Partes do processo
| Reqte |
Lupatech S/A
Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira Advogada: Clara Moreira Azzoni |
| Reqdo | Lupatech S/A |
| Interesdo. |
Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda.
Advogado: Thomas Benes Felsberg |
| TerIntCer |
Hy-lok Brasil Ltda.
Advogada: Sandra Elena Fogale |
| Adm-Terc. |
Alta Administração Judicial
Advogada: Lilian Maria de Freitas Souza Marques Advogado: Alex Stochi Veiga Advogada: Sueli Alexandrina da Silva |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/04/2024 |
Certidão Juntada
|
| 24/04/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 24/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 24/04/2024 |
Certidão Juntada
|
| 24/04/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 24/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/03/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40553848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:12 |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40551044-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2024 12:16 |
| 20/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40524109-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2024 10:14 |
| 18/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40519325-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:34 |
| 15/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 15/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0352/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 37252: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 37263: formulário de MLE. Cumpra-se a decisão anterior, caso ainda não expedido o MLE. 3. Fls. 37314: ciência ao credor do esclarecido às fls. 37344/37347. No mais, reporto-me ao item 5. 4. Fls. 37265/37266: ciência ao credor do esclarecido às fls. 37278/37280. No mais, reporto-me ao item 5. 5. Fls. 37276 e 37314: A presente recuperação judicial já foi encerrada em sentença prolatada em 14/3/2023, com trânsito em 21/6/2023. Não tendo havido impugnação tempestiva (recurso), não é mais possível a convolação em falência e nem o seria também caso apenas fosse reconhecido eventual descumprimento do plano de soerguimento após o biênio de fiscalização. Dessa forma, aos credores interessados, compete requerer diretamente às recuperandas as informações relativas ao pagamento de seus créditos, tendo sido, para tanto, inclusive, disponibilizado endereço de e-mail: ri@lupatech.com.br (indicado na cláusula 10.6 do plano). Por outro lado, caso de fato tenha havido inadimplemento das recuperandas, os credores devem se valer das vias ordinárias (nos juízos competentes) para o recebimento de seus créditos, conforme art. 62 da Lei nº 11.101/2005. 6. Fl. 37303/37304: anotações necessárias no cadastro processual. Reporto-me, no mais, ao item 5. 7. Fls. 37317/37318: às recuperandas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam diretamente ao juízo solicitante as informações e os documentos solicitados, comprovando-se nestes autos no mesmo prazo. Por oportuno, deverão juntar nos autos correspondentes (perante o juízo solicitante) cópia da presente decisão, a fim de informar que a RJ já foi encerrada. 8. Fl. 37342: desconsidero o pedido, porque apresentado de forma irregular. A forma correta de advogados se manifestarem é nos autos, via protocolo eletrônico. 9. Fls. 37370, 37391, 37398 e 37433: ciência do apresentado às fls. 37515. Reporto-me, no mais, ao item 5. 9. Fl. 37371: dados bancários devem ser informados diretamente às recuperandas. Reporto-me, no mais, ao item 5. 10. Fls. 37379/37381, 37423/37424 e 37426/37428: oficie-se aos juízos solicitantes, encaminhando cópia da manifestação de fls. 37515/37524, na qual as recuperandas esclarecem e informam o requerido por aquelas unidades judiciais. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo às recuperandas, comprovando-se o envio nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Fls. 37410/37412, 37414/37417, 37418/37420 e 37429/37430: às recuperandas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam diretamente aos juízos solicitantes as informações e os documentos solicitados, comprovando-se nestes autos no mesmo prazo. Por oportuno, deverão juntar nos autos correspondentes (perante o juízo solicitante) cópia da presente decisão, a fim de informar que a RJ já foi encerrada. 11. Fls. 37406/37407: o nome do arquivo utilizado no sistema SAJ para a elaboração do ofício é irrelevante. O importa é o seu conteúdo, que se encontra correto e adequado. 12. Fl. 37421: ciente o juízo. 13. Fls. 37442/37443 e 37587: anotações necessárias. 14. Fls. 37515/37524: após as comprovações, pelas recuperandas, determinadas nos itens anteriores, arquivem-se os autos, uma vez que, como visto, a RJ já foi encerrada, nada mais restando pendente de deliberação por este juízo. 15. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ANILDO IVO DA SILVA (OAB 37971/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), José Henrique 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142135/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 11/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2024 |
AR Positivo Juntado
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| 05/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fl. 37252: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 37263: formulário de MLE. Cumpra-se a decisão anterior, caso ainda não expedido o MLE. 3. Fls. 37314: ciência ao credor do esclarecido às fls. 37344/37347. No mais, reporto-me ao item 5. 4. Fls. 37265/37266: ciência ao credor do esclarecido às fls. 37278/37280. No mais, reporto-me ao item 5. 5. Fls. 37276 e 37314: A presente recuperação judicial já foi encerrada em sentença prolatada em 14/3/2023, com trânsito em 21/6/2023. Não tendo havido impugnação tempestiva (recurso), não é mais possível a convolação em falência e nem o seria também caso apenas fosse reconhecido eventual descumprimento do plano de soerguimento após o biênio de fiscalização. Dessa forma, aos credores interessados, compete requerer diretamente às recuperandas as informações relativas ao pagamento de seus créditos, tendo sido, para tanto, inclusive, disponibilizado endereço de e-mail: ri@lupatech.com.br (indicado na cláusula 10.6 do plano). Por outro lado, caso de fato tenha havido inadimplemento das recuperandas, os credores devem se valer das vias ordinárias (nos juízos competentes) para o recebimento de seus créditos, conforme art. 62 da Lei nº 11.101/2005. 6. Fl. 37303/37304: anotações necessárias no cadastro processual. Reporto-me, no mais, ao item 5. 7. Fls. 37317/37318: às recuperandas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam diretamente ao juízo solicitante as informações e os documentos solicitados, comprovando-se nestes autos no mesmo prazo. Por oportuno, deverão juntar nos autos correspondentes (perante o juízo solicitante) cópia da presente decisão, a fim de informar que a RJ já foi encerrada. 8. Fl. 37342: desconsidero o pedido, porque apresentado de forma irregular. A forma correta de advogados se manifestarem é nos autos, via protocolo eletrônico. 9. Fls. 37370, 37391, 37398 e 37433: ciência do apresentado às fls. 37515. Reporto-me, no mais, ao item 5. 9. Fl. 37371: dados bancários devem ser informados diretamente às recuperandas. Reporto-me, no mais, ao item 5. 10. Fls. 37379/37381, 37423/37424 e 37426/37428: oficie-se aos juízos solicitantes, encaminhando cópia da manifestação de fls. 37515/37524, na qual as recuperandas esclarecem e informam o requerido por aquelas unidades judiciais. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo às recuperandas, comprovando-se o envio nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Fls. 37410/37412, 37414/37417, 37418/37420 e 37429/37430: às recuperandas, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam diretamente aos juízos solicitantes as informações e os documentos solicitados, comprovando-se nestes autos no mesmo prazo. Por oportuno, deverão juntar nos autos correspondentes (perante o juízo solicitante) cópia da presente decisão, a fim de informar que a RJ já foi encerrada. 11. Fls. 37406/37407: o nome do arquivo utilizado no sistema SAJ para a elaboração do ofício é irrelevante. O importa é o seu conteúdo, que se encontra correto e adequado. 12. Fl. 37421: ciente o juízo. 13. Fls. 37442/37443 e 37587: anotações necessárias. 14. Fls. 37515/37524: após as comprovações, pelas recuperandas, determinadas nos itens anteriores, arquivem-se os autos, uma vez que, como visto, a RJ já foi encerrada, nada mais restando pendente de deliberação por este juízo. 15. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. |
| 04/03/2024 |
AR Positivo Juntado
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| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40276352-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2024 10:23 |
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40265372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 12:02 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40230644-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 16:06 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2024 Teor do ato: Manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), 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196462/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40166371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 14:51 |
| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a recuperanda. |
| 02/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40146721-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 16:47 |
| 31/01/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 31/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40130504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 13:49 |
| 26/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 25/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40101948-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:08 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2024 Teor do ato: Fls. 37.391: LGM Transportes e outro, observar a decisão de fls. 37.252. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859/BA), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Caio Vinícius Mendonça Rocha (OAB 444402/SP), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Tatiane Lobo Bittencourt Almeida (OAB 51087/BA), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804RS/), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Ana Carolina Sad Gassibe (OAB 387228/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 23/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 37.391: LGM Transportes e outro, observar a decisão de fls. 37.252. |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 08/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 08/01/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/01/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 22/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42638243-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 08:13 |
| 16/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2026/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 16/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2026/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2026/2023 Teor do ato: Fls. 37.344/37369: ciência aos interessados acerca da petição da recuperanda. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859/BA), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Caio Vinícius Mendonça Rocha (OAB 444402/SP), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Tatiane Lobo Bittencourt Almeida (OAB 51087/BA), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804RS/), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Ana Carolina Sad Gassibe (OAB 387228/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Fernando Sonchim (OAB 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Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 14/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 37.344/37369: ciência aos interessados acerca da petição da recuperanda. |
| 14/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2023 |
Ofício Juntado
|
| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42494214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 12:56 |
| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42455523-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 09:35 |
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42445956-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 11:49 |
| 24/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1866/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 21/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1866/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da recuperanda. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda sobre petição de fls. 37314. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 46648/RS), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859/BA), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Caio Vinícius Mendonça Rocha (OAB 444402/SP), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Tatiane Lobo Bittencourt Almeida (OAB 51087/BA), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804RS/), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Ana Carolina Sad Gassibe (OAB 387228/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 17/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da manifestação da recuperanda. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda sobre petição de fls. 37314. |
| 17/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 16/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42306540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 15:58 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42225525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 08:20 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42192747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:24 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42153537-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 17:03 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1666/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 16/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1666/2023 Teor do ato: Manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Machionne Galindo Colucci (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 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153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 11/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a recuperanda. |
| 11/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42002535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 08:13 |
| 20/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41941614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 18:25 |
| 20/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1523/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824 |
| 19/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1523/2023 Teor do ato: Fls. 37104, 37142, 37163: RJ já encerrada. Eventual inadimplemento deve observar rito próprio. Recomenda-se, no entanto, contato prévio com a Recuperanda. Fls. 37128: Ciente. Fls. 37132, 37161: 1) Ausentes impugnações, homologo as contas do administrador. 2) Expeça-se o MLE dos valores que ficaram pendentes. 3) Em relação ao pleito em face da CEF, entendo que, com o encerramento da RJ, inexiste qualquer competência deste Juízo para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463CE/), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859BA/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora 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(OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 18/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 37104, 37142, 37163: RJ já encerrada. Eventual inadimplemento deve observar rito próprio. Recomenda-se, no entanto, contato prévio com a Recuperanda. Fls. 37128: Ciente. Fls. 37132, 37161: 1) Ausentes impugnações, homologo as contas do administrador. 2) Expeça-se o MLE dos valores que ficaram pendentes. 3) Em relação ao pleito em face da CEF, entendo que, com o encerramento da RJ, inexiste qualquer competência deste Juízo para apreciação. Intime-se. |
| 14/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41781423-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 16:55 |
| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41771683-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 18:49 |
| 29/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 29/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1342/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41675936-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 17:03 |
| 17/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1342/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 37128: à recuperanda. Advogados(s): Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463CE/), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696RJ/), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 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(OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella 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Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41669678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 11:12 |
| 16/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 37128: à recuperanda. |
| 16/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41579480-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2023 13:13 |
| 04/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 04/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/08/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0037743-35.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1243/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 02/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 02/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41541022-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 22:27 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2023 Teor do ato: Fls. 36782: Manifestem-se a Recuperanda e MP em 10 dias. Fls. 36797, 36834: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463CE/), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582RS/), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696RJ/), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070R/J), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603BA/), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323S/P), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 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Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Elisabete Aparecida Fernandes de Melo (OAB 104772/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346S/P), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198S/P), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790S/P), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP) |
| 31/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 36782: Manifestem-se a Recuperanda e MP em 10 dias. Fls. 36797, 36834: Anote-se. Intime-se. |
| 31/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41449999-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2023 10:17 |
| 20/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 20/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/07/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41357516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 10:02 |
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41308142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 18:25 |
| 20/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 20/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 36688, 36733: Anote-se. Fls. 36692: Ante o evidente erro material, acolho os embargos, constando a data de 25/05/2015. Fls. 36701, 36730, 36738: RJ já encerrada. Fls. 36702: Ciência aos credores nominados. Intime-se. Advogados(s): Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859BA/), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Alexander Almeida de Mello (OAB 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283044/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790S/P), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 36688, 36733: Anote-se. Fls. 36692: Ante o evidente erro material, acolho os embargos, constando a data de 25/05/2015. Fls. 36701, 36730, 36738: RJ já encerrada. Fls. 36702: Ciência aos credores nominados. Intime-se. |
| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Documento Juntado
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| 22/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40937838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 13:56 |
| 18/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40884686-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2023 17:11 |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40855929-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/05/2023 11:50 |
| 05/05/2023 |
Documento Juntado
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40803931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:20 |
| 29/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40792620-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2023 07:45 |
| 28/04/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40788500-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2023 15:50 |
| 27/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40776522-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2023 14:49 |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 36546, 36548, 36580, 36621, 36671: A RJ foi encerrada. Eventual descumprimento do PRJ, após o encerramento, deve observar o rito legal. Recomenda-se, no entanto, o contato prévio com a Recuperanda. Fls. 36610, 36616,: Rejeito, ante o nítido conteúdo infringente. Fls. 36619: Ciente. Fls. 36628: À Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Tatiane Lobo Bittencourt Almeida (OAB 51087/BA), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), 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Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio 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Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 14/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 36546, 36548, 36580, 36621, 36671: A RJ foi encerrada. Eventual descumprimento do PRJ, após o encerramento, deve observar o rito legal. Recomenda-se, no entanto, o contato prévio com a Recuperanda. Fls. 36610, 36616,: Rejeito, ante o nítido conteúdo infringente. Fls. 36619: Ciente. Fls. 36628: À Recuperanda. Intime-se. |
| 13/04/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40672894-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/04/2023 13:44 |
| 11/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40603886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:23 |
| 30/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40535205-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 13:09 |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40519618-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2023 18:01 |
| 22/03/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40517490-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2023 16:22 |
| 21/03/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40506886-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/03/2023 16:40 |
| 21/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40475349-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 19:11 |
| 16/03/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40475222-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/03/2023 18:56 |
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40473823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 17:27 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2023 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de fiscalização judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, modificado pela Lei 14.112/2020 e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial da autora, na forma do artigo 63 da Lei n. 11.101/05, determinando: a) ao administrador judicial, que apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de trinta dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório circunstanciado do artigo 63, III; b) que a Recuperanda informe a forma de pagamento de eventual saldo dos honorários ao AJ (artigo 63, I), caso obtenha êxito na negociação com a Administradora Judicial; c) seja apurado o eventual saldo das custas judiciais remanescentes, a ser pago pela Recuperanda (artigo 63, II); d) seja comunicado ao Registro Público de Empresas e a Receita Federal, o encerramento da recuperação judicial para as providências cabíveis; e) todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente interpostas serão julgadas por este Juízo, devendo eventuais credores que assim não se enquadrarem buscar suas pretensões através das vias ordinárias. Não há, conforme precedente do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.851.692, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Maio 2022 ), necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento, devendo o crédito ser quitado nos termos do plano, observada a devida novação, sem necessidade de intervenção judicial. f) os pedidos de execução específica, distribuídos após o encerramento, deverão seguir as regras ordinárias de competência, sem vinculação com este Juízo. Nesse sentido: "Conforme estipulado no art. 63 abaixo, se as obrigações vencidas nos dois anos tiverem sido cumpridas, a recuperação será encerrada por sentença. Permanece, porém, o devedor com todas as obrigações com vencimento posterior a dois anos, e, caso deixe de efetuar os pagamentos prometidos, o credor poderá executar a obrigação ou requerer a falência, anotando-se que em tal caso o feito terá livre distribuição, desaparecida qualquer causa determinante da prevenção, com a sentença prolatada na forma do art. 63." (BEZERRA FILHO, Manoel Justino., Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 12ª ed, p. 220). Nos termos do artigo 63, IV, exonero o administrador judicial do encargo a partir da publicação desta sentença (salvo no que concerne à manifestação em impugnações pendentes até o seu julgamento definitivo e as que porventura ainda estejam vinculadas a este Juízo) ou em caso de recurso contra a sentença de encerramento, sem prejuízo das determinações do item a acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. P . R . I . C. Advogados(s): Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 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| 14/03/2023 |
Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial
III - DISPOSITIVO Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de fiscalização judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, modificado pela Lei 14.112/2020 e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial da autora, na forma do artigo 63 da Lei n. 11.101/05, determinando: a) ao administrador judicial, que apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de trinta dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório circunstanciado do artigo 63, III; b) que a Recuperanda informe a forma de pagamento de eventual saldo dos honorários ao AJ (artigo 63, I), caso obtenha êxito na negociação com a Administradora Judicial; c) seja apurado o eventual saldo das custas judiciais remanescentes, a ser pago pela Recuperanda (artigo 63, II); d) seja comunicado ao Registro Público de Empresas e a Receita Federal, o encerramento da recuperação judicial para as providências cabíveis; e) todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente interpostas serão julgadas por este Juízo, devendo eventuais credores que assim não se enquadrarem buscar suas pretensões através das vias ordinárias. Não há, conforme precedente do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.851.692, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Maio 2022 ), necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento, devendo o crédito ser quitado nos termos do plano, observada a devida novação, sem necessidade de intervenção judicial. f) os pedidos de execução específica, distribuídos após o encerramento, deverão seguir as regras ordinárias de competência, sem vinculação com este Juízo. Nesse sentido: "Conforme estipulado no art. 63 abaixo, se as obrigações vencidas nos dois anos tiverem sido cumpridas, a recuperação será encerrada por sentença. Permanece, porém, o devedor com todas as obrigações com vencimento posterior a dois anos, e, caso deixe de efetuar os pagamentos prometidos, o credor poderá executar a obrigação ou requerer a falência, anotando-se que em tal caso o feito terá livre distribuição, desaparecida qualquer causa determinante da prevenção, com a sentença prolatada na forma do art. 63." (BEZERRA FILHO, Manoel Justino., Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 12ª ed, p. 220). Nos termos do artigo 63, IV, exonero o administrador judicial do encargo a partir da publicação desta sentença (salvo no que concerne à manifestação em impugnações pendentes até o seu julgamento definitivo e as que porventura ainda estejam vinculadas a este Juízo) ou em caso de recurso contra a sentença de encerramento, sem prejuízo das determinações do item a acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. P . R . I . C. |
| 13/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40364636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 20:00 |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40356970-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 12:00 |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40349484-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2023 15:48 |
| 01/03/2023 |
Certidão Juntada
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| 01/03/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 01/03/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 01/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40342853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 20:23 |
| 28/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40328631-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2023 17:15 |
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40304664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 17:40 |
| 23/02/2023 |
Documento Juntado
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| 23/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40261177-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:50 |
| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40226059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 20:27 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 36185: Ciente. Fls. 36186, 36315: Manifeste-se o AJ em 10 dias. Sem prejuízo, deverá se manifestar igualmente se o referido crédito está dentro do biênio de fiscalização.Após, manifeste-se o BNDES, Recuperanda e MP. Fls. 36190, 36229: De fato, os créditos dos referidos credores foram pagos de acordo com o PRJ aprovado e homologado. Fls. 36206, 36210, 36269, 36271: Aguarde-se o decurso do item 2 para decisão a respeito do encerramento. Fls. 36260: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Claudinei Ferreira Brasil (OAB 366418/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Gustavo dos 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258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 31/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 36185: Ciente. Fls. 36186, 36315: Manifeste-se o AJ em 10 dias. Sem prejuízo, deverá se manifestar igualmente se o referido crédito está dentro do biênio de fiscalização.Após, manifeste-se o BNDES, Recuperanda e MP. Fls. 36190, 36229: De fato, os créditos dos referidos credores foram pagos de acordo com o PRJ aprovado e homologado. Fls. 36206, 36210, 36269, 36271: Aguarde-se o decurso do item 2 para decisão a respeito do encerramento. Fls. 36260: Anote-se. Intime-se. |
| 27/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40092861-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 10:21 |
| 20/01/2023 |
Certidão Juntada
|
| 20/01/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 20/01/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 20/01/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 20/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40030902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 18:33 |
| 10/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40016550-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2023 17:23 |
| 10/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40015535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 15:19 |
| 10/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/01/2023 |
Documento Juntado
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| 10/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42285978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 16:14 |
| 19/12/2022 |
Certidão Juntada
|
| 16/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2022 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020 |
| 16/12/2022 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42253888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 15:48 |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42252932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 14:58 |
| 14/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 13/12/2022 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42190529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:43 |
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42168458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 21:14 |
| 30/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42144826-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 14:16 |
| 24/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1967/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1967/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 35594, 35977: Ciência aos credores. Fls. 35965, 35997, 36146: Anote-se. Fls. 35969: Com razão o Parquet, não havendo sentido jurídico na tramitação deste feito por tão longo tempo. Desse modo, necessário um desfecho. Assim, deverá o AJ, em 10 dias, manifestar sobre o cumprimento do PRJ no biênio de fiscalização. Após, diga a Recuperanda. Não comprovado o cumprimento dos débitos vencidos durante o biênio legal, fica a Recuperanda desde já advertida da possibilidade de convolação. Fls. 35973, 36049: À Recuperanda. Fls. 36042: 5.1) O encerramento da RJ não está condicionado ao melhor cenário tributário à Recuperanda, afinal, a RJ tramita desde 2015, tempo mais do que suficiente para que pudesse regularizar seu passivo fiscal. 5.2) Ciência aos credores nominados. Intime-se. Advogados(s): Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Tatiane Lobo Bittencourt Almeida (OAB 51087/BA), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 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172355/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 22/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 35594, 35977: Ciência aos credores. Fls. 35965, 35997, 36146: Anote-se. Fls. 35969: Com razão o Parquet, não havendo sentido jurídico na tramitação deste feito por tão longo tempo. Desse modo, necessário um desfecho. Assim, deverá o AJ, em 10 dias, manifestar sobre o cumprimento do PRJ no biênio de fiscalização. Após, diga a Recuperanda. Não comprovado o cumprimento dos débitos vencidos durante o biênio legal, fica a Recuperanda desde já advertida da possibilidade de convolação. Fls. 35973, 36049: À Recuperanda. Fls. 36042: 5.1) O encerramento da RJ não está condicionado ao melhor cenário tributário à Recuperanda, afinal, a RJ tramita desde 2015, tempo mais do que suficiente para que pudesse regularizar seu passivo fiscal. 5.2) Ciência aos credores nominados. Intime-se. |
| 21/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/11/2022 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42049791-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 17/11/2022 10:36 |
| 09/11/2022 |
Pedido de Informações Juntado
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| 09/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2022 |
Certidão Juntada
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| 09/11/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 09/11/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 09/11/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 09/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41995433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 08:12 |
| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41973424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 18:53 |
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41960750-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 17:21 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41948096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:13 |
| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41924369-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 20:52 |
| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41918325-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 13:49 |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41898812-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2022 15:32 |
| 21/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41889622-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:45 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1794/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 20/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41875564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 11:09 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1794/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 35608,35611, 35612: À Recuperanda. Fls. 35613/35631: Ciência aos credores nominados e a AJ sobre os esclarecimentos. Vista ao MP. Fl. 35915, 35940, 35950/35950/35951: Ciente. Fl. 35939: para habilitações, observar Comunicado CG 219/18. Fls. 35941/35945: À AJ. Intime-se. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 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Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 18/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 35608,35611, 35612: À Recuperanda. Fls. 35613/35631: Ciência aos credores nominados e a AJ sobre os esclarecimentos. Vista ao MP. Fl. 35915, 35940, 35950/35950/35951: Ciente. Fl. 35939: para habilitações, observar Comunicado CG 219/18. Fls. 35941/35945: À AJ. Intime-se. |
| 17/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41811459-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:59 |
| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41809139-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 20:48 |
| 07/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41794141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 15:58 |
| 06/10/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.41782185-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2022 13:45 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41763999-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 15:47 |
| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41749390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 11:04 |
| 03/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1671/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41745723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:14 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41745581-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/09/2022 18:04 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41745260-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/09/2022 17:44 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41743002-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2022 15:36 |
| 30/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1671/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 35406, 35464: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Fls. 35465: Deixo de conhecer da petição, ante a inadequação do rito e seu protocolo incidental. Fls. 35529: Anote-se. Fls. 35531: Nada a deliberar. Fls. 35535: Ciência aos credores nominados e Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 29/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 35406, 35464: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Fls. 35465: Deixo de conhecer da petição, ante a inadequação do rito e seu protocolo incidental. Fls. 35529: Anote-se. Fls. 35531: Nada a deliberar. Fls. 35535: Ciência aos credores nominados e Recuperanda. Intime-se. |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41727578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 19:51 |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41724100-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 15:58 |
| 26/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41698889-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:58 |
| 23/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41694401-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 17:27 |
| 23/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41687677-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 08:53 |
| 22/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1604/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1604/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 35297, 35360, 35367, 35370: À Recuperanda. Fls. 25336, 35402: Anote-se. Fls. 35365: Defiro a expedição do MLE (fls. 35159). Fls. 35372: Ao AJ. Fls. 35380: 5.1) Ao AJ. 5.2) Ciência aos credores nominados. Fls. 35399: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Fls. 35401: Observar Comunicado CG 219/18. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Keli Machado (OAB 101664/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Eduardo Adami Goes de Araujo (OAB 2156/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41667279-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 22:59 |
| 20/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 35297, 35360, 35367, 35370: À Recuperanda. Fls. 25336, 35402: Anote-se. Fls. 35365: Defiro a expedição do MLE (fls. 35159). Fls. 35372: Ao AJ. Fls. 35380: 5.1) Ao AJ. 5.2) Ciência aos credores nominados. Fls. 35399: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Fls. 35401: Observar Comunicado CG 219/18. Intime-se. |
| 20/09/2022 |
Ofício Juntado
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| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41637513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 09:48 |
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41621422-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 14:16 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41601816-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 15:15 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41598787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:30 |
| 09/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41593985-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 17:38 |
| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41591779-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2022 15:32 |
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41582599-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 16:17 |
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41578976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 12:01 |
| 06/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41568557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 12:53 |
| 02/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41539404-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 14:18 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1472/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41533287-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2022 17:55 |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1472/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34990/34991: Ciência do QGC prévio. Fls. 35055/35064: Pleito de encerramento da RJ. Ao MP. Fls. 35109/35111: Ciência aos credores nominados. Fls. 35169/35170: Preliminarmente, digam AJ e MP. Fls. 35180,35187: À Recuperanda. Fls. 35183/35185: Ciente. Ofícios: À AJ (art. 22, I, "m" da LFRJ). Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 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175513/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41524424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 19:24 |
| 30/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 34990/34991: Ciência do QGC prévio. Fls. 35055/35064: Pleito de encerramento da RJ. Ao MP. Fls. 35109/35111: Ciência aos credores nominados. Fls. 35169/35170: Preliminarmente, digam AJ e MP. Fls. 35180,35187: À Recuperanda. Fls. 35183/35185: Ciente. Ofícios: À AJ (art. 22, I, "m" da LFRJ). Intime-se. |
| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41511561-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 16:51 |
| 26/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41499959-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2022 15:44 |
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41485407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 21:38 |
| 19/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41443635-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 18:27 |
| 12/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41403391-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 18:10 |
| 10/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41332143-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 15:29 |
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41310015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:20 |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41276676-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 19:29 |
| 26/07/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41254480-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 18:40 |
| 18/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1161/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 |
| 15/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1161/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34964: Ciente. Fls. 34965: Rejeito os aclaratórios, ante o nítido conteúdo infringente. Fls. 34968: Defiro a exclusão, ante a ausência de controvérsia. Fls. 34975: Ciente. Fls. 34979: À Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel 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Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 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105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41187585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:22 |
| 13/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 34964: Ciente. Fls. 34965: Rejeito os aclaratórios, ante o nítido conteúdo infringente. Fls. 34968: Defiro a exclusão, ante a ausência de controvérsia. Fls. 34975: Ciente. Fls. 34979: À Recuperanda. Intime-se. |
| 11/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41152082-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 07:26 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41117284-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2022 16:32 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41108899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 16:55 |
| 01/07/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.41107591-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/07/2022 15:22 |
| 28/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41076415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 12:12 |
| 23/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532 |
| 22/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34724: Manifestem-se Recuperanda e AJ. Fls. 34726: Manifeste-se o MP. Fls. 34733: Ciência ao AJ. Consigno, desde já, que a matéria a respeito da substituição ou não dos bens deve ser tratado nos respectivos Juízos, uma vez que se trata de execução de créditos extraconcursais. Fls. 34739: Não cabe a este Juízo a deliberação a respeito de crédito que, segundo a própria peticionante, sequer existe formalmente. Fls. 34954: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Emi Nishio 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Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 21/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 34724: Manifestem-se Recuperanda e AJ. Fls. 34726: Manifeste-se o MP. Fls. 34733: Ciência ao AJ. Consigno, desde já, que a matéria a respeito da substituição ou não dos bens deve ser tratado nos respectivos Juízos, uma vez que se trata de execução de créditos extraconcursais. Fls. 34739: Não cabe a este Juízo a deliberação a respeito de crédito que, segundo a própria peticionante, sequer existe formalmente. Fls. 34954: Anote-se. Intime-se. |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41008241-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 21:18 |
| 14/06/2022 |
Documento Juntado
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| 14/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/06/2022 |
Documento Juntado
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| 14/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40922202-1 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 03/06/2022 14:02 |
| 02/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 02/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 31/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40813060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 11:58 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40783763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 11:41 |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40772260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 03:09 |
| 11/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40743796-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:39 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 05/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34674, 34708: Anote-se. Fls. 34677: Esclareça o pleito, uma vez que não há pagamento de verbas extraconcursais neste feito. Fls. 34679: 3.1) A respeito da questão da Petrobras, manifestem-se AJ e MP. 3.2) Ciência ao credor a respeito do prazo para pagamento (item III). 3.3) Apresente a Recuperanda, em 5 dias, os bens a serem indicados para penhora dos créditos extraconcursais, uma vez que incompleta a planilha. Fls. 347707: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Patrick de Oliveira Malverdi (OAB 17404/ES), Jorge Eduardo de Lima Siquerira (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza 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270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 04/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 34674, 34708: Anote-se. Fls. 34677: Esclareça o pleito, uma vez que não há pagamento de verbas extraconcursais neste feito. Fls. 34679: 3.1) A respeito da questão da Petrobras, manifestem-se AJ e MP. 3.2) Ciência ao credor a respeito do prazo para pagamento (item III). 3.3) Apresente a Recuperanda, em 5 dias, os bens a serem indicados para penhora dos créditos extraconcursais, uma vez que incompleta a planilha. Fls. 347707: Ciente. Intime-se. |
| 29/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2022 |
Ofício Juntado
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| 29/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/04/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/04/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40659968-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/04/2022 12:03 |
| 26/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40654569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 16:42 |
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40632241-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 18:03 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40620978-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 16:29 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40616860-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2022 11:35 |
| 08/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484 |
| 07/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34391: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Ofícios: Ao AJ. Fls. 34413: À Recuperanda. Fls. 34508: À Recuperanda e AJ. Fls. 34543: Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 34617: 6.1) Defiro a sucessão de Pine por Fasa Investimento Ltda. Anote o AJ. 6.2) A questão da extraconcursalidade do crédito discutido nos autos 0012899-60.2019.8.26.0100 já foi decidida no agravo 2195739-76.2020.8.26.0000. A Recuperanda não comprovou qualquer efeito suspensivo ao RESP. Desse modo, autorizo a a conversão em penhora e, se o caso, devida liberação ao credor . Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao credor interessado. Fls. 34626, 34633: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio 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231205/SP) |
| 06/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 34391: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. Ofícios: Ao AJ. Fls. 34413: À Recuperanda. Fls. 34508: À Recuperanda e AJ. Fls. 34543: Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 34617: 6.1) Defiro a sucessão de Pine por Fasa Investimento Ltda. Anote o AJ. 6.2) A questão da extraconcursalidade do crédito discutido nos autos 0012899-60.2019.8.26.0100 já foi decidida no agravo 2195739-76.2020.8.26.0000. A Recuperanda não comprovou qualquer efeito suspensivo ao RESP. Desse modo, autorizo a a conversão em penhora e, se o caso, devida liberação ao credor . Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao credor interessado. Fls. 34626, 34633: Anote-se. Intime-se. |
| 05/04/2022 |
Certidão Juntada
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| 05/04/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 05/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 34650/34658 as peças do Conflito de Competência nº 0037386-45.2015.8.26.0000 e encaminhei seu volume ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874478. |
| 30/03/2022 |
Documento Juntado
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| 30/03/2022 |
Documento Juntado
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| 29/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40485200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:42 |
| 29/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40483343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 13:56 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40467905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 23:09 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40466003-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 17:30 |
| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40449844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 20:13 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2022 Teor do ato: (Republicação por não ter sido disponibilizado no DJE) 1. Fls. 343303: Nos termos expostos pelo AJ às fls. 32420/32483, indefiro o pleito à fl. 31190, à vista do regulado pelo PRJ. 2. Fls. 343309, 34310: Ciente. 3. Fls. 34316: Como já decidido, e abordado pela própria requerente, incabível qualquer deliberação do Juízo neste caso, já que se trata de ativo circulante. Ademais, este Juízo não é censor das escolhas, ainda que equivocadas, da Petrobras. 4. Fls. 34329, 34344,: Observar Comunicado CG 219/18. 5. Ofícios: Ao AJ. 6. Int. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), 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Remetido ao DJE
Relação: 0490/2022 Teor do ato: (Republicação por não ter sido disponibilizado no DJE) 1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio 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AMARAL (OAB 75303/RS), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), 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(OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação por não ter sido disponibilizado no DJE) 1. Fls. 343303: Nos termos expostos pelo AJ às fls. 32420/32483, indefiro o pleito à fl. 31190, à vista do regulado pelo PRJ. 2. Fls. 343309, 34310: Ciente. 3. Fls. 34316: Como já decidido, e abordado pela própria requerente, incabível qualquer deliberação do Juízo neste caso, já que se trata de ativo circulante. Ademais, este Juízo não é censor das escolhas, ainda que equivocadas, da Petrobras. 4. Fls. 34329, 34344,: Observar Comunicado CG 219/18. 5. Ofícios: Ao AJ. 6. Int. |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação por não ter sido disponibilizado no DJE) 1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int. |
| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40382406-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2022 17:38 |
| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40381687-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 17:00 |
| 14/03/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 14/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/03/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 09/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2022 Teor do ato: "(republicação)1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int." Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 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Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 03/03/2022 |
Remetido ao DJE para Republicação
"(republicação)1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int." |
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40302247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:45 |
| 25/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2022 Teor do ato: 1. Fls. 343303: Nos termos expostos pelo AJ às fls. 32420/32483, indefiro o pleito à fl. 31190, à vista do regulado pelo PRJ. 2. Fls. 343309, 34310: Ciente. 3. Fls. 34316: Como já decidido, e abordado pela própria requerente, incabível qualquer deliberação do Juízo neste caso, já que se trata de ativo circulante. Ademais, este Juízo não é censor das escolhas, ainda que equivocadas, da Petrobras. 4. Fls. 34329, 34344,: Observar Comunicado CG 219/18. 5. Ofícios: Ao AJ. 6. Int. Advogados(s): Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eneas da Costa Oliveira (OAB 369078/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 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AMARAL (OAB 75303/RS), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 18/02/2022 |
Documento Juntado
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| 18/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2022 |
Documento Juntado
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| 18/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 18/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40234247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 16:30 |
| 17/02/2022 |
Decisão
1. Fls. 343303: Nos termos expostos pelo AJ às fls. 32420/32483, indefiro o pleito à fl. 31190, à vista do regulado pelo PRJ. 2. Fls. 343309, 34310: Ciente. 3. Fls. 34316: Como já decidido, e abordado pela própria requerente, incabível qualquer deliberação do Juízo neste caso, já que se trata de ativo circulante. Ademais, este Juízo não é censor das escolhas, ainda que equivocadas, da Petrobras. 4. Fls. 34329, 34344,: Observar Comunicado CG 219/18. 5. Ofícios: Ao AJ. 6. Int. |
| 17/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 17/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40207289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 18:22 |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40207130-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 18:13 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40180573-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 11:51 |
| 09/02/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 09/02/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 09/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40107264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 14:34 |
| 21/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432 |
| 20/01/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2022 Teor do ato: 1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int. Advogados(s): Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Keli Machado (OAB 101664/RS), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Jefferson Oliveira Soares (OAB 39639/RS), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Cristina Rocha 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180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da 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Willian Rovina (OAB 273029/SP), Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB 1445A/MG), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 20/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40021621-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/01/2022 09:38 |
| 12/01/2022 |
Decisão
1. Fls. 33922 e demais ofícios: Ao AJ. 2. Fls. 33925: À Recuperanda. 3. Fls. 33926, 34015, 34075,: Habilitações de crédito, inclusive trabalhistas, devem observar o Comunicado CG 219/2018. Ciência aos credores. 4. Fls. 33933: Em relação aos embargos às fls. 33297/33072, acolho-os, determinando a intimação da Petrobras para manifestação em relação às petições às fls. 31718/32072 e 32080/32092. 5. Fls. 33935, 34181,: Ao AJ. 6. Fls. 33936: A matéria deve ser tratada nos respectivos autos de habilitação. 7. Fls. 33945: Ciente. 8. Fls. 33974, 34174,: Anote-se. 9. Fls. 34032, 34033,: Dados bancários devem ser enviados à Recuperanda. 10. Fls. 34206: Matéria preclusa, uma vez que já homologado o PRJ. 11. Fls. 34210/34215: Tratando-se de bens que integram o ativo circulante da Companhia, conforme bem ponderado pelo AJ (fl. 34252), desnecessária qualquer manifestação desse Juízo. 12. Int. |
| 10/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40008245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2022 15:37 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42065397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 15:30 |
| 14/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42054042-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 12:35 |
| 13/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42037387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 17:15 |
| 09/12/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/12/2021 |
Documento Juntado
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| 07/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41979121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:03 |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41978751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:32 |
| 25/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41922461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 22:01 |
| 22/11/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 22/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2021 |
Documento Juntado
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| 19/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2021 |
Documento Juntado
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| 19/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2021 |
Documento Juntado
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| 12/11/2021 |
Documento Juntado
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| 12/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41847565-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2021 16:18 |
| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41845052-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/11/2021 13:08 |
| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41844323-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 11:54 |
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41819254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 13:44 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41806674-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2021 19:31 |
| 03/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41790985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 15:25 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41778778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 09:33 |
| 27/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 27/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1409/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 913-931 |
| 19/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1409/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 33407: Última decisão. Ofícios: Ao AJ para resposta, nos termos do art. 22, I, "m" da LFR. Fl. 33411: Ciência do quanto informado pelo AJ às fls. 33370/33397. Fl. 33420: Cota do MP. Ciência. O AJ apresentou os esclarecimentos às fls. 33.359/33.368. Fls. 33426/33429: Em que pese o alegado, com razão o AJ em sua manifestação de fls. 32493/32499, eis que imprescindível a anuência expressa do credor, inclusive nos termos da Súmula 61 do STJ, bem como o art. 50 da Lei nº 11101/05. Nítida, contudo, a oposição do credor BNDES, conforme manifestação de fls. 33359/33368, de modo que inviável a interferência do Juízo. Nesses termos, nego o pedido de desmembramento dos imóveis hipotecários. Fls. 33438/33445: Petição da Petrobrás sobre os EDs das Recuperandas (33297/33300) contra decisão de fl. 32994. Petrobrás requer a compensação de valores concursais por força de contrato celebrado em 2007, no montante total de R$ 117.522,51. Recuperandas defendem que deve ser habilitado. Sobre os aclaratórios interpostos pelas Recuperandas, pede seja declarada incompetência deste Juízo para interferir nas relações contratuais entre a Recuperanda e Petrobrás. Pugna pelo não conhecimento dos embargos ou não provimento. As Recuperandas requerem seja reconhecida concursalidade do crédito detido pela Petrobrás. O AJ às fls. 32438/32441 fez análise documental e em parecer verificou que os contratos antecedem o pedido de RJ. Quanto à compensação, verificou que os tribunais costumam exigir inúmeros requisitos e não há jurisprudência uniforme sobre o tema. Antes de deliberar sobre os EDs, manifeste-se o Parquet em 10 dias. Após, conclusos. Fls. 33458/33460, 33501/33503: Ao AJ. Fls. 33521/33525: Parecer do AJ. Ciência ao MP do quanto esclarecido, bem como aos credores nominados. Fls. 33563/33634: Ciência do relatório de execução do PRJ, apresentado pelo AJ. Fl. 33719, 33757: Anote-se. Fl. 33743: Diga o AJ. Fls. 33758/33768: Primeiramente, ao AJ e abra-se vista ao MP. Fl. 33889: Defiro a sucessão processual. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), 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228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 18/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 33407: Última decisão. Ofícios: Ao AJ para resposta, nos termos do art. 22, I, "m" da LFR. Fl. 33411: Ciência do quanto informado pelo AJ às fls. 33370/33397. Fl. 33420: Cota do MP. Ciência. O AJ apresentou os esclarecimentos às fls. 33.359/33.368. Fls. 33426/33429: Em que pese o alegado, com razão o AJ em sua manifestação de fls. 32493/32499, eis que imprescindível a anuência expressa do credor, inclusive nos termos da Súmula 61 do STJ, bem como o art. 50 da Lei nº 11101/05. Nítida, contudo, a oposição do credor BNDES, conforme manifestação de fls. 33359/33368, de modo que inviável a interferência do Juízo. Nesses termos, nego o pedido de desmembramento dos imóveis hipotecários. Fls. 33438/33445: Petição da Petrobrás sobre os EDs das Recuperandas (33297/33300) contra decisão de fl. 32994. Petrobrás requer a compensação de valores concursais por força de contrato celebrado em 2007, no montante total de R$ 117.522,51. Recuperandas defendem que deve ser habilitado. Sobre os aclaratórios interpostos pelas Recuperandas, pede seja declarada incompetência deste Juízo para interferir nas relações contratuais entre a Recuperanda e Petrobrás. Pugna pelo não conhecimento dos embargos ou não provimento. As Recuperandas requerem seja reconhecida concursalidade do crédito detido pela Petrobrás. O AJ às fls. 32438/32441 fez análise documental e em parecer verificou que os contratos antecedem o pedido de RJ. Quanto à compensação, verificou que os tribunais costumam exigir inúmeros requisitos e não há jurisprudência uniforme sobre o tema. Antes de deliberar sobre os EDs, manifeste-se o Parquet em 10 dias. Após, conclusos. Fls. 33458/33460, 33501/33503: Ao AJ. Fls. 33521/33525: Parecer do AJ. Ciência ao MP do quanto esclarecido, bem como aos credores nominados. Fls. 33563/33634: Ciência do relatório de execução do PRJ, apresentado pelo AJ. Fl. 33719, 33757: Anote-se. Fl. 33743: Diga o AJ. Fls. 33758/33768: Primeiramente, ao AJ e abra-se vista ao MP. Fl. 33889: Defiro a sucessão processual. Anote-se. Intime-se. |
| 18/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 06/10/2021 |
Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41657484-0 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 06/10/2021 15:43 |
| 03/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41623660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 18:30 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41609142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:38 |
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41585712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 15:42 |
| 24/09/2021 |
Documento Juntado
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| 24/09/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 24/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/09/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41512970-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/09/2021 12:08 |
| 14/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2021 |
Relatório Final Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41114639-5 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 08/07/2021 18:41 |
| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41426930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 12:11 |
| 27/08/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 27/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 27/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41383959-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 15:54 |
| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41383486-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 15:26 |
| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41367138-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 16:40 |
| 19/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1106/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1041-1053 |
| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41348486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 14:48 |
| 17/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2021 Teor do ato: Fls. 33411 e 33420, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Aneilton João Rego Nascimento (OAB 14571/BA), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Carlos Edward Carvalho Aded (OAB 93252/RJ), Alexandre Teixeira Bernardes (OAB 26060/ES), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Luciana de Souza Reis (OAB 41416/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 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(OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Claudio Samora Junior (OAB 213519/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 13/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 33411 e 33420, manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 13/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41321670-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2021 14:09 |
| 12/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1059/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1000-1016 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41304269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:28 |
| 09/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 06/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2021 Teor do ato: 1. Fls. 32995: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. 2. Fls. 33046/33117: Ciente. Aos credores interessados. 3. Fls. 33258/33262: Ciente. Ao AJ. 4. Fls. 33297/33300: Manifeste-se o AJ e Petrobrás. 5. Fls. 33302/33309:5.1) Ciência aos credores nominados. 5.2) As impugnações de crédito devem observar o Comunicado CG 219/2018.5.3) Expeça-se o MLE já deferido. 6. Fls. 33357, 33398: Anote-se. 7. Fls. 33359/33368: À Recuperanda, AJ e MP. 8. Fls. 33369: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento do incidente. 9. Fls. 33370/33375: Ciência aos credores nominados. 10. Int. Advogados(s): Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana 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Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 05/08/2021 |
Decisão
1. Fls. 32995: Dados bancários devem ser enviados diretamente à Recuperanda. 2. Fls. 33046/33117: Ciente. Aos credores interessados. 3. Fls. 33258/33262: Ciente. Ao AJ. 4. Fls. 33297/33300: Manifeste-se o AJ e Petrobrás. 5. Fls. 33302/33309:5.1) Ciência aos credores nominados. 5.2) As impugnações de crédito devem observar o Comunicado CG 219/2018.5.3) Expeça-se o MLE já deferido. 6. Fls. 33357, 33398: Anote-se. 7. Fls. 33359/33368: À Recuperanda, AJ e MP. 8. Fls. 33369: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento do incidente. 9. Fls. 33370/33375: Ciência aos credores nominados. 10. Int. |
| 04/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41270264-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2021 15:00 |
| 04/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41269755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 14:21 |
| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41261792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 15:07 |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41247364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 23:25 |
| 30/07/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41241795-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2021 12:21 |
| 30/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 30/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2021 |
Documento Juntado
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| 30/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41227942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 16:09 |
| 28/07/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.21.41227911-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/07/2021 16:08 |
| 28/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 27/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 27/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41202984-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 17:48 |
| 23/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0957/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1396-1409 |
| 22/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0957/2021 Teor do ato: 1. Fls. 32568, 32784/32803, 32820, 32834,: À Recuperanda. 2. Fls. 32569, 32733, 32807: Ao AJ. 3. Fls. 32852/: 3.1) Manifeste-se o BNDES em 5 dias.3.2)Fls. 32509/32511: Ante o equívoco, defiro. Cópia desta decisão, acompanhada da petição às fls. 32509/32511, servirá de ofício ao BB para cumprimento, com ônus de protocolo à Recuperanda. 3.3 ) Manifeste-se a Recuperanda sobre o RESP da questão envolvendo a Mussói Representações. 3.4) Fls.30824 e ss: Autorizo a oferta de bens como garantia no referido Juízo Fiscal. 3.5) Fls. 32352: Defiro a liberação dos depósitos. 3.6) Manifeste-se o AJ sobre o contido às fls. 32377/32381 e à fl. 32382. 4. Fls. 32587/32616, 32666/32677, 32742/32744: Ciência aos credores e ao AJ. Tendo em vista o tumulto causado nos autos principais pelas habilitações, determino que, a partir da publicação desta decisão, todos os credores e impugnantes, inclusive os trabalhistas, deverão observar o Comunicado CG 219/2018. 5. Fls. 32692/32697: Manifestem-se a União, via portal, e o MP. 6. Fls. 32720, 32728, 32782, 32783, 32831, 32918, 32952, : Anote-se. 7. Int. Advogados(s): Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Isabela Maria Alves Rodrigues dos Santos (OAB 401903/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) |
| 20/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41166996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:14 |
| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 19/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41155901-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2021 11:28 |
| 15/07/2021 |
Decisão
1. Fls. 32568, 32784/32803, 32820, 32834,: À Recuperanda. 2. Fls. 32569, 32733, 32807: Ao AJ. 3. Fls. 32852/: 3.1) Manifeste-se o BNDES em 5 dias.3.2)Fls. 32509/32511: Ante o equívoco, defiro. Cópia desta decisão, acompanhada da petição às fls. 32509/32511, servirá de ofício ao BB para cumprimento, com ônus de protocolo à Recuperanda. 3.3 ) Manifeste-se a Recuperanda sobre o RESP da questão envolvendo a Mussói Representações. 3.4) Fls.30824 e ss: Autorizo a oferta de bens como garantia no referido Juízo Fiscal. 3.5) Fls. 32352: Defiro a liberação dos depósitos. 3.6) Manifeste-se o AJ sobre o contido às fls. 32377/32381 e à fl. 32382. 4. Fls. 32587/32616, 32666/32677, 32742/32744: Ciência aos credores e ao AJ. Tendo em vista o tumulto causado nos autos principais pelas habilitações, determino que, a partir da publicação desta decisão, todos os credores e impugnantes, inclusive os trabalhistas, deverão observar o Comunicado CG 219/2018. 5. Fls. 32692/32697: Manifestem-se a União, via portal, e o MP. 6. Fls. 32720, 32728, 32782, 32783, 32831, 32918, 32952, : Anote-se. 7. Int. |
| 15/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 15/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2021 |
Documento Juntado
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| 15/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 08/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41097680-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 19:10 |
| 01/07/2021 |
Documento Juntado
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| 01/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2021 |
Pedido de Informações Juntado
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| 30/06/2021 |
Pedido de Informações Juntado
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| 30/06/2021 |
Pedido de Informações Juntado
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| 29/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41048915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 14:35 |
| 29/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41045378-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2021 08:32 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41041356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:38 |
| 28/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41024853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 17:17 |
| 24/06/2021 |
Documento Juntado
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| 24/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0809/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 892-897 |
| 22/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0809/2021 Teor do ato: Ante o cadastramento dos patronos, às fls. 32523\32524, providencie o interessado a devida procuração. Advogados(s): Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB 287613/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Rodrigo de Oliveira Gomes (OAB 15919/RN), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Isabela Maria Alves Rodrigues dos Santos (OAB 401903/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB 261005/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP) |
| 20/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o cadastramento dos patronos, às fls. 32523\32524, providencie o interessado a devida procuração. |
| 20/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40983023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 09:32 |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40957160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:48 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40939926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 09:12 |
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40936754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:50 |
| 10/06/2021 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0738/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1159-1172 |
| 07/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 32735/32741: nesta data, prestei informações referente ao Conflito de Competência n. 176.381/SP. Encaminhem-se com urgência. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Isabela Maria Alves Rodrigues dos Santos (OAB 401903/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) |
| 07/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 07/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 32735/32741: nesta data, prestei informações referente ao Conflito de Competência n. 176.381/SP. Encaminhem-se com urgência. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes. Intime-se. |
| 02/06/2021 |
Ofício Urgente Expedido
Acrescenta ainda que, por decisão proferida em 26/11/2020, foi homologada a decisão dos credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda, em regular Assembleia Geral de Credores realizada em 28/08/2020. |
| 02/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2021 |
Documento Juntado
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| 02/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40872889-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 13:25 |
| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40845389-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 11:42 |
| 21/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40787037-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2021 18:12 |
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40740404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 17:42 |
| 30/04/2021 |
Documento Juntado
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| 30/04/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 30/04/2021 |
Ofício Juntado
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| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/04/2021 |
Documento Juntado
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| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40591101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 20:57 |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40563209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 21:23 |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40558782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 15:45 |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40558480-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2021 15:30 |
| 12/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40540107-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 14:52 |
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40537503-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 09:25 |
| 31/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 897/905 |
| 30/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2021 Teor do ato: 1. Fls. 32074/32079, 32093/32106, 32134/32135, 32139/32146, 32148/31151, 32346, 32349/32351, 32417, 32501/32503: Ao AJ. Ademais, determino que o Administrador Judicial, nos termos do art.22, I, "m" da LFRJ, dê os devidos encaminhamentos aos ofícios juntados nos autos. 2.Fls. 32080/32088, 31107, 32136: Diga o AJ. 3. Fls. 32111, 32343, 32345, 32504, 32519,: Anote a z. Serventia. 4. Fls. 32113, 32147, 32152, 32419, 32506, 32523: Manifeste-se a Recuperanda. 5. Fls. 32352/32354, 32509/32511, 32525/32532, 32537/32538: Manifestem-se o AJ e o MP. 6. Fls. 32377/32381, 32382/32395: Manifestem-se a Recuperanda, o AJ e o MP. Ciência aos demais credores. 7. Fls. 32420: 7.1) Ciente da habilitação dos créditos trabalhistas. 7.2) Para dirimir eventual controvérsia sobre a classificação dos créditos do peritos, deverão os interessados proceder com a distribuição do incidente de habilitação. 7.3) Ciente aos demais credores citados na manifestação do AJ. 7.4) Na forma do decidido às fls. 20998/21003, indefiro o pleito de DML Empilhadeiras LTDA, uma vez que deve ser respeitado o estipulado no PRJ. 7.5) Quanto ao pedido às fls. 30805/30822, a medida, a princípio, poder ser obetida pela própria Recuperanda.7.5) Quanto ao relacionado com o crédito da CIM - Componentes Industriais Metalúrgica LTDA, reconheço, na esteira do manifestado pelo MP (fls. 31708/31709) e do AJ (fls. 32434/32436), que se trata de crédito concursal. Assim, inviável a compensação pretendida pela credora, sob pena de violação do par conditio creditorum. 7.6) Ante o constatado pelo Aj (fls. 32436/32437) e o parecer do MP (fls. 31708/31711), defiro a liberação dos numerários requeridos às fls. 31307/31396 e 31402/31505.Cópia desta decisão valerá como ofício, se necessário, para transferência dos valores.7.7) Aguarde-se a manifestação do MP sobre o crédito da Petrobrás.7.8) Manifeste-se o Banco Pine a respeito dos documentos solicitados (fl. 32442).7.8) À Serventia para regularização (fls. 32443/32444). 8. Fls. 32485/32492, 32493/32499: Manifeste-se o MP. Ciência aos demais credores. 9. Int. Advogados(s): Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Vagney Palha de Miranda (OAB 292490/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira Sousa (OAB 451949/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
| 29/03/2021 |
Decisão
1. Fls. 32074/32079, 32093/32106, 32134/32135, 32139/32146, 32148/31151, 32346, 32349/32351, 32417, 32501/32503: Ao AJ. Ademais, determino que o Administrador Judicial, nos termos do art.22, I, "m" da LFRJ, dê os devidos encaminhamentos aos ofícios juntados nos autos. 2.Fls. 32080/32088, 31107, 32136: Diga o AJ. 3. Fls. 32111, 32343, 32345, 32504, 32519,: Anote a z. Serventia. 4. Fls. 32113, 32147, 32152, 32419, 32506, 32523: Manifeste-se a Recuperanda. 5. Fls. 32352/32354, 32509/32511, 32525/32532, 32537/32538: Manifestem-se o AJ e o MP. 6. Fls. 32377/32381, 32382/32395: Manifestem-se a Recuperanda, o AJ e o MP. Ciência aos demais credores. 7. Fls. 32420: 7.1) Ciente da habilitação dos créditos trabalhistas. 7.2) Para dirimir eventual controvérsia sobre a classificação dos créditos do peritos, deverão os interessados proceder com a distribuição do incidente de habilitação. 7.3) Ciente aos demais credores citados na manifestação do AJ. 7.4) Na forma do decidido às fls. 20998/21003, indefiro o pleito de DML Empilhadeiras LTDA, uma vez que deve ser respeitado o estipulado no PRJ. 7.5) Quanto ao pedido às fls. 30805/30822, a medida, a princípio, poder ser obetida pela própria Recuperanda.7.5) Quanto ao relacionado com o crédito da CIM - Componentes Industriais Metalúrgica LTDA, reconheço, na esteira do manifestado pelo MP (fls. 31708/31709) e do AJ (fls. 32434/32436), que se trata de crédito concursal. Assim, inviável a compensação pretendida pela credora, sob pena de violação do par conditio creditorum. 7.6) Ante o constatado pelo Aj (fls. 32436/32437) e o parecer do MP (fls. 31708/31711), defiro a liberação dos numerários requeridos às fls. 31307/31396 e 31402/31505.Cópia desta decisão valerá como ofício, se necessário, para transferência dos valores.7.7) Aguarde-se a manifestação do MP sobre o crédito da Petrobrás.7.8) Manifeste-se o Banco Pine a respeito dos documentos solicitados (fl. 32442).7.8) À Serventia para regularização (fls. 32443/32444). 8. Fls. 32485/32492, 32493/32499: Manifeste-se o MP. Ciência aos demais credores. 9. Int. |
| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40390571-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 14:54 |
| 08/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40337481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2021 12:50 |
| 04/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40312610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:43 |
| 02/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40308384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 17:59 |
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40286403-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 15:24 |
| 25/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40277273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 15:37 |
| 23/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40136654-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 22:01 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40136637-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 21:56 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40136587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 21:39 |
| 02/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40117740-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 18:55 |
| 02/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1837-1846 |
| 28/01/2021 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40088305-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 28/01/2021 16:04 |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2021 Teor do ato: Cota Ministerial de fl.32136: manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), José Marcos Reis do Carmo (OAB 13370/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), Victor Massoneto Piccolli (OAB 439536/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Gleice Gavranic Gude (OAB 379551/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB 369827/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rafael Mondelli (OAB 166110/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
| 26/01/2021 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40071402-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 26/01/2021 16:22 |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40070594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 15:35 |
| 22/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40033329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 13:10 |
| 18/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40032529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 11:16 |
| 08/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota Ministerial de fl.32136: manifeste-se a Administradora Judicial. |
| 08/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40006556-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2021 12:37 |
| 07/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.42021620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2020 09:39 |
| 22/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Documento Juntado
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| 16/12/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41984195-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2020 16:26 |
| 15/12/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1626/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 975/989 |
| 14/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1626/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 975/989 |
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41943122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 15:14 |
| 10/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1626/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo a decisão dos credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda, em regular Assembleia Geral de Credores (fls. 30717/30740). Intime-se o administrador judicial para informar se foram cumpridas todas as obrigações assumidas pela recuperanda, no período de dois anos, contados da homologação da aprovação do plano de recuperação judicial original. 2. Deverá ainda o administrador judicial manifestar-se sobre as demais questões pendentes nos autos, desde a decisão de fls. 30113/30119. Intime-se. Advogados(s): Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 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Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
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Remetido ao DJE
Relação: 1626/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 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31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho 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Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Eloisa Mathias dos Santos Bergamin (OAB 153274/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB 146781/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Mayne Roberta Hortense (OAB 236444/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), José Eduardo Dias (OAB 232228/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41950326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 07:42 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41936024-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 09:39 |
| 03/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 03/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 01/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41904239-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:10 |
| 27/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 26/11/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Homologo a decisão dos credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda, em regular Assembleia Geral de Credores (fls. 30717/30740). Intime-se o administrador judicial para informar se foram cumpridas todas as obrigações assumidas pela recuperanda, no período de dois anos, contados da homologação da aprovação do plano de recuperação judicial original. 2. Deverá ainda o administrador judicial manifestar-se sobre as demais questões pendentes nos autos, desde a decisão de fls. 30113/30119. Intime-se. |
| 19/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41833036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 15:47 |
| 17/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 09/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41710502-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 13:04 |
| 23/10/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0047210-43.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 22/10/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41668274-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/10/2020 16:24 |
| 20/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41649946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2020 15:38 |
| 19/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 19/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 19/10/2020 |
Despacho Digitalizado
|
| 19/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2020 |
Documento Juntado
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| 16/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 16/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 16/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41625884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 19:19 |
| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/10/2020 |
Decisão
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 15/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 15/10/2020 |
Documento Juntado
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| 15/10/2020 |
Documento Juntado
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| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41597136-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 18:38 |
| 08/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 08/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41578071-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:13 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41576601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:38 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41575326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:27 |
| 06/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41568203-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 15:06 |
| 01/10/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41538088-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2020 10:31 |
| 29/09/2020 |
Ofício Juntado
|
| 29/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/09/2020 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 21/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41468819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 13:38 |
| 16/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41440577-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2020 11:33 |
| 15/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41434703-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2020 15:57 |
| 14/09/2020 |
Despacho Digitalizado
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| 14/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41392039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 22:29 |
| 08/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41384654-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 11:59 |
| 04/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41376141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 14:43 |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41370185-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 17:56 |
| 02/09/2020 |
Documento Juntado
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| 02/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41350181-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 16:22 |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41332984-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 19:45 |
| 25/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41304135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 17:56 |
| 25/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41291971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 15:32 |
| 24/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41287216-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2020 07:15 |
| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41284390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 18:14 |
| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41284178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 17:59 |
| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41277605-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2020 06:55 |
| 20/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41277248-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 22:20 |
| 20/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41276018-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 18:48 |
| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41259045-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2020 08:56 |
| 18/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41253920-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 15:38 |
| 18/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41252994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 14:35 |
| 17/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41243851-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 15:32 |
| 15/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41238488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2020 18:20 |
| 14/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41232797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 14:35 |
| 13/08/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41211696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 10:43 |
| 10/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41177385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 15:31 |
| 05/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41172182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 21:20 |
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41144969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:40 |
| 31/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41139281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 16:45 |
| 30/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/07/2020 |
Edital Juntado
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| 29/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41117864-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2020 13:58 |
| 29/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1021-1025 |
| 29/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41116867-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 12:20 |
| 29/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha a recuperanda, com urgência, R$ 917,49 (4369 caracteres), referente custas para publicação do edital de convocação para AGC, minuta à fl. 30303, cálculo de custas às fls. 30301 e 30304. |
| 29/07/2020 |
Realizado cálculo de custas
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| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41111463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:29 |
| 28/07/2020 |
Realizado cálculo de custas
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| 28/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41106141-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2020 11:39 |
| 26/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0824/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29749/29750, 29893/29899: pedidos desnecessários. As inclusões postuladas dão-se automaticamente com o reconhecimento dos créditos nos incidentes de habilitação em que processados os pedidos. De toda sorte, dê-se ciência à Administradora Judicial para eventual retificação do quadro de credores. 2. Fls. 29763/29765, 29775/29776, 29916/29920: cadastrem-se os patronos das requerentes no E-SAJ para fins de intimações processuais. 3. Fls. 29766/29767: ciente. Nada a deliberar. 4. Fls. 2977/29778: se o crédito da requerente não tem natureza trabalhista, o pedido de habilitação nos autos principais não é a via adequada. Deverá o credor deduzir o pedido de habilitação em incidente próprio (classe/código 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos do art. 13, da Lei n. 11.101/05. 5. Fls. 29779/29783: dê-se ciência às recuperandas. 6. Fls. 29784/29881: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pedidos formulados nos itens a seguir: i) ciente da concordância manifestada pelas recuperandas em relação aos créditos reconhecidos e habilitados pela Administradora Judicial; ii) quanto à controvérsia havida com o BNDES, manifestem-se as recuperandas sobre as razões apresentadas pelo banco às fls. 29882/29892; iii) consignada a inexistência de oposição de credores e uma vez mantida a higidez das garantias que recaem sobre os bens, defiro o pedido deduzido às fls. 28507/28509, autorizando a versão dos imóveis indicados à SPE CIAVAL, com propósito específico de pagamento dos credores da Classe I, pelos seus valores de mercado e livres de ônus à exceção das hipotecas mencionadas, observada as seguintes condições: (a) nos casos de Pojuca e Carmópolis, a propriedade esteja devidamente registrada em favor das recuperandas; e (b) nos casos de Caxias do Sul e Macaé, somente os valores que sobejarem a remissão das respectivas hipotecas possam ser utilizados para satisfação dos créditos trabalhistas, de forma a não prejudicar e/ou resultar em qualquer perda de garantias ao credor hipotecário; iv) dê-se ciência aos credores Alumáquinas Aluguel de Máquinas e Veículos Ltda., West Group Treinamentos Industriais Ltda. e Penna Transportes e Logísticas Me/EPP dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas. Consigno que dados bancários para os pagamentos devem ser informados pelos credores diretamente às recuperandas, sendo desnecessária manifestação nos autos neste sentido; v) deve ser afastada a constrição comunicada às fls. 29735/29736, diante da sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial. Não obstante a sentença que fixou os honorários tenha transitado em julgado após a distribuição do pedido de recuperação judicial, este juízo vem decidindo, em consonância com a jurisprudência do TJSP e do STJ, que se deve dar aos honorários advocatícios tratamento equivalente ao concedido ao crédito trabalhista. Assim, deve-se levar em consideração o fato gerador do crédito discutido na demanda judicial para fins de determinação da sujeição ou não do crédito ao processo recuperacional. Se o fato gerador do crédito é anterior ao ajuizamento da recuperação judicia, tal crédito está incluído no processo concursal, ainda que a sentença judicial lhe seja posterior. Conforme decidido pelo STJ (REsp 1443750/RS) analisando questão similar, mas na Justiça Trabalhista, seria incongruente submeter verba trabalhista ao processo de recuperação judicial (uma vez que se deve levar em conta o fato gerador do crédito e não a data da sentença ou de seu trânsito em julgado) e não submeter a verba honorária que é equiparada ao crédito trabalhista: "RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial se sujeita ou não ao plano de recuperação judicial e a seus efeitos, à luz do disposto no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, o crédito em questão decorre dos honorários advocatícios sucumbenciais reconhecidos na sentença prolatada em reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante. 2. Apesar da inegável autonomia entre o crédito trabalhista e o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais e da circunstância de terem sido constituídos em momentos distintos, configura-se verdadeira incongruência a submissão do principal aos efeitos da recuperação judicial - condenação ao pagamento de verba trabalhista - e a exclusão da verba honorária. 3. Além de ambos ostentarem natureza alimentar, é possível afirmar, em virtude do princípio da causalidade, que os honorários advocatícios estão intrinsecamente ligados à demanda que lhes deu origem, afigurando-se, portanto, como inaceitável situação de desigualdade a integração do crédito trabalhista ao plano de recuperação judicial e a não sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do que a conferida ao trabalhador/reclamante. 4. A exclusão dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial tem a finalidade de proporcionar o regular funcionamento da empresa, assegurando ao devedor o acesso a contratos comerciais, bancários, trabalhistas e outros tantos relacionados com a atividade fim do empreendimento, com o objetivo de viabilizar a reabilitação da empresa. Nesse contexto, a exclusão do plano de recuperação judicial de honorários advocatícios ligados à demanda relacionada com o crédito trabalhista constituído em momento anterior ao pedido de recuperação, diga-se, crédito previsível, não atende ao princípio da preservação da empresa, pois, finalisticamente, não contribui para o soerguimento do negócio. 5. Recurso especial provido". (REsp 1443750/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 06/12/2016) O mesmo raciocínio se aplica também a créditos de natureza cível. O critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. E os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir essa mesma sorte, a fim de se evitar a incongruência de incluir o crédito da parte e não incluir os honorários de sucumbência do advogado, mesmo sendo esses intrinsicamente ligados ao ajuizamento da ação. Portanto, no caso em tela, tratando-se de verba sucumbencial relacionada a direito cujo fato gerador ocorreu antes do ajuizamento da recuperação judicial, trata-se de verba sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se ao M. M. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, para que promova o levantamento da penhora da determinada nos autos do cumprimento de sentença 0012899-60.2019.8.26.0100, com a informação de que os honorários perseguidos na citada ação devem ser habilitados nos autos desta recuperação judicial, para fins de pagamento na forma prevista no plano para os credores da Classe I. Servirá esta decisão como ofício, competindo às recuperandas ao protocolo junto ao M. M. Juízo oficiado. 7. Fls. 29900/29913, 29921/29928: dê-se ciência aos credores do modificativo ao plano de recuperação judicial apresentado, consignando que as alterações afetam exclusivamente as Classes I e III. Acolho a sugestão de datas para a realização de Assembleia Geral de Credores 21 de agosto de 2020 (primeira convocação) e 28 de agosto de 2020 (segunda convocação). O conclave, diante das normas de isolamento social impostas em razão da Pandemia do COVID-19, será realizado em meio virtual, ficando aprovado o procedimento indicado às fls. 29923/29928. Apresentem as recuperandas, no prazo de 48 horas, minuta de edital de convocação dos credores. 8. Fls. 29929/30011: como bem ponderaram as recuperandas, a questão trazida no requerimento não é nova, tendo sido apreciada em pelo menos três oportunidades no curso do processo. Grosso modo, reportando-me ao conteúdo das decisões de fls. 10456/10458, 21720/21721 e 29242/29243, cuja repetição reputo desnecessária, é irregular que se estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada. Nesses termos, determino que a CEMIG se abstenha de aplicar o impedimento previsto no art. 17, inciso XII, de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a fim de que seja assegurado o direito das recuperandas a participar de procedimentos licitatórios realizados pela citada companhia. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo as recuperandas apresentá-la à CEMIG, comprovando nos autos no prazo de 10 dias contatos do protocolo na destinatária. 9. Fls. 30012/30112: a declaração postulada pelas recuperandas está em linha com o entendimento reiteradamente consignado por este juízo ao tratar do assunto neste e em outros processos de recuperação judicial. Em resumo: créditos perseguidos em ações judiciais autônomas a exemplo do que ocorre no autos do cumprimento de sentença nº 0062172-42.2019.8.26.0100, em tramitação na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital , na medida em que decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, estão indiscutivelmente a ela sujeitos, de modo que devem ser pagos na forma do plano homologado nestes autos. Irrelevante, neste aspecto, que a sentença condenatória contra as recuperandas tenha sido ou venha a ser proferida após a recuperação judicial. Como é cediço, o direito de crédito reconhecido em tais ações já existia quando do pedido de recuperação judicial, de maneira que está submetido à recuperação judicial nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101.2005. Assim, o provimento jurisdicional condenatório possui carga meramente declaratória, reconhecendo um fato anterior à recuperação judicial que deu origem ao crédito contra as recuperandas. A propósito, oportuna menção a elucidativo precedente do E. TJSP, em que se consignou que "a sentença condenatória apenas reconhece e dá a chancela estatal à relação de direito material que já existia no momento do ajuizamento da ação, tanto assim que a atualização monetária e os juros moratórios se contam de modo retroativo" (Agravo de Instrumento nº 0055093-94.2013.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 29.08.2013). Dito de outro modo, o critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. Aliás, em data relativamente recente, o entendimento em referência restou estampado no Enunciado III da Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "ENUNCIADO 100: Consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido e recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado". Isto posto, nos termos da fundamentação supra, reconheço que créditos discutidos em demandas judiciais promovidas em face das recuperandas, desde que tenham seu fato gerador em data anterior ao pedido de recuperação judicial (25.05.2015), caso venham a ser declarados exigíveis e se tornem líquidos, devem ser necessariamente pagos nos termos do plano de recuperação judicial aprovado nos autos, o que, por consequência, impede atos de constrição judicial sobre bens das recuperandas nas citadas ações judiciais. A presente decisão servirá de ofício para comunicação de ordem geral de levantamento de penhoras de bens e direitos das recuperandas em ações que tratam da situação acima narrada, competindo à interessada ao protocolo junto aos M. M. Juízos que as presidam. Intimem-se. Advogados(s): Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), 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Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP) |
