Por Vanessa Cardoso e Janaina Souza Cunha Rodrigues Leia nossos artigos sobre o #coronavirus: http://bit.ly/3b7AIsL #juridico #TodosContraOCoronaVirus #DeVivoCastroPelaVida #DeVivoCastro
Publicação de DeVivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
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Diante da situação de calamidade pública enfrentada pelos gaúchos, o governo do Estado reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave PIX (CNPJ: 92.958.800/0001-38), a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária criada pelo Banrisul. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades. Com o canal oficial de doações, o governo centraliza a ajuda financeira, fornece segurança ao doador e amplia a transparência da alocação do dinheiro, uma vez que a movimentação dos recursos passará por auditoria e fiscalização do poder público. ⚠️ Atenção: quando realizar a operação, confirme que o nome da conta que aparece é “SOS Rio Grande do Sul” e que o banco é o Banrisul.
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Em 17 de abril, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil, que, se aprovado, trará mudanças significativas no âmbito do Direito de Família e Direito Sucessório. A sócia Cláudia Lopes comenta alguns pontos da mudança, sobretudo em relação às possibilidades de divórcio ou dissolução de união estável unilateral e extrajudicial. Leia aqui o conteúdo na íntegra: https://lnkd.in/dqE6j3sE #Artigos #Sucessões #DireitoDeFamília #PlanejamentoSucessório #ArtigosDeVivo
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Hoje, 26 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD n.º 15 de 24 de abril de 2024, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. O documento traz a nova resolução que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. #DeVivo #ANPD #RegulamentoDeComunicação #IncidenteDeSegurança
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No dia 29/04/2024 será aberto o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024 da Prefeitura de São Paulo. O novo PPI, regulamentado pelo Decreto nº 63.341/2024, permitirá a inclusão de débitos tributários e não tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2023, bem como aqueles remanescentes de parcelamentos em andamento. Saiba mais sobre as condições de adesão, formas de pagamento e benefícios oferecidos pelo programa. Nossa equipe especializada em direito tributário está à disposição para auxiliar na regularização de sua situação fiscal. #DeVivo #PPI2024 #RegularizaçãoFiscal #DireitoTributário #ConsultoriaJurídica
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Nossa sócia Claudia Lopes detalha, em seu novo artigo, como as mudanças no ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, impactarão os Planejamentos Patrimoniais e Sucessórios. Será essencial entender, em especial, as implicações decorrentes da regulamentação da progressividade da alíquota do ITCMD. Leia o artigo completo no nosso site: https://lnkd.in/dVB-YvCx #DeVivo #PlanejamentoSucessório #DireitodeFamiliaeSucessões
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Com a nova Lei nº 14.195/2021, as citações de comunicações processuais serão preferencialmente realizadas de forma eletrônica, conectando todos os Tribunais brasileiros e simplificando o acesso à Justiça. Após o prazo para as empresas privadas se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico, o cadastro será realizado de forma compulsória e de acordo com os dados cadastrais constantes na Receita Federal, razão pela qual é importante que os dados estejam atualizados. É importante destacar que a ausência de realização de cadastro e a desatualização das informações poderá ensejar penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Mantenha seus dados atualizados para garantir a eficácia desse novo sistema e evite que a sua empresa receba citações de ações judiciais sem o seu conhecimento. Conte conosco neste processo. #DeVivo #DomicílioEletrônico #ComunicaçãoProcessual
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Orgulhosamente, anunciamos que o De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados é reconhecido por sua atuação em Civil & Commercial Litigation pela Leaders League, uma das mais importantes publicações internacionais de rankings jurídicos. Nossos sócios, Gustavo Lorenzi De Castro, Fernando Brandão Whitaker e Guilherme Matos Cardoso, são mencionados na categoria do ciclo de pesquisa de Dispute Resolution, Civil & Commercial Litigation 2024. Agradecemos o empenho da equipe e a confiança de clientes e parceiros que viabilizam conquistas como esta. #LeadersLeague #Ranking #RankingsJurídicos #DeVivo
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A jornada de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs desafios significativos às empresas, demandando consideráveis investimentos em tecnologia, segurança da informação e contratação de profissionais especializados. Nesse contexto, surge uma questão relevante sob a ótica do direito tributário: os gastos decorrentes dessa adaptação podem gerar créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo? A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n.º 307/2023, formalizou o seu entendimento sobre o assunto de forma negativa ao creditamento. No entanto, essa posição das autoridades fiscais está em linha com o conceito de ‘insumo’ definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins da apuração de créditos de PIS e de COFINS? Para compreender melhor esse tema, suas implicações jurídicas e o posicionamento do Poder Judiciário, convidamos você a ler o artigo completo em nosso site. #LGPD #DireitoTributário #CréditosFiscais #Advocacia #AdequaçãoLGPD
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Nesta semana, celebramos a diversidade e a inclusão na prática, com um toque que remeteu à chegada da Páscoa. Recebemos Gabriel Bernardes, do Downlicia, um confeiteiro especial, Forbes Under 30, em nosso escritório para um evento inspirador. Sua história e sua habilidade única de combinar receitas deliciosas com mensagens poderosas nos ensinaram muito sobre a importância da inclusão em todos os aspectos da vida. Agradecemos a todos e todas que participaram desse momento especial de aprendizado e reflexão. Juntos, podemos construir um mundo mais diverso e acolhedor. #Diversidade #Inclusão #Downlicia #Advocacia #DeVivo
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