RIO - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio foram às ruas ontem para cumprir nove mandados de prisão preventiva (prazo indeterminado) e cinco de prisão temporária (cinco dias) contra seis servidores da Receita Federal e pessoas ligadas a eles. Os auditores e analistas do órgão são acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar vantagem indevida da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.
Vídeo : Imagens mostram encontro entre delator e analista da Receita que cobrou propina
Apontado como chefe do grupo, o auditor Marco Aurélio Canal, que nega as acusações, foi o principal alvo da ação, batizada de Armadeira (uma espécie de aranha). Ele foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele, uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.
Flagra : PF encontra ao menos R$ 500 mil em endereços ligados a servidores da RF
Canal já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em uma entrevista à GloboNews, em junho, como a pessoa que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão. O caso do ministro não tem relação com a operação de hoje.
A ação, denominada Armadeira, contou com o apoio da Corregedoria da Receita e cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Entre os alvos de prisão preventiva estão:
- Daniel Monteiro Gentil, auditor da Receita Federal
- Elizeu da Silva Marinho, ex-auditor da Receita Federal
- José Carlos Lavouras, empresário do ramo de transportes no Rio
- Marcial Pereira de Souza, analista tributário da Receita Federal
- Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato
- Monica da Costa Monteiro Souza, mulher de Marcial
- Narciso Gonçalves, empresário do setor de transportes
- Rildo Alves da Silva, contador do delator Ricardo Siqueira
- Sueli Monteiro Gentil, mãe de Daniel Monteiro Gentil
Foram pedidas as prisões temporárias de:
- Alexandre Ferrari Araujo, auditor fiscal da Receita Federal
- Fabio dos Santos Cury, servidor da Receita Federal subordinado a Daniel Gentil
- Fernando Barbosa, sócio de Narciso num escritório de advocacia
- João Batista da Silva, tio de Marco Aurélio Canal
- Leonidas Pereira Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal
Com a autorização da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.
Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.
As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros tidos como suspeitos de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônicas e telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato.
VÍDEO: Imagens mostram encontro entre delator e analista da Receita que cobrou propina
As chamadas ações controladas estão previstas em lei e já foram consideradas legítimas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Quando são autorizadas, a autoridade policial acompanha o flagrante do cometimento de um crime e protela sua intervenção para que ela se concretize em momento mais adequado, após a obtenção da prova. É tradicionalmente usada para monitorar a entrega de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, para desarticular toda a organização criminosa. Mas também pode servir para acompanhar entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes políticos. Foi o que aconteceu quando a PF monitorou a entrega de dinheiro da JBS ao ex-deputado federal Rocha Loures, ligado ao então presidente Michel Temer.
Além de Ricardo, foi usada parte da delação do empresário Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Em nota, a Corregedoria da Receita Federal afirma que foi demandada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio logo após as primeiras denúncias e participou das investigações desde o seu início, em novembro de 2018. Participam da Operação Armadeira 62 servidores do órgão,deslocados pela Corregedoria de todo o Brasil.
Chefe da Lava- Jato na Receita é apontado como líder da quadrilha
O alvo principal da operação de hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, de 48 anos, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do esquema pelos procuradores, ele já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão. O caso do ministro não tem relação com a operação desta quarta-feira.
Marco Aurélio Canal cobrou, segundo as investigações, R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor). O relato foi feito por Lélis Teixeira, que tornou-se delator.
- Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? - afirmou o ministro em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Canal.
Os procuradores afirmaram, no pedido de prisão, que a atuação de Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Dizem ainda que a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o auditor era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês.
Quando Gilmar deu as declarações citando vínculo entre Canal e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor fiscal já era investigado pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam falar para rebater a afirmação do ministro. Canal foi um dos servidores da Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o depoimento de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Canal.
Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Canal, como informa documentos enviados à Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal. A PGR questionou o órgão sobre a fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal de seus dados na imprensa.
Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato, o que significava selecionar contribuintes e colocar em dossiê para as unidades fiscais o que tem de ser verificado. A equipe de Canal recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.
Há, no entanto, critérios de triagem, e o mais importante deles é o valor potencial que pode ser recuperado com a instauração de uma ação fiscal. As equipes não conseguem investigar todos que são selecionados depois do cruzamento de dados e, com isso, havia sobras de dossiês. Nessa brecha é que os fiscais presos atuavam.
Com o objetivo de garantir a isenção dos fiscais, a Receita segmenta as equipes de ação e, por isso, há um grupo que investiga, outro programa e um terceiro que fiscaliza. Internamente, Canal era considerado o melhor programador da Receita no Brasil.
Canal entrou para o serviço público em janeiro de 1995, aos 25 anos. Desde então, já exerceu as funções como a de chefe da Equipe de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ) e chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal nessa mesma região.