| 24/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41089746-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2020 16:35 |
| 24/07/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 29749/29750, 29893/29899: pedidos desnecessários. As inclusões postuladas dão-se automaticamente com o reconhecimento dos créditos nos incidentes de habilitação em que processados os pedidos. De toda sorte, dê-se ciência à Administradora Judicial para eventual retificação do quadro de credores. 2. Fls. 29763/29765, 29775/29776, 29916/29920: cadastrem-se os patronos das requerentes no E-SAJ para fins de intimações processuais. 3. Fls. 29766/29767: ciente. Nada a deliberar. 4. Fls. 2977/29778: se o crédito da requerente não tem natureza trabalhista, o pedido de habilitação nos autos principais não é a via adequada. Deverá o credor deduzir o pedido de habilitação em incidente próprio (classe/código 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos do art. 13, da Lei n. 11.101/05. 5. Fls. 29779/29783: dê-se ciência às recuperandas. 6. Fls. 29784/29881: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pedidos formulados nos itens a seguir: i) ciente da concordância manifestada pelas recuperandas em relação aos créditos reconhecidos e habilitados pela Administradora Judicial; ii) quanto à controvérsia havida com o BNDES, manifestem-se as recuperandas sobre as razões apresentadas pelo banco às fls. 29882/29892; iii) consignada a inexistência de oposição de credores e uma vez mantida a higidez das garantias que recaem sobre os bens, defiro o pedido deduzido às fls. 28507/28509, autorizando a versão dos imóveis indicados à SPE CIAVAL, com propósito específico de pagamento dos credores da Classe I, pelos seus valores de mercado e livres de ônus à exceção das hipotecas mencionadas, observada as seguintes condições: (a) nos casos de Pojuca e Carmópolis, a propriedade esteja devidamente registrada em favor das recuperandas; e (b) nos casos de Caxias do Sul e Macaé, somente os valores que sobejarem a remissão das respectivas hipotecas possam ser utilizados para satisfação dos créditos trabalhistas, de forma a não prejudicar e/ou resultar em qualquer perda de garantias ao credor hipotecário; iv) dê-se ciência aos credores Alumáquinas Aluguel de Máquinas e Veículos Ltda., West Group Treinamentos Industriais Ltda. e Penna Transportes e Logísticas Me/EPP dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas. Consigno que dados bancários para os pagamentos devem ser informados pelos credores diretamente às recuperandas, sendo desnecessária manifestação nos autos neste sentido; v) deve ser afastada a constrição comunicada às fls. 29735/29736, diante da sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial. Não obstante a sentença que fixou os honorários tenha transitado em julgado após a distribuição do pedido de recuperação judicial, este juízo vem decidindo, em consonância com a jurisprudência do TJSP e do STJ, que se deve dar aos honorários advocatícios tratamento equivalente ao concedido ao crédito trabalhista. Assim, deve-se levar em consideração o fato gerador do crédito discutido na demanda judicial para fins de determinação da sujeição ou não do crédito ao processo recuperacional. Se o fato gerador do crédito é anterior ao ajuizamento da recuperação judicia, tal crédito está incluído no processo concursal, ainda que a sentença judicial lhe seja posterior. Conforme decidido pelo STJ (REsp 1443750/RS) analisando questão similar, mas na Justiça Trabalhista, seria incongruente submeter verba trabalhista ao processo de recuperação judicial (uma vez que se deve levar em conta o fato gerador do crédito e não a data da sentença ou de seu trânsito em julgado) e não submeter a verba honorária que é equiparada ao crédito trabalhista: "RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial se sujeita ou não ao plano de recuperação judicial e a seus efeitos, à luz do disposto no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, o crédito em questão decorre dos honorários advocatícios sucumbenciais reconhecidos na sentença prolatada em reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante. 2. Apesar da inegável autonomia entre o crédito trabalhista e o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais e da circunstância de terem sido constituídos em momentos distintos, configura-se verdadeira incongruência a submissão do principal aos efeitos da recuperação judicial - condenação ao pagamento de verba trabalhista - e a exclusão da verba honorária. 3. Além de ambos ostentarem natureza alimentar, é possível afirmar, em virtude do princípio da causalidade, que os honorários advocatícios estão intrinsecamente ligados à demanda que lhes deu origem, afigurando-se, portanto, como inaceitável situação de desigualdade a integração do crédito trabalhista ao plano de recuperação judicial e a não sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do que a conferida ao trabalhador/reclamante. 4. A exclusão dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial tem a finalidade de proporcionar o regular funcionamento da empresa, assegurando ao devedor o acesso a contratos comerciais, bancários, trabalhistas e outros tantos relacionados com a atividade fim do empreendimento, com o objetivo de viabilizar a reabilitação da empresa. Nesse contexto, a exclusão do plano de recuperação judicial de honorários advocatícios ligados à demanda relacionada com o crédito trabalhista constituído em momento anterior ao pedido de recuperação, diga-se, crédito previsível, não atende ao princípio da preservação da empresa, pois, finalisticamente, não contribui para o soerguimento do negócio. 5. Recurso especial provido". (REsp 1443750/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 06/12/2016) O mesmo raciocínio se aplica também a créditos de natureza cível. O critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. E os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir essa mesma sorte, a fim de se evitar a incongruência de incluir o crédito da parte e não incluir os honorários de sucumbência do advogado, mesmo sendo esses intrinsicamente ligados ao ajuizamento da ação. Portanto, no caso em tela, tratando-se de verba sucumbencial relacionada a direito cujo fato gerador ocorreu antes do ajuizamento da recuperação judicial, trata-se de verba sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se ao M. M. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, para que promova o levantamento da penhora da determinada nos autos do cumprimento de sentença 0012899-60.2019.8.26.0100, com a informação de que os honorários perseguidos na citada ação devem ser habilitados nos autos desta recuperação judicial, para fins de pagamento na forma prevista no plano para os credores da Classe I. Servirá esta decisão como ofício, competindo às recuperandas ao protocolo junto ao M. M. Juízo oficiado. 7. Fls. 29900/29913, 29921/29928: dê-se ciência aos credores do modificativo ao plano de recuperação judicial apresentado, consignando que as alterações afetam exclusivamente as Classes I e III. Acolho a sugestão de datas para a realização de Assembleia Geral de Credores 21 de agosto de 2020 (primeira convocação) e 28 de agosto de 2020 (segunda convocação). O conclave, diante das normas de isolamento social impostas em razão da Pandemia do COVID-19, será realizado em meio virtual, ficando aprovado o procedimento indicado às fls. 29923/29928. Apresentem as recuperandas, no prazo de 48 horas, minuta de edital de convocação dos credores. 8. Fls. 29929/30011: como bem ponderaram as recuperandas, a questão trazida no requerimento não é nova, tendo sido apreciada em pelo menos três oportunidades no curso do processo. Grosso modo, reportando-me ao conteúdo das decisões de fls. 10456/10458, 21720/21721 e 29242/29243, cuja repetição reputo desnecessária, é irregular que se estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada. Nesses termos, determino que a CEMIG se abstenha de aplicar o impedimento previsto no art. 17, inciso XII, de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a fim de que seja assegurado o direito das recuperandas a participar de procedimentos licitatórios realizados pela citada companhia. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo as recuperandas apresentá-la à CEMIG, comprovando nos autos no prazo de 10 dias contatos do protocolo na destinatária. 9. Fls. 30012/30112: a declaração postulada pelas recuperandas está em linha com o entendimento reiteradamente consignado por este juízo ao tratar do assunto neste e em outros processos de recuperação judicial. Em resumo: créditos perseguidos em ações judiciais autônomas a exemplo do que ocorre no autos do cumprimento de sentença nº 0062172-42.2019.8.26.0100, em tramitação na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital , na medida em que decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, estão indiscutivelmente a ela sujeitos, de modo que devem ser pagos na forma do plano homologado nestes autos. Irrelevante, neste aspecto, que a sentença condenatória contra as recuperandas tenha sido ou venha a ser proferida após a recuperação judicial. Como é cediço, o direito de crédito reconhecido em tais ações já existia quando do pedido de recuperação judicial, de maneira que está submetido à recuperação judicial nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101.2005. Assim, o provimento jurisdicional condenatório possui carga meramente declaratória, reconhecendo um fato anterior à recuperação judicial que deu origem ao crédito contra as recuperandas. A propósito, oportuna menção a elucidativo precedente do E. TJSP, em que se consignou que "a sentença condenatória apenas reconhece e dá a chancela estatal à relação de direito material que já existia no momento do ajuizamento da ação, tanto assim que a atualização monetária e os juros moratórios se contam de modo retroativo" (Agravo de Instrumento nº 0055093-94.2013.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 29.08.2013). Dito de outro modo, o critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. Aliás, em data relativamente recente, o entendimento em referência restou estampado no Enunciado III da Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "ENUNCIADO 100: Consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido e recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado". Isto posto, nos termos da fundamentação supra, reconheço que créditos discutidos em demandas judiciais promovidas em face das recuperandas, desde que tenham seu fato gerador em data anterior ao pedido de recuperação judicial (25.05.2015), caso venham a ser declarados exigíveis e se tornem líquidos, devem ser necessariamente pagos nos termos do plano de recuperação judicial aprovado nos autos, o que, por consequência, impede atos de constrição judicial sobre bens das recuperandas nas citadas ações judiciais. A presente decisão servirá de ofício para comunicação de ordem geral de levantamento de penhoras de bens e direitos das recuperandas em ações que tratam da situação acima narrada, competindo à interessada ao protocolo junto aos M. M. Juízos que as presidam. Intimem-se. |
| 24/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 23/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41081724-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 17:04 |
| 23/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41081663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 17:01 |
| 22/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41074843-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 19:52 |
| 22/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41068642-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2020 12:07 |
| 22/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41067764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 11:04 |
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41066224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 22:22 |
| 20/07/2020 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41051524-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/07/2020 15:16 |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41046180-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 22:33 |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41043244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 16:35 |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41039845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 11:59 |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41039169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 11:01 |
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41036059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 18:15 |
| 16/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0742/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1002/1006 |
| 15/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0742/2020 Teor do ato: Vistos. Autos remetidos à conclusão por equívoco. Atente a z. serventia para o fato de que a última decisão proferida nos autos foi publicada no DJE de 09.07.2020, de maneira que inexistem questões pendentes de apreciação. Int. Advogados(s): Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Loreta Neves Melo (OAB 156997/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Roberto Teixeira da Silva (OAB 98054/RS), Felipe Santos Vieira (OAB 4450/SE), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), Saulo José Borges Duarte (OAB 11774/BA), Wilson Sousa Teixeira Júnior (OAB 20967/BA), Luzilandia Ribeiro Silva (OAB 11762/BA), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB 207586/RJ), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA 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F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Luiz Fernando Martins Macedo (OAB 145719/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 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(OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
| 14/07/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Autos remetidos à conclusão por equívoco. Atente a z. serventia para o fato de que a última decisão proferida nos autos foi publicada no DJE de 09.07.2020, de maneira que inexistem questões pendentes de apreciação. Int. |
| 14/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 14/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41011479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 11:46 |
| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41000994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 11:16 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 970-974 |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40978711-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2020 17:13 |
| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29030/29043: dê-se ciência ao credor e às recuperandas da habilitação do crédito de Edison dos Santos Soares promovida pela Administradora Judicial. No mais, assiste razão à Administradora Judicial no que tange à impossibilidade de inscrição do crédito detido pela União, dada sua extraconcursalidade, no quando geral de credores. A satisfação do crédito deverá ser perseguida pela União pela via própria. 2. Fls. 29044/29060: ciente das medidas executadas pela Administradora Judicial. Dê-se ciência ao credor e às recuperandas da habilitação do crédito de Andrei Lopes do Céu promovida pela Administradora Judicial. 3. Fls. 29081/29155: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pedidos formulados nos itens a seguir: i) dê-se ciência aos credores DM Empilhadeiras, Luiz Miradouro, Renato Matovani, José Cândido, dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas no que respeita ao pagamento de seus créditos. ii) dê-se ciência aos interessados e Administradora Judicial acerca dos esclarecimentos prestados sobre o andamento do procedimento de chapter 15 em andamento na Corte de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte. iii) no que respeita ao pedido deduzido às fls. 27957/27967, em que pese a recusa já manifestada pelo BNDES, reputo indispensável que o banco seja novamente a se manifestar, no prazo de 5 dias, para que enfrente o argumento das recuperandas no sentido de que as operações por ela pretendidas não redundam na perda da garantia ou desvalorização dos imóveis sobre os quais recaem as hipotecas gravadas em favor da instituição financeira. Após, tornem conclusos para decisão sobre o pleito. De toda sorte, consigno que há já concordância do BNDES com a alienação dos bens de forma direta, de modo que contemplada a hipótese prevista na cláusula 8.8. do plano em vigor. Havendo, contudo, aditamento ao plano já trazido aos autos, digam as recuperandas se ainda objetivam a alienação dos bens por valor não inferior ao de liquidação forçada dos bens, com a subsequente remissão parcial por meio dos recursos auferidos com a venda de cada um dos imóveis. iv) diante do aditamento ao plano trazido aos autos, informem as recuperandas se permanece o interesse no pedido de fls. 28507/28721, isto é, a autorização postulada no sentido de verter os imóveis à SPE Ciaval. 4. Fls. 29156/29163, 29165/29186, 29462: promovam-se as inclusões e exclusões cadastrais de patronos postuladas. 5. Fls. 29188/29241: pedido apreciado na decisão de fls. 29242/29246. 6. Fls. 29254/29264, 29641/29651, 29724/29730, 29735/29741: manifestem-se as recuperandas sobre os pagamentos requisitados pelos credores. 7. Fls. 29265/29269, 29270/29274, 29275/29281, 29282/29286, 29287/29291, 29292/29295, 29296/29300, 29301/29306, 29307/29312, 29313/29316, 29344/29348, 29463/29484, 29533/29536, 29548/29561, 29661/29665, 29667/29671, 29673/29676, 29678/29690, 29962/29704, 29707/29719, 29720/29722: à Administradora Judicial para que avalie a possibilidade de habilitação dos créditos trabalhista à luz dos documentos trazidos aos autos. 8. Fls. 29351/29366: cumpra-se o v. acórdão. 9. Fls. 29367/29449: pedido apreciado na decisão de fls. 29450/29454. 10. Fls. 29485/29527: observados os limites de competência consignados pelas próprias recuperandas em sua manifestação, consigno, nos termos da fundamentação contida no item 2 da decisão de fls. 27229/27235, que os créditos sujeitos à recuperação judicial devem ser quitados na forma do plano de recuperação judicial em vigor, não se afigurando possível que credores concursais busquem outra forma de satisfação de seu crédito, o que inclui, naturalmente, a compensação de dívidas concursais com valores devidos às recuperandas por negócios efetuados após a recuperação judicial. Neste sentido, não havendo dúvida, a teor da contranotificação de fls. 29516/29527, de que a EBS pretende compensar valores devidos às recuperandas por negócio celebrado em junho de 2019, com suposta dívida decorrente de transação celebrada em 2014, reconheço a impossibilidade da compensação almejada, na medida em que violadora do princípio da par conditio creditorum que informa o processo de recuperação judicial. 11. Fls. 29528/29530, 29537/29547: dê-se ciência aos credores do aditamento ao plano apresentado pelas recuperandas, dirigido exclusivamente aos credores da Classe Quirografários. No que tange ao prazo de 90 dias para a realização de Assembleia e os motivos alegados para tanto, reputo necessárias algumas ponderações. A pandemia do Covid-19, circunstância imprevisível e irresistível, impede por ora a realização de Assembleia Geral de Credores nos moldes tradicionais. Permanecem em vigor normas de isolamento social ditadas pelas autoridades competentes, de modo que impossível hoje precisar quando assembleias presenciais poderão ser realizadas normalmente. A assembleia em ambiente virtual surge, pois, como alternativa à impossibilidade acima apontada, uma vez que impensável a paralisação do processo sine die, sob pena de violação do indiscutível direito dos credores de discutir e deliberar sobre o aditamento ao plano de recuperação judicial já trazido aos autos pelas recuperandas. Trata-se, ademais, de método recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e que se mostrou eficaz, por exemplo, em dois processos de grande envergadura em tramitação nesta Vara Judicial (Grupo Odebrecht e Grupo Renuka). Registro, por oportuno, que a Assembleia em meio virtual, nos moldes dos casos acimas citados, garantiu aos credores direito de voz e voto, e não houve qualquer prejuízo do ponto de vista da transparência, acesso e registro. Isto posto, intimem-se as recuperandas e Administradora Judicial para que, no prazo de 15 dias, tomem as medidas necessárias à realização de Assembleia Geral de Credores em ambiente virtual, indicando as datas e forma de realização. Consigno que o conclave deverá ser realizado necessariamente dentro do prazo de 90 dias contados do requerimento formulado pelas recuperandas. 12. Fls. 29562/29640: via inadequada. Não se tratando de crédito de natureza trabalhista, o pedido deve ser deduzidos em incidente próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 13. Fls. 29.652/29656, 29657/29660: dê-se ciência aos credores e interessados das considerações feitas pela Administradora Judicial sobre o impacto da pandemia do Covid-19 na atividade empresarial das recuperandas. Intimem-se os credores Michel Pires de Santana e José Domingo Bispot Santana, por seus advogados constituídos nos autos, para que tragam aos autos a documentação requisitada pela Administradora Judicial. 14. Fls. 29742/29743: manifestem-se as recuperandas. Intimem-se. Advogados(s): NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Felipe Alves 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Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP) |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 29030/29043: dê-se ciência ao credor e às recuperandas da habilitação do crédito de Edison dos Santos Soares promovida pela Administradora Judicial. No mais, assiste razão à Administradora Judicial no que tange à impossibilidade de inscrição do crédito detido pela União, dada sua extraconcursalidade, no quando geral de credores. A satisfação do crédito deverá ser perseguida pela União pela via própria. 2. Fls. 29044/29060: ciente das medidas executadas pela Administradora Judicial. Dê-se ciência ao credor e às recuperandas da habilitação do crédito de Andrei Lopes do Céu promovida pela Administradora Judicial. 3. Fls. 29081/29155: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pedidos formulados nos itens a seguir: i) dê-se ciência aos credores DM Empilhadeiras, Luiz Miradouro, Renato Matovani, José Cândido, dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas no que respeita ao pagamento de seus créditos. ii) dê-se ciência aos interessados e Administradora Judicial acerca dos esclarecimentos prestados sobre o andamento do procedimento de chapter 15 em andamento na Corte de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte. iii) no que respeita ao pedido deduzido às fls. 27957/27967, em que pese a recusa já manifestada pelo BNDES, reputo indispensável que o banco seja novamente a se manifestar, no prazo de 5 dias, para que enfrente o argumento das recuperandas no sentido de que as operações por ela pretendidas não redundam na perda da garantia ou desvalorização dos imóveis sobre os quais recaem as hipotecas gravadas em favor da instituição financeira. Após, tornem conclusos para decisão sobre o pleito. De toda sorte, consigno que há já concordância do BNDES com a alienação dos bens de forma direta, de modo que contemplada a hipótese prevista na cláusula 8.8. do plano em vigor. Havendo, contudo, aditamento ao plano já trazido aos autos, digam as recuperandas se ainda objetivam a alienação dos bens por valor não inferior ao de liquidação forçada dos bens, com a subsequente remissão parcial por meio dos recursos auferidos com a venda de cada um dos imóveis. iv) diante do aditamento ao plano trazido aos autos, informem as recuperandas se permanece o interesse no pedido de fls. 28507/28721, isto é, a autorização postulada no sentido de verter os imóveis à SPE Ciaval. 4. Fls. 29156/29163, 29165/29186, 29462: promovam-se as inclusões e exclusões cadastrais de patronos postuladas. 5. Fls. 29188/29241: pedido apreciado na decisão de fls. 29242/29246. 6. Fls. 29254/29264, 29641/29651, 29724/29730, 29735/29741: manifestem-se as recuperandas sobre os pagamentos requisitados pelos credores. 7. Fls. 29265/29269, 29270/29274, 29275/29281, 29282/29286, 29287/29291, 29292/29295, 29296/29300, 29301/29306, 29307/29312, 29313/29316, 29344/29348, 29463/29484, 29533/29536, 29548/29561, 29661/29665, 29667/29671, 29673/29676, 29678/29690, 29962/29704, 29707/29719, 29720/29722: à Administradora Judicial para que avalie a possibilidade de habilitação dos créditos trabalhista à luz dos documentos trazidos aos autos. 8. Fls. 29351/29366: cumpra-se o v. acórdão. 9. Fls. 29367/29449: pedido apreciado na decisão de fls. 29450/29454. 10. Fls. 29485/29527: observados os limites de competência consignados pelas próprias recuperandas em sua manifestação, consigno, nos termos da fundamentação contida no item 2 da decisão de fls. 27229/27235, que os créditos sujeitos à recuperação judicial devem ser quitados na forma do plano de recuperação judicial em vigor, não se afigurando possível que credores concursais busquem outra forma de satisfação de seu crédito, o que inclui, naturalmente, a compensação de dívidas concursais com valores devidos às recuperandas por negócios efetuados após a recuperação judicial. Neste sentido, não havendo dúvida, a teor da contranotificação de fls. 29516/29527, de que a EBS pretende compensar valores devidos às recuperandas por negócio celebrado em junho de 2019, com suposta dívida decorrente de transação celebrada em 2014, reconheço a impossibilidade da compensação almejada, na medida em que violadora do princípio da par conditio creditorum que informa o processo de recuperação judicial. 11. Fls. 29528/29530, 29537/29547: dê-se ciência aos credores do aditamento ao plano apresentado pelas recuperandas, dirigido exclusivamente aos credores da Classe Quirografários. No que tange ao prazo de 90 dias para a realização de Assembleia e os motivos alegados para tanto, reputo necessárias algumas ponderações. A pandemia do Covid-19, circunstância imprevisível e irresistível, impede por ora a realização de Assembleia Geral de Credores nos moldes tradicionais. Permanecem em vigor normas de isolamento social ditadas pelas autoridades competentes, de modo que impossível hoje precisar quando assembleias presenciais poderão ser realizadas normalmente. A assembleia em ambiente virtual surge, pois, como alternativa à impossibilidade acima apontada, uma vez que impensável a paralisação do processo sine die, sob pena de violação do indiscutível direito dos credores de discutir e deliberar sobre o aditamento ao plano de recuperação judicial já trazido aos autos pelas recuperandas. Trata-se, ademais, de método recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e que se mostrou eficaz, por exemplo, em dois processos de grande envergadura em tramitação nesta Vara Judicial (Grupo Odebrecht e Grupo Renuka). Registro, por oportuno, que a Assembleia em meio virtual, nos moldes dos casos acimas citados, garantiu aos credores direito de voz e voto, e não houve qualquer prejuízo do ponto de vista da transparência, acesso e registro. Isto posto, intimem-se as recuperandas e Administradora Judicial para que, no prazo de 15 dias, tomem as medidas necessárias à realização de Assembleia Geral de Credores em ambiente virtual, indicando as datas e forma de realização. Consigno que o conclave deverá ser realizado necessariamente dentro do prazo de 90 dias contados do requerimento formulado pelas recuperandas. 12. Fls. 29562/29640: via inadequada. Não se tratando de crédito de natureza trabalhista, o pedido deve ser deduzidos em incidente próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 13. Fls. 29.652/29656, 29657/29660: dê-se ciência aos credores e interessados das considerações feitas pela Administradora Judicial sobre o impacto da pandemia do Covid-19 na atividade empresarial das recuperandas. Intimem-se os credores Michel Pires de Santana e José Domingo Bispot Santana, por seus advogados constituídos nos autos, para que tragam aos autos a documentação requisitada pela Administradora Judicial. 14. Fls. 29742/29743: manifestem-se as recuperandas. Intimem-se. |
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40950694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 18:08 |
| 02/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40936321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 12:00 |
| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40909292-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 13:48 |
| 22/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40860169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 12:07 |
| 19/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2020 |
Documento Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40752248-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2020 15:01 |
| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40736751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 16:37 |
| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40736744-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 16:36 |
| 30/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40722404-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2020 10:39 |
| 28/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40684957-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2020 17:02 |
| 25/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40684851-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2020 16:47 |
| 23/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40678263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 16:43 |
| 21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40610690-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2020 13:15 |
| 07/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40583584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 17:04 |
| 05/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40565662-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 16:34 |
| 29/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40540467-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2020 16:44 |
| 29/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40539052-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 14:47 |
| 22/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 937/941 |
| 17/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Passo a apreciar a petição de fls. 2936/44, ante a urgência do pleito formulado. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Cuida-se de requerimento apresentado pelo Grupo Lupatech ("recuperanda") para que lhe seja concedida moratória em relação às obrigações previstas no plano de recuperação judicial homologado nos autos, com vedação à decretação de sua falência durante o estado de calamidade pública decretados pelos Poderes Executivo Federal e Estadual. Alega, para tanto, em resumo, que apesar de estar cumprindo o plano recuperacional regularmente, os eventos decorrentes da pandemia do COVID-19 têm ocasionado prejuízos à sua atividade econômica, comprometendo o adimplemento das obrigações assumidas junto aos credores. Aduz, ainda, que há projeto de lei e recomendações do Conselho Nacional de Justiça para que eventos de força maior sejam considerados nas decisões dos órgãos julgadores. É a síntese do necessário. Decido. Decerto não se ignora o impacto da pandemia do COVID-19 na economia nacional, questão debatida diuturnamente por economistas, agentes econômicos e autoridades governamentais, tampouco se põe em dúvida que as medidas de isolamento social dela decorrentes podem afetar a atividade econômica e o caixa da recuperanda, notadamente pela vinculação de seus negócios ao setor petrolífero. Também não se ignora a existência do projeto de Lei 1397/2020, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, que prevê a suspensão da exigibilidade de obrigações previstas em planos de recuperação judicial já homologados pelo prazo de 120 dias, como uma das medidas para o aperfeiçoamento da legislação de insolvência diante da crise econômica que já se faz sentir por conta da pandemia. As circunstâncias acima elencadas, contudo, não autorizam o juízo inovar o ordenamento de modo a antecipar proteção a ser discutida e votada pelo Poder competente. Não há, por ora, espaço para a criação, por decisão judicial, de um mecanismo protetivo mais amplo que o previsto na lei de insolvência em vigor, ainda que se reconheça a excepcionalidade do momento que vivemos. Dita excepcionalidade exige discussão célere da matéria pelos Poderes competentes para tanto, não se podendo pedir ao Judiciário que, a pretexto de salvar a atividade econômica de determinado agente, ainda que com boa intenção, profira decisão sem qualquer amparo no sistema de insolvência posto, legislando casuisticamente. Estabelecidas tais premissas, há que se ponderar, de outro lado, que a pandemia que assola o mundo pode, em determinados casos, caracterizar força maior, vale dizer, evento externo, independente da vontade humana e impeditivo do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelas partes contratantes. Neste contexto, embora ainda desconhecida a amplitude dos efeitos da pandemia na economia do País e especificamente no seguimento de atuação da recuperanda, e mesmo que não haja prova efetiva de que esses efeitos já se façam sentir no caixa da devedora, ninguém há de negar a plausibilidade do argumento de que haverá impacto justificador de prorrogação dos prazos de adimplemento das obrigações previstas no plano de recuperação em vigor. Dita plausibilidade justifica, no caso concreto, mitigação do rigor da norma contida no art. 73, inciso IV, da LRF, isto é, do dispositivo segundo o qual do inadimplemento de qualquer obrigação do plano decorre a convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não há como se ver como a prorrogação pretendida pela recuperanda senão como uma modificação do plano previamente aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo juízo, de maneira que se impõe a submissão da matéria aos credores atingidos pela prorrogação. Bem por isso, respeitado o entendimento da recuperanda, não há como se advogar a tese de que seria desnecessária o aditamento do plano no caso concreto. Sem olvidar a possibilidade de reconhecimento de situação excepcional e imprevisível, o fato é que a prorrogação de prazos de pagamentos altera o plano vigente, e, por isso, deve ser comunicada e apreciada pelos credores. Ademais, o cenário econômico é de tal maneira incerto que é prematuro a recuperanda recusar de pronto a necessidade de modificações outras do plano. Com efeito, não se sabe até quando as medidas de isolamento social permanecerão em vigor, tampouco se sabe, finda quarentena e retomadas a normalidade, o efetivo impacto da paralisação na economia nacional e na saúde financeira da recuperanda - o que esta própria, aliás, reconhece. Assim, é mais do que necessário que os credores tenham acesso aos resultados da recuperanda e, com base neles, avaliem, como lhes compete, uma proposta de alteração de prazos de pagamento que é, a rigor, o que se propõe no presente momento. É necessário, ademais, que a própria recuperanda tenha certeza de que o alongamento postulado é o suficiente para o cumprimento das obrigações que neste momento afirma não poder adimplir e, isto, repita-se, não pode estar amparado em meras conjecturas, mas em dados concretos do impacto da pandemia no caixa da companhia. Decidindo pedido análogo ao presente, consignou o MM. Juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone nos autos da recuperação judicial nº 1054969-12.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo: "(...)2- Pedido de suspensão das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Indefiro. À Assembleia de Credores foi atribuído poder para deliberar sobre meios de recuperação judicial, não ao Juízo, sendo a suspensão dos pagamentos fixados em plano de recuperação judicial um destes meios. Desta forma, deverá o credor apresentar aditivo ao plano de recuperação judicial sobre o qual os credores, em conclave, deverão deliberar, observado o direito de voto, nos termos do art. 45, § 3º, da LREF, apenas àqueles que tenham seus direitos modificados. Apresente o credor aditivo ao plano de recuperação judicial homologado, bem como data e local para convocação da Assembleia Geral de Credores, observadas as diretrizes do E. TJSP quanto às possíveis datas para tanto, já que, dentro do período de quarentena, não é possível convocar o conclave caso haja elevado número de participantes". A decisão em comento foi objeto de agravo de instrumento interposto pela recuperanda, cuja tutela foi indeferida pelo E. Desembargador Relator do recurso, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças: "Confrangido, cumpre-me, preambularmente, ressaltar que, em que pese a lamentável epidemia de Covid-19 que assola nosso País e o mundo, gerando gravíssimo impacto financeiro e social, os pedidos da empresa agravante vulneram o princípio constitucional da legalidade. Relativamente ao pagamento de credores, a Assembleia Geral de Credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, competência esta outorgada, com exclusividade, aos credores, salvo quanto a eventuais ilegalidades nele constantes, o que não se verifica na hipótese sub judice. Cumpre exalçar que os maiores interessados no adimplemento do plano e no soerguimento são os próprios credores e só a eles cabe deliberar se, em tempos de inédita crise econômica, acentuada pela pandemia do coronavírus, preferem alterar o plano para receber seus créditos durante a recuperação judicial ou se optam pelo risco do eventual decreto de quebra da devedora. Repita-se: não é de competência do Poder Judiciário decidir sobre a flexibilização da forma de pagamento dos credores. No que concerne ao pedido de pagamento de apenas 10% do crédito dos credores colaboradores, com a manutenção do fornecimento dos produtos, além da ofensa ao princípio da legalidade, seria desarrazoado impor coercitivamente tal regramento, haja vista também serem os credores colaboradores vítimas dos impactos econômicos da pandemia, não bastasse a circunstância de estarem eles cooperando efetivamente para o soerguimento da recuperanda. (...) Ante o exposto, os motivos invocados pela agravante devem ser submetidos ao crivo dos credores, que deliberarão em Assembleia Geral sobre eventual alteração do plano recuperatório, conforme a sempre prudente decisão do Togado de primeiro grau, que ordenou aos credores a apresentação de aditivo ao plano de recuperação." Em acréscimo às ponderações contidas nas decisões supra, ressalto ser cristalina a disposição do art. 35, inc. I, alíneas a e f, da Lei Especial, no que toca à necessidade de submissão da modificação do plano à Assembleia Geral de Credores, cabendo somente aos credores o sopesamento entre a aprovação da suspensão do pagamento do plano ou o risco de eventual quebra da recuperanda. Ainda que aqui se consigne a impossibilidade temporária de decretação da falência por conta de inadimplemento do plano, o que se faz à luz do reconhecimento, em sede de cognição sumária a ser confirmada oportunamente por meio das demonstrações financeiras do grupo recuperando, da existência de evento externo e imprevisível a impedir o adimplemento, caberá à recuperanda a apresentação de aditivo ao plano de recuperação e a convocação dos credores em conclave para que deliberem sobre eventual aprovação. Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de moratória formulado, abrindo ao Grupo Lupatech, todavia, a possibilidade de apresentação de aditamento ao plano de recuperação no prazo de 30 dias, consignando a impossibilidade de convolação da recuperação em falência no período de negociação de eventual aditivo junto aos credores a ele sujeitos. A presente decisão fica condicionada à apresentação de demonstrações financeiras das recuperandas, a serem verificadas pela Administradora Judicial, que revelem o efetivo impacto da pandemia no resultado econômico-financeiro do Grupo e, portanto, indiquem a alegada incapacidade de pagamento asseverada no pedido. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), 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Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) |
| 16/04/2020 |
Decisão
Vistos. Passo a apreciar a petição de fls. 2936/44, ante a urgência do pleito formulado. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Cuida-se de requerimento apresentado pelo Grupo Lupatech ("recuperanda") para que lhe seja concedida moratória em relação às obrigações previstas no plano de recuperação judicial homologado nos autos, com vedação à decretação de sua falência durante o estado de calamidade pública decretados pelos Poderes Executivo Federal e Estadual. Alega, para tanto, em resumo, que apesar de estar cumprindo o plano recuperacional regularmente, os eventos decorrentes da pandemia do COVID-19 têm ocasionado prejuízos à sua atividade econômica, comprometendo o adimplemento das obrigações assumidas junto aos credores. Aduz, ainda, que há projeto de lei e recomendações do Conselho Nacional de Justiça para que eventos de força maior sejam considerados nas decisões dos órgãos julgadores. É a síntese do necessário. Decido. Decerto não se ignora o impacto da pandemia do COVID-19 na economia nacional, questão debatida diuturnamente por economistas, agentes econômicos e autoridades governamentais, tampouco se põe em dúvida que as medidas de isolamento social dela decorrentes podem afetar a atividade econômica e o caixa da recuperanda, notadamente pela vinculação de seus negócios ao setor petrolífero. Também não se ignora a existência do projeto de Lei 1397/2020, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, que prevê a suspensão da exigibilidade de obrigações previstas em planos de recuperação judicial já homologados pelo prazo de 120 dias, como uma das medidas para o aperfeiçoamento da legislação de insolvência diante da crise econômica que já se faz sentir por conta da pandemia. As circunstâncias acima elencadas, contudo, não autorizam o juízo inovar o ordenamento de modo a antecipar proteção a ser discutida e votada pelo Poder competente. Não há, por ora, espaço para a criação, por decisão judicial, de um mecanismo protetivo mais amplo que o previsto na lei de insolvência em vigor, ainda que se reconheça a excepcionalidade do momento que vivemos. Dita excepcionalidade exige discussão célere da matéria pelos Poderes competentes para tanto, não se podendo pedir ao Judiciário que, a pretexto de salvar a atividade econômica de determinado agente, ainda que com boa intenção, profira decisão sem qualquer amparo no sistema de insolvência posto, legislando casuisticamente. Estabelecidas tais premissas, há que se ponderar, de outro lado, que a pandemia que assola o mundo pode, em determinados casos, caracterizar força maior, vale dizer, evento externo, independente da vontade humana e impeditivo do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelas partes contratantes. Neste contexto, embora ainda desconhecida a amplitude dos efeitos da pandemia na economia do País e especificamente no seguimento de atuação da recuperanda, e mesmo que não haja prova efetiva de que esses efeitos já se façam sentir no caixa da devedora, ninguém há de negar a plausibilidade do argumento de que haverá impacto justificador de prorrogação dos prazos de adimplemento das obrigações previstas no plano de recuperação em vigor. Dita plausibilidade justifica, no caso concreto, mitigação do rigor da norma contida no art. 73, inciso IV, da LRF, isto é, do dispositivo segundo o qual do inadimplemento de qualquer obrigação do plano decorre a convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não há como se ver como a prorrogação pretendida pela recuperanda senão como uma modificação do plano previamente aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo juízo, de maneira que se impõe a submissão da matéria aos credores atingidos pela prorrogação. Bem por isso, respeitado o entendimento da recuperanda, não há como se advogar a tese de que seria desnecessária o aditamento do plano no caso concreto. Sem olvidar a possibilidade de reconhecimento de situação excepcional e imprevisível, o fato é que a prorrogação de prazos de pagamentos altera o plano vigente, e, por isso, deve ser comunicada e apreciada pelos credores. Ademais, o cenário econômico é de tal maneira incerto que é prematuro a recuperanda recusar de pronto a necessidade de modificações outras do plano. Com efeito, não se sabe até quando as medidas de isolamento social permanecerão em vigor, tampouco se sabe, finda quarentena e retomadas a normalidade, o efetivo impacto da paralisação na economia nacional e na saúde financeira da recuperanda - o que esta própria, aliás, reconhece. Assim, é mais do que necessário que os credores tenham acesso aos resultados da recuperanda e, com base neles, avaliem, como lhes compete, uma proposta de alteração de prazos de pagamento que é, a rigor, o que se propõe no presente momento. É necessário, ademais, que a própria recuperanda tenha certeza de que o alongamento postulado é o suficiente para o cumprimento das obrigações que neste momento afirma não poder adimplir e, isto, repita-se, não pode estar amparado em meras conjecturas, mas em dados concretos do impacto da pandemia no caixa da companhia. Decidindo pedido análogo ao presente, consignou o MM. Juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone nos autos da recuperação judicial nº 1054969-12.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo: "(...)2- Pedido de suspensão das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Indefiro. À Assembleia de Credores foi atribuído poder para deliberar sobre meios de recuperação judicial, não ao Juízo, sendo a suspensão dos pagamentos fixados em plano de recuperação judicial um destes meios. Desta forma, deverá o credor apresentar aditivo ao plano de recuperação judicial sobre o qual os credores, em conclave, deverão deliberar, observado o direito de voto, nos termos do art. 45, § 3º, da LREF, apenas àqueles que tenham seus direitos modificados. Apresente o credor aditivo ao plano de recuperação judicial homologado, bem como data e local para convocação da Assembleia Geral de Credores, observadas as diretrizes do E. TJSP quanto às possíveis datas para tanto, já que, dentro do período de quarentena, não é possível convocar o conclave caso haja elevado número de participantes". A decisão em comento foi objeto de agravo de instrumento interposto pela recuperanda, cuja tutela foi indeferida pelo E. Desembargador Relator do recurso, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças: "Confrangido, cumpre-me, preambularmente, ressaltar que, em que pese a lamentável epidemia de Covid-19 que assola nosso País e o mundo, gerando gravíssimo impacto financeiro e social, os pedidos da empresa agravante vulneram o princípio constitucional da legalidade. Relativamente ao pagamento de credores, a Assembleia Geral de Credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, competência esta outorgada, com exclusividade, aos credores, salvo quanto a eventuais ilegalidades nele constantes, o que não se verifica na hipótese sub judice. Cumpre exalçar que os maiores interessados no adimplemento do plano e no soerguimento são os próprios credores e só a eles cabe deliberar se, em tempos de inédita crise econômica, acentuada pela pandemia do coronavírus, preferem alterar o plano para receber seus créditos durante a recuperação judicial ou se optam pelo risco do eventual decreto de quebra da devedora. Repita-se: não é de competência do Poder Judiciário decidir sobre a flexibilização da forma de pagamento dos credores. No que concerne ao pedido de pagamento de apenas 10% do crédito dos credores colaboradores, com a manutenção do fornecimento dos produtos, além da ofensa ao princípio da legalidade, seria desarrazoado impor coercitivamente tal regramento, haja vista também serem os credores colaboradores vítimas dos impactos econômicos da pandemia, não bastasse a circunstância de estarem eles cooperando efetivamente para o soerguimento da recuperanda. (...) Ante o exposto, os motivos invocados pela agravante devem ser submetidos ao crivo dos credores, que deliberarão em Assembleia Geral sobre eventual alteração do plano recuperatório, conforme a sempre prudente decisão do Togado de primeiro grau, que ordenou aos credores a apresentação de aditivo ao plano de recuperação." Em acréscimo às ponderações contidas nas decisões supra, ressalto ser cristalina a disposição do art. 35, inc. I, alíneas a e f, da Lei Especial, no que toca à necessidade de submissão da modificação do plano à Assembleia Geral de Credores, cabendo somente aos credores o sopesamento entre a aprovação da suspensão do pagamento do plano ou o risco de eventual quebra da recuperanda. Ainda que aqui se consigne a impossibilidade temporária de decretação da falência por conta de inadimplemento do plano, o que se faz à luz do reconhecimento, em sede de cognição sumária a ser confirmada oportunamente por meio das demonstrações financeiras do grupo recuperando, da existência de evento externo e imprevisível a impedir o adimplemento, caberá à recuperanda a apresentação de aditivo ao plano de recuperação e a convocação dos credores em conclave para que deliberem sobre eventual aprovação. Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de moratória formulado, abrindo ao Grupo Lupatech, todavia, a possibilidade de apresentação de aditamento ao plano de recuperação no prazo de 30 dias, consignando a impossibilidade de convolação da recuperação em falência no período de negociação de eventual aditivo junto aos credores a ele sujeitos. A presente decisão fica condicionada à apresentação de demonstrações financeiras das recuperandas, a serem verificadas pela Administradora Judicial, que revelem o efetivo impacto da pandemia no resultado econômico-financeiro do Grupo e, portanto, indiquem a alegada incapacidade de pagamento asseverada no pedido. Intimem-se. |
| 15/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40468601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 14:56 |
| 03/04/2020 |
Despacho Digitalizado
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| 03/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40426092-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2020 01:23 |
| 26/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40418939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 11:19 |
| 25/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40406768-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 14:51 |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40405560-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 11:17 |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40405403-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 10:48 |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40405317-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 10:34 |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40405242-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 10:16 |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40405192-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2020 10:04 |
| 22/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40401549-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2020 14:27 |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40401449-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2020 14:10 |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40400674-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2020 12:03 |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40400527-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2020 11:42 |
| 18/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40390940-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 14:27 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1133 |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 29188/29197. Limito-me, na presente, em razão da urgência e indiscutível relevância da matéria para o soerguimento da atividade empresarial das recuperandas o que interessa especialmente a seus credores à análise do pedido formulado nas folhas indicadas. As demais manifestações de credores e interessados que se seguiram à decisão de fls. 29002/29010, que versam sobre matérias variadas, serão devidamente apreciadas após a publicação desta. Pois bem. As recuperandas informam estar participando do procedimento licitatório nº 70002972200, que resultará na celebração de contrato com a Petrobrás para o fornecimento de cabos de poliéster para ancoragem. Relata que, embora tenha apresentado regularmente sua proposta, recebeu da Petrobrás notificação eletrônica, por meio da qual esta aponta que a empresa está em recuperação judicial e que não foram apresentadas Certidões Negativas (ou Positivas com efeito de Negativas) relativas a débitos fiscais federais e débitos da Seguridade Social. De acordo com a citada notificação, a Lupatech deverá informar, até o dia 13.03.2020, às 12:00 horas, se há previsão de regularização de tais apontamentos nas próximas semanas. Em vista de tal comunicação, pleiteiam as recuperandas tutela que lhes garanta não sejam desclassificadas do certame por sua condição de empresas em recuperação judicial, e por não possuírem CNDs federais. A questão trazida aos autos pela recuperandas já foi apreciada no passado pelo juízo em mais de oportunidade, ocasião em que se garantiu ao Grupo Lupatech, a possibilidade de participação em processos licitatórios levados a efeito pela Petrobrás (fls. 10456/10458 e 21720/21721). De toda forma, reitero uma vez mais que não se afigura regular que o Poder Público estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada. Isso porque, o art. 31, inc. II, da Lei nº 8666/93 estabelece a exigência de certidão negativa de falência ou concordata. Ocorre que não mais existe a figura jurídica da concordata e não é correto afirmar que a concordata tenha simplesmente sido substituída pela figura da recuperação da empresa trazida pela Lei nº 11.101/05. Houve, no caso, derrogação do art. 31 da Lei nº 8666/93 pela Lei nº 11.101/05. Ademais, não faz sentido que o Estado promova e incentive a recuperação de empresas, criando instituto inovador e de grande alcance social no qual se coloca em destaque a importância da manutenção da atividade produtiva e dos empregos e, de outro lado, impeça que as empresas em recuperação judicial participem de certames públicos. Parece-me evidente que, após o advento da Lei nº 11.101/05 (com a extinção da figura da concordata), não mais subsiste a exigência de apresentação de certidão negativa como condição de participação em licitações, sendo mesmo ilegal o edital que a exige em relação à recuperação judicial. Destaque-se, ainda, que a empresa em recuperação judicial é expressamente autorizada pela lei para contratar com o Poder Público, considerando que o art. 52, inc. II, da LRF dispõe que a empresa em recuperação fica dispensada de apresentar CND, salvo quando contratar com o Poder Público. Vale dizer, a empresa em recuperação judicial pode contratar com o Poder Público e a única exigência adicional é que apresente certidão de negativa de débitos fiscais. Já no que concerne à exigência de apresentação de certidão negativa fiscal feita pela própria LFR como condição para contratar com o Poder Público, deve-se ter em vista os objetivos pensados pelo próprio sistema de insolvência. A ideia central do sistema era de que não houvesse empresa em recuperação judicial com passivo fiscal não equacionado. Bem por isso que a lei exige a apresentação de certidão fiscal negativa ou a certidão de adesão a programa de parcelamento especial como condição de concessão da recuperação judicial. Entretanto, diante da realidade de endividamento fiscal das empresas em crise e da ausência de programa adequado para parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que as recuperações judiciais poderiam ser concedidas mesmo sem a apresentação de certidões negativas ou de parcelamento (inexistentes). É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial No entanto, tal legislação viola o princípio da igualdade, tratando de maneira mais gravosa as empresas em recuperação judicial quando em comparação às condições oferecidas para outras empresas que não estão em crise (REFIS). Nesse sentido, a jurisprudência dos Tribunais continua afirmando que não serão exigidas as certidões fiscais das empresas em recuperação judicial, até que seja editada uma lei adequada de parcelamento em atenção às condições mais delicadas dessas empresas em crise. Sendo assim, também não se pode exigir das empresas em recuperação judicial a apresentação de CND para participação em licitação ou para contratação com o Poder Público. Diante do vácuo legislativo no que tange ao programa especial de parcelamento e tendo em vista a finalidade social do processo de recuperação de empresas, e visando garantir o sucesso do presente procedimento (com consequências sociais extremamente benéficas em relação à geração de empregos, rendas e serviços), é caso de dispensar a empresa recuperanda da obrigação de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição de contratação e de recebimento dos valores que já lhe são devidos em razão da prestação do serviço, ainda que relativos à empresas estatais. Enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, é razoável dispensar-se a recuperanda da apresentação de certidões negativas de débitos, inclusive fiscais, para contratação com o Poder Público, sob pena de inviabilização dos escopos do processo, cujas consequências sociais são das mais relevantes e merecedoras de proteção jurídica. Nesses termos, determino que a Petrobrás se abstenha de promover a desclassificação ou exclusão da Lupatech no procedimento licitatório nº 7002972200, com base exclusivamente na sua condição de empresa em recuperação judicial e/ou por não possuir CNDs federais. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo as recuperandas apresentá-la à Petrobrás, comprovando nos autos no prazo de 10 dias contatos do protocolo na destinatária. Publicada esta decisão, façam-me os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre as demais questões pendentes de apreciação. Int. Advogados(s): Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), 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Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), 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| 12/03/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 29188/29197. Limito-me, na presente, em razão da urgência e indiscutível relevância da matéria para o soerguimento da atividade empresarial das recuperandas o que interessa especialmente a seus credores à análise do pedido formulado nas folhas indicadas. As demais manifestações de credores e interessados que se seguiram à decisão de fls. 29002/29010, que versam sobre matérias variadas, serão devidamente apreciadas após a publicação desta. Pois bem. As recuperandas informam estar participando do procedimento licitatório nº 70002972200, que resultará na celebração de contrato com a Petrobrás para o fornecimento de cabos de poliéster para ancoragem. Relata que, embora tenha apresentado regularmente sua proposta, recebeu da Petrobrás notificação eletrônica, por meio da qual esta aponta que a empresa está em recuperação judicial e que não foram apresentadas Certidões Negativas (ou Positivas com efeito de Negativas) relativas a débitos fiscais federais e débitos da Seguridade Social. De acordo com a citada notificação, a Lupatech deverá informar, até o dia 13.03.2020, às 12:00 horas, se há previsão de regularização de tais apontamentos nas próximas semanas. Em vista de tal comunicação, pleiteiam as recuperandas tutela que lhes garanta não sejam desclassificadas do certame por sua condição de empresas em recuperação judicial, e por não possuírem CNDs federais. A questão trazida aos autos pela recuperandas já foi apreciada no passado pelo juízo em mais de oportunidade, ocasião em que se garantiu ao Grupo Lupatech, a possibilidade de participação em processos licitatórios levados a efeito pela Petrobrás (fls. 10456/10458 e 21720/21721). De toda forma, reitero uma vez mais que não se afigura regular que o Poder Público estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada. Isso porque, o art. 31, inc. II, da Lei nº 8666/93 estabelece a exigência de certidão negativa de falência ou concordata. Ocorre que não mais existe a figura jurídica da concordata e não é correto afirmar que a concordata tenha simplesmente sido substituída pela figura da recuperação da empresa trazida pela Lei nº 11.101/05. Houve, no caso, derrogação do art. 31 da Lei nº 8666/93 pela Lei nº 11.101/05. Ademais, não faz sentido que o Estado promova e incentive a recuperação de empresas, criando instituto inovador e de grande alcance social no qual se coloca em destaque a importância da manutenção da atividade produtiva e dos empregos e, de outro lado, impeça que as empresas em recuperação judicial participem de certames públicos. Parece-me evidente que, após o advento da Lei nº 11.101/05 (com a extinção da figura da concordata), não mais subsiste a exigência de apresentação de certidão negativa como condição de participação em licitações, sendo mesmo ilegal o edital que a exige em relação à recuperação judicial. Destaque-se, ainda, que a empresa em recuperação judicial é expressamente autorizada pela lei para contratar com o Poder Público, considerando que o art. 52, inc. II, da LRF dispõe que a empresa em recuperação fica dispensada de apresentar CND, salvo quando contratar com o Poder Público. Vale dizer, a empresa em recuperação judicial pode contratar com o Poder Público e a única exigência adicional é que apresente certidão de negativa de débitos fiscais. Já no que concerne à exigência de apresentação de certidão negativa fiscal feita pela própria LFR como condição para contratar com o Poder Público, deve-se ter em vista os objetivos pensados pelo próprio sistema de insolvência. A ideia central do sistema era de que não houvesse empresa em recuperação judicial com passivo fiscal não equacionado. Bem por isso que a lei exige a apresentação de certidão fiscal negativa ou a certidão de adesão a programa de parcelamento especial como condição de concessão da recuperação judicial. Entretanto, diante da realidade de endividamento fiscal das empresas em crise e da ausência de programa adequado para parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que as recuperações judiciais poderiam ser concedidas mesmo sem a apresentação de certidões negativas ou de parcelamento (inexistentes). É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial No entanto, tal legislação viola o princípio da igualdade, tratando de maneira mais gravosa as empresas em recuperação judicial quando em comparação às condições oferecidas para outras empresas que não estão em crise (REFIS). Nesse sentido, a jurisprudência dos Tribunais continua afirmando que não serão exigidas as certidões fiscais das empresas em recuperação judicial, até que seja editada uma lei adequada de parcelamento em atenção às condições mais delicadas dessas empresas em crise. Sendo assim, também não se pode exigir das empresas em recuperação judicial a apresentação de CND para participação em licitação ou para contratação com o Poder Público. Diante do vácuo legislativo no que tange ao programa especial de parcelamento e tendo em vista a finalidade social do processo de recuperação de empresas, e visando garantir o sucesso do presente procedimento (com consequências sociais extremamente benéficas em relação à geração de empregos, rendas e serviços), é caso de dispensar a empresa recuperanda da obrigação de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição de contratação e de recebimento dos valores que já lhe são devidos em razão da prestação do serviço, ainda que relativos à empresas estatais. Enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, é razoável dispensar-se a recuperanda da apresentação de certidões negativas de débitos, inclusive fiscais, para contratação com o Poder Público, sob pena de inviabilização dos escopos do processo, cujas consequências sociais são das mais relevantes e merecedoras de proteção jurídica. Nesses termos, determino que a Petrobrás se abstenha de promover a desclassificação ou exclusão da Lupatech no procedimento licitatório nº 7002972200, com base exclusivamente na sua condição de empresa em recuperação judicial e/ou por não possuir CNDs federais. Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo as recuperandas apresentá-la à Petrobrás, comprovando nos autos no prazo de 10 dias contatos do protocolo na destinatária. Publicada esta decisão, façam-me os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre as demais questões pendentes de apreciação. Int. |
| 12/03/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40363718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 18:18 |
| 12/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40359109-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2020 13:18 |
| 12/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40291278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 17:13 |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40280707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 17:01 |
| 21/02/2020 |
Ofício Juntado
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| 21/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40250294-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 10:04 |
| 19/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40231129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 10:10 |
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
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| 18/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1261-1286 |
| 17/02/2020 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 27741/27759: trata-se de pedido de autorização para penhora de ativos financeiros das recuperandas levadas a efeito nos autos da execução fiscal 0001199-77.2016.8.25.0017, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Carmópolis/SE, e execuções fiscais nº 0001470-16.2016.4.03.6134 e 0000351-20.2016.4.03.6134, ambas em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana/SP. Manifestaram-se as recuperandas sobre os pedidos às fls. 28797/28842. Tecem considerações sobre as execuções fiscais em referência, argumentando que as dívidas perseguidas são absolutamente indevidas. Argumentam, ademais, que os pedidos de penhora não podem ser admitidos pelo juízo recuperacional, uma vez que a medida prejudicará o cumprimento do plano de recuperação. Pois bem. Não compete ao juízo da recuperação a análise do mérito das cobranças deduzidas nas execuções fiscais acima referidas, de sorte que a alegação de que os valores são cobrados são indevidos não obsta a autorização dos atos de constrição comunicados pelos juízos das citadas causas. Incompetente o juízo, ainda, para apreciação da alegação de liquidação do débito no âmbito de Programa Especial de Regularização Tributária a que teriam aderido as recuperandas. A despeito da sustentação jurídica do argumento, deve ser ele apresentado ao juízo competente para tanto, qual seja, o da execução fiscal. Igualmente não afasta a constrição, como já se decidiu aqui em mais de oportunidade, o argumento de que os valores bloqueados são essenciais ao cumprimento do plano. A proteção a bens de capital essenciais conferida pela lei à empresa em recuperação judicial, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetiva assegurar-lhes o gozo de tais bens no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação, que a empresa se veja desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Assim, à luz de tal entendimento, escoado o stay period, a essencialidade de bens não mais se constitui razão jurídica para se impedir ao credor a continuidade da ação cabível para a defesa de seu crédito. Este juízo, aliás, em recentes decisões sobre a matéria idêntica, vem consignando o entendimento de que a recuperação judicial não pode servir de instrumento de blindagem da empresa em recuperação frente aos credores não sujeitos ao plano. Dito de outro modo, durante o período de supervisão judicial sobre o cumprimento do plano, eventual reconhecimento de essencialidade de bens para fins de sua manutenção na posse da recuperanda deve ser analisada de maneira excepcional, para evitar o alargamento de interpretação que não encontra respaldo legal. Para que a essencialidade dos bens seja reconhecida após o stay period, mormente em relação aos bens de capital que estejam inseridos nas hipóteses do parágrafo 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005, existe a necessidade de a empresa em recuperação demonstrar a presença dos requisitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com aplicação concomitante do art. 189 da LRF. Não é demais recordar, aliás, que o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ativos financeiros não constituem bem de capital, de maneira que a alegação de essencialidade não basta para o afastamento das ordens de penhora impugnadas. Neste sentido, aplicável mutatis mutandis à espécie o precedente abaixo: "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO DEC RÉDITO/RECEBÍVEIS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA A EMPRÉSTIMO TOMADO PELA EMPRESA DEVEDORA. RETENÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO FIDUCIARIAMENTE PELO JUÍZO RECUPERACIONAL, POR REPUTAR QUE O ALUDIDO BEM É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, COMPREENDENDO-SE, REFLEXAMENTE, QUE SE TRATARIA DE BEM DE CAPITAL, NA DICÇÃO DO § 3º, IN FINE, DO ART. 49 DA LEI N. 11.101/2005. IMPOSSIBILIDADE. DEFINIÇÃO, PELO STJ, DA ABRANGÊNCIA DO TERMO "BEM DE CAPITAL". NECESSIDADE. TRAVA BANCÁRIA RESTABELECIDA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Lei n. 11.101/2005, embora tenha excluído expressamente dos efeitos da recuperação judicial o crédito de titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os "bens de capital", objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse da recuperanda durante o stay period. 1.1 A conceituação de "bem de capital", referido na parte final do § 3º do art. 49 da LRF, inclusive como pressuposto lógico ao subsequente juízo de essencialidade, há de ser objetiva. Para esse propósito, deve-se inferir, de modo objetivo, a abrangência do termo "bem de capital", conferindo-se-lhe interpretação sistemática que, a um só tempo, atenda aos ditames da lei de regência e não descaracterize ou esvazie a garantia fiduciária que recai sobre o "bem de capital", que se encontra provisoriamente na posse da recuperanda. 2. De seu teor infere-se que o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário. Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo. Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio e na lei não há dizeres inúteis falar em "retenção" ou "proibição de retirada". Por fim, ainda para efeito de identificação do "bem de capital" referido no preceito legal, não se pode atribuir tal qualidade a um bem, cuja utilização signifique o próprio esvaziamento da garantia fiduciária. Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. 3. A partir da própria natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária bem incorpóreo e fungível, por excelência , não há como compreendê-lo como bem de capital, utilizado materialmente no processo produtivo da empresa. 4. Por meio da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito (em que se transfere a propriedade resolúvel do direito creditício, representado, no último caso, pelo título bem móvel incorpóreo e fungível, por natureza), o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede "seus recebíveis" à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor fiduciante). Nesse contexto, como se constata, o crédito, cedido fiduciariamente, nem sequer se encontra na posse da recuperanda, afigurando-se de todo imprópria a intervenção judicial para esse propósito (liberação da trava bancária). 5. A exigência legal de restituição do bem ao credor fiduciário, ao final do stay period, encontrar-se-ia absolutamente frustrada, caso se pudesse conceber o crédito, cedido fiduciariamente, como sendo "bem de capital". Isso porque a utilização do crédito garantido fiduciariamente, independentemente da finalidade (angariar fundos, pagamento de despesas, pagamento de credores submetidos ou não à recuperação judicial, etc), além de desvirtuar a própria finalidade dos "bens de capital", fulmina por completo a própria garantia fiduciária, chancelando, em última análise, a burla ao comando legal que, de modo expresso, exclui o credor, titular da propriedade fiduciária, dos efeitos da recuperação judicial. 6. Para efeito de aplicação do § 3º do art. 49, "bem de capital", ali referido, há de ser compreendido como o bem, utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda, cujas características essenciais são: bem corpóreo (móvel ou imóvel), que se encontra na posse direta do devedor, e, sobretudo, que não seja perecível nem consumível, de modo que possa ser entregue ao titular da propriedade fiduciária, caso persista a inadimplência, ao final do stay period. 6.1 A partir de tal conceituação, pode-se concluir, in casu, não se estar diante de bem de capital, circunstância que, por expressa disposição legal, não autoriza o Juízo da recuperação judicial obstar que o credor fiduciário satisfaça seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda, no caso, por meio da denominada trava bancária. 7. Recurso especial provido" (Recurso Especial 1.758.746/GO, 3ª Turma, Min. Marco Aurélio Belizze, j. 25.09.2018). grifei. Não é demais recordar que a lei buscou conferir proteção ao devedor durante o período de negociação do plano de recuperação judicial, compreendido entre o seu processamento e a decisão judicial que deliberará sobre o resultado da AGC. Após esse período, havendo a concessão da recuperação judicial, aqueles que estão sujeitos ao instituto deverão obedecer ao plano aprovado em AGC. Já para os credores hold out, há a liberação para o exercício de seus direitos foram do ambiente recuperacional, somente se cogitando de proteção para a recuperanda em situações pontuais e excepcionais. Dita excepcionalidade, contudo, não mais se verifica no caso presente, ante a ausência de elementos que permitam inferir, de modo direto e imediato, a existência de liame entre dos valores bloqueados e seu impacto na atividade das recuperandas. É preciso garantir aos credores não sujeitos ao plano de recuperação o exercício da prerrogativa de legal de buscar a satisfação de seus créditos em execuções individuais. Se as recuperandas, com razão, defendem a impossibilidade de que credores extraconcursais venham a este processo postular o recebimento de seus créditos com valores vinculados ao plano, não podem pretender criar barreiras aos prosseguimentos das execuções individuais, valendo-se de pedidos genéricos de afastamentos de toda e qualquer penhora de seus ativos. Por todas essas razões, autorizo os pedidos de penhora de ativos financeiros das recuperandas nos autos da execução fiscal 0001199-77.2016.8.25.0017, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Carmópolis/SE, e execuções fiscais nº 0001470-16.2016.4.03.6134 e 0000351-20.2016.4.03.6134, ambas em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana/SP. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízos oficiados. 2. Fls. 28735/28736: dê-se ciência ao credor do pagamento de seu crédito, na forma do plano, informada pelas recuperandas no item 2 da manifestação de fls. 28797/28800. 3. Fls. 28759/28765, 28873/28874: anotem-se as renúncias e substabelecimentos, promovendo-se as exclusões cadastrais postuladas. 4. Fls. 28778, 28792/28796, 28865, 28894/28896, 28915/28919: manifestem-se as recuperandas sobre os pagamentos requisitados pelos credores. 5. Fls. 28779/28791, 28941/28961: cadastrem-se os patronos dos habilitantes para fins de intimações processuais. 6. Fls. 28797/28842: dê-se ciência aos interessados sobre a manifestação das recuperandas. Alguns dos pleitos foram apreciados nos itens anteriores. No que tange às ponderações sobre a necessidade de manutenção do processo de recuperação judicial até a finalização do processo de emissão de novas notes e subscrição dos warrants, informem se já há uma panorama por conta da audiência realizada no dia 09.01.2020. 7. Fls. 28843/28848: dê-se ciência às recuperandas das ponderações apresentadas pelo BNDES, notadamente sobre aventada possibilidade de concordância com o pedido de desmembramento, desde que observadas as cláusulas do plano de recuperação que versam sobre a alienação de ativos dados em garantia real (cláusulas 8.5 e 8.8). 8. Fls. 28856: dê-se ciência às recuperandas. 9. Fls. 28859/28864: à Administradora Judicial para que forneça diretamente ao M. M. Juízo requisitante as informações necessárias para a transferência de valores para conta vinculada a este processo. 10. Fls. 28866/28867, 28984/28986: no processo de recuperação judicial, ao contrário do que se dá no processo falimentar, não há lugar para medida de reserva de crédito, a não ser para eventual exercício de direito de voto em Assembleia Geral de Credores. Na hipótese, como a reserva visa exclusivamente o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça do Trabalho (processos nº 0011190-72.2015.5.15.0007 e 0011644-52.2015.0007), deverão os credores, se concursal o crédito, isto é, se constituído antes do pedido de recuperação judicial, postular sua habilitação, trazendo aos autos documentação respectiva. Se extraconcursal o crédito, vale dizer, se relativo a período de vínculo empregatício posterior ao pedido de recuperação, o crédito deverá ser perseguido pela via própria. Oficie-se ao M. M. Juízo da Vara do Trabalho de Americana Juízo do comunicando-se o teor desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos juízos oficiados. 11. Fls. 28869/28872, 28938/28940: manifeste-se a Administradora Judicial sobre a concursalidade dos créditos cuja habilitação é postulada e a possibilidade de sua inclusão no quadro de credores, à luz da documentação trazida aos autos. 12. Fls. 28875/28877: a baixa postulada, como já decidi em situação análoga, é consequência inexorável da novação das obrigações sujeitas ao plano de recuperação decorrente de sua homologação e concessão da recuperação judicial às recuperandas. Oficie-se, pois, ao Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas ("BNDT), requisitando-se a imediata baixa dos apontamentos havidos em nome das recuperandas de créditos constituídos em data anterior ao pedido de recuperação judicial (25.05.2015). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo às recuperandas o encaminhamento ao BNDT. 13. Fls. 28880/28884, 28990/28991: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana, informando-se a impossibilidade de cumprimento de ordens de reserva de crédito proferida nos autos dos processos nº 0010771-18.2016.5.15.0007 e 0011761-43.2015.5.15.0007, eis que medida incompatível com o processo de recuperação judicial. Na hipótese, como as reservas visam o pagamento de verbas previdenciárias reconhecidas em reclamações trabalhistas, ou seja, créditos não sujeitos à recuperação judicial, deverão os valores ser cobrados pela via própria (execução fiscal). Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízo oficiado. 14. Fls. 28886/28891, 28893, 28922/28924, 28926/28928, 28931/28936: dê-se ciência às recuperandas e à Administradora Judicial. 15. Fls. 28897/28900, 28910, 28910/28914, 28920, 28987/28988: dê-se ciência as recuperandas das baixas comunicadas por Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos e SCPC. 16. Fls. 28901/28909: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões apontadas nos itens a seguir: i) dê-se ciência à recuperanda da substituição comunicada pela Administradora Judicial decorrente da cessão de crédito havida entre Banco Votorantim e Unimetal Participação Ltda. ii) manifestem-se as recuperandas sobre o alegado erro material concernente à quantificação do crédito de Kaboo Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda. 17. Fls. 28962/28983, 28993/28997: via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 18. Fls. 28.998/29001: manifestem-se as recuperandas sobre as ponderações feitas pela Administradora Judicial acerca do pedido de fls. 28507/28721. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), 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Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), Bruna do Canto Machado (OAB 55655/DF), Luis Fabricio Marinho (OAB 140845/RJ), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353/SE), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Nilva Maria 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Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP) |
| 13/02/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 27741/27759: trata-se de pedido de autorização para penhora de ativos financeiros das recuperandas levadas a efeito nos autos da execução fiscal 0001199-77.2016.8.25.0017, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Carmópolis/SE, e execuções fiscais nº 0001470-16.2016.4.03.6134 e 0000351-20.2016.4.03.6134, ambas em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana/SP. Manifestaram-se as recuperandas sobre os pedidos às fls. 28797/28842. Tecem considerações sobre as execuções fiscais em referência, argumentando que as dívidas perseguidas são absolutamente indevidas. Argumentam, ademais, que os pedidos de penhora não podem ser admitidos pelo juízo recuperacional, uma vez que a medida prejudicará o cumprimento do plano de recuperação. Pois bem. Não compete ao juízo da recuperação a análise do mérito das cobranças deduzidas nas execuções fiscais acima referidas, de sorte que a alegação de que os valores são cobrados são indevidos não obsta a autorização dos atos de constrição comunicados pelos juízos das citadas causas. Incompetente o juízo, ainda, para apreciação da alegação de liquidação do débito no âmbito de Programa Especial de Regularização Tributária a que teriam aderido as recuperandas. A despeito da sustentação jurídica do argumento, deve ser ele apresentado ao juízo competente para tanto, qual seja, o da execução fiscal. Igualmente não afasta a constrição, como já se decidiu aqui em mais de oportunidade, o argumento de que os valores bloqueados são essenciais ao cumprimento do plano. A proteção a bens de capital essenciais conferida pela lei à empresa em recuperação judicial, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetiva assegurar-lhes o gozo de tais bens no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação, que a empresa se veja desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Assim, à luz de tal entendimento, escoado o stay period, a essencialidade de bens não mais se constitui razão jurídica para se impedir ao credor a continuidade da ação cabível para a defesa de seu crédito. Este juízo, aliás, em recentes decisões sobre a matéria idêntica, vem consignando o entendimento de que a recuperação judicial não pode servir de instrumento de blindagem da empresa em recuperação frente aos credores não sujeitos ao plano. Dito de outro modo, durante o período de supervisão judicial sobre o cumprimento do plano, eventual reconhecimento de essencialidade de bens para fins de sua manutenção na posse da recuperanda deve ser analisada de maneira excepcional, para evitar o alargamento de interpretação que não encontra respaldo legal. Para que a essencialidade dos bens seja reconhecida após o stay period, mormente em relação aos bens de capital que estejam inseridos nas hipóteses do parágrafo 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005, existe a necessidade de a empresa em recuperação demonstrar a presença dos requisitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com aplicação concomitante do art. 189 da LRF. Não é demais recordar, aliás, que o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ativos financeiros não constituem bem de capital, de maneira que a alegação de essencialidade não basta para o afastamento das ordens de penhora impugnadas. Neste sentido, aplicável mutatis mutandis à espécie o precedente abaixo: "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO DEC RÉDITO/RECEBÍVEIS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA A EMPRÉSTIMO TOMADO PELA EMPRESA DEVEDORA. RETENÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO FIDUCIARIAMENTE PELO JUÍZO RECUPERACIONAL, POR REPUTAR QUE O ALUDIDO BEM É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, COMPREENDENDO-SE, REFLEXAMENTE, QUE SE TRATARIA DE BEM DE CAPITAL, NA DICÇÃO DO § 3º, IN FINE, DO ART. 49 DA LEI N. 11.101/2005. IMPOSSIBILIDADE. DEFINIÇÃO, PELO STJ, DA ABRANGÊNCIA DO TERMO "BEM DE CAPITAL". NECESSIDADE. TRAVA BANCÁRIA RESTABELECIDA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Lei n. 11.101/2005, embora tenha excluído expressamente dos efeitos da recuperação judicial o crédito de titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os "bens de capital", objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse da recuperanda durante o stay period. 1.1 A conceituação de "bem de capital", referido na parte final do § 3º do art. 49 da LRF, inclusive como pressuposto lógico ao subsequente juízo de essencialidade, há de ser objetiva. Para esse propósito, deve-se inferir, de modo objetivo, a abrangência do termo "bem de capital", conferindo-se-lhe interpretação sistemática que, a um só tempo, atenda aos ditames da lei de regência e não descaracterize ou esvazie a garantia fiduciária que recai sobre o "bem de capital", que se encontra provisoriamente na posse da recuperanda. 2. De seu teor infere-se que o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário. Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo. Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio e na lei não há dizeres inúteis falar em "retenção" ou "proibição de retirada". Por fim, ainda para efeito de identificação do "bem de capital" referido no preceito legal, não se pode atribuir tal qualidade a um bem, cuja utilização signifique o próprio esvaziamento da garantia fiduciária. Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. 3. A partir da própria natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária bem incorpóreo e fungível, por excelência , não há como compreendê-lo como bem de capital, utilizado materialmente no processo produtivo da empresa. 4. Por meio da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito (em que se transfere a propriedade resolúvel do direito creditício, representado, no último caso, pelo título bem móvel incorpóreo e fungível, por natureza), o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede "seus recebíveis" à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor fiduciante). Nesse contexto, como se constata, o crédito, cedido fiduciariamente, nem sequer se encontra na posse da recuperanda, afigurando-se de todo imprópria a intervenção judicial para esse propósito (liberação da trava bancária). 5. A exigência legal de restituição do bem ao credor fiduciário, ao final do stay period, encontrar-se-ia absolutamente frustrada, caso se pudesse conceber o crédito, cedido fiduciariamente, como sendo "bem de capital". Isso porque a utilização do crédito garantido fiduciariamente, independentemente da finalidade (angariar fundos, pagamento de despesas, pagamento de credores submetidos ou não à recuperação judicial, etc), além de desvirtuar a própria finalidade dos "bens de capital", fulmina por completo a própria garantia fiduciária, chancelando, em última análise, a burla ao comando legal que, de modo expresso, exclui o credor, titular da propriedade fiduciária, dos efeitos da recuperação judicial. 6. Para efeito de aplicação do § 3º do art. 49, "bem de capital", ali referido, há de ser compreendido como o bem, utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda, cujas características essenciais são: bem corpóreo (móvel ou imóvel), que se encontra na posse direta do devedor, e, sobretudo, que não seja perecível nem consumível, de modo que possa ser entregue ao titular da propriedade fiduciária, caso persista a inadimplência, ao final do stay period. 6.1 A partir de tal conceituação, pode-se concluir, in casu, não se estar diante de bem de capital, circunstância que, por expressa disposição legal, não autoriza o Juízo da recuperação judicial obstar que o credor fiduciário satisfaça seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda, no caso, por meio da denominada trava bancária. 7. Recurso especial provido" (Recurso Especial 1.758.746/GO, 3ª Turma, Min. Marco Aurélio Belizze, j. 25.09.2018). grifei. Não é demais recordar que a lei buscou conferir proteção ao devedor durante o período de negociação do plano de recuperação judicial, compreendido entre o seu processamento e a decisão judicial que deliberará sobre o resultado da AGC. Após esse período, havendo a concessão da recuperação judicial, aqueles que estão sujeitos ao instituto deverão obedecer ao plano aprovado em AGC. Já para os credores hold out, há a liberação para o exercício de seus direitos foram do ambiente recuperacional, somente se cogitando de proteção para a recuperanda em situações pontuais e excepcionais. Dita excepcionalidade, contudo, não mais se verifica no caso presente, ante a ausência de elementos que permitam inferir, de modo direto e imediato, a existência de liame entre dos valores bloqueados e seu impacto na atividade das recuperandas. É preciso garantir aos credores não sujeitos ao plano de recuperação o exercício da prerrogativa de legal de buscar a satisfação de seus créditos em execuções individuais. Se as recuperandas, com razão, defendem a impossibilidade de que credores extraconcursais venham a este processo postular o recebimento de seus créditos com valores vinculados ao plano, não podem pretender criar barreiras aos prosseguimentos das execuções individuais, valendo-se de pedidos genéricos de afastamentos de toda e qualquer penhora de seus ativos. Por todas essas razões, autorizo os pedidos de penhora de ativos financeiros das recuperandas nos autos da execução fiscal 0001199-77.2016.8.25.0017, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Carmópolis/SE, e execuções fiscais nº 0001470-16.2016.4.03.6134 e 0000351-20.2016.4.03.6134, ambas em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana/SP. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízos oficiados. 2. Fls. 28735/28736: dê-se ciência ao credor do pagamento de seu crédito, na forma do plano, informada pelas recuperandas no item 2 da manifestação de fls. 28797/28800. 3. Fls. 28759/28765, 28873/28874: anotem-se as renúncias e substabelecimentos, promovendo-se as exclusões cadastrais postuladas. 4. Fls. 28778, 28792/28796, 28865, 28894/28896, 28915/28919: manifestem-se as recuperandas sobre os pagamentos requisitados pelos credores. 5. Fls. 28779/28791, 28941/28961: cadastrem-se os patronos dos habilitantes para fins de intimações processuais. 6. Fls. 28797/28842: dê-se ciência aos interessados sobre a manifestação das recuperandas. Alguns dos pleitos foram apreciados nos itens anteriores. No que tange às ponderações sobre a necessidade de manutenção do processo de recuperação judicial até a finalização do processo de emissão de novas notes e subscrição dos warrants, informem se já há uma panorama por conta da audiência realizada no dia 09.01.2020. 7. Fls. 28843/28848: dê-se ciência às recuperandas das ponderações apresentadas pelo BNDES, notadamente sobre aventada possibilidade de concordância com o pedido de desmembramento, desde que observadas as cláusulas do plano de recuperação que versam sobre a alienação de ativos dados em garantia real (cláusulas 8.5 e 8.8). 8. Fls. 28856: dê-se ciência às recuperandas. 9. Fls. 28859/28864: à Administradora Judicial para que forneça diretamente ao M. M. Juízo requisitante as informações necessárias para a transferência de valores para conta vinculada a este processo. 10. Fls. 28866/28867, 28984/28986: no processo de recuperação judicial, ao contrário do que se dá no processo falimentar, não há lugar para medida de reserva de crédito, a não ser para eventual exercício de direito de voto em Assembleia Geral de Credores. Na hipótese, como a reserva visa exclusivamente o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça do Trabalho (processos nº 0011190-72.2015.5.15.0007 e 0011644-52.2015.0007), deverão os credores, se concursal o crédito, isto é, se constituído antes do pedido de recuperação judicial, postular sua habilitação, trazendo aos autos documentação respectiva. Se extraconcursal o crédito, vale dizer, se relativo a período de vínculo empregatício posterior ao pedido de recuperação, o crédito deverá ser perseguido pela via própria. Oficie-se ao M. M. Juízo da Vara do Trabalho de Americana Juízo do comunicando-se o teor desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos juízos oficiados. 11. Fls. 28869/28872, 28938/28940: manifeste-se a Administradora Judicial sobre a concursalidade dos créditos cuja habilitação é postulada e a possibilidade de sua inclusão no quadro de credores, à luz da documentação trazida aos autos. 12. Fls. 28875/28877: a baixa postulada, como já decidi em situação análoga, é consequência inexorável da novação das obrigações sujeitas ao plano de recuperação decorrente de sua homologação e concessão da recuperação judicial às recuperandas. Oficie-se, pois, ao Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas ("BNDT), requisitando-se a imediata baixa dos apontamentos havidos em nome das recuperandas de créditos constituídos em data anterior ao pedido de recuperação judicial (25.05.2015). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo às recuperandas o encaminhamento ao BNDT. 13. Fls. 28880/28884, 28990/28991: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana, informando-se a impossibilidade de cumprimento de ordens de reserva de crédito proferida nos autos dos processos nº 0010771-18.2016.5.15.0007 e 0011761-43.2015.5.15.0007, eis que medida incompatível com o processo de recuperação judicial. Na hipótese, como as reservas visam o pagamento de verbas previdenciárias reconhecidas em reclamações trabalhistas, ou seja, créditos não sujeitos à recuperação judicial, deverão os valores ser cobrados pela via própria (execução fiscal). Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízo oficiado. 14. Fls. 28886/28891, 28893, 28922/28924, 28926/28928, 28931/28936: dê-se ciência às recuperandas e à Administradora Judicial. 15. Fls. 28897/28900, 28910, 28910/28914, 28920, 28987/28988: dê-se ciência as recuperandas das baixas comunicadas por Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos e SCPC. 16. Fls. 28901/28909: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões apontadas nos itens a seguir: i) dê-se ciência à recuperanda da substituição comunicada pela Administradora Judicial decorrente da cessão de crédito havida entre Banco Votorantim e Unimetal Participação Ltda. ii) manifestem-se as recuperandas sobre o alegado erro material concernente à quantificação do crédito de Kaboo Tecnologia, Comércio e Serviços Ltda. 17. Fls. 28962/28983, 28993/28997: via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 18. Fls. 28.998/29001: manifestem-se as recuperandas sobre as ponderações feitas pela Administradora Judicial acerca do pedido de fls. 28507/28721. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. |
| 12/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40188396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 10:51 |
| 11/02/2020 |
AR Positivo Juntado
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| 11/02/2020 |
AR Positivo Juntado
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| 11/02/2020 |
AR Positivo Juntado
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| 11/02/2020 |
Pedido de Citação por Edital do Administrador Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40183966-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do Administrador Judicial Data: 11/02/2020 17:05 |
| 05/02/2020 |
Documento Juntado
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| 30/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/01/2020 |
Documento Juntado
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| 23/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 21/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 21/01/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40046469-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2020 08:23 |
| 20/01/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40045563-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2020 18:32 |
| 16/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 14/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2020 |
Documento Juntado
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| 13/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40017226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 09:14 |
| 02/01/2020 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40000290-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 02/01/2020 10:47 |
| 27/12/2019 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42008790-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 27/12/2019 17:38 |
| 20/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42001985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 11:59 |
| 18/12/2019 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41988339-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 18/12/2019 16:12 |
| 18/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41988021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 15:59 |
| 16/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 16/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2019 |
Documento Juntado
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| 16/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 16/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41952629-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 16:48 |
| 11/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41946533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 19:40 |
| 10/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 10/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41925300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:07 |
| 06/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2019 |
Documento Juntado
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| 27/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0599/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1902 |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41792437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 19:50 |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41791749-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 18:27 |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41790487-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 17:01 |
| 14/11/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41788818-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2019 15:30 |
| 13/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0599/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 28766/28769: o pedido foi apreciado e acolhido pela decisão de fls. 27686/278689. Diante, contudo, da necessidade aventada pelas recuperandas, deixo registrada a autorização judicial expressa para que as recuperandas (Grupo Lupatech): (i) emitam ações e warrants em favor dos noteholders, nas mesmas condições previstas para os ADWs, de acordo com a cláusula 6.4.5 do Plano; e (ii) caso haja eventuais aumentos de capital nos quais haja conversão de dívida pelos noteholders, emitam ações no Brasil em vez de ADRs aos citados noteholders, conforme cláusula 9.2 do Plano. Intimem-se. Advogados(s): Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio 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Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Zacchi (OAB 154052/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) |
| 12/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41768475-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 11:22 |
| 08/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 28766/28769: o pedido foi apreciado e acolhido pela decisão de fls. 27686/278689. Diante, contudo, da necessidade aventada pelas recuperandas, deixo registrada a autorização judicial expressa para que as recuperandas (Grupo Lupatech): (i) emitam ações e warrants em favor dos noteholders, nas mesmas condições previstas para os ADWs, de acordo com a cláusula 6.4.5 do Plano; e (ii) caso haja eventuais aumentos de capital nos quais haja conversão de dívida pelos noteholders, emitam ações no Brasil em vez de ADRs aos citados noteholders, conforme cláusula 9.2 do Plano. Intimem-se. |
| 07/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1101/1133 |
