Ontem, uma decisão do STF trouxe alívio e clareza para muitos investidores preocupados com o futuro de suas famílias. Essa é uma daquelas notícias que podem mudar sua forma de planejar o patrimônio e a sucessão familiar. Afinal, quem gosta de pagar impostos desnecessários?
Em decisão unânime, os ministros julgaram o Recurso Extraordinário (RE 1363013) com repercussão geral (Tema 1.214), declarando que planos de previdência como VGBL e PGBL não devem ser tributados pelo ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – em caso de falecimento do titular.
Isso resolve uma das principais incertezas que pairavam sobre o uso da previdência como ferramenta de planejamento financeiro. Embora ainda falte a publicação do Acórdão, essa decisão já tem repercussão geral e abre um caminho mais seguro para quem busca otimizar a sucessão patrimonial.
Por que isso é tão importante? Vamos colocar em números. A alíquota do ITCMD pode chegar a 8% em diversos estados. Isso significa que, para cada R$ 1 milhão acumulado, cerca de R$ 80 mil seriam perdidos apenas com esse imposto. Parece pouco?
Considere o impacto no longo prazo, por exemplo 20 anos. Para compensar a diferença, uma aplicação comum precisaria render cerca de 0,39% ao ano a mais, algo que se torna relevante quando pensamos em décadas de investimento. Isso sem contar a burocracia e os custos adicionais do processo de inventário, que não afetam os planos de previdência.
Mas os benefícios da previdência privada não param por aí. A ausência de come-cotas – aquela tributação antecipada semestral que incide sobre fundos tradicionais – pode gerar uma diferença substancial no longo prazo. Suponha que você invista em um plano de previdência e em um fundo sujeito ao come-cotas, ambos rendendo o equivalente ao CDI médio histórico de 10,4% ao ano. Em 30 anos, o montante acumulado na previdência seria cerca de 40% maior. Essa diferença pode ser a linha entre uma aposentadoria confortável e preocupações financeiras no futuro.
Além disso, a flexibilidade da previdência privada permite ajustar os investimentos conforme as mudanças no seu perfil ou no mercado, sem custos adicionais de tributação. E, no caso de falecimento, os valores podem ser transferidos rapidamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário – economizando tempo e reduzindo custos com cartórios e advogados.
No entanto, há um ponto que merece atenção imediata: o benefício fiscal do PGBL. Para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, as contribuições ao PGBL podem ser abatidas até o limite de 12% da renda tributável. Esse é um dos poucos benefícios que não apenas adiam, mas efetivamente reduzem o IR. Contudo, o prazo para aproveitar essa vantagem em 2024 se encerra nos próximos dias. Adiar essa decisão significa perder a oportunidade de reduzir sua carga tributária já no início do próximo ano.
Com tantos benefícios, a previdência privada se consolida como uma ferramenta indispensável para o planejamento financeiro. Mas, como qualquer investimento, é essencial entender suas características e alinhar essa escolha aos seus objetivos de vida. Afinal, o melhor plano é aquele que combina proteção, eficiência e simplicidade – para você e para quem você ama.
Michael Viriato é assessor de investimentos e sócio fundador da Casa do Investidor.
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Terminou a tempestade de mudança de tributação da previdência privada. Ainda bem.