Notícia
Denise Britto
- Publicado em
11-04-2023
14:00
Estudo investiga acesso e democratização da jurisprudência brasileira
A tese de doutorado "A paixão do acesso: uma etnografia das ferramentas digitais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", de Sara Munhoz, defendida no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da UFSCar, ganhou o primeiro lugar na categoria "pós-graduação stricto sensu" do Prêmio Raymundo Magliano Filho, fomentado pelo Instituto Norberto Bobbio (INB).
Para desenvolver a pesquisa, Sara Munhoz, que cursou o doutorado do PPGAS de 2017 a 2022, utilizou documentos do STJ e da Secretaria de Jurisprudência do Tribunal para analisar as técnicas de divulgação e recomendações digitais após os julgamentos. A pesquisadora investigou as possibilidades de enunciação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a fim de contribuir para uma análise do que se considera uma justiça democrática e cidadã.
A tese teve a orientação do professor Jorge Luiz Mattar Villela, do Departamento de Ciências Sociais (DCSo) da UFSCar, e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e está disponível gratuitamente no Repositório da UFSCar (https://bit.ly/3UnFYAg).
No estudo, são descritas "as relações complexas e cada vez mais entrelaçadas entre o direito e a informática, e entre os conceitos de acesso e de democratização da justiça, a partir de um vasto arquivo do Superior Tribunal de Justiça (que incluiu tanto acórdãos e súmulas como documentos institucionais como relatórios, manuais, boletins e notícias do tribunal)". Um dos diferenciais do trabalho, segundo a autora, foi lidar com materiais inéditos para descrever procedimentos técnico-administrativos até então negligenciados pela bibliografia especializada, que usualmente se dedica às etapas que tornam possível a transformação de inquéritos em processos e de processos em sentenças, "mas ainda não havia examinado os movimentos e transformações que continuam a ser produzidos depois de já tomadas as decisões judiciais". E destaca: "Ao privilegiar os circuitos burocráticos e as sínteses digitais ulteriores aos julgamentos, a tese expande o alcance da bibliografia, incluindo agora a sua vinculação profunda com a informática, sem a qual já não se pode mais julgar".
Além disso, continua a autora, "a tese inverte o importante tema do acesso, examinando-o não a partir das portas de entrada dos tribunais, como de costume, mas pelo que o STJ se empenha em expelir: informações digitalmente divulgadas, organizadas a partir de decisões técnico-políticas que se submetem, necessariamente, às urgências aceleratórias contemporâneas". O trabalho também adensa os debates crescentes em torno do poder persuasivo das ferramentas de busca digitais, "demonstrando como um dos mais importantes serviços de funcionamento do Estado e da democracia são dependentes de sua lógica e de seu funcionamento", argumenta Munhoz.
Prêmio
O Instituto Norberto Bobbio (INB) é uma instituição sem fins lucrativos que visa fortalecer a sociedade civil e aprofundar a experiência democrática no Brasil. O Prêmio Raymundo Magliano Filho foi criado em homenagem ao ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo e fundador do INB. A premiação, que deverá acontecer anualmente, tem como objetivo reconhecer trabalhos acadêmicos que contribuem para a ampliação da participação cidadã. O foco deste ano foram trabalhos e iniciativas voltados para questões relacionadas à democracia, igualdade e inovação cidadã. A cerimônia da primeira edição aconteceu no último dia 7 de março e contou com representantes do Consulado Italiano, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
"É uma honra e uma alegria ter sido escolhida como uma finalista", disse a autora da tese durante a premiação em São Paulo. "É uma alegria porque, embora a confecção de uma tese envolva sempre muita gente, ela também é uma tarefa criativa bastante solitária. Depois de anos de trabalho, saber que meu texto, meu argumento e minhas reflexões reverberaram, fizeram sentido, tiveram importância inclusive para colegas de outras áreas, de outras disciplinas, é maravilhoso. Estou certa de que a Antropologia tem muito a contribuir nos debates a respeito do Estado e do Direito, principalmente por deslocar conceitos e perspectivas excessivamente cristalizadas como a de democracia e a de acesso".