| 05/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 27690/27739, 27822/28734: via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 2. Fls. 27740/27759: trata-se de pedido de autorização para penhora "on line" de ativos financeiros levada a efeito nos autos do processo 0000351-20.2016.403.6134, em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana. Em atenção ao princípio contraditório, manifestem-se as recuperandas. 3. Fls. 27768/27773, 27774/27775, 27844/27845: anotem-se. 4. Fls. 27776/27793: dê-se ciência aos credores nominalmente citados pela Administradora Judicial das respostas às impugnações ao quadro de credores provisório, valendo o registro de que, posto que provisório, o quadro será oportuna e automaticamente atualizado à medida que sejam julgados os incidentes de habilitação e impugnação de crédito, de modo que necessários pedidos de inclusão nestes autos principais. 5. Fls. 27794/27800: defiro a substituição nos termos em que postulada. À Administradora Judicial para as providências cabíveis. 6. Fls. 27801/27841, 27842/27843: manifestação das recuperandas. Delibero sobre as questões apontadas nos itens a seguir: i) honorários da Administradora Judicial: já reconheceu o juízo, na decisão de fls. 27229/27235 (item 5), o cabimento da remuneração adicional postulada pelo auxiliar do juízo, de maneira que resta a decidir apenas o valor dos honorários. Como já ponderei anteriormente, o acompanhamento do processo não mais exige da Administradora Judicial as horas exigidas inicialmente e que balizaram a fixação de seus honorários pelo magistrado que me antecedeu na condução do processo. A remuneração adicional, nesta linha de ideias, além de levar em conta a capacidade de pagamento das recuperandas, deve estar em consonância com a complexidade do trabalho atualmente exercido pela auxiliar do juízo. Neste contexto, não vejo como acolher a pretensão fundada na tabela de horas trazida às fls. 27623/27644. Ressalto, neste aspecto, que os honorários percebidos até o momento somam R$ 4.020.000,00, montante que, não olvidada a complexidade do caso, de maneira alguma pode ser visto como insuficiente ou não condizente com a remuneração de mercado em casos semelhantes. A remuneração adicional a ser fixada deve, naturalmente, tem por baliza o efetivo trabalho desenvolvido pela auxiliar do juízo neste momento processual, o qual, a rigor, está praticamente limitado à fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial e ao acompanhamento das impugnações e habilitações de crédito pendentes de julgamento. Para tal atividade, verificado a substanciosa remuneração acima apontada, reputo razoável a fixação de R$ 20.000,00 mensais até o encerramento deste processo, montante a retroagir ao mês subsequente ao último pagamento percebido pela Administradora Judicial. (ii) ciente dos esclarecimentos prestados acerca dos pagamentos efetuados aos credores apontados. Nada a deliberar. (iii) no que respeita ao pagamento efetuado ao credor Renato Mantovani, assiste-lhe razão ao afirmar, às fls. 27846/27848, que não deu causa ao equívoco relatado pelas recuperandas, a quem incumbe, além do pagamento do crédito listado nos autos, a resolução da pendência junto à CIAVAL, a fim de que o credor não seja onerado pela devolução das ações que lhe foram conferidas equivocadamente. 7. Fls. 27849/27850: defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da recuperanda. 8. Fls. 27851/27911: tratando-se de medida prevista no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, defiro a autorização de alienação particular do maquinário indicado por valor não inferior ao de liquidação forçada que conta dos laudos trazidos aos autos. 9. Fls. 27912/27949: o pedido de liberação de penhora comporta acolhimento apenas com relação ao crédito sujeito à recuperação judicial, na medida em que novado pela homologação do plano aprovado pelos credores. O pleito de levantamento de penhoras determinadas em execução fiscal deve ser deduzido ao juízo respectivo, visto que a pretensão se funda em alegada quitação do crédito executado, matéria que não pode ser suscitada senão diante do juízo em que operada a execução. A competência do juízo recuperacional reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça para a análise de constrições sobre o patrimônio da empresa recuperação judicial, como se sabe, está limitada à verificação da medida à luz da essencialidade do bem constrito para o exercício de sua atividade empresarial. No caso concreto, todavia, a pretensão das recuperandas ancora-se em suposta quitação do crédito fiscal executado, o que escapa de forma evidente à competência deste juízo. De toda sorte, registro que a proteção a bens de capital essenciais conferida pela lei à empresa em recuperação judicial, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetiva assegurar-lhe o gozo de tais bens no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação do plano, que a empresa se veja desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Isto posto, acolho parcialmente o pedido, a fim de que seja afastada a penhora de imóvel objeto da matrícula nº 4.856, do Registro de Imóveis da Comarca de Veranópolis/RS, determinada nos autos da reclamação trabalhista nº 0010196-24.2014.5.04.0512, diante da concursalidade do crédito detido pelo credor Carlos Alberto Pantoja. Oficie-se ao juízo 2ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, comunicando-se o conteúdo desta decisão. SERVIRÁ esta decisão como ofício, competindo às recuperandas o protocolo junto ao juízo oficiado. 10. Fls. 27950/27956: comprovem as recuperandas, trazendo aos autos, se o caso, decisão proferida pela Corte Americana em que processado o Chapter 15 do Grupo Lupatech, a relação de prejudicialidade asseverada como fundamento para o não encerramento deste processo recuperacional. No mais, não faz qualquer sentido a alegação de que o encerramento deste processo deve ser precedido do processo de regularização tributária das empresas recuperandas. As medidas não têm qualquer relação de interdependência, de modo que fica desde logo indeferido o pedido de postergação do processo com base neste argumento. 11. Fls. 27957/28250: manifeste-se o BNDES. 12. Fls. 28251/28506: o pedido comporta acolhimento, na medida em que as medidas postuladas decorrem logicamente da novação dos créditos sujeitos à recuperação judicial operada com a homologação do plano de recuperação aprovado pelos credores. Oficiem-se ao SERASA, SCPC e DYB&BRADSTREET, a fim de que promovam a baixa em apontamentos em nome das recuperandas existentes até a data do ajuizamento da recuperação judicial (25.05.2015). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo às recuperandas o encaminhamento devido aos seus destinatários. Oficiem-se aos Cartórios de Protestos desta e outras comarcas do País, para que promovam a suspensão da publicidade dos protestos em nome das recuperandas por títulos datados anteriormente a 25.05.2015. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo à recuperanda o encaminhamento devido aos seus destinatários. 13. Fls. 28507/28721: dê-se ciência do pleito aos credores interessados. Após manifestação da Administradora Judicial, venham conclusos para apreciação. 14. Fls. 28735/28736: manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial. 15. Fls. 28740/28746: ciência às recuperandas. Int. Advogados(s): Dauto Rodrigues Moura Junior (OAB 84057/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Debora Freitas Luciano (OAB 173777/RJ), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emmanoel Antas Filho (OAB 4217/RN), Fernando Michielon 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(OAB 75303/RS), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Abrão Jorge Miguel Neto (OAB 172355/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 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Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB 146625/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB 96179/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP) |
| 31/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41703351-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 14:41 |
| 29/10/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41689449-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/10/2019 17:11 |
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
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| 21/10/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 27690/27739, 27822/28734: via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 2. Fls. 27740/27759: trata-se de pedido de autorização para penhora "on line" de ativos financeiros levada a efeito nos autos do processo 0000351-20.2016.403.6134, em trâmite na 1ª Vara Federal de Americana. Em atenção ao princípio contraditório, manifestem-se as recuperandas. 3. Fls. 27768/27773, 27774/27775, 27844/27845: anotem-se. 4. Fls. 27776/27793: dê-se ciência aos credores nominalmente citados pela Administradora Judicial das respostas às impugnações ao quadro de credores provisório, valendo o registro de que, posto que provisório, o quadro será oportuna e automaticamente atualizado à medida que sejam julgados os incidentes de habilitação e impugnação de crédito, de modo que necessários pedidos de inclusão nestes autos principais. 5. Fls. 27794/27800: defiro a substituição nos termos em que postulada. À Administradora Judicial para as providências cabíveis. 6. Fls. 27801/27841, 27842/27843: manifestação das recuperandas. Delibero sobre as questões apontadas nos itens a seguir: i) honorários da Administradora Judicial: já reconheceu o juízo, na decisão de fls. 27229/27235 (item 5), o cabimento da remuneração adicional postulada pelo auxiliar do juízo, de maneira que resta a decidir apenas o valor dos honorários. Como já ponderei anteriormente, o acompanhamento do processo não mais exige da Administradora Judicial as horas exigidas inicialmente e que balizaram a fixação de seus honorários pelo magistrado que me antecedeu na condução do processo. A remuneração adicional, nesta linha de ideias, além de levar em conta a capacidade de pagamento das recuperandas, deve estar em consonância com a complexidade do trabalho atualmente exercido pela auxiliar do juízo. Neste contexto, não vejo como acolher a pretensão fundada na tabela de horas trazida às fls. 27623/27644. Ressalto, neste aspecto, que os honorários percebidos até o momento somam R$ 4.020.000,00, montante que, não olvidada a complexidade do caso, de maneira alguma pode ser visto como insuficiente ou não condizente com a remuneração de mercado em casos semelhantes. A remuneração adicional a ser fixada deve, naturalmente, tem por baliza o efetivo trabalho desenvolvido pela auxiliar do juízo neste momento processual, o qual, a rigor, está praticamente limitado à fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial e ao acompanhamento das impugnações e habilitações de crédito pendentes de julgamento. Para tal atividade, verificado a substanciosa remuneração acima apontada, reputo razoável a fixação de R$ 20.000,00 mensais até o encerramento deste processo, montante a retroagir ao mês subsequente ao último pagamento percebido pela Administradora Judicial. (ii) ciente dos esclarecimentos prestados acerca dos pagamentos efetuados aos credores apontados. Nada a deliberar. (iii) no que respeita ao pagamento efetuado ao credor Renato Mantovani, assiste-lhe razão ao afirmar, às fls. 27846/27848, que não deu causa ao equívoco relatado pelas recuperandas, a quem incumbe, além do pagamento do crédito listado nos autos, a resolução da pendência junto à CIAVAL, a fim de que o credor não seja onerado pela devolução das ações que lhe foram conferidas equivocadamente. 7. Fls. 27849/27850: defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da recuperanda. 8. Fls. 27851/27911: tratando-se de medida prevista no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, defiro a autorização de alienação particular do maquinário indicado por valor não inferior ao de liquidação forçada que conta dos laudos trazidos aos autos. 9. Fls. 27912/27949: o pedido de liberação de penhora comporta acolhimento apenas com relação ao crédito sujeito à recuperação judicial, na medida em que novado pela homologação do plano aprovado pelos credores. O pleito de levantamento de penhoras determinadas em execução fiscal deve ser deduzido ao juízo respectivo, visto que a pretensão se funda em alegada quitação do crédito executado, matéria que não pode ser suscitada senão diante do juízo em que operada a execução. A competência do juízo recuperacional reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça para a análise de constrições sobre o patrimônio da empresa recuperação judicial, como se sabe, está limitada à verificação da medida à luz da essencialidade do bem constrito para o exercício de sua atividade empresarial. No caso concreto, todavia, a pretensão das recuperandas ancora-se em suposta quitação do crédito fiscal executado, o que escapa de forma evidente à competência deste juízo. De toda sorte, registro que a proteção a bens de capital essenciais conferida pela lei à empresa em recuperação judicial, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetiva assegurar-lhe o gozo de tais bens no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação do plano, que a empresa se veja desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Isto posto, acolho parcialmente o pedido, a fim de que seja afastada a penhora de imóvel objeto da matrícula nº 4.856, do Registro de Imóveis da Comarca de Veranópolis/RS, determinada nos autos da reclamação trabalhista nº 0010196-24.2014.5.04.0512, diante da concursalidade do crédito detido pelo credor Carlos Alberto Pantoja. Oficie-se ao juízo 2ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, comunicando-se o conteúdo desta decisão. SERVIRÁ esta decisão como ofício, competindo às recuperandas o protocolo junto ao juízo oficiado. 10. Fls. 27950/27956: comprovem as recuperandas, trazendo aos autos, se o caso, decisão proferida pela Corte Americana em que processado o Chapter 15 do Grupo Lupatech, a relação de prejudicialidade asseverada como fundamento para o não encerramento deste processo recuperacional. No mais, não faz qualquer sentido a alegação de que o encerramento deste processo deve ser precedido do processo de regularização tributária das empresas recuperandas. As medidas não têm qualquer relação de interdependência, de modo que fica desde logo indeferido o pedido de postergação do processo com base neste argumento. 11. Fls. 27957/28250: manifeste-se o BNDES. 12. Fls. 28251/28506: o pedido comporta acolhimento, na medida em que as medidas postuladas decorrem logicamente da novação dos créditos sujeitos à recuperação judicial operada com a homologação do plano de recuperação aprovado pelos credores. Oficiem-se ao SERASA, SCPC e DYB&BRADSTREET, a fim de que promovam a baixa em apontamentos em nome das recuperandas existentes até a data do ajuizamento da recuperação judicial (25.05.2015). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo às recuperandas o encaminhamento devido aos seus destinatários. Oficiem-se aos Cartórios de Protestos desta e outras comarcas do País, para que promovam a suspensão da publicidade dos protestos em nome das recuperandas por títulos datados anteriormente a 25.05.2015. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, incumbindo à recuperanda o encaminhamento devido aos seus destinatários. 13. Fls. 28507/28721: dê-se ciência do pleito aos credores interessados. Após manifestação da Administradora Judicial, venham conclusos para apreciação. 14. Fls. 28735/28736: manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial. 15. Fls. 28740/28746: ciência às recuperandas. Int. |
| 11/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 03/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41520481-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 14:37 |
| 01/10/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 01/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41515492-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2019 18:22 |
| 30/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41507617-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 22:48 |
| 30/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41507083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 19:50 |
| 30/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41506820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 19:14 |
| 30/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41506549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 18:44 |
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41495837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 16:54 |
| 27/09/2019 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41495656-5 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 27/09/2019 16:43 |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41485146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 14:33 |
| 18/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41434045-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 15:23 |
| 17/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41427360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:17 |
| 17/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41423355-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 13:05 |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41416592-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 15:49 |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41412603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 10:26 |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41412366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 10:01 |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41400448-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2019 17:10 |
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41384933-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 19:08 |
| 09/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 09/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1000-1029 |
| 05/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 05/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 27236/27243, 27255, 27290/27291, 27292/27293, 27294/27296, 27297, 27298/27300, 27373/27480, 27608/27609 (impugnações ao quadro geral de credores): manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 27253/27254, 27301, 27481/27487 (obrigações do plano de recuperação judicial): manifestem-se as recuperandas sobre o alegado descumprimento. 3. Fls. 27256/27/279, 27488/27497, 27610/27614, 27650/27677 (habilitação de crédito): via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 4. Fls. 27280/27289, 27645/27649, 27678, 27683/27685 (pedidos de habilitação de partes e patronos, renúncias e revogações de mandatos): anotem-se para fins de intimações processuais. 5. Fls. 27302/27336 (embargos declaratórios opostos pelas recuperandas): recebo os embargos, posto que tempestivos. Não observo, todavia, a contradição apontada pelas embargantes, eis que as tentativas de negociar com o BNDES e eventuais propostas de composição do crédito não retiram da credora a prerrogativa de rejeitá-las e prosseguir com sua ação individual. Inexistente, de outro lado, a omissão apontada pela embargante. Como ponderado na decisão embargante, impensável que juízo obrigue o BNDES a aceitar ou mesmo a apresentar contraproposta para a composição de seu crédito nestes autos. O pedido, forçoso convir, não tem qualquer cabimento. Os demais apontamentos feitos pelas embargantes e que dizem respeito a pedidos deduzidos em incidente de impugnação de crédito foram objeto de decisão proferida nesta mesma data nos citados autos. Nego, pois, provimento aos embargos. 6. Fls. 27337/27372 (manifestação das recuperandas): delibero sobre as questões tratadas nos itens a seguir: (i) dê-se ciência ao credor Renato Mantovani das informações apresentadas pelas recuperandas acerca do pagamento do crédito. De toda sorte, manifestem-se as recuperandas sobre a irresignação do credor de fls. 27498/27607. (ii) à míngua de impugnação por parte dos credores atingidos pelos pleitos das recuperandas deduzido às fls. 26755/26768, ficam estes deferidos. Isto posto: autorizo que a escritura de emissão das novas notes contenha cláusulas prevendo a necessidade de ressarcimento das despesas incorridas pelo antigo trustee (BNYM) e para que o Grupo Lupatech possa realizar o pagamento de tais despesas de forma direta ao BNYM; autorizo que a partir da emissão das novas notes seja a lista de credores retificada, passando o novo trustee a figurar como representante de emissão das notes no lugar do BNYM; autorizo que os custos incorridos pelo antigo trustee (BNYM) sejam arcados pelos noteholders, e não pelo Grupo Lupatech, sendo que o Grupo Lupatech apenas direcionará os pagamentos devidos diretamente ao BNYM, até o limite do valor a ser ressarcido (após o que os pagamentos passarão a ser realizados ao novo trustee, para distribuição aos noteholders) determino a absoluta impossibilidade de que a indenture representativa das novas notes contenha covenants capazes de serem convertidos em obrigação pecuniária ou hipóteses de vencimento antecipado, sob pena de conflito entre a indenture e o PRJ; reconheço que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da emissão das novas notes se iniciará a partir da confirmação do novo fluxo de pagamentos aos credores quirografários (homologado em 7/12/2018) no procedimento chapter 15. No mais, não entendo que existam razões para a prorrogação deste processo de recuperação judicial por mais tempo, o que, aliás, desatende a lei de regência da matéria. Deverá a recuperanda, portanto, no prazo de 15 dias, postular todas as medidas que entenda de competência deste juízo, ficando advertida de que, confirmado o cumprimento das obrigações do plano por parte da Administradora Judicial, o juízo deliberará sobre o encerramento do processo. 7. Fls. 27615/27618 (manifestação da administradora judicial sobre habilitação de créditos e impugnações ao quadro de credores): dê-se ciência aos credores citados nominalmente pela auxiliar do juízo. 8. Fls. 27623/27644 (remuneração da administradora judicial): manifestem-se as recuperandas sobre o valor postulado, ficando consignado, contudo, que já reconhecido o cabimento da remuneração adicional (fls. 27229/27235, item 5). Resta a decidir apenas o montante. 9. Fls. 27680/27682 (pedido de substituição processual): o instrumento de cessão celebrado pelas partes requerentes não permite certeza de que o contrato cedido tenha uma das recuperandas como beneficiária. Adite-se, pois, o pedido, trazendo-se aos autos documentação suficiente para identificação do crédito. Int. Advogados(s): ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO 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| 04/09/2019 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 04/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41344420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 12:28 |
| 03/09/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 27236/27243, 27255, 27290/27291, 27292/27293, 27294/27296, 27297, 27298/27300, 27373/27480, 27608/27609 (impugnações ao quadro geral de credores): manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 27253/27254, 27301, 27481/27487 (obrigações do plano de recuperação judicial): manifestem-se as recuperandas sobre o alegado descumprimento. 3. Fls. 27256/27/279, 27488/27497, 27610/27614, 27650/27677 (habilitação de crédito): via inadequada. Os pedidos deverão ser deduzidos em incidentes próprios de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuídos por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 4. Fls. 27280/27289, 27645/27649, 27678, 27683/27685 (pedidos de habilitação de partes e patronos, renúncias e revogações de mandatos): anotem-se para fins de intimações processuais. 5. Fls. 27302/27336 (embargos declaratórios opostos pelas recuperandas): recebo os embargos, posto que tempestivos. Não observo, todavia, a contradição apontada pelas embargantes, eis que as tentativas de negociar com o BNDES e eventuais propostas de composição do crédito não retiram da credora a prerrogativa de rejeitá-las e prosseguir com sua ação individual. Inexistente, de outro lado, a omissão apontada pela embargante. Como ponderado na decisão embargante, impensável que juízo obrigue o BNDES a aceitar ou mesmo a apresentar contraproposta para a composição de seu crédito nestes autos. O pedido, forçoso convir, não tem qualquer cabimento. Os demais apontamentos feitos pelas embargantes e que dizem respeito a pedidos deduzidos em incidente de impugnação de crédito foram objeto de decisão proferida nesta mesma data nos citados autos. Nego, pois, provimento aos embargos. 6. Fls. 27337/27372 (manifestação das recuperandas): delibero sobre as questões tratadas nos itens a seguir: (i) dê-se ciência ao credor Renato Mantovani das informações apresentadas pelas recuperandas acerca do pagamento do crédito. De toda sorte, manifestem-se as recuperandas sobre a irresignação do credor de fls. 27498/27607. (ii) à míngua de impugnação por parte dos credores atingidos pelos pleitos das recuperandas deduzido às fls. 26755/26768, ficam estes deferidos. Isto posto: autorizo que a escritura de emissão das novas notes contenha cláusulas prevendo a necessidade de ressarcimento das despesas incorridas pelo antigo trustee (BNYM) e para que o Grupo Lupatech possa realizar o pagamento de tais despesas de forma direta ao BNYM; autorizo que a partir da emissão das novas notes seja a lista de credores retificada, passando o novo trustee a figurar como representante de emissão das notes no lugar do BNYM; autorizo que os custos incorridos pelo antigo trustee (BNYM) sejam arcados pelos noteholders, e não pelo Grupo Lupatech, sendo que o Grupo Lupatech apenas direcionará os pagamentos devidos diretamente ao BNYM, até o limite do valor a ser ressarcido (após o que os pagamentos passarão a ser realizados ao novo trustee, para distribuição aos noteholders) determino a absoluta impossibilidade de que a indenture representativa das novas notes contenha covenants capazes de serem convertidos em obrigação pecuniária ou hipóteses de vencimento antecipado, sob pena de conflito entre a indenture e o PRJ; reconheço que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da emissão das novas notes se iniciará a partir da confirmação do novo fluxo de pagamentos aos credores quirografários (homologado em 7/12/2018) no procedimento chapter 15. No mais, não entendo que existam razões para a prorrogação deste processo de recuperação judicial por mais tempo, o que, aliás, desatende a lei de regência da matéria. Deverá a recuperanda, portanto, no prazo de 15 dias, postular todas as medidas que entenda de competência deste juízo, ficando advertida de que, confirmado o cumprimento das obrigações do plano por parte da Administradora Judicial, o juízo deliberará sobre o encerramento do processo. 7. Fls. 27615/27618 (manifestação da administradora judicial sobre habilitação de créditos e impugnações ao quadro de credores): dê-se ciência aos credores citados nominalmente pela auxiliar do juízo. 8. Fls. 27623/27644 (remuneração da administradora judicial): manifestem-se as recuperandas sobre o valor postulado, ficando consignado, contudo, que já reconhecido o cabimento da remuneração adicional (fls. 27229/27235, item 5). Resta a decidir apenas o montante. 9. Fls. 27680/27682 (pedido de substituição processual): o instrumento de cessão celebrado pelas partes requerentes não permite certeza de que o contrato cedido tenha uma das recuperandas como beneficiária. Adite-se, pois, o pedido, trazendo-se aos autos documentação suficiente para identificação do crédito. Int. |
| 02/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41313685-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 17:19 |
| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41311855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 15:38 |
| 29/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41304870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 17:02 |
| 23/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41273357-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2019 11:05 |
| 20/08/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41248561-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/08/2019 13:13 |
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41244969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 18:34 |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41221946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 11:56 |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41215721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 15:12 |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41215625-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 15:06 |
| 12/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41199924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 16:53 |
| 12/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41199257-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2019 16:20 |
| 12/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41195467-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 11:54 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41184845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 20:22 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41184499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 19:15 |
| 08/08/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.19.41184479-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2019 19:12 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41181573-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 16:04 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41178371-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 11:40 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41178027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 11:10 |
| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41164983-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 16:31 |
| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41164365-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 15:58 |
| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41164316-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 15:55 |
| 06/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41160569-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2019 10:38 |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41157099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 17:07 |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41152138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 11:04 |
| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41131003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:43 |
| 31/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 971-1001 |
| 30/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pedidos de habilitação de partes e patronos, revogação de mandatos e dados bancários para pagamento (Fls. 26924/26946, 26948/27021, 27022/27023, 27107, 27225, 27226/27228): anotem-se para fins de intimações processuais. Dê-se ciência às recuperandas dos dados para pagamento. 2. Critério para sujeição de créditos à recuperação judicial (fls. 27024/27081, 27082/27105): a declaração postulada pelas recuperandas está em linha com o entendimento reiteradamente consignado por este juízo ao tratar do assunto em processos diversos. Tratando-se de créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, estão indiscutivelmente a ela sujeitos, de modo que devem ser pagos na forma do plano homologado nestes autos. Irrelevante, neste aspecto, que eventual sentença condenatória contra as recuperandas venha a ser proferida após a recuperação judicial. Como é cediço, o direito de crédito que venha em tese a ser reconhecido já existia quando do pedido de recuperação judicial, de maneira que está submetido à recuperação judicial nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101.2005. Assim, ainda que haja provimento jurisdicional condenatório no futuro, possuirá ele carga declaratória pelo reconhecimento anterior de um fato que deu origem ao crédito contra as recuperandas. A propósito, oportuna menção a precedente do E. TJSP, em que se consignou que "a sentença condenatória apenas reconhece e dá a chancela estatal à relação de direito material que já existia no momento do ajuizamento da ação, tanto assim que a atualização monetária e os juros moratórios se contam de modo retroativo". (Agravo de Instrumento nº 0055093-94.2013.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 29.08.2013). Dito de outro modo, o critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. Aliás, em data recente, o entendimento em referência restou estampado no Enunciado III da Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "ENUNCIADO 100 Consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido e recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado". Isto posto, nos termos da fundamentação supra, reconheço que os créditos discutidos nas demandas listadas nos Documentos 1 e 2, desde que tenham de seu fato gerador em data anterior ao pedido de recuperação judicial, caso venham a ser declarados exigíveis e se tornem líquidos no futuro, deverão ser necessariamente pagos nos termos do plano de recuperação judicial aprovado nos autos. 3. Controvérsia estabelecida entre recuperandas e BNDES (fls. 26463/26479 e 27108/27110): manifestando-se sobre a recusa do BNDES à proposta de composição de seu crédito (extraconrcusal), bem como sobre o pedido de revogação da suspensão da ação de busca de apreensão n º 0021581-60.2015.4.03.6100, em tramitação na 5ª Vara Federal de São Paulo, sustentam as recuperandas a ocorrência de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a essencialidade dos bens enquanto perdurar o período de cumprimento do plano. Reiteram, ademais, a essencialidade dos bens para o exercício de suas atividades operacionais, tecem considerações sobre as particularidades da relação estabelecida entre as partes em momento anterior à recuperação, e argumenta que a proposta feita ao BNDES, consistente na dação em pagamento de imóveis e alienação de outros bens com destino ao banco do produto obtido, encontra amparo no plano de recuperação judicial. Ressaltam, por fim, que a opção do BNDES não tem lógica econômica, além de ser mais gravosa às recuperandas, a ponto de poder levá-las à falência. O BNDES, de seu turno, em sua última manifestação nos autos, ressalta que a única matéria da efetiva competência do juízo é a questão ligada à proteção de bens das recuperandas, em função de sua essencialidade, no lapso do chamado stay period. Argumenta que este período se esgotou de há muito e, com fundamento no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do TJSP, pugna novamente pela revogação da ordem de suspensão que a impede de dar continuidade à ação de busca e apreensão movida em face das recuperandas. É a síntese da questão posto para deliberação do juízo. Não há que se falar, de início, em preclusão ou trânsito em julgado de decisão proferida nos autos em favor das recuperandas reconhecendo a essencialidade de determinados de bens de capital e, portanto, da impossibilidade temporária de excussão dos bens por credores titulares de créditos não sujeitos à recuperação judicial. A tutela protetória, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetivava assegurar-lhes o gozo de bens essenciais à sua operação no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação do plano, que a empresa visse desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, como bem ponderou o BNDES, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Assim, à luz de tal entendimento, escoado o stay period, a essencialidade de bens não mais se constitui razão jurídica para se impedir ao credor a continuidade da ação cabível para a defesa de seu crédito, de sorte que inexistente na espécie os fenômenos de preclusão ou trânsito em julgado sustentados pelas recuperandas em contraposição ao pedido do BNDES. Este juízo, aliás, em recentes decisões sobre a matéria idêntica, vem consignando o entendimento de que a recuperação judicial não pode servir de instrumento de blindagem da empresa em recuperação frente aos credores não sujeitos ao plano. Dito de outro modo, durante o período de supervisão judicial sobre o cumprimento do plano, eventual reconhecimento de essencialidade de bens para fins de sua manutenção na posse da recuperanda deve ser analisada de maneira excepcional e cum grano salis, para evitar o alargamento de interpretação que não encontra respaldo legal. Para que a essencialidade dos bens seja reconhecida após o stay period, mormente em relação aos bens de capital que estejam inseridos nas hipóteses do parágrafo 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005, existe a necessidade de a recuperanda demonstrar a presença dos requisitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com aplicação concomitante do art. 189 da LRF. Não é ocioso ponderar que a lei buscou conferir proteção ao devedor durante o período de negociação do plano de recuperação judicial, compreendido entre o seu processamento e a decisão judicial que deliberará sobre o resultado da AGC. Após esse período, havendo a concessão da recuperação judicial, aqueles que estão sujeitos ao instituto deverão obedecer ao plano aprovado em AGC. Já para os credores hold out, há a liberação para o exercício de seus direitos foram do ambiente recuperacional, somente se cogitando de proteção para a recuperanda em situações pontuais e excepcionais. É preciso, em suma, garantir aos credores não sujeitos ao plano de recuperação o exercício da prerrogativa de legal de buscar a satisfação de seus créditos em execuções individuais. Se as recuperandas, com razão, defendem a impossibilidade de que credores extraconcursais venham a este processo postular o recebimento de seus créditos com valores vinculados ao plano, não podem pretender criar barreiras aos prosseguimentos das execuções individuais. No mais, embora seja de fato de difícil compreensão a opção do BNDES pela busca de apreensão de bens que lhe será indiscutivelmente custosa e talvez sem retorno financeiro equivalente à composição proposta pelas recuperandas, o fato é que o juízo não pode obrigar o banco a aceitar a oferta, notadamente por se tratar de crédito extraconcursal e, portanto, não sujeito à jurisdição do juízo. Tem razão o BNDES, portanto, ao asseverar que a competência deste juízo está limitada à aferição da essencialidade do bem e de sua proteção no curso do processo de recuperação judicial. Deliberar sobre forma alternativa de composição do débito, à míngua de acordo entre as partes, é matéria que realmente escapa a este juízo. Lamenta-se a postura do BNDES, sobretudo pelo impacto nas atividades das recuperandas resultante da busca e apreensão dos bens até o momento protegidos. As recuperandas, contudo, tinham ou deveriam ter conhecimento da necessidade de resolver a pendência no curso da recuperação judicial e tiveram, forçoso ressaltar, tempo mais do que suficiente para tanto. Não é mais dado ao juízo estender a proteção de forma indefinida, ao arrepio da lei e do entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema. Isto posto, revoga-se a suspensão outrora determinada do juízo, permitindo-se ao BNDES o prosseguimento com as medidas que entenda cabíveis nos autos da ação de busca e apreensão, processo nº 0021581-60.2015.4.03.6100, em trâmite na 5ª Vara Federal de São Paulo/SP. 4. Habilitação de crédito trabalhista (fls. 27113/27117, 27192/27201): reporto-me ao item 6 da decisão de fls. 26914/26917, instando a Administradora Judicial às providências lá determinadas. 5. Remuneração do Administrador Judicial e penhora no rosto dos autos (fls. 26618/26/624, 27.118/27125, 27205/27208): a remuneração do Administrador Judicial foi fixada tendo por balizas, dentre outras fatores, o tempo de prestação de serviços no processo, este estimados inicialmente em 30 meses. O processo, por motivos exclusivamente atribuíveis às recuperandas, as quais, em data recente, manifestaram-se pela necessidade de sua continuidade, já dura mais de 4 anos e não é razoável que o auxiliar do juízo trabalhe sem remuneração. É bem verdade que o acompanhamento do processo não mais exige do Administrador Judicial as horas exigidas inicialmente e que balizaram a fixação de seus honorários pelo magistrado que me antecedeu na condução do processo. Todavia, não menos verdade é que a continuidade da recuperação judicial impõe à Administradora, dentre outras atividades inerentes à condução do processo, a necessidade de verificação dos créditos que se tornam líquidos no curso da recuperação e a realização de relatórios mensais de atividade, só para dar dois exemplos. Isto posto, reputo razoável a extensão dos honorários do Administrador Judicial, a fim de que seja devidamente remunerado pelos serviços prestados no curso do período de extensão do processo. O processo de recuperação judicial impõe custos às recuperandas, os quais são inevitavelmente ampliados à medida que o processo se estende para além do período de fiscalização previsto em lei. Reputo necessário, contudo, que a Administradora Judicial especifique, no prazo de 10 dias, as horas trabalhadas, bem como quais as atividades atualmente desempenhadas na condução do processo. Deverá, ademais, à luz de tais fatores, apresentar estimativa de remuneração mensal que tenha em conta a efetiva complexidade do trabalho atualmente desenvolvido, os valores praticados de mercado, bem como a capacidade de pagamento das recuperandas. (ii) penhora no rosto dos autos comunicada pelo ofício de fls. 26879/26885: com razão às recuperandas. Inviável a medida em se tratando de processo de recuperação judicial, diante da inexistência de recursos depositados nos autos a justificar a reserva de valores determinada. O crédito reclamado tem natureza fiscal, não se sujeita à recuperação judicial e, portanto, deve ser perseguido pela via própria. Oficie-se ao Juízo requisitante, com cópia desta decisão. 6. Quadro Geral de Credores Provisório (fls. 27126/27184): dê-se ciência aos interessados do quadro apresentado pela Administradora Judicial. 7. Obrigações de pagamento previstas no plano (fls. 27185/27191): manifestem-se as recuperandas sobre o inadimplemento apontado. 8. Impugnações ao Quadro de Credores (fls. 27202/27204, 27220/27224): manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Encerramento do processo de recuperação judicial (fls. 27209/27219): manifestem-se as recuperandas sobre as ponderações tecidas pela Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), 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Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), 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243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP) |
| 29/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41115401-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/07/2019 18:04 |
| 29/07/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Pedidos de habilitação de partes e patronos, revogação de mandatos e dados bancários para pagamento (Fls. 26924/26946, 26948/27021, 27022/27023, 27107, 27225, 27226/27228): anotem-se para fins de intimações processuais. Dê-se ciência às recuperandas dos dados para pagamento. 2. Critério para sujeição de créditos à recuperação judicial (fls. 27024/27081, 27082/27105): a declaração postulada pelas recuperandas está em linha com o entendimento reiteradamente consignado por este juízo ao tratar do assunto em processos diversos. Tratando-se de créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, estão indiscutivelmente a ela sujeitos, de modo que devem ser pagos na forma do plano homologado nestes autos. Irrelevante, neste aspecto, que eventual sentença condenatória contra as recuperandas venha a ser proferida após a recuperação judicial. Como é cediço, o direito de crédito que venha em tese a ser reconhecido já existia quando do pedido de recuperação judicial, de maneira que está submetido à recuperação judicial nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101.2005. Assim, ainda que haja provimento jurisdicional condenatório no futuro, possuirá ele carga declaratória pelo reconhecimento anterior de um fato que deu origem ao crédito contra as recuperandas. A propósito, oportuna menção a precedente do E. TJSP, em que se consignou que "a sentença condenatória apenas reconhece e dá a chancela estatal à relação de direito material que já existia no momento do ajuizamento da ação, tanto assim que a atualização monetária e os juros moratórios se contam de modo retroativo". (Agravo de Instrumento nº 0055093-94.2013.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 29.08.2013). Dito de outro modo, o critério de diferenciação em relação a créditos judiciais deve ser o fato gerador do crédito, e não seu reconhecimento em sentença. Aliás, em data recente, o entendimento em referência restou estampado no Enunciado III da Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal: "ENUNCIADO 100 Consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido e recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado". Isto posto, nos termos da fundamentação supra, reconheço que os créditos discutidos nas demandas listadas nos Documentos 1 e 2, desde que tenham de seu fato gerador em data anterior ao pedido de recuperação judicial, caso venham a ser declarados exigíveis e se tornem líquidos no futuro, deverão ser necessariamente pagos nos termos do plano de recuperação judicial aprovado nos autos. 3. Controvérsia estabelecida entre recuperandas e BNDES (fls. 26463/26479 e 27108/27110): manifestando-se sobre a recusa do BNDES à proposta de composição de seu crédito (extraconrcusal), bem como sobre o pedido de revogação da suspensão da ação de busca de apreensão n º 0021581-60.2015.4.03.6100, em tramitação na 5ª Vara Federal de São Paulo, sustentam as recuperandas a ocorrência de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a essencialidade dos bens enquanto perdurar o período de cumprimento do plano. Reiteram, ademais, a essencialidade dos bens para o exercício de suas atividades operacionais, tecem considerações sobre as particularidades da relação estabelecida entre as partes em momento anterior à recuperação, e argumenta que a proposta feita ao BNDES, consistente na dação em pagamento de imóveis e alienação de outros bens com destino ao banco do produto obtido, encontra amparo no plano de recuperação judicial. Ressaltam, por fim, que a opção do BNDES não tem lógica econômica, além de ser mais gravosa às recuperandas, a ponto de poder levá-las à falência. O BNDES, de seu turno, em sua última manifestação nos autos, ressalta que a única matéria da efetiva competência do juízo é a questão ligada à proteção de bens das recuperandas, em função de sua essencialidade, no lapso do chamado stay period. Argumenta que este período se esgotou de há muito e, com fundamento no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do TJSP, pugna novamente pela revogação da ordem de suspensão que a impede de dar continuidade à ação de busca e apreensão movida em face das recuperandas. É a síntese da questão posto para deliberação do juízo. Não há que se falar, de início, em preclusão ou trânsito em julgado de decisão proferida nos autos em favor das recuperandas reconhecendo a essencialidade de determinados de bens de capital e, portanto, da impossibilidade temporária de excussão dos bens por credores titulares de créditos não sujeitos à recuperação judicial. A tutela protetória, bem sabem as recuperandas, tem caráter provisório e objetivava assegurar-lhes o gozo de bens essenciais à sua operação no momento da negociação de seu plano, impedindo, durante o período de discussão e aprovação do plano, que a empresa visse desfalcada de ativos que comprometeriam seu processo produtivo. A proteção, contudo, não é definitiva, como bem ponderou o BNDES, entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça no Enunciado III do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial, segundo o qual "escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietários ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem executados sejam essenciais à atividade empresaria". Assim, à luz de tal entendimento, escoado o stay period, a essencialidade de bens não mais se constitui razão jurídica para se impedir ao credor a continuidade da ação cabível para a defesa de seu crédito, de sorte que inexistente na espécie os fenômenos de preclusão ou trânsito em julgado sustentados pelas recuperandas em contraposição ao pedido do BNDES. Este juízo, aliás, em recentes decisões sobre a matéria idêntica, vem consignando o entendimento de que a recuperação judicial não pode servir de instrumento de blindagem da empresa em recuperação frente aos credores não sujeitos ao plano. Dito de outro modo, durante o período de supervisão judicial sobre o cumprimento do plano, eventual reconhecimento de essencialidade de bens para fins de sua manutenção na posse da recuperanda deve ser analisada de maneira excepcional e cum grano salis, para evitar o alargamento de interpretação que não encontra respaldo legal. Para que a essencialidade dos bens seja reconhecida após o stay period, mormente em relação aos bens de capital que estejam inseridos nas hipóteses do parágrafo 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005, existe a necessidade de a recuperanda demonstrar a presença dos requisitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com aplicação concomitante do art. 189 da LRF. Não é ocioso ponderar que a lei buscou conferir proteção ao devedor durante o período de negociação do plano de recuperação judicial, compreendido entre o seu processamento e a decisão judicial que deliberará sobre o resultado da AGC. Após esse período, havendo a concessão da recuperação judicial, aqueles que estão sujeitos ao instituto deverão obedecer ao plano aprovado em AGC. Já para os credores hold out, há a liberação para o exercício de seus direitos foram do ambiente recuperacional, somente se cogitando de proteção para a recuperanda em situações pontuais e excepcionais. É preciso, em suma, garantir aos credores não sujeitos ao plano de recuperação o exercício da prerrogativa de legal de buscar a satisfação de seus créditos em execuções individuais. Se as recuperandas, com razão, defendem a impossibilidade de que credores extraconcursais venham a este processo postular o recebimento de seus créditos com valores vinculados ao plano, não podem pretender criar barreiras aos prosseguimentos das execuções individuais. No mais, embora seja de fato de difícil compreensão a opção do BNDES pela busca de apreensão de bens que lhe será indiscutivelmente custosa e talvez sem retorno financeiro equivalente à composição proposta pelas recuperandas, o fato é que o juízo não pode obrigar o banco a aceitar a oferta, notadamente por se tratar de crédito extraconcursal e, portanto, não sujeito à jurisdição do juízo. Tem razão o BNDES, portanto, ao asseverar que a competência deste juízo está limitada à aferição da essencialidade do bem e de sua proteção no curso do processo de recuperação judicial. Deliberar sobre forma alternativa de composição do débito, à míngua de acordo entre as partes, é matéria que realmente escapa a este juízo. Lamenta-se a postura do BNDES, sobretudo pelo impacto nas atividades das recuperandas resultante da busca e apreensão dos bens até o momento protegidos. As recuperandas, contudo, tinham ou deveriam ter conhecimento da necessidade de resolver a pendência no curso da recuperação judicial e tiveram, forçoso ressaltar, tempo mais do que suficiente para tanto. Não é mais dado ao juízo estender a proteção de forma indefinida, ao arrepio da lei e do entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema. Isto posto, revoga-se a suspensão outrora determinada do juízo, permitindo-se ao BNDES o prosseguimento com as medidas que entenda cabíveis nos autos da ação de busca e apreensão, processo nº 0021581-60.2015.4.03.6100, em trâmite na 5ª Vara Federal de São Paulo/SP. 4. Habilitação de crédito trabalhista (fls. 27113/27117, 27192/27201): reporto-me ao item 6 da decisão de fls. 26914/26917, instando a Administradora Judicial às providências lá determinadas. 5. Remuneração do Administrador Judicial e penhora no rosto dos autos (fls. 26618/26/624, 27.118/27125, 27205/27208): a remuneração do Administrador Judicial foi fixada tendo por balizas, dentre outras fatores, o tempo de prestação de serviços no processo, este estimados inicialmente em 30 meses. O processo, por motivos exclusivamente atribuíveis às recuperandas, as quais, em data recente, manifestaram-se pela necessidade de sua continuidade, já dura mais de 4 anos e não é razoável que o auxiliar do juízo trabalhe sem remuneração. É bem verdade que o acompanhamento do processo não mais exige do Administrador Judicial as horas exigidas inicialmente e que balizaram a fixação de seus honorários pelo magistrado que me antecedeu na condução do processo. Todavia, não menos verdade é que a continuidade da recuperação judicial impõe à Administradora, dentre outras atividades inerentes à condução do processo, a necessidade de verificação dos créditos que se tornam líquidos no curso da recuperação e a realização de relatórios mensais de atividade, só para dar dois exemplos. Isto posto, reputo razoável a extensão dos honorários do Administrador Judicial, a fim de que seja devidamente remunerado pelos serviços prestados no curso do período de extensão do processo. O processo de recuperação judicial impõe custos às recuperandas, os quais são inevitavelmente ampliados à medida que o processo se estende para além do período de fiscalização previsto em lei. Reputo necessário, contudo, que a Administradora Judicial especifique, no prazo de 10 dias, as horas trabalhadas, bem como quais as atividades atualmente desempenhadas na condução do processo. Deverá, ademais, à luz de tais fatores, apresentar estimativa de remuneração mensal que tenha em conta a efetiva complexidade do trabalho atualmente desenvolvido, os valores praticados de mercado, bem como a capacidade de pagamento das recuperandas. (ii) penhora no rosto dos autos comunicada pelo ofício de fls. 26879/26885: com razão às recuperandas. Inviável a medida em se tratando de processo de recuperação judicial, diante da inexistência de recursos depositados nos autos a justificar a reserva de valores determinada. O crédito reclamado tem natureza fiscal, não se sujeita à recuperação judicial e, portanto, deve ser perseguido pela via própria. Oficie-se ao Juízo requisitante, com cópia desta decisão. 6. Quadro Geral de Credores Provisório (fls. 27126/27184): dê-se ciência aos interessados do quadro apresentado pela Administradora Judicial. 7. Obrigações de pagamento previstas no plano (fls. 27185/27191): manifestem-se as recuperandas sobre o inadimplemento apontado. 8. Impugnações ao Quadro de Credores (fls. 27202/27204, 27220/27224): manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Encerramento do processo de recuperação judicial (fls. 27209/27219): manifestem-se as recuperandas sobre as ponderações tecidas pela Administradora Judicial. Int. |
| 27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/07/2019 |
Requerimento Juntado
|
| 24/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41058524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 11:18 |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41046477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:08 |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41021463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:13 |
| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41017327-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 17:14 |
| 11/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41005677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 12:04 |
| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40999810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 11:56 |
| 08/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40994371-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2019 14:05 |
| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40964634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 15:03 |
| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40961722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 11:01 |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40933663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 20:14 |
| 26/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40932419-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2019 17:59 |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40932006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 17:34 |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40930083-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 15:46 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40924284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 19:18 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40924258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 19:14 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40913640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 20:12 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40903950-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 19:23 |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40882754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 16:09 |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40878435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:53 |
| 14/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40872583-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/06/2019 13:47 |
| 14/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1017-1054 |
| 13/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 26.407/26.440: dê-se ciência aos interessados das medidas tomadas em cumprimento das cláusulas 5.2.2, 6.2.2, 6.3.2, 6.4.2 e 7.2.2 do plano de recuperação, com o consequente pagamento parcial de créditos por meio de emissão e entrega de bônus de subscrição. Publique-se, conforme requerido, o Edital de fls. 26.440, para fins de que os credores atualizem seus dados cadastrais junto às recuperandas para efeito de finalização da escrituração dos bônus citados aos credores remanescentes. 2. Fls. 26.447: ciência às recuperandas. 3. Fls. 26.455/26.462, 26.601/26.602, 26.615/2.6: anotem-se. 4. Fls. 26.463/26.600: em observância ao contraditório, manifeste-se o BNDES sobre os pedidos contidos nos itens "i" e "ii" da manifestação das recuperandas. No mais, diga a Administradora Judicial sobre a alegada necessidade de prosseguimento do processo recuperacional. 5. Fls. 26.603/26.605, 26.610/26.612, 26.618/26.624 e 26.641/26.754, 26.839/26.878: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre os pontos invocados nos itens a seguir: i) dê-se ciência aos credores Giordano Carlos de Oliveira Barreto, Ubaldo Marques dos Santos e Geremias Cezar Ferreira da inclusão de crédito promovida pela Administradora Judicial. Eventual irresignação de interessados deverá ser manifestada por meio de incidente de impugnação próprio, a ser distribuído por dependência aos autos principais. ii) dê-se ciência ao credor Eber Pereira Sisterna de que seu crédito já se encontra habilitado, advertindo-o de que o pagamento será feito na forma do plano de recuperação homologado nos autos. iii) manifestem-se as recuperandas sobre o pleito de remuneração complementar deduzido pela Administradora Judicial. iv) oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, a fim de que promova a juntada aos autos de certidão de crédito, decisão homologatória e memória de cálculo relativa à reclamação trabalhista promovida por Jeffersson Lanes Sacramento, processo nº 0000513-79.2010.05.01.0481. v) promova a Administradora Judicial a prometida atualização do Quadro de Credores. 6. Fls. 26.606/26.609, 26.625/26.636: para os créditos de natureza trabalhista, deve ser aplicada a prerrogativa prevista no §2º do art. 6º, da LRF. Assim, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a Administradora Judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. 7. Fls. 26.613/26.614: regularize a z. serventia a intimação, nos termos requeridos. 8. Fls. 26.755: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pleitos nos itens abaixo: i) embora haja lógica econômica no pleito das recuperandas, é inegável que sua proposta constitui alteração da forma de cumprimento das obrigações assumidas no plano perante os noteholders, de sorte que salutar que se a ele dê ciência da iniciativa de entrega de warrants emitidos diretamente no mercado americano, bem como da emissão de ações no Brasil em vez de ADRs, a fim que se manifestem nos autos em 5 dias. De toda sorte, em não havendo oposição justificada pela citada classe de credores, fica desde logo autorizada a emissão postulada. ii) no que tange ao ressarcimento das despesas legais incorridas pelo Trustee das Notes o BNY Mellon, estando este juízo ciente das razões invocadas pelas recuperandas e ressalvada a inocorrência de qualquer pagamento adicional ou desrespeito ao fluxo de pagamento previsto no plano, autorizo que a escritura de emissão das novas notes contenha cláusulas prevendo a necessidade de ressarcimento das despesas incorridas pelo antigo trustee (BNYM), bem como autorizando o pagamento, pelo Grupo Lupatech, de tais despesas de forma direta, mediante desconto do valor a ser repassado ao novo trustee. Quanto à declaração de que os custos deverão ser arcados pelos noteholders, reputo de rigor, contudo, prévia manifestação destes sobre a matéria, no mesmo prazo estipulado no item anterior. iii) igualmente necessária a manifestação dos noteholders quanto à alegada impossibilidade de que as indenture representativas das novas notes contenha convenants, notadamente porque o pleito implica alteração do item 2.1.2 do Plano de Recuperação. iv) por fim, deliberarei sobre o termo inicial de contatem do prazo de 180 dias para a conclusão de emissão das notes após manifestação dos interessados sobre a matéria. 9. Fls. 26879/26885: manifestem-se as recuperandas. 10. Fls. 26.886/26.887: dê-se ciência às recuperandas. 11. Fls. 26.888.26.913: manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto 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Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 11/06/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 26.407/26.440: dê-se ciência aos interessados das medidas tomadas em cumprimento das cláusulas 5.2.2, 6.2.2, 6.3.2, 6.4.2 e 7.2.2 do plano de recuperação, com o consequente pagamento parcial de créditos por meio de emissão e entrega de bônus de subscrição. Publique-se, conforme requerido, o Edital de fls. 26.440, para fins de que os credores atualizem seus dados cadastrais junto às recuperandas para efeito de finalização da escrituração dos bônus citados aos credores remanescentes. 2. Fls. 26.447: ciência às recuperandas. 3. Fls. 26.455/26.462, 26.601/26.602, 26.615/2.6: anotem-se. 4. Fls. 26.463/26.600: em observância ao contraditório, manifeste-se o BNDES sobre os pedidos contidos nos itens "i" e "ii" da manifestação das recuperandas. No mais, diga a Administradora Judicial sobre a alegada necessidade de prosseguimento do processo recuperacional. 5. Fls. 26.603/26.605, 26.610/26.612, 26.618/26.624 e 26.641/26.754, 26.839/26.878: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre os pontos invocados nos itens a seguir: i) dê-se ciência aos credores Giordano Carlos de Oliveira Barreto, Ubaldo Marques dos Santos e Geremias Cezar Ferreira da inclusão de crédito promovida pela Administradora Judicial. Eventual irresignação de interessados deverá ser manifestada por meio de incidente de impugnação próprio, a ser distribuído por dependência aos autos principais. ii) dê-se ciência ao credor Eber Pereira Sisterna de que seu crédito já se encontra habilitado, advertindo-o de que o pagamento será feito na forma do plano de recuperação homologado nos autos. iii) manifestem-se as recuperandas sobre o pleito de remuneração complementar deduzido pela Administradora Judicial. iv) oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, a fim de que promova a juntada aos autos de certidão de crédito, decisão homologatória e memória de cálculo relativa à reclamação trabalhista promovida por Jeffersson Lanes Sacramento, processo nº 0000513-79.2010.05.01.0481. v) promova a Administradora Judicial a prometida atualização do Quadro de Credores. 6. Fls. 26.606/26.609, 26.625/26.636: para os créditos de natureza trabalhista, deve ser aplicada a prerrogativa prevista no §2º do art. 6º, da LRF. Assim, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a Administradora Judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. 7. Fls. 26.613/26.614: regularize a z. serventia a intimação, nos termos requeridos. 8. Fls. 26.755: manifestação das recuperandas. Delibero sobre os pleitos nos itens abaixo: i) embora haja lógica econômica no pleito das recuperandas, é inegável que sua proposta constitui alteração da forma de cumprimento das obrigações assumidas no plano perante os noteholders, de sorte que salutar que se a ele dê ciência da iniciativa de entrega de warrants emitidos diretamente no mercado americano, bem como da emissão de ações no Brasil em vez de ADRs, a fim que se manifestem nos autos em 5 dias. De toda sorte, em não havendo oposição justificada pela citada classe de credores, fica desde logo autorizada a emissão postulada. ii) no que tange ao ressarcimento das despesas legais incorridas pelo Trustee das Notes o BNY Mellon, estando este juízo ciente das razões invocadas pelas recuperandas e ressalvada a inocorrência de qualquer pagamento adicional ou desrespeito ao fluxo de pagamento previsto no plano, autorizo que a escritura de emissão das novas notes contenha cláusulas prevendo a necessidade de ressarcimento das despesas incorridas pelo antigo trustee (BNYM), bem como autorizando o pagamento, pelo Grupo Lupatech, de tais despesas de forma direta, mediante desconto do valor a ser repassado ao novo trustee. Quanto à declaração de que os custos deverão ser arcados pelos noteholders, reputo de rigor, contudo, prévia manifestação destes sobre a matéria, no mesmo prazo estipulado no item anterior. iii) igualmente necessária a manifestação dos noteholders quanto à alegada impossibilidade de que as indenture representativas das novas notes contenha convenants, notadamente porque o pleito implica alteração do item 2.1.2 do Plano de Recuperação. iv) por fim, deliberarei sobre o termo inicial de contatem do prazo de 180 dias para a conclusão de emissão das notes após manifestação dos interessados sobre a matéria. 9. Fls. 26879/26885: manifestem-se as recuperandas. 10. Fls. 26.886/26.887: dê-se ciência às recuperandas. 11. Fls. 26.888.26.913: manifeste-se a Administradora Judicial. Int. |
| 10/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 10/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40840531-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2019 16:37 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40837697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 13:42 |
| 07/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 06/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40823346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 16:28 |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40789581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 17:25 |
| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40785261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 12:10 |
| 15/05/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40686781-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/05/2019 18:23 |
| 14/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40651001-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2019 16:35 |
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40645278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 19:30 |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40631640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 12:14 |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40602465-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 18:23 |
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40570573-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 18:18 |
| 17/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40536621-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2019 14:51 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40525020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 10:08 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40524051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 21:17 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40514055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 21:04 |
| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40507727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 10:05 |
| 10/04/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40495055-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/04/2019 15:32 |
| 08/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2019 |
AR Positivo Juntado
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| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40475670-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 12:12 |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1106/1109 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40463566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 17:28 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2521/25802 e 26319/26334 (item II): assiste razão às recuperandas. É concursal, e, portanto, sujeito aos efeitos da recuperação judicial, o crédito de honorários de sucumbência, ainda que a decisão que os fixou seja posterior ao ajuizamento da recuperação. Irrelevante, assim, se a constituição do crédito se deu ou não com o trânsito em julgado da decisão que fixou a verba honorária. Mesmo que a constituição tenha se dado em momento posterior ao ajuizamento da recuperação judicial, o crédito está sujeito a seus efeitos. Essas a jurisprudência consolidada no C. Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial se sujeita ou não ao plano de recuperação judicial e a seus efeitos, à luz do disposto no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, o crédito em questão decorre dos honorários advocatícios sucumbenciais reconhecidos na sentença prolatada em reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante. 2. Apesar da inegável autonomia entre o crédito trabalhista e o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais e da circunstância de terem sido constituídos em momentos distintos, configura-se verdadeira incongruência a submissão do principal aos efeitos da recuperação judicial - condenação ao pagamento de verba trabalhista - e a exclusão da verba honorária. 3. Além de ambos ostentarem natureza alimentar, é possível afirmar, em virtude do princípio da causalidade, que os honorários advocatícios estão intrinsecamente ligados à demanda que lhes deu origem, afigurando-se, portanto, como inaceitável situação de desigualdade a integração do crédito trabalhista ao plano de recuperação judicial e a não sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do que a conferida ao trabalhador/reclamante. 4. A exclusão dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial tem a finalidade de proporcionar o regular funcionamento da empresa, assegurando ao devedor o acesso a contratos comerciais, bancários, trabalhistas e outros tantos relacionados com a atividade fim do empreendimento, com o objetivo de viabilizar a reabilitação da empresa. Nesse contexto, a exclusão do plano de recuperação judicial de honorários advocatícios ligados à demanda relacionada com o crédito trabalhista constituído em momento anterior ao pedido de recuperação, diga-se, crédito previsível, não atende ao princípio da preservação da empresa, pois, finalisticamente, não contribui para o soerguimento do negócio. 5. Recurso especial provido". (REsp 1443750/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 06/12/2016) Assim, à luz do precedente acima, indefiro o pedido de autorização para levantamento da quantia penhorada nos autos do cumprimento de sentença 0023330-17.2017.8.21.0019, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS, requisitando, ainda, ao citado juízo, a transferência dos valores bloqueados naqueles autos para conta vinculada a este processo de recuperação judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo às recuperandas o encaminhamento ao juízo destinatário. Sem prejuízo das deliberações acima, diante da concursalidade do crédito, promova o Administrador Judicial sua inclusão no Quadro Geral de Credores. 2. Fls. 26350: Digam as recuperandas. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo de fiscalização de dois anos, manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial acerca do cumprimento das obrigações previstas no plano no período, bem como sobre o encerramento deste processo de recuperação judicial. 3. Fls. 26351/26354: prestem as recuperandas as informações requisitadas pela Administradora Judicial relacionadas aos créditos contidos no TRet nº 201.184.451. Demais questões apreciadas nos itens anteriores. 4. Fls. 26355, 26359/26360, 26397/26401, 26402/26403: ciência às recuperandas. 5. Fls. 26356/26357, 26393/23396: anote-se. 6. Fls. 26361/26392: promova a Administradora Judicial a retificação devida, devendo conferir a autenticidade da documentação trazida aos autos pela credora. Int. Advogados(s): Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 01/04/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 2521/25802 e 26319/26334 (item II): assiste razão às recuperandas. É concursal, e, portanto, sujeito aos efeitos da recuperação judicial, o crédito de honorários de sucumbência, ainda que a decisão que os fixou seja posterior ao ajuizamento da recuperação. Irrelevante, assim, se a constituição do crédito se deu ou não com o trânsito em julgado da decisão que fixou a verba honorária. Mesmo que a constituição tenha se dado em momento posterior ao ajuizamento da recuperação judicial, o crédito está sujeito a seus efeitos. Essas a jurisprudência consolidada no C. Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial se sujeita ou não ao plano de recuperação judicial e a seus efeitos, à luz do disposto no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, o crédito em questão decorre dos honorários advocatícios sucumbenciais reconhecidos na sentença prolatada em reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante. 2. Apesar da inegável autonomia entre o crédito trabalhista e o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais e da circunstância de terem sido constituídos em momentos distintos, configura-se verdadeira incongruência a submissão do principal aos efeitos da recuperação judicial - condenação ao pagamento de verba trabalhista - e a exclusão da verba honorária. 3. Além de ambos ostentarem natureza alimentar, é possível afirmar, em virtude do princípio da causalidade, que os honorários advocatícios estão intrinsecamente ligados à demanda que lhes deu origem, afigurando-se, portanto, como inaceitável situação de desigualdade a integração do crédito trabalhista ao plano de recuperação judicial e a não sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do que a conferida ao trabalhador/reclamante. 4. A exclusão dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial tem a finalidade de proporcionar o regular funcionamento da empresa, assegurando ao devedor o acesso a contratos comerciais, bancários, trabalhistas e outros tantos relacionados com a atividade fim do empreendimento, com o objetivo de viabilizar a reabilitação da empresa. Nesse contexto, a exclusão do plano de recuperação judicial de honorários advocatícios ligados à demanda relacionada com o crédito trabalhista constituído em momento anterior ao pedido de recuperação, diga-se, crédito previsível, não atende ao princípio da preservação da empresa, pois, finalisticamente, não contribui para o soerguimento do negócio. 5. Recurso especial provido". (REsp 1443750/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 06/12/2016) Assim, à luz do precedente acima, indefiro o pedido de autorização para levantamento da quantia penhorada nos autos do cumprimento de sentença 0023330-17.2017.8.21.0019, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS, requisitando, ainda, ao citado juízo, a transferência dos valores bloqueados naqueles autos para conta vinculada a este processo de recuperação judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo às recuperandas o encaminhamento ao juízo destinatário. Sem prejuízo das deliberações acima, diante da concursalidade do crédito, promova o Administrador Judicial sua inclusão no Quadro Geral de Credores. 2. Fls. 26350: Digam as recuperandas. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo de fiscalização de dois anos, manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial acerca do cumprimento das obrigações previstas no plano no período, bem como sobre o encerramento deste processo de recuperação judicial. 3. Fls. 26351/26354: prestem as recuperandas as informações requisitadas pela Administradora Judicial relacionadas aos créditos contidos no TRet nº 201.184.451. Demais questões apreciadas nos itens anteriores. 4. Fls. 26355, 26359/26360, 26397/26401, 26402/26403: ciência às recuperandas. 5. Fls. 26356/26357, 26393/23396: anote-se. 6. Fls. 26361/26392: promova a Administradora Judicial a retificação devida, devendo conferir a autenticidade da documentação trazida aos autos pela credora. Int. |
| 01/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40386308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 16:20 |
| 22/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40377681-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2019 15:47 |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40370931-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2019 16:59 |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40366484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 11:09 |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40352312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 15:19 |
| 14/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 959/970 |
| 12/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40316251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 10:46 |
| 08/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40302602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 15:13 |
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40272870-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 16:15 |
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40271047-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 14:28 |
| 25/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2019 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Maisa Ramos Arán, OAB/RS 39316, a retirar em cartório a petição do Cristina Conceição Dutra x Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda e Outros, protocolizada em 22/02/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Advogados(s): Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS) |
| 18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1076/1079 |
| 15/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25876/25887: ciência às recuperandas. Consigno, contudo, uma vez mais, que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 2. Fls. 25888/25927: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. 3. Fls. 25298/25929: anote-se. 4. Fls. 25930/25935: dê-se ciência à Administradora Judicial. A recuperanda poderá encaminhar as informações ora prestadas diretamente Ministério Público, se assim entender conveniente, sem necessidade de intervenção do juízo. 5. Fls. 25962: crédito já devidamente habilitado. Ciência à Administradora Judicial. 6. Fls. 26037/26268: ratifico, para os fins postulados, as decisões de fls. 22083/22084 e fls. 24666/24668, declarando que houve autorização judicial para a alienação dos equipamentos e máquinas a que elas fazem referência, pelos valores de avaliação apresentados pelas recuperandas. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício ao Juízo de Macaé/RJ, devendo a recuperanda instruí-la com as peças processuais que repute necessárias, notadamente as decisões ora ratificadas e as avaliações dos bens em referência. 7. Fls. 25.269/26.271: considerando que os embargos de declaração opostos contra a sentença homologatória do plano foram recebidos com efeito modificativos, a data da homologação do plano e de concessão da recuperação judicial deve ser considerada aquela em que publicada a decisão dando provimento aos embargos. 8. Fls. 26273/26276, 26287 e 26288: anote-se. 9. Fls. 26318: ciente. Nada a decidir. 10. Fls. 26319/26336: manifeste-se a Administradora Judicial. Após, venham conclusos para deliberação sobre as questões trazidas pelas recuperandas. Int. Advogados(s): Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Maisa Ramos Arán (OAB 39316/RS), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 14/02/2019 |
Ato ordinatório
* |
| 14/02/2019 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Maisa Ramos Arán, OAB/RS 39316, a retirar em cartório a petição do Cristina Conceição Dutra x Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda e Outros, protocolizada em 22/02/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. |
| 08/02/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 25876/25887: ciência às recuperandas. Consigno, contudo, uma vez mais, que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 2. Fls. 25888/25927: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. 3. Fls. 25298/25929: anote-se. 4. Fls. 25930/25935: dê-se ciência à Administradora Judicial. A recuperanda poderá encaminhar as informações ora prestadas diretamente Ministério Público, se assim entender conveniente, sem necessidade de intervenção do juízo. 5. Fls. 25962: crédito já devidamente habilitado. Ciência à Administradora Judicial. 6. Fls. 26037/26268: ratifico, para os fins postulados, as decisões de fls. 22083/22084 e fls. 24666/24668, declarando que houve autorização judicial para a alienação dos equipamentos e máquinas a que elas fazem referência, pelos valores de avaliação apresentados pelas recuperandas. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício ao Juízo de Macaé/RJ, devendo a recuperanda instruí-la com as peças processuais que repute necessárias, notadamente as decisões ora ratificadas e as avaliações dos bens em referência. 7. Fls. 25.269/26.271: considerando que os embargos de declaração opostos contra a sentença homologatória do plano foram recebidos com efeito modificativos, a data da homologação do plano e de concessão da recuperação judicial deve ser considerada aquela em que publicada a decisão dando provimento aos embargos. 8. Fls. 26273/26276, 26287 e 26288: anote-se. 9. Fls. 26318: ciente. Nada a decidir. 10. Fls. 26319/26336: manifeste-se a Administradora Judicial. Após, venham conclusos para deliberação sobre as questões trazidas pelas recuperandas. Int. |
| 08/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40146772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 20:43 |
| 06/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40132027-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 12:21 |
| 06/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1090/1160 |
| 04/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2019 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Seviço, intimo o advogado, Sr Dr Lino Shutkoski. OAB/RS 48495, a retirar em cartório as petições de habitação de crédito de Edson Paris e Lino Shutkoski x Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Ltda, protocolizadas em 01/04/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Lino Schutkoski (OAB 48495/RS) |
| 01/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40112090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 20:06 |
| 01/02/2019 |
Ato ordinatório
* |
| 01/02/2019 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Seviço, intimo o advogado, Sr Dr Lino Shutkoski. OAB/RS 48495, a retirar em cartório as petições de habitação de crédito de Edson Paris e Lino Shutkoski x Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Ltda, protocolizadas em 01/04/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 29/01/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40088335-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/01/2019 23:02 |
| 29/01/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40088334-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/01/2019 22:59 |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 26277/26285: O "indicador de alavancagem" (endividamento), agora usado pela Petrobrás como argumento para a inabilitação da recuperanda, parte da mesma premissa discriminatória afastada pelo Juízo na decisão de fls. 25960/25961. A contrariedade ao espírito que informa a LRF, de tão clara, dispensa maiores considerações. Isto posto, reportando-me às decisões anteriores do Juízo sobre a matéria, determino, uma vez mais, que a Petrobrás se abstenha de inviabilizar a participação da recuperanda no processo licitatório nº 7002156854, valendo-se do critério "indicador de alavancagem", bem como de outros que direta ou indiretamente discriminem a empresa por estar em processo de recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. A questão trazida aos autos pela recuperandas de fato já foi apreciada no ano de 2017 pelo juízo na decisão de fls. 21.720/21.721, ocasião em que se garantiu ao Grupo Lupatech, a despeito da classificação de risco do SERASA, a possibilidade de participação em processos licitatórios levados a efeito pela Petrobrás. As razões da decisão citada permanecem hígidas, sendo desnecessária sua reiteração. Com efeito, a condição de recuperanda não pode obstaculizar o acesso das empresas a processos licitatórios, o que ocorreria, forçoso reconhecer, se delas exigida avaliação de risco positiva em índice que leva em conta justamente a existência da recuperação judicial. Isto posto, reportando-me aos fundamentos da decisão acima citada, determino que a Petrobrás se abstenha de utilizar o índice IRFF do SERASA para fins de avaliação da saúde financeira das Recuperandas nos processo licitatório nº 7002156854, bem como em outros que se realizem no curso desta recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25.062/25.079, 25.294/25.295, 25.296/25.306, 25.313/25.321, 25.323/25.327, 25.333/25.334, 25.335/25.390, 25.391/25.469, 25.470/26.478, 25.479/25.570, 25.571/25.573, 25.574/25.575, 25.618/26.651: Anote-se. 2. Fls. 25.080/25.169: A questão, ainda que de forma sucinta, foi decidida às fls. 23.706/23708. De fato, os débitos referentes ao FTGS existentes antes do pedido de recuperação judicial a ela estão sujeitos, de maneira que apenas o passivo extraconcursal, vale dizer, os créditos de FGTS originados após o pedido de recuperação judicial, poderão ser objeto de Autos de Infração. Assim, na esteira da decisão em comento, determino que a Administradora Judicial promova a inclusão no quadro geral de credores dos créditos contidos no TRet nº 201.184.451, em nome de cada um de seus titulares (trabalhadores relacionados da recuperanda Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial). No mais, defiro as providências requeridas pelas recuperandas, eis que medidas que dão efetividade à decisão em referência. Assim: (i) oficiem-se ao Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal: informando-se que os débitos referentes ao Termo de Retificação TRet nº 201.184.451, sujeitos à recuperação judicial do Grupo Lupatech, serão habilitados em nome dos antigos empregados (titulares de tais verbas); informando-se que os débitos do TRet nº 201.184.451, por sua natureza concursal, não podem ser incluídos em dívida ativa; sejam expedidas duas novas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social NDFC, em substituição ao NDFC nº 201.184.621, sendo a primeira somente para pagamento dos valores referentes ao FGTS dos créditos trabalhistas extraconcursais (originados após o pedido de recuperação judicial em 25.05.2015), e a segunda somente para pagamento dos valores referentes ao FGTS dos créditos trabalhistas concursais, (anteriores ao pedido e sujeitos ao presente processo de recuperação judicial), os quais serão habilitados na recuperação judicial do Grupo Lupatech; determinar que o Ministério do Trabalho se abstenha de inscrever a Recuperanda Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial no CADIN e em Dívida Ativa da União em decorrência de débitos do NDFC nº 201.184.621; (ii) oficie-se à Receita Federal, para fins de dispensa da apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS da Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial, e para que os débitos do FGTS referentes à TREt nº 201.184.451 e NDFC 201.184.621 não sejam considerados como impeditivos ou causa de exclusão ou não renovação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT); (iii) oficie-se à Caixa Econômica Federal para que possibilite à Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial, a adesão a parcelamento do passivo extraconcursal referente a débitos de FGTS originados após o pedido de recuperação judicial (25.05.2015). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo às recuperandas o encaminhamento aos destinatários das ordens acima. 3. Fls. 25178: Ciência às recuperandas. Consigno, contudo, uma vez mais, que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 4. Fls. 25.192/25.200: Ciente das informações prestadas e providências tomadas pela Administradora Judicial. Fica o credor Mendes Viana Advogados Associados ciente de que o pagamento de seu crédito se deu na forma prevista no plano de recuperação aprovado (cláusula 4.2.3), razão pela qual não há inadimplemento que justifique o pedido de convolação em falência deduzido às fls. 24.894/24.896. 5. Fls. 25.201/25.241: Dê-se ciência aos credores da efetiva adjudicação das ações da CIAVAL Administração de Bens e Direitos SPE S.A. aos credores da Classe I que optaram em recebe seus créditos por essa forma, da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas e lista dos credores que já receberam as ações da companhia (25.203/25.232 e 25.233/22.241). 6. Fls. 25.265/25.270: Ciência às recuperandas e Administradora Judicial. 7. Fls. 25.576/25.617: Ciência aos interessados da relação retificada de credores apresentada pelo Administrador Judicial. 8. Fls. 25.652/25.720 e 25.808/25.809: Ciência aos interessados da Ata de Assembleia de Credores realizada em 30.11.2018, lista de presença e apuração da votação, lista de presença. Pois bem. O modificativo ao plano apresentado pelas recuperandas, consubstanciado basicamente em ajuste de condições de pagamento dos credores quirografários (Classe III), foi aprovado por 64,01% do valor dos créditos presentes, e, por cabeça, 80,56% dos presentes. Em reforço às considerações tecidas na decisão de fls. 25.260/25.261 acerca da possibilidade de alteração de condições originais do plano de recuperação, ressalvo que a medida não se trata de concessão de nova recuperação judicial, de maneira que não implica a renovação do prazo bienal de fiscalização, o qual, destarte, permanece contado da data de publicação da sentença de concessão da recuperação. Posto isso, homologo a alteração no fluxo de pagamento dos credores quirografários do Grupo Lupatech, nos termos estabelecidos às fls. 25250/25255, aprovada na Assembleia Geral de Credores realizada em 30.11.2018, com a observação de que o período de fiscalização do cumprimento permanece aquele fixado na sentença de concessão da recuperação judicial. 9. Fls. 25.721/25.802: Em atenção ao princípio do contraditório, manifestem-se recuperanda e Administradora Judicial. Após, venham conclusos. 10 Fls. 25.803/25.807: Manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial. 11. Fls. 25.811/25.839 (Conflito de Competência): Prestei informações em separado por ofício encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. 12. Fls. 25.840/25.867: Tratando-se de medida necessária ao cumprimento de parte plano de recuperação judicial, na forma prevista em suas cláusulas 5.2.2, 6.2.2, 6.32, 6.4.2 e 7.2.2, autorizo o Banco Bradesco a realizar a escrituração e registro dos bônus de subscrição em favor dos credores classes II, III e IV, em procedimento de subscrição instrumentalizado pelo Grupo Lupatech nos termos da cláusula 10.2 do Plano. Caso impossibilitado o registro dos bônus em favor dos credores por falta de informações cadastrais estritamente necessárias de acordo aos regulamentos aplicáveis, ficam as recuperandas autorizadas a emitir e manter em tesouraria os bônus correspondentes até que os respectivos credores supram as deficiências eventualmente identificadas, as quais deverão ser reportadas ao Juízo. 13. Fls. 25.868/25.869: Digam as recuperandas. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 25179/25191. Consigno, de início, que a alteração do plano de recuperação, a despeito da inexistência de previsão legal, tem sido admitida por doutrina e jurisprudência, desde que realizada, naturalmente, antes do encerramento do processo de recuperação. Não há, de fato, qualquer obstáculo à homologação de planos modificativos àquele originalmente homologado judicialmente, vez que a coisa julgada que se forma no processo de recuperação judicial (em relação à sentença de homologação do plano) se faz rebus sic stantibus, como de resto ocorre nas sentenças que julgam relações continuativas. Admitindo como premissa a alteração das condições existentes ao tempo da homologação do plano original, podem as partes renegociar o plano e também pode o juiz homologar o novo plano aprovado pela maioria dos credores, desde que não haja ilegalidade e sejam respeitados os quóruns previstos em lei. Nesta linha de ideias, autorizo a realização de AGC para votação da proposta de alteração no fluxo de pagamento constante do anexo 5.2.1 do plano de recuperação judicial aprovado e homologado nos autos, nos termos requeridos pelas recuperandas. Isto posto: (i) dê-se ciência aos credores afetados Classe III quirografários dos termos da proposta de Ajuste do Fluxo de Pagamento a ser deliberada em AGC (fls. 25184/25189); (ii) publique-se, com urgência, o anexo edital de convocação de AGC (fls. 25190/25191), a ser realizada nos dias 27.11.2018, em primeira convocação, e 04.12.2018, em segunda convocação, às 10h, no Centro Empresarial de São Paulo CENESP (Centro de Convenções), na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, sendo tal AGC restrita apenas aos credores Classe III (em atenção ao art.45, § 3º da LFRE). Após as providências acima, tornem os autos imediatamente conclusos para análise de outras petições pendentes de apreciação. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Almir Rogério Souza de São Paulo (OAB 15713/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Vanessa Calori Aurelio (OAB 171510/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 23/01/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 26277/26285: O "indicador de alavancagem" (endividamento), agora usado pela Petrobrás como argumento para a inabilitação da recuperanda, parte da mesma premissa discriminatória afastada pelo Juízo na decisão de fls. 25960/25961. A contrariedade ao espírito que informa a LRF, de tão clara, dispensa maiores considerações. Isto posto, reportando-me às decisões anteriores do Juízo sobre a matéria, determino, uma vez mais, que a Petrobrás se abstenha de inviabilizar a participação da recuperanda no processo licitatório nº 7002156854, valendo-se do critério "indicador de alavancagem", bem como de outros que direta ou indiretamente discriminem a empresa por estar em processo de recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Intimem-se. |
| 23/01/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40056117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 13:14 |
| 23/01/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40055126-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/01/2019 11:17 |
| 22/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40036831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 12:58 |
| 16/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40030019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 17:10 |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Documento Juntado
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| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Edital de Leilão Publicado - Processo - Execução Fiscal Eletrônica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 14/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/01/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40018615-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2019 10:25 |
| 19/12/2018 |
Decisão
Vistos. A questão trazida aos autos pela recuperandas de fato já foi apreciada no ano de 2017 pelo juízo na decisão de fls. 21.720/21.721, ocasião em que se garantiu ao Grupo Lupatech, a despeito da classificação de risco do SERASA, a possibilidade de participação em processos licitatórios levados a efeito pela Petrobrás. As razões da decisão citada permanecem hígidas, sendo desnecessária sua reiteração. Com efeito, a condição de recuperanda não pode obstaculizar o acesso das empresas a processos licitatórios, o que ocorreria, forçoso reconhecer, se delas exigida avaliação de risco positiva em índice que leva em conta justamente a existência da recuperação judicial. Isto posto, reportando-me aos fundamentos da decisão acima citada, determino que a Petrobrás se abstenha de utilizar o índice IRFF do SERASA para fins de avaliação da saúde financeira das Recuperandas nos processo licitatório nº 7002156854, bem como em outros que se realizem no curso desta recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Int. |
| 19/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41727666-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 15:18 |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41726585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:08 |
| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41716226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 10:46 |
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41713789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 18:12 |
| 14/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41700267-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2018 12:41 |
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41696026-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 17:16 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 931/963 |
| 10/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada Srª Drª Edi Braga Fröhlich, OAB/RS 26057, a retirar a petição de Valmir Meirelles x Lupatech S.A., no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Advogados(s): Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS) |
| 07/12/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 25.062/25.079, 25.294/25.295, 25.296/25.306, 25.313/25.321, 25.323/25.327, 25.333/25.334, 25.335/25.390, 25.391/25.469, 25.470/26.478, 25.479/25.570, 25.571/25.573, 25.574/25.575, 25.618/26.651: Anote-se. 2. Fls. 25.080/25.169: A questão, ainda que de forma sucinta, foi decidida às fls. 23.706/23708. De fato, os débitos referentes ao FTGS existentes antes do pedido de recuperação judicial a ela estão sujeitos, de maneira que apenas o passivo extraconcursal, vale dizer, os créditos de FGTS originados após o pedido de recuperação judicial, poderão ser objeto de Autos de Infração. Assim, na esteira da decisão em comento, determino que a Administradora Judicial promova a inclusão no quadro geral de credores dos créditos contidos no TRet nº 201.184.451, em nome de cada um de seus titulares (trabalhadores relacionados da recuperanda Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial). No mais, defiro as providências requeridas pelas recuperandas, eis que medidas que dão efetividade à decisão em referência. Assim: (i) oficiem-se ao Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal: informando-se que os débitos referentes ao Termo de Retificação TRet nº 201.184.451, sujeitos à recuperação judicial do Grupo Lupatech, serão habilitados em nome dos antigos empregados (titulares de tais verbas); informando-se que os débitos do TRet nº 201.184.451, por sua natureza concursal, não podem ser incluídos em dívida ativa; sejam expedidas duas novas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social NDFC, em substituição ao NDFC nº 201.184.621, sendo a primeira somente para pagamento dos valores referentes ao FGTS dos créditos trabalhistas extraconcursais (originados após o pedido de recuperação judicial em 25.05.2015), e a segunda somente para pagamento dos valores referentes ao FGTS dos créditos trabalhistas concursais, (anteriores ao pedido e sujeitos ao presente processo de recuperação judicial), os quais serão habilitados na recuperação judicial do Grupo Lupatech; determinar que o Ministério do Trabalho se abstenha de inscrever a Recuperanda Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial no CADIN e em Dívida Ativa da União em decorrência de débitos do NDFC nº 201.184.621; (ii) oficie-se à Receita Federal, para fins de dispensa da apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS da Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial, e para que os débitos do FGTS referentes à TREt nº 201.184.451 e NDFC 201.184.621 não sejam considerados como impeditivos ou causa de exclusão ou não renovação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT); (iii) oficie-se à Caixa Econômica Federal para que possibilite à Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Em Recuperação Judicial, a adesão a parcelamento do passivo extraconcursal referente a débitos de FGTS originados após o pedido de recuperação judicial (25.05.2015). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo às recuperandas o encaminhamento aos destinatários das ordens acima. 3. Fls. 25178: Ciência às recuperandas. Consigno, contudo, uma vez mais, que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 4. Fls. 25.192/25.200: Ciente das informações prestadas e providências tomadas pela Administradora Judicial. Fica o credor Mendes Viana Advogados Associados ciente de que o pagamento de seu crédito se deu na forma prevista no plano de recuperação aprovado (cláusula 4.2.3), razão pela qual não há inadimplemento que justifique o pedido de convolação em falência deduzido às fls. 24.894/24.896. 5. Fls. 25.201/25.241: Dê-se ciência aos credores da efetiva adjudicação das ações da CIAVAL Administração de Bens e Direitos SPE S.A. aos credores da Classe I que optaram em recebe seus créditos por essa forma, da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas e lista dos credores que já receberam as ações da companhia (25.203/25.232 e 25.233/22.241). 6. Fls. 25.265/25.270: Ciência às recuperandas e Administradora Judicial. 7. Fls. 25.576/25.617: Ciência aos interessados da relação retificada de credores apresentada pelo Administrador Judicial. 8. Fls. 25.652/25.720 e 25.808/25.809: Ciência aos interessados da Ata de Assembleia de Credores realizada em 30.11.2018, lista de presença e apuração da votação, lista de presença. Pois bem. O modificativo ao plano apresentado pelas recuperandas, consubstanciado basicamente em ajuste de condições de pagamento dos credores quirografários (Classe III), foi aprovado por 64,01% do valor dos créditos presentes, e, por cabeça, 80,56% dos presentes. Em reforço às considerações tecidas na decisão de fls. 25.260/25.261 acerca da possibilidade de alteração de condições originais do plano de recuperação, ressalvo que a medida não se trata de concessão de nova recuperação judicial, de maneira que não implica a renovação do prazo bienal de fiscalização, o qual, destarte, permanece contado da data de publicação da sentença de concessão da recuperação. Posto isso, homologo a alteração no fluxo de pagamento dos credores quirografários do Grupo Lupatech, nos termos estabelecidos às fls. 25250/25255, aprovada na Assembleia Geral de Credores realizada em 30.11.2018, com a observação de que o período de fiscalização do cumprimento permanece aquele fixado na sentença de concessão da recuperação judicial. 9. Fls. 25.721/25.802: Em atenção ao princípio do contraditório, manifestem-se recuperanda e Administradora Judicial. Após, venham conclusos. 10 Fls. 25.803/25.807: Manifestem-se recuperandas e Administradora Judicial. 11. Fls. 25.811/25.839 (Conflito de Competência): Prestei informações em separado por ofício encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. 12. Fls. 25.840/25.867: Tratando-se de medida necessária ao cumprimento de parte plano de recuperação judicial, na forma prevista em suas cláusulas 5.2.2, 6.2.2, 6.32, 6.4.2 e 7.2.2, autorizo o Banco Bradesco a realizar a escrituração e registro dos bônus de subscrição em favor dos credores classes II, III e IV, em procedimento de subscrição instrumentalizado pelo Grupo Lupatech nos termos da cláusula 10.2 do Plano. Caso impossibilitado o registro dos bônus em favor dos credores por falta de informações cadastrais estritamente necessárias de acordo aos regulamentos aplicáveis, ficam as recuperandas autorizadas a emitir e manter em tesouraria os bônus correspondentes até que os respectivos credores supram as deficiências eventualmente identificadas, as quais deverão ser reportadas ao Juízo. 13. Fls. 25.868/25.869: Digam as recuperandas. Int. |
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41663530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 18:07 |
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41661587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 16:02 |
| 06/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 06/12/2018 |
Pedido de Informações Juntado
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| 06/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 06/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada Srª Drª Edi Braga Fröhlich, OAB/RS 26057, a retirar a petição de Valmir Meirelles x Lupatech S.A., no prazo de 30 dias, para a devida regularização. |
| 05/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41643532-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:00 |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41638349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 17:07 |
| 03/12/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41632156-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/12/2018 22:42 |
| 03/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41631338-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 19:09 |
| 30/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41616441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 10:19 |
| 29/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41614623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 18:12 |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41608313-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 19:58 |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41608287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 19:51 |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41605502-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 16:04 |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41604246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 14:41 |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41600558-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 20:40 |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41594938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 11:37 |
| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41594757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 11:23 |
| 23/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2018 |
Edital Juntado