Ainda em 2016, bem antes de ser preso, Canal foi um dos destaques de um evento promovido pelo Comando Local de Mobilização do Rio no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Falou aos presentes sobre a operação Lava-Jato, a CPI dos Fundos de Pensão e projetos Especiais da Divisão de Fiscalização (Difis).
Analista foi flagrado negociando propina
O analista tributário Marcial Pereira de Souza foi o integrante do grupo da Receita Federal no Rio que sentou com o delator Ricardo Siqueira Rodrigues, no Leblon, para tratar de propinas. Era em nome dele que estava a conta no exterior onde foram depositados os recursos ilícitos - rastreados na chamada operação controlada, que ocorre, entre outras formas, quando os investigadores acompanham e monitoram a entrega do dinheiro para obter provas. Marcial e sua mulher, Monica, são alvo de mandado de prisão preventiva. A conta em Portugal na qual foi feita o pagamento de propina estava em nome de ambos.
Marcial é funcionário público desde 1993, estava lotado na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, que, entre outras funções, cuida do parcelamento do débito reconhecido por devedores. O salário bruto é de R$ 18 mil e, com os descontos, fica em torno de R$ 12,6 mil. Ele e outros colegas chegaram a tentar na Justiça, em vão, serem promovidos para o cargo de auditor fiscal. Houve entendimento de que a função não é desdobramento da carreira de analista tributário.
Em suas redes sociais se descreve como uma pessoa ligada à família, mostra-se apaixonado por futebol, em especial, pelo Flamengo. Acompanha os jogos e vai ao estádio com a família. Usa em seu Facebook uma famosa frase atribuída ao filósofo Sócrates: “Só sei que nada sei”. Chegou a fazer curso tático de tiro.
Fiscal recebia vítimas na Barra com hora marcada
Integrante da quadrilha de fiscais da Receita Federal que extorquia de investigados na Operação Lava-Jato em troca do cancelamento de multas fiscais, Alexandre Ferrari Araújo é um dos 11 auditores que formam a equipe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, conhecida como DRF/RJII. Neste endereço, as das vítimas ou seus representantes eram recebidos, com hora marcada, para ouvir as primeiras propostas de propina.
Segundo o MPF, Ferrari possui padrão financeiro bem elevado que seria, aparentemente, incompatível com seus vencimentos. Descreve que ele realizou vinte viagens internacionais entre janeiro de 2015 e julho de 2018, tendo adquirido em espécie passagens aéreas de 1ª classe ou executiva.
Alvo de mandado de prisão temporária (cinco dias), Ferrari entrou para o serviço público no fim de 1997, quando tinha acabado de completar 29 anos. Hoje, aos 50 anos, faz parte de uma equipe cuja função é fazer a fiscalização da movimentação financeira e do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, das quais receberam dossiês do setor de inteligência, e abrir ação fiscal, caso seja esse o caminho. O que os envolvidos faziam era, justamente, achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento. Pediam dinheiro para que esses processos não fossem abertos.
Em algumas ocasiões, Ferrari assumia a função de substituto eventual da chefia da equipe de fiscalização. Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, ficou no cargo de forma efetiva, como comissionado do Poder Executivo. Engenheiro por formação, ele também já atuou na área de Comércio Exterior da Receita. Como auditor, tem um salário líquido de cerca de R$ 20,6 mil pelas 40 horas semanais de trabalho. Mas, o valor pode aumentar consideravelmente em meses com algum incremento de renda, como em junho deste ano, quando a remuneração com os descontos somou R$ 41,7 mil, por conta da gratificação natalina e pagamento de férias.
Adora motos e tem uma da marca BMW. Faz, inclusive, parte de um clube no Rio de Janeiro que reúne motociclistas que têm um veículo deste tipo. O grupo, que reúne também muitos empresários, costuma se encontrar para realizar viagens em suas motos pelo Brasil e até mesmo pelo exterior.
Empresário foi assediado enquanto fazia delação
Ponto de partida para a deflagração da ação de hoje, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi preso na Operação Rizoma, em abril do ano passado, que investigou fraudes em fundos de pensão. Foi solto em maio por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após sua prisão, tornou-se delator da Lava-Jato. A colaboração de Ricardo já ensejou uma operação, em janeiro deste ano, que prendeu empresários e executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) acusados de desviar dinheiros de fundos de pensão para financiar projetos de rentabilidade duvidosa.
Conhecido como Ricardo Grande, ele era tido pelos investigadores como um dos maiores operador de fundos de pensão no país. Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador, oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos funcionários. O Brasil tem, atualmente, cerca de 300 fundos de pensão em operação. Eles administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. Os investigadores apontaram que Ricardo era um dos responsáveis pela intermediação entre fundos de pensão, como o Serpros (dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro), e outros empresários, recebendo dinheiro em virtude dos investimentos duvidosos realizados.