A live de premiação está disponível no YouTube, em https://bit.ly/432MK2x. A pesquisa também será publicada em livro pela Editora Hucitec, na Coleção Antropologia Hoje. Mais informações sobre o estudo podem ser solicitadas diretamente com Sara Munhoz pelo e-mail sararmunhoz@gmail.com.
Para desenvolver a pesquisa, Sara Munhoz, que cursou o doutorado do PPGAS de 2017 a 2022, utilizou documentos do STJ e da Secretaria de Jurisprudência do Tribunal para analisar as técnicas de divulgação e recomendações digitais após os julgamentos. A pesquisadora investigou as possibilidades de enunciação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a fim de contribuir para uma análise do que se considera uma justiça democrática e cidadã.
A tese teve a orientação do professor Jorge Luiz Mattar Villela, do Departamento de Ciências Sociais (DCSo) da UFSCar, e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e está disponível gratuitamente no Repositório da UFSCar (https://bit.ly/3UnFYAg).
No estudo, são descritas "as relações complexas e cada vez mais entrelaçadas entre o direito e a informática, e entre os conceitos de acesso e de democratização da justiça, a partir de um vasto arquivo do Superior Tribunal de Justiça (que incluiu tanto acórdãos e súmulas como documentos institucionais como relatórios, manuais, boletins e notícias do tribunal)". Um dos diferenciais do trabalho, segundo a autora, foi lidar com materiais inéditos para descrever procedimentos técnico-administrativos até então negligenciados pela bibliografia especializada, que usualmente se dedica às etapas que tornam possível a transformação de inquéritos em processos e de processos em sentenças, "mas ainda não havia examinado os movimentos e transformações que continuam a ser produzidos depois de já tomadas as decisões judiciais". E destaca: "Ao privilegiar os circuitos burocráticos e as sínteses digitais ulteriores aos julgamentos, a tese expande o alcance da bibliografia, incluindo agora a sua vinculação profunda com a informática, sem a qual já não se pode mais julgar".
Além disso, continua a autora, "a tese inverte o importante tema do acesso, examinando-o não a partir das portas de entrada dos tribunais, como de costume, mas pelo que o STJ se empenha em expelir: informações digitalmente divulgadas, organizadas a partir de decisões técnico-políticas que se submetem, necessariamente, às urgências aceleratórias contemporâneas". O trabalho também adensa os debates crescentes em torno do poder persuasivo das ferramentas de busca digitais, "demonstrando como um dos mais importantes serviços de funcionamento do Estado e da democracia são dependentes de sua lógica e de seu funcionamento", argumenta Munhoz.
Prêmio
O Instituto Norberto Bobbio (INB) é uma instituição sem fins lucrativos que visa fortalecer a sociedade civil e aprofundar a experiência democrática no Brasil. O Prêmio Raymundo Magliano Filho foi criado em homenagem ao ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo e fundador do INB. A premiação, que deverá acontecer anualmente, tem como objetivo reconhecer trabalhos acadêmicos que contribuem para a ampliação da participação cidadã. O foco deste ano foram trabalhos e iniciativas voltados para questões relacionadas à democracia, igualdade e inovação cidadã. A cerimônia da primeira edição aconteceu no último dia 7 de março e contou com representantes do Consulado Italiano, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
"É uma honra e uma alegria ter sido escolhida como uma finalista", disse a autora da tese durante a premiação em São Paulo. "É uma alegria porque, embora a confecção de uma tese envolva sempre muita gente, ela também é uma tarefa criativa bastante solitária. Depois de anos de trabalho, saber que meu texto, meu argumento e minhas reflexões reverberaram, fizeram sentido, tiveram importância inclusive para colegas de outras áreas, de outras disciplinas, é maravilhoso. Estou certa de que a Antropologia tem muito a contribuir nos debates a respeito do Estado e do Direito, principalmente por deslocar conceitos e perspectivas excessivamente cristalizadas como a de democracia e a de acesso".
A live de premiação está disponível no YouTube, em https://bit.ly/432MK2x. A pesquisa também será publicada em livro pela Editora Hucitec, na Coleção Antropologia Hoje. Mais informações sobre o estudo podem ser solicitadas diretamente com Sara Munhoz pelo e-mail sararmunhoz@gmail.com.