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| 23/11/2018 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL ART. 36 DA LEI 11.101/2005 - Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA E OMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, com prazo de 15 dias, proc. nº 1050924-67.2015.8.26.0100 (artigo 36 da Lei 11.101/2005). O Doutor Tiago Henriques Papaterra Limongi, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados os credores quirografários (Classe III) do Grupo Lupatech para comparecerem e se reunirem em Assembleia a ser realizada no Centro de Convenções do Centro Empresarial de São Paulo - CENESP, na Centro Empresarial de São Paulo - CENESP (Centro de Convenções), na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, no próximo dia 30 de novembro de 2018, em primeira convocação, com credenciamento a partir das 09:00 horas até as 10:00 horas, tendo a Assembleia início às 10:00 horas, ocasião em que se realizará a assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a realização, em segunda convocação, no mesmo local e hora, no dia 07 de dezembro de 2018, quando será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. A presente Assembleia é convocada para que os credores deliberem sobre a seguinte ordem do dia: (a) aprovação de ajustes propostos ao fluxo de pagamento dos Créditos Quirografários, com eventuais impactos na redação das cláusulas 6.2.1. e 6.3.1. e 6.4.1. do Plano de Recuperação Judicial, ou manutenção do Plano de Recuperação Judicial na forma como atualmente vigente; (b) outras matérias que se façam necessárias para a implementação dos ajustes propostos. A Assembleia será presidida pelo representante da Administradora Judicial nomeada por este Juízo, a Alta Administração Judicial Ltda. Os Credores Quirografários (Classe III) legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador, conforme disposto no art. 37, §4º, da Lei 11.101/05, deverão entregar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Assembleia, à Administradora Judicial, Alta Administração Judicial Ltda., em seu endereço, Avenida Paulista, nº 1439, 13º andar, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01311- 926, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo de Recuperação Judicial em que se encontrem tais documentos. Em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. Para que os Sindicatos dos Trabalhadores possam representar seus associados, deverão observar o procedimento previsto no art. 37, §§5º e 6º, inciso I da Lei 11.101/05. Os credores poderão obter cópia dos ajustes propostos ao Plano de Recuperação Judicial a serem submetidos à deliberação de Assembleia pelo sítio eletrônico do Grupo Lupatech (http://www.lupatech.com.br/), pelo sítio eletrônico da Administradora Judicial (http://www.altaadmjudicial.com/), ou por meio de consulta aos autos do processo eletrônico nº 1050924-67.2015.8.26.0100 no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/). E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 07 de novembro de 2018. |
| 23/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1198/1235 |
| 22/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41575616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:13 |
| 21/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2018 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1121, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Leiluce Oliveira Guedes de Souza, OAB/RJ 170691, a retirar a petição de Severina de OLiveira, protocolizada em 30/07/2015, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Advogados(s): Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Leiluce Oliveira Guedes de Souza (OAB 170691/RJ) |
| 19/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41559318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 17:22 |
| 15/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41552159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 19:28 |
| 14/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 14/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2018 |
Termo de Audiência Digitalizado
|
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41540939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 16:06 |
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41538710-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 13:03 |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41527623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 18:38 |
| 08/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 929/966 |
| 08/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 929/966 |
| 08/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41515891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 12:43 |
| 07/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 966/968 |
| 07/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 943/965 |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2018 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Edi Braga Fröhlich, OAB/RS 26057, a retirar em cartório a petição protocolizada em 01/10/2015, de Valmir Meireles. x Lupatech S.A., em 30 dias para a devida regularização Advogados(s): Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS) |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2018 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a procuradora, Srª Drª Esther Vianna OLiveira Galveas, OAB/ES 14732, a retirar em cartório a petição do Departamento Estadua de Trânsito do Est. do Espirito Santo. x Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda e Outros, em 30 dias para a devida regularização. Advogados(s): Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES) |
| 06/11/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 06/11/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1121, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Leiluce Oliveira Guedes de Souza, OAB/RJ 170691, a retirar a petição de Severina de OLiveira, protocolizada em 30/07/2015, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. |
| 06/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a urgência, chamo os autos à conclusão para apreciar os embargos de declaração opostos pela recuperanda às fls. 25244/25245, os quais recebo, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o erro material apontado, a fim de que conste da decisão de fls. 25058/25061 que a audiência de conciliação designada para o dia 13 de novembro de 2018 será realizada às 14h30. No mais, quanto à omissão apontada, não havendo tempo hábil para a avaliação dos equipamentos, conforme requerido em 04.04.2018, até a realização da audiência supramencionada, consigno que esse pedido será objeto de apreciação na própria audiência. Em seguida, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Miguel Carlos de Souza Galvão (OAB 387972/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS 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183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 05/11/2018 |
Decisão
Vistos. Ante a urgência, chamo os autos à conclusão para apreciar os embargos de declaração opostos pela recuperanda às fls. 25244/25245, os quais recebo, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o erro material apontado, a fim de que conste da decisão de fls. 25058/25061 que a audiência de conciliação designada para o dia 13 de novembro de 2018 será realizada às 14h30. No mais, quanto à omissão apontada, não havendo tempo hábil para a avaliação dos equipamentos, conforme requerido em 04.04.2018, até a realização da audiência supramencionada, consigno que esse pedido será objeto de apreciação na própria audiência. Em seguida, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação das questões pendentes. Intime-se. |
| 05/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 05/11/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 05/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/11/2018 |
Ofício Juntado
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 25179/25191 e 25428/25257. Consigno, de início, que a alteração do plano de recuperação, a despeito da inexistência de previsão legal, tem sido admitida por doutrina e jurisprudência, desde que realizada, naturalmente, antes do encerramento do processo de recuperação. Não há, de fato, qualquer obstáculo à homologação de planos modificativos àquele originalmente homologado judicialmente, vez que a coisa julgada que se forma no processo de recuperação judicial (em relação à sentença de homologação do plano) se faz rebus sic stantibus, como de resto ocorre nas sentenças que julgam relações continuativas. Admitindo como premissa a alteração das condições existentes ao tempo da homologação do plano original, podem as partes renegociar o plano e também pode o juiz homologar o novo plano aprovado pela maioria dos credores, desde que não haja ilegalidade e sejam respeitados os quóruns previstos em lei. Nesta linha de ideias, autorizo a realização de AGC para votação da proposta de alteração no fluxo de pagamento constante do anexo 5.2.1 do plano de recuperação judicial aprovado e homologado nos autos, nos termos requeridos pelas recuperandas. Isto posto: (i) dê-se ciência aos credores afetados Classe III quirografários dos termos da proposta de Ajuste do Fluxo de Pagamento a ser deliberada em AGC (fls. 25250/25255); (ii) publique-se, com urgência, o anexo edital de convocação de AGC (fls. 25256/25257), a ser realizada nos dias 30.11.2018, em primeira convocação, e 07.12.2018, em segunda convocação, às 10h, no Centro Empresarial de São Paulo CENESP (Centro de Convenções), na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, sendo tal AGC restrita apenas aos credores Classe III (em atenção ao art.45, § 3º da LFRE). Após as providências acima, tornem os autos imediatamente conclusos para análise de outras petições pendentes de apreciação. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Gabriel Jurca da Silva (OAB 398457/SP), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Esther Vianna Oliveira Galveas (OAB 14732/ES), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite 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257198/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 01/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 25179/25191 e 25428/25257. Consigno, de início, que a alteração do plano de recuperação, a despeito da inexistência de previsão legal, tem sido admitida por doutrina e jurisprudência, desde que realizada, naturalmente, antes do encerramento do processo de recuperação. Não há, de fato, qualquer obstáculo à homologação de planos modificativos àquele originalmente homologado judicialmente, vez que a coisa julgada que se forma no processo de recuperação judicial (em relação à sentença de homologação do plano) se faz rebus sic stantibus, como de resto ocorre nas sentenças que julgam relações continuativas. Admitindo como premissa a alteração das condições existentes ao tempo da homologação do plano original, podem as partes renegociar o plano e também pode o juiz homologar o novo plano aprovado pela maioria dos credores, desde que não haja ilegalidade e sejam respeitados os quóruns previstos em lei. Nesta linha de ideias, autorizo a realização de AGC para votação da proposta de alteração no fluxo de pagamento constante do anexo 5.2.1 do plano de recuperação judicial aprovado e homologado nos autos, nos termos requeridos pelas recuperandas. Isto posto: (i) dê-se ciência aos credores afetados Classe III quirografários dos termos da proposta de Ajuste do Fluxo de Pagamento a ser deliberada em AGC (fls. 25250/25255); (ii) publique-se, com urgência, o anexo edital de convocação de AGC (fls. 25256/25257), a ser realizada nos dias 30.11.2018, em primeira convocação, e 07.12.2018, em segunda convocação, às 10h, no Centro Empresarial de São Paulo CENESP (Centro de Convenções), na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, sendo tal AGC restrita apenas aos credores Classe III (em atenção ao art.45, § 3º da LFRE). Após as providências acima, tornem os autos imediatamente conclusos para análise de outras petições pendentes de apreciação. Intimem-se. |
| 01/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 25179/25191. Consigno, de início, que a alteração do plano de recuperação, a despeito da inexistência de previsão legal, tem sido admitida por doutrina e jurisprudência, desde que realizada, naturalmente, antes do encerramento do processo de recuperação. Não há, de fato, qualquer obstáculo à homologação de planos modificativos àquele originalmente homologado judicialmente, vez que a coisa julgada que se forma no processo de recuperação judicial (em relação à sentença de homologação do plano) se faz rebus sic stantibus, como de resto ocorre nas sentenças que julgam relações continuativas. Admitindo como premissa a alteração das condições existentes ao tempo da homologação do plano original, podem as partes renegociar o plano e também pode o juiz homologar o novo plano aprovado pela maioria dos credores, desde que não haja ilegalidade e sejam respeitados os quóruns previstos em lei. Nesta linha de ideias, autorizo a realização de AGC para votação da proposta de alteração no fluxo de pagamento constante do anexo 5.2.1 do plano de recuperação judicial aprovado e homologado nos autos, nos termos requeridos pelas recuperandas. Isto posto: (i) dê-se ciência aos credores afetados Classe III quirografários dos termos da proposta de Ajuste do Fluxo de Pagamento a ser deliberada em AGC (fls. 25184/25189); (ii) publique-se, com urgência, o anexo edital de convocação de AGC (fls. 25190/25191), a ser realizada nos dias 27.11.2018, em primeira convocação, e 04.12.2018, em segunda convocação, às 10h, no Centro Empresarial de São Paulo CENESP (Centro de Convenções), na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, sendo tal AGC restrita apenas aos credores Classe III (em atenção ao art.45, § 3º da LFRE). Após as providências acima, tornem os autos imediatamente conclusos para análise de outras petições pendentes de apreciação. Int. |
| 01/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41483629-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 11:30 |
| 31/10/2018 |
Ato ordinatório
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| 31/10/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 31/10/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a advogada, Srª Drª Edi Braga Fröhlich, OAB/RS 26057, a retirar em cartório a petição protocolizada em 01/10/2015, de Valmir Meireles. x Lupatech S.A., em 30 dias para a devida regularização |
| 31/10/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo a procuradora, Srª Drª Esther Vianna OLiveira Galveas, OAB/ES 14732, a retirar em cartório a petição do Departamento Estadua de Trânsito do Est. do Espirito Santo. x Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda e Outros, em 30 dias para a devida regularização. |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41474277-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 21:57 |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41474230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 21:31 |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41474174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 21:10 |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41473536-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 18:56 |
| 29/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41465861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 22:24 |
| 26/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41453817-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 15:15 |
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41431790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 16:52 |
| 22/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41416106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 17:52 |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41415541-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 17:17 |
| 17/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 24.844/24845: Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 24.846/24.848: Anote-se. 3. Fls. 24.849/24.850: Como decidido em diversas oportunidades nestes autos, os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 4. Fls. 24.851/24.876: Ciência aos credores e interessados das informações prestadas pelas recuperandas acerca da reabertura do Chapter 15 perante a Corte de Nova Iorque. 5. Fls. 24.877: Atente a z. serventia. 6. Fls. 24.887/24.889 e 25.030 (embargos declaratórios item 2 da decisão de fls. 24.839/24.842): Razão assiste tanto ao BNDES, quanto às recuperandas. Ressalvadas as razões de equidade que se extraem da decisão embargada, tem razão o BNDES ao asseverar a ausência de sustentação legal para a compensação determinada pelo Juízo em razão da utilização de bens dados em garantia fiduciária às recuperandas após o vencimento do stay period. De outro lado, igualmente verdadeiro que o pagamento antecipado dos juros remuneratórios incidentes em razão da mora das recuperandas, além de não corresponder à compensação efetivamente oferecida pelas recuperandas ao BNDES e carecer de previsão contratual, por implicar vultoso encargo à parte, pode efetivamente redundar em dificuldades para a consecução do plano de recuperação. O caso, portanto, é de revogação da decisão embargada no que concerne à determinação de pagamento dos juros remuneratórios de forma antecipada, medida, aliás, que, segundo se extrai das manifestações de ambas as embargantes, não interessa a nenhuma das partes. Dito isso, entendo que há de ser definitivamente resolvida a questão relativa ao exercício da garantia fiduciária concedida em favor do BNDES. Pois bem. Não há controvérsia alguma sobre a natureza extraconcursal do crédito, nem tampouco do vencimento do stay período, o que confere ao credor, em princípio, o direito de exercer sua garantia na ação judicial promovida para tanto, não servindo a essencialidade do bem invocada pelas recuperandas como impedimento do pleito por tempo indefinido. Há, porém, razões que direcionam o Juízo a uma derradeira tentativa de solução mediada do conflito. Refiro-me à condição do BNDES de acionista das recuperandas até momento antecedente ao pedido de recuperação judicial, o que explica a circunstância de ser o único credor detentor de garantia fiduciária, o que garantiu a exclusão de seu crédito do plano de recuperação e, portanto, do deságio experimentado pelos demais credores das recuperandas. Se a circunstância acima, sobre a qual reputo desnecessárias maiores considerações, não confere às recuperandas a prerrogativa de impedir indefinitivamente o exercício da garantia, ao menos admite que se instaure, tal como requerido, mediação judicial entre as partes para que se busque uma solução que atenda aos interesses de ambas, vale dizer, que contemple o pagamento do crédito do BNDES e mantenha a recuperanda na propriedade e posse dos bens dados em garantia que reputa essenciais para a continuidade de sua atividade empresarial. Tendo tais premissas como baliza e com esteio não apenas o princípio da preservação da atividade empresarial, mas também nos princípios da cooperação entre as partes e da autocomposição que informam o Código de Processo Civil em vigor, defiro o pedido das recuperandas, designando audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2018, às 201, na sala 1800, 18º, andar, deste Fórum João Mendes Junior, com a participação da Administradora Judicial. Ficam partes BNDES e recuperandas intimadas para comparecimento ao ato por seus patronos constituídos nos autos. 7. Fls. 24.892/24.893, 24.897 e 24.898/24.900, 24.901/24.904, 24.908/24.909, 24.910/24.914, 24.915/24.916 e 24.917/24.918: Anote-se. 8. Fls. 24.894/24.896: Digam recuperandas e Administradora Judicial. 9. Fls. 24.905/24.907: Ciente do pagamento. Nada a deliberar. 10. Fls. 24.921, 24.922, 24.923/24935: Ciência às recuperandas e Administração Judicial. 11. Fls. 24.937/24.947: Providencie a Administradora Judicial as informações solicitadas diretamente ao Juízo requisitante. 12. Fls. 24948/25027: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. Int. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcio Alves de Lima (OAB 325715/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN 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Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcel Giuliano Schiavoni (OAB 208794/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 11/10/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 24.844/24845: Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 24.846/24.848: Anote-se. 3. Fls. 24.849/24.850: Como decidido em diversas oportunidades nestes autos, os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 4. Fls. 24.851/24.876: Ciência aos credores e interessados das informações prestadas pelas recuperandas acerca da reabertura do Chapter 15 perante a Corte de Nova Iorque. 5. Fls. 24.877: Atente a z. serventia. 6. Fls. 24.887/24.889 e 25.030 (embargos declaratórios item 2 da decisão de fls. 24.839/24.842): Razão assiste tanto ao BNDES, quanto às recuperandas. Ressalvadas as razões de equidade que se extraem da decisão embargada, tem razão o BNDES ao asseverar a ausência de sustentação legal para a compensação determinada pelo Juízo em razão da utilização de bens dados em garantia fiduciária às recuperandas após o vencimento do stay period. De outro lado, igualmente verdadeiro que o pagamento antecipado dos juros remuneratórios incidentes em razão da mora das recuperandas, além de não corresponder à compensação efetivamente oferecida pelas recuperandas ao BNDES e carecer de previsão contratual, por implicar vultoso encargo à parte, pode efetivamente redundar em dificuldades para a consecução do plano de recuperação. O caso, portanto, é de revogação da decisão embargada no que concerne à determinação de pagamento dos juros remuneratórios de forma antecipada, medida, aliás, que, segundo se extrai das manifestações de ambas as embargantes, não interessa a nenhuma das partes. Dito isso, entendo que há de ser definitivamente resolvida a questão relativa ao exercício da garantia fiduciária concedida em favor do BNDES. Pois bem. Não há controvérsia alguma sobre a natureza extraconcursal do crédito, nem tampouco do vencimento do stay período, o que confere ao credor, em princípio, o direito de exercer sua garantia na ação judicial promovida para tanto, não servindo a essencialidade do bem invocada pelas recuperandas como impedimento do pleito por tempo indefinido. Há, porém, razões que direcionam o Juízo a uma derradeira tentativa de solução mediada do conflito. Refiro-me à condição do BNDES de acionista das recuperandas até momento antecedente ao pedido de recuperação judicial, o que explica a circunstância de ser o único credor detentor de garantia fiduciária, o que garantiu a exclusão de seu crédito do plano de recuperação e, portanto, do deságio experimentado pelos demais credores das recuperandas. Se a circunstância acima, sobre a qual reputo desnecessárias maiores considerações, não confere às recuperandas a prerrogativa de impedir indefinitivamente o exercício da garantia, ao menos admite que se instaure, tal como requerido, mediação judicial entre as partes para que se busque uma solução que atenda aos interesses de ambas, vale dizer, que contemple o pagamento do crédito do BNDES e mantenha a recuperanda na propriedade e posse dos bens dados em garantia que reputa essenciais para a continuidade de sua atividade empresarial. Tendo tais premissas como baliza e com esteio não apenas o princípio da preservação da atividade empresarial, mas também nos princípios da cooperação entre as partes e da autocomposição que informam o Código de Processo Civil em vigor, defiro o pedido das recuperandas, designando audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2018, às 201, na sala 1800, 18º, andar, deste Fórum João Mendes Junior, com a participação da Administradora Judicial. Ficam partes BNDES e recuperandas intimadas para comparecimento ao ato por seus patronos constituídos nos autos. 7. Fls. 24.892/24.893, 24.897 e 24.898/24.900, 24.901/24.904, 24.908/24.909, 24.910/24.914, 24.915/24.916 e 24.917/24.918: Anote-se. 8. Fls. 24.894/24.896: Digam recuperandas e Administradora Judicial. 9. Fls. 24.905/24.907: Ciente do pagamento. Nada a deliberar. 10. Fls. 24.921, 24.922, 24.923/24935: Ciência às recuperandas e Administração Judicial. 11. Fls. 24.937/24.947: Providencie a Administradora Judicial as informações solicitadas diretamente ao Juízo requisitante. 12. Fls. 24948/25027: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. Int. |
| 11/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41373960-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2018 16:21 |
| 10/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 08/10/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41350699-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/10/2018 16:53 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41341241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 14:57 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41340974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 14:36 |
| 04/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41317029-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2018 12:28 |
| 28/09/2018 |
Documento Juntado
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| 28/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 28/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 26/09/2018 |
Guia Juntada
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| 25/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao representante Lupatech, OAB/SP 398.457, retirar guia 110/2018 em cartório. |
| 24/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41262708-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 12:09 |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41247061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 10:31 |
| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41232273-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 10:58 |
| 14/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41228149-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2018 16:25 |
| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41218227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 13:04 |
| 12/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41209959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 11:45 |
| 11/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 839-862 |
| 10/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41190681-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 20:22 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41190518-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 19:34 |
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41184050-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 21:14 |
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41181859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 16:57 |
| 05/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 05/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 24669/24688: Considerando que a alienação da participação acionária detida pelas Recuperandas na Lupatech OFS S.AS., a despeito de ter seguido modelo diverso do inicialmente previsto, reverterá ao grupo valor superior àquele de avaliação consignado pelo Juízo na decisão de fls. 21.720, o que, ao fim e ao cabo, atende aos interesses dos credores e aos objetivos do processo de recuperação, defiro os pedidos de autorização e ratificação das cessões de direitos indicados pelas recuperandas em sua manifestação. 2. Fls. 24691/24693 e Fls. 24.745/24.757: Diante da possibilidade de recebimento de ambos os embargos declaratórios com efeitos modificativos, intimem-se o Administrador Judicial, recuperandas e BNDES para que se manifestem, em atenção ao disposto no § 2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. 3. Fls. 24694: ciente, nada a decidir. 4. Fls. 24701/24705; 24.835/24.836: os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 5. Fls. 24.709/24.723: ante o trânsito em julgado da decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cumpra-se. 6. Fls. 24.725/24.737; 24.758/24.761; 24.813/24.814; 24837/24838: anote-se. 7. Fls. 24.738: providencie o peticionante a juntada dos instrumentos de procuração devidamente atualizados. 8. Fls. 24.739/24.744: Decido. Item I: concedo o prazo de 05 dias para juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela. Item II: manifeste-se o credor acerca das alegações das recuperandas. Item III: ciente, nada a decidir. Item IV: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. 9. Fls. 24762/24.768; 24771/24794: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls.24.769/24770: manifestem-se as credoras acerca do quanto alegado pelas recuperandas. 11. Fls. 24.795/24.798; 24.810/24.811: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. Assim, intime-se a administradora judicial para que faça a conferência do cálculo e informe nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. 12. Fls. 24.799/24.809: decido. Item 1: ciente, aguarde-se o parecer da contábil a ser elaborado pela administradora judicial. Item 2. providencie o credor Micael Viali da Silva a apresentação da certidão de habilitação de crédito em Recuperação Judicial, no prazo de 15 dias. Item 3. comprove a administradora judicial o envio das informações ao juízo solicitante nos autos, no prazo de 05 dias. 13. Fls. 24815/24818 e 24833/24834: Defiro, eis que decorrência lógica da decisão fls. 24.66/24.668, pela qual autorizados, com urgência, levantamentos de valores pelas recuperandas. Considerando o relevante tempo decorrido desde a decisão: expeça-se, com urgência, mandado de levantamento do montante de R$ 251.850,33 em favor da recuperanda (conta judicial 1100111203124); oficie-se à Agência 3011 da Caixa Econômica Federal, para que promova a transferência do saldo depositado na conta 040/01.501.859-5, para conta vinculada a este processo de recuperação judicial (Banco do Brasil, Agência 4223, Fórum João Mendes). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à recuperanda seu encaminhamento à instituição financeira destinatária. Int. Advogados(s): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Alexandre Casanova Mantovani (OAB 94873/RS), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Carlos Franzoi Basso (OAB 266449/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 04/09/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 24669/24688: Considerando que a alienação da participação acionária detida pelas Recuperandas na Lupatech OFS S.AS., a despeito de ter seguido modelo diverso do inicialmente previsto, reverterá ao grupo valor superior àquele de avaliação consignado pelo Juízo na decisão de fls. 21.720, o que, ao fim e ao cabo, atende aos interesses dos credores e aos objetivos do processo de recuperação, defiro os pedidos de autorização e ratificação das cessões de direitos indicados pelas recuperandas em sua manifestação. 2. Fls. 24691/24693 e Fls. 24.745/24.757: Diante da possibilidade de recebimento de ambos os embargos declaratórios com efeitos modificativos, intimem-se o Administrador Judicial, recuperandas e BNDES para que se manifestem, em atenção ao disposto no § 2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. 3. Fls. 24694: ciente, nada a decidir. 4. Fls. 24701/24705; 24.835/24.836: os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. 5. Fls. 24.709/24.723: ante o trânsito em julgado da decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cumpra-se. 6. Fls. 24.725/24.737; 24.758/24.761; 24.813/24.814; 24837/24838: anote-se. 7. Fls. 24.738: providencie o peticionante a juntada dos instrumentos de procuração devidamente atualizados. 8. Fls. 24.739/24.744: Decido. Item I: concedo o prazo de 05 dias para juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela. Item II: manifeste-se o credor acerca das alegações das recuperandas. Item III: ciente, nada a decidir. Item IV: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, reconhecido por certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. No mais, havendo dúvidas acerca do valor constante no QGC poderão as recuperandas proceder com a propositura de impugnação de crédito. 9. Fls. 24762/24.768; 24771/24794: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls.24.769/24770: manifestem-se as credoras acerca do quanto alegado pelas recuperandas. 11. Fls. 24.795/24.798; 24.810/24.811: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista, não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. Assim, intime-se a administradora judicial para que faça a conferência do cálculo e informe nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. 12. Fls. 24.799/24.809: decido. Item 1: ciente, aguarde-se o parecer da contábil a ser elaborado pela administradora judicial. Item 2. providencie o credor Micael Viali da Silva a apresentação da certidão de habilitação de crédito em Recuperação Judicial, no prazo de 15 dias. Item 3. comprove a administradora judicial o envio das informações ao juízo solicitante nos autos, no prazo de 05 dias. 13. Fls. 24815/24818 e 24833/24834: Defiro, eis que decorrência lógica da decisão fls. 24.66/24.668, pela qual autorizados, com urgência, levantamentos de valores pelas recuperandas. Considerando o relevante tempo decorrido desde a decisão: expeça-se, com urgência, mandado de levantamento do montante de R$ 251.850,33 em favor da recuperanda (conta judicial 1100111203124); oficie-se à Agência 3011 da Caixa Econômica Federal, para que promova a transferência do saldo depositado na conta 040/01.501.859-5, para conta vinculada a este processo de recuperação judicial (Banco do Brasil, Agência 4223, Fórum João Mendes). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à recuperanda seu encaminhamento à instituição financeira destinatária. Int. |
| 03/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41152939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 10:50 |
| 30/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41141471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:44 |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41133571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 16:36 |
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41119060-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 18:55 |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41089355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 00:14 |
| 17/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41036603-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2018 14:37 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41032963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 18:56 |
| 09/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41028209-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2018 12:52 |
| 08/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41021828-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2018 14:32 |
| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41010970-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 20:43 |
| 03/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41001789-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2018 17:35 |
| 03/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40997313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 10:46 |
| 30/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.40974270-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2018 20:24 |
| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40974095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 19:43 |
| 27/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40960135-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2018 09:53 |
| 26/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40956861-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 16:10 |
| 25/07/2018 |
Certidão Juntada
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| 25/07/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 25/07/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 25/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40942898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 17:04 |
| 24/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1346-1355 |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40926167-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 15:27 |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40925284-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2018 14:20 |
| 20/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 942/969 |
| 19/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.40921637-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2018 18:29 |
| 19/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 24015/24021 e Fls. 24331/24335: conforme bem anotado pela administradora judicial, a questão já se encontra sub judice perante o juízo competente, já tendo sido, inclusive, deferida medida de antecipação de tutela para impedir a negativação do nome de uma das empresas em recuperação judicial. O presente juízo recuperacional não tem competência para tratar das questões em referência, visto que são referentes à tutela de direitos da proprietária do imóvel que era locado pelas recuperandas. Assim, indefiro o pedido. Fls. 24022, item I: anote-se, devendo a credora fornecer seus dados bancários diretamente às recuperandas. Fls. 24037/24038: anote-se que a administradora judicial é representada exclusivamente por Afonso Rodeguer Neto. Fls. 24055/24064: dou parcial provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos. Deve haver uma compensação pela utilização da garantia, uma vez que se trata de crédito não sujeito à recuperação judicial, conforme já afirmado. Entretanto, se o contrato já estabelece, além de juros moratório, também juros remuneratórios, é razoável que esse juízo acolha a vontade das partes para a remuneração pela utilização da garantia em período de mora, que já está prevista no contrato em complementação aos juros moratórios. Nesse sentido, esclareço a decisão para determinar que a compensação pela utilização da garantia durante o período de mora, estando a credora impedida de reaver os bens objeto da garantia, será feita através da incidência dos juros remuneratórios, já previstos em contrato de forma cumulada com os juros moratórios. Nesse sentido, deverão as recuperandas efetuar o pagamento dos juros remuneratórios. O termo inicial não é do trânsito em julgado da presente decisão, e sim desde a homologação do plano de recuperação judicial, pois desde aquela data, em tese, a credora já poderia exercer livremente a sua garantia (vez que vencido o stay period). Assim, intimem-se as recuperandas para efetuar o pagamento devido (retroativo à data da homologação do plano) no prazo de 15 dias, com juros moratórios e correção monetária sobre o valor nominal (resultado da incidência dos juros remuneratórios incidente durante todo esse período). Relativamente à extinção das impugnações judiciais de créditos que já foram incluídos pela administradora judicial no QGC, deverão as recuperandas peticionar em cada um dos incidentes em que existe discordância com o valor já reconhecido pela administradora judicial. Fls. 24080/24082: tratando-se de venda prevista no plano já aprovado pelos credores e homologado judicialmente, autorizo a alienação dos ativos indicados pelas recuperandas. Ciência aos interessados, inclusive ao MP. Fls. 24.270/24291: ciência aos interessados e às recuperandas acerca do novo QGC provisório, contendo créditos derivados da legislação do trabalho. Fls. 24301; 24337; 24385; 24480; 24524; 24527; 24590: anote-se. Fls. 24336; 24526; 24582/24583; 24591: manifestem-se as recuperandas. Fls. 24432/24433; 24534; 24601/24602; 24646; 24660: ciência às recuperandas. Fls. 24444/24446; 24451/24453; 24458/24460; 24465/24467; 24473/24475: tratando-se de crédito trabalhista, à administradora judicial para verificação dos requisitos legais e do cálculo para fins de inclusão no QGC, independentemente de impugnação, conforme vem entendendo esse juízo. Fls. 24542/24547: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 24551/24553; 24592/24594: defiro a expedição do alvará em favor das recuperandas, tratando-se de verba essencial para o desenvolvimento de suas atividades empresariais em recuperação. Deverão as recuperandas prestar contas da utilização dos valores em 30 dias. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Fls. 24565: ciência aos interessados. Fls. 24651/24655; fls. 24657: deverá a administradora judicial prestar as informações solicitadas diretamente ao juízo solicitante. Fls. 24658/24659: ciência aos interessados. Fls. 24662: a questão já foi decidida conforme item anterior da presente decisão. Fls. 24664/24665: as questões já foram decididas em itens anteriores da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 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Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) |
| 18/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40915272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 20:59 |
| 17/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 24015/24021 e Fls. 24331/24335: conforme bem anotado pela administradora judicial, a questão já se encontra sub judice perante o juízo competente, já tendo sido, inclusive, deferida medida de antecipação de tutela para impedir a negativação do nome de uma das empresas em recuperação judicial. O presente juízo recuperacional não tem competência para tratar das questões em referência, visto que são referentes à tutela de direitos da proprietária do imóvel que era locado pelas recuperandas. Assim, indefiro o pedido. Fls. 24022, item I: anote-se, devendo a credora fornecer seus dados bancários diretamente às recuperandas. Fls. 24037/24038: anote-se que a administradora judicial é representada exclusivamente por Afonso Rodeguer Neto. Fls. 24055/24064: dou parcial provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos. Deve haver uma compensação pela utilização da garantia, uma vez que se trata de crédito não sujeito à recuperação judicial, conforme já afirmado. Entretanto, se o contrato já estabelece, além de juros moratório, também juros remuneratórios, é razoável que esse juízo acolha a vontade das partes para a remuneração pela utilização da garantia em período de mora, que já está prevista no contrato em complementação aos juros moratórios. Nesse sentido, esclareço a decisão para determinar que a compensação pela utilização da garantia durante o período de mora, estando a credora impedida de reaver os bens objeto da garantia, será feita através da incidência dos juros remuneratórios, já previstos em contrato de forma cumulada com os juros moratórios. Nesse sentido, deverão as recuperandas efetuar o pagamento dos juros remuneratórios. O termo inicial não é do trânsito em julgado da presente decisão, e sim desde a homologação do plano de recuperação judicial, pois desde aquela data, em tese, a credora já poderia exercer livremente a sua garantia (vez que vencido o stay period). Assim, intimem-se as recuperandas para efetuar o pagamento devido (retroativo à data da homologação do plano) no prazo de 15 dias, com juros moratórios e correção monetária sobre o valor nominal (resultado da incidência dos juros remuneratórios incidente durante todo esse período). Relativamente à extinção das impugnações judiciais de créditos que já foram incluídos pela administradora judicial no QGC, deverão as recuperandas peticionar em cada um dos incidentes em que existe discordância com o valor já reconhecido pela administradora judicial. Fls. 24080/24082: tratando-se de venda prevista no plano já aprovado pelos credores e homologado judicialmente, autorizo a alienação dos ativos indicados pelas recuperandas. Ciência aos interessados, inclusive ao MP. Fls. 24.270/24291: ciência aos interessados e às recuperandas acerca do novo QGC provisório, contendo créditos derivados da legislação do trabalho. Fls. 24301; 24337; 24385; 24480; 24524; 24527; 24590: anote-se. Fls. 24336; 24526; 24582/24583; 24591: manifestem-se as recuperandas. Fls. 24432/24433; 24534; 24601/24602; 24646; 24660: ciência às recuperandas. Fls. 24444/24446; 24451/24453; 24458/24460; 24465/24467; 24473/24475: tratando-se de crédito trabalhista, à administradora judicial para verificação dos requisitos legais e do cálculo para fins de inclusão no QGC, independentemente de impugnação, conforme vem entendendo esse juízo. Fls. 24542/24547: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 24551/24553; 24592/24594: defiro a expedição do alvará em favor das recuperandas, tratando-se de verba essencial para o desenvolvimento de suas atividades empresariais em recuperação. Deverão as recuperandas prestar contas da utilização dos valores em 30 dias. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Fls. 24565: ciência aos interessados. Fls. 24651/24655; fls. 24657: deverá a administradora judicial prestar as informações solicitadas diretamente ao juízo solicitante. Fls. 24658/24659: ciência aos interessados. Fls. 24662: a questão já foi decidida conforme item anterior da presente decisão. Fls. 24664/24665: as questões já foram decididas em itens anteriores da presente decisão. Intime-se. |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40898491-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 17:02 |
| 16/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40887279-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 12:17 |
| 13/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40886793-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 11:31 |
| 12/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40884908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 19:17 |
| 12/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 12/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 12/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40863864-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 11:10 |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40847763-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 18:19 |
| 04/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003 |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 24.535/24.541: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se imediatamente, comprovando-se o encaminhamento. No mais, tornem conclusos para apreciação das demais questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Arielle Silva Vieira (OAB 34431/DF), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Wagner Willian Rovina (OAB 273029/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Guerra Neves da Cunha Frota (OAB 381304/SP), Felipe de Assis Serra (OAB 380637/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Mariana Ost Linhalis (OAB 98535/MG), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira 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Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 02/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40832803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 19:22 |
| 29/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40824314-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 16:30 |
| 28/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40814269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 14:06 |
| 27/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 24.535/24.541: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se imediatamente, comprovando-se o encaminhamento. No mais, tornem conclusos para apreciação das demais questões pendentes. Intime-se. |
| 27/06/2018 |
Ofício Urgente Expedido
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado no TLG.MCD2S-4070/2018, expedido no Conflito de Competência n. 158.446/SP (2018/0112772-8), em que figura como suscitante a Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda - em recuperação judicial e outras, e suscitadas esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP e o juízo da Vara do Trabalho de São Mateus - ES, interessado, Jorge Luiz Pinheiro Afonso, informa que se deve reconhecer a prevalência do Juízo Coletivo (da recuperação/falência) sobre o Juízo Individual (Varas do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual). Como já decidido em outras oportunidades pelo STJ, a competência é do juízo da recuperação judicial, não podendo a Justiça do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual prosseguir com atos de execução e disposição de bens (incluído dinheiro), pois fixado o valor do crédito, o credor sujeita-se ao concurso de credores em sua respectiva classe. No conflito de Competência n. 114.952/SP (rel. Min. Raul Araújo), decidiu-se, inclusive, que em processo de recuperação judicial, "Se o crédito é ilíquido, a ação deve prosseguir no Juízo trabalhista até a apuração do respectivo valor (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005). Porém, se o crédito já foi apurado, deve ser habilitado na recuperação judicial". Em continuidade lógica, ainda no mesmo acórdão, "admitir que alguns credores que não atenderam ou não puderam atender o prazo para habilitação de créditos submetidos à recuperação (arts. 7º, § 1º, e 52, § 1º, III, da LF) prossigam com suas execuções individuais ofende a própria lógica do sistema legal aplicável. Importaria em conferir melhor tratamento aos credores não habilitados, além de significar a inviabilidade do plano de reorganização na medida em que parte do patrimônio da sociedade recuperanda poderia ser alienado nas referidas execuções". Assim, não sendo o crédito decorrente da execução individual, pago antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, o credor sujeita-se ao concurso universal, com a arrecadação do bem, mesmo que penhorado em qualquer outro processo. Em relação aos créditos constituídos posteriormente à recuperação judicial, não estão sujeitos ao concurso de credores, cabendo aos interessados a perseguição individual e perante o juízo competente para a apreciação de sua pretensão. Entretanto, vale destacar que a jurisprudência é praticamente uníssona ao afirmar que o juízo da recuperação judicial é competente para definição das medidas expropriatórias dos bens da empresa em recuperação judicial, de modo a avaliar, no caso concreto, se a expropriação de determinado bem constrito em ação individual pode ou não prejudicar as finalidades do plano aprovado pelos credores, o que não implica em competência para processamento dos feitos movidos contra a recuperanda, . Falando de outra forma, embora não existam o juízo universal da recuperação judicial e a "vis atractiva" isso não significa que não deva existir uma coordenação entre os juízos da recuperação e da execução. Não que deva haver sujeição, mas sim o olhar do juiz da execução para a recuperação judicial. Acrescenta que a suscitante ingressou com pedido de recuperação judicial em 10/06/2015, tendo o processamento da recuperação judicial deferido em 22/06/2015, tendo sido homologado o plano de recuperação judicial, concedendo-se a recuperação judicial à devedora em 01/12/2016. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. |
| 25/06/2018 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40785199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 13:13 |
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40783931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 19:34 |
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40782653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 17:28 |
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40776335-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 18:51 |
| 20/06/2018 |
Pedido de Informações Juntado
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| 20/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40772174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 14:04 |
| 19/06/2018 |
Documento Juntado
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| 19/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40741261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 11:35 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40739760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 21:04 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40738874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 18:09 |
| 12/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40730393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 16:53 |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40717835-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2018 10:36 |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40717790-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2018 10:33 |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40717756-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2018 10:29 |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40717725-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2018 10:26 |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40717524-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2018 10:09 |
| 07/06/2018 |
Documento Juntado
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| 07/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40703946-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 11:37 |
| 06/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40701307-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2018 17:49 |
| 05/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 998/1020 |
| 01/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40678723-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2018 17:19 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40676022-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 20:13 |
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40668086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 17:53 |
| 29/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 23.964/23.974; 23.998/24007; 24008/24009; 24.074/24.076; 24.077/24.079: ciente, nada a decidir. Frise-se que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. Fls. 23980/23983: providencie o administrador judicial resposta ao juízo solicitante, informando acerca do quanto requerido, comprovando-se nos autos a expedição da resposta no prazo de 05 dias. Fls. 23.9884/23985: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 23.986/23.989: manifeste-se o credor sobre o quanto informado e requerido pelas recuperanda, no prazo de 10 dias. Fls. 24015/24021: Fls. 24022/24026: decido. Item 1) Item 2) ante a comprovação da realização do pagamento, nada a decidir. Item 3) manifeste-se o credor acerca da expedição, por parte da justiça laboral, da certidão de habilitação do crédito em questão, no prazo de até 05 dias. Item 4) manifeste-se o credor sobre o parecer da administradora judicial, no prazo de 10 dias. Item 5); item 6) e item 7) manifestem-se as recuperandas acerca da ocorrência do pagamento, no prazo de 10 dias. Item 8) aguarde-se a análise a ser realizada pela administrador judicial. Fls. 24027/24036; 24.039/24.040: oficie-se, COM URGÊNCIA, a 8ª Vara Cível de do Foro Regional de Santo Amaro informando que o valor depositado nos autos do processo que ali tramitam devem ser transferidos para a conta judicial vinculada ao processo judicial. Fls. 24037/24.038: Fls. 24.046/24.047: anote-se. Fls. 24.048/24.051: manifestem-se as recuperandas no prazo de 10 dias. Fls. 24.052/24.054: ciente, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. Fls. 24.055/ 24.073: Fls. 24.080/24.192: Fls.24.193/24.268: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 24.270/24.291: Intime-se. Advogados(s): Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), Lucas Leite Marques (OAB 134595/RJ), Godofredo Mendes Vianna (OAB 73562/RJ), Roberta Gois de Andrade Mendonça (OAB 4138/SE), Édson Luís da Rosa (OAB 80918/RS), Mário Vargas da Silva (OAB 105788/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Karina da Silva Lana (OAB 243511/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 29/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 29/05/2018 |
Documento Juntado
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| 29/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40654774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 09:44 |
| 25/05/2018 |
Documento Juntado
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| 25/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 23.964/23.974; 23.998/24007; 24008/24009; 24.074/24.076; 24.077/24.079: ciente, nada a decidir. Frise-se que os dados bancários para pagamento devem ser informados diretamente às recuperandas. Fls. 23980/23983: providencie o administrador judicial resposta ao juízo solicitante, informando acerca do quanto requerido, comprovando-se nos autos a expedição da resposta no prazo de 05 dias. Fls. 23.9884/23985: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 23.986/23.989: manifeste-se o credor sobre o quanto informado e requerido pelas recuperanda, no prazo de 10 dias. Fls. 24015/24021: Fls. 24022/24026: decido. Item 1) Item 2) ante a comprovação da realização do pagamento, nada a decidir. Item 3) manifeste-se o credor acerca da expedição, por parte da justiça laboral, da certidão de habilitação do crédito em questão, no prazo de até 05 dias. Item 4) manifeste-se o credor sobre o parecer da administradora judicial, no prazo de 10 dias. Item 5); item 6) e item 7) manifestem-se as recuperandas acerca da ocorrência do pagamento, no prazo de 10 dias. Item 8) aguarde-se a análise a ser realizada pela administrador judicial. Fls. 24027/24036; 24.039/24.040: oficie-se, COM URGÊNCIA, a 8ª Vara Cível de do Foro Regional de Santo Amaro informando que o valor depositado nos autos do processo que ali tramitam devem ser transferidos para a conta judicial vinculada ao processo judicial. Fls. 24037/24.038: Fls. 24.046/24.047: anote-se. Fls. 24.048/24.051: manifestem-se as recuperandas no prazo de 10 dias. Fls. 24.052/24.054: ciente, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. Fls. 24.055/ 24.073: Fls. 24.080/24.192: Fls.24.193/24.268: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 24.270/24.291: Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40631652-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 19:38 |
| 21/05/2018 |
AR Positivo Juntado
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| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40606435-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2018 17:29 |
| 16/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40598330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 17:16 |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40568628-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2018 10:11 |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40568309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 09:12 |
| 10/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40567913-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 21:07 |
| 10/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40566974-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 18:02 |
| 10/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40566271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 17:14 |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40542927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 15:29 |
| 04/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0090469-93.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/05/2018 |
Documento Juntado
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| 03/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1233-1249 |
| 03/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40525525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 11:19 |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033772-18.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033766-11.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033762-71.2018.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033759-19.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033756-64.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Documento Juntado
|
| 02/05/2018 |
Documento Juntado
|
| 02/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033744-50.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0033740-13.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2018 Teor do ato: Ofícios aos CRIs expedido nos autos. Deve o interessado providenciar seu encaminhamento e protocolo. Senha de instrução deve ser pedida no balcão deste ofício. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena 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Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 02/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40519323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 13:32 |
| 02/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40519301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 13:29 |
| 02/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 784/816 |
| 27/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40508821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 14:42 |
| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40503168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 16:25 |
| 26/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 23.850; 23.864/23.876; 23.877/23.879: anote-se.Fls. 23.851/23.852: manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 dias.Fls. 23.853/23.863: conheço dos embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pelos seguintes fundamentos.Em relação à remuneração determinada como contraprestação pela utilização dos bens essenciais pela recuperanda é necessário afirmar que o crédito do BNDES é extraconcursal e que a proteção da essencialidade de ativos, em regra, tem como limite a aprovação do plano em AGC e sua homologação judicial. Vale dizer, pela correta interpretação que se faz do art. 49, §3º da LRF, todos os ativos que são essenciais ao desenvolvimento da atividade da recuperanda devem permanecer sob disponibilidade/utilização pela devedora durante o período de negociação do plano. Não só durante os 180 dias, mas sim durante o período de negociação do plano, que pode se estender por mais do que 180 dias. Entretanto, com a aprovação do plano, desaparece o fundamento de sua proteção, uma vez que a devedora não pode ignorar a existência das dívidas extraconcursais e o seu plano, aprovado pelos credores concursais, deve prever a necessidade de cumprimento da obrigação extraconcursal ou a execução da garantia. Somente em hipóteses excepcionais é que a prevalência do interesse social deve impor ao credor extraconcursal o ônus de não executar a sua garantia, mesmo depois de aprovado o plano. Foi esse o caso dos autos. Mas se deve impor a devedora o ônus de compensar o credor extraconcursal pela impossibilidade de realização da garantia. Os juros de mora são decorrência contratual pelo atraso no cumprimento da obrigação contratual. A contraprestação determinada pelo juízo é uma compensação adicional, pelo impedimento imposto ao credor de executar sua garantia. Assim, apresente a devedora a proposta de contraprestação pela utilização das máquinas no prazo de 05 dias, sob pena de autorização ao credor de realizar efetivamente sua garantia.No que diz respeito à inclusão de créditos trabalhistas mediante a apresentação de certidão emitida pelo juízo competente, trata-se de novo procedimento adotado por esse juízo, baseado em interpretação mais moderna e efetiva do comando do art. 6º, §2º da LRF. As sentenças trabalhistas, quando transitadas em julgado, são suficientes para a inclusão do crédito no quadro geral de credores, independentemente de impugnação/habilitação de crédito. Basta que o administrador judicial confira a origem dos documentos e faça a adequação do cálculo aos limites impostos pela LRF, como, por exemplo, em relação ao termo final de incidência de juros moratórios e a exclusão de verbas que não tem natureza trabalhista. Isso se faz independentemente de impugnação. Feita a inclusão e comunicado nos autos, então sim abre-se a possibilidade do credor ou da devedora apresentar impugnação. Nesse sentido, ao invés de se ter tantas impugnações, quantas forem as certidões trabalhistas, ter-se-á apenas o número de impugnações em que exista efetivamente alguma controvérsia quanto ao valor incluído no QGC. Por fim, deve-se reafirmar que não se pode admitir que o ajuizamento de impugnações pela devedora possa ser eventualmente utilizado como forma de impedir o pagamento de dívidas já conferidas pelo administrador judicial, salvo hipóteses devidamente justificadas. Daí que os créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho devem ser incluídos mediante a verificação automática do administrador judicial quanto à sua regularidade e adequação à legislação de insolvência empresarial. Não cabe mais discutir, por exemplo, que havia convenção coletiva e que a sentença está errada, pois a questão já foi definitivamente julgada pelo juízo competente. Somente depois (da inclusão no QGC) se poderá fazer discussões fundamentadas em impugnações ajuizadas pelo credor ou pela devedora. E nessa impugnação se avaliará seu efeito em relação ao pagamento, dependendo dos fundamentos apresentados.Assim, não há qualquer reparo a ser feito na decisão embargada.Fls. 23.901; 23.948/23.954: deverá o credor providenciar o ajuizamento de habilitação de crédito, por meio de impugnação, caso não conste na lista de credores ou caso discorde do valor incluído pela administradora judicial.Fls. 23899: oficie-se ao juízo de origem solicitando a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo de recuperação judicial.Fls. 23.880/23.898; 23.900: os dados bancários para pagamento deverão ser informados diretamente às Recuperandas.Fls. 23.902/23.947: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 23.955/23.960: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se imediatamente, comprovando-se o encaminhamento.Intime-se. Advogados(s): FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 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176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP) |
| 25/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofícios aos CRIs expedido nos autos. Deve o interessado providenciar seu encaminhamento e protocolo. Senha de instrução deve ser pedida no balcão deste ofício. |
| 25/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2018 |
Ofício Urgente Expedido
REFERENTE AO TLG.MCD2S-1745/2018O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado no TLG.MCD2S-1745/2018, expedido no Conflito de Competência n. 157.206/SP (2018/0056985-0), em que figura como suscitante a Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda - em recuperação judicial e outras, e suscitadas esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP e o juízo da 3ª Vara do Cível de Macaé- RJ, informa que se deve reconhecer a prevalência do Juízo Coletivo (da recuperação/falência) sobre o Juízo Individual (Varas do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual).Como já decidido em outras oportunidades pelo STJ, a competência é do juízo da recuperação judicial, não podendo a Justiça do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual prosseguir com atos de execução e disposição de bens (incluído dinheiro), pois fixado o valor do crédito, o credor sujeita-se ao concurso de credores em sua respectiva classe.No conflito de Competência n. 114.952/SP (rel. Min. Raul Araújo), decidiu-se, inclusive, que em processo de recuperação judicial, "Se o crédito é ilíquido, a ação deve prosseguir no Juízo trabalhista até a apuração do respectivo valor (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005). Porém, se o crédito já foi apurado, deve ser habilitado na recuperação judicial". Em continuidade lógica, ainda no mesmo acórdão, "admitir que alguns credores que não atenderam ou não puderam atender o prazo para habilitação de créditos submetidos à recuperação (arts. 7º, § 1º, e 52, § 1º, III, da LF) prossigam com suas execuções individuais ofende a própria lógica do sistema legal aplicável. Importaria em conferir melhor tratamento aos credores não habilitados, além de significar a inviabilidade do plano de reorganização na medida em que parte do patrimônio da sociedade recuperanda poderia ser alienado nas referidas execuções".Assim, não sendo o crédito decorrente da execução individual, pago antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, o credor sujeita-se ao concurso universal, com a arrecadação do bem, mesmo que penhorado em qualquer outro processo. Em relação aos créditos constituídos posteriormente à recuperação judicial, não estão sujeitos ao concurso de credores, cabendo aos interessados a perseguição individual e perante o juízo competente para a apreciação de sua pretensão.Entretanto, vale destacar que a jurisprudência é praticamente uníssona ao afirmar que o juízo da recuperação judicial é competente para definição das medidas expropriatórias dos bens da empresa em recuperação judicial, de modo a avaliar, no caso concreto, se a expropriação de determinado bem constrito em ação individual pode ou não prejudicar as finalidades do plano aprovado pelos credores, o que não implica em competência para processamento dos feitos movidos contra a recuperanda, .Falando de outra forma, embora não existam o juízo universal da recuperação judicial e a "vis atractiva" isso não significa que não deva existir uma coordenação entre os juízos da recuperação e da execução. Não que deva haver sujeição, mas sim o olhar do juiz da execução para a recuperação judicial.Acrescenta que a suscitante ingressou com pedido de recuperação judicial em 10/06/2015, tendo o processamento da recuperação judicial deferido em 22/06/2015, tendo sido homologado o plano de recuperação judicial, concedendo-se a recuperação judicial à devedora em 01/12/2016. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. |
| 25/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40492931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 11:22 |
| 25/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40491883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 09:05 |
| 23/04/2018 |
Documento Juntado
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| 23/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 866-986 |
| 17/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40453733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 18:05 |
| 17/04/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 23.850; 23.864/23.876; 23.877/23.879: anote-se.Fls. 23.851/23.852: manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 dias.Fls. 23.853/23.863: conheço dos embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pelos seguintes fundamentos.Em relação à remuneração determinada como contraprestação pela utilização dos bens essenciais pela recuperanda é necessário afirmar que o crédito do BNDES é extraconcursal e que a proteção da essencialidade de ativos, em regra, tem como limite a aprovação do plano em AGC e sua homologação judicial. Vale dizer, pela correta interpretação que se faz do art. 49, §3º da LRF, todos os ativos que são essenciais ao desenvolvimento da atividade da recuperanda devem permanecer sob disponibilidade/utilização pela devedora durante o período de negociação do plano. Não só durante os 180 dias, mas sim durante o período de negociação do plano, que pode se estender por mais do que 180 dias. Entretanto, com a aprovação do plano, desaparece o fundamento de sua proteção, uma vez que a devedora não pode ignorar a existência das dívidas extraconcursais e o seu plano, aprovado pelos credores concursais, deve prever a necessidade de cumprimento da obrigação extraconcursal ou a execução da garantia. Somente em hipóteses excepcionais é que a prevalência do interesse social deve impor ao credor extraconcursal o ônus de não executar a sua garantia, mesmo depois de aprovado o plano. Foi esse o caso dos autos. Mas se deve impor a devedora o ônus de compensar o credor extraconcursal pela impossibilidade de realização da garantia. Os juros de mora são decorrência contratual pelo atraso no cumprimento da obrigação contratual. A contraprestação determinada pelo juízo é uma compensação adicional, pelo impedimento imposto ao credor de executar sua garantia. Assim, apresente a devedora a proposta de contraprestação pela utilização das máquinas no prazo de 05 dias, sob pena de autorização ao credor de realizar efetivamente sua garantia.No que diz respeito à inclusão de créditos trabalhistas mediante a apresentação de certidão emitida pelo juízo competente, trata-se de novo procedimento adotado por esse juízo, baseado em interpretação mais moderna e efetiva do comando do art. 6º, §2º da LRF. As sentenças trabalhistas, quando transitadas em julgado, são suficientes para a inclusão do crédito no quadro geral de credores, independentemente de impugnação/habilitação de crédito. Basta que o administrador judicial confira a origem dos documentos e faça a adequação do cálculo aos limites impostos pela LRF, como, por exemplo, em relação ao termo final de incidência de juros moratórios e a exclusão de verbas que não tem natureza trabalhista. Isso se faz independentemente de impugnação. Feita a inclusão e comunicado nos autos, então sim abre-se a possibilidade do credor ou da devedora apresentar impugnação. Nesse sentido, ao invés de se ter tantas impugnações, quantas forem as certidões trabalhistas, ter-se-á apenas o número de impugnações em que exista efetivamente alguma controvérsia quanto ao valor incluído no QGC. Por fim, deve-se reafirmar que não se pode admitir que o ajuizamento de impugnações pela devedora possa ser eventualmente utilizado como forma de impedir o pagamento de dívidas já conferidas pelo administrador judicial, salvo hipóteses devidamente justificadas. Daí que os créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho devem ser incluídos mediante a verificação automática do administrador judicial quanto à sua regularidade e adequação à legislação de insolvência empresarial. Não cabe mais discutir, por exemplo, que havia convenção coletiva e que a sentença está errada, pois a questão já foi definitivamente julgada pelo juízo competente. Somente depois (da inclusão no QGC) se poderá fazer discussões fundamentadas em impugnações ajuizadas pelo credor ou pela devedora. E nessa impugnação se avaliará seu efeito em relação ao pagamento, dependendo dos fundamentos apresentados.Assim, não há qualquer reparo a ser feito na decisão embargada.Fls. 23.901; 23.948/23.954: deverá o credor providenciar o ajuizamento de habilitação de crédito, por meio de impugnação, caso não conste na lista de credores ou caso discorde do valor incluído pela administradora judicial.Fls. 23899: oficie-se ao juízo de origem solicitando a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo de recuperação judicial.Fls. 23.880/23.898; 23.900: os dados bancários para pagamento deverão ser informados diretamente às Recuperandas.Fls. 23.902/23.947: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 23.955/23.960: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se imediatamente, comprovando-se o encaminhamento.Intime-se. |
| 16/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 23709/23710: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23762/23765: manifestem-se as recuperandas e a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23766/23772: cumpra-se o efeito suspensivo e aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do recurso.Fls. 23772/23773; 23836; 23837; 23838/23839: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 23792/23827: créditos previdenciários e de natureza tributária não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Comunique-se o juízo solicitante.Fls. 23828/23829; 23820/23831: à administradora judicial para verificação dos cálculos, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 11.101/05, e para inclusão do crédito no QGC, comunicando-se nos autos.Fls. 23832/23835: concluída a emissão das Debêntures em cumprimento estrito aos termos do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em AGC e homologado judicialmente, é caso de se autorizar a adjudicação das Ações SPE aos credores da Classe I relacionados no Anexo 2 da petição de fls. 22886/22892 (que optaram por essa forma de recebimento do crédito), como consequência natural das determinações do plano recuperacional. Diante do exposto, adjudico as ações SPE aos credores optantes e pertencentes à Classe I, nos termos requeridos.Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 13/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/04/2018 |
Pedido de Informações Juntado
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| 11/04/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40419725-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2018 14:19 |
| 10/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40415572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 17:58 |
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40401177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 20:46 |
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40398044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 15:17 |
| 06/04/2018 |
Pedido de Informações Juntado
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| 06/04/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40395221-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/04/2018 09:58 |
| 05/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40394519-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 20:31 |
| 05/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40389397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 12:07 |
| 04/04/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.40387204-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/04/2018 19:23 |
| 04/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40385637-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2018 17:01 |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40368427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:57 |
| 02/04/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 23709/23710: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23762/23765: manifestem-se as recuperandas e a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23766/23772: cumpra-se o efeito suspensivo e aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do recurso.Fls. 23772/23773; 23836; 23837; 23838/23839: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 23792/23827: créditos previdenciários e de natureza tributária não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Comunique-se o juízo solicitante.Fls. 23828/23829; 23820/23831: à administradora judicial para verificação dos cálculos, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 11.101/05, e para inclusão do crédito no QGC, comunicando-se nos autos.Fls. 23832/23835: concluída a emissão das Debêntures em cumprimento estrito aos termos do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em AGC e homologado judicialmente, é caso de se autorizar a adjudicação das Ações SPE aos credores da Classe I relacionados no Anexo 2 da petição de fls. 22886/22892 (que optaram por essa forma de recebimento do crédito), como consequência natural das determinações do plano recuperacional. Diante do exposto, adjudico as ações SPE aos credores optantes e pertencentes à Classe I, nos termos requeridos.Intime-se. |
| 02/04/2018 |
Documento Juntado
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| 02/04/2018 |
Documento Juntado
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| 02/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40361448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 23:41 |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40359774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 17:12 |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40359116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 16:20 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40353365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 17:27 |
| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 27/03/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1107/1134 |
| 27/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1107/1134 |
| 26/03/2018 |
Certidão Juntada
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| 26/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40345972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 17:46 |
| 26/03/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 26/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 23462/23463; 23472: aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Fls. 23465/23466; 23523: ciência às recuperandas e demais interessados.Fls. 23474: cumpra-se o efeito suspensivo determinado pela decisão copiada a fls. 23475/23478.Fls. 23479/23480: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 23524/23540. (Item I) - manifeste-se a administradora judicial sobre as inconsistências apontadas pelas recuperandas na lista de credores aptos ao recebimento de valores.(Item II) - conforme ficou demonstrado nos autos, e confirmado pela administradora judicial com base em laudo específico juntado aos autos (fls. 23601), o ativo objeto da busca e apreensão consiste em máquinas essenciais ao desenvolvimento das atividades da recuperanda. Entretanto, conforme bem anotado pelo BNDES, foi juntada prova da essencialidade apenas dos bens localizados nas plantas de Caxias do Sul e de Pojuca. Posteriormente, foi juntado laudo de essencialidade da planta de Nova Odessa. Pouco importa que os signatários dos laudos sejam também credores. Isso porque, o que prevalece no caso é a condição de profundos conhecedores da utilização e destinação dos equipamentos, a fim de atestar sua essencialidade na operação da devedora. Quanto aos demais bens, não havendo prova da essencialidade, poderá a ação de busca e apreensão prosseguir exclusivamente quanto a esses outros bens. Observa-se, ainda, que a própria devedora confessa não necessitar dos equipamentos da planta de Macaé/RJ (fls. 23677/23680). Quanto aos bens cuja essencialidade foi demonstrada, os argumentos trazidos pelo credor BNDES não merecem acolhimento no caso concreto (fls. 23619/23623). Ainda que o crédito seja extraconcursal e que o plano já tenha sido aprovado, o fato é que, de forma excepcional, é possível estender a proteção aos ativos essenciais para o período de cumprimento do plano, mormente em razão de dívidas anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial, ainda que tenham natureza extraconcursal. Não se trata de sujeitar o credor aos efeitos da recuperação, mas apenas de obstar a realização da garantia, provisoriamente, como forma de proteger o interesse social envolvido no processo coletivo, evitando que a realização de o interesse particular de um credor se sobreponha ao interesse maior tutelado no processo. Nesse sentido, determino a suspensão da expropriação das garantias localizadas em Caxias do Sul, Pojuca e Nova Odessa, podendo a ação prosseguir quanto aos demais bens. Oficie-se ao juízo de origem. Sem prejuízo, e como corolário da divisão equilibrada de ônus, apresente a recuperanda uma proposta de remuneração do credor pela utilização dos referidos equipamentos essenciais durante o período de proteção legal, sob pena de revogação da ordem protetiva. Prazo: 05 dias. (Item III) - diante da manifestação do credor as fls. 23595/23599, manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23567; 23600: anote-se.Fls. 23570: (item 4) - oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme requerido pelas recuperandas e nos termos da concordância expressa da administradora judicial, cujos fundamentos ficam utilizados como razão de decidir.Fls. 23575/23576: oficie-se, conforme já autorizado e com urgência.Fls. 23587/23590: publique-se edital para que os credores apresentem seus dados bancários para cumprimento do plano, conforme requerido. Providencie a recuperanda o necessário.Fls. 23624/23632 (item 1) - independentemente do efeito suspensivo já concedido ao agravo de instrumento, deverá a administradora judicial diligenciar junto às recuperandas a fim de obter os esclarecimentos solicitados.(item 2) - ciência aos interessados.Fls. 23633/23661: ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores provisório e atualizado. Relativamente aos créditos já incluídos e que eram objeto de impugnação judicial (doc. 03), deverá a serventia encaminha-los à conclusão para extinção pela perda de interesse processual superveniente.Fls. 23662/23663: oficie-se, com urgência, conforme já autorizado.Fls. 23668/23671: trata-se de questão já decidida.Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 26/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 17574; 17582; 17695/17696; 17701/17702; 17706; 17755; 19205/19206: anote-se.Fls. 17600/17603: nego provimento aos embargos de declaração, vez que exclusivamente infringentes do julgado. A discordância da parte quanto ao acerto da decisão deve ser veiculada através do recurso adequado.Fls. 17640/17642: relativamente às informações solicitadas pelo Grupo Shlumberger (fls. 17410/17412) e nos termos das informações prestadas pelas recuperandas e confirmadas pela administradora judicial, já há nos autos prestação de contas acerca da venda da participação social da Lupatech na empresa Vicinay Marine S.L. No mais, diante da comprovação de que o crédito do Banco Citibank já foi quitado, e da concordância do credor, das recuperandas e da administradora judicial (fls. 17700), determino a exclusão do crédito do Banco Citibank S/A (classe III - R$ 169.225,71) da relação de credores da administradora judicial.Fls. 17643/17649: o Acórdão que anulou a decisão homologatória da decisão dos credores em AGC determinou a apresentação de novo plano de recuperação "a ser oportunamente submetido à apreciação da assembléia-geral de credores, sob pena de convolação em falência". Nesse sentido, a AGC deverá ocorrer para votação do novo plano, independentemente da apresentação de novas objeções, e por expressa determinação do TJSP. Portanto, não haverá necessidade de se aguardar o prazo de 30 dias para apresentação de objeções. Havendo ou não a apresentação de novas objeções, deverá o plano ser votado em nova AGC. Tão logo apresentado o novo plano, deve-se providenciar a publicação do edital de entrega do plano e, concomitantemente, também o edital de convocação da nova AGC. Diante do exposto, tem-se que o prazo de prorrogação do stay period por 90 dias mostra-se suficiente. Eventualmente, caso se observe que, na prática, o prazo não pode ser observado e que tal atraso não seja imputável à recuperanda, esse juízo analisará nova prorrogação do stay period. Nesses termos, nego provimento aos embargos de declaração.Fls. 17650/17654; 17763/17769: sobre o pedido de alienação de ativos, manifestem-se os interessados e a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 17709/17715: manifeste-se a administradora judicial, em 05 dias. Após, tornem os autos para decisão.Fls. 17743/17744; 19221: anote-se. Sem prejuízo, deverá o credor providenciar a habilitação de seu crédito através de impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17780/17782; 19218/19219: publique-se o edital de entrega do plano de recuperação judicial para ciência a todos os credores, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, providencie a recuperanda a data e o local para realização da AGC, a fim de que seja convocada também com urgência, tendo em vista que não haverá necessidade de se aguardar o prazo para apresentação de novas objeções, em cumprimento à ordem do TJSP. Prazo: 48 horas.Fls. 19208/19212: manifeste-se a administradora judicial em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 25/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40339550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2018 11:56 |
| 23/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40335653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 15:25 |
| 21/03/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0022895-19.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 23462/23463; 23472: aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Fls. 23465/23466; 23523: ciência às recuperandas e demais interessados.Fls. 23474: cumpra-se o efeito suspensivo determinado pela decisão copiada a fls. 23475/23478.Fls. 23479/23480: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 23524/23540. (Item I) - manifeste-se a administradora judicial sobre as inconsistências apontadas pelas recuperandas na lista de credores aptos ao recebimento de valores.(Item II) - conforme ficou demonstrado nos autos, e confirmado pela administradora judicial com base em laudo específico juntado aos autos (fls. 23601), o ativo objeto da busca e apreensão consiste em máquinas essenciais ao desenvolvimento das atividades da recuperanda. Entretanto, conforme bem anotado pelo BNDES, foi juntada prova da essencialidade apenas dos bens localizados nas plantas de Caxias do Sul e de Pojuca. Posteriormente, foi juntado laudo de essencialidade da planta de Nova Odessa. Pouco importa que os signatários dos laudos sejam também credores. Isso porque, o que prevalece no caso é a condição de profundos conhecedores da utilização e destinação dos equipamentos, a fim de atestar sua essencialidade na operação da devedora. Quanto aos demais bens, não havendo prova da essencialidade, poderá a ação de busca e apreensão prosseguir exclusivamente quanto a esses outros bens. Observa-se, ainda, que a própria devedora confessa não necessitar dos equipamentos da planta de Macaé/RJ (fls. 23677/23680). Quanto aos bens cuja essencialidade foi demonstrada, os argumentos trazidos pelo credor BNDES não merecem acolhimento no caso concreto (fls. 23619/23623). Ainda que o crédito seja extraconcursal e que o plano já tenha sido aprovado, o fato é que, de forma excepcional, é possível estender a proteção aos ativos essenciais para o período de cumprimento do plano, mormente em razão de dívidas anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial, ainda que tenham natureza extraconcursal. Não se trata de sujeitar o credor aos efeitos da recuperação, mas apenas de obstar a realização da garantia, provisoriamente, como forma de proteger o interesse social envolvido no processo coletivo, evitando que a realização de o interesse particular de um credor se sobreponha ao interesse maior tutelado no processo. Nesse sentido, determino a suspensão da expropriação das garantias localizadas em Caxias do Sul, Pojuca e Nova Odessa, podendo a ação prosseguir quanto aos demais bens. Oficie-se ao juízo de origem. Sem prejuízo, e como corolário da divisão equilibrada de ônus, apresente a recuperanda uma proposta de remuneração do credor pela utilização dos referidos equipamentos essenciais durante o período de proteção legal, sob pena de revogação da ordem protetiva. Prazo: 05 dias. (Item III) - diante da manifestação do credor as fls. 23595/23599, manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 23567; 23600: anote-se.Fls. 23570: (item 4) - oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme requerido pelas recuperandas e nos termos da concordância expressa da administradora judicial, cujos fundamentos ficam utilizados como razão de decidir.Fls. 23575/23576: oficie-se, conforme já autorizado e com urgência.Fls. 23587/23590: publique-se edital para que os credores apresentem seus dados bancários para cumprimento do plano, conforme requerido. Providencie a recuperanda o necessário.Fls. 23624/23632 (item 1) - independentemente do efeito suspensivo já concedido ao agravo de instrumento, deverá a administradora judicial diligenciar junto às recuperandas a fim de obter os esclarecimentos solicitados.(item 2) - ciência aos interessados.Fls. 23633/23661: ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores provisório e atualizado. Relativamente aos créditos já incluídos e que eram objeto de impugnação judicial (doc. 03), deverá a serventia encaminha-los à conclusão para extinção pela perda de interesse processual superveniente.Fls. 23662/23663: oficie-se, com urgência, conforme já autorizado.Fls. 23668/23671: trata-se de questão já decidida.Intime-se. |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40300761-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 19:46 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40291638-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 17:44 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40291106-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 17:12 |
| 14/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40274912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 16:07 |
| 13/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40271676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 11:19 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40267910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 17:13 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40262997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 10:53 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40262757-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 10:25 |
| 10/03/2018 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40261292-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/03/2018 10:33 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40260839-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 19:27 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40260620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 18:49 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40255904-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 12:34 |
| 08/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40252132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 17:58 |
| 07/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40246424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 18:39 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40238554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 17:50 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40238453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 17:43 |
| 06/03/2018 |
Informação de Decretação de Falência Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40238167-7 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 06/03/2018 17:24 |
| 05/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40227974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 15:15 |
| 02/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40222336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 17:18 |
| 27/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 1013/1050 |
| 23/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22807/22835: ciência aos interessados sobre a relação de credores trabalhistas que já estão aptos para receber os valores devidos, conforme o plano de recuperação judicial. Fls. 22838: Observo que apesar da decisão já proferida, não houve manifestação da administradora judicial, nem da recuperanda sobre a alegação de essencialidade do ativo. Nesse sentido, determino a intimação da AJ e das recuperandas para que se manifestem sobre a essencialidade do ativo objeto da busca e apreensão, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 22847/22848: defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido visto que se trata de providência necessária para a implementação do plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores.Fls. 22884/22885: diante do parecer favorável da administradora judicial e considerando que a providência requerida é favorável à recuperanda e adequada às finalidades da recuperação judicial, defiro a alienação dos ativos para pagamento das obrigações identificadas no plano de recuperação judicial (nos termos do parecer do AJ).Fls. 22886/22892: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 23448/23454: manifeste-se a recuperanda, em 05 dias. Após, tornem os atuos conclusos para decisão.Fls. 23457: oficie-se ao juízo cível solicitando a transferência do valor para conta vinculada ao processo de recuperação judicial, quando então será decidido o destino dos valores.Fls. 23458/23459: trata-se de questão já decidida.Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40161528-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 15:55 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40156783-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 20:13 |
| 16/02/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 22807/22835: ciência aos interessados sobre a relação de credores trabalhistas que já estão aptos para receber os valores devidos, conforme o plano de recuperação judicial. Fls. 22838: Observo que apesar da decisão já proferida, não houve manifestação da administradora judicial, nem da recuperanda sobre a alegação de essencialidade do ativo. Nesse sentido, determino a intimação da AJ e das recuperandas para que se manifestem sobre a essencialidade do ativo objeto da busca e apreensão, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 22847/22848: defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido visto que se trata de providência necessária para a implementação do plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores.Fls. 22884/22885: diante do parecer favorável da administradora judicial e considerando que a providência requerida é favorável à recuperanda e adequada às finalidades da recuperação judicial, defiro a alienação dos ativos para pagamento das obrigações identificadas no plano de recuperação judicial (nos termos do parecer do AJ).Fls. 22886/22892: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência.Fls. 23448/23454: manifeste-se a recuperanda, em 05 dias. Após, tornem os atuos conclusos para decisão.Fls. 23457: oficie-se ao juízo cível solicitando a transferência do valor para conta vinculada ao processo de recuperação judicial, quando então será decidido o destino dos valores.Fls. 23458/23459: trata-se de questão já decidida.Intime-se. |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40148405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 18:17 |
| 16/02/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 15/02/2018 |
Ofício Juntado
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| 15/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40127881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2018 18:23 |
| 09/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1128-1144 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40119094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 17:37 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40113880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 10:22 |
| 07/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 22.839/22.841, manifestem-se as recuperandas.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), ' (OAB 236521/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 07/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1018-1054 |
| 07/02/2018 |
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Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1018-1054 |
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Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1018-1054 |
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| 05/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40095405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 15:34 |
| 05/02/2018 |
Decisão
Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 22.839/22.841, manifestem-se as recuperandas.Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do teor da certidão de fls. 22806, noticiando que não foi realizado bloqueio via Bacen-Jud, determinei nesse momento a realização do bloqueio do valor de R$ 500.000,00, nos termos da decisão de fls. 10456/10458, conforme protocolo em anexo.No mais, aguarde-se as manifestações da administradora judicial e do MP, acerca do pedido de venda de bens, conforme já determinado a fls. 22794.Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22358/22389: providencie a serventia.Fls. 22394/22397: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 22398/22402: diga a administradora judicial.Fls. 22403/22433: publique-se o edital para conhecimento dos credores da classe I. Para tanto, providenciem as recuperandas a minuta em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE, no prazo de 24 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 22356/22357.Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 22085; 22179/22188: anote-se o pedido de reserva, observando-se que se trata de recuperação judicial com plano já votado e aprovado. Fls. 22086/22087: o crédito tributário não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta. Fls. 22088/22089: deverá a administradora judicial prestar as informações diretamente ao juízo de origem. Fls. 22090: oficie-se com a informação de que o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores e homologado judicialmente, ocorrendo a novação dos créditos sujeitos à recuperação judicial (salvo hipótese de convolação em falência). Nesse sentido, informe-se o juízo cível que não há mais possibilidade de retomada individual da ação, visto que haverá novação definitiva (pelo encerramento da recuperação judicial) ou convolação em falência (caso haja descumprimento do plano durante o prazo de fiscalização judicial). Fls. 22092; 22093: ciência às recuperandas. Fls. 22104/22110: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos. Fls. 22134/22137; 22189/22193: ... Fls. 21675/21678; 22189/22193: :... Fls. 22139/22140; 22259/22260: deverá o credor providenciar a habilitação do seu crédito através de impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 22146/22158: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA para decisão. Fls. 22303: anote-se. Fls. 22322/22328 : prestei informações em separado, providenciando a serventia o seu encaminhamento COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 21766/21769, 21954/21970, 21999/22000: anote-se. Fls. 21770/21953: manifeste-se a administradora judicial.Fls. 21971/21974: observe-se.Fls. 21975/21985 (petição da Cisarental): reporto-me à decisão de fls. 21765, em relação ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência. No mais, diga a administradora judicial, conforme fls. 21720/21721.Fls. 21986/21989, 22001/22004: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas habilitações e/ou impugnações de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 22005/22011: ciência à recuperanda.Fls. 22012/22016: defiro a reserva. Anote-se e comunique-se.Intime-se. Advogados(s): Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), ' (OAB 236521/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 19437/19455: conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20366/20367) e considerando que os protestos relacionados a fls. 20370/20395 são todos relativos à créditos sujeitos à recuperação judicial, é o caso de se deferir o pedido de cancelamento dos protestos. Na medida em que as dívidas estão sujeitas à recuperação, a sua exigibilidade encontra-se suspensa até a aprovação do plano (não sendo possível a execução individual). E com a aprovação do plano, esses créditos são novados. Portanto, defiro o pedido e determino que sejam oficiados os cartórios de protesto com determinação de cancelamento das respectivas anotações de protesto, nos termos requeridos.Fls. 20310/20312: nos termos da manifestação da administradora judicial (fls. 20364) determino que sejam expedido ofício à VIVO para cumprimento da ordem judicial (fls. 14332), sob pena de multa diária de R$ 150.000,00, limitado a 10 dias, e sem prejuízo das implicações criminais. Sem prejuízo, deverá a VIVO manifestar-se sobre o descumprimento já consolidado, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação definitiva do valor das astreintes.Fls. 17650/17654 e 17763/17769: diante do parecer favorável da administradora judicial, defiro a alienação de ativos (veículos e equipamentos listados a fls. 17655/17666) que não vem sendo utilizados pela recuperanda e que estão se deteriorando com o passar do tempo uma vez que se trata de medida favorável ao funcionamento da empresa e em benefício da comunidade de credores. Pelas mesmas razões, defiro a alienação da máquina de torque, por proposta, observando-se o valor de R$ 450.000,00.Fls. 17709/17715: conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20364 e fls. 20369) deverão as recuperandas apresentar as informações e documentos por ela solicitados, a fim de viabilizar a decisão sobre o pedido de liberação de valores referentes à depósitos recursais nas Varas do TrabalhoFls. 20323/20336: conforme apurado pela administradora judicial, os bens móveis (equipamentos, máquinas e veículo) não vem sendo utilizados nas atividades das recuperandas. Por outro lado, a alienação dos ativos representaria importante medida para geração de recursos para serem utilizados na geração de caixa para o desenvolvimento das atividades do grupo e para pagamento dos credores (cumprimento do plano). Ademais, a alienação desses ativos tem previsão no plano de recuperação judicial, mediante autorização judicial. Nesses termos, defiro a alienação dos referidos ativos, com observação de que o valor mínimo de venda deve ser aquele indicado no laudo de avaliação elaborado pela empresa Appraisal Avaliações (fls. 17954/19204).Fls. 20404/20405: anote-se.Fls. 20455/20446; 20469/20470; 20471/20472; 20473/20474; 20475/20477; 20484/20485: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), ' (OAB 236521/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.1. Última decisão às fls. 19224/19225, sendo oportuno destacar que a decisão de fls. 19226 foi lançada por equívoco.2. Fls. 19233/19239: ciência à recuperanda e à administradora judicial.3. Fls. 19227/19230 e 19240/19271: devem os interessados - Antonio Marios Vasconcelos Pires e João Batista de Souza - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05.4. Fls. 19272/19276: ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos.5. Fls. 19277/19283: publique-se, COM URGÊNCIA, o edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores, a ser realizada nos dias 31/10/2016 (1ª convocação) e 08 de novembro de 2016 (2ª convocação), no Centro Empresarial de São Paulo - CENESP (Centro de Convenções), no endereço Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, iniciando-se o cadastramento dos participantes às 12:00 horas, para início da Assembleia às 15:00 horas.6. Fls. 19281/19283: ante o recolhimento das custas, publique-se o edital de aviso de entrega do plano, COM URGÊNCIA.7. Fls. 19284/19285: anote-se.8. Fls. 3339/3376: pretende a recuperanda a dispensa de apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial para participar do certame licitatório a ser realizado pela Companhia de Gás do Amazonas ("CIGÁS") no dia 30/09/2016, conforme Edital de Concorrência Pública n. 002/2016 - CPL/CIGÁS.De fato, não se afigura regular que o Poder Público estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada.Isso porque, o art. 31, inc. II, da Lei nº 8666/93 estabelece a exigência de certidão negativa de falência ou concordata.Ocorre que não mais existe a figura jurídica da concordata e não é correto afirmar que a concordata tenha simplesmente sido substituída pela figura da recuperação da empresa trazida pela Lei nº 11.101/05.Houve, no caso, derrogação do art. 31 da Lei nº 8666/93 pela Lei nº 11.101/05.Ademais, não faz sentido que o Estado promova e incentive a recuperação de empresas, criando instituto inovador e de grande alcance social no qual se coloca em destaque a importância da manutenção da atividade produtiva e dos empregos e, de outro lado, limite as empresas em recuperação judicial de participar de certames públicos.Me parece evidente que, após o advento da Lei nº 11.101/05 (com a extinção da figura da concordata), não mais subsiste a exigência de apresentação de certidão negativa como condição de participação em licitações, sendo mesmo ilegal o edital que a exige em relação à recuperação judicial.Assim, defiro o pedido da recuperanda, autorizando a dispensa de certidão negativa de recuperação judicial para participar do certame licitário n. 002/2016 que será promovido pela CIGÁS - Companhia de gás do Amazonas, em 30/09/2016, oportunidade em que deverão ser analisadas a documentação de habilitação e da proposta de preço das Recuperandas. Atribuo força de ofício à presente decisão, que deverá ser encaminhada pela recuperanda.Intime-se. Advogados(s): Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP) |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 17697/17700: petição do Administrador Judicial. Fls. 17780/19204: novo Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda. Fls. 17574/17579; 17640/17642; 17650/17694; 17695; 17706/17708; 17709/17742; 17763/17779; 19208/19217; 19218/19220: petições diversas. Fls. 17582/17589; 17701/17705; 17743/17754; 17755/17762; 19205/19207: o pedido de habilitação/impugnação deve ser feito através incidente próprio, nos termos da Lei. Fls. 17600/17639; 17643/17649: Embargos de Declaração. Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40090293-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 17:45 |
