O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), corte estadual pioneira no País a lançar iniciativa exclusiva de combate à prática de corrupção e fraudes, realiza de hoje (3/5) até a próxima quinta-feira (6/5) a I Semana da Integridade, voltada para discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações para manter o TJMG em conformidade com as leis e a ética. O evento está sendo transmitido, ao vivo, das 10h às 12h, na página oficial do TJMG no YouTube.
A abertura foi feita pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes e, em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro proferiu a palestra inaugural “A Importância da Integridade no Poder Judiciário”.
O presidente Gilson Soares Lemes destacou a importância de combater a corrupção e, para tanto, defendeu a necessidade de mudar paradigmas, investir não apenas no combate à impunidade, mas também provocar uma mudança de cultura, “cabendo a cada gestor público, onde quer que atue, assumir sua parcela de responsabilidade nesse processo”.
Ele enfatizou que, desde o início de sua gestão, tem procurado incorporar uma nova mentalidade na governança do órgão público, sempre marcada pelos princípios éticos. “Por isso, um dos primeiros atos no comando do Judiciário mineiro foi a adesão aos preceitos estabelecidos no Programa de Integridade, criado na gestão do presidente Nelson Missias de Morais, da qual tive a honra de participar, como superintendente administrativo adjunto. Assumi então o firme compromisso público de dar continuidade à iniciativa e de avançar nas discussões e nas políticas de apoio a práticas que visem ao combate à corrupção e a todas as formas de fraude no serviço público, por meio da consolidação da cultura da ética na instituição.”
O presidente Gilson Soares Lemes lembrou que o TJMG foi a primeira Corte estadual a criar um Programa de Integridade e adotar um Código de Conduta, uma Política de Gestão de Riscos, um Manual de Gestão de Riscos, uma Política de Integridade das Contratações, uma Política de Integridade para Ingresso de Servidores e um Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
Avanços
O presidente Gilson Lemes apresentou avanços relacionados às regras de conduta ética no TJMG em sua gestão. Em setembro de 2020, o TJMG assinou um protocolo de intenções com órgãos e entidades públicas de Minas Gerais para a criação da Rede Mineira de Integridade. “O ato, que considero histórico, inaugurou uma oportunidade ímpar para que as instituições parceiras edifiquem, juntas, uma nova era no trato da coisa pública.”
O TJMG vai entregar a Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados. Também foi anunciada edição atualizada do Código de Conduta do Tribunal, com inclusão da abordagem de dois temas cruciais — assédio moral e Lei Geral de Proteção de Dados.
O presidente Gilson Soares Lemes acrescentou que, ainda nesta semana, será assinado um plano de ação com municípios mineiros, por meio do qual o Programa de Integridade poderá ser conhecido e adaptado para ser incorporado à gestão de diversas cidades de Minas. A iniciativa é um desdobramento da parceria firmada com a Controladoria-Geral da União.
O presidente do TJMG também disse que não basta um conjunto de normas jurídicas. “É necessário que tenhamos atitude baseada na ética e nos bons princípios. A estatura moral depende muito do comportamento de magistrados, servidores, colaboradores no sentido de praticar os seus atos de forma correta.”
Tema desafiador
O ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro disse que o grande desafio é obter o compromisso de todos que atuam no Poder Judiciário de pautar seu comportamento na ética. “Não basta que as condutas estejam registradas em códigos e regras. A prática deve se ater a um padrão de conduta compatível com o cargo exercido e com o zelo para o bem público.”
Ele acrescentou que “formas de conseguir o comprometimento de todos e combater focos de vulnerabilidade devem ser buscados pelos gestores públicos, em especial, do Poder Judiciário”.
O ministro elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o segundo maior do País, de tratar desse tema relevante, iniciativa que criará precedentes para que outros tribunais o sigam, inclusive, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, encerrou o primeiro dia da I Semana da Integridade. O magistrado ressaltou que o pioneirismo do Tribunal de Justiça mineiro em elaborar códigos de conduta é uma resposta imediata aos anseios da sociedade de receber um serviço público de qualidade e transparente. “O combate a práticas ilícitas vem ao encontro de uma gestão transparente e inovadora do TJMG, que está no caminho do bem. Há um espaço aberto à construção de ideias que passam pela ética e confiabilidade.”
Modelo para outros órgãos
A assessora técnica especializada do TJMG, Tatiana Camarão, disse que o Tribunal de Justiça tem reverberado sua atuação na elaboração de um código de conduta por ter realizado um trabalho de excelência.
“Utilizamos um parâmetro completo, o que conduz a outros órgãos públicos buscarem suporte em nosso trabalho para construírem seus modelos. Os atos normativos do TJMG relacionados ao tema foram reconhecidos pela transparência internacional como 'melhores práticas'”, afirmou.
Também participaram, de forma virtual, deste primeiro dia da I Semana de Integridade: o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o desembargador Henrique Abi-Ackel; o ministro da Corregedoria-Geral da União, Wagner de Campo Rosário; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana; o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura; o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; o presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, José Anchieta da Silva; o subprocurador-geral fiscal do Município de Belo Horizonte, Felipe Mantuano Pereira; a chefe adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy.
Programação
Amanhã (4/5), segundo dia da I Semana de Integridade, a programação é a seguinte: abertura do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; palestra “A Importância do Programa de Integridade nas Organizações Públicas”, com o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viégas; e palestra “O Programa de Integridade e a Eticidade nas Organizações Públicas”, com o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Será assinado o protocolo de intenções entre o TJMG e municípios com pronunciamento do corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e encerramento do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto.
Na quarta-feira (5/5), a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Rosimere das Graças Couto abre a I Semana da Integridade às 10h.
O responsável pela Gerência de Compras de Bens e Serviços (Gecomp), Henrique Campolina, e a assessora especial Tatiana Camarão apresentam a cartilha para fornecedores.
Posteriormente, haverá o painel “Integridade nas Contratações Públicas”, com o desembargador Henrique Abi-Ackel, membro do Comitê de Integridade do CNJ.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira, encerra o painel.
E na quinta-feira (6/5), às 10h, o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, falará na abertura das atividades.
A palestra magna de encerramento da I Semana de Integridade do TJMG, “Governança na Administração Pública”, será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, fará o encerramento do evento.
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