Ricardo foi acusado de, no ano de 2014 , ter recebido do empresário Arthur Machado pelo menos R$ 10 milhões. Em troca, influenciaria nas decisões de investimento do fundo de pensão Serpros em favor das empresas de Arthur. O valor foi, segundo delatores, pago no escritório de Ricardo na Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2009 a 2017, foram constatadas operações suspeitas relacionadas a Ricardo, no valor de R$ 283,1 milhões.
Investigações da Lava-Jato do Rio citaram que um documento da Receita Federal que aponta significativos acréscimos patrimoniais de Ricardo Rodrigues nos anos-calendários 2011, 2012 e 2016, da ordem de R$ 11,5 milhões, R$ 13,3 milhões e R$ 27,7 milhões, respectivamente, com possível omissão de receita em 2014 na ordem de R$ 738 mil.
Ricardo foi cotista do fundo de investimentos FIP LSH, único proprietário da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A e sócio da própria empresa LSH, ligada ao empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, denunciado e foragido da Lava-Jato. Quando Ricardo foi alvo da Lava-Jato, o MPF afirmou que ele e Rei Arthur possuíam “estreita ligação”. A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A tinha como único investimento a construção de projeto de hotel, na Barra da Tijuca, sobre o qual foi firmado contrato de operação hoteleira com a marca Trump – posteriormente desfeito.O Fundo de Investimento LSH recebeu aportes da Serpros num total de R$ 88,4 milhões até 2016. Como Ricardo possuía ingerência sobre as duas pessoas jurídicas, o Serpros chegou a questionar Ricardo sobre o possível conflito de interesses.
Em janeiro deste ano, foi a Polícia Federal deflagrou uma operação que investigou esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do banco estatal de Brasília, o BRB, em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel (hoje LSH Lifestyle), no Rio. A delação de Ricardo foi usada nas investigações. Além de ensejar a prisão de dirigentes atuais ou já está afastados do BRB, a operação buscou prender Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985).
Rodrigues, em sociedade com Paulo Renato, montou o Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH para captar dinheiro para o hotel. O hotel seria construído numa parceria entre empresários brasileiros e o grupo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 2016, com o caso já sob investigação, os americanos deixaram o negócio. Figueiredo Filho estava foragido, mas foi preso nos Estados Unidos em agosto.
Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de subornos. A operação apontou que R$ 40 milhões em propinas foram pagos a dirigentes do BRB em troca de liberação de recursos de fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco, para projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o hotel. Ricardo anexou em sua delação diversas notas fiscais frias usadas pela organização.
Depois que o hotel ficou pronto, em maio de 2016, Rodrigues vendeu participação de R$ 50 milhões. O investimento pessoal havia sido de R$ 800 mil. Para a investigação, a exemplo dele, os sócios enriqueceram indevidamente.
Ricardo já foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2012, por atuar contra os interesses do Fundo de Pensão Prece (da Companhia Estadual de Água e Esgoto), recebendo multa de R$ 760,3 mil.
Investigadores tiveram a paciência de esperar até o ato final dos criminosos
A ação controlada faz parte das técnicas especiais de investigação previstas na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
Tradicionalmente usada no acompanhamento de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, o instituto pode ter inúmeras aplicações práticas na investigação das organizações criminosas. Como exemplo, nos casos recentes, o acompanhamento de entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes político.
Como a lei exige, a operação foi previamente comunicado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do Rio. Ele foi convencido de que foi mais interessante aguardar um pouco antes de agir e prender os suspeitos. No caso da operação na Receita Federal, a ação envolveu filmagens, escuta ambiental, quebra telemática, vigilância de campo, e quebra de sigilos fiscal e bancário.
Atrasando o flagrante, pode descobrir outras pessoas envolvidas na prática da infração penal, reunir provas mais robustas, conseguir recuperar o produto ou proveito do crime, enfim obter maiores vantagens para a persecução penal. Daí porque se costuma denominar essa espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado.
Outros lados
Em nota, a defesa de José Carlos Lavouras, empresário do ramo de transportes que está foragido da Justiça, afirma que "vê com perplexidade essa nova operação" e que "as acusações são irreais, sem sentido, e baseadas em mentiras do delator Lelis Teixeira, que inventou fatos para receber um prêmio".
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Marco Aurelio Canal, afirmou que "se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava-Jato" e que atribui ao cliente "responsabilidades e condutas estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
A Fetranspor afirmou, em nota, que não houve continuidade de atos em desacordo com as boas práticas de gestão desde a posse da nova diretoria executiva, em setembro de 2017.
O GLOBO ainda não localizou as demais defesas.