| 02/02/2018 |
Edital Juntado
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| 02/02/2018 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 02/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/02/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40082103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 15:32 |
| 01/02/2018 |
Decisão
Vistos.Diante do teor da certidão de fls. 22806, noticiando que não foi realizado bloqueio via Bacen-Jud, determinei nesse momento a realização do bloqueio do valor de R$ 500.000,00, nos termos da decisão de fls. 10456/10458, conforme protocolo em anexo.No mais, aguarde-se as manifestações da administradora judicial e do MP, acerca do pedido de venda de bens, conforme já determinado a fls. 22794.Intime-se. |
| 31/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40074576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 14:58 |
| 31/01/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 31/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006078-74.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22.436/22.440: edital publicado conforme fls. 22.441/22.444.Fls. 22.446/22.750; 22.751/22.776: não se trata de venda de ativos, mas apenas de conferência para pagamento dos credores classe I, com previsão no plano de recuperação. A recuperanda está autorizada pelos credores a paga-los com bens ou ativos, nos termos do plano. Portanto, autorizo a transferência dos bens referidos para incorporação à SPE, devendo as recuperandas indicar exatamente quais ofícios serão necessários para expedição, não sendo viável autorização genérica conforme solicitado.No que tange à venda de maquinário e das ações, determino a prévia manifestação do administrador judicial e do MP. Após, tornam conclusos com urgência.Fls. 22.777/22.780: defiro, devendo a recuperanda providenciar os recolhimentos necessários para a publicação do edital.Fls. 22.782/22.783: anote-se.Fls. 21.373/21.378 e 22784/22.789: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor de R$ 250.000,00 representa o valor global do que é devido a título de aplicação multa diária. Não se trata de novo valor a ser aplicado por dia de atraso, mas sim da consolidação do valor devido em razão do atraso no cumprimento da decisão judicial. Portanto, a Vivo deve às recuperandas o valor de R$ 250.000,00 em razão da incidência da multa aplicada, tendo esse juízo autorizado a compensação dessa dívida com o crédito que a Vivo tem em face da recuperanda e que tem natureza extraconcursal.Fls. 22790/22.792: conheço os embargos declaratórios opostos pelas recuperandas, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para analisar as questões que, por erro material (do sistema), restaram não apreciados, apesar de identificados na decisão embargada.Quanto às petições de fls. 22.134/22.137 e 22.189/22.193, determino que a serventia certifique com urgência se a decisão de fls. 10.456/10.458 já foi cumprida. Após, tornem conclusos para decisão.Quanto às petições de fls. 21.675/21.678 e 22.189/22.193, trata-se de pedido de suspensão de cumprimento de despejo decorrente de créditos de aluguel vencidos durante o processo de recuperação judicial. A dívida tem natureza extraconcursal e, portanto, pode ser livremente exigida pelo credor, inclusive com a exigência de desocupação de imóvel que não é essencial ao desenvolvimento de suas atividades (serviria apenas para armazenar equipamentos e servir de sala de apoio). Portanto, a ação que tramita perante o juízo competente pode ter normal seguimento, inclusive com o cumprimento de eventual despejo que venha a ser eventualmente decretado. Aliás, esse é o teor da decisão já proferida a fls. 21765.Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruna Meller Scardoa (OAB 257311/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ' (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 24/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40048086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 11:45 |
| 24/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 22.436/22.440: edital publicado conforme fls. 22.441/22.444.Fls. 22.446/22.750; 22.751/22.776: não se trata de venda de ativos, mas apenas de conferência para pagamento dos credores classe I, com previsão no plano de recuperação. A recuperanda está autorizada pelos credores a paga-los com bens ou ativos, nos termos do plano. Portanto, autorizo a transferência dos bens referidos para incorporação à SPE, devendo as recuperandas indicar exatamente quais ofícios serão necessários para expedição, não sendo viável autorização genérica conforme solicitado.No que tange à venda de maquinário e das ações, determino a prévia manifestação do administrador judicial e do MP. Após, tornam conclusos com urgência.Fls. 22.777/22.780: defiro, devendo a recuperanda providenciar os recolhimentos necessários para a publicação do edital.Fls. 22.782/22.783: anote-se.Fls. 21.373/21.378 e 22784/22.789: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor de R$ 250.000,00 representa o valor global do que é devido a título de aplicação multa diária. Não se trata de novo valor a ser aplicado por dia de atraso, mas sim da consolidação do valor devido em razão do atraso no cumprimento da decisão judicial. Portanto, a Vivo deve às recuperandas o valor de R$ 250.000,00 em razão da incidência da multa aplicada, tendo esse juízo autorizado a compensação dessa dívida com o crédito que a Vivo tem em face da recuperanda e que tem natureza extraconcursal.Fls. 22790/22.792: conheço os embargos declaratórios opostos pelas recuperandas, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para analisar as questões que, por erro material (do sistema), restaram não apreciados, apesar de identificados na decisão embargada.Quanto às petições de fls. 22.134/22.137 e 22.189/22.193, determino que a serventia certifique com urgência se a decisão de fls. 10.456/10.458 já foi cumprida. Após, tornem conclusos para decisão.Quanto às petições de fls. 21.675/21.678 e 22.189/22.193, trata-se de pedido de suspensão de cumprimento de despejo decorrente de créditos de aluguel vencidos durante o processo de recuperação judicial. A dívida tem natureza extraconcursal e, portanto, pode ser livremente exigida pelo credor, inclusive com a exigência de desocupação de imóvel que não é essencial ao desenvolvimento de suas atividades (serviria apenas para armazenar equipamentos e servir de sala de apoio). Portanto, a ação que tramita perante o juízo competente pode ter normal seguimento, inclusive com o cumprimento de eventual despejo que venha a ser eventualmente decretado. Aliás, esse é o teor da decisão já proferida a fls. 21765.Intime-se. |
| 23/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.40038617-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2018 15:57 |
| 18/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40028543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 13:55 |
| 17/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40025378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 14:50 |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001615-89.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001589-91.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001579-47.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001572-55.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001567-33.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001561-26.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001557-86.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001553-49.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001550-94.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 548/562 |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001545-72.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001534-43.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001532-73.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001528-36.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001500-68.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40014539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2018 11:19 |
| 12/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001485-02.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001365-56.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001364-71.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001360-34.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001359-49.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001357-79.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001355-12.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001354-27.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001348-20.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001345-65.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001342-13.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001322-22.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001313-60.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001288-47.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001279-85.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0001274-63.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40007186-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 14:29 |
| 09/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40006794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 12:33 |
| 18/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2017 |
Edital Juntado
|
| 18/12/2017 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES DE CLASSE I. Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, referidas conjuntamente como "Grupo Lupatech" ou "Recuperandas", proc. nº 1050924-67.2015.8.26.0100. O Doutor Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, na forma da lei, faz saber, pelo presente Edital, que por parte da LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, foi esclarecida, por meio da petição de fls. 22.403/22.408, como será realizado o pagamento da integralidade dos credores de Classe I, tudo nos exatos termos do Plano de Recuperação Judicial ("Plano") juntado às fls. 17.783/17.823, aprovado pelos credores e homologado por este Douto Juízo. Em conformidade com o disposto na cláusula 4.2.3 do Plano, o pagamento dos credores de Classe I será feito por meio da constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor, nos exatos termos do artigo 50, inciso XVI da Lei 11.101/2005: Condições da Sociedade de Propósito Específico ("SPE"): 1. A SPE é constituída na forma de sociedade por ações (S.A.); 2. A SPE conterá os seguintes ativos do devedor: imóveis e equipamentos do Grupo Lupatech, livres e desembaraçados, em montante igual ou superior aos créditos da Classe I líquidos e incontroversos; 3. As ações da SPE serão transferidas aos credores líquidos da Classe I, por meio da adjudicação judicial prevista no artigo 50, inciso XVI da Lei 11.101/2005, em pagamento a seus créditos; 4. O propósito específico da SPE será de exatamente liquidar os seus ativos e distribuir a receita oriunda de tal liquidação aos seus acionistas, no montante de seus haveres (créditos, originalmente); 5. Para a realização de seu propósito, a SPE será transferida aos credores já com o liquidante nomeado e com mandato específico para tanto. Nesse sentido, o Grupo Lupatech anexa à presente a redação inicial do Estatuto Social a regular a SPE (Anexo I) o qual poderá ser modificado pelos futuros acionistas (credores trabalhistas) reunidos em Assembleia. Hipótese Adicional de Liquidez na SPE (Debêntures Conversíveis em Ações da Lupatech S.A.): 1. Adicional e complementarmente, sujeito às aprovações regulatórias cabíveis, poderão ser aportadas à SPE debêntures conversíveis em ações da Lupatech S.A. com o objetivo de promover maior liquidez à SPE, e por consequência aos seus acionistas (credores), e como meio de acúmulo e reserva de valores para credores que somente tornar-se-ão líquidos futuramente; 2. As debêntures conversíveis em ações da Lupatech S.A. representam uma hipótese adicional de liquidez pela conversão em ações de empresa de capital aberto, cujas ações são listadas e negociadas na BM&FBOVESPA, onde podem ser prontamente vendidas; 3. Visto que o aporte das debêntures conversíveis em ações da Lupatech S.A. fará com que o conjunto de ativos da SPE seja superior aos créditos ora líquidos, o Grupo Lupatech terá o direito de emitir novas ações da SPE, em montante correspondente ao excesso, para que possam ser entregues aos credores da classe I que se tornarem líquidos futuramente. Este direito de emissão de novas ações da SPE será instrumentalizado por meio de uma outra debênture conversível (de emissão da SPE); 4. O Grupo Lupatech somente poderá receber ações da SPE no limite do valor de mercado das ações da Lupatech S.A., resultantes da conversão das debêntures aportadas, à cotação do dia da efetiva conversão. Capitalização de créditos mediante aquisição de Debêntures da Lupatech S.A.: 1. Por ocasião da emissão das debêntures conversíveis em ações da Lupatech S.A., as quais estão sujeitas às aprovações regulatórias cabíveis, será dada a oportunidade aos credores da Classe I que tenham seus créditos líquidos de subscreverem tais debêntures conversíveis em ações da Lupatech S.A. diretamente, nos termos das cláusulas 8.2 e 8.3 e 8.3.4 do Plano de Recuperação Judicial; 2. O Grupo Lupatech anexa à presente os Termos e Condições Essenciais das Debêntures (Anexo II); 3. A emissão de debêntures será devidamente comunicada aos acionistas, que terão o exercício do seu direito de preferência respeitado, de tal sorte que os credores têm até o dia 19 de janeiro de 2018 para manifestarem à empresa seu interesse em receber desta forma, por meio do envio de e-mail ao endereço eletrônico ri@lupatech.com.br e também por meio de carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço: Rua Alcides Lourenço da Rocha, 167, conjunto 81, Brooklin Novo, CEP 04571-110. O procedimento e os documentos necessários serão oportunamente comunicados aos credores que manifestarem interesse em receber desta forma. Os credores de Classe I, neste ato, ficam devidamente intimados e cientes das condições ofertadas. Para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de dezembro de 2017. |
| 18/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2017 Teor do ato: Referente à minuta de fls. 22432-22433, providencie a Recuperanda as custas de edital de R$ 843,90 (5626 caracteres). Advogados(s): Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) |
| 15/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41462694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 12:15 |
| 15/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Referente à minuta de fls. 22432-22433, providencie a Recuperanda as custas de edital de R$ 843,90 (5626 caracteres). |
| 14/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 22358/22389: providencie a serventia.Fls. 22394/22397: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 22398/22402: diga a administradora judicial.Fls. 22403/22433: publique-se o edital para conhecimento dos credores da classe I. Para tanto, providenciem as recuperandas a minuta em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE, no prazo de 24 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 22356/22357.Intime-se. |
| 14/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41449896-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 12:07 |
| 07/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41426207-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 15:01 |
| 07/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41422090-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 18:21 |
| 06/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41406719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 16:26 |
| 06/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41405285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 14:47 |
| 04/12/2017 |
Decisão
Vistos. Fls. 22085; 22179/22188: anote-se o pedido de reserva, observando-se que se trata de recuperação judicial com plano já votado e aprovado. Fls. 22086/22087: o crédito tributário não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta. Fls. 22088/22089: deverá a administradora judicial prestar as informações diretamente ao juízo de origem. Fls. 22090: oficie-se com a informação de que o plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores e homologado judicialmente, ocorrendo a novação dos créditos sujeitos à recuperação judicial (salvo hipótese de convolação em falência). Nesse sentido, informe-se o juízo cível que não há mais possibilidade de retomada individual da ação, visto que haverá novação definitiva (pelo encerramento da recuperação judicial) ou convolação em falência (caso haja descumprimento do plano durante o prazo de fiscalização judicial). Fls. 22092; 22093: ciência às recuperandas. Fls. 22104/22110: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos. Fls. 22134/22137; 22189/22193: ... Fls. 21675/21678; 22189/22193: :... Fls. 22139/22140; 22259/22260: deverá o credor providenciar a habilitação do seu crédito através de impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 22146/22158: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA para decisão. Fls. 22303: anote-se. Fls. 22322/22328 : prestei informações em separado, providenciando a serventia o seu encaminhamento COM URGÊNCIA. Intime-se. |
| 30/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41391176-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2017 13:24 |
| 30/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41390960-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2017 12:54 |
| 29/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 807-823 |
| 28/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2017 Teor do ato: Nota de cartório: Ofícios expedidos nos autos, providencie a Recuperanda seu encaminhamento Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP) |
| 28/11/2017 |
Serventuário
Nota de cartório: Ofícios expedidos nos autos, providencie a Recuperanda seu encaminhamento |
| 28/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 28/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2017 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 14/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41326079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 20:49 |
| 10/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41310270-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2017 16:21 |
| 10/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2017 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41307146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 10:38 |
| 06/11/2017 |
Ofício Juntado
|
| 31/10/2017 |
Ofício Juntado
|
| 26/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41249668-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 18:47 |
| 24/10/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41237824-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2017 22:27 |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072255-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072251-17.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072240-85.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072235-63.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072230-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072223-49.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072215-72.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072206-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41228267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 15:59 |
| 19/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41217716-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 18:40 |
| 11/10/2017 |
Ofício Juntado
|
| 11/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/10/2017 |
Ofício Juntado
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| 11/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 853-868 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 22018/22022: a administradora judicial manifestou-se favorável ao pedido das recuperandas de alienação de bens, tendo em vista que ficou demonstrada a inutilidade dos ativos para o desenvolvimento das atividades das recuperandas e a necessidade de realização de fluxo de caixa para o desenvolvimento de suas atividades e cumprimento do plano. Foram analisadas a relação de bens cuja alienação se pretende, bem como sua avaliação por critérios definidos nos laudos. Destaque-se que a administradora judicial fez uma análise minuciosa da situação e concluiu não só pela necessidade/oportunidade da alienação, como também pela sua compatibilidade com as disposições do plano aprovado pelos credores. Nesse sentido, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo a realização do ativo, nos termos requeridos.Fls. 22024/22026: conforme a minuciosa análise feita pela administradora judicial (fls. 22066/22069), o pedido da recuperanda se mostra benéfico aos interesses da coletividade de credores. Segundo o termo de acordo proposto, a recuperanda quitaria dívida extraconcursal com a dação em pagamento de máquina de utilização específica, que não lhe é mais útil e que não teria utilidade em relação à qualquer outro credor. O valor de avaliação das máquinas é superior ao preço de avaliação constante nos autos. Nesses termos, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo as recuperandas a firmarem o termo de acordo, conforme proposto.Fls. 22060: ciência à recuperanda.Fls. 22070; 22079; 22081: anote-se.Fls. 22073/22077: trata-se de parecer da administradora judicial sobre o pedido de venda de veículos pelas recuperandas, como medida para gerar fluxo de caixa para o desenvolvimento de suas atividades e cumprimento do plano. A administradora judicial fez análise minuciosa da relação de bens e de sua avaliação. Ficou demonstrado que os veículos estão em estado avançado de deterioração, conforme atestam as fotografias que instruem os laudos avaliatórios. Os referidos bens não servem mais ao uso das recuperandas no desenvolvimento de suas atividades. Nesse sentido, a venda desses ativos se mostra como medida razoável, útil e no interesse da comunidade de credores. Observa-se, ainda, que parte dos bens pertencem à empresa pertencente ao grupo empresarial da recuperanda, mas que não se encontra em recuperação judicial. Nesse sentido, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo a realização da venda dos veículos, nos termos propostos.Intime-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Sibele Sena Campelo (OAB 65112/RJ), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Nilva Maria Canevese (OAB 57239/RS), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Otavio Augusto de Farias Carratú (OAB 401397/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Alexander Almeida de Mello (OAB 92327/RS), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Gentil Borges Neto (OAB 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Coelho (OAB 173018/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP) |
| 09/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41172534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 14:46 |
| 09/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41172471-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2017 14:41 |
| 06/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2017 |
Ofício Juntado
|
| 29/09/2017 |
Ofício Juntado
|
| 29/09/2017 |
Ofício Juntado
|
| 27/09/2017 |
Ofício Juntado
|
| 25/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 22018/22022: a administradora judicial manifestou-se favorável ao pedido das recuperandas de alienação de bens, tendo em vista que ficou demonstrada a inutilidade dos ativos para o desenvolvimento das atividades das recuperandas e a necessidade de realização de fluxo de caixa para o desenvolvimento de suas atividades e cumprimento do plano. Foram analisadas a relação de bens cuja alienação se pretende, bem como sua avaliação por critérios definidos nos laudos. Destaque-se que a administradora judicial fez uma análise minuciosa da situação e concluiu não só pela necessidade/oportunidade da alienação, como também pela sua compatibilidade com as disposições do plano aprovado pelos credores. Nesse sentido, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo a realização do ativo, nos termos requeridos.Fls. 22024/22026: conforme a minuciosa análise feita pela administradora judicial (fls. 22066/22069), o pedido da recuperanda se mostra benéfico aos interesses da coletividade de credores. Segundo o termo de acordo proposto, a recuperanda quitaria dívida extraconcursal com a dação em pagamento de máquina de utilização específica, que não lhe é mais útil e que não teria utilidade em relação à qualquer outro credor. O valor de avaliação das máquinas é superior ao preço de avaliação constante nos autos. Nesses termos, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo as recuperandas a firmarem o termo de acordo, conforme proposto.Fls. 22060: ciência à recuperanda.Fls. 22070; 22079; 22081: anote-se.Fls. 22073/22077: trata-se de parecer da administradora judicial sobre o pedido de venda de veículos pelas recuperandas, como medida para gerar fluxo de caixa para o desenvolvimento de suas atividades e cumprimento do plano. A administradora judicial fez análise minuciosa da relação de bens e de sua avaliação. Ficou demonstrado que os veículos estão em estado avançado de deterioração, conforme atestam as fotografias que instruem os laudos avaliatórios. Os referidos bens não servem mais ao uso das recuperandas no desenvolvimento de suas atividades. Nesse sentido, a venda desses ativos se mostra como medida razoável, útil e no interesse da comunidade de credores. Observa-se, ainda, que parte dos bens pertencem à empresa pertencente ao grupo empresarial da recuperanda, mas que não se encontra em recuperação judicial. Nesse sentido, acolho o parecer da administradora judicial e autorizo a realização da venda dos veículos, nos termos propostos.Intime-se. |
| 20/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41078333-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 11:52 |
| 15/09/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41066231-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2017 15:19 |
| 14/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41062828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 20:04 |
| 13/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41041825-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 17:25 |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41040184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 15:40 |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41037044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 10:29 |
| 06/09/2017 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41029941-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/09/2017 14:36 |
| 06/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41024782-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 16:49 |
| 31/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40995287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 13:37 |
| 29/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 21766/21769, 21954/21970, 21999/22000: anote-se. Fls. 21770/21953: manifeste-se a administradora judicial.Fls. 21971/21974: observe-se.Fls. 21975/21985 (petição da Cisarental): reporto-me à decisão de fls. 21765, em relação ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência. No mais, diga a administradora judicial, conforme fls. 21720/21721.Fls. 21986/21989, 22001/22004: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas habilitações e/ou impugnações de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 22005/22011: ciência à recuperanda.Fls. 22012/22016: defiro a reserva. Anote-se e comunique-se.Intime-se. |
| 25/08/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2017 |
Ofício Juntado
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| 23/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40963091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 17:20 |
| 23/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40962089-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2017 16:07 |
| 18/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40941237-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 15:35 |
| 18/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 817-844 |
| 17/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 21722/21725: os alugueis vencidos posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial não estão sujeitos aos efeitos do processo concursal. A previsão do plano de que os créditos não sujeitos ao plano serão pagos na forma originalmente contratada apenas reforça o que está disposto na lei. O não pagamento de dívidas não sujeitas ao plano não implicam na convocação em falência, devendo o credor utilizar as vias próprias para realização de sua pretensão.Fls. 21752/21757: prestei informações em separado. Encaminhe-se ao STJ, certificando-se nos autos.Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Luiz Geraldo Motta (OAB 304819/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Ludmilla Santana Reis (OAB 24681/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 16/08/2017 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 16/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40925824-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2017 11:45 |
| 14/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40915396-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 16:11 |
| 10/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40898944-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 10:01 |
| 09/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40894450-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2017 14:02 |
| 07/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40885099-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 19:40 |
| 04/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40874663-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 14:58 |
| 03/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 21722/21725: os alugueis vencidos posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial não estão sujeitos aos efeitos do processo concursal. A previsão do plano de que os créditos não sujeitos ao plano serão pagos na forma originalmente contratada apenas reforça o que está disposto na lei. O não pagamento de dívidas não sujeitas ao plano não implicam na convocação em falência, devendo o credor utilizar as vias próprias para realização de sua pretensão.Fls. 21752/21757: prestei informações em separado. Encaminhe-se ao STJ, certificando-se nos autos.Intime-se. |
| 03/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 840/850 |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045615-14.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 21392/21398; 21399/21469: nos termos do parecer da administradora judicial (fls. 21477/21479), considerando que existe autorização expressa no plano de recuperação judicial e diante da concordância do MP, autorizo a alienação dos bens móveis indicados pelas recuperandas.Fls. 21483/21485: trata-se de pedido de autorização de ativo pelo Grupo Lupatech. Informam as recuperandas que a Lupatech OFS Cooperatif UA, sediada na Holanda e controlada pelo Grupo Lupatech, que não está em recuperação judicial, pretende alienar as ações de sua subsidiária integral sediada na Colômbia e que se chama Lupatech OFS SAS.Há necessidade de autorização judicial para a alienação desse ativo, mesmo que a vendedora não esteja em recuperação judicial, na medida em que tal empresa é controlada pelo Grupo Lupatech e que a Lupatech Colômbia deve ser considerada como um ativo do grupo que está em recuperação judicial.No caso, ficou demonstrado nos autos que a alienação da participação acionária é necessária para a reestruturação do grupo e representa providência favorável aos credores das empresas em recuperação judicial.Conforme muito bem analisado pela administradora judicial, a avaliação econômica da empresa obedeceu a parâmetros corretos e o preço de venda apurado é superior ao Patrimônio Líquido ajustado.Observa-se, ainda, que existe autorização dos credores para venda de ativos (sociedades estrangeiras), conforme dispõe a cláusula 8.7.Diante do exposto, autorizo a venda da referida participação acionária, observando-se o preço mínimo apurado no laudo de avaliação econômica de US$ 9.192.000,00.Fls. 21636/21645: a empresa em recuperação judicial não pode sofrer injusta discriminação em processos licitatórios de natureza pública, sob pena de subversão do próprio sistema jurídico de equacionamento da insolvência empresarial. O Poder Público oferece às empresas em crise a oportunidade da recuperação judicial, não fazendo sentido que, ao mesmo tempo, discrimine as empresas pelo fato de estarem em recuperação judicial. No caso, as recuperandas estão em franco processo de superação da crise, na fase de cumprimento de plano já aprovado pelos credores e homologado judicialmente. A existência de apontamentos negativos na SERASA, relativos aos débitos incluídos na recuperação judicial, não podem se transformar em empecilho à participação das recuperandas em licitações da Petrobrás.Ademais, conforme bem anotado pela administradora judicial (fls. 21717/21719), não se pode aceitar como critério de licitação a avaliação de risco feita pela SERASA, tendo em vista que se levou em consideração o fato da existência da recuperação judicial para classificação da recuperanda como empresa de maior risco.Diante do exposto, defiro o pedido das recuperandas e determino a intimação da Petrobrás para que se abstenha de exigir o cumprimento das alíneas g e h do Anexo L do convite nº 2090383.17.8 e não impeça a Lupatech Equipamentos de participar do processo licitatório nº 7001855609.Oficie-se, COM URGÊNCIA.Fls. 21675/21678: ciência à administradora judicial e aos demais interessados.Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP) |
| 01/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 31/07/2017 |
Pedido de Informações Juntado
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| 28/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40842613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 15:25 |
| 28/07/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 21392/21398; 21399/21469: nos termos do parecer da administradora judicial (fls. 21477/21479), considerando que existe autorização expressa no plano de recuperação judicial e diante da concordância do MP, autorizo a alienação dos bens móveis indicados pelas recuperandas.Fls. 21483/21485: trata-se de pedido de autorização de ativo pelo Grupo Lupatech. Informam as recuperandas que a Lupatech OFS Cooperatif UA, sediada na Holanda e controlada pelo Grupo Lupatech, que não está em recuperação judicial, pretende alienar as ações de sua subsidiária integral sediada na Colômbia e que se chama Lupatech OFS SAS.Há necessidade de autorização judicial para a alienação desse ativo, mesmo que a vendedora não esteja em recuperação judicial, na medida em que tal empresa é controlada pelo Grupo Lupatech e que a Lupatech Colômbia deve ser considerada como um ativo do grupo que está em recuperação judicial.No caso, ficou demonstrado nos autos que a alienação da participação acionária é necessária para a reestruturação do grupo e representa providência favorável aos credores das empresas em recuperação judicial.Conforme muito bem analisado pela administradora judicial, a avaliação econômica da empresa obedeceu a parâmetros corretos e o preço de venda apurado é superior ao Patrimônio Líquido ajustado.Observa-se, ainda, que existe autorização dos credores para venda de ativos (sociedades estrangeiras), conforme dispõe a cláusula 8.7.Diante do exposto, autorizo a venda da referida participação acionária, observando-se o preço mínimo apurado no laudo de avaliação econômica de US$ 9.192.000,00.Fls. 21636/21645: a empresa em recuperação judicial não pode sofrer injusta discriminação em processos licitatórios de natureza pública, sob pena de subversão do próprio sistema jurídico de equacionamento da insolvência empresarial. O Poder Público oferece às empresas em crise a oportunidade da recuperação judicial, não fazendo sentido que, ao mesmo tempo, discrimine as empresas pelo fato de estarem em recuperação judicial. No caso, as recuperandas estão em franco processo de superação da crise, na fase de cumprimento de plano já aprovado pelos credores e homologado judicialmente. A existência de apontamentos negativos na SERASA, relativos aos débitos incluídos na recuperação judicial, não podem se transformar em empecilho à participação das recuperandas em licitações da Petrobrás.Ademais, conforme bem anotado pela administradora judicial (fls. 21717/21719), não se pode aceitar como critério de licitação a avaliação de risco feita pela SERASA, tendo em vista que se levou em consideração o fato da existência da recuperação judicial para classificação da recuperanda como empresa de maior risco.Diante do exposto, defiro o pedido das recuperandas e determino a intimação da Petrobrás para que se abstenha de exigir o cumprimento das alíneas g e h do Anexo L do convite nº 2090383.17.8 e não impeça a Lupatech Equipamentos de participar do processo licitatório nº 7001855609.Oficie-se, COM URGÊNCIA.Fls. 21675/21678: ciência à administradora judicial e aos demais interessados.Intime-se. |
| 26/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40833171-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 21:35 |
| 26/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40833102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 20:54 |
| 26/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 26/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40827665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 10:32 |
| 26/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 943/975 |
| 25/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40826531-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2017 19:36 |
| 25/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 21229/21372, 21392/21398, 21399/21469 e 21477/21479: ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos com urgência, inclusive para apreciação das demais petições posteriores à decisão de fls. 21219/21222.Fls. 21483/21632: diga a administradora judicial, com urgência.Intime-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rute Endo (OAB 243127/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Gideão Bussmann (OAB 43481/RS), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Antonio Flavio Silveira Morato (OAB 349024/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP) |
| 24/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0043080-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40806514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 19:06 |
| 20/07/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/07/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 21229/21372, 21392/21398, 21399/21469 e 21477/21479: ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos com urgência, inclusive para apreciação das demais petições posteriores à decisão de fls. 21219/21222.Fls. 21483/21632: diga a administradora judicial, com urgência.Intime-se. |
| 19/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40787167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 19:18 |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041071-80.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Início da Execução Juntado
0041023-24.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 13/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040244-69.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40748362-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 09:44 |
| 07/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40745037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:39 |
| 06/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40736669-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/07/2017 11:18 |
| 30/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40712307-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 16:11 |
| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40674106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 16:47 |
| 21/06/2017 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 21/06/2017 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 19/06/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40653052-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/06/2017 15:30 |
| 10/06/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.40622804-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/06/2017 19:44 |
| 09/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0032603-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0032408-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40617583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 15:50 |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031812-61.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031810-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031808-24.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031806-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40608483-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 10:52 |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031199-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822 |
| 31/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029621-43.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1-Fls. 20998/21003; 21171/21172: o cumprimento do plano se impõe em razão de título judicial, de modo que os argumentos de que as regras reguladoras de auditoria impediriam a KPMG de receber o valor da dívida em atraso da forma prevista no plano não tem aplicação ao caso. Ademais, poderá a credora, a fim de preservar o seu entendimento, ceder onerosamente o seu crédito ou negocia-lo com terceiros.Fls. 21195/21205: diante do deferimento do processamento da recuperação judicial, foi determinada a expedição de ofício à Vivo para cumprimento da ordem judicial que determinou a segregação dos valores das faturas (concursais e extraconcursais), sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. O ofício de intimação da Vivo sobre a referida decisão está a fls. 14332, com certidão de encaminhamento a fls. 14336. A Vivo manifestou ciência inequívoca acerca do ofício e da ordem judicial, conforme e-mail juntado a fls. 19214.Constatado o descumprimento da ordem, conforme confirmado pela administradora judicial, foi determinado a fls. 20500/20501 nova intimação para segregação de valores, sob pena de multa diária de R$ 150.000,00, limitado a 10 dias. Além disso, deveria a Vivo se manifestar sobre o descumprimento já consolidado, sob pena de fixação definitiva do valor das astreintes. Na sequência, a recuperanda requereu a condenação da Vivo ao pagamento da multa diária estipulada no valor de R$1.000.000,00 tendo em vista o decurso de mais de 14 meses de descumprimento da ordem judicial.Foi determinada nova intimação da Vivo para cumprimento da ordem no prazo adicional de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, conforme decisão de fls. 21159/21160. A Vivo foi regularmente intimada da decisão, conforme certidão de fls. 21166/21170.Só então compareceu a Vivo em juízo para alegar que a multa diária seria devida para o caso de suspensão indevida do fornecimento de telefonia em razão de débitos sujeitos à recuperação judicial; que não foi intimada da decisão de fls. 20500/20501; que a decisão deve ser cumprida em razão da não suspensão do fornecimento; que não existiu prejuízo; que a recuperanda deixou de pagar as faturas posteriores a novembro de 2016 e que são referentes a dívidas exclusivamente extraconcursais no valor de R$ 38.937,85. Além disso, discriminando-se os valores extraconcursais em períodos anteriores chega-se ao montante de R$ 197.270,02 correspondentes aos serviços prestados entre junho de 2015 a outubro de 2016.É o breve relatório.Fundamento e decido.Houve o inequívoco descumprimento da ordem judicial.Conforme se verifica dos autos, a ordem judicial não era para que não houvesse suspensão do fornecimento do serviço de telefonia, mas sim para que a Vivo fornecesse faturas com valores segregados (exatamente como fez na sua última manifestação), a fim de que a recuperanda pudesse fazer o pagamento dos valores devidos em razão dos serviços não abrangidos pelos efeitos da recuperação judicial.Ainda que a Vivo não tenha sido intimada da decisão de fls. 20500/20501, foi inequivocamente intimada da decisão original (fls. 19214) e da decisão que reiterou o cumprimento da ordem mais de 15 meses depois da intimação original.É certo que não houve prejuízo efetivo à recuperanda, uma vez que os serviços não foram interrompidos pela Vivo não obstante a inadimplência das faturas que continham valores sujeitos e não sujeitos ao processo concursal.No entanto, não se pode desconhecer que a Vivo desrespeitou o juízo, ignorando a ordem de segregação de valores por quase dois anos.E, por essa razão, deve incidir a multa diária.No que tange ao valor da multa diária, tem o juízo plena liberdade para alterar o valor individual e global da multa, conforme se torne excessiva ou irrisória, face às circunstâncias do caso. Na presente situação, a inexistência de prejuízo efetivo à recuperanda pode ser utilizada como atenuante em favor da Vivo, de modo a indicar a diminuição do valor global da multa. Mas não se pode ignorar o descumprimento deliberado da ordem judicial por anos. Nesse sentido, fixo o valor da multa diária em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).Autorizo, ainda, a compensação entre o valor da multa diária e o valor do crédito que a Vivo possui em face da recuperanda e que tenha natureza extraconcursal (não sujeito à recuperação judicial).2- Fls. 21213/21217: relativamente à decisão já proferida com determinação de baixa de protestos (fls. 20500/20501), encontra-se pendente da expedição de ofícios pela serventia judicial. Entretanto, em razão do volume excessivo de trabalho da serventia judicial, observa-se grande atraso no cumprimento da ordem judicial, em prejuízo da recuperanda. Nesse sentido, reitero a decisão de fls. 20500/20501 para dizer que conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20366/20367) e considerando que os protestos relacionados a fls. 20370/20395 são todos relativos à créditos sujeitos à recuperação judicial, é o caso de se deferir o pedido de cancelamento dos protestos. Na medida em que as dívidas estão sujeitas à recuperação, a sua exigibilidade encontra-se suspensa até a aprovação do plano (não sendo possível a execução individual). E com a aprovação do plano, esses créditos são novados. Portanto, defiro o pedido e determino que sejam oficiados os cartórios de protesto com determinação de cancelamento das respectivas anotações de protesto, nos termos requeridos. Por fim, confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, cabendo à recuperanda providenciar sua entrega aos destinatários para cumprimento, comprovando-se nos autos.Relativamente aos depósitos recursais, também já foi determinada sua liberação mediante a expedição de ofícios. Entretanto, a sobrecarga de trabalho da serventia judicial impede o rápido cumprimento da ordem. Nesse sentido, reitero a decisão de fls. 20884/20886 para dizer que conforme entendimento acertado do Superior Tribunal de Justiça, os depósitos recursais efetuados pela recuperanda em relação aos créditos que estão sujeitos ao plano de recuperação judicial devem ser levantados pela recuperanda, a fim de que possa dar a destinação que lhe conferir o referido plano. Ora, se o crédito discutido na Justiça do Trabalho está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, não se pode admitir que um credor trabalhista (por conta da existência de depósito recursal) tenha tratamento diferenciado de outro credor trabalhista (que não esteja garantido pelo depósito recursal). Todos os credores pertencentes à mesma classe deverão ser tratados de forma igualitária e a forma do pagamento de seus créditos será determinada pelo plano de recuperação judicial. Daí que o reconhecimento de que o valor dos depósitos recursais seria pertencente ao empregado implicaria em tratamento diferenciado e violador do princípio da par conditio creditorum aplicável aos membros de uma mesma classe de credores na recuperação judicial. Confira-se a decisão do STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ATIVOS E PAGAMENTO DE CRÉDITOS. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. DEPÓSITOS RECURSAIS. TITULARIDADE DAS EMPRESASRECUPERANDAS. DESTINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUADRO GERAL DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. 1. Com a edição da Lei n. 11.101/2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para exercer a arrecadação e controle de bens e adotar as correspondentes medidas assecuratórias da execução coletiva, tais como alienação conjunta ou separada de ativos e pagamento de créditos que envolvam valores apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens da parte devedora. 2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no Juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, de sorte que não sejam violados os princípios norteadores do instituto e as formalidades legais do procedimento, nem desvirtuado o propósito contido no art. 47 da Lei n. 11.101/2005. 3. Os valores concernentes a depósitos recursais efetuados no curso das reclamatórias e tidos como de titularidade da empresa empregadora (falida ou recuperanda) na forma da legislação laboral, por não mais justificar que permaneçam à disposição da Justiça do Trabalho, devem ser disponibilizados para o Juízo responsável pela falência ou recuperação judicial, que decidirá sobre seu destino em consonância com o quadro geral de credores. 4. Salvo as hipóteses de pleitos formulados diretamente pelas reclamadas (empresas recuperandas), aos Juízos trabalhistas caberá expedir ofícios às instituições depositárias com a determinação de colocarem os depósitos recursais à disposição do Juízo da recuperação judicial. 5. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro RJ para decidir sobre a destinação do montante referente a depósitos recursais objeto de reclamações trabalhistas. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.709 - RJ (2009/0175878-8) Da mesma forma, não podem subsistir medidas assecuratórias ou constritivas decorrentes de reclamações trabalhistas relativas à créditos que também estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. Tais créditos tem sua exigibilidade suspensa durante o período de stay e se consideram novados pelo plano aprovado em AGC. Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que sejam oficiados os juízos trabalhistas a fim de que liberem o valor dos depósitos recursais diretamente para as recuperandas, bem como para que liberem de atos constritivos ou acautelatórios (penhoras, arrestos etc.) os ativos das recuperandas em processos trabalhistas cujos créditos estejam sujeitos ao plano de recuperação judicial (existentes ao tempo do ajuizamento da recuperação judicial). Por fim, confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, cabendo à recuperanda providenciar sua entrega aos destinatários para cumprimento, comprovando-se nos autos.3- No mais, resta analisar o pedido de autorização para alienação de bens da recuperanda, formulado a fls. 20889/20958. Está demonstrado nos autos a necessidade da venda dos equipamentos identificados nos autos uma vez que não estão em uso, havendo a premente necessidade de geração de caixa e de capital de giro. Os bens foram avaliados e a proposta de compra dos bens é próxima do valor de mercado dos equipamentos. Destaque-se que são equipamentos muito específicos e que possuem destinação restrita, razão pela qual a existência da proposta se mostra bastante vantajosa para a recuperanda e, da mesma forma, aos credores sujeitos à recuperação judicial. O administrador judicial e o Ministério Público concordaram com a autorização de venda. Nesses termos, defiro o pedido e autoriza a venda dos bens na forma requerida.Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), ' (OAB 60583/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP) |
| 30/05/2017 |
Decisão
Vistos.1-Fls. 20998/21003; 21171/21172: o cumprimento do plano se impõe em razão de título judicial, de modo que os argumentos de que as regras reguladoras de auditoria impediriam a KPMG de receber o valor da dívida em atraso da forma prevista no plano não tem aplicação ao caso. Ademais, poderá a credora, a fim de preservar o seu entendimento, ceder onerosamente o seu crédito ou negocia-lo com terceiros.Fls. 21195/21205: diante do deferimento do processamento da recuperação judicial, foi determinada a expedição de ofício à Vivo para cumprimento da ordem judicial que determinou a segregação dos valores das faturas (concursais e extraconcursais), sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. O ofício de intimação da Vivo sobre a referida decisão está a fls. 14332, com certidão de encaminhamento a fls. 14336. A Vivo manifestou ciência inequívoca acerca do ofício e da ordem judicial, conforme e-mail juntado a fls. 19214.Constatado o descumprimento da ordem, conforme confirmado pela administradora judicial, foi determinado a fls. 20500/20501 nova intimação para segregação de valores, sob pena de multa diária de R$ 150.000,00, limitado a 10 dias. Além disso, deveria a Vivo se manifestar sobre o descumprimento já consolidado, sob pena de fixação definitiva do valor das astreintes. Na sequência, a recuperanda requereu a condenação da Vivo ao pagamento da multa diária estipulada no valor de R$1.000.000,00 tendo em vista o decurso de mais de 14 meses de descumprimento da ordem judicial.Foi determinada nova intimação da Vivo para cumprimento da ordem no prazo adicional de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, conforme decisão de fls. 21159/21160. A Vivo foi regularmente intimada da decisão, conforme certidão de fls. 21166/21170.Só então compareceu a Vivo em juízo para alegar que a multa diária seria devida para o caso de suspensão indevida do fornecimento de telefonia em razão de débitos sujeitos à recuperação judicial; que não foi intimada da decisão de fls. 20500/20501; que a decisão deve ser cumprida em razão da não suspensão do fornecimento; que não existiu prejuízo; que a recuperanda deixou de pagar as faturas posteriores a novembro de 2016 e que são referentes a dívidas exclusivamente extraconcursais no valor de R$ 38.937,85. Além disso, discriminando-se os valores extraconcursais em períodos anteriores chega-se ao montante de R$ 197.270,02 correspondentes aos serviços prestados entre junho de 2015 a outubro de 2016.É o breve relatório.Fundamento e decido.Houve o inequívoco descumprimento da ordem judicial.Conforme se verifica dos autos, a ordem judicial não era para que não houvesse suspensão do fornecimento do serviço de telefonia, mas sim para que a Vivo fornecesse faturas com valores segregados (exatamente como fez na sua última manifestação), a fim de que a recuperanda pudesse fazer o pagamento dos valores devidos em razão dos serviços não abrangidos pelos efeitos da recuperação judicial.Ainda que a Vivo não tenha sido intimada da decisão de fls. 20500/20501, foi inequivocamente intimada da decisão original (fls. 19214) e da decisão que reiterou o cumprimento da ordem mais de 15 meses depois da intimação original.É certo que não houve prejuízo efetivo à recuperanda, uma vez que os serviços não foram interrompidos pela Vivo não obstante a inadimplência das faturas que continham valores sujeitos e não sujeitos ao processo concursal.No entanto, não se pode desconhecer que a Vivo desrespeitou o juízo, ignorando a ordem de segregação de valores por quase dois anos.E, por essa razão, deve incidir a multa diária.No que tange ao valor da multa diária, tem o juízo plena liberdade para alterar o valor individual e global da multa, conforme se torne excessiva ou irrisória, face às circunstâncias do caso. Na presente situação, a inexistência de prejuízo efetivo à recuperanda pode ser utilizada como atenuante em favor da Vivo, de modo a indicar a diminuição do valor global da multa. Mas não se pode ignorar o descumprimento deliberado da ordem judicial por anos. Nesse sentido, fixo o valor da multa diária em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).Autorizo, ainda, a compensação entre o valor da multa diária e o valor do crédito que a Vivo possui em face da recuperanda e que tenha natureza extraconcursal (não sujeito à recuperação judicial).2- Fls. 21213/21217: relativamente à decisão já proferida com determinação de baixa de protestos (fls. 20500/20501), encontra-se pendente da expedição de ofícios pela serventia judicial. Entretanto, em razão do volume excessivo de trabalho da serventia judicial, observa-se grande atraso no cumprimento da ordem judicial, em prejuízo da recuperanda. Nesse sentido, reitero a decisão de fls. 20500/20501 para dizer que conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20366/20367) e considerando que os protestos relacionados a fls. 20370/20395 são todos relativos à créditos sujeitos à recuperação judicial, é o caso de se deferir o pedido de cancelamento dos protestos. Na medida em que as dívidas estão sujeitas à recuperação, a sua exigibilidade encontra-se suspensa até a aprovação do plano (não sendo possível a execução individual). E com a aprovação do plano, esses créditos são novados. Portanto, defiro o pedido e determino que sejam oficiados os cartórios de protesto com determinação de cancelamento das respectivas anotações de protesto, nos termos requeridos. Por fim, confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, cabendo à recuperanda providenciar sua entrega aos destinatários para cumprimento, comprovando-se nos autos.Relativamente aos depósitos recursais, também já foi determinada sua liberação mediante a expedição de ofícios. Entretanto, a sobrecarga de trabalho da serventia judicial impede o rápido cumprimento da ordem. Nesse sentido, reitero a decisão de fls. 20884/20886 para dizer que conforme entendimento acertado do Superior Tribunal de Justiça, os depósitos recursais efetuados pela recuperanda em relação aos créditos que estão sujeitos ao plano de recuperação judicial devem ser levantados pela recuperanda, a fim de que possa dar a destinação que lhe conferir o referido plano. Ora, se o crédito discutido na Justiça do Trabalho está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, não se pode admitir que um credor trabalhista (por conta da existência de depósito recursal) tenha tratamento diferenciado de outro credor trabalhista (que não esteja garantido pelo depósito recursal). Todos os credores pertencentes à mesma classe deverão ser tratados de forma igualitária e a forma do pagamento de seus créditos será determinada pelo plano de recuperação judicial. Daí que o reconhecimento de que o valor dos depósitos recursais seria pertencente ao empregado implicaria em tratamento diferenciado e violador do princípio da par conditio creditorum aplicável aos membros de uma mesma classe de credores na recuperação judicial. Confira-se a decisão do STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ATIVOS E PAGAMENTO DE CRÉDITOS. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. DEPÓSITOS RECURSAIS. TITULARIDADE DAS EMPRESASRECUPERANDAS. DESTINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUADRO GERAL DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. 1. Com a edição da Lei n. 11.101/2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para exercer a arrecadação e controle de bens e adotar as correspondentes medidas assecuratórias da execução coletiva, tais como alienação conjunta ou separada de ativos e pagamento de créditos que envolvam valores apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens da parte devedora. 2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no Juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, de sorte que não sejam violados os princípios norteadores do instituto e as formalidades legais do procedimento, nem desvirtuado o propósito contido no art. 47 da Lei n. 11.101/2005. 3. Os valores concernentes a depósitos recursais efetuados no curso das reclamatórias e tidos como de titularidade da empresa empregadora (falida ou recuperanda) na forma da legislação laboral, por não mais justificar que permaneçam à disposição da Justiça do Trabalho, devem ser disponibilizados para o Juízo responsável pela falência ou recuperação judicial, que decidirá sobre seu destino em consonância com o quadro geral de credores. 4. Salvo as hipóteses de pleitos formulados diretamente pelas reclamadas (empresas recuperandas), aos Juízos trabalhistas caberá expedir ofícios às instituições depositárias com a determinação de colocarem os depósitos recursais à disposição do Juízo da recuperação judicial. 5. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro RJ para decidir sobre a destinação do montante referente a depósitos recursais objeto de reclamações trabalhistas. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.709 - RJ (2009/0175878-8) Da mesma forma, não podem subsistir medidas assecuratórias ou constritivas decorrentes de reclamações trabalhistas relativas à créditos que também estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. Tais créditos tem sua exigibilidade suspensa durante o período de stay e se consideram novados pelo plano aprovado em AGC. Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que sejam oficiados os juízos trabalhistas a fim de que liberem o valor dos depósitos recursais diretamente para as recuperandas, bem como para que liberem de atos constritivos ou acautelatórios (penhoras, arrestos etc.) os ativos das recuperandas em processos trabalhistas cujos créditos estejam sujeitos ao plano de recuperação judicial (existentes ao tempo do ajuizamento da recuperação judicial). Por fim, confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, cabendo à recuperanda providenciar sua entrega aos destinatários para cumprimento, comprovando-se nos autos.3- No mais, resta analisar o pedido de autorização para alienação de bens da recuperanda, formulado a fls. 20889/20958. Está demonstrado nos autos a necessidade da venda dos equipamentos identificados nos autos uma vez que não estão em uso, havendo a premente necessidade de geração de caixa e de capital de giro. Os bens foram avaliados e a proposta de compra dos bens é próxima do valor de mercado dos equipamentos. Destaque-se que são equipamentos muito específicos e que possuem destinação restrita, razão pela qual a existência da proposta se mostra bastante vantajosa para a recuperanda e, da mesma forma, aos credores sujeitos à recuperação judicial. O administrador judicial e o Ministério Público concordaram com a autorização de venda. Nesses termos, defiro o pedido e autoriza a venda dos bens na forma requerida.Intime-se. |
| 30/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40518823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 14:36 |
| 15/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40495732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 11:56 |
| 12/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40491622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 11:08 |
| 04/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 965/990 |
| 04/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40450043-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2017 17:59 |
| 03/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20889/20958: trata-se de pedido de autorização para alienação de ativos. Conforme exposto pelas recuperandas, há necessidade de venda de equipamentos da empresa que não estão em uso/inativos para geração de fluxo de caixa e de capital de giro.A administradora judicial concordou com o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação de fls. 20963/20965.Foi juntado aos autos laudo de avaliação dos bens que demonstra que o seu valor de mercado é de R$ 1.062.180,00 e que o valor de alienação forçada é de R$ 690.414,00.Há proposta nos autos de compra dos bens pelo valor de R$ 985.320,00, em 15 parcelas mensais.Observo que ainda está pendente a manifestação do Ministério Público. Nesse sentido, determino a remessa dos autos ao MP para parecer, COM URGÊNCIA.Fls. 21139/211412: reitere-se a intimação da Vivo para cumprimento da ordem judicial, no prazo adicional de 5 dias, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 100.000,00, em razão do tempo já decorrido.Fls. 20966; 20981/20982; 21142/21143; 21156: anote-se.Fls. 20998/21003: ciência à administradora judicial e demais interessados.Fls. 21145/21146; 21147/21148: deverão os interessados juntar aos autos documentos comprobatórios da condição de benefíciários da Justiça Gratuita e respectivas declarações, nos termos da lei.Fls. 21149/21150: deverá o credor ajuizar impugnação de crédito, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 21156: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rute Endo (OAB 243127/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB 133673/SP), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Gideão Bussmann (OAB 374280/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355ES), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Adriana Martini (OAB 370679/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP) |
| 27/04/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20889/20958: trata-se de pedido de autorização para alienação de ativos. Conforme exposto pelas recuperandas, há necessidade de venda de equipamentos da empresa que não estão em uso/inativos para geração de fluxo de caixa e de capital de giro.A administradora judicial concordou com o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação de fls. 20963/20965.Foi juntado aos autos laudo de avaliação dos bens que demonstra que o seu valor de mercado é de R$ 1.062.180,00 e que o valor de alienação forçada é de R$ 690.414,00.Há proposta nos autos de compra dos bens pelo valor de R$ 985.320,00, em 15 parcelas mensais.Observo que ainda está pendente a manifestação do Ministério Público. Nesse sentido, determino a remessa dos autos ao MP para parecer, COM URGÊNCIA.Fls. 21139/211412: reitere-se a intimação da Vivo para cumprimento da ordem judicial, no prazo adicional de 5 dias, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 100.000,00, em razão do tempo já decorrido.Fls. 20966; 20981/20982; 21142/21143; 21156: anote-se.Fls. 20998/21003: ciência à administradora judicial e demais interessados.Fls. 21145/21146; 21147/21148: deverão os interessados juntar aos autos documentos comprobatórios da condição de benefíciários da Justiça Gratuita e respectivas declarações, nos termos da lei.Fls. 21149/21150: deverá o credor ajuizar impugnação de crédito, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 21156: anote-se.Intime-se. |
| 26/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0022339-51.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021738-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0020811-79.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40393678-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 16:59 |
| 17/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0019660-78.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/04/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40362503-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2017 16:15 |
| 10/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40280764-9 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/03/2017 15:56 |
| 10/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40280714-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/03/2017 15:51 |
| 07/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40356172-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 16:55 |
| 07/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40355803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 16:28 |
| 05/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 808 |
| 04/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2017 Teor do ato: Teor do ato: Vistos.Fls. 20887/20888: deverá o interessado ingressar com impugnação de crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05, mediante protocolo eletrônico, como incidente processual (classe/código: 114). No mais, anote-se o advogado, para fins de publicação.Fls. 20889/20958 e 2096320965: ao Ministério Público.Fls. 20959/20961: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 20962: digam as recuperandas e a administradora judicial.Fls. 20966/20968: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB 165470/RJ), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP) |
| 03/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40331536-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2017 16:47 |
| 03/04/2017 |
Remetido ao DJE para Republicação
Teor do ato: Vistos.Fls. 20887/20888: deverá o interessado ingressar com impugnação de crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05, mediante protocolo eletrônico, como incidente processual (classe/código: 114). No mais, anote-se o advogado, para fins de publicação.Fls. 20889/20958 e 2096320965: ao Ministério Público.Fls. 20959/20961: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 20962: digam as recuperandas e a administradora judicial.Fls. 20966/20968: anote-se.Intime-se. |
| 31/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40323279-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2017 14:40 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 9732-1000 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 9732-1000 |
| 29/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20887/20888: deverá o interessado ingressar com impugnação de crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05, mediante protocolo eletrônico, como incidente processual (classe/código: 114). No mais, anote-se o advogado, para fins de publicação.Fls. 20889/20958 e 2096320965: ao Ministério Público.Fls. 20959/20961: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 20962: digam as recuperandas e a administradora judicial.Fls. 20966/20968: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lyriam Simioni (OAB 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15349/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP) |
| 28/03/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20887/20888: deverá o interessado ingressar com impugnação de crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05, mediante protocolo eletrônico, como incidente processual (classe/código: 114). No mais, anote-se o advogado, para fins de publicação.Fls. 20889/20958 e 2096320965: ao Ministério Público.Fls. 20959/20961: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 20962: digam as recuperandas e a administradora judicial.Fls. 20966/20968: anote-se.Intime-se. |
| 24/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40274902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 16:20 |
| 21/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40270943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 21:39 |
| 20/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40253016-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:12 |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0012835-21.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0012824-89.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 905-930 |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0012785-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40239827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:51 |
| 13/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20846/20847: ciência aos interessados, à administradora judicial e ao MP.Fls. 20852/20855; 20864/20867; 20877/20883 (depósito recursal na Justiça do Trabalho): conforme entendimento acertado do Superior Tribunal de Justiça, os depósitos recursais efetuados pela recuperanda em relação aos créditos que estão sujeitos ao plano de recuperação judicial devem ser levantados pela recuperanda, a fim de que possa dar a destinação que lhe conferir o referido plano. Ora, se o crédito discutido na Justiça do Trabalho está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, não se pode admitir que um credor trabalhista (por conta da existência de depósito recursal) tenha tratamento diferenciado de outro credor trabalhista (que não esteja garantido pelo depósito recursal). Todos os credores pertencentes à mesma classe deverão ser tratados de forma igualitária e a forma do pagamento de seus créditos será determinada pelo plano de recuperação judicial.Daí que o reconhecimento de que o valor dos depósitos recursais seria pertencente ao empregado implicaria em tratamento diferenciado e violador do princípio da par conditio creditorum aplicável aos membros de uma mesma classe de credores na recuperação judicial.Confira-se a decisão do STJ:PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ATIVOS E PAGAMENTO DE CRÉDITOS. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. DEPÓSITOS RECURSAIS. TITULARIDADE DAS EMPRESAS RECUPERANDAS. DESTINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUADRO GERAL DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. 1. Com a edição da Lei n. 11.101/2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para exercer a arrecadação e controle de bens e adotar as correspondentes medidas assecuratórias da execução coletiva, tais como alienação conjunta ou separada de ativos e pagamento de créditos que envolvam valores apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens da parte devedora.2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no Juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, de sorte que não sejam violados os princípios norteadores do instituto e as formalidades legais do procedimento, nem desvirtuado o propósito contido no art. 47 da Lei n. 11.101/2005.3. Os valores concernentes a depósitos recursais efetuados no curso das reclamatórias e tidos como de titularidade da empresa empregadora (falida ou recuperanda) na forma da legislação laboral, por não mais justificar que permaneçam à disposição da Justiça do Trabalho, devem ser disponibilizados para o Juízo responsável pela falência ou recuperação judicial, que decidirá sobre seu destino em consonância com o quadro geral de credores.4. Salvo as hipóteses de pleitos formulados diretamente pelas reclamadas (empresas recuperandas), aos Juízos trabalhistas caberá expedir ofícios às instituições depositárias com a determinação de colocarem os depósitos recursais à disposição do Juízo da recuperação judicial.5. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - RJ para decidir sobre a destinação do montante referente a depósitos recursais objeto de reclamações trabalhistas. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.709 - RJ (2009/0175878-8)Da mesma forma, não podem subsistir medidas assecuratórias ou constritivas decorrentes de reclamações trabalhistas relativas à créditos que também estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. Tais créditos tem sua exigibilidade suspensa durante o período de stay e se consideram novados pelo plano aprovado em AGC.Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que sejam oficiados os juízos trabalhistas a fim de que liberem o valor dos depósitos recursais diretamente para as recuperandas, bem como para que liberem de atos constritivos ou acautelatórios (penhoras, arrestos etc.) os ativos das recuperandas em processos trabalhistas cujos créditos estejam sujeitos ao plano de recuperação judicial (existentes ao tempo do ajuizamento da recuperação judicial). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Fls. 20856; 20859; 20868: anote-se.Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 10/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40231260-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 17:03 |
| 09/03/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20846/20847: ciência aos interessados, à administradora judicial e ao MP.Fls. 20852/20855; 20864/20867; 20877/20883 (depósito recursal na Justiça do Trabalho): conforme entendimento acertado do Superior Tribunal de Justiça, os depósitos recursais efetuados pela recuperanda em relação aos créditos que estão sujeitos ao plano de recuperação judicial devem ser levantados pela recuperanda, a fim de que possa dar a destinação que lhe conferir o referido plano. Ora, se o crédito discutido na Justiça do Trabalho está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, não se pode admitir que um credor trabalhista (por conta da existência de depósito recursal) tenha tratamento diferenciado de outro credor trabalhista (que não esteja garantido pelo depósito recursal). Todos os credores pertencentes à mesma classe deverão ser tratados de forma igualitária e a forma do pagamento de seus créditos será determinada pelo plano de recuperação judicial.Daí que o reconhecimento de que o valor dos depósitos recursais seria pertencente ao empregado implicaria em tratamento diferenciado e violador do princípio da par conditio creditorum aplicável aos membros de uma mesma classe de credores na recuperação judicial.Confira-se a decisão do STJ:PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ATIVOS E PAGAMENTO DE CRÉDITOS. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. DEPÓSITOS RECURSAIS. TITULARIDADE DAS EMPRESAS RECUPERANDAS. DESTINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUADRO GERAL DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. 1. Com a edição da Lei n. 11.101/2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para exercer a arrecadação e controle de bens e adotar as correspondentes medidas assecuratórias da execução coletiva, tais como alienação conjunta ou separada de ativos e pagamento de créditos que envolvam valores apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens da parte devedora.2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no Juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, de sorte que não sejam violados os princípios norteadores do instituto e as formalidades legais do procedimento, nem desvirtuado o propósito contido no art. 47 da Lei n. 11.101/2005.3. Os valores concernentes a depósitos recursais efetuados no curso das reclamatórias e tidos como de titularidade da empresa empregadora (falida ou recuperanda) na forma da legislação laboral, por não mais justificar que permaneçam à disposição da Justiça do Trabalho, devem ser disponibilizados para o Juízo responsável pela falência ou recuperação judicial, que decidirá sobre seu destino em consonância com o quadro geral de credores.4. Salvo as hipóteses de pleitos formulados diretamente pelas reclamadas (empresas recuperandas), aos Juízos trabalhistas caberá expedir ofícios às instituições depositárias com a determinação de colocarem os depósitos recursais à disposição do Juízo da recuperação judicial.5. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - RJ para decidir sobre a destinação do montante referente a depósitos recursais objeto de reclamações trabalhistas. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.709 - RJ (2009/0175878-8)Da mesma forma, não podem subsistir medidas assecuratórias ou constritivas decorrentes de reclamações trabalhistas relativas à créditos que também estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. Tais créditos tem sua exigibilidade suspensa durante o período de stay e se consideram novados pelo plano aprovado em AGC.Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que sejam oficiados os juízos trabalhistas a fim de que liberem o valor dos depósitos recursais diretamente para as recuperandas, bem como para que liberem de atos constritivos ou acautelatórios (penhoras, arrestos etc.) os ativos das recuperandas em processos trabalhistas cujos créditos estejam sujeitos ao plano de recuperação judicial (existentes ao tempo do ajuizamento da recuperação judicial). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Fls. 20856; 20859; 20868: anote-se.Intime-se. |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011850-52.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011849-67.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011848-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011846-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011844-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011819-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40219780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 18:09 |
| 07/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40194569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 15:26 |
| 01/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40189796-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2017 16:29 |
| 23/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40172964-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 19:27 |
| 23/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40165991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 18:06 |
| 21/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009076-49.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40157103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 14:59 |
| 17/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0008574-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0008416-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 823-842 |
| 15/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40134426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 18:16 |
| 14/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40132476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 15:36 |
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007883-96.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007863-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 20503/20518, 20521/20553, 20554/20557, 20571/20800 e 20804/20841: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas habilitações e/ou impugnações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05.2. Fls. 20519, 20520, 20801/20803 e 20842/20843: ciência às recuperandas e à administradora judicial.3. Fls. 20558/20570: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material.Observo a ocorrência de erro material, vez que na sentença de 20358/20361, que concedeu a recuperação judicial ao "Grupo Lupatech", faltou constar o nome de uma das empresas do grupo, qual seja, LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04.Nesse sentido, declaro a existência de erro material, nos seguintes termos:Onde se lê: "Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei".Leia-se: "Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei".No mais, permanece a sentença embargada tal como lançada.Publique-se e intimem-se.Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 14/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40127180-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2017 17:26 |
| 11/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40121432-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 19:15 |
| 09/02/2017 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos.1. Fls. 20503/20518, 20521/20553, 20554/20557, 20571/20800 e 20804/20841: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas habilitações e/ou impugnações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05.2. Fls. 20519, 20520, 20801/20803 e 20842/20843: ciência às recuperandas e à administradora judicial.3. Fls. 20558/20570: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material.Observo a ocorrência de erro material, vez que na sentença de 20358/20361, que concedeu a recuperação judicial ao "Grupo Lupatech", faltou constar o nome de uma das empresas do grupo, qual seja, LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04.Nesse sentido, declaro a existência de erro material, nos seguintes termos:Onde se lê: "Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei".Leia-se: "Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei".No mais, permanece a sentença embargada tal como lançada.Publique-se e intimem-se.Intime-se. |
| 09/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40107590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 17:38 |
| 30/01/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40063412-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2017 16:47 |
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40056397-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 15:31 |
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40001823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 11:39 |
| 27/01/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.40054591-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2017 11:50 |
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41247844-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 14:23 |
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41244467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 19:10 |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003904-29.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40048601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 10:14 |
| 26/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40048454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 09:34 |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003743-19.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003730-20.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003602-97.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41132490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 12:01 |
| 20/01/2017 |
Decisão
Vistos. Fls. 19437/19455: conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20366/20367) e considerando que os protestos relacionados a fls. 20370/20395 são todos relativos à créditos sujeitos à recuperação judicial, é o caso de se deferir o pedido de cancelamento dos protestos. Na medida em que as dívidas estão sujeitas à recuperação, a sua exigibilidade encontra-se suspensa até a aprovação do plano (não sendo possível a execução individual). E com a aprovação do plano, esses créditos são novados. Portanto, defiro o pedido e determino que sejam oficiados os cartórios de protesto com determinação de cancelamento das respectivas anotações de protesto, nos termos requeridos.Fls. 20310/20312: nos termos da manifestação da administradora judicial (fls. 20364) determino que sejam expedido ofício à VIVO para cumprimento da ordem judicial (fls. 14332), sob pena de multa diária de R$ 150.000,00, limitado a 10 dias, e sem prejuízo das implicações criminais. Sem prejuízo, deverá a VIVO manifestar-se sobre o descumprimento já consolidado, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação definitiva do valor das astreintes.Fls. 17650/17654 e 17763/17769: diante do parecer favorável da administradora judicial, defiro a alienação de ativos (veículos e equipamentos listados a fls. 17655/17666) que não vem sendo utilizados pela recuperanda e que estão se deteriorando com o passar do tempo uma vez que se trata de medida favorável ao funcionamento da empresa e em benefício da comunidade de credores. Pelas mesmas razões, defiro a alienação da máquina de torque, por proposta, observando-se o valor de R$ 450.000,00.Fls. 17709/17715: conforme manifestação da administradora judicial (fls. 20364 e fls. 20369) deverão as recuperandas apresentar as informações e documentos por ela solicitados, a fim de viabilizar a decisão sobre o pedido de liberação de valores referentes à depósitos recursais nas Varas do TrabalhoFls. 20323/20336: conforme apurado pela administradora judicial, os bens móveis (equipamentos, máquinas e veículo) não vem sendo utilizados nas atividades das recuperandas. Por outro lado, a alienação dos ativos representaria importante medida para geração de recursos para serem utilizados na geração de caixa para o desenvolvimento das atividades do grupo e para pagamento dos credores (cumprimento do plano). Ademais, a alienação desses ativos tem previsão no plano de recuperação judicial, mediante autorização judicial. Nesses termos, defiro a alienação dos referidos ativos, com observação de que o valor mínimo de venda deve ser aquele indicado no laudo de avaliação elaborado pela empresa Appraisal Avaliações (fls. 17954/19204).Fls. 20404/20405: anote-se.Fls. 20455/20446; 20469/20470; 20471/20472; 20473/20474; 20475/20477; 20484/20485: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Intime-se. |
| 20/01/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 20/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40032547-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 12:33 |
| 18/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40027540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 18:48 |
| 18/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40027469-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 18:31 |
| 18/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40026086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 15:22 |
| 18/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40026078-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 15:20 |
| 12/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40012556-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2017 11:27 |
| 10/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40008613-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 17:27 |
| 10/01/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40006885-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2017 12:40 |
| 19/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41248187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 14:55 |
| 16/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41243983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 18:04 |
| 16/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 878/885 |
| 15/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2016 Teor do ato: Vistos.1. Última decisão às fls. 19371.2. Fls. 19372/19379, 19380/19386, 19387/19393, 19394/19401, 19402/19408, 19409/19415, 19416/19422, 19423/19429, 19430/19436, 19446/19454: devem os interessados - Daniel Ricardo Vieira Neto, Daniel Costa Martins, Edivaldo Bezerra da Silva, Gustavo Jose França Genesini, Henrique Estevam, João Evangelista Ferreira Lima, Juliano André Pila, Paulo César de Lemos Pereira, Rafael Leite da Silva, Edicarlos Pereira dos Santos, Ricardo Doebeli - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 19437/19445: diga a administradora judicial.4. Fls. 19455/19503 e 20347/20357: trata-se de pedido das recuperandas no sentido de que seja expedido ofício ao CADE para apuração de infração à ordem econômica por parte do credor "Grupo NOV", que seria seu concorrente, ante a oposição injustificada do referido credor à sua recuperação judicial, cuja intenção seria o de ensejar sua quebra, com o objetivo de obter posição dominante do mercado. O "Grupo Inov", por sua vez, requereu a rejeição dos pleitos formulados pelas recuperandas, condenando-as em litigância de má-fé. O eventual conflito de interesses da credora poderia ser analisada pelo juízo da recuperação no momento de avaliação do seu exercício de voto, para fins de aferição de eventual abuso. Todavia, no caso, se observa que o voto da credora não é decisivo para a aprovação ou rejeição do plano. Portanto, inexistindo necessidade de avaliação do exercício do direito de voto diante da inexistência de conflito entre o exercício de direito individual e a preservação dos interesses publicos e sociais envolvidos no processo de recuperação judicial, não cabe a esse juízo decidir sobre as questões ora solicitadas. Poderá o interessado tomar as providências que entender necessárias perante as autoridades competentes. 5. Fls. 19504/19506, 19507/19509: ciência às recuperandas, administradora judicial e Ministério Público.6. Fls. 19510/19511, 19512/19513, 19530/19531, 19593/19598, 19599/19650, 19946/19951, 19979/19980, 19994/20032, 20033/20036, 20037/20064: anotem-se.7. Fls. 19514/19529, 19651/19654, 19952/19978, 19981/19993 e 20337/20338 (objeção ao plano de recuperação): ciência. O plano de recuperação de recuperação judicial foi submetido à deliberação dos credores em AGC realizada em 08/11/2016.8. Fls. 19537/19592: ciência da relação de credores ajustadas, ante a AGC convocada, para fins de votação do plano de recuperação judicial.9. Fls. 19660/19882: ciência da Ata da AGC, não instalada por insuficiência de quórum.10. Fls. 19891/19899 e 20313/20322: certifique-se quanto ao cadastramento.11. Fls. 19900/19945: ajustes ao plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas, submetido à deliberação da AGC.12. Fls. 20065/20309: em cumprimento ao acórdão que anulou a decisão homologatória da decisão dos credores em AGC, proferida em 11/12/2015, e determinou a apresentação de novo plano de recuperação "a ser oportunamente submetido à apreciação da assembléia-geral de credores, sob pena de convolação em falência", foi realizada Assembleia Geral de Credores em 08/11/2016, instalada em segunda convocação, o novo plano de recuperação judicial foi aprovado, com ajustes, entre os presentes, por: 98,63% dos credores e 84,93% dos créditos, na Classe I; 84,13% dos credores e 75,19% dos créditos, na Classe III; e, 98,57% dos credores e 72,51% dos créditos, na Classe IV. A classe II possui um único credor, sem direito a voto.É o breve relatório.Fundamento e decido.O plano de recuperação judicial deve ser homologado, com os ajustes apresentados, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05.Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o novo plano apresentado, em cumprimento ao acórdão proferido pelo E. TJSP, e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação.O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros.Observa-se que o plano, com ajustes, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude).Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva.Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado.É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência.Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial.É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais.Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais.Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional.Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão.Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial.Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda.Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores.Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei.Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos.13. Fls. 20310/20312: diga a administradora judicial, com urgência.14. Fls. 20323/20336: diga a administradora judicial, com urgência.15. Fls. 20342: manifestação do Ministério Público.16. Fls. 20343/20346: reporto-me aos itens 12 e 13, supra.17. P.R.I. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO 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Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 14/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41232187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 17:14 |
| 06/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41190519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 15:34 |
| 01/12/2016 |
Recuperação judicial
Vistos.1. Última decisão às fls. 19371.2. Fls. 19372/19379, 19380/19386, 19387/19393, 19394/19401, 19402/19408, 19409/19415, 19416/19422, 19423/19429, 19430/19436, 19446/19454: devem os interessados - Daniel Ricardo Vieira Neto, Daniel Costa Martins, Edivaldo Bezerra da Silva, Gustavo Jose França Genesini, Henrique Estevam, João Evangelista Ferreira Lima, Juliano André Pila, Paulo César de Lemos Pereira, Rafael Leite da Silva, Edicarlos Pereira dos Santos, Ricardo Doebeli - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 19437/19445: diga a administradora judicial.4. Fls. 19455/19503 e 20347/20357: trata-se de pedido das recuperandas no sentido de que seja expedido ofício ao CADE para apuração de infração à ordem econômica por parte do credor "Grupo NOV", que seria seu concorrente, ante a oposição injustificada do referido credor à sua recuperação judicial, cuja intenção seria o de ensejar sua quebra, com o objetivo de obter posição dominante do mercado. O "Grupo Inov", por sua vez, requereu a rejeição dos pleitos formulados pelas recuperandas, condenando-as em litigância de má-fé. O eventual conflito de interesses da credora poderia ser analisada pelo juízo da recuperação no momento de avaliação do seu exercício de voto, para fins de aferição de eventual abuso. Todavia, no caso, se observa que o voto da credora não é decisivo para a aprovação ou rejeição do plano. Portanto, inexistindo necessidade de avaliação do exercício do direito de voto diante da inexistência de conflito entre o exercício de direito individual e a preservação dos interesses publicos e sociais envolvidos no processo de recuperação judicial, não cabe a esse juízo decidir sobre as questões ora solicitadas. Poderá o interessado tomar as providências que entender necessárias perante as autoridades competentes. 5. Fls. 19504/19506, 19507/19509: ciência às recuperandas, administradora judicial e Ministério Público.6. Fls. 19510/19511, 19512/19513, 19530/19531, 19593/19598, 19599/19650, 19946/19951, 19979/19980, 19994/20032, 20033/20036, 20037/20064: anotem-se.7. Fls. 19514/19529, 19651/19654, 19952/19978, 19981/19993 e 20337/20338 (objeção ao plano de recuperação): ciência. O plano de recuperação de recuperação judicial foi submetido à deliberação dos credores em AGC realizada em 08/11/2016.8. Fls. 19537/19592: ciência da relação de credores ajustadas, ante a AGC convocada, para fins de votação do plano de recuperação judicial.9. Fls. 19660/19882: ciência da Ata da AGC, não instalada por insuficiência de quórum.10. Fls. 19891/19899 e 20313/20322: certifique-se quanto ao cadastramento.11. Fls. 19900/19945: ajustes ao plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas, submetido à deliberação da AGC.12. Fls. 20065/20309: em cumprimento ao acórdão que anulou a decisão homologatória da decisão dos credores em AGC, proferida em 11/12/2015, e determinou a apresentação de novo plano de recuperação "a ser oportunamente submetido à apreciação da assembléia-geral de credores, sob pena de convolação em falência", foi realizada Assembleia Geral de Credores em 08/11/2016, instalada em segunda convocação, o novo plano de recuperação judicial foi aprovado, com ajustes, entre os presentes, por: 98,63% dos credores e 84,93% dos créditos, na Classe I; 84,13% dos credores e 75,19% dos créditos, na Classe III; e, 98,57% dos credores e 72,51% dos créditos, na Classe IV. A classe II possui um único credor, sem direito a voto.É o breve relatório.Fundamento e decido.O plano de recuperação judicial deve ser homologado, com os ajustes apresentados, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05.Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o novo plano apresentado, em cumprimento ao acórdão proferido pelo E. TJSP, e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação.O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros.Observa-se que o plano, com ajustes, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude).Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva.Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado.É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência.Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial.É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais.Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais.Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional.Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão.Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial.Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda.Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores.Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00 e LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei.Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos.13. Fls. 20310/20312: diga a administradora judicial, com urgência.14. Fls. 20323/20336: diga a administradora judicial, com urgência.15. Fls. 20342: manifestação do Ministério Público.16. Fls. 20343/20346: reporto-me aos itens 12 e 13, supra.17. P.R.I. |
| 29/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41168198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 16:36 |
| 29/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41138474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 12:09 |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41135508-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2016 17:22 |
| 16/11/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/11/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050585-91.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050584-09.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050583-24.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050580-69.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050577-17.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050575-47.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050571-10.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050565-03.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41109786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 16:20 |
| 11/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41106117-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 20:00 |
| 10/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41101582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 10:20 |
| 10/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050058-42.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050057-57.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050052-35.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050041-06.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41100830-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2016 20:04 |
| 10/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41097009-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2016 12:15 |
| 09/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41095435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 19:36 |
| 08/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41089242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 18:02 |
| 07/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41086681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 14:32 |
| 04/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41081676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 15:44 |
| 04/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41080043-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 12:13 |
| 03/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41074329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 12:18 |
| 03/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41073609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 10:54 |
| 02/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41068977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 14:08 |
| 02/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41068888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 13:56 |
| 01/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1194a 1203 |
| 01/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1194a 1203 |
| 01/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41066305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 19:28 |
| 01/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 999/1011 |
| 31/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41061934-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 11:53 |
| 31/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41061291-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2016 10:42 |
| 31/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2016 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CONSTAR A ANOTAÇÃO DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA DECISÃO DE FL.19371 - Teor do ato: Vistos.Fls. 19323/19324 e 19360/19362: anotem-se.Fls. 19325/19329: juntada da minuta do edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores e recolhimento de custas de publicação no DJE. Edital publicado às fls. 19337/19338. Comprovação da publicação em jornal de grande circulação às fls. 19345/19347. Aguarde-se a realização da AGC.Fls. 19339/19344 e 19348/19359: devem os interessados - Roberto Tegner de Aguiar e RA Higiene e Limpeza Ltda - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), Leandro Cesar Lirio (OAB 49913/RS), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Rodrigo Gomes Rodrigues (OAB 58015/PR), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 29/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41060089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 20:20 |
| 29/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41059427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 17:40 |
| 29/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41058195-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 15:36 |
| 28/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41057627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 14:26 |
| 28/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41055158-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 18:36 |
| 28/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41055136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 18:34 |
| 27/10/2016 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICADO PARA CONSTAR A ANOTAÇÃO DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA DECISÃO DE FL.19371 - Teor do ato: Vistos.Fls. 19323/19324 e 19360/19362: anotem-se.Fls. 19325/19329: juntada da minuta do edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores e recolhimento de custas de publicação no DJE. Edital publicado às fls. 19337/19338. Comprovação da publicação em jornal de grande circulação às fls. 19345/19347. Aguarde-se a realização da AGC.Fls. 19339/19344 e 19348/19359: devem os interessados - Roberto Tegner de Aguiar e RA Higiene e Limpeza Ltda - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. Intime-se. |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41051529-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 12:09 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41051482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 12:03 |
| 26/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41044991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 10:45 |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046739-66.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046733-59.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046731-89.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046728-37.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046722-30.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046717-08.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046713-68.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046707-61.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046697-17.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046690-25.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046687-70.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046680-78.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046677-26.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046671-19.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046634-89.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046560-35.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 763/800 |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046452-06.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046442-59.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046397-55.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41033428-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2016 12:26 |
