Publicação de DeVivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados

Hoje, 26 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD n.º 15 de 24 de abril de 2024, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. O documento traz a nova resolução que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.   #DeVivo #ANPD #RegulamentoDeComunicação #IncidenteDeSegurança

No dia 29/04/2024 será aberto o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024 da Prefeitura de São Paulo. O novo PPI, regulamentado pelo Decreto nº 63.341/2024, permitirá a inclusão de débitos tributários e não tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2023, bem como aqueles remanescentes de parcelamentos em andamento.   Saiba mais sobre as condições de adesão, formas de pagamento e benefícios oferecidos pelo programa. Nossa equipe especializada em direito tributário está à disposição para auxiliar na regularização de sua situação fiscal.   #DeVivo #PPI2024 #RegularizaçãoFiscal #DireitoTributário #ConsultoriaJurídica  

Nossa sócia Claudia Lopes detalha, em seu novo artigo, como as mudanças no ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, impactarão os Planejamentos Patrimoniais e Sucessórios.   Será essencial entender, em especial, as implicações decorrentes da regulamentação da progressividade da alíquota do ITCMD. Leia o artigo completo no nosso site: https://lnkd.in/dVB-YvCx   #DeVivo #PlanejamentoSucessório #DireitodeFamiliaeSucessões

Com a nova Lei nº 14.195/2021, as citações de comunicações processuais serão preferencialmente realizadas de forma eletrônica, conectando todos os Tribunais brasileiros e simplificando o acesso à Justiça. Após o prazo para as empresas privadas se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico, o cadastro será realizado de forma compulsória e de acordo com os dados cadastrais constantes na Receita Federal, razão pela qual é importante que os dados estejam atualizados. É importante destacar que a ausência de realização de cadastro e a desatualização das informações poderá ensejar penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Mantenha seus dados atualizados para garantir a eficácia desse novo sistema e evite que a sua empresa receba citações de ações judiciais sem o seu conhecimento. Conte conosco neste processo. #DeVivo #DomicílioEletrônico #ComunicaçãoProcessual

Orgulhosamente, anunciamos que o De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados é reconhecido por sua atuação em Civil & Commercial Litigation pela Leaders League, uma das mais importantes publicações internacionais de rankings jurídicos.   Nossos sócios, Gustavo Lorenzi De Castro, Fernando Brandão Whitaker e Guilherme Matos Cardoso, são mencionados na categoria do ciclo de pesquisa de Dispute Resolution, Civil & Commercial Litigation 2024.   Agradecemos o empenho da equipe e a confiança de clientes e parceiros que viabilizam conquistas como esta.   #LeadersLeague #Ranking #RankingsJurídicos #DeVivo

A jornada de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs desafios significativos às empresas, demandando consideráveis investimentos em tecnologia, segurança da informação e contratação de profissionais especializados. Nesse contexto, surge uma questão relevante sob a ótica do direito tributário: os gastos decorrentes dessa adaptação podem gerar créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo? A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n.º 307/2023, formalizou o seu entendimento sobre o assunto de forma negativa ao creditamento. No entanto, essa posição das autoridades fiscais está em linha com o conceito de ‘insumo’ definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins da apuração de créditos de PIS e de COFINS? Para compreender melhor esse tema, suas implicações jurídicas e o posicionamento do Poder Judiciário, convidamos você a ler o artigo completo em nosso site. #LGPD #DireitoTributário #CréditosFiscais #Advocacia #AdequaçãoLGPD

Nesta semana, celebramos a diversidade e a inclusão na prática, com um toque que remeteu à chegada da Páscoa. Recebemos Gabriel Bernardes, do Downlicia, um confeiteiro especial, Forbes Under 30, em nosso escritório para um evento inspirador. Sua história e sua habilidade única de combinar receitas deliciosas com mensagens poderosas nos ensinaram muito sobre a importância da inclusão em todos os aspectos da vida. Agradecemos a todos e todas que participaram desse momento especial de aprendizado e reflexão. Juntos, podemos construir um mundo mais diverso e acolhedor. #Diversidade #Inclusão #Downlicia #Advocacia #DeVivo

Na última semana, foi divulgada a lista de advogadas mais admiradas do Brasil por meio do ranking Análise Advocacia Mulheres 2024. No Mês das Mulheres, nosso escritório fica muito feliz em compartilhar que cinco de nossas profissionais foram listadas: Beatriz Bueno, reconhecida por sua atuação em Direito Imobiliário na área da Tecnologia, Cláudia Lopes por sua atuação em Direito do Consumidor no setor de Seguros, Irma Pasiani, reconhecida por sua atuação em Direito Trabalhista no setor de Material de Construção e Decoração; Renata Assalim, por sua atuação em Contratos Empresariais no setor Farmacêutico e Janaina de Souza por sua atuação em Direito Digital no setor Farmacêutico. Parabenizamos o nosso time pela notória dedicação, e agradecemos a nossos clientes e parceiros pela confiança diária.   #Reconhecimento #AnaliseAdvocaciaMulher2024