A obra de mobilidade urbana, que está em andamento, foi contratada em 2014 e conta com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal.

A principal irregularidade, conforme o relatório, diz respeito à área total do projeto contratado por meio de licitação. No edital, a extensão prevista era de 32 mil metros quadrados, mas o projeto definitivo entregue pela empresa Consórcio Borelli e Merigo previu área total de 22,3 mil metros quadrados.

A empresa vencedora apresentou proposta de R$ 2.598.000,00 pelo projeto com a metragem original, mas entregou com o tamanho menor. Com a diferença, o cálculo apurado pela CPI apontou prejuízo de R$ 786,8 mil pelo fato de o município ter pago a mesma quantia da concorrência para um projeto com área 30,2% menor.

O trabalho da comissão durou quatro meses, com duas reuniões semanais, diligências e oitivas no Plenário da Casa. “A primeira conquista da CPI foi a retomada das obras que estão atrasadas em oito meses”, afirmou o relator da CPI, Jean Marques (PV).

Na avaliação do presidente da comissão, Sidnei Telles (PSD), o trabalho certamente resultará em ação judicial para haja ressarcimento dos valores ao erário. O relatório será enviado ao Executivo, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Erros e irregularidades

Além da área total do projeto, a comissão listou outros 12 erros ou irregularidades relacionadas aos Terminal Intermodal de Maringá. Confira os apontamentos feitos pela comissão:

1. Os requisitos de acervo técnico da licitação dos projetos arquitetônicos e complementares foram considerados excessivos. Conforme relatório, verificou-se que as exigências podem ter frustrado a competição ou até gerado favorecimento;
2. Ausência de previsão no termo de referência, no edital de licitação ou na fase de estudos preliminares do valor máximo previsto para ser investido pela administração pública na obra;
3. Irregularidade na comissão de licitação dos projetos. Um membro da comissão que acompanhou a concorrência pública, que teve o nome constando na ata da reunião de julgamento da documentação e propostas, afirmou em depoimento à CPI não ter participado do encontro;
4. O valor máximo das propostas do edital de licitação do projeto foi apurado de acordo com a área prevista de 32 mil metros quadrados, mas o projeto definitivo foi entregue com área 30,2% menor, embora a quantia paga tenha sido a mesma (R$ R$ 2.598.000,00);
5. A entrega do projeto básico com área menor teria ocorrido mediante ajuste de compensação. O consórcio vencedor teria que projetar os corredores de ônibus e terminais de bairros das Avenidas Morangueira e Kakogawa. No entanto, os projetos dos terminais foram assinados por outros profissionais, que não da empresa;
6. A comissão entendeu como indevido o pagamento de um aditivo de R$ 280 mil ao consórcio vencedor para alterações no projeto estrutural, visto que a administração municipal não foi consultada quanto a concepção do projeto original e que a Lei Federal 8.666/13 determina a observância do método mais econômico;
7. Verificou-se, conforme depoimentos e documentos, que os projetos complementares, de responsabilidade do consórcio Borelli e Merigo, apresentam incompatibilidades que inviabilizam as obras;
8. Foram constatados erros em projetos complementares que acarretaram em problemas no projeto de fundação. Houve ausência de detalhamento nos cálculos de projetos, como o hidrossanitário, que causaram atraso na execução e repercutiram no custo total;
9. Houve negligência por parte da administração municipal em resolver problemas, assim que foram constatados indícios de irregularidades nos projetos de construção do Terminal Intermodal;
10. Incoerências nos depoimentos geraram dúvidas quanto à participação da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) no processo de elaboração do terminal. Um diretor da empresa afirmou, por meio de ofício, que não participou. Já o ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) afirmou em depoimento que representantes da empresa participaram de diversas reuniões sobre o terminal;
11. Ausência de estudos de viabilidade ou comprovação da real necessidade da construção dos terminais de bairro nas Avenidas Morangueira e Kakogawa antes do início da obra;
12. Foram encontradas diversas irregularidades na obra da Avenida Morangueira, a exemplo da construção dos corredores de ônibus;
13. Negligência da administração municipal em realocar o serviço de atendimento aos usuários do transporte coletivo após a demolição do antigo terminal.

Outro lado

Em nota divulgada nesta terça-feira, a administração municipal responsável pela contratação da obra, do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), afirmou que recebeu as conclusões da CPI com surpresa e disse discordar do relatório apresentado, alegando que a comissão não permitiu ampla defesa - embora o ex-prefeito e ex-secretários tenham prestado depoimentos à CPI.

“O projeto do Terminal Intermodal foi elaborado com o objetivo de oferecer um espaço mais adequado aos usuários do transporte coletivo. Foi uma ideia ousada e moderna deixada pela administração anterior com recursos assegurados, todo o processo licitatório concluído e as obras iniciadas”, concluiu a nota.

Em depoimento prestado à CPI, em 24 de abril deste ano, o arquiteto sócio da empresa Consórcio Borelli e Merigo, José Borelli Neto, admitiu a redução na metragem total do projeto e que o valor pago pelo município continuou o mesmo. Porém, segundo ele, foram feitos outros serviços para compensação.

O G1 entrou em contato novamente com a empresa Consórcio Borelli e Merigo, com sede na cidade de São Paulo, para que o diretor comentasse sobre o relatório da CPI, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Terminal Intermodal

O Terminal Intermodal de Maringá é uma obra de mobilidade urbana que tem o objetivo de unir o terminal urbano, o metropolitano e uma estação de passageiros, além da construção de corredores de ônibus e terminais descentralizados. O projeto faz parte do programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades.

A estimativa inicial de investimento era de R$ 69 milhões, conforme carta-consulta enviada ao governo federal no final de 2012, solicitando recursos. A obra foi iniciada em julho de 2016 e tinha previsão para ser concluída em 18 meses, conforme o cronograma - atrasado em oito meses.