| 24/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 19323/19324 e 19360/19362: anotem-se.Fls. 19325/19329: juntada da minuta do edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores e recolhimento de custas de publicação no DJE. Edital publicado às fls. 19337/19338. Comprovação da publicação em jornal de grande circulação às fls. 19345/19347. Aguarde-se a realização da AGC.Fls. 19339/19344 e 19348/19359: devem os interessados - Roberto Tegner de Aguiar e RA Higiene e Limpeza Ltda - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 22/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41030568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2016 17:31 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013630-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 17:16 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013547-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 17:09 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013476-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 17:04 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013388-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:57 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013324-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:51 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013236-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:45 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013178-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:41 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41013113-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:35 |
| 19/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.41012997-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 16:27 |
| 18/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 19323/19324 e 19360/19362: anotem-se.Fls. 19325/19329: juntada da minuta do edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores e recolhimento de custas de publicação no DJE. Edital publicado às fls. 19337/19338. Comprovação da publicação em jornal de grande circulação às fls. 19345/19347. Aguarde-se a realização da AGC.Fls. 19339/19344 e 19348/19359: devem os interessados - Roberto Tegner de Aguiar e RA Higiene e Limpeza Ltda - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05. Intime-se. |
| 18/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41009975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 11:00 |
| 17/10/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41003535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 10:27 |
| 14/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0044089-46.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0044079-02.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0044073-92.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40986910-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2016 14:53 |
| 07/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40973765-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 12:53 |
| 07/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40969896-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2016 16:10 |
| 06/10/2016 |
Edital Juntado
|
| 05/10/2016 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 05/10/2016 |
Auto de Hasta Única Expedido
Auto - Hasta Única |
| 05/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2016 Teor do ato: Fls. 19277/19283 - providencie a recuperanda o recolhimento do valor de R$ 528,90, referente às custas para publicação do edital de convocação para a Assembléia Geral de Credores. Advogados(s): UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 04/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2016 Teor do ato: Fls. 19218/19219: providencie a recuperanda o recolhimento das custas, no valor de R$ 258,00, referente à publicação do edital de aviso de entrega do plano de recuperação judicial. Advogados(s): UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Edegar Sebem de Souza (OAB 50683/RS), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 04/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40953345-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2016 17:29 |
| 03/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40949004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 10:17 |
| 30/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40942100-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2016 18:25 |
| 29/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2016 |
Ato ordinatório
Fls. 19277/19283 - providencie a recuperanda o recolhimento do valor de R$ 528,90, referente às custas para publicação do edital de convocação para a Assembléia Geral de Credores. |
| 29/09/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/09/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/09/2016 |
Decisão
Vistos.1. Última decisão às fls. 19224/19225, sendo oportuno destacar que a decisão de fls. 19226 foi lançada por equívoco.2. Fls. 19233/19239: ciência à recuperanda e à administradora judicial.3. Fls. 19227/19230 e 19240/19271: devem os interessados - Antonio Marios Vasconcelos Pires e João Batista de Souza - proceder ao protocolo de suas habilitações de crédito como incidentes processuais, na forma da Lei n. 11.101/05.4. Fls. 19272/19276: ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos.5. Fls. 19277/19283: publique-se, COM URGÊNCIA, o edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores, a ser realizada nos dias 31/10/2016 (1ª convocação) e 08 de novembro de 2016 (2ª convocação), no Centro Empresarial de São Paulo - CENESP (Centro de Convenções), no endereço Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Jardim São Luís, São Paulo/SP, iniciando-se o cadastramento dos participantes às 12:00 horas, para início da Assembleia às 15:00 horas.6. Fls. 19281/19283: ante o recolhimento das custas, publique-se o edital de aviso de entrega do plano, COM URGÊNCIA.7. Fls. 19284/19285: anote-se.8. Fls. 3339/3376: pretende a recuperanda a dispensa de apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial para participar do certame licitatório a ser realizado pela Companhia de Gás do Amazonas ("CIGÁS") no dia 30/09/2016, conforme Edital de Concorrência Pública n. 002/2016 - CPL/CIGÁS.De fato, não se afigura regular que o Poder Público estabeleça como requisito econômico-financeiro para participação em licitações a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial pela empresa interessada.Isso porque, o art. 31, inc. II, da Lei nº 8666/93 estabelece a exigência de certidão negativa de falência ou concordata.Ocorre que não mais existe a figura jurídica da concordata e não é correto afirmar que a concordata tenha simplesmente sido substituída pela figura da recuperação da empresa trazida pela Lei nº 11.101/05.Houve, no caso, derrogação do art. 31 da Lei nº 8666/93 pela Lei nº 11.101/05.Ademais, não faz sentido que o Estado promova e incentive a recuperação de empresas, criando instituto inovador e de grande alcance social no qual se coloca em destaque a importância da manutenção da atividade produtiva e dos empregos e, de outro lado, limite as empresas em recuperação judicial de participar de certames públicos.Me parece evidente que, após o advento da Lei nº 11.101/05 (com a extinção da figura da concordata), não mais subsiste a exigência de apresentação de certidão negativa como condição de participação em licitações, sendo mesmo ilegal o edital que a exige em relação à recuperação judicial.Assim, defiro o pedido da recuperanda, autorizando a dispensa de certidão negativa de recuperação judicial para participar do certame licitário n. 002/2016 que será promovido pela CIGÁS - Companhia de gás do Amazonas, em 30/09/2016, oportunidade em que deverão ser analisadas a documentação de habilitação e da proposta de preço das Recuperandas. Atribuo força de ofício à presente decisão, que deverá ser encaminhada pela recuperanda.Intime-se. |
| 28/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 28/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40932594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 12:13 |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40922976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 16:40 |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40922940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 16:38 |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40922884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 16:34 |
| 26/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40918666-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2016 19:27 |
| 22/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40911607-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2016 16:33 |
| 21/09/2016 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2016 |
Ato ordinatório
Fls. 19218/19219: providencie a recuperanda o recolhimento das custas, no valor de R$ 258,00, referente à publicação do edital de aviso de entrega do plano de recuperação judicial. |
| 21/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40897012-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/09/2016 10:55 |
| 19/09/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 17697/17700: petição do Administrador Judicial. Fls. 17780/19204: novo Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda. Fls. 17574/17579; 17640/17642; 17650/17694; 17695; 17706/17708; 17709/17742; 17763/17779; 19208/19217; 19218/19220: petições diversas. Fls. 17582/17589; 17701/17705; 17743/17754; 17755/17762; 19205/19207: o pedido de habilitação/impugnação deve ser feito através incidente próprio, nos termos da Lei. Fls. 17600/17639; 17643/17649: Embargos de Declaração. Intime-se. |
| 15/09/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 17574; 17582; 17695/17696; 17701/17702; 17706; 17755; 19205/19206: anote-se.Fls. 17600/17603: nego provimento aos embargos de declaração, vez que exclusivamente infringentes do julgado. A discordância da parte quanto ao acerto da decisão deve ser veiculada através do recurso adequado.Fls. 17640/17642: relativamente às informações solicitadas pelo Grupo Shlumberger (fls. 17410/17412) e nos termos das informações prestadas pelas recuperandas e confirmadas pela administradora judicial, já há nos autos prestação de contas acerca da venda da participação social da Lupatech na empresa Vicinay Marine S.L. No mais, diante da comprovação de que o crédito do Banco Citibank já foi quitado, e da concordância do credor, das recuperandas e da administradora judicial (fls. 17700), determino a exclusão do crédito do Banco Citibank S/A (classe III - R$ 169.225,71) da relação de credores da administradora judicial.Fls. 17643/17649: o Acórdão que anulou a decisão homologatória da decisão dos credores em AGC determinou a apresentação de novo plano de recuperação "a ser oportunamente submetido à apreciação da assembléia-geral de credores, sob pena de convolação em falência". Nesse sentido, a AGC deverá ocorrer para votação do novo plano, independentemente da apresentação de novas objeções, e por expressa determinação do TJSP. Portanto, não haverá necessidade de se aguardar o prazo de 30 dias para apresentação de objeções. Havendo ou não a apresentação de novas objeções, deverá o plano ser votado em nova AGC. Tão logo apresentado o novo plano, deve-se providenciar a publicação do edital de entrega do plano e, concomitantemente, também o edital de convocação da nova AGC. Diante do exposto, tem-se que o prazo de prorrogação do stay period por 90 dias mostra-se suficiente. Eventualmente, caso se observe que, na prática, o prazo não pode ser observado e que tal atraso não seja imputável à recuperanda, esse juízo analisará nova prorrogação do stay period. Nesses termos, nego provimento aos embargos de declaração.Fls. 17650/17654; 17763/17769: sobre o pedido de alienação de ativos, manifestem-se os interessados e a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 17709/17715: manifeste-se a administradora judicial, em 05 dias. Após, tornem os autos para decisão.Fls. 17743/17744; 19221: anote-se. Sem prejuízo, deverá o credor providenciar a habilitação de seu crédito através de impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17780/17782; 19218/19219: publique-se o edital de entrega do plano de recuperação judicial para ciência a todos os credores, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, providencie a recuperanda a data e o local para realização da AGC, a fim de que seja convocada também com urgência, tendo em vista que não haverá necessidade de se aguardar o prazo para apresentação de novas objeções, em cumprimento à ordem do TJSP. Prazo: 48 horas.Fls. 19208/19212: manifeste-se a administradora judicial em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 15/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40880831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 11:23 |
| 14/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 13/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40868216-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 19:54 |
| 13/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40866437-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 16:40 |
| 12/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40863087-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 10:14 |
| 06/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40844643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2016 20:21 |
| 01/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40828788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2016 12:35 |
| 01/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40825359-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 16:55 |
| 01/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40824028-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2016 14:55 |
| 24/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: |
| 23/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40790612-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 16:17 |
| 23/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40785377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2016 16:22 |
| 18/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40772343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 12:55 |
| 10/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40736644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 13:14 |
| 10/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40736196-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 12:12 |
| 04/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40714608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 15:08 |
| 02/08/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.16.40701249-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2016 20:36 |
| 02/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40701176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 20:03 |
| 30/07/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.16.40694331-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/07/2016 17:24 |
| 26/07/2016 |
Mandado Juntado
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| 26/07/2016 |
Mandado Juntado
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| 26/07/2016 |
Mandado Juntado
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| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2.165 Página: 805/816 |
| 25/07/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40672155-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2016 17:04 |
| 25/07/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40665203-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 15:29 |
| 22/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 17525/17539 e 17540/17541: anote-se e observe-se.Fls. 17542/17550: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2214180-81.2015.8.26.0000. Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17557/17567: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2273592-40.2015.8.26.0000. Cumpra-se.Fls. 17557/17567: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2022800-32.2016.8.26.0000. O cumprimento já foi determinado às fls. 17264/17265.Intime-se. Advogados(s): José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP) |
| 21/07/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 17525/17539 e 17540/17541: anote-se e observe-se.Fls. 17542/17550: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2214180-81.2015.8.26.0000. Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17557/17567: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2273592-40.2015.8.26.0000. Cumpra-se.Fls. 17557/17567: ciência do trânsito em julgado do agravo n. 2022800-32.2016.8.26.0000. O cumprimento já foi determinado às fls. 17264/17265.Intime-se. |
| 21/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 17349; 17409; 17479/17480: anote-se.Fls. 17391: anote-se.Fls. 17394/17395: a habilitação de crédito deve ser feita mediante impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17410/17412; 17466/17467: manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial. Após, tornem conclusos para decisão.Fls. 17468/17472: diante da noticia de anulação do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e da determinação de realização de nova AGC para análise de novo plano, faz-se necessário restabelecer a proteção das recuperandas em face dos credores sujeitos à recuperação judicial. O "stay period" tem por finalidade proteger o patrimônio da recuperanda durante o prazo necessário para elaboração e sujeição do plano aos credores em AGC, a fim de que seja possível elaborar propostas que façam sentido econômico e possam ser aceitas pelos credores. Havendo a necessidade de nova apresentação de plano para votação pelos credores, restabeleço o "stay period" por mais 90 dias, prazo que reputo razoável para que o novo plano (a ser apresentado em 45 dias, conforme decisão do TJSP) seja submetido aos credores em nova AGC.Intime-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB 303022/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Euzébio Meneguzzi (OAB 14657/RS), Emi Nishio Vieira (OAB 85979/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Andre Luiz Fernandes de Freitas (OAB 176579/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP) |
| 21/07/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 20/07/2016 |
Decisão
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| 20/07/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2016 |
Decisão
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| 20/07/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2016 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 20/07/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40648777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 15:19 |
| 18/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40642787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 14:53 |
| 18/07/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 17349; 17409; 17479/17480: anote-se.Fls. 17391: anote-se.Fls. 17394/17395: a habilitação de crédito deve ser feita mediante impugnação, em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17410/17412; 17466/17467: manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial. Após, tornem conclusos para decisão.Fls. 17468/17472: diante da noticia de anulação do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e da determinação de realização de nova AGC para análise de novo plano, faz-se necessário restabelecer a proteção das recuperandas em face dos credores sujeitos à recuperação judicial. O "stay period" tem por finalidade proteger o patrimônio da recuperanda durante o prazo necessário para elaboração e sujeição do plano aos credores em AGC, a fim de que seja possível elaborar propostas que façam sentido econômico e possam ser aceitas pelos credores. Havendo a necessidade de nova apresentação de plano para votação pelos credores, restabeleço o "stay period" por mais 90 dias, prazo que reputo razoável para que o novo plano (a ser apresentado em 45 dias, conforme decisão do TJSP) seja submetido aos credores em nova AGC.Intime-se. |
| 18/07/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 16/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40640194-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2016 23:20 |
| 15/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40633954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2016 18:03 |
| 14/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40631715-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2016 15:00 |
| 12/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40584927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 18:05 |
| 30/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40573345-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2016 17:20 |
| 23/06/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40542873-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2016 11:18 |
| 22/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40541116-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2016 17:51 |
| 21/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 909-930 |
| 20/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40532963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 12:43 |
| 20/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 17267: anote-se.Fls. 17269/17270: defiro a expedição da guia de levantamento do valor de R$ 689.504,02, com urgência, e sem prejuízo da apuração do descumprimento da ordem judicial, com todas as suas consequências cíveis e criminais. Após, intime-se o Banco do Brasil para apresentar nos autos as razões do descumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), José Petrúcio Chagas da Silva (OAB 2121/AL), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP) |
| 17/06/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 17267: anote-se.Fls. 17269/17270: defiro a expedição da guia de levantamento do valor de R$ 689.504,02, com urgência, e sem prejuízo da apuração do descumprimento da ordem judicial, com todas as suas consequências cíveis e criminais. Após, intime-se o Banco do Brasil para apresentar nos autos as razões do descumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 dias.Intime-se. |
| 17/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2016 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 17/06/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40527414-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2016 11:53 |
| 17/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40526669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 10:07 |
| 16/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 16/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 16/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 776-790 |
| 12/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40500697-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 19:33 |
| 11/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40487638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 12:48 |
| 10/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 17213; 17228/17230: deverá o credor habilitar o seu crédito através de impugnação em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17218/17222: a aprovação do plano de recuperação judicial traz como consequência a novação dos créditos sujeitos aos seus efeitos. Nesse sentido, todos os créditos trabalhistas decorrentes de fatos geradores anteriores à distribuição do pedido de recuperação se consideram novados pelo plano de recuperação judicial. Daí que os credores trabalhistas, assim como todos os demais credores sujeitos ao plano, receberão os valores devidos nos termos do plano aprovado e não mais com base nos seus termos originais. Decorrido o prazo de dois anos, a contar da concessão da recuperação judicial (homologação do plano), e cumpridas as obrigações vencidas nesse período de termo, a recuperação se encerrará, com a consolidação da novação. Descumpridas as obrigações vencidas nesse período de fiscalização judicial, haverá a convolação da recuperação em falência, voltando cada credor à sua condição original. Portanto, percebe-se que qualquer que seja o resultado do processo recuperacional, não mais haverá a possibilidade de prosseguimento das execuções individuais contra a devedora, seja pela novação definitiva do crédito original, sejam pela instituição do concurso de credores em razão da falência. Nesse sentido, deverão ser extintas as execuções trabalhistas de créditos sujeitos à recuperação judicial, bem como descontituídos os atos de constrição (penhora, arresto, bloqueios etc.) de bens das recuperandas.Entretanto, caberá às recuperandas providenciar a comunicação de cada um dos juízos trabalhistas, valendo essa decisão como ofício.Fls. 17236: anote-se.Fls. 17237/17240: deverá a recuperanda informar se houve ou não cumprimento do ofício judicia no prazo informado pela instituição financeira. Somente em caso de descumprimento, será determinada a expedição de guia de levantamento.Fls. 17245/17255: cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 17258/17262: cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se guia de levantamento em favor da instituição financeira, independentemente da comprovação do trânsito em julgado do Acórdão relativo ao AI nº 2206022-37.2015.8.26.0000.Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Adriana da Silva Martins Bueno (OAB 148923/RJ), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Suenya Maria Patricio Araujo (OAB 38214/BA), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Micael Viali da Silva (OAB 44250/SC), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), João Carlos Duarte 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| 08/06/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 17213; 17228/17230: deverá o credor habilitar o seu crédito através de impugnação em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17218/17222: a aprovação do plano de recuperação judicial traz como consequência a novação dos créditos sujeitos aos seus efeitos. Nesse sentido, todos os créditos trabalhistas decorrentes de fatos geradores anteriores à distribuição do pedido de recuperação se consideram novados pelo plano de recuperação judicial. Daí que os credores trabalhistas, assim como todos os demais credores sujeitos ao plano, receberão os valores devidos nos termos do plano aprovado e não mais com base nos seus termos originais. Decorrido o prazo de dois anos, a contar da concessão da recuperação judicial (homologação do plano), e cumpridas as obrigações vencidas nesse período de termo, a recuperação se encerrará, com a consolidação da novação. Descumpridas as obrigações vencidas nesse período de fiscalização judicial, haverá a convolação da recuperação em falência, voltando cada credor à sua condição original. Portanto, percebe-se que qualquer que seja o resultado do processo recuperacional, não mais haverá a possibilidade de prosseguimento das execuções individuais contra a devedora, seja pela novação definitiva do crédito original, sejam pela instituição do concurso de credores em razão da falência. Nesse sentido, deverão ser extintas as execuções trabalhistas de créditos sujeitos à recuperação judicial, bem como descontituídos os atos de constrição (penhora, arresto, bloqueios etc.) de bens das recuperandas.Entretanto, caberá às recuperandas providenciar a comunicação de cada um dos juízos trabalhistas, valendo essa decisão como ofício.Fls. 17236: anote-se.Fls. 17237/17240: deverá a recuperanda informar se houve ou não cumprimento do ofício judicia no prazo informado pela instituição financeira. Somente em caso de descumprimento, será determinada a expedição de guia de levantamento.Fls. 17245/17255: cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 17258/17262: cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se guia de levantamento em favor da instituição financeira, independentemente da comprovação do trânsito em julgado do Acórdão relativo ao AI nº 2206022-37.2015.8.26.0000.Intime-se. |
| 08/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 08/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 08/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2016 |
Decisão
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| 08/06/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/06/2016 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 08/06/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40480003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 20:24 |
| 06/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40477493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 14:51 |
| 03/06/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 777 a 789 |
| 30/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 17101/17103: expeça-se o ofício COM URGÊNCIA, nos termos já determinados.Fls. 17110/17112: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 17139/17161: deverá o credor requerer a habilitação do crédito em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17162; 17201; 17204: anote-se.Fls. 17184/17186: conforme bem observado pela administradora judicial, a questão envolvendo a Petrobrás deve mesmo ser discutida em ação própria e perante o juízo competente. Não se trata de crédito incontroverso objeto de indevida compensação. A análise da existência do crédito impõe discussão dos termos contratuais. Nos termos da correta apreciação feita pela administradora judicial, "a discussão parece versar sobre a divergência entre as partes quanto ao reconhecimento ou não da aplicação da taxa de disponibilidade/taxa reduzida prevista nos contratos de prestação de serviço". E mais. A discussão sobre reajustamento de preços também envolve análise contratual a exigir discussão em ação própria. Não é o caso, porém, de aplicação às recuperandas das penas de litigância de má-fé, vez que a questão trazida ao juízo recuperacional não é evidentemente impertinente, não obstante a conclusão de que deva ser decidida pelas vias ordinárias e perante o juízo competente. Por fim, dê-se ciência da presente decisão ao MP.Fls. 17187/17188; 17194/17195: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP) |
| 28/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40445915-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/05/2016 13:46 |
| 27/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40441650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 15:46 |
| 26/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40440724-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2016 14:11 |
| 25/05/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 17101/17103: expeça-se o ofício COM URGÊNCIA, nos termos já determinados.Fls. 17110/17112: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Fls. 17139/17161: deverá o credor requerer a habilitação do crédito em incidente próprio, nos termos da lei.Fls. 17162; 17201; 17204: anote-se.Fls. 17184/17186: conforme bem observado pela administradora judicial, a questão envolvendo a Petrobrás deve mesmo ser discutida em ação própria e perante o juízo competente. Não se trata de crédito incontroverso objeto de indevida compensação. A análise da existência do crédito impõe discussão dos termos contratuais. Nos termos da correta apreciação feita pela administradora judicial, "a discussão parece versar sobre a divergência entre as partes quanto ao reconhecimento ou não da aplicação da taxa de disponibilidade/taxa reduzida prevista nos contratos de prestação de serviço". E mais. A discussão sobre reajustamento de preços também envolve análise contratual a exigir discussão em ação própria. Não é o caso, porém, de aplicação às recuperandas das penas de litigância de má-fé, vez que a questão trazida ao juízo recuperacional não é evidentemente impertinente, não obstante a conclusão de que deva ser decidida pelas vias ordinárias e perante o juízo competente. Por fim, dê-se ciência da presente decisão ao MP.Fls. 17187/17188; 17194/17195: ciência às recuperandas e à administradora judicial.Intime-se. |
| 25/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 20/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40430361-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2016 13:12 |
| 13/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40405530-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2016 12:13 |
| 13/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0017603-24.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40399362-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 18:35 |
| 10/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40399316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 18:28 |
| 04/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40377409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 13:30 |
| 04/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40377352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 13:20 |
| 30/04/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40356975-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2016 11:08 |
| 27/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40343444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2016 14:46 |
| 25/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 792/802 |
| 20/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos.Decisão às fls. 16994/16996.Sobre as fls. 16975/16978 (petição da Petrobrás) e 16997/17002 (petição das recuperandas), digam a administradora judicial e o MP.Fls. 17003/17011: deve o interessado - Carlos Augusto Ribeiro - promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 17012/17015: anote-se.Fls. 17016/17020 e 17027/17035: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17021/17026: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17042/17044: ciência da decisão que denegou o efeito suspensivo pleiteado.Fls. 17045/17047: ciência da decisão que denegou o efeito suspensivo pleiteado.Fls. 17048/17058: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17059/17066: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17067/17069: cumpra-se a decisão que concedeu a tutela recursal requerida, voltada ao levantamento dos valores depositados judicialmente pelo banco-agravante. Expeça-se a guia de levantamento em favor do Banco BMG S.A., conforme requerido às fls. 16633/16634.Fls. 17070/17078: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17081: esclareça a serventia a certidão, vez que consta que a decisão foi republicada "para que todos os interessados fossem intimados" e, no entanto, constou da publicação o nome de apenas dois advogados.Fls. 17082/17098: anote-se.No mais, cumpra a serventia as determinações de fls. 16994/16996.Intime-se. Advogados(s): Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Gualter Scheles (OAB 37768/RJ), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Julio Henrique Batista (OAB 278356/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eduardo Ferraz Guerra (OAB 156379/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Marcelo Bento de Oliveira (OAB 159137/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP) |
| 20/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 716/737 |
| 20/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 716/737 |
| 19/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40334430-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2016 16:46 |
| 19/04/2016 |
Decisão
Vistos.Decisão às fls. 16994/16996.Sobre as fls. 16975/16978 (petição da Petrobrás) e 16997/17002 (petição das recuperandas), digam a administradora judicial e o MP.Fls. 17003/17011: deve o interessado - Carlos Augusto Ribeiro - promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 17012/17015: anote-se.Fls. 17016/17020 e 17027/17035: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17021/17026: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17042/17044: ciência da decisão que denegou o efeito suspensivo pleiteado.Fls. 17045/17047: ciência da decisão que denegou o efeito suspensivo pleiteado.Fls. 17048/17058: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17059/17066: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17067/17069: cumpra-se a decisão que concedeu a tutela recursal requerida, voltada ao levantamento dos valores depositados judicialmente pelo banco-agravante. Expeça-se a guia de levantamento em favor do Banco BMG S.A., conforme requerido às fls. 16633/16634.Fls. 17070/17078: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 17081: esclareça a serventia a certidão, vez que consta que a decisão foi republicada "para que todos os interessados fossem intimados" e, no entanto, constou da publicação o nome de apenas dois advogados.Fls. 17082/17098: anote-se.No mais, cumpra a serventia as determinações de fls. 16994/16996.Intime-se. |
| 19/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 17.003/17.011 (CARLOS AUGUSTO RIBEIRO) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado pela parte como incidente processual (utilizando o código 114 ao apresentar a petição no Sistema SAJ). Advogados(s): Miriam dos Santos Soares Valença (OAB 198241/RJ) |
| 19/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2016 Teor do ato: "Vistos. Fls. 16601/16602: última decisão. Fls. 16603/16632: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16633/16690: certifique a serventia, com urgência, acerca da referida comunicação eletrônica (e-mail). Após, tornem conclusos, com urgência. Fls. 16691/16699, 16932/16933 e 16992/16993: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência eletrônica do valor depositado às fls. 16897 diretamente à conta indicada pelas recuperandas, como requerido. Fls. 16700/16704: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16709 e 16710: juntada de procuração por D.M.L. – Empilhadeira Ltda – EPP, desacompanhada de petição e documentos societários. Regularize a interessada. Fls. 16711/16749, 16750/16758, 16759/16760, 16761/16763 e 16764/16772: ciente. Fls. 16773: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16774/16777 e 16975/1678: ao MP, como determinado às fls. 16601/16602. Fls. 16778/16786: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16787, 16788/16792, 16828, 16830/16833 e 16894/16895: ciência aos interessados. Fls. 16793/16794: ciência aos interessados. Fls. 16795/16827: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16829: ciência aos interessados. Fls. 16830: ciência aos interessados. Fls. 16834: ciência aos interessados. Fls. 16835/1636: guia de levantamento de valores e respectivo levantamento. Nada a deliberar. Fls. 16837/16839: ciência aos interessados. Fls. 16840/16862: ciência aos interessados. Fls. 16863/16865: ciência aos interessados. Fls. 16866/16892: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16893: ciência da confirmação de depósito. Fls. 16897: oficie-se em resposta, comunicando a impossibilidade de proceder-se à reserva solicitada, vez que os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Fls. 16898/16900: as intimações e/ou notificações devem ser feitas diretamente à recuperanda, sem a intervenção deste juízo. Comunique-se. Fls. 16901/16904: ciência aos interessados. Fls. 16907, 16908 e 16909: anotem-se as reservas solicitadas. Comuniquem-se. Fls. 16910: oficie-se em resposta comunicando que, para fins de habilitação do crédito, deverá o juízo trabalhista encaminhar certidão para esse fim, discriminando os valores a serem habilitados, bem como informando o endereço do credor para fins de intimação. Fls. 16911/16931: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16934/16940: deve o interessado – Ritec Comercial e Importadora Ltda – promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. Fls. 16941/16967: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fls. 16968/16974: nada a deliberar. Fls. 16975/16984: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16985/16988: se o interessado – Alfredo Sauberlich – pretende a habilitação de seu crédito, deverá promovê-la como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. Fls. 16989/16991: ciência à recuperanda. Intime-se." (Nota de cartório: republicado para que os todos os interessados fossem intimados) Advogados(s): Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP) |
| 19/04/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40331835-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2016 10:40 |
| 18/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 791/802 |
| 15/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 17.003/17.011 (CARLOS AUGUSTO RIBEIRO) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado pela parte como incidente processual (utilizando o código 114 ao apresentar a petição no Sistema SAJ). |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE para Republicação
"Vistos. Fls. 16601/16602: última decisão. Fls. 16603/16632: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16633/16690: certifique a serventia, com urgência, acerca da referida comunicação eletrônica (e-mail). Após, tornem conclusos, com urgência. Fls. 16691/16699, 16932/16933 e 16992/16993: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência eletrônica do valor depositado às fls. 16897 diretamente à conta indicada pelas recuperandas, como requerido. Fls. 16700/16704: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16709 e 16710: juntada de procuração por D.M.L. – Empilhadeira Ltda – EPP, desacompanhada de petição e documentos societários. Regularize a interessada. Fls. 16711/16749, 16750/16758, 16759/16760, 16761/16763 e 16764/16772: ciente. Fls. 16773: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16774/16777 e 16975/1678: ao MP, como determinado às fls. 16601/16602. Fls. 16778/16786: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16787, 16788/16792, 16828, 16830/16833 e 16894/16895: ciência aos interessados. Fls. 16793/16794: ciência aos interessados. Fls. 16795/16827: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16829: ciência aos interessados. Fls. 16830: ciência aos interessados. Fls. 16834: ciência aos interessados. Fls. 16835/1636: guia de levantamento de valores e respectivo levantamento. Nada a deliberar. Fls. 16837/16839: ciência aos interessados. Fls. 16840/16862: ciência aos interessados. Fls. 16863/16865: ciência aos interessados. Fls. 16866/16892: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16893: ciência da confirmação de depósito. Fls. 16897: oficie-se em resposta, comunicando a impossibilidade de proceder-se à reserva solicitada, vez que os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Fls. 16898/16900: as intimações e/ou notificações devem ser feitas diretamente à recuperanda, sem a intervenção deste juízo. Comunique-se. Fls. 16901/16904: ciência aos interessados. Fls. 16907, 16908 e 16909: anotem-se as reservas solicitadas. Comuniquem-se. Fls. 16910: oficie-se em resposta comunicando que, para fins de habilitação do crédito, deverá o juízo trabalhista encaminhar certidão para esse fim, discriminando os valores a serem habilitados, bem como informando o endereço do credor para fins de intimação. Fls. 16911/16931: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando. Fls. 16934/16940: deve o interessado – Ritec Comercial e Importadora Ltda – promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. Fls. 16941/16967: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fls. 16968/16974: nada a deliberar. Fls. 16975/16984: anote-se, para fins de publicação. Fls. 16985/16988: se o interessado – Alfredo Sauberlich – pretende a habilitação de seu crédito, deverá promovê-la como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. Fls. 16989/16991: ciência à recuperanda. Intime-se." (Nota de cartório: republicado para que os todos os interessados fossem intimados) |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2016 Teor do ato: "Vistos. Fls. 15530/15531, 1546/1547, 15584/15585, 15599/15600, 16324/16325, 16371/1372, 16398/16399, 16577, 16583: ciente. Fls. 15557/15558, 15560, 15570, 15599/15600, 16349, 16584: Anotem-se. Fls. 15602/15604: A recuperanda é empresa que continua sendo gerida por seus próprios administradores e, assim, como qualquer empresa deve buscar a realização de seus créditos por meio dos meios legais. Não é adequado utilizar o processo de recuperação judicial de empresas para que seja feita a cobrança de créditos da recuperanda junto a terceiros. Assim, deverá a recuperanda ajuizar as ações judiciais cabíveis para a tutela de seus interesses. Fls. 15611/15619, 16412/16418: Diga a administradora judicial em 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Após, conclusos com urgência. Fls. 16368/16369, 16370: Ciência à recuperanda. Fls. 16390 e 16586/16587: deverá o interessado apresentar sua habilitação de crédito como incidente processual. Fls. 16394/16395: Diante da manifestação favorável do MP (fls. 16580/16581) bem como da administradora judicial (fls. 15430/15434), defiro a alienação de 55.135 quotas da Vicinay Marine à própria Vicinay Marine mediante o pagamento do valor de R$ 28.000.000,00 nos termos do documento de fls. 15097/15123, devendo o produto desta venda seja destinado integralmente à execução do Plano de Recuperação Judicial. Intime-se." (Nota de cartório: republicado para que todos os interessados fossem intimados) Advogados(s): Frederico Carneiro Leal Dias Pereira (OAB 25241/PE), Silvio Emanuel Victor da Silva (OAB 9952/PE) |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE para Republicação
"Vistos. Fls. 15530/15531, 1546/1547, 15584/15585, 15599/15600, 16324/16325, 16371/1372, 16398/16399, 16577, 16583: ciente. Fls. 15557/15558, 15560, 15570, 15599/15600, 16349, 16584: Anotem-se. Fls. 15602/15604: A recuperanda é empresa que continua sendo gerida por seus próprios administradores e, assim, como qualquer empresa deve buscar a realização de seus créditos por meio dos meios legais. Não é adequado utilizar o processo de recuperação judicial de empresas para que seja feita a cobrança de créditos da recuperanda junto a terceiros. Assim, deverá a recuperanda ajuizar as ações judiciais cabíveis para a tutela de seus interesses. Fls. 15611/15619, 16412/16418: Diga a administradora judicial em 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Após, conclusos com urgência. Fls. 16368/16369, 16370: Ciência à recuperanda. Fls. 16390 e 16586/16587: deverá o interessado apresentar sua habilitação de crédito como incidente processual. Fls. 16394/16395: Diante da manifestação favorável do MP (fls. 16580/16581) bem como da administradora judicial (fls. 15430/15434), defiro a alienação de 55.135 quotas da Vicinay Marine à própria Vicinay Marine mediante o pagamento do valor de R$ 28.000.000,00 nos termos do documento de fls. 15097/15123, devendo o produto desta venda seja destinado integralmente à execução do Plano de Recuperação Judicial. Intime-se." (Nota de cartório: republicado para que todos os interessados fossem intimados) |
| 14/04/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão Digitalizada
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão Digitalizada
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 873 a 904 |
| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2016 |
Decisão
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| 14/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40314476-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2016 16:17 |
| 13/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40313310-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2016 14:14 |
| 13/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 16601/16602: última decisão. Fls. 16603/16632: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16633/16690: certifique a serventia, com urgência, acerca da referida comunicação eletrônica (e-mail). Após, tornem conclusos, com urgência.Fls. 16691/16699, 16932/16933 e 16992/16993: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência eletrônica do valor depositado às fls. 16897 diretamente à conta indicada pelas recuperandas, como requerido.Fls. 16700/16704: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16709 e 16710: juntada de procuração por D.M.L. - Empilhadeira Ltda - EPP, desacompanhada de petição e documentos societários. Regularize a interessada.Fls. 16711/16749, 16750/16758, 16759/16760, 16761/16763 e 16764/16772: ciente.Fls. 16773: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16774/16777 e 16975/1678: ao MP, como determinado às fls. 16601/16602.Fls. 16778/16786: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16787, 16788/16792, 16828, 16830/16833 e 16894/16895: ciência aos interessados. Fls. 16793/16794: ciência aos interessados.Fls. 16795/16827: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16829: ciência aos interessados.Fls. 16830: ciência aos interessados.Fls. 16834: ciência aos interessados.Fls. 16835/1636: guia de levantamento de valores e respectivo levantamento. Nada a deliberar.Fls. 16837/16839: ciência aos interessados.Fls. 16840/16862: ciência aos interessados.Fls. 16863/16865: ciência aos interessados.Fls. 16866/16892: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16893: ciência da confirmação de depósito.Fls. 16897: oficie-se em resposta, comunicando a impossibilidade de proceder-se à reserva solicitada, vez que os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.Fls. 16898/16900: as intimações e/ou notificações devem ser feitas diretamente à recuperanda, sem a intervenção deste juízo. Comunique-se.Fls. 16901/16904: ciência aos interessados.Fls. 16907, 16908 e 16909: anotem-se as reservas solicitadas. Comuniquem-se.Fls. 16910: oficie-se em resposta comunicando que, para fins de habilitação do crédito, deverá o juízo trabalhista encaminhar certidão para esse fim, discriminando os valores a serem habilitados, bem como informando o endereço do credor para fins de intimação.Fls. 16911/16931: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16934/16940: deve o interessado - Ritec Comercial e Importadora Ltda - promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 16941/16967: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fls. 16968/16974: nada a deliberar.Fls. 16975/16984: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16985/16988: se o interessado - Alfredo Sauberlich - pretende a habilitação de seu crédito, deverá promovê-la como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 16989/16991: ciência à recuperanda.Intime-se. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP) |
| 08/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40296430-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2016 21:10 |
| 06/04/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 16601/16602: última decisão. Fls. 16603/16632: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16633/16690: certifique a serventia, com urgência, acerca da referida comunicação eletrônica (e-mail). Após, tornem conclusos, com urgência.Fls. 16691/16699, 16932/16933 e 16992/16993: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência eletrônica do valor depositado às fls. 16897 diretamente à conta indicada pelas recuperandas, como requerido.Fls. 16700/16704: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16709 e 16710: juntada de procuração por D.M.L. - Empilhadeira Ltda - EPP, desacompanhada de petição e documentos societários. Regularize a interessada.Fls. 16711/16749, 16750/16758, 16759/16760, 16761/16763 e 16764/16772: ciente.Fls. 16773: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16774/16777 e 16975/1678: ao MP, como determinado às fls. 16601/16602.Fls. 16778/16786: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16787, 16788/16792, 16828, 16830/16833 e 16894/16895: ciência aos interessados. Fls. 16793/16794: ciência aos interessados.Fls. 16795/16827: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16829: ciência aos interessados.Fls. 16830: ciência aos interessados.Fls. 16834: ciência aos interessados.Fls. 16835/1636: guia de levantamento de valores e respectivo levantamento. Nada a deliberar.Fls. 16837/16839: ciência aos interessados.Fls. 16840/16862: ciência aos interessados.Fls. 16863/16865: ciência aos interessados.Fls. 16866/16892: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16893: ciência da confirmação de depósito.Fls. 16897: oficie-se em resposta, comunicando a impossibilidade de proceder-se à reserva solicitada, vez que os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.Fls. 16898/16900: as intimações e/ou notificações devem ser feitas diretamente à recuperanda, sem a intervenção deste juízo. Comunique-se.Fls. 16901/16904: ciência aos interessados.Fls. 16907, 16908 e 16909: anotem-se as reservas solicitadas. Comuniquem-se.Fls. 16910: oficie-se em resposta comunicando que, para fins de habilitação do crédito, deverá o juízo trabalhista encaminhar certidão para esse fim, discriminando os valores a serem habilitados, bem como informando o endereço do credor para fins de intimação.Fls. 16911/16931: ciência. Entretanto, os créditos fiscais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Oficie-se em resposta, comunicando.Fls. 16934/16940: deve o interessado - Ritec Comercial e Importadora Ltda - promover sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 16941/16967: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fls. 16968/16974: nada a deliberar.Fls. 16975/16984: anote-se, para fins de publicação.Fls. 16985/16988: se o interessado - Alfredo Sauberlich - pretende a habilitação de seu crédito, deverá promovê-la como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 16989/16991: ciência à recuperanda.Intime-se. |
| 05/04/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 04/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40279756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 15:07 |
| 31/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40271466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2016 17:39 |
| 31/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40270024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2016 15:07 |
| 29/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40256194-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2016 15:58 |
| 28/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40254643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2016 13:04 |
| 24/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40250902-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 14:14 |
| 24/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40250615-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 24/03/2016 13:07 |
| 23/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40245042-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2016 09:16 |
| 21/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40237880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2016 21:05 |
| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Mandado Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2016 |
Ofício Juntado
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| 18/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40234244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 14:33 |
| 18/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40233017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 10:40 |
| 14/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40215321-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 15:27 |
| 14/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40214095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 13:12 |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40204230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 16:33 |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40202669-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 14:02 |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40202206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 12:39 |
| 10/03/2016 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40201788-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2016 11:33 |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40201192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 10:00 |
| 10/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 821/840 |
| 10/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40200770-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2016 21:47 |
| 09/03/2016 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40198510-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/03/2016 15:56 |
| 09/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 15530/15531, 1546/1547, 15584/15585, 15599/15600, 16324/16325, 16371/1372, 16398/16399, 16577, 16583: ciente. Fls. 15557/15558, 15560, 15570, 15599/15600, 16349, 16584: Anotem-se. Fls. 15602/15604: A recuperanda é empresa que continua sendo gerida por seus próprios administradores e, assim, como qualquer empresa deve buscar a realização de seus créditos por meio dos meios legais. Não é adequado utilizar o processo de recuperação judicial de empresas para que seja feita a cobrança de créditos da recuperanda junto a terceiros. Assim, deverá a recuperanda ajuizar as ações judiciais cabíveis para a tutela de seus interesses. Fls. 15611/15619, 16412/16418: Diga a administradora judicial em 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Após, conclusos com urgência. Fls. 16368/16369, 16370: Ciência à recuperanda. Fls. 16390 e 16586/16587: deverá o interessado apresentar sua habilitação de crédito como incidente processual. Fls. 16394/16395: Diante da manifestação favorável do MP (fls. 16580/16581) bem como da administradora judicial (fls. 15430/15434), defiro a alienação de 55.135 quotas da Vicinay Marine à própria Vicinay Marine mediante o pagamento do valor de R$ 28.000.000,00 nos termos do documento de fls. 15097/15123, devendo o produto desta venda seja destinado integralmente à execução do Plano de Recuperação Judicial. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP) |
| 07/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40187845-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 16:46 |
| 07/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40186890-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2016 15:53 |
| 07/03/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 15530/15531, 1546/1547, 15584/15585, 15599/15600, 16324/16325, 16371/1372, 16398/16399, 16577, 16583: ciente. Fls. 15557/15558, 15560, 15570, 15599/15600, 16349, 16584: Anotem-se. Fls. 15602/15604: A recuperanda é empresa que continua sendo gerida por seus próprios administradores e, assim, como qualquer empresa deve buscar a realização de seus créditos por meio dos meios legais. Não é adequado utilizar o processo de recuperação judicial de empresas para que seja feita a cobrança de créditos da recuperanda junto a terceiros. Assim, deverá a recuperanda ajuizar as ações judiciais cabíveis para a tutela de seus interesses. Fls. 15611/15619, 16412/16418: Diga a administradora judicial em 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Após, conclusos com urgência. Fls. 16368/16369, 16370: Ciência à recuperanda. Fls. 16390 e 16586/16587: deverá o interessado apresentar sua habilitação de crédito como incidente processual. Fls. 16394/16395: Diante da manifestação favorável do MP (fls. 16580/16581) bem como da administradora judicial (fls. 15430/15434), defiro a alienação de 55.135 quotas da Vicinay Marine à própria Vicinay Marine mediante o pagamento do valor de R$ 28.000.000,00 nos termos do documento de fls. 15097/15123, devendo o produto desta venda seja destinado integralmente à execução do Plano de Recuperação Judicial. Intime-se. |
| 07/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40186029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 15:17 |
| 07/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40185740-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 12:23 |
| 03/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40177382-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2016 15:56 |
| 03/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40177166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 15:39 |
| 03/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40176152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 10:40 |
| 03/03/2016 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40174527-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/03/2016 17:30 |
| 02/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40173163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 15:24 |
| 02/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: |
| 01/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40167582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 13:12 |
| 01/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40168286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 14:56 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40166095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2016 21:34 |
| 01/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Luiz Carlos Batista Filho (OAB/RN 8.417) como representante de Eletro Técnica Interlagos Indústria e Comércio Ltda-Me (fls. 16.368/16.369) e de T. C. De Oliveira Locações (Locavelthe) (fls. 16.370) e o Dr. João Henrique Guizardi (OAB/SP 250.450) como representante de Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. e National Oiwell Varco do Brasil Ltda. (fls. 16.371/16.389), tendo em vista que não apresentaram instrumento de mandato para estes autos. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada. Por fim, certifico que, devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 16.390/16.392 (Pedro Celestino dos Reis Neto) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado pela parte como incidente processual (utilizando o código 114 ao apresentar a petição no Sistema SAJ). Advogados(s): Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Daniel Berford Soares (OAB 107574/RJ), Sergio Carvalho de Santana (OAB 2832/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 01/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Luiz Carlos Batista Filho (OAB/RN 8.417) como representante de Eletro Técnica Interlagos Indústria e Comércio Ltda-Me (fls. 16.368/16.369) e de T. C. De Oliveira Locações (Locavelthe) (fls. 16.370) e o Dr. João Henrique Guizardi (OAB/SP 250.450) como representante de Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. e National Oiwell Varco do Brasil Ltda. (fls. 16.371/16.389), tendo em vista que não apresentaram instrumento de mandato para estes autos. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada. Por fim, certifico que, devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 16.390/16.392 (Pedro Celestino dos Reis Neto) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado pela parte como incidente processual (utilizando o código 114 ao apresentar a petição no Sistema SAJ). |
| 01/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 25/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40150535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2016 09:47 |
| 25/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40149799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 18:40 |
| 24/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40148707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 16:31 |
| 24/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40148666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 16:26 |
| 23/02/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40143939-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2016 16:08 |
| 23/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40140833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2016 22:46 |
| 23/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40140623-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2016 20:37 |
| 23/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40139499-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2016 17:37 |
| 22/02/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40133505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2016 18:04 |
| 19/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 757/777 |
| 19/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40127997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2016 17:00 |
| 18/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 15214/15216; 15217/15218; 15231/15232; 15275; 15306/15307; 15330/15331; 15498/15499; 15520: ciência à recuperanda. Fls. 15219/15222: nos termos da decisão anteriormente proferida nesses autos (fls. 4020/4022), determino que se oficie ao juízo trabalhista para que seja revogada a constrição de valores pertencentes à Lupatech, tendo em vista que se trata de execução de crédito sujeito à recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Fls. 15252: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15276/15277: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15308; 15496: anote-se. Fls. 15334/15335 e 15513/15517: tendo em vista o parecer favorável já apresentado pela administradora judicial, dê-se ciência a todos os interessados e ao MP, pelo prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 15435/15436: nada a decidir. Fls. 15448/15449: a habilitação de crédito deverá ser feita através do ajuizamento de incidente de impugnação, em autos apartados, nos termos da lei. Fls. 15458/15466: ciência aos credores da dilação de prazo para que sejam comunicadas às recuperandas as opções de pagamento e da aplicação da cláusula 5.1.5.4 do plano (que convola a forma de pagamento da opção "D" para a opção "A"). Fls. 15475/15466: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Bruno Tussi (OAB 20783/SC), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP) |
| 18/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40125424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2016 11:13 |
| 18/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40123868-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 17:40 |
| 18/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40122915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 15:57 |
| 17/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40120251-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2016 20:58 |
| 17/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40119543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 18:01 |
| 16/02/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 15214/15216; 15217/15218; 15231/15232; 15275; 15306/15307; 15330/15331; 15498/15499; 15520: ciência à recuperanda. Fls. 15219/15222: nos termos da decisão anteriormente proferida nesses autos (fls. 4020/4022), determino que se oficie ao juízo trabalhista para que seja revogada a constrição de valores pertencentes à Lupatech, tendo em vista que se trata de execução de crédito sujeito à recuperação judicial. Oficie-se, com urgência. Fls. 15252: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15276/15277: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15308; 15496: anote-se. Fls. 15334/15335 e 15513/15517: tendo em vista o parecer favorável já apresentado pela administradora judicial, dê-se ciência a todos os interessados e ao MP, pelo prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 15435/15436: nada a decidir. Fls. 15448/15449: a habilitação de crédito deverá ser feita através do ajuizamento de incidente de impugnação, em autos apartados, nos termos da lei. Fls. 15458/15466: ciência aos credores da dilação de prazo para que sejam comunicadas às recuperandas as opções de pagamento e da aplicação da cláusula 5.1.5.4 do plano (que convola a forma de pagamento da opção "D" para a opção "A"). Fls. 15475/15466: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. |
| 16/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004331-60.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40107601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2016 16:33 |
| 12/02/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 784/800 |
| 12/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 784/800 |
| 12/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40104257-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 22:39 |
| 12/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40104002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 19:35 |
| 11/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40101491-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2016 14:29 |
| 11/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 15.448/15.455 (ENIO SILVA FRANCA) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Eleusa Velista Gastaldello (OAB 55231/SP) |
| 11/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB/SP 188.846) como representante de Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (fls. 15.306/15.307), tendo em vista que não foi localizado nestes autos nem a procuração nem o contrato social da parte. Também cadastrei provisoriamente a Dra. Eva Maria Venturini (OAB/ES 11.355) como representante de Lual Molas e Freios Ltda. Me (fls. 15.308/15.329), tendo em vista que a procuração apresentada se encontra desatualizada. Da mesma maneira, cadastrei provisoriamente a Dra. Eleusa Velista Gastaldello (OAB/SP 55.231) como representante de GP Serviços Gerais Ltda. (fls. 15.435/15.447), tendo em vista que não foi apresentado o contrato social da parte. Certifico por fim que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) |
| 11/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40098241-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 10/02/2016 17:30 |
| 10/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40096990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 15:47 |
| 10/02/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 15.448/15.455 (ENIO SILVA FRANCA) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 10/02/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Marcos Rezende de Andrade Junior (OAB/SP 188.846) como representante de Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (fls. 15.306/15.307), tendo em vista que não foi localizado nestes autos nem a procuração nem o contrato social da parte. Também cadastrei provisoriamente a Dra. Eva Maria Venturini (OAB/ES 11.355) como representante de Lual Molas e Freios Ltda. Me (fls. 15.308/15.329), tendo em vista que a procuração apresentada se encontra desatualizada. Da mesma maneira, cadastrei provisoriamente a Dra. Eleusa Velista Gastaldello (OAB/SP 55.231) como representante de GP Serviços Gerais Ltda. (fls. 15.435/15.447), tendo em vista que não foi apresentado o contrato social da parte. Certifico por fim que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada. |
| 06/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40092814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 16:40 |
| 04/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40088275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2016 17:59 |
| 04/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40085982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2016 14:04 |
| 04/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0003257-68.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40077751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 16:43 |
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40061803-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2016 20:52 |
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40060464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 16:48 |
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40059809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 15:42 |
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40054695-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 27/01/2016 14:39 |
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40053090-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 10:12 |
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40050939-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 26/01/2016 17:30 |
| 26/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40046860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2016 10:16 |
| 26/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: |
| 23/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40044465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 21:01 |
| 22/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40041018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 12:54 |
| 22/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 14984: anote-se. Fls. 14989/14990: comprove o requerente o trânsito em julgado do Acórdão. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 14991/14998: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 15081/15096: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 14980/14981. Intime-se. Advogados(s): Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP) |
| 21/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40038389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 17:20 |
| 21/01/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 14984: anote-se. Fls. 14989/14990: comprove o requerente o trânsito em julgado do Acórdão. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 14991/14998: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 15081/15096: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 14980/14981. Intime-se. |
| 21/01/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 21/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001600-91.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1004/1041 |
| 21/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1004/1041 |
| 21/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40034795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2016 19:11 |
| 21/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40034778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2016 19:05 |
| 20/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 14702/14709: as questões já foram decididas a fls. 14691/14694. Fls. 14710; 14763/14764; 14837: 14838/14839; 14858/14859; 14894/14895; 14919/14920; 14398/14399; 14940; 14951; 14973; 14977/14978; 14979: ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 14711/14712; 14713/14714: ciência a todos os interessados. Fls. 14720/14725 e 14963/14964: os documentos juntados pelas recuperandas demonstram de maneira evidente que a SAAE de Catu/BA insiste em realizar a corte no fornecimento de água em razão do não pagamento de tarifas relativas à período anterior ao do ajuizamento da recuperação judicial, conforme o parecer interno de fls. 14727. A conduta da SAAE contraria frontalmente a decisão judicial, fundamentada na jurisprudência consolidada do TJSP e do STJ, que determinou que não fosse feito o corte no fornecimento do serviço em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial. A única dívida posterior ao ajuizamento da recuperação judicial foi quitada pelas recuperandas, conforme fls. 14965/14966. Nesse sentido, determino que se oficie à SAAE para que cumpra a ordem judicial no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. Cumpra-se com urgência. Fls. 14741/14742: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 14765/14775: o crédito fiscal não se sujeita à recuperação judicial. É certo que o juízo da recuperação judicial tem competência para dispor sobre a constrição e destinação dos ativos da recuperanda, mesmo em relação aos créditos fiscais. Porém, no caso, não houve qualquer decisão do juízo da execução, nem indicação de constrição de qualquer bem in concreto. Nesse sentido, somente diante de uma determinação específica de constrição de ativos das recuperandas, esse juízo terá condições de avaliar se a referida ordem coloca em risco os resultados desse processo recuperacional. Assim, por enquanto, indefiro o pedido. Fls. 14840: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 14872/14874: a impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio pelo interessado, nos termos da lei. Fls. 14943/14948: autorizo a prorrogação do prazo para que os credores exerçam o direito de opção, conforme o plano de recuperação judicial, até 19/02/2016. Fls. 14967/14969: cumpra-se o efeito suspensivo, intimando-se as recuperandas. Sem prejuízo, prestei informações em separado. Providencie a serventia o seu imediato encaminhamento ao TJSP. Fls. 14970/14972: ciência aos interessados do indeferimento do efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB 154268/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ellen Camila Andrade Alonso (OAB 262784/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB 195625/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP) |
| 20/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2016 Teor do ato: "Vistos. 1. Fls. 13948/13951: trata-se de pedido de recuperação judicial requerido em 25/05/2015 por LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech". O processamento do pedido foi deferido em 22/06/2015. Realizada Assembleia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas foi aprovado, com modificações, nas três classes de credores, com observância do quórum legal. (Fls.13952/14271) É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o plano originalmente apresentado, bem como sobre as modificações propostas em AGC e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação. O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros. Observa-se que o plano, com alterações, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude). Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva. O prazo de carência diz respeito ao mérito do plano, estando os credores cientes de que o descumprimento de obrigações posteriores ao biênio de fiscalização judicial não importará na convolação automática da recuperação judicial em falência. Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais. Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional. Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda. Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. 2. Fls. 14340/14345: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 14351 e 14453/14454: considerando que não houve impugnações, bem como as vantagens que o negócio trará a todas as partes, conforme demonstrado pela administradora judicial às fls. 10974/10983, e considerando ainda a manifestações do MP (fls. 14351) e do Banco Votorantim (fls. 14453/14454), autorizo que a recuperanda proceda à alienação das 3.600.000 ações ordinárias que detém do capital social da UNIFIT – Unidade de Fios Industriais de Timbaúba S.A para a empresa Gulf Capital Américas e Participações Ltda, conforme requerimento de fls. 9411/9427. 4. Em relação à prestação de contas apresentada pela recuperanda (fls. 10536/10537), ante o parecer favorável da administradora judicial (fls. 10974/10973) e do MP (fls. 14351), dou-as por aprovadas. 5. Fls. 14352/14366 (manifestação da recuperanda sobre as alegações da Petrobrás – fls. 13924/13936) e fls. 14499/14665 (manifestação da administradora judicial): é dos autos que a recuperanda loca os referidos equipamentos à Petrobrás que, por sua vez, não vem efetuando os pagamentos devidos. As alegações da Petrobrás, como justificativa para o bloqueio dos valores devidos inequivocamente à recuperanda, não merecem guarida. Ficou demonstrado nos autos que não há razão para a Petrobrás condicionar os pagamentos devidos em razão da locação dos equipamentos à apresentação das DIs desembaraçadas. Isso porque, a operação de importação das máquinas (realizada pela recuperanda) não tem relação com o contrato de locação dos bens à Petrobrás. Os pagamentos devidos pela Petrobrás em favor da recuperanda tem origem na locação e não na importação dos bens. Daí que a forma como se procedeu a importação dos bens (regime de admissão temporária) não interfere na relação de locação, não havendo sentido em se condicionar o pagamento da locação à apresentação das DIs ou da ROF (registro de operações financeiras). Diante do exposto, acolho o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação da administradora judicial. Oficie-se à Petrobrás determinando a liberação dos pagamentos devidos, no prazo de 24 horas, em atenção à premente necessidade de caixa das devedoras, principalmente em função da aprovação do Plano de Recuperação Judicial e da obrigação de pagamento das verbas trabalhistas em curso prazo. 6. Fls. 14367/14371: anote-se. 7. Fls. 14372/14441: anote-se. 8. Fls. 14442/14452: anote-se. 9. Fls. 14455/14468: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls. 14469/14495: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. P.R.I." (Nota de Cartório: republicado para que as partes ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e STATUS SERVSISTEM LTDA fossem intimadas) Advogados(s): Isabella Mota Miguens (OAB 129994/RJ) |
| 20/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40031793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2016 11:57 |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2.040 Página: 906/922 |
| 19/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40030508-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 18:46 |
| 19/01/2016 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 19/01/2016 |
Decisão
Vistos. Fls. 14702/14709: as questões já foram decididas a fls. 14691/14694. Fls. 14710; 14763/14764; 14837: 14838/14839; 14858/14859; 14894/14895; 14919/14920; 14398/14399; 14940; 14951; 14973; 14977/14978; 14979: ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 14711/14712; 14713/14714: ciência a todos os interessados. Fls. 14720/14725 e 14963/14964: os documentos juntados pelas recuperandas demonstram de maneira evidente que a SAAE de Catu/BA insiste em realizar a corte no fornecimento de água em razão do não pagamento de tarifas relativas à período anterior ao do ajuizamento da recuperação judicial, conforme o parecer interno de fls. 14727. A conduta da SAAE contraria frontalmente a decisão judicial, fundamentada na jurisprudência consolidada do TJSP e do STJ, que determinou que não fosse feito o corte no fornecimento do serviço em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial. A única dívida posterior ao ajuizamento da recuperação judicial foi quitada pelas recuperandas, conforme fls. 14965/14966. Nesse sentido, determino que se oficie à SAAE para que cumpra a ordem judicial no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. Cumpra-se com urgência. Fls. 14741/14742: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 14765/14775: o crédito fiscal não se sujeita à recuperação judicial. É certo que o juízo da recuperação judicial tem competência para dispor sobre a constrição e destinação dos ativos da recuperanda, mesmo em relação aos créditos fiscais. Porém, no caso, não houve qualquer decisão do juízo da execução, nem indicação de constrição de qualquer bem in concreto. Nesse sentido, somente diante de uma determinação específica de constrição de ativos das recuperandas, esse juízo terá condições de avaliar se a referida ordem coloca em risco os resultados desse processo recuperacional. Assim, por enquanto, indefiro o pedido. Fls. 14840: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 14872/14874: a impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio pelo interessado, nos termos da lei. Fls. 14943/14948: autorizo a prorrogação do prazo para que os credores exerçam o direito de opção, conforme o plano de recuperação judicial, até 19/02/2016. Fls. 14967/14969: cumpra-se o efeito suspensivo, intimando-se as recuperandas. Sem prejuízo, prestei informações em separado. Providencie a serventia o seu imediato encaminhamento ao TJSP. Fls. 14970/14972: ciência aos interessados do indeferimento do efeito suspensivo. Intime-se. |
| 19/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação/impugnação de PROSEGUR BRASIL S/S - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (fls. 14.872/14.892) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Adriana Fonseca Palinkas Neves (OAB 208726/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 295551/SP) |
| 19/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40027366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 11:10 |
| 19/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40026187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 18:48 |
| 18/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40024956-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 16:44 |
| 18/01/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/01/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40023067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 12:36 |
| 18/01/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/01/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação/impugnação de PROSEGUR BRASIL S/S - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (fls. 14.872/14.892) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 15/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40020530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2016 16:03 |
| 15/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40020272-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2016 15:19 |
| 15/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0000938-30.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40016809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2016 11:51 |
| 14/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40016690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2016 11:27 |
| 12/01/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40011126-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/01/2016 10:52 |
| 11/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40010499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2016 18:41 |
| 11/01/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/01/2016 |
Sentença Registrada
|
| 08/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40007089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2016 15:54 |
| 08/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40003777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2016 15:37 |
| 07/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40001690-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 07/01/2016 11:28 |
| 07/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40001255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2016 10:49 |
| 21/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41088264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2015 18:27 |
| 21/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41086999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2015 16:21 |
| 21/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41085490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2015 12:55 |
| 20/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41084451-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 18/12/2015 10:31 |
| 17/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41081768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2015 15:56 |
| 17/12/2015 |
Remetido ao DJE para Republicação
"Vistos. 1. Fls. 13948/13951: trata-se de pedido de recuperação judicial requerido em 25/05/2015 por LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech". O processamento do pedido foi deferido em 22/06/2015. Realizada Assembleia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas foi aprovado, com modificações, nas três classes de credores, com observância do quórum legal. (Fls.13952/14271) É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o plano originalmente apresentado, bem como sobre as modificações propostas em AGC e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação. O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros. Observa-se que o plano, com alterações, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude). Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva. O prazo de carência diz respeito ao mérito do plano, estando os credores cientes de que o descumprimento de obrigações posteriores ao biênio de fiscalização judicial não importará na convolação automática da recuperação judicial em falência. Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais. Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional. Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda. Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. 2. Fls. 14340/14345: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 14351 e 14453/14454: considerando que não houve impugnações, bem como as vantagens que o negócio trará a todas as partes, conforme demonstrado pela administradora judicial às fls. 10974/10983, e considerando ainda a manifestações do MP (fls. 14351) e do Banco Votorantim (fls. 14453/14454), autorizo que a recuperanda proceda à alienação das 3.600.000 ações ordinárias que detém do capital social da UNIFIT – Unidade de Fios Industriais de Timbaúba S.A para a empresa Gulf Capital Américas e Participações Ltda, conforme requerimento de fls. 9411/9427. 4. Em relação à prestação de contas apresentada pela recuperanda (fls. 10536/10537), ante o parecer favorável da administradora judicial (fls. 10974/10973) e do MP (fls. 14351), dou-as por aprovadas. 5. Fls. 14352/14366 (manifestação da recuperanda sobre as alegações da Petrobrás – fls. 13924/13936) e fls. 14499/14665 (manifestação da administradora judicial): é dos autos que a recuperanda loca os referidos equipamentos à Petrobrás que, por sua vez, não vem efetuando os pagamentos devidos. As alegações da Petrobrás, como justificativa para o bloqueio dos valores devidos inequivocamente à recuperanda, não merecem guarida. Ficou demonstrado nos autos que não há razão para a Petrobrás condicionar os pagamentos devidos em razão da locação dos equipamentos à apresentação das DIs desembaraçadas. Isso porque, a operação de importação das máquinas (realizada pela recuperanda) não tem relação com o contrato de locação dos bens à Petrobrás. Os pagamentos devidos pela Petrobrás em favor da recuperanda tem origem na locação e não na importação dos bens. Daí que a forma como se procedeu a importação dos bens (regime de admissão temporária) não interfere na relação de locação, não havendo sentido em se condicionar o pagamento da locação à apresentação das DIs ou da ROF (registro de operações financeiras). Diante do exposto, acolho o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação da administradora judicial. Oficie-se à Petrobrás determinando a liberação dos pagamentos devidos, no prazo de 24 horas, em atenção à premente necessidade de caixa das devedoras, principalmente em função da aprovação do Plano de Recuperação Judicial e da obrigação de pagamento das verbas trabalhistas em curso prazo. 6. Fls. 14367/14371: anote-se. 7. Fls. 14372/14441: anote-se. 8. Fls. 14442/14452: anote-se. 9. Fls. 14455/14468: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls. 14469/14495: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. P.R.I." (Nota de Cartório: republicado para que as partes ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e STATUS SERVSISTEM LTDA fossem intimadas) |
| 17/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41081008-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2015 14:38 |
| 17/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41077280-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2015 16:23 |
| 17/12/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0049086-09.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41072699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2015 16:15 |
| 16/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41063513-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 18:44 |
| 15/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 873/879 |
| 14/12/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 13948/13951: trata-se de pedido de recuperação judicial requerido em 25/05/2015 por LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech". O processamento do pedido foi deferido em 22/06/2015. Realizada Assembleia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas foi aprovado, com modificações, nas três classes de credores, com observância do quórum legal. (Fls.13952/14271) É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o plano originalmente apresentado, bem como sobre as modificações propostas em AGC e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação. O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros. Observa-se que o plano, com alterações, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude). Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva. O prazo de carência diz respeito ao mérito do plano, estando os credores cientes de que o descumprimento de obrigações posteriores ao biênio de fiscalização judicial não importará na convolação automática da recuperação judicial em falência. Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais. Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional. Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda. Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. 2. Fls. 14340/14345: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 14351 e 14453/14454: considerando que não houve impugnações, bem como as vantagens que o negócio trará a todas as partes, conforme demonstrado pela administradora judicial às fls. 10974/10983, e considerando ainda a manifestações do MP (fls. 14351) e do Banco Votorantim (fls. 14453/14454), autorizo que a recuperanda proceda à alienação das 3.600.000 ações ordinárias que detém do capital social da UNIFIT - Unidade de Fios Industriais de Timbaúba S.A para a empresa Gulf Capital Américas e Participações Ltda, conforme requerimento de fls. 9411/9427. 4. Em relação à prestação de contas apresentada pela recuperanda (fls. 10536/10537), ante o parecer favorável da administradora judicial (fls. 10974/10973) e do MP (fls. 14351), dou-as por aprovadas. 5. Fls. 14352/14366 (manifestação da recuperanda sobre as alegações da Petrobrás - fls. 13924/13936) e fls. 14499/14665 (manifestação da administradora judicial): é dos autos que a recuperanda loca os referidos equipamentos à Petrobrás que, por sua vez, não vem efetuando os pagamentos devidos. As alegações da Petrobrás, como justificativa para o bloqueio dos valores devidos inequivocamente à recuperanda, não merecem guarida. Ficou demonstrado nos autos que não há razão para a Petrobrás condicionar os pagamentos devidos em razão da locação dos equipamentos à apresentação das DIs desembaraçadas. Isso porque, a operação de importação das máquinas (realizada pela recuperanda) não tem relação com o contrato de locação dos bens à Petrobrás. Os pagamentos devidos pela Petrobrás em favor da recuperanda tem origem na locação e não na importação dos bens. Daí que a forma como se procedeu a importação dos bens (regime de admissão temporária) não interfere na relação de locação, não havendo sentido em se condicionar o pagamento da locação à apresentação das DIs ou da ROF (registro de operações financeiras). Diante do exposto, acolho o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação da administradora judicial. Oficie-se à Petrobrás determinando a liberação dos pagamentos devidos, no prazo de 24 horas, em atenção à premente necessidade de caixa das devedoras, principalmente em função da aprovação do Plano de Recuperação Judicial e da obrigação de pagamento das verbas trabalhistas em curso prazo. 6. Fls. 14367/14371: anote-se. 7. Fls. 14372/14441: anote-se. 8. Fls. 14442/14452: anote-se. 9. Fls. 14455/14468: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls. 14469/14495: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. P.R.I. Advogados(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Adriano Sayão Scopel (OAB 306684/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP) |
| 11/12/2015 |
Recuperação judicial
Vistos. 1. Fls. 13948/13951: trata-se de pedido de recuperação judicial requerido em 25/05/2015 por LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech". O processamento do pedido foi deferido em 22/06/2015. Realizada Assembleia Geral de Credores, o plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas foi aprovado, com modificações, nas três classes de credores, com observância do quórum legal. (Fls.13952/14271) É o breve relatório. Fundamento e decido. O plano de recuperação judicial deve ser homologado, ao passo que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 da Lei nº 11.101/05. Os credores, pelo quórum legal, deliberaram sobre o plano originalmente apresentado, bem como sobre as modificações propostas em AGC e se afirmaram suficientemente esclarecidos e convencidos para sua aprovação. O mérito do plano de recuperação judicial deve ser analisado pelos credores em AGC, não cabendo ao juízo interferir em aspectos do plano referentes aos meios de recuperação, formas de pagamento, prazos, deságios, dentre outros. Observa-se que o plano, com alterações, foi aprovado por maioria dos pertencentes às classes I, III e IV, únicas votantes. Nesse sentido, sobre o mérito do plano e sua forma de aprovação, a manifestação da AGC é soberana e deve ser homologada judicialmente, vez que a decisão dos credores foi tomada de forma livre e regular, com ciência inequívoca de todos os aspectos do plano de recuperação judicial e com observância do quórum legal de aprovação, inexistindo quaisquer indícios de vício de consentimento ou de qualquer outro elemento que pudesse infirmar a legalidade do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude). Não vislumbro a existência de cláusula ilegal ou abusiva. O prazo de carência diz respeito ao mérito do plano, estando os credores cientes de que o descumprimento de obrigações posteriores ao biênio de fiscalização judicial não importará na convolação automática da recuperação judicial em falência. Nesses termos, o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores deve ser homologado. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o art. 57 da LRF. Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Isso porque, segundo o sistema vigente, o devedor em recuperação judicial deveria apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou comprovar o parcelamento dos débitos tributários, nos termos de lei específica a ser editada conforme art. 68 da LRF, como condição para a concessão da recuperação judicial. É certo que a Lei nº 13.043/14, que entrou em vigor em novembro de 2014, criou parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial, mas apenas relacionado aos tributos federais. Todavia, ainda não existe legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nesse sentido, enquanto não houver um sistema completo de equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação judicial, não será possível exigir a apresentação da certidão referida no art. 57 da LRF como condição de deferimento do pedido recuperacional. Nesses termos, diante da relevante finalidade social da lei de preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica, deve-se dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para o caso em questão. Destaque-se que tal dispensa não causa prejuízo ao fisco, tendo em vista que o crédito tributário não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções fiscais não estão sobrestadas pelo processamento da recuperação judicial. Observo, ainda, que a opção de parcelamento de tributos federais adequada às empresas em recuperação judicial foi trazido pela Lei nº 13.043/14 que, atualmente, está em vigor e já se encontra regulamentada. Assim, embora não possa ser considerada pré-requisito para a concessão da recuperação judicial, trata-se de lei que cria parcelamento próprio para empresas em recuperação judicial ao qual poderá aderir a recuperanda. Destaque-se, por fim, que o deferimento do processamento da recuperação judicial não cria prejuízo ao fisco, vez que os débitos fiscais não estão sujeitos ao concurso de credores. Posto isso, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. 2. Fls. 14340/14345: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 14351 e 14453/14454: considerando que não houve impugnações, bem como as vantagens que o negócio trará a todas as partes, conforme demonstrado pela administradora judicial às fls. 10974/10983, e considerando ainda a manifestações do MP (fls. 14351) e do Banco Votorantim (fls. 14453/14454), autorizo que a recuperanda proceda à alienação das 3.600.000 ações ordinárias que detém do capital social da UNIFIT - Unidade de Fios Industriais de Timbaúba S.A para a empresa Gulf Capital Américas e Participações Ltda, conforme requerimento de fls. 9411/9427. 4. Em relação à prestação de contas apresentada pela recuperanda (fls. 10536/10537), ante o parecer favorável da administradora judicial (fls. 10974/10973) e do MP (fls. 14351), dou-as por aprovadas. 5. Fls. 14352/14366 (manifestação da recuperanda sobre as alegações da Petrobrás - fls. 13924/13936) e fls. 14499/14665 (manifestação da administradora judicial): é dos autos que a recuperanda loca os referidos equipamentos à Petrobrás que, por sua vez, não vem efetuando os pagamentos devidos. As alegações da Petrobrás, como justificativa para o bloqueio dos valores devidos inequivocamente à recuperanda, não merecem guarida. Ficou demonstrado nos autos que não há razão para a Petrobrás condicionar os pagamentos devidos em razão da locação dos equipamentos à apresentação das DIs desembaraçadas. Isso porque, a operação de importação das máquinas (realizada pela recuperanda) não tem relação com o contrato de locação dos bens à Petrobrás. Os pagamentos devidos pela Petrobrás em favor da recuperanda tem origem na locação e não na importação dos bens. Daí que a forma como se procedeu a importação dos bens (regime de admissão temporária) não interfere na relação de locação, não havendo sentido em se condicionar o pagamento da locação à apresentação das DIs ou da ROF (registro de operações financeiras). Diante do exposto, acolho o pedido das recuperandas, nos termos da manifestação da administradora judicial. Oficie-se à Petrobrás determinando a liberação dos pagamentos devidos, no prazo de 24 horas, em atenção à premente necessidade de caixa das devedoras, principalmente em função da aprovação do Plano de Recuperação Judicial e da obrigação de pagamento das verbas trabalhistas em curso prazo. 6. Fls. 14367/14371: anote-se. 7. Fls. 14372/14441: anote-se. 8. Fls. 14442/14452: anote-se. 9. Fls. 14455/14468: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. 10. Fls. 14469/14495: deverá o interessado promover sua habilitação de crédito como incidente processual, nos termos da Lei n. 11.101/05. P.R.I. |
| 11/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41059405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2015 23:50 |
| 11/12/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.41054953-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2015 23:30 |
| 11/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41048059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2015 13:18 |
| 11/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41046845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 23:27 |
| 11/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41043624-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 15:42 |
| 11/12/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.41040276-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2015 13:30 |
| 07/12/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.41040273-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2015 12:56 |
| 04/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41036701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2015 13:22 |
| 04/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41036579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2015 12:51 |
| 04/12/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0047494-27.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41029626-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2015 17:46 |
| 01/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41022448-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 13:30 |
| 01/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41019822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2015 18:40 |
| 01/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41019351-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2015 17:54 |
| 30/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: Página: |
| 27/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2015 Teor do ato: Vistos Fls. 14272/14274: recebo os embargos de declaração interpostos por Suga Tudo Limpeza Industrial Ltda, posto que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para sanar omissão. A embargante não requereu o ajuizamento de sua habilitação de crédito e sim seu devido cadastramento nos autos da recuperação judicial para fins de recebimento de publicações. Proceda a serventia as anotações necessárias. Fls. 14279/14280 e 13497: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se com urgência. Fls. 14281: Ciente. Providencie a serventia as anotações devidas. Fls. 14282/14282: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 14305 e 14316/14317: anote-se. Fls.13901/13903: em relação ao item iv, pedido de fls. 10532/10534, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Ministério Público com urgência, conforme já determinado às fls. 13524 e para análise de questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.41009813-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2015 11:16 |
| 27/11/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/11/2015 |
Ofício Urgente Expedido
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: A alegação de que os bloqueios realizados em razão da ordem do juízo de Maruim/SE foram realizados e exauridos antes da distribuição do pedido de recuperação judicial não foi analisada por esse juízo, considerando que a recorrente já havia interposto o recurso de agravo de instrumento, devolvendo a matéria ao juízo ad quem. No mais, informe que a agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC. Renova a Vossa Excelência os protestos da mais alta estima e distinta consideração. Fica à disposição para eventuais complementações que se façam necessárias. |
| 27/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/11/2015 |
Decisão
Vistos Fls. 14272/14274: recebo os embargos de declaração interpostos por Suga Tudo Limpeza Industrial Ltda, posto que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para sanar omissão. A embargante não requereu o ajuizamento de sua habilitação de crédito e sim seu devido cadastramento nos autos da recuperação judicial para fins de recebimento de publicações. Proceda a serventia as anotações necessárias. Fls. 14279/14280 e 13497: nesta data prestei informações em separado. Encaminhe-se com urgência. Fls. 14281: Ciente. Providencie a serventia as anotações devidas. Fls. 14282/14282: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 14305 e 14316/14317: anote-se. Fls.13901/13903: em relação ao item iv, pedido de fls. 10532/10534, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Ministério Público com urgência, conforme já determinado às fls. 13524 e para análise de questões pendentes. Intime-se. |
| 26/11/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/11/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0046536-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento às decisões de fls. 13524 e 13946, expedi ofício à VT de Maruim e à Vivo, cabendo à recuperanda o devido encaminhamento. |
| 26/11/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41004249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 19:13 |
| 25/11/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41001932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 14:33 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40999669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 19:19 |
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40999526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 18:49 |
| 24/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0046134-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0046133-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/11/2015 |
Ofício Juntado
|
| 24/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 792 a 805 |
| 24/11/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40993095-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2015 17:28 |
| 24/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40992868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 17:16 |
| 23/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 13626; 13631/13632; 13668; 13677; 13679/13680; 13904; 13937: anote-se. Fls. 13670: ciência aos interessados. Tratando-se de recuperação judicial, não se há falar em reserva de valores, vez que o juízo não administra o patrimônio das devedoras. Fls. 13681/13682: aguarde-se a juntada aos autos da Ata da AGC em continuação, COM URGÊNCIA. Fls. 13861: aguarde-se informações sobre o resultado da AGC. Fls. 13868/13877: aguarde-se informações sobre o resultado da AGC. Fls. 13894/13895: nada há que se reconsiderar. Diante da interposição do recurso, a matéria já foi devolvida à superior instância e deve-se dar cumprimento às decisões do TJSP. Fls. 13896: ciência aos interessados. Fls. 10879/10907: trata-se de questão superada, conforme informação das recuperandas de fls. 13988, item 1. Fls. 11838/11861: diante da concordância das recuperandas (fls. 13899, item 2) e da administradora judicial (fls. 13944, item 2), autorizo à administradora judicial a providenciar a exclusão de Rápido Transpaulo da relação de credores da recuperação judicial. Deverá, ainda, a serventia certificar nos autos de impugnação já ajuizada para essa finalidade (n. 0043415-05.2015) para fins de extinção sem resolução do mérito. Fls. 13901/13903: relativamente ao pedido de alienação da participação acionária que o Grupo Lupatech detém na empresa UNIFIT, bem como o pedido de doação de bens móveis de pequeno valor, aguarde-se a notícia oficial do resultado da AGC. No mais, defiro o item (iii), nos termos do parecer favorável da administradora judicial e determino que seja oficiado à VIVO, nos termos requeridos. No mais, manifeste-se a administradora judicial sobre o pedido contido no item (ii). Após, cls para decisão. Fls. 13924/13926: digam as recuperandas e o administrador judicial. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Nicola Streliaev Centeno (OAB 51115/RS), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Andréa Pereira de Oliveira (OAB 42713/BA), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Rute Endo (OAB 243127/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP) |
| 19/11/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 13626; 13631/13632; 13668; 13677; 13679/13680; 13904; 13937: anote-se. Fls. 13670: ciência aos interessados. Tratando-se de recuperação judicial, não se há falar em reserva de valores, vez que o juízo não administra o patrimônio das devedoras. Fls. 13681/13682: aguarde-se a juntada aos autos da Ata da AGC em continuação, COM URGÊNCIA. Fls. 13861: aguarde-se informações sobre o resultado da AGC. Fls. 13868/13877: aguarde-se informações sobre o resultado da AGC. Fls. 13894/13895: nada há que se reconsiderar. Diante da interposição do recurso, a matéria já foi devolvida à superior instância e deve-se dar cumprimento às decisões do TJSP. Fls. 13896: ciência aos interessados. Fls. 10879/10907: trata-se de questão superada, conforme informação das recuperandas de fls. 13988, item 1. Fls. 11838/11861: diante da concordância das recuperandas (fls. 13899, item 2) e da administradora judicial (fls. 13944, item 2), autorizo à administradora judicial a providenciar a exclusão de Rápido Transpaulo da relação de credores da recuperação judicial. Deverá, ainda, a serventia certificar nos autos de impugnação já ajuizada para essa finalidade (n. 0043415-05.2015) para fins de extinção sem resolução do mérito. Fls. 13901/13903: relativamente ao pedido de alienação da participação acionária que o Grupo Lupatech detém na empresa UNIFIT, bem como o pedido de doação de bens móveis de pequeno valor, aguarde-se a notícia oficial do resultado da AGC. No mais, defiro o item (iii), nos termos do parecer favorável da administradora judicial e determino que seja oficiado à VIVO, nos termos requeridos. No mais, manifeste-se a administradora judicial sobre o pedido contido no item (ii). Após, cls para decisão. Fls. 13924/13926: digam as recuperandas e o administrador judicial. Após, cls para decisão. Intime-se. |
| 19/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0045652-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40978516-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 23:37 |
| 18/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 937/940 |
| 17/11/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0045376-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0045366-34.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40972619-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2015 18:07 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40972484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:53 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40972297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:39 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40971798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:03 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40971757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:00 |
| 17/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40969354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 13:05 |
| 13/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40964656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 14:31 |
| 13/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40966105-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 16:55 |
| 13/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40965249-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 15:36 |
| 13/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40964079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 12:38 |
| 13/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40962834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 23:00 |
| 13/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40962733-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2015 20:40 |
| 13/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2015 Teor do ato: Vistos. Última decisão proferia às fls. 13524/13528. Publique-se. Fls. 13529/13531, 13532/13613 e 13614/13616: anotem-se. Fls. 13617/13619: indefiro o pedido, eis que, além de não juntar qualquer documento comprobatório, não foi indicado o número do incidente da impugnação de crédito a que se refere. Intime-se. Advogados(s): Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Salatiel Andriola Pizelli (OAB 114429/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Julio Cesar Andriola Pizelli (OAB 135150/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Juliana Brugnerotto (OAB 160451/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Gustavo dos Reis Leitão (OAB 344763/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thomaz Luiz Sant Ana (OAB 235250/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP) |
| 12/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40961588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 16:53 |
| 12/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044904-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40957397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 16:59 |
| 12/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40957257-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 16:46 |
| 12/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044810-32.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044717-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044713-32.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40954688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 10:23 |
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40954389-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 09:05 |
| 11/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 793-809 |
| 11/11/2015 |
Decisão
Vistos. Última decisão proferia às fls. 13524/13528. Publique-se. Fls. 13529/13531, 13532/13613 e 13614/13616: anotem-se. Fls. 13617/13619: indefiro o pedido, eis que, além de não juntar qualquer documento comprobatório, não foi indicado o número do incidente da impugnação de crédito a que se refere. Intime-se. |
| 10/11/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 10/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40952525-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2015 16:11 |
| 10/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40950987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2015 12:24 |
| 10/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40950802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2015 11:54 |
| 10/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40950711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2015 11:42 |
| 10/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.549/10.552: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Sodexo do Brasil Comercial S/A: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.620/10.624: Vistos. Anterior ao bloqueio on-line do valor da dívida, concedo à Petrobras o prazo de 10 dias para que cumpra com a decisão de fls. 9.357/9.359, juntando aos autos o comprovante de depósito que deverá ser realizado diretamente na conta bancária já apontada pelas recuperandas. Fls. 10.625/10.633: Anote-se. Fls. 10.637/10.645: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Bradesco S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.649/10.666: Pedido de habilitação de crédito formulado por Cazumbá Construtora Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 10.661/10.862: A via do processo de recuperação judicial é indevida para o debate ensejado pelas recuperandas. Pretende-se, com o petitório, expressa revisão judicial de cláusula de contrato que ainda é vigente entre as partes. Tal pretensão por parte das recuperandas é lícita e jurídica, mas deve ser demandada em vias próprias, não nos autos da recuperação judicial. Fls. 10895/10896: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Cisarental Administração de Bens Ltda.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10897/10907: Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 10908/10914: Conheço dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar omissões. A decisão embargada está em conformidade com o entendimento do STJ, qual seja que as empresas em recuperação judicial possuem o direito de participar de licitações e de contratar com empresas públicas. Entretanto, veio ao crivo deste juízo a informação prestada pela embargante de que, para o cumprimento do r. decisum, faz-se necessário o devido cadastramento da recuperanda junto ao sistema de "Cadastro de Registro e Classificação Cadastral" da Petrobras e que tal procedimento deve obedecer aos parâmetros legais estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/98. Anote-se que apenas uma das empresas (LUPATECH S/A CNPJ 89.463.822/0007-08) do Grupo Lupatech pôde ser devidamente cadastrada no sistema CRCC. Para que seja viabilizado o cadastro das demais empresas mencionadas no petitório (SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LUPATECH S/A e PREST PERFURAÇÕES LTDA.) devem estas, em atendimento aos requisitos legais, regularizar os seus registros ante a embargante e aos órgãos competentes, nos termos expostos a fls. 10.912/10.913. Informem nos autos após a regularização. Fls. 10915/10920: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco BMG S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.921: Ciência aos interessados. Fls. 10.922/ 10.947: Pedido de habilitação de crédito formulado por Expresso Nepomuceno S.A.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 10.948/10.954: Ciência aos interessados. Fls. 10.955/10.961: Intime-se o Banco BMG S.A na pessoa de seu representante legal (WILLIAM CARMONA MAYA, OAB/SP nº 257.198), para que, no prazo de 10 dias, deposite em juízo o montante adicional de R$ 1.067.056,62, em estrito cumprimento à decisão de fls. 10.503/10.504. Fls. 10.962: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Grupo Engenharia Ltda..: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.970/10.973: Recebo os embargos de declaração opostos pelas Recuperandas, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar obscuridade. A prestação de contas fixada, revestida com o devido rigor demonstrativo e contábil, deverá ser prestada em até 10 dias após a alienação das sondas. Informe a administradora quando da ocorrência da alienação dos equipamentos, inclusive juntando aos autos nota fiscal comprobatória das vendas. Fls. 10.974/11.270: Requerimento de aprovação de contas apresentada pelo administrador judicial. Vista ao Ministério Público. Fls. 11.271/11.348: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FDIC PREMIUM..: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.349/11.354: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Votorantim S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.355/11.837: Determino à Petrobras que satisfaça o montante do crédito das recuperandas conforme o contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de penhora. Fls. 11.838/11.861: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. Fls. 11.862/11.869 e 11.870/11.876: Anote-se. Fls. 11.877/11.879: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Multi Armazéns Ltda.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.880/11.901: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.902/11.910: Pedido de habilitação de crédito formulado por CERT'S Control Comércio e Serviços de Engenharia Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 11.911/11.912: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 11.913/11.915: Pedido de habilitação de crédito formulado por AM Logística e Transporte Ltda. ME.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 11.916/11.922: Ciência aos interessados e às recuperandas acerca da objeção ao plano. Fls. 11.923/11.926: Anote-se e observe-se. Fls. 11.927/11.934: Oficie-se conforme requerido. Fls. 11.935/12.007: Exceção de pré-executividade apresentada por Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A: providencie o cartório a instauração de incidente. Após, manifestem-se as recuperandas e o administrador judicial. Fls. 12.008/12.010: Ciência aos interessados. Fls. 12.011/12.090: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 12.091/12.148: Anote-se e observe-se. Fls. 12.148/12.215, 12.216/12.223 e 12.225/13.044: Nos termos da lei, providencie os impugnantes a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 13.047/13.122 e 13.132/13.180: Manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 13.182: Anote-se e observe-se. Fls. 13.202/13.259: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 13.266/13.436: Anote-se e observe-se. Fls. 13.437/13.452: Pedido de habilitação de crédito formulado por Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.453/13.479: Pedido de habilitação de crédito formulado por SWE-EURODRIVA Brasil Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.480/13.493: Anote-se. Fls. 13.494/13.498: Anote-se. Fls. 13.499/13.502: Pedido de habilitação de crédito formulado por Anderson Scatolon Mologni: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie o habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.503/13.513: Pedido de habilitação de crédito formulado por Sherman e Sterling LLP Consultores em Direito Estrangeiro/Direito Norte-Americano: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.514/13.523: Pedido de habilitação de crédito formulado por Montalvao e Trevisan Gráfica Expressa Ltda. ME: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Intime-se. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Mariana Said Reis Romi Zanatta (OAB 361790/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Lucioano de Souza Leão (OAB 27544/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 167141/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Bento Delgado Kardos (OAB 204599/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 09/11/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 10.549/10.552: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Sodexo do Brasil Comercial S/A: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.620/10.624: Vistos. Anterior ao bloqueio on-line do valor da dívida, concedo à Petrobras o prazo de 10 dias para que cumpra com a decisão de fls. 9.357/9.359, juntando aos autos o comprovante de depósito que deverá ser realizado diretamente na conta bancária já apontada pelas recuperandas. Fls. 10.625/10.633: Anote-se. Fls. 10.637/10.645: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Bradesco S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.649/10.666: Pedido de habilitação de crédito formulado por Cazumbá Construtora Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 10.661/10.862: A via do processo de recuperação judicial é indevida para o debate ensejado pelas recuperandas. Pretende-se, com o petitório, expressa revisão judicial de cláusula de contrato que ainda é vigente entre as partes. Tal pretensão por parte das recuperandas é lícita e jurídica, mas deve ser demandada em vias próprias, não nos autos da recuperação judicial. Fls. 10895/10896: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Cisarental Administração de Bens Ltda.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10897/10907: Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 10908/10914: Conheço dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar omissões. A decisão embargada está em conformidade com o entendimento do STJ, qual seja que as empresas em recuperação judicial possuem o direito de participar de licitações e de contratar com empresas públicas. Entretanto, veio ao crivo deste juízo a informação prestada pela embargante de que, para o cumprimento do r. decisum, faz-se necessário o devido cadastramento da recuperanda junto ao sistema de "Cadastro de Registro e Classificação Cadastral" da Petrobras e que tal procedimento deve obedecer aos parâmetros legais estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/98. Anote-se que apenas uma das empresas (LUPATECH S/A CNPJ 89.463.822/0007-08) do Grupo Lupatech pôde ser devidamente cadastrada no sistema CRCC. Para que seja viabilizado o cadastro das demais empresas mencionadas no petitório (SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LUPATECH S/A e PREST PERFURAÇÕES LTDA.) devem estas, em atendimento aos requisitos legais, regularizar os seus registros ante a embargante e aos órgãos competentes, nos termos expostos a fls. 10.912/10.913. Informem nos autos após a regularização. Fls. 10915/10920: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco BMG S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.921: Ciência aos interessados. Fls. 10.922/ 10.947: Pedido de habilitação de crédito formulado por Expresso Nepomuceno S.A.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 10.948/10.954: Ciência aos interessados. Fls. 10.955/10.961: Intime-se o Banco BMG S.A na pessoa de seu representante legal (WILLIAM CARMONA MAYA, OAB/SP nº 257.198), para que, no prazo de 10 dias, deposite em juízo o montante adicional de R$ 1.067.056,62, em estrito cumprimento à decisão de fls. 10.503/10.504. Fls. 10.962: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Grupo Engenharia Ltda..: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 10.970/10.973: Recebo os embargos de declaração opostos pelas Recuperandas, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar obscuridade. A prestação de contas fixada, revestida com o devido rigor demonstrativo e contábil, deverá ser prestada em até 10 dias após a alienação das sondas. Informe a administradora quando da ocorrência da alienação dos equipamentos, inclusive juntando aos autos nota fiscal comprobatória das vendas. Fls. 10.974/11.270: Requerimento de aprovação de contas apresentada pelo administrador judicial. Vista ao Ministério Público. Fls. 11.271/11.348: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FDIC PREMIUM..: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.349/11.354: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Votorantim S.A.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.355/11.837: Determino à Petrobras que satisfaça o montante do crédito das recuperandas conforme o contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de penhora. Fls. 11.838/11.861: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. Fls. 11.862/11.869 e 11.870/11.876: Anote-se. Fls. 11.877/11.879: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Multi Armazéns Ltda.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.880/11.901: Objeção ao plano de recuperação apresentada por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES.: ciência às Recuperandas e ao administrador judicial. Fls. 11.902/11.910: Pedido de habilitação de crédito formulado por CERT'S Control Comércio e Serviços de Engenharia Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 11.911/11.912: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 11.913/11.915: Pedido de habilitação de crédito formulado por AM Logística e Transporte Ltda. ME.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 11.916/11.922: Ciência aos interessados e às recuperandas acerca da objeção ao plano. Fls. 11.923/11.926: Anote-se e observe-se. Fls. 11.927/11.934: Oficie-se conforme requerido. Fls. 11.935/12.007: Exceção de pré-executividade apresentada por Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A: providencie o cartório a instauração de incidente. Após, manifestem-se as recuperandas e o administrador judicial. Fls. 12.008/12.010: Ciência aos interessados. Fls. 12.011/12.090: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 12.091/12.148: Anote-se e observe-se. Fls. 12.148/12.215, 12.216/12.223 e 12.225/13.044: Nos termos da lei, providencie os impugnantes a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 13.047/13.122 e 13.132/13.180: Manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 13.182: Anote-se e observe-se. Fls. 13.202/13.259: Nos termos da lei, providencie o impugnante a distribuição do pedido de impugnação em via incidental própria. Fls. 13.266/13.436: Anote-se e observe-se. Fls. 13.437/13.452: Pedido de habilitação de crédito formulado por Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.453/13.479: Pedido de habilitação de crédito formulado por SWE-EURODRIVA Brasil Ltda.: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.480/13.493: Anote-se. Fls. 13.494/13.498: Anote-se. Fls. 13.499/13.502: Pedido de habilitação de crédito formulado por Anderson Scatolon Mologni: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie o habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.503/13.513: Pedido de habilitação de crédito formulado por Sherman e Sterling LLP Consultores em Direito Estrangeiro/Direito Norte-Americano: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Fls. 13.514/13.523: Pedido de habilitação de crédito formulado por Montalvao e Trevisan Gráfica Expressa Ltda. ME: em razão da decorrência do prazo para oferecimento da habilitação, providencie a habilitante, nos termos da lei, a distribuição do pedido em via incidental própria. Intime-se. |
| 09/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044374-73.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044290-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0044260-37.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40937604-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2015 16:41 |
| 06/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40935341-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2015 11:18 |
| 04/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043785-81.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40933308-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2015 16:37 |
| 04/11/2015 |
Ofício Juntado
|
| 03/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40925628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 14:40 |
| 03/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40925307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 14:08 |
| 03/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40921326-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2015 16:36 |
| 03/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40921042-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2015 15:58 |
| 03/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043448-92.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043436-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043430-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40913242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 21:09 |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043421-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043419-42.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043418-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043416-87.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043415-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043414-20.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043409-95.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043407-28.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043369-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043368-31.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043365-76.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043359-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043357-02.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 791-798 |
| 29/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 791-798 |
| 29/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043308-58.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043281-75.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043253-10.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043251-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40910424-2 Tipo da Petição: Autos Apartados Data: 28/10/2015 14:40 |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043230-64.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40909491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 12:09 |
| 28/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que o pedido de impugnação de crédito de LEONARDO ANDRADE ALEX ME - FASA foi juntado nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual, que seria a via correta de discussão. Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP) |
| 28/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitação/impugnação de: -fls. 12.011/12.090 (INTERSEA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA) -fls. 12.149/12.215 (J C FRAGOSO REPAROS ME EPP) -fls. 12.216/12.223 (ECOLOGIKA AMBIENTAL, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME) -fls. 12.224/13.044 (CLARO S/A) -fls. 13.047/13.122 (ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS) foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Por fim, certifico que a parte ECOLOGIKA AMBIENTAL, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME (fls. 12.216/12.223) não apresentou instrumento de procuração nem o seu contrato social, os quais devem ser regularizados para que a mesma continue a receber intimações. Advogados(s): Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE), Jéssika Dias Matias (OAB 199790/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Manoel Silva Gonzalez (OAB 13397/BA), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Miguel Jannuzzi Machado (OAB 126246/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Maria de Fatima Oliveira (OAB 73489/MG), Danieli Brito de Sant'ana (OAB 146610/RJ), Rafael Pereira Ribeiro (OAB 29440/SC), Lucas de Sa Guedes (OAB 169401/RJ), Rodrigo Coelho Saggioro (OAB 129394/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rute Endo (OAB 243127/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Jose Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana Maldonado Dalmas Eulalio (OAB 136791/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) |
| 28/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o pedido de impugnação de crédito de LEONARDO ANDRADE ALEX ME - FASA foi juntado nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual, que seria a via correta de discussão. |
| 28/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40908781-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2015 10:24 |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043138-86.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043135-34.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitação/impugnação de: -fls. 12.011/12.090 (INTERSEA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA) -fls. 12.149/12.215 (J C FRAGOSO REPAROS ME EPP) -fls. 12.216/12.223 (ECOLOGIKA AMBIENTAL, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME) -fls. 12.224/13.044 (CLARO S/A) -fls. 13.047/13.122 (ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS) foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Por fim, certifico que a parte ECOLOGIKA AMBIENTAL, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME (fls. 12.216/12.223) não apresentou instrumento de procuração nem o seu contrato social, os quais devem ser regularizados para que a mesma continue a receber intimações. |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40903602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 10:23 |
| 27/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40902853-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2015 21:24 |
| 27/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043020-13.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2015 |
Edital Juntado
|
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40902398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 19:13 |
| 27/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40902298-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2015 18:58 |
| 27/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40901639-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2015 18:00 |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40901413-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 17:46 |
| 27/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40900997-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2015 17:24 |
| 27/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0042881-61.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40900500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 16:59 |
| 27/10/2015 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40900483-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/10/2015 16:58 |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40900432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 16:56 |
| 27/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0042868-62.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0042852-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40898760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 15:32 |
| 27/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40898613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 15:21 |
| 27/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40898588-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2015 15:17 |
| 23/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40892035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2015 10:26 |
| 23/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40891340-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2015 19:42 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40886591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2015 19:28 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40886436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2015 18:48 |
| 22/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0042409-60.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40890178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 16:57 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40889990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 16:43 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40888661-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 14:21 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40888524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 13:59 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40886112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2015 18:01 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40885133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2015 16:25 |
| 22/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40883574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2015 12:53 |
| 21/10/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40882090-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2015 20:17 |
| 20/10/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2015 |
Edital Expedido
Edital - AGC |
| 20/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que remeti o edital que segue ao DJE, bem como afixe-o no local de costume. Certifico ainda que, libero nos autos digitais os ofícios expedidos conforme determinado às fls. 10547, devendo a recuperanda providenciar o encaminhamento. Certifico finalmente que, o ofício expedido ao TJSP foi encaminhado via e-mail e por malote. |
| 20/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40876862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 20:04 |
| 20/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0041994-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40875805-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 17:59 |
| 20/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40875644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 17:46 |
| 19/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40872968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 14:22 |
| 17/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40869382-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2015 17:48 |
| 17/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40869353-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2015 17:45 |
| 16/10/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40867290-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2015 14:55 |
| 16/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40867249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2015 14:51 |
| 16/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40864251-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 18:06 |
| 16/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 776/791 |
| 16/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 776/791 |
| 15/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2015 |
Edital Juntado
|
| 15/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi edital de convocação para AGC. Deverá a recuperanda recolher o valor de R$559,95 para a publicação do edital no DJE. Deverá ainda, peticionar nos autos a minuta apresentada à serventia via e-mail. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Rute Endo (OAB 243127/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 15/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento às decisões de fls. 10456 e 10547, expedi ofício à Energisa, dois ofícios à Petrobrás e ofício à MIB. Deverá a recuperanda providenciar o encaminhamento dos ofícios. Certifico finalmente que, expedi e encaminhei (inclusive via e-mail) ofício ao TJSP, em resposta ao solicitado às fls. 10502/10504 Advogados(s): Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP) |
| 15/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0041493-26.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40859907-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 19:49 |
| 15/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40859894-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/10/2015 19:43 |
| 15/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1.988 Página: 734/750 |
| 14/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40858537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 16:29 |
| 14/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi edital de convocação para AGC. Deverá a recuperanda recolher o valor de R$559,95 para a publicação do edital no DJE. Deverá ainda, peticionar nos autos a minuta apresentada à serventia via e-mail. |
| 14/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento às decisões de fls. 10456 e 10547, expedi ofício à Energisa, dois ofícios à Petrobrás e ofício à MIB. Deverá a recuperanda providenciar o encaminhamento dos ofícios. Certifico finalmente que, expedi e encaminhei (inclusive via e-mail) ofício ao TJSP, em resposta ao solicitado às fls. 10502/10504 |
| 14/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, em cumprimento ao determinado às fls. 10547, que em consulta ao sistema SAJ verifiquei que não consta em nome do Banco BMG impugnação à relação do art 7º, § 2º da LRF, apresentada pelo Administrador judicial às fls. 9729, embora ainda não tenha sido publicado o respectivo edital. Certifico ainda que, não há como verificar se foi apresentada habilitação e/ou divergência de crédito à relação do art 52, § 1º, da LRF, ao passo que no prazo dos 15 dias do edital, as habilitações/divergências foram encaminhadas diretamente pelos credores ao administrador judicial para análise administrativa. Por fim, certifico que constou na relação do art 52, § 1º, crédito em favor do BMG no valor de R$3.530.654,25 e na relação do art 7º, § 2º apresentada pelo administrador judicial, consta o valor de R$3.280.512,24, ambos da classe III. |
| 14/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40856681-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 12:10 |
| 14/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40855268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 20:45 |
| 14/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 10459/10460: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 10477/10501: a impugnação de crédito (reclamação contra o resultado constante da relação de credores do administrador judicial) deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 10502/10504: cumpra-se o efeito suspensivo, devendo o Banco BMG depositar nos autos o valor devido, aguardando-se o julgamento definitivo do agravo sobre a destinação dos recursos. Sem prejuízo, certifique a serventia se o Banco BMG ajuizou impugnação de crédito (impugnação contra a relação do art. 7º, §2º da LRF) e, na sequência, oficie-se ao TJSP, COM URGÊNCIA, prestando a informação requisitada. Fls. 10505: anote-se. Fls. 10527/10531: oficie-se à MBI, determinando o cumprimento da ordem já proferida no sentido de proibir a interrupção do serviço essencial de fornecimento do sistema de faturamento em razão da existência de débitos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (anteriores à distribuição do pedido recuperacional), sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. Fls. 10532/10534: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 10536/10537: à administradora judicial para conferência da prestação de contas. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 10539/10540: providencie a serventia a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, nos termos da lei e COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP) |
| 14/10/2015 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 14/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 816/821 |
| 13/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40852078-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 15:24 |
| 13/10/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 10459/10460: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 10477/10501: a impugnação de crédito (reclamação contra o resultado constante da relação de credores do administrador judicial) deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 10502/10504: cumpra-se o efeito suspensivo, devendo o Banco BMG depositar nos autos o valor devido, aguardando-se o julgamento definitivo do agravo sobre a destinação dos recursos. Sem prejuízo, certifique a serventia se o Banco BMG ajuizou impugnação de crédito (impugnação contra a relação do art. 7º, §2º da LRF) e, na sequência, oficie-se ao TJSP, COM URGÊNCIA, prestando a informação requisitada. Fls. 10505: anote-se. Fls. 10527/10531: oficie-se à MBI, determinando o cumprimento da ordem já proferida no sentido de proibir a interrupção do serviço essencial de fornecimento do sistema de faturamento em razão da existência de débitos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (anteriores à distribuição do pedido recuperacional), sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. Fls. 10532/10534: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 10536/10537: à administradora judicial para conferência da prestação de contas. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 10539/10540: providencie a serventia a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, nos termos da lei e COM URGÊNCIA. Intime-se. |
| 13/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40850588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 12:25 |
| 13/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 9364/9365; 9814; 10428/10429; : anote-se. Fls. 9396/9402: conforme já decidido, inclusive nesses autos, é impossível a compensação de valores devidos pela OI em favor das recuperandas com eventuais créditos que essa empresa tenha em face das recuperandas. Isso porque, isso representaria conceder à OI tratamento privilegiado, permitindo-se indevidamente a quitação de seu crédito à margem do processo recuperacional e do concurso de credores. Entretanto, no caso, é inviável determinar-se à OI que efetue o pagamento devido. Isso porque, diferentemente do caso da Petrobrás, não se trata de retenção de valores em atividade semelhante à chamada "trava", em que a credora tem à sua disposição valores a serem repassados à recuperanda em razão da relação comercial contínua. No caso, trata-se de dívida que a OI já tinha com a recuperanda anteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial. Nesse sentido, deverá a recuperanda providenciar a cobrança dos valores que entende devidos pelas vias próprias e perante os juízos competentes. Fls. 9411/9427: digam os interessados, o MP e a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 9531/9539: ciência aos interessados e às recuperandas acerca da objeção ao plano. Sem prejuízo, intimem-se as recuperandas para providenciarem a designação de Assembleia Geral de Credores, COM URGÊNCIA. Fls. 9540/9548: a impugnação de crédito deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 9559/9672 e fls. 9729/9801: publique-se, COM URGÊNCIA, o edital com a relação de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º, LRF). Fls. 9674/9698: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 9715/9720: diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, em com vistas a garantir a autoridade do juízo, determino a execução imediata da multa diária. Entretanto, considerando que o valor da multa se tornou excessivo, reduzo o seu montante para R$ 500.000,00. Proceda-se ao bloqueio on line, via Bacen-Jud dessa quantia, observando os dados de qualificação apresentados pelas recuperandas a fls. 9719. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Sem prejuízo do bloqueio já determinado, determino a nova intimação da Energisa para cumprimento da ordem em 24 horas, sob pena de incidência de nova multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento. Fls. 9802/9807 (item 1) e fls. 8753/8759: diante do parecer favorável da administradora judicial, e considerando a afirmação incontroversa de que as sondas não representam utilidade para o desenvolvimento da atividade empresarial das recuperandas, autorizo a venda direta pelo valor da proposta (R$ 2.800.000,00), vez que superior ao valor de avaliação. Entretanto, deverão as recuperandas prestar contas com rigor contábil da utilização do referido valor, que deverá ser destinado exclusivamente ao desenvolvimento de suas atividades empresariais em favor de seus credores. Prazo: 10 dias. Fls. 9802/9807 (item 2), fls. 8849/8852 e fls. 9873/9878: conforme já conferido pelo administrador judicial, as recuperandas já apresentaram a documentação trabalhista exigida ou documento substitutivo para demonstrar o cumprimento das exigências feitas pela Petrobrás para pagamento integral dos contratos. Em relação ao contrato 2700.0041847.08.2, a Petrobrás informou que já solicitou a liberação do pagamento devido. Todavia, não há comprovação documental de sua alegação e, por outro lado, as recuperandas informam não terem recebido o valor. Nesse sentido, intime-se a Petrobrás para comprovação do pagamento devido, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Fls. 9802/9807 (item 3) e fls. 9239/9250: conforme já decidido pelo STJ, as empresas em recuperação judicial possuem o direito de participarem de licitações e de contratar com empresas públicas. Nesse sentido, consideram-se discriminatórias e incompatíveis com os fundamentos da legislação recuperacional, as exigências impostas pela Petrobrás para cadastramento da Lupatech (em recuperação judicial) na sua relação de empresas habilitadas para contratação. Ainda mais quando se verifica que as atividades das recuperandas são principalmente voltadas à prestação de serviços para a Petrobrás. Nesses termos, determino a intimação da Petrobrás para que permita o cadastro das recuperandas em seu sistema denominado "Cadastro de Registro e Classificação Cadastral", habilitando-as a participar em igualdade de condições nos processos licitatórios. Fls. 9821/9828: manifestem-se as recuperandas, dando-se ciência à administradora judicial. Fls. 9867/9872: nego provimento aos embargos de declaração, visto que não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Fls. 10254/10258: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 10431/10435: relativamente ao Banco BMG, manifestem-se as recuperandas sobre a petição de fls. 10440/10441, bem como informem se houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a devolução de valores. No mais, manifestem-se as recuperandas sobre a petição de fls. 9821/9828. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Jenefer Laporti Palmeira (OAB 8670/ES), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP) |
| 13/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 822/834 |
| 10/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40848680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 20:21 |
| 10/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40848672-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 20:17 |
| 10/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40848660-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 20:12 |
| 10/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40848651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 20:08 |
| 10/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40847699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 17:27 |
| 09/10/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40845937-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 14:53 |
| 09/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40845646-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/10/2015 14:20 |
| 09/10/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 9364/9365; 9814; 10428/10429; : anote-se. Fls. 9396/9402: conforme já decidido, inclusive nesses autos, é impossível a compensação de valores devidos pela OI em favor das recuperandas com eventuais créditos que essa empresa tenha em face das recuperandas. Isso porque, isso representaria conceder à OI tratamento privilegiado, permitindo-se indevidamente a quitação de seu crédito à margem do processo recuperacional e do concurso de credores. Entretanto, no caso, é inviável determinar-se à OI que efetue o pagamento devido. Isso porque, diferentemente do caso da Petrobrás, não se trata de retenção de valores em atividade semelhante à chamada "trava", em que a credora tem à sua disposição valores a serem repassados à recuperanda em razão da relação comercial contínua. No caso, trata-se de dívida que a OI já tinha com a recuperanda anteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial. Nesse sentido, deverá a recuperanda providenciar a cobrança dos valores que entende devidos pelas vias próprias e perante os juízos competentes. Fls. 9411/9427: digam os interessados, o MP e a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 9531/9539: ciência aos interessados e às recuperandas acerca da objeção ao plano. Sem prejuízo, intimem-se as recuperandas para providenciarem a designação de Assembleia Geral de Credores, COM URGÊNCIA. Fls. 9540/9548: a impugnação de crédito deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 9559/9672 e fls. 9729/9801: publique-se, COM URGÊNCIA, o edital com a relação de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º, LRF). Fls. 9674/9698: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 9715/9720: diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, em com vistas a garantir a autoridade do juízo, determino a execução imediata da multa diária. Entretanto, considerando que o valor da multa se tornou excessivo, reduzo o seu montante para R$ 500.000,00. Proceda-se ao bloqueio on line, via Bacen-Jud dessa quantia, observando os dados de qualificação apresentados pelas recuperandas a fls. 9719. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Sem prejuízo do bloqueio já determinado, determino a nova intimação da Energisa para cumprimento da ordem em 24 horas, sob pena de incidência de nova multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento. Fls. 9802/9807 (item 1) e fls. 8753/8759: diante do parecer favorável da administradora judicial, e considerando a afirmação incontroversa de que as sondas não representam utilidade para o desenvolvimento da atividade empresarial das recuperandas, autorizo a venda direta pelo valor da proposta (R$ 2.800.000,00), vez que superior ao valor de avaliação. Entretanto, deverão as recuperandas prestar contas com rigor contábil da utilização do referido valor, que deverá ser destinado exclusivamente ao desenvolvimento de suas atividades empresariais em favor de seus credores. Prazo: 10 dias. Fls. 9802/9807 (item 2), fls. 8849/8852 e fls. 9873/9878: conforme já conferido pelo administrador judicial, as recuperandas já apresentaram a documentação trabalhista exigida ou documento substitutivo para demonstrar o cumprimento das exigências feitas pela Petrobrás para pagamento integral dos contratos. Em relação ao contrato 2700.0041847.08.2, a Petrobrás informou que já solicitou a liberação do pagamento devido. Todavia, não há comprovação documental de sua alegação e, por outro lado, as recuperandas informam não terem recebido o valor. Nesse sentido, intime-se a Petrobrás para comprovação do pagamento devido, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Fls. 9802/9807 (item 3) e fls. 9239/9250: conforme já decidido pelo STJ, as empresas em recuperação judicial possuem o direito de participarem de licitações e de contratar com empresas públicas. Nesse sentido, consideram-se discriminatórias e incompatíveis com os fundamentos da legislação recuperacional, as exigências impostas pela Petrobrás para cadastramento da Lupatech (em recuperação judicial) na sua relação de empresas habilitadas para contratação. Ainda mais quando se verifica que as atividades das recuperandas são principalmente voltadas à prestação de serviços para a Petrobrás. Nesses termos, determino a intimação da Petrobrás para que permita o cadastro das recuperandas em seu sistema denominado "Cadastro de Registro e Classificação Cadastral", habilitando-as a participar em igualdade de condições nos processos licitatórios. Fls. 9821/9828: manifestem-se as recuperandas, dando-se ciência à administradora judicial. Fls. 9867/9872: nego provimento aos embargos de declaração, visto que não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Fls. 10254/10258: manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 10431/10435: relativamente ao Banco BMG, manifestem-se as recuperandas sobre a petição de fls. 10440/10441, bem como informem se houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a devolução de valores. No mais, manifestem-se as recuperandas sobre a petição de fls. 9821/9828. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 09/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Ahmad Nazih Kamar (OAB/SP 263.778) como representante de Naturalis Brasil Com e Serviços Ltda - Epp (fls. 10.443/10.445), tendo em vista que não apresentou contrato social da credora. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada nestes autos. Advogados(s): Ahmad Nazih Kamar (OAB 263778/SP) |
| 09/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Ahmad Nazih Kamar (OAB/SP 263.778) como representante de Naturalis Brasil Com e Serviços Ltda - Epp (fls. 10.443/10.445), tendo em vista que não apresentou contrato social da credora. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada nestes autos. |
| 09/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 747 a 759 |
| 09/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40842560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2015 17:47 |
| 09/10/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40842084-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2015 17:05 |
| 08/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40838649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2015 20:43 |
| 08/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi edital do art 7º. Deverá a recuperanda recolher, com URGÊNCIA, o valor de R$27.840,60 para a publicação do edital Advogados(s): Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Iamara Garzone (OAB 79683/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Charles Robert Sobral Donald (OAB 5623/SE), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP) |
| 07/10/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 07/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi edital do art 7º. Deverá a recuperanda recolher, com URGÊNCIA, o valor de R$27.840,60 para a publicação do edital |
| 07/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40831857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 15:45 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40828918-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 22:14 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40828903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 22:05 |
| 06/10/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40828874-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2015 21:51 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40826115-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 16:32 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40824431-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 14:38 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40824152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 14:18 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40824014-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 14:07 |
| 06/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40823919-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 13:58 |
| 05/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0040199-36.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40820778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2015 23:06 |
| 02/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0039929-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40814906-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 01/10/2015 17:10 |
| 02/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastro as partes mencionadas na petição de fls. 9540/9548 de forma precária, visto que os documentos de representação processual são antigos, destinados à justiça trabalhistas e alguns até ilegíveis. |
| 02/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40808825-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2015 15:02 |
| 02/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40807153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2015 10:39 |
| 29/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40798784-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 16:11 |
| 28/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: |
| 26/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40794209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 21:45 |
| 26/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40794202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 21:35 |
| 26/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40792803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 16:54 |
| 25/09/2015 |
Ofício Expedido
"Fls. 9274/9278: dou provimento aos embargos de declaração apenas e tão somente para esclarecer que a análise completa do teor da decisão é suficiente para se concluir que esse juízo determinou à Petrobrás que não sejam feitos novos bloqueios referentes à créditos constituídos anteriormente à distribuição do pedido de recuperação judicial e que são, portanto, sujeitos aos seus efeitos. As ações devem permanecer suspensas, não se admitindo a realização de novos atos de constrição. No caso de bloqueios anteriormente cumpridos e que são originários de ações que estejam suspensas, a medida de constrição deverá ser mantida. Isso porque, a suspensão da ação pelo período de 180 dias (automatic stay) não prejudica a garantia ou constrição já realizada. Fica o credor impedido de prosseguir com a ação individual durante o período de suspensão. Todavia, em tese, poderá o credor prosseguir na ação individual, caso não aprovado o plano de recuperação judicial em 180 dias (e não havendo prorrogação judicial dessa suspensão). Somente a aprovação do plano gera a novação da dívida, com a consequente extinção da ação individual e da correspondente constrição/penhora. Oficie-se novamente à Petrobrás, informando-a do teor do presente esclarecimento." |
| 25/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 9357, expedi ofícios à Petrobrás, conforme seguem. Deverá a recuperanda providenciar o devido encaminhamento. Certifico finalmente que, em cumprimento à r. Decisão, o Banco BMG será devidamente intimado via DJE quando da puplicação da decisão, no nome do advogado às fls. 9270 |
| 25/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 8695/8697: as recuperandas requereram as fls. 8567/8573 a intimação da Petrobrás para liberação de R$ 2.035.188,00 indevidamente retidos vez que fundamentados em ordens judiciais já consumadas ou revogadas. A administradora judicial manifestou-se as fls. 8599/8602 confirmando que uma das ordens judiciais já havia sido cumprida anteriormente pela Petrobrás (fls. 8578) e que a outra ordem judicial de bloqueio (exarada pelo juízo da 37º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) já havia sido cancelada (fls. 6205). Nesse sentido, está demonstrado nos autos que é indevido o bloqueio do valor de R$ 2.035.188,00 fundado nessas duas ordens judiciais (uma já cumprida anteriormente e a outra revogada). Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que seja oficiado à Petrobrás COM URGÊNCIA para que proceda a liberação do referido valor às recuperandas mediante depósito nas contas bancárias das recuperandas, de acordo com a credora de cada fatura. Fica vedado o depósito nos autos do processo da recuperação judicial. Prazo: 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Fls. 8701/8703: a impugnação de crédito deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 8753/8759: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 8849/8852: manifestem-se as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 9236/9237: já houve a publicação do edital, conforme certidão de fls. 9350. Fls. 9239/9250: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 6729/6861; 8453/8458; 9266/9270; 9284/9287: trata-se de pedido feito pelas recuperandas para que o Banco BMG S/A proceda à devolução em favor da SOTEP dos valores retidos, originários de pagamento feito pela Petrobrás, no valor de R$ 498.570,89, sob o argumento de que as CCBs e os respectivos instrumentos de cessão fiduciária de recebíveis não estariam regularmente registrados e que, portanto, a dívida estaria sujeita à recuperação judicial sendo ilegal a aplicação da trava bancária. O BMG juntou aos autos os instrumentos de registro das cédulas de crédito bancário no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio da SOTEP. Entretanto, é dos autos que as Cédulas de Crédito Bancários com garantia de cessão fiduciária originais foram substituídas por instrumentos particulares de confissão, renegociação de dívidas e outras avenças que alteraram profundamente os termos originais do negócio anteriormente representado pelas CCBs. Nesse sentido, tem-se que as CCBs foram novadas por instrumentos contratuais posteriores que, por sua vez, não foram devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Daí que houve novação da dívida representada pelas CCBs, em razão dos novos contratos, sem que tenha havido a regular constituição da garantia fiduciária em relação aos novos instrumentos representativos da dívida. Conforme bem anotou a administradora judicial, a garantia fiduciária não pode ser oposta à terceiros, vez que descumpridas as formalidades previstas no art. 1362 do Código Civil. Conclui-se, portanto, pela impossibilidade de aplicação da trava bancária. Posto isso, determino a intimação do Banco BMG S/A para que proceda a devolução à SOTEP - Sociedade Técnica de Perfuração S/A do valor de R$ 498.570,89 (originários do pagamento pela Petrobrás das notas fiscais 124 e 109), devidamente atualizado e acrescido de juros legais, desde a data da apropriação indevida até o efetivo depósito em favor da recuperanda. Prazo: 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 9272/9273: dou provimento aos embargos de declaração para determinar que as recuperandas e a administradora judicial se manifestem sobre a petição de fls. 6906/6907. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre o tema. Fls. 9274/9278: dou provimento aos embargos de declaração apenas e tão somente para esclarecer que a análise completa do teor da decisão é suficiente para se concluir que esse juízo determinou à Petrobrás que não sejam feitos novos bloqueios referentes à créditos constituídos anteriormente à distribuição do pedido de recuperação judicial e que são, portanto, sujeitos aos seus efeitos. As ações devem permanecer suspensas, não se admitindo a realização de novos atos de constrição. No caso de bloqueios anteriormente cumpridos e que são originários de ações que estejam suspensas, a medida de constrição deverá ser mantida. Isso porque, a suspensão da ação pelo período de 180 dias (automatic stay) não prejudica a garantia ou constrição já realizada. Fica o credor impedido de prosseguir com a ação individual durante o período de suspensão. Todavia, em tese, poderá o credor prosseguir na ação individual, caso não aprovado o plano de recuperação judicial em 180 dias (e não havendo prorrogação judicial dessa suspensão). Somente a aprovação do plano gera a novação da dívida, com a consequente extinção da ação individual e da correspondente constrição/penhora. Oficie-se novamente à Petrobrás, informando-a do teor do presente esclarecimento. Fls. 9279/9281: relativamente à questão envolvendo a recuperanda, a Rotork e a Petrobrás, é dos autos que a Petrobrás se recusou a efetuar o pagamento devido à recuperanda sob o argumento de que tal crédito poderia ter sido cedido à Rotork, conforme autorização contratual. A recuperanda afirmou que, não obstante a existência de previsão contratual, não efetuou a cessão do crédito. Devidamente intimada, a Rotork não se manifestou nos autos. Nesse sentido, fica evidenciado que os valores em questão deverão mesmo ser pagos pela Petrobrás em favor das recuperandas. Isso porque, houve a afirmação da recuperanda no sentido de que não efetuou a cessão do crédito, sem que houvesse qualquer oposição pela Rotork. Posto isso, determino que se oficie à Petrobrás para que realize o pagamento devido em favor das recuperandas (diretamente às recuperandas, ficando vedado o depósito nos autos), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 9288/9289; 9330/9331: anote-se. Fls. 9352/9355: todas as questões já foram decididas em itens anteriores da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP) |
| 24/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0038808-46.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 8695/8697: as recuperandas requereram as fls. 8567/8573 a intimação da Petrobrás para liberação de R$ 2.035.188,00 indevidamente retidos vez que fundamentados em ordens judiciais já consumadas ou revogadas. A administradora judicial manifestou-se as fls. 8599/8602 confirmando que uma das ordens judiciais já havia sido cumprida anteriormente pela Petrobrás (fls. 8578) e que a outra ordem judicial de bloqueio (exarada pelo juízo da 37º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) já havia sido cancelada (fls. 6205). Nesse sentido, está demonstrado nos autos que é indevido o bloqueio do valor de R$ 2.035.188,00 fundado nessas duas ordens judiciais (uma já cumprida anteriormente e a outra revogada). Posto isso, defiro o pedido das recuperandas e determino que seja oficiado à Petrobrás COM URGÊNCIA para que proceda a liberação do referido valor às recuperandas mediante depósito nas contas bancárias das recuperandas, de acordo com a credora de cada fatura. Fica vedado o depósito nos autos do processo da recuperação judicial. Prazo: 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Fls. 8701/8703: a impugnação de crédito deve ser feita em incidente próprio, nos termos da lei. Fls. 8753/8759: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 8849/8852: manifestem-se as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 9236/9237: já houve a publicação do edital, conforme certidão de fls. 9350. Fls. 9239/9250: manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 6729/6861; 8453/8458; 9266/9270; 9284/9287: trata-se de pedido feito pelas recuperandas para que o Banco BMG S/A proceda à devolução em favor da SOTEP dos valores retidos, originários de pagamento feito pela Petrobrás, no valor de R$ 498.570,89, sob o argumento de que as CCBs e os respectivos instrumentos de cessão fiduciária de recebíveis não estariam regularmente registrados e que, portanto, a dívida estaria sujeita à recuperação judicial sendo ilegal a aplicação da trava bancária. O BMG juntou aos autos os instrumentos de registro das cédulas de crédito bancário no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio da SOTEP. Entretanto, é dos autos que as Cédulas de Crédito Bancários com garantia de cessão fiduciária originais foram substituídas por instrumentos particulares de confissão, renegociação de dívidas e outras avenças que alteraram profundamente os termos originais do negócio anteriormente representado pelas CCBs. Nesse sentido, tem-se que as CCBs foram novadas por instrumentos contratuais posteriores que, por sua vez, não foram devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Daí que houve novação da dívida representada pelas CCBs, em razão dos novos contratos, sem que tenha havido a regular constituição da garantia fiduciária em relação aos novos instrumentos representativos da dívida. Conforme bem anotou a administradora judicial, a garantia fiduciária não pode ser oposta à terceiros, vez que descumpridas as formalidades previstas no art. 1362 do Código Civil. Conclui-se, portanto, pela impossibilidade de aplicação da trava bancária. Posto isso, determino a intimação do Banco BMG S/A para que proceda a devolução à SOTEP - Sociedade Técnica de Perfuração S/A do valor de R$ 498.570,89 (originários do pagamento pela Petrobrás das notas fiscais 124 e 109), devidamente atualizado e acrescido de juros legais, desde a data da apropriação indevida até o efetivo depósito em favor da recuperanda. Prazo: 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 9272/9273: dou provimento aos embargos de declaração para determinar que as recuperandas e a administradora judicial se manifestem sobre a petição de fls. 6906/6907. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre o tema. Fls. 9274/9278: dou provimento aos embargos de declaração apenas e tão somente para esclarecer que a análise completa do teor da decisão é suficiente para se concluir que esse juízo determinou à Petrobrás que não sejam feitos novos bloqueios referentes à créditos constituídos anteriormente à distribuição do pedido de recuperação judicial e que são, portanto, sujeitos aos seus efeitos. As ações devem permanecer suspensas, não se admitindo a realização de novos atos de constrição. No caso de bloqueios anteriormente cumpridos e que são originários de ações que estejam suspensas, a medida de constrição deverá ser mantida. Isso porque, a suspensão da ação pelo período de 180 dias (automatic stay) não prejudica a garantia ou constrição já realizada. Fica o credor impedido de prosseguir com a ação individual durante o período de suspensão. Todavia, em tese, poderá o credor prosseguir na ação individual, caso não aprovado o plano de recuperação judicial em 180 dias (e não havendo prorrogação judicial dessa suspensão). Somente a aprovação do plano gera a novação da dívida, com a consequente extinção da ação individual e da correspondente constrição/penhora. Oficie-se novamente à Petrobrás, informando-a do teor do presente esclarecimento. Fls. 9279/9281: relativamente à questão envolvendo a recuperanda, a Rotork e a Petrobrás, é dos autos que a Petrobrás se recusou a efetuar o pagamento devido à recuperanda sob o argumento de que tal crédito poderia ter sido cedido à Rotork, conforme autorização contratual. A recuperanda afirmou que, não obstante a existência de previsão contratual, não efetuou a cessão do crédito. Devidamente intimada, a Rotork não se manifestou nos autos. Nesse sentido, fica evidenciado que os valores em questão deverão mesmo ser pagos pela Petrobrás em favor das recuperandas. Isso porque, houve a afirmação da recuperanda no sentido de que não efetuou a cessão do crédito, sem que houvesse qualquer oposição pela Rotork. Posto isso, determino que se oficie à Petrobrás para que realize o pagamento devido em favor das recuperandas (diretamente às recuperandas, ficando vedado o depósito nos autos), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 9288/9289; 9330/9331: anote-se. Fls. 9352/9355: todas as questões já foram decididas em itens anteriores da presente decisão. Intime-se. |
| 23/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 23/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40778825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2015 17:01 |
| 22/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0038688-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/09/2015 |
Edital Juntado
|
| 22/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40773047-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 16:36 |
| 21/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40772433-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:56 |
| 19/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40768065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 19:28 |
| 19/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40767879-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 18:48 |
| 19/09/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40767843-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/09/2015 18:41 |
| 17/09/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40761434-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2015 15:52 |
| 17/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40761375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2015 15:47 |
| 17/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 727/759 |
| 17/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 727/759 |
| 16/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação OI MÓVEL S/A E TELEMAR NORTE LESTE S.A foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 16/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 8608; 8677;8680; : anote-se. Fls. 8669/8671: diante da comprovação de que o agravo de instrumento teve o seguimento negado pelo TJSP, determino a expedição de guia de levantamento do valor depositado em favor da recuperanda, nos termos requeridos. Cumpra-se com urgência, considerando a necessidade de utilização dessa verba para o desenvolvimento da atividade empresarial, com manutenção dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dessa atuação. Deverá a recuperanda, todavia, prestar contas da utilização desses recursos no prazo de 20 dias. Fls. 8686/8690: oficie-se à Energisa, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica interrompido em razão de dívidas sujeitas à recuperação, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia de atraso. Caso a Energisa novamente interrompa o fornecimento de energia da recuperanda (Sotep) por inadimplência de valores sujeitos à recuperação judicial, já fica desde logo estabelecida multa de R$ 100.000,00 por dia de interrupção indevida. Deverá, ainda, a Energisa fornecer em 10 dias fatura contento exclusivamente o valor em aberto que seja posterior ao ajuizamento da recuperação judicial para regular pagamento pelas recuperandas. No mais, sobre a incidência da multa pela indevida interrupção do fornecimento de energia, manifeste-se a Energisa no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP) |
| 16/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0037735-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40753801-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 18:30 |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40753787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 18:27 |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40752385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 15:59 |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40752354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 15:56 |
| 15/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação OI MÓVEL S/A E TELEMAR NORTE LESTE S.A foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 15/09/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40747722-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2015 17:05 |
| 15/09/2015 |
Edital Expedido
EDITAL DE AVISO DO PLANO EDITAL ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005 Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA E OMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, com prazo de 30 dias, proc. nº 1050924-67.2015.8.26.0100 (artigo 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). O Doutor Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que, em atendimento ao disposto no art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/05, foi apresentado pelas Recuperandas o plano de recuperação judicial, devidamente acompanhado da análise de viabilidade econômico-financeira e dos laudos de avaliação de seus bens, os quais se encontram juntados às fls. 6.936 a 8.356 dos autos digitais, sendo fixado o prazo de 30 dias para objeção, a contar da data da publicação deste edital. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo Administrador Judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital do devedor e que tenham postulado a habilitação de crédito, observado o art. 55 da Lei 11.101/2005 (parágrafo único do art. 55 da Lei 11.101/2005). O plano de recuperação judicial completo, na forma do art. 53 da Lei 11.101/05, pode ser consultado nos autos da Recuperação Judicial e por meio de consulta ao site das recuperandas: http://www.lupatech.com.br e ao site do Administrador Judicial: http://www.altaadmjudicial.com. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 10 de setembro de 2015. |
| 14/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 8693, expedi guia de levantamento e ofício, devendo a recuperanda providenciar o encaminhamento |
| 14/09/2015 |
Ofício Juntado
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| 12/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40742984-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 20:50 |
| 11/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 8608; 8677;8680; : anote-se. Fls. 8669/8671: diante da comprovação de que o agravo de instrumento teve o seguimento negado pelo TJSP, determino a expedição de guia de levantamento do valor depositado em favor da recuperanda, nos termos requeridos. Cumpra-se com urgência, considerando a necessidade de utilização dessa verba para o desenvolvimento da atividade empresarial, com manutenção dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dessa atuação. Deverá a recuperanda, todavia, prestar contas da utilização desses recursos no prazo de 20 dias. Fls. 8686/8690: oficie-se à Energisa, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica interrompido em razão de dívidas sujeitas à recuperação, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia de atraso. Caso a Energisa novamente interrompa o fornecimento de energia da recuperanda (Sotep) por inadimplência de valores sujeitos à recuperação judicial, já fica desde logo estabelecida multa de R$ 100.000,00 por dia de interrupção indevida. Deverá, ainda, a Energisa fornecer em 10 dias fatura contento exclusivamente o valor em aberto que seja posterior ao ajuizamento da recuperação judicial para regular pagamento pelas recuperandas. No mais, sobre a incidência da multa pela indevida interrupção do fornecimento de energia, manifeste-se a Energisa no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se. |
| 11/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40740305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 14:46 |
| 11/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 11/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754 |
| 11/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40737621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 18:14 |
| 11/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40737584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 18:07 |
| 11/09/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40737348-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/09/2015 17:36 |
| 10/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 8603/8604, expedi os ofícios que seguem, que deverão ser encaminhados pela recuperanda. Certifico ainda que, expedi edital do art 53, devendo a recuperanda recolher o valor de R$ 291,90 para a publicação do edital no DJE. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP) |
| 10/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 882-902 |
| 09/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 8603/8604, expedi os ofícios que seguem, que deverão ser encaminhados pela recuperanda. Certifico ainda que, expedi edital do art 53, devendo a recuperanda recolher o valor de R$ 291,90 para a publicação do edital no DJE. |
| 09/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40730541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2015 13:00 |
| 09/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0037014-87.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0037013-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 6073/6074; 6079/6080; 6106/6107; 6128/6129; 6131; 6143; 6151/6152; 6189; 6227/6228; 6241/6242; 6288/6289; 6862; 6886; 6921; 6930; 8357; 8369; 8378; 8379/8380; 8416/8417; 8420; 8459; 8487; 8495; 8506; 8516; 8554: anote-se. Fls. 6263/6264; 6892/6893; 6906/6907; 8407/8408; 8536/8537: a habilitação/impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio, nos termos da lei (certidão de fls. 6240). Fls. 6936/8356: (plano de recuperação judicial): providenciem as recuperandas a minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio eletrônico, bem como recolhimento das custas de publicação no DJE, no prazo de 48 horas. Cumprida a determinação, publique-se o edital. Fls. 6379/6383; 8403/8405: trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor da Lupatech, em cumprimento à decisão de fls. 5736/5739 e de aplicação de multa diária. Relativamente a multa, apesar de não ter sido feito o depósito diretamente na conta da recuperanda, conforme determinado, não vislumbro má-fé que enseje a aplicação da multa diária prevista para o caso de descumprimento da ordem judicial, mormente porquanto interposto agravo de instrumento pela Petrobrás. Quanto ao recurso interposto, ainda não houve comunicação de concessão de efeito suspensivo. Todavia, em respeito ao TJSP, determino às recuperandas que comprovem a inexistência de efeito suspensivo ao agravo interposto pela Petrobrás. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre o levantamento dos valores. Fls. 6384/6385: comunique-se o TJSP, considerando que há recurso sobre a matéria ainda pendente de julgamento. Fls. 6389/6406: intime-se a Petrobrás para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 6729/6730 e fls. 8453/8458 : manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 6911/6914: conforme já decidido em outros casos semelhantes, os bloqueios mencionados pela Petrobrás as fls. 5990/5992 deverão ser liberados em favor das recuperandas, vez que são relativos à ações e reclamações trabalhistas individuais que estão suspensas em razão do ajuizamento da presente recuperação judicial. A manutenção desses bloqueios poderá prejudicar o sucesso da recuperação judicial, em detrimento do interesse público e social, ao passo que se tratam de constrições inúteis aos credores, que não poderão receber o crédito fora do concurso de credores. Oficie-se à Petrobrás para liberação desses bloqueios que são anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial e com determinação de que não cadastre novos bloqueios que sejam anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial. Qualquer outro bloqueio deverá ser objeto de análise específica. Fls. 6923/6927: tratando-se de bloqueio originário de ação trabalhista sujeita aos efeitos da recuperação judicial, determino que seja oficiado COM URGÊNCIA ao juízo da 1a Vara do Trabalho de Americana a fim de que providencie a liberação dos valores decorrentes do processo n. 000400-68.2009.5.15.0007, que deve permanecer suspenso, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 6936/6937: publique-se o Plano de Recuperação Judicial (edital de entrega do plano) nos termos da lei e COM URGÊNCIA. Fls. 8434/8435: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 8529/8531: os pedidos já foram objeto de análise nos itens anteriores da presente decisão. Fls. 8527/8573: manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP) |
| 08/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 754/774 |
| 08/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 6073/6074; 6079/6080; 6106/6107; 6128/6129; 6131; 6143; 6151/6152; 6189; 6227/6228; 6241/6242; 6288/6289; 6862; 6886; 6921; 6930; 8357; 8369; 8378; 8379/8380; 8416/8417; 8420; 8459; 8487; 8495; 8506; 8516; 8554: anote-se. Fls. 6263/6264; 6892/6893; 6906/6907; 8407/8408; 8536/8537: a habilitação/impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio, nos termos da lei (certidão de fls. 6240). Fls. 6936/8356: (plano de recuperação judicial): providenciem as recuperandas a minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio eletrônico, bem como recolhimento das custas de publicação no DJE, no prazo de 48 horas. Cumprida a determinação, publique-se o edital. Fls. 6379/6383; 8403/8405: trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor da Lupatech, em cumprimento à decisão de fls. 5736/5739 e de aplicação de multa diária. Relativamente a multa, apesar de não ter sido feito o depósito diretamente na conta da recuperanda, conforme determinado, não vislumbro má-fé que enseje a aplicação da multa diária prevista para o caso de descumprimento da ordem judicial, mormente porquanto interposto agravo de instrumento pela Petrobrás. Quanto ao recurso interposto, ainda não houve comunicação de concessão de efeito suspensivo. Todavia, em respeito ao TJSP, determino às recuperandas que comprovem a inexistência de efeito suspensivo ao agravo interposto pela Petrobrás. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre o levantamento dos valores. Fls. 6384/6385: comunique-se o TJSP, considerando que há recurso sobre a matéria ainda pendente de julgamento. Fls. 6389/6406: intime-se a Petrobrás para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 6729/6730 e fls. 8453/8458 : manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 6911/6914: conforme já decidido em outros casos semelhantes, os bloqueios mencionados pela Petrobrás as fls. 5990/5992 deverão ser liberados em favor das recuperandas, vez que são relativos à ações e reclamações trabalhistas individuais que estão suspensas em razão do ajuizamento da presente recuperação judicial. A manutenção desses bloqueios poderá prejudicar o sucesso da recuperação judicial, em detrimento do interesse público e social, ao passo que se tratam de constrições inúteis aos credores, que não poderão receber o crédito fora do concurso de credores. Oficie-se à Petrobrás para liberação desses bloqueios que são anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial e com determinação de que não cadastre novos bloqueios que sejam anteriores ao ajuizamento da recuperação judicial. Qualquer outro bloqueio deverá ser objeto de análise específica. Fls. 6923/6927: tratando-se de bloqueio originário de ação trabalhista sujeita aos efeitos da recuperação judicial, determino que seja oficiado COM URGÊNCIA ao juízo da 1a Vara do Trabalho de Americana a fim de que providencie a liberação dos valores decorrentes do processo n. 000400-68.2009.5.15.0007, que deve permanecer suspenso, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 6936/6937: publique-se o Plano de Recuperação Judicial (edital de entrega do plano) nos termos da lei e COM URGÊNCIA. Fls. 8434/8435: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 8529/8531: os pedidos já foram objeto de análise nos itens anteriores da presente decisão. Fls. 8527/8573: manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. |
| 04/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40720480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 15:56 |
| 04/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação RÁPIDO MINEIRO LTDA foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Esthepheson Glader Soares de Moura (OAB 150977/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Andre Correa Bianchini Góes (OAB 6244/SC), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rogerio Peres Fernandes (OAB 94218/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Camila de Souza Toledo (OAB 176620/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Walter Luis Silveira Garcia (OAB 167039/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Philippe André Rocha Gail (OAB 220333/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP) |
| 04/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40717942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 10:12 |
| 03/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40715450-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 15:53 |
| 03/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0036315-96.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/09/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40714019-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2015 12:30 |
| 03/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação RÁPIDO MINEIRO LTDA foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 03/09/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40712534-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2015 19:13 |
| 01/09/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 01/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 01/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 6261 expedi os ofícios que seguem, devendo a recuperanda providenciar o devido encaminhamento |
| 01/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40703138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 19:24 |
| 01/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40700430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 15:30 |
| 01/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40700330-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 15:22 |
| 31/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40698437-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 11:41 |
| 27/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40690580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 16:22 |
| 27/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40690527-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2015 16:16 |
| 27/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40690414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 16:06 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40686159-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 26/08/2015 16:25 |
| 26/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035087-86.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40684098-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2015 11:39 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40683962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 11:18 |
| 26/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40683181-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2015 23:05 |
| 26/08/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40683126-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/08/2015 21:45 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40682777-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 18:48 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40681386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 16:25 |
| 25/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40680396-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2015 14:43 |
| 25/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40679700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 12:51 |
| 25/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40678396-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 23:30 |
| 25/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40677374-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2015 18:07 |
| 25/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40676515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 17:02 |
| 24/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40675202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 15:17 |
| 24/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 752 a 758 |
| 22/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40671937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 20:41 |
| 22/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40671849-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 19:56 |
| 21/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40670789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 17:13 |
| 21/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0034497-12.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação DE SHEARMAN & STELING SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Kelly Cristina Rovaris (OAB 195625/SP), Adriana Maria Cruz Dias (OAB 236521/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 21/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 786-798 |
| 20/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação DE SHEARMAN & STELING SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 20/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40664059-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2015 13:24 |
| 20/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 799/810 |
| 20/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA (fls. 6.263/6.287) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB 235380/SP) |
| 20/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0034215-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40662342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 19:43 |
| 19/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40661786-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 17:47 |
| 19/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40661764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 17:45 |
| 19/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40660652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 15:46 |
| 19/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA (fls. 6.263/6.287) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 19/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 6058/6063: a multa diária foi fixada somente para a hipótese de descumprimento da ordem judicial determinada no dispositivo da decisão. Eventual nova retenção deve ser objeto de nova avaliação, a fim de se aferir a legalidade ou não do ato, sendo absolutamente inviável a concessão de blindagem genérica. No que tange à comprovação da inexistência da cessão, a decisão foi clara ao determinar às recuperandas que apresentem documento emitido pela Rotork atestando a referida inexistência. Não se trata, portanto, de prova negativa, nem impossível, vez que o juízo já determinou a forma de sua produção (documento emitido pela Rotork). Entretanto, diante dos argumentos apresentados pelas recuperandas, no sentido da dificuldade negocial de se obter tal declaração, determino à serventia que oficie à Rotork solicitando informações acerca da alegada cessão de crédito no prazo de 05 dias. Cumpra-se com urgência. Nesses termos, dou parcial provimento aos embargos de declaração. Fls. 6064/6065: A) nos termos da manifestação da administradora judicial, a cessão fiduciária em favor do Banco Bradesco foi registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora somente depois da distribuição do pedido de recuperação judicial e, portanto, seu crédito está sujeito à recuperação judicial (súmula 60 do TJSP). Assim, oficie-se ao Banco Bradesco nos termos requeridos pelas recuperandas. B) Relativamente ao Banco BMG, intime-se a instituição financeira para que comprove o registro das referidas cédulas de crédito bancário no RTD do domicílio da devedora. Prazo: 10 dias. Fls. 6073/6074; 6079/6080; 6106/6107; 6128/6129; 6131; 6143; 6151/6152; 6189; 6227/6228, 6241/6242: anote-se. Fls. 6098/6101: conforme já decidido a fls. 1733/1734, é ilegal o corte do fornecimento de água em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial. Nesse sentido, oficie-se à DESO para cumprimento imediato da ordem, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 6125/6126: ciência à administradora judicial. Fls. 6199/6200: cumpra-se a decisão do E. Relator. Fls. 6021/6022: ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 6206/6208: a habilitação/impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio, nos termos da lei (certidão de fls. 6240). Intime-se. Advogados(s): Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Junzo Katayama (OAB 21783/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 19/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 822/829 |
| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40657433-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 17:55 |
| 18/08/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40657413-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/08/2015 17:51 |
| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40657131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 17:24 |
| 18/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40655602-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2015 14:52 |
| 18/08/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 6058/6063: a multa diária foi fixada somente para a hipótese de descumprimento da ordem judicial determinada no dispositivo da decisão. Eventual nova retenção deve ser objeto de nova avaliação, a fim de se aferir a legalidade ou não do ato, sendo absolutamente inviável a concessão de blindagem genérica. No que tange à comprovação da inexistência da cessão, a decisão foi clara ao determinar às recuperandas que apresentem documento emitido pela Rotork atestando a referida inexistência. Não se trata, portanto, de prova negativa, nem impossível, vez que o juízo já determinou a forma de sua produção (documento emitido pela Rotork). Entretanto, diante dos argumentos apresentados pelas recuperandas, no sentido da dificuldade negocial de se obter tal declaração, determino à serventia que oficie à Rotork solicitando informações acerca da alegada cessão de crédito no prazo de 05 dias. Cumpra-se com urgência. Nesses termos, dou parcial provimento aos embargos de declaração. Fls. 6064/6065: A) nos termos da manifestação da administradora judicial, a cessão fiduciária em favor do Banco Bradesco foi registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora somente depois da distribuição do pedido de recuperação judicial e, portanto, seu crédito está sujeito à recuperação judicial (súmula 60 do TJSP). Assim, oficie-se ao Banco Bradesco nos termos requeridos pelas recuperandas. B) Relativamente ao Banco BMG, intime-se a instituição financeira para que comprove o registro das referidas cédulas de crédito bancário no RTD do domicílio da devedora. Prazo: 10 dias. Fls. 6073/6074; 6079/6080; 6106/6107; 6128/6129; 6131; 6143; 6151/6152; 6189; 6227/6228, 6241/6242: anote-se. Fls. 6098/6101: conforme já decidido a fls. 1733/1734, é ilegal o corte do fornecimento de água em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial. Nesse sentido, oficie-se à DESO para cumprimento imediato da ordem, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Fls. 6125/6126: ciência à administradora judicial. Fls. 6199/6200: cumpra-se a decisão do E. Relator. Fls. 6021/6022: ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 6206/6208: a habilitação/impugnação de crédito deve ser ajuizada em incidente próprio, nos termos da lei (certidão de fls. 6240). Intime-se. |
| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40655404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 14:29 |
| 18/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Advogados(s): Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Adilson Rinaldo Boaretto (OAB 97112/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), Jayme Soaes da Rocha (OAB 81852/RJ), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB 15939/BA), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Karla de Oliveira Favero (OAB 341843/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP) |
| 18/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 6056/6057 expedi ofício à Energisa, devendo a recuperanda providenciar o devido encaminhamento. |
| 18/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40653992-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 10:51 |
| 18/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 793/799 |
| 18/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40653580-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2015 09:32 |
| 18/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40650505-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/08/2015 16:03 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40649359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2015 14:25 |
| 17/08/2015 |
Ofício Juntado
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| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5740; 5751; 5759; 5774; 5801/5802; 5902/5903; 5906; 5926; 5952/5953; 5970; 5995; 5999; 6022; 6033/6034: anote-se. Fls. 5787/5788; 5908/5914; 5938/5940: a habilitação/impugnação de crédito deve ser feita na forma determinada pela lei e já constante na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5791/5794; 5964/5965: oficie-se à Energisa determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à recuperanda (interrompido em função de dívida sujeita ao concurso de credores) no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00. Cumpra-se com urgência. Fls. 5968/5969: aguarde-se o cumprimento da ordem. Fls. 5990/5992: digam as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. (Nota de cartório: republicado para que a parte Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. fossem intimada) Advogados(s): VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ) |
| 17/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 898/905 |
| 17/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40647615-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/08/2015 10:21 |
| 15/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40646578-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2015 20:14 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40644397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 15:34 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40644318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 15:28 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40644253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 15:21 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40644067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 15:01 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40643970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:51 |
| 14/08/2015 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 5740; 5751; 5759; 5774; 5801/5802; 5902/5903; 5906; 5926; 5952/5953; 5970; 5995; 5999; 6022; 6033/6034: anote-se. Fls. 5787/5788; 5908/5914; 5938/5940: a habilitação/impugnação de crédito deve ser feita na forma determinada pela lei e já constante na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5791/5794; 5964/5965: oficie-se à Energisa determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à recuperanda (interrompido em função de dívida sujeita ao concurso de credores) no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00. Cumpra-se com urgência. Fls. 5968/5969: aguarde-se o cumprimento da ordem. Fls. 5990/5992: digam as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. (Nota de cartório: republicado para que a parte Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. fossem intimada) |
| 14/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a petição juntada às fls. 6.079/6.097 (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A) veio desacompanhada de instrumento de procuração, tendo sido apresentado somente substabelecimento. Certifico ainda haver cadastrado, provisoriamente, no sistema SAJ, os nomes dos patronos Karine Barcelos Carrales, OAB/RS nº 76.350, subscritora da petição, e Luís Renato Ferreira da Silva, OAB/RS nº 24.321, nome indicado para recebimento de intimações. Certifico finalmente que, para continuar recebendo publicações, deverá ser regularizada a representação processual. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), Karine Barcelos Corrales (OAB 76350/RS) |
| 14/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição juntada às fls. 6.079/6.097 (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A) veio desacompanhada de instrumento de procuração, tendo sido apresentado somente substabelecimento. Certifico ainda haver cadastrado, provisoriamente, no sistema SAJ, os nomes dos patronos Karine Barcelos Carrales, OAB/RS nº 76.350, subscritora da petição, e Luís Renato Ferreira da Silva, OAB/RS nº 24.321, nome indicado para recebimento de intimações. Certifico finalmente que, para continuar recebendo publicações, deverá ser regularizada a representação processual. |
| 14/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831 |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40641786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2015 22:08 |
| 13/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40640808-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2015 17:26 |
| 13/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40639322-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2015 14:54 |
| 13/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5740; 5751; 5759; 5774; 5801/5802; 5902/5903; 5906; 5926; 5952/5953; 5970; 5995; 5999; 6022; 6033/6034: anote-se. Fls. 5787/5788; 5908/5914; 5938/5940: a habilitação/impugnação de crédito deve ser feita na forma determinada pela lei e já constante na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5791/5794; 5964/5965: oficie-se à Energisa determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à recuperanda (interrompido em função de dívida sujeita ao concurso de credores) no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00. Cumpra-se com urgência. Fls. 5968/5969: aguarde-se o cumprimento da ordem. Fls. 5990/5992: digam as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Patricia Carla de Toledo (OAB 270726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Souza Scatolino (OAB 73310/RJ), Luiz Carlos Batista Filho (OAB 8417/RN), Eva Maria Venturini (OAB 11355/ES), Patrick Alves Zordan (OAB 18350/ES), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Rosemeire Mendes Bastos (OAB 105252/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Márcio Bonadia de Souza (OAB 191553/SP) |
| 13/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40637254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 23:07 |
| 13/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40637210-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 21:29 |
| 13/08/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40636987-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2015 19:11 |
| 12/08/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 5740; 5751; 5759; 5774; 5801/5802; 5902/5903; 5906; 5926; 5952/5953; 5970; 5995; 5999; 6022; 6033/6034: anote-se. Fls. 5787/5788; 5908/5914; 5938/5940: a habilitação/impugnação de crédito deve ser feita na forma determinada pela lei e já constante na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5791/5794; 5964/5965: oficie-se à Energisa determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à recuperanda (interrompido em função de dívida sujeita ao concurso de credores) no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00. Cumpra-se com urgência. Fls. 5968/5969: aguarde-se o cumprimento da ordem. Fls. 5990/5992: digam as recuperandas e a administradora judicial no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40635927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 16:36 |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40635051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 15:13 |
| 12/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0032935-65.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40634063-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2015 12:22 |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40634007-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 12:14 |
| 12/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40633958-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2015 12:05 |
| 12/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40633736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 11:35 |
| 11/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40632388-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2015 18:37 |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40632327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 18:28 |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40630634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 15:29 |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40630530-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 15:19 |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40630113-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 14:24 |
| 11/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40629837-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2015 13:45 |
| 11/08/2015 |
Ofício Expedido
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| 11/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40627698-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2015 19:18 |
| 10/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40625189-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2015 15:33 |
| 10/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0032494-84.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: |
| 09/08/2015 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40621052-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2015 18:05 |
| 08/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40621385-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2015 19:01 |
| 08/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40621236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2015 18:30 |
| 07/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40619919-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2015 16:17 |
| 07/08/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 5736, expedi ofício à Petrobrás, bem como à Vara do Trabalho de Macau/RN. Deverá a recuperanda providenciar o encaminhamento |
| 07/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 4157/4165: trata-se de pedido de devolução de valores retidos pela Petrobrás para quitação de crédito sujeito à recuperação, bem como para que seja feito o pagamento de crédito referente à contrato que não foi cedido à terceiro, conforme alegado pela Petrobrás. As recuperandas requereram, ainda, a expedição de ofícios ao juízo do trabalho com determinação de liberação de valores indevidamente constritos, vez que sujeitos à recuperação judicial. Relativamente às retenções promovidas pela Petrobrás, foi apurado pela administradora judicial (fls. 4936/4940) que são relativas à multas e créditos originados em dada anterior à distribuição do pedido de recuperação judicial. Nesse sentido, não poderia a Petrobrás obter o pagamento dessas obrigações (por meio da retenção), em prejuízo de todos os demais credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. Diante do exposto, defiro o pedido das recuperandas, determino que cessem descontos ou retenções de valores de créditos sujeitos à recuperação judicial e determino à Petrobrás que deposite em conta corrente à disposição das recuperandas o valor de R$ R$ 1.511.338,66 no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Oficie-se, COM URGÊNCIA. Relativamente ao crédito decorrente do contrato nº 4505460887, existe a autorização contratual para cessão desse crédito para a empresa Rotork. Todavia, não há nos autos comprovação documental acerca da existência ou não da efetiva cessão do crédito. Há, apenas, a alegação das recuperandas no sentido de que a cessão não teria ocorrido, ao passo que a Petrobras logicamente afirma que houve a cessão, vez que resiste ao pagamento dessa verba. Nesse sentido, a fim de que se possa julgar essa questão, deverão as recuperandas comprovar nos autos a inexistência da cessão do crédito, trazendo aos autos documento emitido pela Rotork que ateste a inexistência da cessão. Por fim, é dos autos que os valores bloqueados judicialmente pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaú/RN são todos sujeitos à recuperação judicial, vez que referentes à créditos trabalhistas constituídos anteriormente à distribuição do pedido do presente feito. Assim, defiro a expedição do ofício, nos termos requeridos pelas recuperandas. Expeça-se COM URGÊNCIA. Fls. 4568/4571; 4703/4706: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 4587/4588; 4731/4732; 4743/4745; 4969; 4971/4972; 4973; 4995; 5034; 5050/5051; 5093; 5128; 5163; 5222; 5382/5383; 5389; 5420/5421; 5435/5436; 5465/5466; 5485; 5488; 5492; 5496; 5518; 5532; 5570; 5594; 5631; 5704; 5706; 5720: anote-se. Fls. 4592/4597; 4674/4678; 4749/4751; 4780/4792; 5073/5075; 5091/5092; 5218/5219; 5406/5407; 5446/5449; 5501; 5505; 5509/5510; 5560; 5579/5580; 5606/5607; 5618/5625; 5640/5641; 5674; 5685/5686: a divergência ou habilitação administrativa deve ser feita por e-mail endereçado diretamente à administradora judicial, conforme já determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5237/5250: manifeste-se a administradora judicial. Após, cls para decisão. Fls. 3647/3653; 4451/4467; 5411/54519 (honorários da equipe de administração judicial): Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Segundo ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) No caso, a empresa de administração nomeada é idônea e composta por profissionais altamente qualificados, especializados na matéria e valorizados no mercado de trabalho. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, a empresa de administração judicial requereu a fixação de seus honorários em R$ 13.416.150,00, dividido em 30 parcelas, sendo 06 parcelas de R$ 400.000,00, 6 parcelas de R$ 450.000,00 e 18 parcelas de R$ 462.008,33, devidas durante o processamento da recuperação até o encerramento do período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. O valor pretendido equivale a 2% do valor do passivo estimado em R$ 670.000.000,00. Entretanto, não obstante a qualificação técnica da equipe de administração judicial, o fato é que tal valor está em dissonância com os valores de mercado e, especialmente, com os critérios adotados por esse juízo em casos semelhantes. Muito embora a administradora judicial tenha comparado a complexidade do presente caso com a recuperação da OAS, tem-se que naquele caso o passivo sujeito à recuperação judicial é de aproximadamente 10 bilhões de reais, existindo diversas outras circunstâncias de demonstram uma extraordinária complexidade das questões colocadas à análise e fiscalização da administradora judicial. O presente caso equivale, para termos de comparação, à recuperação judicial do Grupo LBR, que possuía passivo de valor semelhante. Além disso, tratava-se de caso que envolvia a fiscalização e venda de diversas unidades produtivas isoladas distribuídas pelo País e número de empregados superior a 2.000. Nesse sentido, a remuneração a ser estabelecida no presente caso deve seguir parâmetros semelhantes aos que foram utilizados no caso do Grupo LBR. Esses são os moldes e pressupostos a serem observados na fixação da remuneração da equipe de administração judicial para o presente caso. Deve-se ter em conta que se trata de recuperação de empresa de grande porte, com milhares de funcionários e de atuação nacional. Trata-se realmente de trabalho de alta complexidade. No presente caso, tal qual já foi observado no caso do Grupo LBR, observo uma grande complexidade, envolvendo a fiscalização de grupo econômico numeroso, com atuação nacional, e diversas plantas industriais distribuídas por todo o território nacional. Portanto, ainda que observando as peculiaridades do presente caso, entendo que a remuneração deve ser estabelecida em patamar semelhante. Nesse sentido, buscando compatibilizar a adequada remuneração de profissional de alta qualificação para o desempenho de atividade de grande complexidade e a capacidade de pagamento das devedoras, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em R$ 4.020.000,00, o que representa 0,6% do passivo incluído na recuperação judicial. Esse valor deverá ser pago em 30 parcelas fixas de R$ 134.000,00, que serão destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial (contador, economista, assistentes e advogados). As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Observando-se os documentos juntados aos autos, que informam sobre a atuação das recuperandas e suas perspectivas de faturamento, inclusive o fluxo de caixa projetado, é possível se afirmar sua capacidade financeira para remunerar adequadamente à equipe de administração judicial, nos termos acima expostos. Nesses termos, intimem-se as recuperandas para que efetuem o pagamento das parcelas a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à publicação da presente decisão, diretamente ao administrador judicial. Fls. 5482/5484: a questão já foi analisada, observando que se trata de pedido urgente e lastreado em questão já analisada anteriormente nos autos. Fls. 5575/5578: ciência aos interessados e à administradora judicial. Fls. 5702/5703: as questões já foram decididas nos itens anteriores. Intime-se. Advogados(s): Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP) |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40615915-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 17:33 |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40615257-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 16:35 |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40614158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 14:44 |
| 06/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40614144-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2015 14:43 |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40613022-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 11:34 |
| 06/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 826/832 |
| 06/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40611686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 18:57 |
| 05/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40611269-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2015 17:51 |
| 05/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031891-11.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 4157/4165: trata-se de pedido de devolução de valores retidos pela Petrobrás para quitação de crédito sujeito à recuperação, bem como para que seja feito o pagamento de crédito referente à contrato que não foi cedido à terceiro, conforme alegado pela Petrobrás. As recuperandas requereram, ainda, a expedição de ofícios ao juízo do trabalho com determinação de liberação de valores indevidamente constritos, vez que sujeitos à recuperação judicial. Relativamente às retenções promovidas pela Petrobrás, foi apurado pela administradora judicial (fls. 4936/4940) que são relativas à multas e créditos originados em dada anterior à distribuição do pedido de recuperação judicial. Nesse sentido, não poderia a Petrobrás obter o pagamento dessas obrigações (por meio da retenção), em prejuízo de todos os demais credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. Diante do exposto, defiro o pedido das recuperandas, determino que cessem descontos ou retenções de valores de créditos sujeitos à recuperação judicial e determino à Petrobrás que deposite em conta corrente à disposição das recuperandas o valor de R$ R$ 1.511.338,66 no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Oficie-se, COM URGÊNCIA. Relativamente ao crédito decorrente do contrato nº 4505460887, existe a autorização contratual para cessão desse crédito para a empresa Rotork. Todavia, não há nos autos comprovação documental acerca da existência ou não da efetiva cessão do crédito. Há, apenas, a alegação das recuperandas no sentido de que a cessão não teria ocorrido, ao passo que a Petrobras logicamente afirma que houve a cessão, vez que resiste ao pagamento dessa verba. Nesse sentido, a fim de que se possa julgar essa questão, deverão as recuperandas comprovar nos autos a inexistência da cessão do crédito, trazendo aos autos documento emitido pela Rotork que ateste a inexistência da cessão. Por fim, é dos autos que os valores bloqueados judicialmente pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaú/RN são todos sujeitos à recuperação judicial, vez que referentes à créditos trabalhistas constituídos anteriormente à distribuição do pedido do presente feito. Assim, defiro a expedição do ofício, nos termos requeridos pelas recuperandas. Expeça-se COM URGÊNCIA. Fls. 4568/4571; 4703/4706: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 4587/4588; 4731/4732; 4743/4745; 4969; 4971/4972; 4973; 4995; 5034; 5050/5051; 5093; 5128; 5163; 5222; 5382/5383; 5389; 5420/5421; 5435/5436; 5465/5466; 5485; 5488; 5492; 5496; 5518; 5532; 5570; 5594; 5631; 5704; 5706; 5720: anote-se. Fls. 4592/4597; 4674/4678; 4749/4751; 4780/4792; 5073/5075; 5091/5092; 5218/5219; 5406/5407; 5446/5449; 5501; 5505; 5509/5510; 5560; 5579/5580; 5606/5607; 5618/5625; 5640/5641; 5674; 5685/5686: a divergência ou habilitação administrativa deve ser feita por e-mail endereçado diretamente à administradora judicial, conforme já determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 5237/5250: manifeste-se a administradora judicial. Após, cls para decisão. Fls. 3647/3653; 4451/4467; 5411/54519 (honorários da equipe de administração judicial): Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Segundo ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) No caso, a empresa de administração nomeada é idônea e composta por profissionais altamente qualificados, especializados na matéria e valorizados no mercado de trabalho. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, a empresa de administração judicial requereu a fixação de seus honorários em R$ 13.416.150,00, dividido em 30 parcelas, sendo 06 parcelas de R$ 400.000,00, 6 parcelas de R$ 450.000,00 e 18 parcelas de R$ 462.008,33, devidas durante o processamento da recuperação até o encerramento do período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. O valor pretendido equivale a 2% do valor do passivo estimado em R$ 670.000.000,00. Entretanto, não obstante a qualificação técnica da equipe de administração judicial, o fato é que tal valor está em dissonância com os valores de mercado e, especialmente, com os critérios adotados por esse juízo em casos semelhantes. Muito embora a administradora judicial tenha comparado a complexidade do presente caso com a recuperação da OAS, tem-se que naquele caso o passivo sujeito à recuperação judicial é de aproximadamente 10 bilhões de reais, existindo diversas outras circunstâncias de demonstram uma extraordinária complexidade das questões colocadas à análise e fiscalização da administradora judicial. O presente caso equivale, para termos de comparação, à recuperação judicial do Grupo LBR, que possuía passivo de valor semelhante. Além disso, tratava-se de caso que envolvia a fiscalização e venda de diversas unidades produtivas isoladas distribuídas pelo País e número de empregados superior a 2.000. Nesse sentido, a remuneração a ser estabelecida no presente caso deve seguir parâmetros semelhantes aos que foram utilizados no caso do Grupo LBR. Esses são os moldes e pressupostos a serem observados na fixação da remuneração da equipe de administração judicial para o presente caso. Deve-se ter em conta que se trata de recuperação de empresa de grande porte, com milhares de funcionários e de atuação nacional. Trata-se realmente de trabalho de alta complexidade. No presente caso, tal qual já foi observado no caso do Grupo LBR, observo uma grande complexidade, envolvendo a fiscalização de grupo econômico numeroso, com atuação nacional, e diversas plantas industriais distribuídas por todo o território nacional. Portanto, ainda que observando as peculiaridades do presente caso, entendo que a remuneração deve ser estabelecida em patamar semelhante. Nesse sentido, buscando compatibilizar a adequada remuneração de profissional de alta qualificação para o desempenho de atividade de grande complexidade e a capacidade de pagamento das devedoras, fixo o valor dos honorários do administrador judicial em R$ 4.020.000,00, o que representa 0,6% do passivo incluído na recuperação judicial. Esse valor deverá ser pago em 30 parcelas fixas de R$ 134.000,00, que serão destinadas à remuneração de todos os profissionais envolvidos na administração judicial (contador, economista, assistentes e advogados). As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Observando-se os documentos juntados aos autos, que informam sobre a atuação das recuperandas e suas perspectivas de faturamento, inclusive o fluxo de caixa projetado, é possível se afirmar sua capacidade financeira para remunerar adequadamente à equipe de administração judicial, nos termos acima expostos. Nesses termos, intimem-se as recuperandas para que efetuem o pagamento das parcelas a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à publicação da presente decisão, diretamente ao administrador judicial. Fls. 5482/5484: a questão já foi analisada, observando que se trata de pedido urgente e lastreado em questão já analisada anteriormente nos autos. Fls. 5575/5578: ciência aos interessados e à administradora judicial. Fls. 5702/5703: as questões já foram decididas nos itens anteriores. Intime-se. |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40608840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 13:07 |
| 05/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitações de SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA (CNPJ 02.297.025/0001-24) e TRANSPORTADORA FANTI S/A (CNPJ 90.049.529/000192) foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Certifico finalmente que a mencionada petição deverá ser cadastrada na forma de incidente processual, observando-se a certidão juntada à fl. 5.433. Advogados(s): José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos (OAB 322172/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luis Francisco Moraes Deiro (OAB 57718/RS), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Ary da Silva de Almeida (OAB 131964/RJ), Aline de Alencar Cartaxo (OAB 138689/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/RS), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL), Rafael Coelho Fernandes (OAB 166979/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Fernanda Mazzarino Costa (OAB 172792/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP), Rodrigo Andreotti Musetti (OAB 149099/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP) |
| 05/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitações de SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA (CNPJ 02.297.025/0001-24) e TRANSPORTADORA FANTI S/A (CNPJ 90.049.529/000192) foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Certifico finalmente que a mencionada petição deverá ser cadastrada na forma de incidente processual, observando-se a certidão juntada à fl. 5.433. |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40608600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 12:19 |
| 05/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031811-47.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031801-03.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40607931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 09:47 |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40607382-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 19:01 |
| 05/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40606963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 17:53 |
| 04/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40604968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 14:23 |
| 04/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40604131-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 11:48 |
| 04/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página: 795 a 808 |
| 04/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40603396-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2015 09:32 |
| 04/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40601515-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2015 17:18 |
| 03/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031479-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/08/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40597640-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2015 08:11 |
| 03/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031465-96.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 5.579/5.593 (Alumáquinas Aluguel de Máquinas e Veículos Ltda.) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Certifico finalmente que a mencionada petição deverá ser cadastrada na forma de incidente processual, observando-se a certidão juntada à fl. 5.433. Advogados(s): Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP) |
| 03/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação de fls. 5.579/5.593 (Alumáquinas Aluguel de Máquinas e Veículos Ltda.) foi juntado automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar o mesmo, tendo em vista que não foi cadastrado como incidente processual. Certifico finalmente que a mencionada petição deverá ser cadastrada na forma de incidente processual, observando-se a certidão juntada à fl. 5.433. |
| 03/08/2015 |
Ofício Juntado
|
| 03/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40597622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 07:42 |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40595653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 16:46 |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40594617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 14:53 |
| 31/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031222-55.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40594369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 14:24 |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40594229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 14:00 |
| 31/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031138-54.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 866/874 |
| 31/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 866/874 |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40591355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 17:24 |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40590997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 16:46 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40590721-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 16:21 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40590312-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 15:38 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40590076-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 15:15 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40590017-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 15:09 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40589988-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 15:04 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40589940-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 14:56 |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40589872-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2015 14:47 |
| 30/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitação/impugnação de fls.: 5.073/5.090 - Sanar Fogo e Comércio de Extintores Ltda EPP; 5.091/5.092 - A G Casella Transportes e Logísticas Ltda; 5.218/5.221 - Felipe Renan Pinheiro; 5.406/5.410 - Pousada e Restaurante Gaúcho Ltda; 5.446/5.464 - Connemat Consultoria Técnica em Administração de Materiais e 5.465/5.481 - Mussói Representações Ltda foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Certifico finalmente que as mencionadas petições deverão ser cadastrados na forma de incidente processual, observando-se a certidão de fl. 5.433. Advogados(s): Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP), Reinaldo Santana Lima (OAB 6955/BA), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Amanda Alcalá de Faria (OAB 46544/BA), Boanerges Vieira Gaia Junior (OAB 5205/AL) |
| 30/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que que o prazo do edital do art 52, § 1º da LRF decorreu em 22/07/2015. As habilitações/impugnações de crédito ajuizadas posteriormente a esse prazo deverão ser protocoladas digitalmente pelos credores como incidente ao processo de recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntadas aos autos principais. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Christiano Pires Guerra Xavier (OAB 83083/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP), Rute Endo (OAB 243127/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Denis Chequer Angher (OAB 210776/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP) |
| 30/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, os pedidos de habilitação/impugnação de fls.: 5.073/5.090 - Sanar Fogo e Comércio de Extintores Ltda EPP; 5.091/5.092 - A G Casella Transportes e Logísticas Ltda; 5.218/5.221 - Felipe Renan Pinheiro; 5.406/5.410 - Pousada e Restaurante Gaúcho Ltda; 5.446/5.464 - Connemat Consultoria Técnica em Administração de Materiais e 5.465/5.481 - Mussói Representações Ltda foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Certifico finalmente que as mencionadas petições deverão ser cadastrados na forma de incidente processual, observando-se a certidão de fl. 5.433. |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40588200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 00:02 |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40588079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2015 21:08 |
| 30/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40588022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2015 20:29 |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40587131-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2015 17:07 |
| 29/07/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40585760-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2015 14:46 |
| 29/07/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que que o prazo do edital do art 52, § 1º da LRF decorreu em 22/07/2015. As habilitações/impugnações de crédito ajuizadas posteriormente a esse prazo deverão ser protocoladas digitalmente pelos credores como incidente ao processo de recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntadas aos autos principais. |
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40585689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2015 14:37 |
| 29/07/2015 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40585269-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/07/2015 13:21 |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40584684-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2015 11:36 |
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40584549-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2015 11:18 |
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40583289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 18:24 |
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40583093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 17:56 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40582611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 17:02 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40582342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 16:36 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40582022-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 16:07 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40581554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 15:16 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40581344-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 14:48 |
| 28/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40580308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 11:46 |
| 28/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40579629-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2015 10:03 |
| 27/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40575390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 12:39 |
| 24/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40571703-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 15:08 |
| 24/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40570497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 11:48 |
| 24/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 983 a 1000 |
| 24/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 983 a 1000 |
| 24/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 983 a 1000 |
| 24/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 983 a 1000 |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40569003-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2015 18:02 |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40568888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2015 17:47 |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40567671-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2015 15:27 |
| 23/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de autuar como habilitação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial a petição e documentos de CERRO F ADMINISTRAÇÃO DE BENS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (fls. 4.674/4.702), bem como deixo de autuar como impugnações de crédito as petições e documentos de 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA (fls. 4.749/4.779) e AUTUORI, BURMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (fls. 4.780/4.935), pois descumpriram determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". Advogados(s): Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Ângela Martins da Cruz (OAB 24074/GO), Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC) |
| 23/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB/SP 166.929) como representante de Megga Tecnologia e Comércio de Máquinas Ltda (fls. 4.587/4.589), tendo em vista que não foi apresentado o contrato social do credor. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada nestes autos. Advogados(s): Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB 166929/SP) |
| 23/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de autuar como impugnação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial como divergência administrativa, a petição e documentos de Abreu Faria, Goulart & Santos Sociedade de Advogados (fls. 4.489/4.566), pois descumpriu determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". Advogados(s): Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ) |
| 23/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 4083/4084; 4088/4089; 4098/4099; 4133; 4187; 4205/4206; 4224/4225; 4277; 4417: anote-se. Fls. 4157/4186 e 4195/4204: manifeste-se a administradora judicial com urgência. Após, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 4338/4341; 4385/4390: a divergência ou habilitação administrativa deve ser feita por e-mail endereçado diretamente à administradora judicial, conforme já determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls 4085/4086 e 4422/4423: ciência aos interessados.Fls. 4451/4467: manifeste-se a administradora judicial sobre a proposta de honorários feita pelas recuperandas, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Bruno de Abreu Faria (OAB 123070/RJ), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rafael Alves dos Santos (OAB 172036/RJ), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), André Luis Tardelli Magalhães Poli (OAB 158454/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP) |
| 23/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de autuar como habilitação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial a petição e documentos de CERRO F ADMINISTRAÇÃO DE BENS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (fls. 4.674/4.702), bem como deixo de autuar como impugnações de crédito as petições e documentos de 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA (fls. 4.749/4.779) e AUTUORI, BURMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (fls. 4.780/4.935), pois descumpriram determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40565573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 20:55 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40565407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 19:31 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 17:47 |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564790-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2015 17:37 |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564577-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2015 17:09 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564502-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 22/07/2015 17:00 |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40564451-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2015 16:54 |
| 22/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 734-737 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40563514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 15:14 |
| 22/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei provisoriamente o Dr. Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB/SP 166.929) como representante de Megga Tecnologia e Comércio de Máquinas Ltda (fls. 4.587/4.589), tendo em vista que não foi apresentado o contrato social do credor. Certifico ainda que, para continuar a receber intimações, a representação processual deverá ser regularizada nestes autos. |
| 22/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de autuar como impugnação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial como divergência administrativa, a petição e documentos de Abreu Faria, Goulart & Santos Sociedade de Advogados (fls. 4.489/4.566), pois descumpriu determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". |
| 21/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40560795-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2015 18:23 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40560326-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 21/07/2015 17:24 |
| 21/07/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 4083/4084; 4088/4089; 4098/4099; 4133; 4187; 4205/4206; 4224/4225; 4277; 4417: anote-se. Fls. 4157/4186 e 4195/4204: manifeste-se a administradora judicial com urgência. Após, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 4338/4341; 4385/4390: a divergência ou habilitação administrativa deve ser feita por e-mail endereçado diretamente à administradora judicial, conforme já determinado na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls 4085/4086 e 4422/4423: ciência aos interessados.Fls. 4451/4467: manifeste-se a administradora judicial sobre a proposta de honorários feita pelas recuperandas, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40558306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2015 13:09 |
| 21/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40558184-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2015 12:39 |
| 21/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de autuar como impugnação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial como divergência administrativa, as petições e documentos de BBTUR - Viagens e Turismo Ltda (fls. 4338/4384) e Bonatto & Bonatto Advogados Associados (fls. 4385/4416), pois descumpriu determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". Advogados(s): Henrique Cavalheiro Ricci (OAB 35939/PR), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Luciano Castellano (OAB 50623/PR), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB 218482/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP) |
| 21/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de autuar como impugnação de crédito, bem como deixo de encaminhar ao administrador judicial como divergência administrativa, as petições e documentos de BBTUR - Viagens e Turismo Ltda (fls. 4338/4384) e Bonatto & Bonatto Advogados Associados (fls. 4385/4416), pois descumpriu determinação judicial expressa no edital do artigo 52, §1º, disponibilizado no DJE no dia 06/07/2015: "6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra.". |
| 21/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40557482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2015 10:36 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40556994-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 22:57 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40556960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 22:33 |
| 20/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40553989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 14:54 |
| 20/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40553839-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2015 14:37 |
| 20/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40553787-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2015 14:31 |
| 20/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40552904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 11:55 |
| 20/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40552088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 09:36 |
| 17/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40550448-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 17:08 |
| 17/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40550280-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2015 16:49 |
| 16/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40543599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2015 11:01 |
| 16/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40541836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 16:59 |
| 15/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40539543-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 11:27 |
| 14/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que retifiquei os ofícios 968/fal/2015 e 991/fal/2015, por conterem incorreções. Assim, expedi os ofícios 1019/fal/2015 e 1020/fal/2015, que deverão ser impressos e distribuídos pela recuperanda |
| 14/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40531866-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 16:37 |
| 13/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 731-734 |
| 13/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 731-734 |
| 10/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40527386-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2015 16:47 |
| 09/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40525218-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2015 20:19 |
| 09/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40525072-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2015 19:17 |
| 08/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento às decisões de fls. 4020/4021 e 4047, expedi os ofícios requeridos pela recuperanda, conforme seguem. Deverá a recuperanda providenciar a impressão, bem como o encaminhamento dos ofícios Advogados(s): Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP) |
| 08/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2015 Teor do ato: Fls. 4023/4026: Fls. 330/340: tendo em vista que as dívidas relativas a serviços esenciais estão sujeitas à recuperação judicial, não podem os credores cortar o fornecimento deses serviços, visto que tal medida equivale à forma coercitva de cobrança administrativa, em violação aos efeitos legais da concesão da recuperação judicial. Trata-se, aliás, de situação já analisada por diversas vezes por nosos Tribunais, sedimentando-se o entendimento de que o fornecimento de serviços esenciais ao funcionamento da empresa em recuperação judicial deve ser mantido, mesmo com a existência de débitos pendentes e anteriores ao ajuizamento do pedido. Observo, porém, que as contas vencidas posteriormente à distribuição do pedido deverão ser pagas normalmente pelas recuperandas, nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP) |
| 08/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: |
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Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento às decisões de fls. 4020/4021 e 4047, expedi os ofícios requeridos pela recuperanda, conforme seguem. Deverá a recuperanda providenciar a impressão, bem como o encaminhamento dos ofícios |
| 07/07/2015 |
Decisão
Fls. 4023/4026: Fls. 330/340: tendo em vista que as dívidas relativas a serviços esenciais estão sujeitas à recuperação judicial, não podem os credores cortar o fornecimento deses serviços, visto que tal medida equivale à forma coercitva de cobrança administrativa, em violação aos efeitos legais da concesão da recuperação judicial. Trata-se, aliás, de situação já analisada por diversas vezes por nosos Tribunais, sedimentando-se o entendimento de que o fornecimento de serviços esenciais ao funcionamento da empresa em recuperação judicial deve ser mantido, mesmo com a existência de débitos pendentes e anteriores ao ajuizamento do pedido. Observo, porém, que as contas vencidas posteriormente à distribuição do pedido deverão ser pagas normalmente pelas recuperandas, nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Intime-se. |
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3153/3156: conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer o que segue. A Petrobrás é sociedade de economia mista e, portanto, é pessoa jurídica de direito privado que compõem a administração indireta e explora a atividade econômica de maneira direta. Considerando que a Petrobrás explora atividade econômica, atuando no mercado no regime de concorrência, deve ter tratamento paritário com as demais pessoas jurídicas de direito privado no que diz respeito à contratação com empresas em recuperação judicial. Nada justifica, para essa finalidade, a equiparação da sociedade de economia mista atuante no mercado e exploradora de atividade econômica, com a administração pública direta (União, Estados, Municípios e DF). Portanto, quando o art. 52, II, da LRF dispensa a apresentação de certidões negativas, salvo para a contratação com o Poder Público, não se consideram incluídas nessa exceção (Poder Público) as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, como a Petrobrás. Fls. 3164/3165; 3194; 3409/3411; 3492/3493; 3508; 3600; 3656 : anote-se. Fls. 3198/3215; 3401; : a habilitação de crédito deve ser feita administrativamente, mediante remessa de e-mail dirigido ao administrador judicial, conforme já exposto na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 218/3220: ciência à administradora judicial. Fls. 3330/3340: tendo em vista que as dívidas relativas a serviços essenciais (de energia elétrica, internet, correspondência, sistemas de informática, planos de saúde e locação) estão sujeitas à recuperação judicial, não podem os credores cortar o fornecimento desses serviços, visto que tal medida equivale à forma coercitiva de cobrança administrativa, em violação aos efeitos legais da concessão da recuperação judicial. Trata-se, aliás, de situação já analisada por diversas vezes por nossos Tribunais, sedimentando-se o entendimento de que o fornecimento de serviços essenciais ao funcionamento da empresa em recuperação judicial deve ser mantido, mesmo com a existência de débitos pendentes e anteriores ao ajuizamento do pedido. Observo, porém, que as contas vencidas posteriormente à distribuição do pedido deverão ser pagas normalmente pelas recuperandas, nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Relativamente ao pedido de desbloqueio de verba pertencente às recuperandas em poder da Petrobrás, em razão de débito trabalhista sujeito à recuperação judicial, agora com o deferimento do processamento do pedido tem cabimento a pretensão de liberação desses valores, vez que os credores sujeitos ao plano deverão receber os valores devidos conforme determinações oriundas do processo concursal de recuperação judicial. Conforme já decidido por esse juízo, as ações e reclamações trabalhistas devem ser suspensas e a manutenção de constrições oriundas dessas ações sujeitas ao plano de recuperação podem colocar em risco o sucesso do presente feito (que tem índole concursal, com tutela de interesse público e social). Nesse sentido, defiro o pedido das recuperandas para que seja oficiado no sentido de liberação desses valores em favor das recuperandas, habilitando os credores trabalhistas os seus créditos no processo recuperacional para recebimento nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Relativamente à liberação de FGTS e seguro-desemprego, a recuperação judicial não dispensa o preenchimento dos requisitos exigidos por lei para liberação desses benefícios estatais, razão pela qual não cabe, nesse momento, determinação judicial nesse sentido. Fls. 3385/3395: trata-se de questão já decidida. Fls. 3513/3514: ciência aos interessados e à administradora judicial. Fls. 3626/3646: ciência aos interessados sobre o relatório do administrador judicial. Fls. 3647/3653: manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 3668/3671: trata-se de questão já decida. Intime-se. Advogados(s): Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Nelson Alexandre Paloni (OAB 136989/SP) |
| 07/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40515609-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 20:57 |
| 06/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40514113-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 17:17 |
| 06/07/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 3153/3156: conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer o que segue. A Petrobrás é sociedade de economia mista e, portanto, é pessoa jurídica de direito privado que compõem a administração indireta e explora a atividade econômica de maneira direta. Considerando que a Petrobrás explora atividade econômica, atuando no mercado no regime de concorrência, deve ter tratamento paritário com as demais pessoas jurídicas de direito privado no que diz respeito à contratação com empresas em recuperação judicial. Nada justifica, para essa finalidade, a equiparação da sociedade de economia mista atuante no mercado e exploradora de atividade econômica, com a administração pública direta (União, Estados, Municípios e DF). Portanto, quando o art. 52, II, da LRF dispensa a apresentação de certidões negativas, salvo para a contratação com o Poder Público, não se consideram incluídas nessa exceção (Poder Público) as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, como a Petrobrás. Fls. 3164/3165; 3194; 3409/3411; 3492/3493; 3508; 3600; 3656 : anote-se. Fls. 3198/3215; 3401; : a habilitação de crédito deve ser feita administrativamente, mediante remessa de e-mail dirigido ao administrador judicial, conforme já exposto na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Fls. 218/3220: ciência à administradora judicial. Fls. 3330/3340: tendo em vista que as dívidas relativas a serviços essenciais (de energia elétrica, internet, correspondência, sistemas de informática, planos de saúde e locação) estão sujeitas à recuperação judicial, não podem os credores cortar o fornecimento desses serviços, visto que tal medida equivale à forma coercitiva de cobrança administrativa, em violação aos efeitos legais da concessão da recuperação judicial. Trata-se, aliás, de situação já analisada por diversas vezes por nossos Tribunais, sedimentando-se o entendimento de que o fornecimento de serviços essenciais ao funcionamento da empresa em recuperação judicial deve ser mantido, mesmo com a existência de débitos pendentes e anteriores ao ajuizamento do pedido. Observo, porém, que as contas vencidas posteriormente à distribuição do pedido deverão ser pagas normalmente pelas recuperandas, nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Relativamente ao pedido de desbloqueio de verba pertencente às recuperandas em poder da Petrobrás, em razão de débito trabalhista sujeito à recuperação judicial, agora com o deferimento do processamento do pedido tem cabimento a pretensão de liberação desses valores, vez que os credores sujeitos ao plano deverão receber os valores devidos conforme determinações oriundas do processo concursal de recuperação judicial. Conforme já decidido por esse juízo, as ações e reclamações trabalhistas devem ser suspensas e a manutenção de constrições oriundas dessas ações sujeitas ao plano de recuperação podem colocar em risco o sucesso do presente feito (que tem índole concursal, com tutela de interesse público e social). Nesse sentido, defiro o pedido das recuperandas para que seja oficiado no sentido de liberação desses valores em favor das recuperandas, habilitando os credores trabalhistas os seus créditos no processo recuperacional para recebimento nos termos da lei. Oficie-se, com urgência, nos termos requeridos. Relativamente à liberação de FGTS e seguro-desemprego, a recuperação judicial não dispensa o preenchimento dos requisitos exigidos por lei para liberação desses benefícios estatais, razão pela qual não cabe, nesse momento, determinação judicial nesse sentido. Fls. 3385/3395: trata-se de questão já decidida. Fls. 3513/3514: ciência aos interessados e à administradora judicial. Fls. 3626/3646: ciência aos interessados sobre o relatório do administrador judicial. Fls. 3647/3653: manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 3668/3671: trata-se de questão já decida. Intime-se. |
| 06/07/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 06/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/07/2015 |
Edital Juntado
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| 06/07/2015 |
Edital Expedido
EDITAL ART 52, § 1º DA LEI 11101/05 Processo Digital nº 1050924-67.2015.8.26.0100 Classe: Assunto: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Requerente Lupatech S/A e outros Requerido Lupatech S/A e outros Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, com prazo de 15 dias, proc. nº 1050924-67.2015.8.26.0100 (artigo 52, § 1º da Lei 11.101/2005).O Doutor Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que por parte de LUPATECH S.A., LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A, e LUPATECH FINANCE LIMITED, foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, a fim de que seja homologado plano de recuperação judicial a ser apresentado, apreciado e aprovado pelos credores, reunidos em Assembleia Geral. A Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira das devedoras, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferida a decisão que segue em síntese: LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech" requereram a recuperação judicial em 25/05/2015. Os documentos juntados aos autos, comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da “crise econômico-financeira” da devedora. Em que pese ainda pendente de julgamento o conflito de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, muito embora o juízo prevento seja o da 2ª Vara Judicial daquela Comarca, por conta da homologação do plano de recuperação extrajudicial, a demora no deferimento do processamento da recuperação judicial pode ser prejudicial à continuidade dos negócios das requerentes. Nesse sentido, considerando que o E. TJSP determinou que esse juízo decida sobre as questões urgentes até a definição da competência, o deferimento do processamento da recuperação judicial é medida que se faz urgente, sem prejuízo de posterior remessa dos autos ao juízo competente. Assim, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda., CNPJ 03.141.023/0001-04, Lupatech S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., CNPJ 07.743.815/0001-00, Amper Amazonas Perfurações Ltda., CNPJ 05.488.549/0001-90, Itacau Agenciamentos Marítimos Ltda., CNPJ 29.416.666/0001-07, Lochness Participações S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, Matep S/A Máquinas e Equipamentos, CNPJ 33.311.788/0001-06, Prest Perfurações Ltda., CNPJ 05.836.901/0001-31, Lupatech Perfuração e Completação Ltda., CNPJ 15.676.893/0003-29, Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.a, CNPJ 15.129.646/0001-40 e Lupatech Finance Ltd.. Portanto: 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Alta Administração Judicial Ltda., CNPJ n. 20.282.418/0001-46, representada por Afonso Rodeguer Neto, OAB/SP 60.583, com endereço à Avenida Paulista, n. 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, para os fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, “a” (primeira parte) e “c”, da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 1.5) Quanto aos relatórios mensais, que não se confundem com o relatório determinado no item 1.1, supra, deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os relatórios mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a “dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão “em Recuperação Judicial”, oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações, providenciando as recuperandas o encaminhamento. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, “a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores”, na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei”, providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a “apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores”, sendo que o primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando as recuperandas o encaminhamento. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram minuta da relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar as recuperandas, por telefone ou e-mail institucional, certificando-se nos autos, para que procedam ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverão também as recuperandas providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Publicada a relação de credores apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), eventuais impugnações (art. 8º) deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais (art. 8º, parágrafo único). 11) Por fim, muito embora a petição inicial esteja suficientemente instruída para fins de deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, observo a necessidade de que as recuperandas complementem a documentação inicial, a fim de providenciar, no prazo de 10 dias, os documentos apontados no laudo da perícia prévia acostada às fls. 413/442, bem como sanar as divergências também apontadas no referido laudo. 12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intime-se. Relação de Credores: CLASSE I (CREDORES TRABALHISTAS): Abilio Muniz Junior, R$ 6.531,14, Acauan Gomes de Souza, R$ 8.664,40, Adailton de Sena Silva, R$ 13.802,92, Adailton Matos Cavalcante, R$ 4.630,81, Adalberto Ayres Maldonado Filho, R$ 3.190,23, Adauto Ramos de Souza, R$ 2.630,63, Adelmo dos Santos Almeida, R$ 3.896,82, Adelson Gomes da Silva, R$ 2.085,50, Adelson Paulo dos Anjos, R$ 39.545,06, Adelzo dos Santos, R$ 7.187,00, Ademar Griebeler, R$ 1.271,79, Ademilson da Silva Ribeiro, R$ 5.018,59, Ademir José Bertazzo Junior, R$ 246,54, Ademir Jose Hoinoski, R$ 1.724,33, Ademir Sanches, R$ 1.233,96, Adenilson da Cruz Souza, R$ 19.107,89, Adenilton Audison Filgueiras Reis, R$ 7.639,04, Adenilton Teixeira Xavier, R$ 1.268,14, Adeti Kiyoko Lin, R$ 5.392,52, Adielson Santana da Conceição, R$ 770,16, Adilson de Souza Junior, R$ 25.360,77, Adilson dos Santos, R$ 3.496,88, Adilson Rabelo Souza Junior, R$ 1.107,98, Adilton de Jesus Santos, R$ 2.661,38, Adilton de Souza Santos, R$ 1.094,33, Adilton Sena de Oliveira, R$ 334,90, Adimir Carvalho das Dores, R$ 1.303,82, Adriana Adréia Cantele, R$ 1.493,12, Adriana Barbieri, R$ 1.038,91, Adriana Goncalves Gomes Santos, R$ 1.437,07, Adriana Lidoni, R$ 1.336,17, Adriana Maciel Bastos, R$ 1.797,21, Adriana Maciel da Silva de Carvalho, R$ 3.008,78, Adriano Alves das Virgens, R$ 5.158,38, Adriano Cardozo, R$ 12.762,90, Adriano Dal Cortivo, R$ 5.295,41, Adriano de Campos, R$ 1.790,40, Adriano Gomes Alves, R$ 3.062,47, Adriano Matheus da Cunha, R$ 1.481,25, Adriano Sebastião Borba Ribeiro, R$ 103,36, Adriano Souza dos Santos, R$ 1.862,89, Adriel Ferruda, R$ 879,71, Adroaldo Ivan Neves, R$ 1.927,50, Adson Nascimento de Jesus, R$ 1.094,33, Adson Nepomuceno Silva, R$ 1.484,70, Adson Santos de Oliveira, R$ 1.188,39, Adyson Correia da Silva, R$ 6.723,05, Aelsion Vinicius Melchiades Siqueira, R$ 1.331,21, Afonso Thiago Pinheiro, R$ 4.096,67, Afranio Neves Rocha, R$ 928,45, Agenor Santana de Oliveira Filho, R$ 5.874,32, Ageu Goncalves de Sa, R$ 36.331,91, Ageu Silva Marcal, R$ 1.814,56, Agnaldo Crispim Santana Santiago, R$ 15.281,86, Agnaldo de Lima Oliveira, R$ 1.704,43, Agnaldo Leite de Oliveira, R$ 1.492,40, Agnaldo Santos de Jesus, R$ 2.314,88, Agner Bruno Susarth Ataide Menezes, R$ 1.005,28, Ailton Dantas da Conceicao, R$ 1.251,85, Ailton dos Santos Nery, R$ 1.072,19, Ailton dos Santos Neves, R$ 1.146,43, Ailton dos Santos Silva, R$ 101,95, Ala da Silva Ribeiro, R$ 1.451,28, Alaercio Aparecido Muchelin, R$ 4.896,88, Alan Brito Maia, R$ 137.969,68, Alan Carlos Fava, R$ 13.653,81, Alan Diones Casagrande, R$ 24.764,99, Alan Rubens Silva Costa, R$ 997,75, Alan Vinicius Mello, R$ 1.554,97, Albecir Fernandes de Sousa, R$ 3.401,05, Alberico Barbosa de Oliveira, R$ 1.488,15, Albernon de Jesus Melo, R$ 11.125,30, Alberto Ratis Brito, R$ 1.968,48, Alcindo Pagnoncelli, R$ 948,42, Alda Silva de Oliveira, R$ 324,80, Aldemir da Silva Moraes, R$ 3.318,34, Aldo Gomes da Silva, R$ 3.199,82, Aldo Jose Barzotti Tineo, R$ 11.008,38, Aldo Ribeiro da Silva, R$ 2.578,77, Aleandro Dias Oliveira, R$ 24.531,48, Aleilton Costa da Rocha, R$ 1.335,90, Aleixo Rigo, R$ 2.286,68, Alem Alberto de Souza Bracht, R$ 19.217,06, Aleson Santos da Silva, R$ 8.806,14, Alessandra Nogueira Henrique, R$ 1.338,67, Alessandro Cenci, R$ 354,37, Alessandro da Cruz Ferreira, R$ 5.217,48, Alessandro José de Mello, R$ 1.005,00, Alessandro Ulrick Mendes, R$ 6.324,19, Alessio Gustavo Ramos Liberato de Olivei, R$ 4.238,43, Alex Armistrong de Sousa, R$ 44.941,59, Alex Fernando de Morais, R$ 10.521,78, Alex Henrique Cabral de Amorim, R$ 2.232,73, Alex Lima Pereira, R$ 1.795,53, Alexandra Antoniazzi, R$ 7.991,52, Alexandre Bezerra Aguiar Costa, R$ 681,38, Alexandre Bomfim, R$ 10.505,19, Alexandre de Castro dos Santos, R$ 13.500,42, Alexandre de Lima Silva, R$ 1.375,45, Alexandre Drummond Rodrigues, R$ 12.490,81, Alexandre Ely, R$ 1.186,67, Alexandre Ibrain da Silva, R$ 3.317,54, Alexandre José Tarullo, R$ 811,80, Alexandro Mathias, R$ 1.972,88, Alexinaldo dos Anjos Oliveira, R$ 2.176,58, Alexsander Candido Cardoso, R$ 1.864,24, Alexsandro Emilio Lopes, R$ 6.766,43, Alexsandro Santana Feitoza, R$ 2.392,68, Alfredo Roseira de Araujo, R$ 2.710,73, Alfredo Sauberlich, R$ 7.058,11, Aline Dias Matos, R$ 9.585,42, Alison Menezes dos Santos, R$ 12.146,33, Alison Teles dos Santos Silva, R$ 11.956,44, Alisson da Silva Pimenta, R$ 1.151,30, Allan Mendonça Tavares, R$ 5.230,45, Allan Santos Nunes, R$ 10.030,05, Allyson Janssen Amparo de Jesus, R$ 2.471,71, Allysson Lima de Moura, R$ 9.589,12, Almir de Jesus Sao Paulo, R$ 1.097,35, Almir Ferreira da Silva Junior, R$ 2.386,43, Almir Soares da Cruz, R$ 38.404,73, Altemir Tessari, R$ 2.528,88, Altierre Fagundes dos Santos, R$ 20.643,54, Aluisio Felipe da Costa, R$ 3.168,32, Amanda Machado Pereira, R$ 2.013,00, Amanda Pacheco de Siqueira, R$ 4.786,52, Amanda Pacheco de Siqueira Abreu, R$ 3.515,58, Amanda Pacheco de Siqueira Abreu, R$ 3.448,54, Amanda Rocha, R$ 37.028,22, Amaro Jorge Miranda Paciencia, R$ 3.758,73, Amaro Waldir Manhaes Neto, R$ 3.056,97, Amauri Taytson do Canto, R$ 2.442,18, Americo Aparecido Penteado, R$ 5.055,57, Amilar Fernandes Zacarias, R$ 284.860,15, Amilton de Jesus Lima, R$ 989,02, Ana Auxiliadora Jorge de Miranda Farias, R$ 4.794,43, Ana Carolina da Silva Ferreira, R$ 17.934,82, Ana Gabriela Mafort Cunha, R$ 2.056,72, Anailton Silva Santos Conceicao, R$ 1.157,34, Anderson Almeida de Santana, R$ 1.812,08, Anderson Antunes Vieira de Campos, R$ 718,37, Anderson Augusto Alves Andrade, R$ 7.075,61, Anderson Bin, R$ 4.198,73, Anderson Clayton de Carvalho, R$ 12.246,14, Anderson da Hora Silva, R$ 2.969,81, Anderson de Oliveira Silva Filho, R$ 2.391,24, Anderson Fortunato, R$ 2.956,54, Anderson Gomes de Miranda, R$ 18.559,24, Anderson Gonçalves Ângelo, R$ 5.972,58, Anderson Guerreiro Moitinho, R$ 972,63, Anderson Jorge Amparo de Jesus, R$ 16.077,41, Anderson Luis da Silva, R$ 854,17, Anderson Matheus da Cunha, R$ 3.909,03, Anderson Pereira Alves, R$ 6.463,44, Anderson Pereira de Melo Almeida, R$ 1.963,34, Anderson Ribeiro da Silva, R$ 4.937,54, Anderson Rogério Almeida da Silva, R$ 26.682,12, Anderson Sampaio do Nascimento, R$ 16.583,14, Anderson Scatolon Mologni, R$ 10.962,87, Anderson Silva de Araújo, R$ 8.628,65, Andre Antonio Costa, R$ 1.321,33, André Carlos Herculano da Silva, R$ 39.770,36, Andre Jonas Justino, R$ 11.923,89, Andre Luis Carbonera Altemann, R$ 2.789,38, Andre Luis Jesus de Brito, R$ 3.125,12, Andre Luis Negretti, R$ 3.899,08, Andre Luiz Borges Rabelo, R$ 7.071,51, Andre Luiz de Jesus Araujo, R$ 2.674,87, Andre Luiz de Souza Franco, R$ 279,40, Andre Luiz Ferreira de Melo, R$ 4.703,05, Andre Luiz Nogueira Martins, R$ 128.371,08, Andre Luiz Nogueira Martins, R$ 49,19, Andre Macabu Correa, R$ 121,45, Andre Mazzarollo, R$ 3.684,18, André Menezes de Morais, R$ 9.342,16, André Ricardo Boeira, R$ 27.600,66, Andre Rodrigues Santana, R$ 3.262,80, Andre Siqueira Cozendey, R$ 2.532,51, Andre Tiburcio Brasil Doria Guimaraes, R$ 1.034,37, Andre Vieira da Silva, R$ 85.778,09, Andrea Pereira Monteiro, R$ 20.786,29, Andreia Cristiana Bilhalva, R$ 1.490,05, Andrezza Herdy Mury, R$ 19.482,98, Angel do Couto Martins, R$ 288,29, Angela Lorensi, R$ 1.810,61, Angela Maria Gonçalves, R$ 54.887,02, Angela Maria Leal Alves, R$ 7.539,23, Angelica Castanha Mendes, R$ 11.567,72, Antoniel da Silva Souza, R$ 1.536,87, Antonio Adauto Barbosa Lima, R$ 1.119,07, Antonio Adimir M dos Santos, R$ 2.048,33, Antonio Adriano de Jesus dos Reis, R$ 10.500,15, Antônio Aparecido Correia de Matos, R$ 82.820,05, Antonio Augusto Rodrigues dos Santos, R$ 34.598,62, Antonio Avelino dos Santos Filho, R$ 23.569,87, Antonio Brito da Silva, R$ 9.231,76, Antonio Camilo, R$ 10.257,59, Antonio Carlos Araujo Belarmino, R$ 1.313,18, Antonio Carlos de Oliveira, R$ 1.075,31, Antonio Carlos dos Santos, R$ 1.797,23, Antonio Carlos Nardez, R$ 11.968,40, Antonio Cezar Ventin Veloso, R$ 14.614,62, Antonio Clair da Silva Flores, R$ 815,00, Antonio Claudio Cardoso Sales, R$ 2.716,64, Antonio Claudio Correia, R$ 3.642,78, Antonio Claudio Pereira da Purificacao, R$ 3.172,10, Antonio de Freitas Barbosa, R$ 2.566,24, Antonio de Oliveira Santos, R$ 8.045,89, Antonio de Souza Santana, R$ 2.530,09, Antonio dos Santos Monteiro, R$ 958.038,06, Antonio Eder Bezerra de Paula, R$ 26.860,52, Antonio Fernandes dos Santos, R$ 1.774,68, Antonio Fernando Borges de Araujo, R$ 27.032,24, Antônio Fernando da Silva, R$ 531.488,87, Antonio Francisco de Jesus, R$ 44.837,15, Antonio Jorge Neves Santana Junior, R$ 9.916,80, Antonio José de Paiva Dias, R$ 34.647,93, Antonio Luiz Pereira, R$ 6.997,71, Antonio Luiz Santos do Nascimento, R$ 1.164,23, Antonio Luiz Xavier, R$ 158.409,37, Antonio Marcos Teles Santos Silva, R$ 30.213,08, Antonio Matias Pinto Junior, R$ 288,28, Antonio Miguel Beltrao do Lago, R$ 1.793,58, Antonio Neves dos Santos, R$ 458,06, Antonio Razuk Filho, R$ 30.309,95, Antonio Reinan de Jesus Costa, R$ 10.212,08, Antonio Valmir de Lima, R$ 1.040,00, Arao dos Santos Lima, R$ 1.908,31, Ariane Vieira Correa, R$ 3.905,47, Ariosto do Nascimento, R$ 13.006,75, Aristóteles Manhães Ribeiro, R$ 2.459,10, Arlei Marcos dos Santos Marinho, R$ 3.629,12, Arlindo Picetti, R$ 1.213,43, Armando Everest Pio de Freitas, R$ 2.420,34, Artemio Relson Ferreira Silva, R$ 2.231,11, Arthur Antonioli de Araujo, R$ 313,96, Arthur Barbosa do Nascimento, R$ 679,97, Arthur Ferreira Lima, R$ 6.230,64, Augusto Santos Souza Neto, R$ 1.119,58, Aurelio Marcos Rocha da Silva, R$ 49.484,55, Aurima Feliciano Gomes, R$ 2.125,07, Ayery Lacerda Tavares, R$ 1.370,83, Barbara Costa Paula, R$ 652,37, Batista Rodrigues da Rocha, R$ 24.316,12, Beatriz Cortelini, R$ 836,57, Beatriz de Brito Dias, R$ 11.515,14, Berg dos Santos Alcantara, R$ 1.461,48, Bernardo Machado Corte Real Delgado, R$ 1.880,06, Betuel Isaac Rodrigues Coppini, R$ 354,37, Bianca Lima da Silva, R$ 1.501,68, Bianca Santos da Silva, R$ 2.428,16, Braz Ferreira Neto, R$ 4.564,48, Braz Paludo, R$ 1.087,31, Brenda Helen Esmitz Pereira, R$ 298,33, Bruna Bigarella Mesalira, R$ 7.828,37, Bruna Jotha Macedo da Silva, R$ 1.676,63, Bruna Torres de Oliveira, R$ 1.646,48, Bruna Vargas, R$ 300,30, Bruno Araujo de Almeida, R$ 3.009,78, Bruno Cantergiani, R$ 830,16, Bruno de Oliveira Pires, R$ 1.277,75, Bruno Luis Morais, R$ 317,50, Bruno Mello do Nascimento, R$ 15.511,89, Bruno Rangel dos Reis, R$ 1.277,03, Bruno Ricardo Estolano Pereira, R$ 1.206,36, Bruno Santos de Menezes, R$ 1.324,67, Bruno Sapha Olivieri, R$ 115.557,70, Bruno Sergio Sacramento de Oliveira, R$ 1.686,94, Bruno Zecchinelli Janzen, R$ 11.854,78, Caio de Paula, R$ 8.699,91, Caio Figueredo de Oliveira, R$ 681,38, Camila Dalle Laste, R$ 1.866,18, Camila Tumelero, R$ 1.750,96, Carla de Souza Borges, R$ 3.656,41, Carla Guerra de Oliveira, R$ 1.241,13, Carla Vanessa Cellane, R$ 3.283,82, Carlito Rodrigues da Silva Junior, R$ 2.538,01, Carlos Alberto Bersot Viana, R$ 7.123,09, Carlos Alberto Dantas Xavier, R$ 2.835,30, Carlos Alberto de Jesus Fonseca, R$ 6.952,86, Carlos Alberto do Nascimento, R$ 2.441,84, Carlos Alberto do Nascimento, R$ 2.992,93, Carlos Alberto Fernandes Pereira Junior, R$ 10.341,73, Carlos Alberto Franco, R$ 112.565,03, Carlos Alberto Nascimento Santos, R$ 7.033,84, Carlos Alberto Pantoja dos Santos, R$ 3.771.651,60, Carlos Allan Fernandes Tavares, R$ 1.825,27, Carlos Amaral Marques, R$ 170,00, Carlos Antonio Tapparello, R$ 1.175,03, Carlos Artur Borges, R$ 4.804,74, Carlos Augusto Cidreira da Silva, R$ 7.100,30, Carlos Augusto Matos Rocha, R$ 4.003,07, Carlos Augusto Ribeiro, R$ 19.878,07, Carlos Ceppo, R$ 1.878,88, Carlos Costa dos Santos, R$ 1.541,56, Carlos da Roza Silva, R$ 840,83, Carlos Eduardo Candido Buscariollo, R$ 8.657,94, Carlos Eduardo da Fonseca, R$ 2.511,95, Carlos Eduardo da Silva Melo, R$ 6.801,84, Carlos Eduardo do Amaral Braga, R$ 3.971,13, Carlos Eduardo Leandro, R$ 953,33, Carlos Eduardo Santana, R$ 7.646,49, Carlos Eduardo Santos Barbosa, R$ 2.251,93, Carlos Eduardo Tavares Teixeira, R$ 8.481,11, Carlos Hebert Mota dos Santos Filho, R$ 1.291,88, Carlos Henrique Conceição Bastos, R$ 738,80, Carlos Henrique dos Santos Casagrande, R$ 15.435,41, Carlos Henrique Lima, R$ 10.768,23, Carlos Humberto dos Santos Pereira, R$ 1.218,98, Carlos Jose Nascimento Santos, R$ 788,63, Carlos Koiti Ikeda, R$ 10.112,34, Carlos Mario Calad Serrano, R$ 665.929,46, Carlos Sandro dos Santos Silva, R$ 2.894,53, Carmen Justina Francio Mazeto, R$ 1.033,08, Carmen Ramon Ferrer, R$ 4.637,58, Carolina Furlan Melo, R$ 5.506,88, Caroline Dondi Bettio Pivato, R$ 1.842,37, Caroliny de Pieri Mosso, R$ 14.815,16, Cassiano Pavan, R$ 1.203,98, Cassio Arcari, R$ 1.358,80, Cassio Hugo do Amaral Santos, R$ 1.269,01, Catia Fuhr, R$ 2.271,91, Cecilia Fatima Pavlack, R$ 1.279,29, Celino Alves de Souza, R$ 4.090,71, Célio Ridigolo, R$ 11.160,71, Celso Alberto Bezerra de Oliveira, R$ 6.052,91, Celso Chaves de Sa, R$ 4.726,81, Celso Junio Paula da Silva, R$ 1.787,75, Celso Ramalho dos Santos, R$ 27.533,53, Cesar Augusto Cruz, R$ 5.960,67, Cesar Furtado Sardinha, R$ 23.441,88, Cesar Luis da Silva, R$ 969,17, Cesar Ricardo dos Reis, R$ 1.346,39, Cesar Soares Raimundo, R$ 2.974,85, Cézar Carlos Gurgel de Lima, R$ 18.804,81, Charles dos Santos Ribeiro, R$ 1.149,13, Charles Matheus Pinheiro da Cruz Machado, R$ 239,54, Charles Melo Caetano, R$ 6.362,22, Cheyenne Machado Moreira, R$ 4.422,05, Christian Eduard Carraresi Schnitzlein, R$ 12.145,97, Cilei Cordeiro Faria, R$ 2.851,92, Cinara Kelly Ross Gazzola, R$ 2.722,40, Cindi Isla Santos Parra, R$ 302,07, Ciro Augusto Batillana Matias, R$ 9.030,00, Claiton Rosa de Souza, R$ 938,33, Clarinda Rigoni, R$ 58.802,48, Clarindo de Lucena Matos da Silva, R$ 17.218,58, Claudeci Paixão Rangel, R$ 4.286,65, Claudia Fanton de Campos, R$ 1.814,25, Claudia Helena Esmitiz Pereira, R$ 1.700,00, Claudia Pessin, R$ 886,29, Claudiana Pereira da Silva Leão, R$ 5.750,08, Claudinei Alves Ferreira, R$ 2.807,63, Claudinei Rodrigues Gomes, R$ 11.082,35, Claudio Cesar Bontadini Mathias, R$ 83.563,95, Claudio da Silva dos Santos, R$ 1.509,86, Claudio Sampaio Maia, R$ 1.039,08, Claudio Santos de Santana, R$ 1.278,77, Claudio Sao Paulo de Jesus, R$ 1.015,33, Claudio Sasso, R$ 2.463,60, Claudio Silva Fonseca, R$ 335,91, Claudiomiro de Lima, R$ 866,67, Claudionor Pereira Rodrigues, R$ 425,42, Claudir Benedetti, R$ 878,33, Claudir Zaccaria, R$ 932,41, Clayton Roberto Giacobbe, R$ 10.491,82, Cleber de Oliveira Silva, R$ 2.856,49, Cleber Frois Serafim dos Santos, R$ 2.220,00, Cleber Henrique Ferreira, R$ 41.483,82, Cleber Jorge Mangueira da Paz, R$ 2.428,17, Cleber Josimar Griebeler, R$ 1.275,07, Clebson André Vasconcelos, R$ 6.220,09, Clecio dos Santos Rocha, R$ 2.137,35, Cleden dos Santos Sa, R$ 1.506,23, Cledson dos Santos, R$ 1.299,12, Cleidson Batista da Paz, R$ 1.444,45, Cleiton Anselmo Vieceli, R$ 1.223,90, Cleiton da Cruz Dantas, R$ 1.031,38, Cleomar Bruscatto, R$ 1.530,20, Clesio Peruzzo, R$ 2.113,21, Cleunir Jose Santiago da Silva, R$ 1.598,60, Cleusirene Alves da Silva, R$ 5.580,18, Clicio Bezerra Gomes, R$ 11.692,02, Cloves Estevam Boaventura dos Santos, R$ 1.090,74, Cloves Leite de Jesus, R$ 916,65, Clovis Ilario Lopes Fogaca, R$ 3.584,72, Clovis Leal Pontes, R$ 1.568,93, Cosme das Virgens Santos, R$ 1.681,13, Cosme de Sousa Santos, R$ 1.589,42, Cremilson Lima dos Santos, R$ 2.325,55, Crispim Fagundes Costa, R$ 2.857,00, Crispiniano dos Santos, R$ 1.681,90, Cristian Calza, R$ 1.711,76, Cristiana Pohren Leopoldo Bonatto, R$ 2.230,77, Cristiane Braz Bitencourt, R$ 1.375,01, Cristiane Helena Hoffmann, R$ 1.652,87, Cristiane Moreira de Sousa, R$ 1.701,13, Cristiane Teixeira Rodrigues dos Santos, R$ 9.565,16, Cristiano Cardoso Pinheiro, R$ 1.746,67, Cristiano da Luz, R$ 1.012,43, Cristiano Martins da Rocha, R$ 2.512,88, Cristiano Reis Dantas, R$ 1.348,98, Cristóvão Araújo dos Santos, R$ 86.831,94, Curt Andrade de Souza, R$ 591.270,33, Cyro Luiz Cosme de Santana Xavier, R$ 2.069,61, Daiane Duz, R$ 2.207,83, Daiane Noronha da Silva, R$ 7.245,96, Daiane Potter, R$ 11.551,48, Daiane Rodrigues Alves, R$ 722,50, Daiany dos Santos Caixeta, R$ 1.481,51, Dalvan Concato Moreira, R$ 1.280,13, Daniel Alamy Pereira Duarte, R$ 3.718,71, Daniel da Costa Esteves, R$ 2.712,26, Daniel Elias Padilha dos Santos, R$ 760,83, Daniel Giacomelli, R$ 7.223,04, Daniel Lemos dos Santos, R$ 2.388,78, Daniel Luis Caldeira Sanchez, R$ 4.266,48, Daniel Luis Modena, R$ 28.635,55, Daniel Morais Loureiro, R$ 13.624,55, Daniel Nascimento Santos, R$ 37.858,85, Daniel Pizzutti Griebeler, R$ 1.913,33, Daniel Ricardo Vieira Neto, R$ 6.614,28, Daniel Sobral dos Santos, R$ 1.087,51, Daniel Willian de Lima, R$ 1.969,43, Daniela de Freitas Vianna, R$ 2.507,06, Daniela Marcon, R$ 1.673,80, Daniela Menezes Lins, R$ 7.854,40, Daniela Olicerio Silva, R$ 10.642,76, Daniela Pessoa Silva Lima, R$ 5.274,15, Daniela Taschetto, R$ 1.019,23, Danielle Maria Teixeira Fontes, R$ 1.737,38, Danilo Alves de Assuncao, R$ 3.807,43, Danilo da Costa Martins, R$ 21.709,31, Danilo de Jesus Olivio, R$ 8.086,42, Danilo Ferreira Santana, R$ 306,57, Danilo Frizon, R$ 1.171,87, Danilo Moraes Borges, R$ 8.659,35, Danusa De Lucca Gubert, R$ 3.009,99, Danyella Medeiros da Silva, R$ 6.251,72, Darci Toffolo, R$ 1.320,00, Dario Franco Barbosa, R$ 43.083,51, Dário Severino Gonçalves, R$ 35.000,02, Dario Vieira de Melo, R$ 30.173,21, Darlan de Jesus Chaves, R$ 11.607,71, Darlan Pereira Rodrigues, R$ 1.284,64, Darlei Palavro, R$ 7.881,18, Darlysson Santana de Oliveira, R$ 1.094,33, Daumo Amado de Souza, R$ 3.138,81, David Braga Maranha, R$ 2.166,61, David Haber de Oliveira, R$ 4.173,89, Davison Freitas da Silva, R$ 2.143,10, Debora Cristina dos Santos Souza, R$ 22.849,24, Débora dos Santos Carvalho Laino, R$ 7.578,45, Debora Marinho Vilela, R$ 4.113,49, Degmar Silva Filho, R$ 1.593,60, Deidison Braga Beiral, R$ 1.172,35, Deigmar Silva dos Santos, R$ 1.972,31, Delarci Luis Foza, R$ 883,33, Delvone Teixeira Poitevin, R$ 5.924,17, Denilson Constantino Sousa, R$ 8.743,08, Denisson Santos Xavier, R$ 10.325,40, Denival Lucas da Silva, R$ 106.771,65, Denival Souza Fernandes, R$ 1.016,19, Denivaldo dos Santos Santana, R$ 3.646,88, Deocleciano Augusto Ferreira Pereira, R$ 3.809,45, Deonisio Giordan, R$ 1.112,33, Deplanil Aparecido, R$ 2.812,68, Deric Carlos Neves Esteves, R$ 1.949,18, Derli Jeremias Lucas, R$ 2.773,33, Dermival Alves de Andrade, R$ 92.134,91, Diana Andrea Palencia Vanegas, R$ 13.006,81, Dianaline Lucinete Carobin, R$ 876,00, Dianete Nodari, R$ 1.051,75, Diego Camara Barbosa, R$ 1.069,33, Diego Campos de Macedo Gomes, R$ 3.008,86, Diego da Silva Camargo, R$ 3.072,47, Diego dos Santos Fagundes, R$ 1.666,54, Diego Lirio de Barcelos, R$ 2.391,49, Diego Maradona Rebouças de Morais Leite, R$ 2.348,48, Diego Mattos dos Santos, R$ 8.652,47, Diego Michelsen Monteiro, R$ 27.648,77, Dimas Ramon de Amorim Silva, R$ 2.004,57, Diógenes da Silva Santos, R$ 4.518,61, Diogo Burato, R$ 17.852,24, Diogo Gomes de Sousa, R$ 2.346,02, Diogo Santos de Almeida, R$ 24.204,26, Diones Eugênio da Silva, R$ 2.702,00, Dionizio Silva de Almeida, R$ 22.263,62, Diony Coelho Rangel, R$ 941,54, Djalma Matos Ferreira da Costa, R$ 5.477,41, Djalma Pereira Júnior, R$ 49.204,77, Djalma Pereira Junior, R$ 3.504,53, Djalma Pio dos Santos, R$ 2.579,33, Domingos dos Santos, R$ 2.568,07, Domingos Ramos Dantas, R$ 260.814,07, Dorchele Nunes de Souza, R$ 1.646,14, Douglas Alexandre Simão dos Santos, R$ 7.783,30, Douglas Algeri, R$ 2.302,13, Douglas dos Santos Pereira Natal, R$ 4.295,78, Douglas Gomes Martins, R$ 1.726,53, Douglas Henrique Dias Graciano, R$ 15.569,61, Douglas Henrique Kuhl, R$ 1.640,93, Douglas Nascimento Ernandes, R$ 3.630,68, Douglas Rodrigues Werly, R$ 1.160,58, Dulcimar Benedetti, R$ 883,11, Dulcineia Regina Pellegrini Menegon, R$ 1.043,36, Eberth de Oliveira Santos, R$ 1.823,10, Edemilson Ozorio, R$ 2.087,70, Edenilson da Silva Lima, R$ 1.101,89, Edenilson Nilen, R$ 1.349,94, Eder Barboza Meira, R$ 1.413,98, Eder de Jesus Guedes, R$ 28.275,12, Ederlan da Costa Neves de Sena, R$ 17.647,00, Ederson Santana da Silva, R$ 2.136,28, Edi Carlo Moreira Santos, R$ 28.536,81, Edicarlos Pereira dos Santos, R$ 2.214.744,00, Ediclaudio Cunha do Nascimento, R$ 9.238,94, Ediclei Almeida Bahia, R$ 19.281,77, Edigenisson da Silva, R$ 26.490,31, Edilso Paris, R$ 1.242,27, Edilson da Conceicao Pinho, R$ 1.169,63, Edina Fabiane Silva, R$ 2.500,00, Edinara Paludo Luza, R$ 1.092,31, Edivaldo Bezerra da Silva, R$ 21.284,39, Edivan Matos dos Santos, R$ 1.347,78, Edjan dos Santos Silveira, R$ 3.791,83, Edmar dos Santos de Jesus, R$ 813,78, Edmilson Araujo da Silva, R$ 8.057,08, Edmilson Caldeira da Silva, R$ 2.471,47, Edmilson Pedroni, R$ 2.832,00, Edmilson Santos Pinho, R$ 1.258,58, Edmilson Viana dos Santos, R$ 2.060,64, Ednaldo Roque de Jesus, R$ 31.993,52, Ednalvo dos Santos Souza Junior, R$ 13.995,80, Ednei Antonio Brocatto, R$ 11.411,16, Edney Luiz Oliveira Santos, R$ 1.915,49, Ednilson Luis de Jesus, R$ 115.009,87, Ednilton dos Santos, R$ 8.774,42, Edno Antonio Pizzol, R$ 3.100,14, Edson Antonio Foltran, R$ 409.674,02, Edson de Abreu Bizerra, R$ 2.156,45, Edson de Andrade Silva, R$ 1.267.469,78, Edson dos Santos, R$ 1.461,79, Edson dos Santos Rabelo, R$ 11.001,57, Edson Martins de Moura dos Santos, R$ 1.825,45, Edson Ruiz Rodrigues, R$ 9.531,67, Edson Silva de Jesus, R$ 26.603,02, Edson Vieira Alves, R$ 971,99, Eduardo Antonio Rosa da Silva, R$ 1.622,81, Eduardo Barreto de Almeida, R$ 2.669,15, Eduardo Bastos Correa, R$ 3.439,04, Eduardo Dall Agnol, R$ 2.539,09, Eduardo Nunes Barros, R$ 27.762,92, Eduardo Pamboukian, R$ 19.651,58, Eduardo Reginatto, R$ 1.394,16, Eduardo Rodrigues Botelho, R$ 2.478,46, Eduardo Tadeu Martins, R$ 11.236,09, Eduardo Wiklicky, R$ 12.488,33, Edval Alves Pereira Junior, R$ 20.610,95, Edvaldo da Silva Lobato, R$ 2.411,79, Edvaldo Honorio da Silva Junior, R$ 22.983,47, Edvaldo Jesus dos Santos, R$ 8.634,57, Edvaldo Matos Nascimento, R$ 1.558,39, Edvaldo Salustiano de Jesus, R$ 97,31, Edvan Ribeiro Pessanha, R$ 1.902,55, Edvan Serafim dos Santos, R$ 2.877,23, Efraim Ribeiro de Almeida, R$ 4.790,17, Efraim Santos Silva, R$ 4.306,88, Eladio Correia Lima Ferreira, R$ 7.881,24, Elane Alves da Silva, R$ 1.561,00, Elba Menezes Freitas Peixoto Gois, R$ 7.969,05, Elcinei Freire Souza, R$ 2.194,26, Eleilton Nascimento de Oliveira, R$ 1.609,09, Elenilton Vieira da Silva Junior, R$ 7.110,79, Elian Rubens Aquino da Silva, R$ 2.161,60, Eliana Batista Veloso, R$ 33.309,62, Eliandro Paiva da Silva, R$ 1.256,77, Eliaquim Pacheco, R$ 1.672,77, Elias Amaral Lima, R$ 3.481,09, Elias de Oliveira Santos, R$ 1.275,34, Elias de Oliveira Silva, R$ 1.072,48, Elias Paixao Goncalves, R$ 3.170,10, Elias Pereira da Silva, R$ 39.736,34, Elias Pinto Gomes, R$ 2.744,60, Elido Conceicao dos Santos, R$ 1.371,77, Eliel Paiva da Conceicao, R$ 2.132,34, Eliezer Alves de Oliveira, R$ 59.442,01, Eliezer Cesar de Carvalho, R$ 12.954,68, Eliezer do Nascimento, R$ 2.451,92, Elisabete Cristina de Souza, R$ 4.865,47, Elizane Rosa Martins, R$ 9.490,43, Elize Rodrigues Evangelista, R$ 368,53, Elizeu dos Santos, R$ 42.915,14, Ellen Nunes Dantas, R$ 9.725,50, Eloi Teresinha Savionek Paulus, R$ 970,18, Eloisa Maria Bavaresco Sperotto, R$ 1.294,94, Elton Jose da Silva Junior, R$ 816,88, Elton Santos Silva, R$ 947,76, Eluisio da Costa Machado, R$ 3.964,26, Elvis John Freire de Araujo, R$ 9.823,18, Elynelton Santos Silva, R$ 3.938,65, Emanoel Luiz Bispo dos Santos, R$ 733,59, Emelael Ferreira Sales, R$ 1.836,54, Emerson Damasceno Rodrigues Soares, R$ 29.798,56, Emerson de Freitas Lopes, R$ 1.536,87, Emerson Ferreira da Silva, R$ 1.755,92, Emerson Gomes Carvalho, R$ 853,48, Emerson Oliveira Antunes, R$ 2.277,37, Eneas Rodrigues da Silva, R$ 3.868,98, Eneias dos Santos Cunha, R$ 1.122,93,Ênio Ghidini, R$ 25.418,01, Enio Ulian, R$ 6.559,22, Enivaldo Cardoso dos Santos, R$ 3.211,51, Eraldo Lago de Melo, R$ 22.908,70, Eric Goncalves Oliveira, R$ 7.828,06, Eric Simoes Paiva, R$ 37.977,84, Erico Martins Guedes, R$ 3.225,38, Erico Ricardo Martins Gonçalves, R$ 8.611,63, Ericson Pereira dos Santos, R$ 2.576,62, Erik Carlos Vieira de Oliveira, R$ 11.322,90, Erik Correa Paes Freitas, R$ 1.866,33, Erisson dos Santos Almeida, R$ 1.066,49, Erisvaldo Correia da Silva, R$ 8.897,32, Erivan da Silva Sao Leao, R$ 3.099,68, Erli Rosa da Silva, R$ 583,63, Ernandes dos Santos Junior, R$ 4.628,84, Ernst Gert Altersberger, R$ 39.782,93, Espedito Sizimba Ferreira, R$ 20.614,37, Espólio de Ailson Costa dos Santos, R$ 14.070,87, Espólio de Otávio de Souza Roque, R$ 11.688,21, Eugenio Carlos Agradem da Silva, R$ 1.014,96, Euler Aguinaldo dos Santos Coutinho, R$ 3.693,94, Evaldo de Jesus Teixeira, R$ 9.766,43, Evaldo Salustiano de Jesus, R$ 220.964,75, Evandro Dall Agnol, R$ 4.500,45, Evandro Felipe Borges, R$ 38.143,69, Evandro Gomes Vieira Junior, R$ 4.100,22, Evandro Roberto Figueiredo, R$ 5.381,88, Evanilton Soares dos Santos, R$ 136,79, Everaldo de Carvalho Bispo, R$ 1.875,33, Everson Araujo dos Santos, R$ 1.075,81, Everton Lima de Brito, R$ 20.258,93, Evertou Welton Leite, R$ 24.009,33, Evilazio Paraizo de Santana, R$ 25.833,05, Evinoel Silva Cordeiro, R$ 2.138,73, Evison Santos de Aguiar, R$ 9.676,98, Ezequiel Alfredo L Soares, R$ 1.330,00, Eziel Santos Gonçalves, R$ 169.226,87, Fabia Quiozini, R$ 22.608,90, Fabiana Cristina Ozorio, R$ 21.395,68, Fabiana Cristina Romano de Oliveira, R$ 5.824,20, Fabiane Fleck Farias, R$ 1.370,83, Fabianno Santos Muniz, R$ 7.852,14, Fabiano Aparecido Ferreira, R$ 5.598,69, Fabiano Gonsales, R$ 3.123,77, Fabiano Martins Perez, R$ 2.532,03, Fabiano Teles dos Santos, R$ 2.716,54, Fabio Almeida dos Santos, R$ 1.451,28, Fabio Amadeu Dall Agnol, R$ 2.681,45, Fabio Antonio Fagundes, R$ 9.650,73, Fabio Antonio Sacramento Santana, R$ 3.198,68, Fabio Araujo da Cruz, R$ 10.225,31, Fabio Assuncao Hipolito, R$ 24.000,40, Fabio Augusto Campos Santiago, R$ 21.944,69, Fabio Ayres Nunes, R$ 10.066,69, Fabio Danieleski Gross, R$ 4.899,85, Fabio de Araujo, R$ 14.702,37, Fabio Fernando Pavan, R$ 5.016,28, Fabio Gomes da Silva, R$ 2.892,24, Fabio João Reche, R$ 1.364,62, Fabio Leandro Silva, R$ 1.077,27, Fabio Luis Roque da Silva, R$ 1.177,58, Fabio Marques da Silva Damiao, R$ 3.583,87, Fabio Pereira da Silva, R$ 18.835,63, Fabio Ricardo Orlandin, R$ 7.058,11, Fabio Soares de Araujo, R$ 2.336,38, Fabio Souza Almeida, R$ 1.779,12, Fabricio Jose Santana de Cerqueira, R$ 9.667,13, Fabricio Ranielly Costa, R$ 905,59, Fabricio Teixeira Goncalves, R$ 9.910,82, Felipe Andrian Techeira, R$ 9.064,17, Felipe Barbosa Ramos, R$ 311.920,60, Felipe Borges Pereira, R$ 2.151,94, Felipe Cioldin Pontello, R$ 1.572,75, Felipe da Costa Ambrosio, R$ 4.395,73, Felipe da Silva Ferreira, R$ 2.385,60, Felipe Leandro de Almeida Vilasboas, R$ 6.048,49, Felipe Rafael de Souza Nascimento, R$ 2.584,84, Felipe Renan Pinheiro, R$ 8.792,62, Felipe Rigo, R$ 2.220,75, Felipe Santana da Conceicao, R$ 303,03, Felipe Veloso Barbosa dos Santos, R$ 2.027,64, Fellipe Mesquita Silva, R$ 5.308,52, Fernanda Linhares de Santana Reis, R$ 3.717,48, Fernanda Pozzebon, R$ 3.458,52, Fernando Alves Cardoso, R$ 3.716,95, Fernando Antonio Bosco Biondo, R$ 34.400,01, Fernando Aparecido da Silva, R$ 5.752,63, Fernando Biasibetti, R$ 4.606,38, Fernando Carniel, R$ 1.444,49, Fernando Costa de Carvalho, R$ 56.815,22, Fernando Costa Silva, R$ 13.597,16, Fernando Costi Cofferi, R$ 1.857,85, Fernando Guedes Weber, R$ 37.860,78, Fernando Henrique Antunes, R$ 26.448,35, Fernando Martins Gomes, R$ 2.135,58, Fernando Silva dos Santos, R$ 1.185,40, Fernando Verlang Kramer, R$ 4.658,05, Fernando Zancchini, R$ 1.631,28, Filipe de Brito Suhet, R$ 3.023,57, Filipe de Sousa Fogaça, R$ 837,50, Filipe Goes Silva Maciel, R$ 3.029,97, Fiorivaldo da Silva Junior, R$ 6.718,18, Flavia de Azevedo Barreto, R$ 1.984,40, Flavio Antonio Moraes, R$ 3.198,25, Flavio da Cruz Azevedo, R$ 2.858,38, Flavio Daniel Vieira Da Silva, R$ 4.915,64, Flavio de Azevedo Martins, R$ 2.380,64, Flavio Michel Pereira, R$ 755,58, Flavio Rabelo de Medeiros, R$ 1.390,06, Flavio Rodrigues dos Santos, R$ 7.643,70, Flavio Rodrigues Simplicio, R$ 2.006,67, Flavio Scalco, R$ 3.076,30, Flavio Toledo dos Santos, R$ 2.436,57, Floriza Kelly Camargo da Silva, R$ 7.325,11, Francelise Vargas da Silveira, R$ 20.092,03, Franciele Angela Balvedi Bernardi, R$ 4.171,76, Franciele Santos do Carmo, R$ 2.313,47, Francieli Leoni Morais, R$ 8.189,10, Francinaldo Rolins Leite Filho, R$ 302,07, Francineto Marques de Sousa, R$ 26.643,53, Francis Afonso Legal Batista, R$ 4.257,81, Francis Robert Ricardo, R$ 33.218,65, Francisco Alves Xavier, R$ 16.930,08, Francisco Arimaykel da Silva, R$ 7.182,54, Francisco Aurelio da P Alfaya, R$ 34.817,96, Francisco das Chagas Pereira da Silva, R$ 14.362,99, Francisco de Souza Cruz, R$ 1.862,78, Francisco Diogenes Felipe Neto, R$ 1.495,39, Francisco Duarte Araujo, R$ 43.845,76, Francisco Goes Assuncao, R$ 2.186,06, Francisco Hildonesio de Souza, R$ 1.240,27, Francisco Jose Matos Cardeal, R$ 1.805,82, Francisco Luiz Pereira Junior, R$ 1.492,33, Francisco Miguel da Silva Nobre, R$ 665,49, Francisco Monteiro Neto, R$ 10.076,44, Francisco Olegário Neto, R$ 40.062,43, Francisco Ozael Fernandes de Oliveira, R$ 46.851,44, Francisco Ricardo Gonçalves, R$ 1.785,78, Francisco Sergio Rabelo da Conceicao, R$ 12.183,74, Francisco Walterley Costa Melo, R$ 63.626,72, Franck Vanderlei Ferreira Silva, R$ 1.681,28, Frank Gregório Pacheco Duarte, R$ 1.388,88, Frank Luiz da Silva Bueno, R$ 3.063,64, Frank Santos da Silva, R$ 30.419,27, Franklin Silva Gomes, R$ 3.894,73, Frederico Coelho de Barros, R$ 31.082,18, Fredson Santos de Jesus Junior, R$ 302,07, Fredson Teles de Mattos, R$ 4.609,45, Gabriel da Silva Braga, R$ 681,67, Gabriel Marques Santos, R$ 3.499,00, Gabriel Saboia Santos, R$ 331,91, Gabriel Silva Santana, R$ 11.859,60, Gabriela Onofre de Araujo, R$ 1.487,05, Gabriela Ribeiro de Souza, R$ 2.013,43, Gabriela Welter, R$ 2.017,91, Gaudemar Mendes Goncalves Junior, R$ 1.409,65, Geferson Luís Gonçalves, R$ 12.502,17, Geisebel Aparecida de Lima Cunha, R$ 23.444,37, Gelson Almeida Morais, R$ 9.109,06, Gelson Burato, R$ 16.799,49, Gelson Caetano Rezende, R$ 2.273,12, Gelson Pereira Moraes, R$ 2.011,58, Genezio da Cruz Machado, R$ 6.372,90, Geni Francisco Tavares, R$ 10.405,56, Genildo dos Santos, R$ 24.949,04, Genilton dos Santos, R$ 2.391,07, Genisson Rocha dos Santos Dantas, R$ 16.639,01, Genival dos Santos Neto, R$ 89.048,92, Genival dos Santos Neto, R$ 1.724,93, Genivaldo Santana de Araujo, R$ 2.263,41, George Luiz da Silva, R$ 5.608,52, Geovani Magalhães dos Santos, R$ 8.301,69, Geremias Cesar Ferreira, R$ 22.569,19, Gerônimo Marques de Araújo, R$ 1.588,47, Gerson dos Santos Filho, R$ 15.808,04, Gerson Pereira da Conceicao, R$ 41.197,46, Gideon Chagas de Assis, R$ 41.125,55, Gil Mario Lago de Souza, R$ 2.951,97, Gilberto Miranda, R$ 2.006,61, Gilberto Nunes Ferreira, R$ 819,17, Gilcemar Fernandes de Souza, R$ 16.914,04, Gilcilena Maria de Sousa Freitas, R$ 12.892,48, Gildenor dos Santos, R$ 14.378,07, Gilenilson Cardoso dos Santos, R$ 29.951,43, Gileno Jacome de Melo, R$ 566.156,60, Gilles Rodrigues Botelho, R$ 1.287,65, Gilmar da Silva Santos, R$ 7.851,14, Gilmar Gumisson, R$ 2.366,63, Gilmar Silva do Nascimento, R$ 1.186,12, Gilmar Zorzi, R$ 1.404,82, Gilmarcio de Jesus Cruz, R$ 2.204,68, Gilson Evangelista de Jesus, R$ 852,72, Gilson Lino Correia, R$ 26.963,40, Gilton dos Santos, R$ 1.567,88, Gilvan Nascimento dos Santos, R$ 5.919,39, Gilvan Nestor Thiesen, R$ 833,33, Gilvan Silva Cosme, R$ 2.636,25, Ginaldo Feitosa Santos, R$ 68.386,99, Ginaldo Feitosa Santos Junior, R$ 1.316,07, Giordano de Oliveira Batista, R$ 1.320,83, Giovana Barcellos Gewehr, R$ 1.239,56, Giovane da Silva Santos, R$ 8.163,26, Giovani Zorzi, R$ 947,36, Giovanni Bezerra Gomes, R$ 3.695,83, Gladson dos Santos Ferreira, R$ 7.470,65, Glauber Valença Pereira Rangel, R$ 2.263,74, Gledson dos Santos Silva, R$ 10.897,65, Gleidson Bispo dos Santos, R$ 2.373,42, Gleidson Flavio Guimaraes de Oliveira, R$ 3.319,79, Glenio Marcio Sinigaglia, R$ 2.708,26, Graziela Rebelatto, R$ 1.879,80, Gregório Paim Soares, R$ 137.911,39, Guilherme Bertolassi Correa, R$ 2.068,83, Guilherme Oliveira Schuindt, R$ 525,33, Guilherme Soares Correa, R$ 813,33, Guilherme Verghetti Lopes, R$ 1.345,84, Guilherme Zanelatto, R$ 1.098,71, Gustavo Alves de Oliveira, R$ 2.595,91, Gustavo de Souza Chagas de Paula, R$ 5.309,47, Gustavo de Souza Nunes, R$ 1.742,97, Gustavo Esguerconi Mello, R$ 2.485,42, Gustavo Gomes Borgo, R$ 344,41, Gustavo Gomes da Silva, R$ 2.080,49, Gustavo José França Genesini, R$ 10.084,63, Gustavo Santana Pena, R$ 1.512,93, Handersom Souza Demamam Berna, R$ 1.364,28, Heldson dos Santos Leal, R$ 13.705,03, Helena Eloir Rodigues Dalle, R$ 1.034,99, Hellen Fabiana Gomes Pereira, R$ 4.320,79, Hellen Pessanha Ramos, R$ 1.235,04, Helmiton Alves da Silva, R$ 3.951,73, Henrique da Silva Thome, R$ 258,33, Henrique dos Santos Ross Ferreira, R$ 14.588,57, Henrique Estevam, R$ 25.906,88, Henrique Mendes dos Santos, R$ 286,75, Henrique Oliveira Mayer, R$ 997,85, Henrique Tomazinho de Souza, R$ 1.769,41, Hercules Fernando P Resende, R$ 2.514,11, Heverton Bomfim Ribeiro, R$ 2.638,53, Hilton Fernando Soares Sokolosk, R$ 2.090,00, Hudson Ferreira Silva, R$ 1.807,41, Hugo Afonso Maximo Barbosa, R$ 1.993,26, Hugo Alves Candido, R$ 1.893,75, Hugo Correa de Oliveira, R$ 5.201,67, Hugo Ribeiro Teles, R$ 11.569,03, Humberto Antonio da Silva, R$ 4.026,36, Humberto Mario dos Santos Goncalves, R$ 1.193,91, Humberto Tiago Ribeiro da Silva, R$ 1.780,18, Ibsen Fabrizzio de Lima Barbosa, R$ 4.124,33, Icaro Lengruber Rodrigues da Silva, R$ 3.080,28, Idalino Teixeira da Silva, R$ 1.308,15, Idjango Alves Dantas, R$ 18.758,07, Igor Fernando Silva Lima dos Santos, R$ 1.836,99, Igor Mariel Pacheco, R$ 727,50, Inacia Paludo Luza, R$ 1.033,83, Indira Tonial, R$ 2.200,97, Ione Santos da Silva, R$ 5.698,07, Iozerio Ribeiro, R$ 122.985,84, Iran Soares da Nóbrega, R$ 129.911,63, Irismar Carlos da Silva, R$ 93.369,51, Ironite Carraro, R$ 3.766,73, Isaac Faria Berno, R$ 7.670,88, Isaac Tavares Sueiro dos Santos, R$ 5.691,80, Isabella Freitas Araujo Panema, R$ 681,38, Isaias Batista de Santana, R$ 1.198,88, Isaque Erenildo Inacio, R$ 7.600,27, Islandio de Santana Rabelo, R$ 1.493,10, Israel Carvalho Rodrigues, R$ 1.188,88, Israel Severino dos Santos, R$ 1.877,85, Itamar da Silva Pacheco, R$ 664,17, Itamar Nascimento Boaventura, R$ 5.736,41, Ivaldo Esteves, R$ 4.576,26, Ivan Jeferson Vargas, R$ 2.296,07, Ivan Rodrigues de Campos, R$ 1.859,74, Ivan Sampaio Lopes Filho, R$ 1.093,52, Ivana Flores Luthi, R$ 5.641,67, Ivanilson Castro Santos, R$ 4.745,95, Ivanilson Virginio Souza Santos, R$ 11.403,41, Ivanilton Bezerra Lopes, R$ 8.444,26, Ivete Regina Tapparello Benedetti, R$ 954,72, Ivisson Filipe Leal Santos, R$ 58,83, Ivo Cesar Araujo Batista, R$ 1.512,05, Ivonildo Dorea Pereira, R$ 1.016,64, Izabel Alexandrina Martins de Jesus, R$ 3.093,41, Jacielmo de Santana Rabelo, R$ 900,92, Jackson de Meneses Feitosa, R$ 14.364,30, Jacson da Silva Ferreira, R$ 1.308,33, Jacson de Sao Paulo Rabelo, R$ 7.556,95, Jacson Melo de Jesus, R$ 2.260,58, Jadir Barroso Heitor, R$ 1.108,29, Jadson Alves Santos, R$ 1.784,49, Jadson Oliveira Silva, R$ 3.614,06, Jadson Roberto Abreu Batista, R$ 9.501,87, Jaildo dos Anjos Luciano, R$ 6.147,66, Jailson de Jesus Sena, R$ 1.105,84, Jailson Jose de Souza, R$ 2.251,63, Jailson Teixeira da Cruz, R$ 7.655,01, Jailton Pereira da Conceição, R$ 1.480,93, Jair de Abreu, R$ 1.091,67, Jair Jose Ott, R$ 1.286,39, Jair Kimpel, R$ 1.696,63, Jair Paulo Duarte, R$ 1.101,78, Jairivan de Santana Rabelo, R$ 3.459,50, Jairo Araujo Rabelo, R$ 750,02, Jairo de Freitas Machado, R$ 840,00, James Costa dos Santos, R$ 1.065,33, Jandir Benedetti, R$ 11.906,69, Janedson de Brito Almeida, R$ 903.646,93, Janete Trampusch Seefeld, R$ 1.073,98, Janice Lurdes Ott, R$ 1.457,63, Jânio Alexandre Fernandes Rêgo, R$ 28.193,01, Janio Ribeiro de Assis, R$ 3.319,89, Jardel Junior Fernandes de Lima, R$ 354,37, Jardiel Correia Santos, R$ 1.055,21, Jasiel Imidio dos Santos Junior, R$ 7.090,57, Jean Carlos Masotti, R$ 23.214,43, Jean Gomes Nogueira, R$ 26.860,52, Jean Trindade Bispo, R$ 1.903,61, Jeferson Amaro Sodre da Conceicao, R$ 2.405,97, Jeferson do Nascimento Brazao, R$ 177.171,82, Jeferson Luiz Picetti, R$ 354,37, Jeferson Maciel Gomes de Jesus, R$ 834,28, Jeff Sinne, R$ 859,17, Jefferson Chaves Menezes de Jesus, R$ 1.241,06, Jefferson dos Santos Pereira, R$ 3.313,11, Jefferson Evangelista de Jesus, R$ 8.692,03, Jefferson Nascimento Rossi, R$ 1.435,52, Jeizon da Silva Santos, R$ 1.561,52, Jenilson dos Anjos Santos, R$ 34.921,33, Jeova Dias dos Santos, R$ 1.885,04, Jessica da Silva dos Santos Prado, R$ 13.546,01, Jessica Lima Bastos, R$ 665,49, Jeverson dos Santos Ribeiro, R$ 10.259,16, Jhenifer Caroline Alves Fabrega, R$ 6.235,18, Jhenifer Maciel Gomes de Jesus, R$ 1.311,35, Jhonatan Gomes Ferreira, R$ 5.904,94, Jhone Willian Nicolau de Assis, R$ 2.109,48, Joan Santos Rodrigues, R$ 6.028,41, Joao Batista Adams Chagas Lins, R$ 1.464,36, João Batista Alves de Gois, R$ 2.525,50, João Batista Dias de Almeida, R$ 2.143,33, João Bosco de Medeiros, R$ 12.672,00, João Carlos Carneiro de Campos, R$ 13.257,98, Joao Carlos de Araujo, R$ 140,42, Joao Carlos Gisch, R$ 881,19, Joao Claudio Nascimento Santos, R$ 1.350,51, Joao Dantas Neto, R$ 12.212,32, João de Deus Brandão Silva, R$ 769,17, Joao de Jesus Ribeiro, R$ 944,03, Joao dos Passos, R$ 1.405,03, João Edemar da Silva, R$ 540,00, João Evangelista Ferreira Lima, R$ 12.232,96, Joao Fagner Nogueira, R$ 950,29, Joao Feliciano Lopes Raful, R$ 388.266,67, João Gaetano Maia Reginato, R$ 3.424,01, Joao Gomes Costa, R$ 6.272,38, Joao Inieds Lago de Santana, R$ 1.631,58, João Lopes Mendes, R$ 34.246,55, João Luis Amaral Marques, R$ 811,67, João Luna Alves, R$ 4.089,11, Joao Marcos Cavichioli Feiteiro, R$ 8.767,64, João Paulo Barbosa Ribeiro, R$ 1.200,00, João Paulo Cruz Brusdzenski, R$ 2.379,36, Joao Pedro Pereira de Paula, R$ 5.096,85, João Tome de Souza, R$ 49.154,02, João Vieira Calixto, R$ 7.459,92, João Vinicius de Souza, R$ 2.083,71, Joaquim Henrique da Silva Felipe, R$ 19.431,24, Jobson dos Santos Nery, R$ 1.846,31, Joceli De Fatima Pimentel Tedesco, R$ 1.601,94, Jocemar Santana Rabelo, R$ 2.696,84, Jocevaldo Neves Brito, R$ 1.774,53, Jocieli Gregorio, R$ 998,08, Jocimar Cardoso Pessanha, R$ 8.621,90, Joedson Moreira dos Santos, R$ 1.073,24, Joel de Jesus dos Santos, R$ 1.739,27, Joel Souza de Oliveira, R$ 7.490,42, Joelio da Palma de Oliveira, R$ 1.639,53, Joelson da Costa da Silva, R$ 1.063,33, Joelson Gonçalves, R$ 244.499,31, Joelson Pinto Cordeiro, R$ 3.241,78, John Hebert Ribeiro dos Santos, R$ 3.246,19, Johnathan Carvalho Lopes, R$ 2.329,83, Johnes Divino Fernandes de Lima, R$ 4.351,33, Joice Alves de Abreu, R$ 1.895,63, Joilson Moreira Silva, R$ 14.031,71, Joilson Nunes Ferreira, R$ 1.215,00, Joilson Purificacao Santana, R$ 1.982,31, Joimar Reis Santos, R$ 6.416,92, Jomar Almeida dos Santos, R$ 5.651,31, Jomar Correia Belisario, R$ 6.518,29, Jonabe Batista da Silva, R$ 1.923,57, Jonas dos Santos Agra, R$ 1.976,54, Jonas Pereira Estulano, R$ 7.777,04, Jonata Alves Souza, R$ 2.658,33, Jonatas do Espirito Santo Leal, R$ 3.357,31, Jordson dos Santos, R$ 2.587,20, Jorge Alberto Ferreira Nascimento Junior, R$ 3.062,87, Jorge Alberto Lopes, R$ 28.234,06, Jorge Cristiano Valença Braga, R$ 60.145,98, Jorge dos Santos, R$ 816,44, Jorge Luis Neves dos Santos, R$ 1.991,83, Jorge Luis Rodrigues Santos, R$ 1.920,22, Jorge Luiz Amado de Carvalho, R$ 10.000,00, Jorge Luiz Balbino, R$ 560,43, Jorge Luiz Carneiro, R$ 45.639,77, Jorge Luiz Silva, R$ 3.414,18, Jorge Oliveira dos Santos Filho, R$ 27.070,71, Jorge Pedro da Purificacao Alfaya Melon, R$ 12.699,87, Jorge Souza Araujo, R$ 2.838,03, Jorge Veit, R$ 1.544,47, Jorzean de Menezes Silva, R$ 26.181,99, Josafat Guedes Fernandes de Amorim, R$ 2.383,34, Jose Adair Munhoz Pires, R$ 1.994,17, Jose Adenilton Vieira de Souza, R$ 16.508,13, José Adimilson Gomes dos Santos, R$ 84.111,41, Jose Almir da Silva Junior, R$ 604,17, Jose Almir de Oliveira Correia, R$ 1.033,28, José Alves da Silva, R$ 1.865,09, José Amaro de Andrade, R$ 13.957,89, José Andrelino de Souza, R$ 173.019,19, Jose Anselmo de Santanna Bisneto, R$ 2.034,67, Jose Antonio Almendro Mafort, R$ 3.939,72, Jose Antonio Alves Bispo, R$ 24.492,68, José Antônio da Silva Neto, R$ 464,91, Jose Antonio da Silva Paulino, R$ 3.488,98, Jose Antonio de Paulo, R$ 21.524,17, José Antônio dos Santos, R$ 134.215,94, Jose Antonio Fernandes Lopes, R$ 822,50, Jose Aparecido Ferreira de Andrade, R$ 27.822,91, Jose Artur Rodrigues de Araujo Filho, R$ 14.513,50, Jose Augusto Batista dos Reis, R$ 7.997,90, José Augusto de Macedo Pozes, R$ 2.160,90, Jose Augusto Rouxinol de Oliveira, R$ 1.830,62, Jose Augusto Silva dos Santos, R$ 4.881,72, José Batista de Deus, R$ 42.523,69, José Bernades Félix da Costa, R$ 8.577,36, Jose Bruno Estolio da Silva, R$ 1.169,69, Jose Carlos da Silva, R$ 13.724,48, Jose Carlos dos Santos, R$ 17.534,19, Jose Carlos dos Santos Coutinho, R$ 489,39, José Carlos dos Santos Dias, R$ 4.372,07, José Carlos Monteiro Moreira, R$ 2.397,68, Jose Carlos Pereira Gomes, R$ 20.777,60, Jose Carlos Rodrigues da Silva, R$ 1.033,16, Jose Carlos Santos da Conceição, R$ 3.939,50, José Carlos Tomaz da Silva, R$ 7.486,80, José Claudielho da Silva, R$ 15.582,47, Jose Cleverton dos Santos, R$ 10.188,10, Jose da Silva Santos, R$ 1.253,95, José de Oliveira Souza, R$ 3.409,03, Jose de Ribamar de Sousa, R$ 12.195,80, José de Sousa Melo, R$ 1.672,69, Jose Domingos dos Santos Alves, R$ 7.313,28, José dos Santos Beiju, R$ 19.141,04, José Duarte Barbosa Reis Costa, R$ 71.862,21, Jose Edicarlos da Cunha Nascimento, R$ 4.154,84, Jose Eriosvaldo dos Santos, R$ 30.818,17, José Ernande Alves de Santana, R$ 2.157,08, Jose Ernande Beserra, R$ 12.548,75, Jose Florival Passos, R$ 2.252,59, Jose Francisco da Silva, R$ 32.325,28, José Francisco de Oliveira, R$ 865.065,36, José Francisco Ferreira, R$ 7.378,75, Jose Genilson dos Santos, R$ 33.283,85, José Humberto Ferreira Lima Junior, R$ 4.504,60, José Ismael dos Santos, R$ 2.089,32, José Jardiel Marinho dos Santos, R$ 2.340,03, Jose Jorge Almeida Argolo, R$ 9.481,63, Jose Jorge Costa Santos, R$ 809,31, Jose Jorge Matos Barbosa, R$ 12.145,50, José Leodorio Fernandes de Araujo, R$ 30.107,69, Jose Luiz Amaral Marques, R$ 700,00, Jose Luiz Bom João, R$ 4.562,66, José Luiz da Cruz Ferreira, R$ 3.854,98, Jose Marcio Correia, R$ 1.489,59, Jose Marco de Jesus, R$ 1.988,63, Jose Marcos Costa da Silva, R$ 1.294,56, Jose Marcos Ribeiro de Oliveira, R$ 1.853,65, Jose Marcos Souza Pinheiro, R$ 1.822,02, Jose Miguel Pico Lopez, R$ 40.670,36, Jose Nildo de Jesus Santos, R$ 2.011,85, Jose Nilton de Santana Rodrigues, R$ 1.169,29, Jose Nilton do Monte, R$ 3.733,96, Jose Nivan de Queiroz Junior, R$ 3.276,04, José Nonato de Lima, R$ 11.039,49, Jose Reges Matos Cavalcante, R$ 5.221,88, Jose Renato do Nascimento Menezes, R$ 3.249,43, Jose Ricardo Pereira da Conceicao, R$ 2.710,34, Jose Rildo de Andrade Miranda, R$ 599,74, Jose Roberto Campi, R$ 4.343,03, José Roberto Peixoto Gomes, R$ 1.282,48, José Roberto Pereira da Silva, R$ 4.357,17, José Roberto Pereira dos Santos, R$ 13.839,64, Jose Roberto Silva Sousa, R$ 1.213,48, José Rodrigo Gomes, R$ 57.952,04, Jose Rodriguez Rivero Junior, R$ 16.752,64, Jose Roque da Silva Bomfim, R$ 29.156,29, Jose Rosenildo Roseira dos Santos, R$ 13.466,62, José Valdeci Tegner de Aguiar, R$ 4.819,47, José Valtemi Santos, R$ 33.361,89, José Vinicius Silva de Almeida, R$ 11.279,37, Jose Wilmer Andrade Sanchez, R$ 40.666,57, Jose Wilson dos Santos, R$ 22.294,65, Joselito Alves, R$ 122.204,37, Joselito Alves da Silva Filho, R$ 342.340,80, Joselito Alves da Silva Filho, R$ 105,25, Joselito Alves Filho, R$ 2.405,39, Joselito Menezes da Silva, R$ 2.748,57, Josemar Silva dos Santos, R$ 815,75, Josemar Souza Gramosa, R$ 7.136,05, Josenildo de Jesus Souza, R$ 1.519,75, Josenildo Saldanha Ferreira, R$ 32.948,10, Josenilson de Freitas, R$ 2.542,83, Josenilson Freitas dos Santos, R$ 25.651,61, Josete Muniz da Fraga Filho, R$ 31.066,34, Joseval Marques Silva, R$ 3.581,75, Josiane Bezerra de Moura, R$ 2.597,95, Josiane Meloni, R$ 2.517,73, Josias Bahia de Jesus, R$ 2.613,78, Josimar de Santana Rabelo, R$ 1.314,18, Josinaldo de Brito Bispo, R$ 127,54, Josival Freitas Nascimento, R$ 21.639,72, Josival Pereira Nascimento, R$ 37.918,50, Josival Wattson Melo Maia, R$ 38.647,69, Josivan Ferreira da Silva, R$ 4.833,42, Josman da Silva Mendonça, R$ 66.206,72, Josue de Alexandria Melo Barros, R$ 9.227,31, Josué Gonçalves da Silva Filho, R$ 12.850,30, Juarez Pereira de Moura, R$ 16.505,88, Juarez Rocha Santos Bastos, R$ 1.217,66, Juarez Zanol, R$ 43.733,27, Julia Maria Baldissera, R$ 354,37, Julian Pertile, R$ 1.457,32, Juliana Alcantara de Carvalho, R$ 3.064,21, Juliana Caires Pinheiro, R$ 3.565,28, Juliana da Silva Lima, R$ 7.814,62, Juliana de Amorim Silva, R$ 1.372,66, Juliana Gusmão Santos do Nascimento, R$ 17.570,53, Juliana Machado Cortez Marinho, R$ 3.593,60, Juliana Mezadri Fracasso, R$ 1.844,39, Juliana Soares da Silva, R$ 1.431,98, Juliano Andre Pila, R$ 13.472,14, Juliete Maria Taparello, R$ 951,41, Julio Antonio de Freitas Pinheiro, R$ 24.635,23, Julio Cesar de Luca Reis, R$ 264.060,33, Julio Cesar Guedes de Oliveira, R$ 1.754,14, Julio César Nunes da Silva, R$ 56.893,27, Julio Cesar Pitana, R$ 20,00, Julio Cesar Simioni, R$ 1.183,02, Julio Moreno Santiso, R$ 9.547,28, Julio Sergio Vieira da Silva, R$ 714,24, Julival do Nascimento Pereira, R$ 5.511,46, Junes Alberto Dal Piva, R$ 1.125,13, Junior Martins Ribeiro, R$ 4.255,16, Jurandir Ferreira Bispo, R$ 160.473,76, Jurandir Teodoro, R$ 35.282,88, Jurnitil Nunes Silva, R$ 15.654,78,Kalebe da Silva Castro, R$ 1.735,83,Kallebe Constantino Batista, R$ 1.646,48,Karen da Silva Rodrigues, R$ 1.478,03,Karina Carvalho, R$ 901,62,Karina Nadia Ferreira, R$ 20.411,69,Karine Pessin Bortoli, R$ 1.687,93,Karla Alessandra Estevam Pontes Teixeira, R$ 1.302,62,Katia de Souza Minuzzo, R$ 874,91,Kaysa dos Santos Boniolo, R$ 1.519,39,Keila Ramos de Alencar, R$ 8.211,52,Kelem Keiber, R$ 2.525,65,Kelly Cristine Guisso Wegher, R$ 6.623,21,Kelly Petrowichz da Silva, R$ 9.671,64,Kelly Samanta Guterres Chente, R$ 10.389,20,Kelmy Gonzaga Cachina, R$ 40.802,39,Kely Durso Abreu, R$ 8.760,25,Kenny Lucas Soares Rodrigues, R$ 673,21,Kerdoval Marques da Silva Neto, R$ 28.253,26,Kitty de Queiroz Ramos, R$ 2.412,20,Kleber Silva Mendes, R$ 6.042,32, Laelson Araujo dos Santos, R$ 1.256,18, Laide Bonotto Castelo, R$ 3.773,46, Lairson Oliveira Santos, R$ 20.827,79, Lais de Lara Ribeiro, R$ 2.415,41, Laís Gomes Lino, R$ 1.445,93, Lais Oliveira Pinto, R$ 1.758,79, Laura Falcão Lobo Maciel, R$ 1.530,62, Lazaro Donizete de Assis Junior, R$ 1.733,32, Lazáro Valentim da Silva, R$ 134.907,87, Leandro Augusto Dias, R$ 15.216,74, Leandro Bomfim da Paixao, R$ 1.065,71, Leandro Conceição da Costa, R$ 3.654,81, Leandro Daudt, R$ 2.316,99, Leandro de Souza Monteiro, R$ 2.738,35, Leandro Festa, R$ 1.379,08, Leandro Macena de Oliveira, R$ 1.547,13, Leandro Matos de Jesus, R$ 1.093,86, Leandro Rodrigues dos Santos, R$ 15.814,24, Leandro Rodrigues Santana, R$ 2.151,83, Ledina Santana de Oliveira Ramos, R$ 34.825,28, Leidiane Oliveira Ferreira Rodrigues, R$ 9.951,79, Leildo Vasconcelos de Jesus, R$ 3.522,93, Lenilson Miguel da Silva, R$ 2.056,03, Lenita Luchini Jordan, R$ 970,71, Leonardo Baptista Campos, R$ 4.325,95, Leonardo da Cruz Mendonça, R$ 1.881,84, Leonardo da Silva Carneiro, R$ 681,38, Leonardo de Melo Marins, R$ 1.248,65, Leonardo de Melo Siquara, R$ 8.549,05, Leonardo de Oliveira, R$ 780,83, Leonardo Henrique de Assis, R$ 4.215,09, Leonardo Hermogenes Galvão, R$ 2.300,16, Leonardo Isoton, R$ 6.860,37, Leonardo Marques Vianna, R$ 63.181,44, Leonardo Mestriner, R$ 30.652,97, Leonardo Roberto dos Santos, R$ 2.957,93, Leonardo San Martin Correa, R$ 1.026,57, Leonardo Santana Costa Cordeiro, R$ 302,07, Leonardo Santana de Oliveira, R$ 5.623,48, Leonardo Sartori Lerner, R$ 3.557,50, Leone de Oliveira Pereira, R$ 1.917,18, Leudir Jose D Alves, R$ 1.363,08, Liane Mikolaski, R$ 4.355,80, Liliam Gloria Bortoli, R$ 1.124,30, Lilian Trevisan, R$ 7.090,26, Liliane Bonamigo da Silva Biasin, R$ 1.552,98, Linderson Vasconcelos Scheles, R$ 1.796,47, Liniker Walquer Bolandin, R$ 23.664,40, Liomar Luiz Bortoli, R$ 1.351,44, Liomar Manaia dos Santos, R$ 26.758,67, Lourenço Carlos Souza da Silva, R$ 58.302,39, Lourivaldo Mamede dos Santos, R$ 2.197,57, Luã Santos de Andrade, R$ 2.883,00, Luan Antonio Picetti, R$ 1.946,95, Luana Silva Toledo, R$ 1.492,64, Luana Terezinha Figueira de Sales, R$ 3.164,98, Lucas Akira Zensque, R$ 344,41, Lucas Comerlatto Carnino, R$ 13.953,40, Lucas dos Reis Silva, R$ 302,07, Lucas dos Santos Conceição, R$ 1.291,88, Lucas Felipe Benine Adames, R$ 858,33, Lucas Janeiro Aguiar, R$ 952,50, Lucas Leonardo Dutra da Silva, R$ 812,50, Lucas Martim, R$ 17.416,23, Lucas Paludo Luza, R$ 354,37, Lucas Santana de Melo, R$ 8.347,19, Lucas Santos Vieira, R$ 9.718,86, Lucas Saulo Pinheiro Franca, R$ 10.306,09, Lucas Vinicius Nogueira de Oliveira, R$ 3.025,73, Lucas Wesley Naher da Silva, R$ 318,33, Lucia Ribeiro da Silva Boeira, R$ 926,16, Luciana Garbelotti Proenco, R$ 28.349,41, Luciana Parise Luvison, R$ 2.055,53, Luciane Franceschetto Servelin, R$ 1.353,60, Luciano Araujo Souza, R$ 1.108,54, Luciano Augusto de Oliveira, R$ 33.270,43, Luciano Cruz Balthazar, R$ 2.767,66, Luciano da Cunha Pereira, R$ 9.116,90, Luciano dos Santos Cedraz Filho, R$ 855,76, Luciano dos Santos Rocha, R$ 12.023,24, Luciano Gomes de Amorim, R$ 2.729,86, Luciano Honorato e Silva, R$ 1.830,62, Luciano Lourenço, R$ 2.358,43, Luciano Ramos, R$ 783,63, Luciano Silva de Vasconcelos, R$ 12.334,37, Luciano Steyer Cardoso, R$ 1.715,00, Luciel Paim de Araujo, R$ 1.898,30, Luciene Pio Amaral Madureira, R$ 9.765,53, Lucimar Maran, R$ 3.565,03, Lucio Carlos Nascimento da Silva, R$ 2.511,79, Lucio dos Santos Araujo, R$ 8.876,90, Lúcio Nunes de Freitas, R$ 10.573,75, Luis Antonio de Araujo Freitas, R$ 9.188,52, Luis Antonio Rodolpho, R$ 875,00, Luis Carlos dos Santos, R$ 12.536,07, Luis Carlos Moura de Sousa, R$ 1.159,17, Luis Cesar Duarte, R$ 1.421,67, Luis Claudio Victor Mendes Santos, R$ 9.615,20, Luis Fernando Cunha Garcia, R$ 3.703,28, Luis Sergio de Sousa Pitrez, R$ 2.101,16, Luis Tailan da Luz Amorim, R$ 4.004,97, Luiz Andre de Jesus Araujo, R$ 1.691,69, Luiz Antonio da Conceicao Silva, R$ 1.383,83, Luiz Antônio Pires, R$ 2.550,71, Luiz Carlos Corsolini Neroni, R$ 10.089,36, Luiz Carlos de Jesus, R$ 836,76, Luiz Carlos Lima Damasceno, R$ 3.035,32, Luiz Carlos Nascimento Silva Filho, R$ 9.778,05, Luiz Claudio Boza, R$ 35.782,66, Luiz Cláudio Nogueira da Silva, R$ 984.993,11, Luiz Cornelli, R$ 1.296,08, Luiz Diego de Carvalho Bezerra, R$ 94.106,33, Luiz Fabricio da Silva Morais, R$ 2.069,17, Luiz Gonzaga de Souza, R$ 471,43, Luiz Henrique de Moraes Sanabio, R$ 33.654,21, Luiz Henrique Marciano Conceição Rafael, R$ 2.567,06, Luiz Nykiel Junior, R$ 1.256,84, Luiz Rafael Pavani, R$ 13.565,01, Luiz Roberto Santana Rufino, R$ 2.251,86, Luiz Sérgio Souza dos Santos, R$ 3.943,54, Luiza Gonçalves Esturião, R$ 2.138,22, Lumiara de Oliveira Rodrigues, R$ 4.125,35, Mackelly Clen Ferreira Barcelos, R$ 681,38, Macson Milei Santos de Jesus, R$ 8.806,32, Maercio Delgado, R$ 36.389,13, Magda Puchpom Pires, R$ 1.590,98, Magdalena Kuciapa, R$ 11.286,30, Maiara Viviane Zanini, R$ 331,49, Maico Caue Pacheco, R$ 3.013,33, Maicon Brustolin, R$ 25.955,24, Maicon da Silva Oliveira, R$ 1.252,33, Maicon dos Reis Alves, R$ 314,17, Maicon Monteiro Dalia, R$ 14.826,20, Maiquel Mateus Holz, R$ 1.446,25, Maiquel Santos de Sousa, R$ 1.578,33, Maira Cristina Rabaiolli Cazarotto, R$ 983,88, Manoel Antonio Fernandes, R$ 2.049,71, Manoel Borges Pascoal, R$ 2.516,28, Manoel Carlos Sant Anna, R$ 223.888,44, Manoel Cazzarotto Cornelli, R$ 1.835,10, Manoel Paulo Silva, R$ 19.383,63, Manuela Spolador Stefano, R$ 14.841,07, Marcella Cavalcante Souza Miranda, R$ 102,95, Marcella Machado Salles Lazzoli, R$ 4.797,20, Marcella Urbano, R$ 10.848,22, Marcelo Alves Lima, R$ 9.379,57, Marcelo Alves Ribeiro, R$ 5.488,18, Marcelo Barbieri Antunes, R$ 1.229,24, Marcelo Barbosa Santa Barbara, R$ 15.361,13, Marcelo Bortoli, R$ 2.347,98, Marcelo da Conceicao, R$ 17.998,85, Marcelo da Fonseca Ismael, R$ 1.425,83, Marcelo Dalmas, R$ 1.541,03, Marcelo Dames da Silva, R$ 2.486,28, Marcelo dos Anjos Santos, R$ 10.855,93, Marcelo Figueira da Silva, R$ 8.066,40, Marcelo Goncalves da Silva, R$ 9.820,86, Marcelo Gonçalves Dutra, R$ 1.678,33, Marcelo Graciano de Castro, R$ 918,01, Marcelo Hipolito Silva Miranda, R$ 1.290,47, Marcelo Martignago, R$ 2.404,73, Marcelo Martins de Souza, R$ 2.700,09, Marcelo Medeiros de Oliveira, R$ 4.770,92, Marcelo Monteiro Rocha, R$ 3.078,58, Marcelo Moreno Almeida Correia, R$ 9.965,83, Marcelo Nascimento da Silva, R$ 1.605,50, Marcelo Nascimento Silvestre, R$ 1.686,94, Marcelo Ribeiro de Carvalho, R$ 3.321,23, Marcelo Santos Cruz, R$ 5.185,79, Marcelo Vedolin, R$ 18.251,50, Marcelo Xavier, R$ 15.562,29, Marcia Bassani, R$ 3.637,55, Marcia Cristina Dias Vianna, R$ 2.267,79, Marcia dos Santos, R$ 960,18, Marcia Pimentel Bavaresco, R$ 1.287,83, Marcilio Moreira Lanes, R$ 3.508,46, Márcio Adjair Nunes Pessoa, R$ 4.098,50, Marcio Alves dos Santos, R$ 48.617,49, Marcio Andre Gomes de Jesus Borges, R$ 3.256,90, Marcio Andre Gomes de Jesus Borges, R$ 3.348,58, Marcio Barbosa Teixeira, R$ 16.453,74, Marcio da Silva Crestani, R$ 1.969,21, Marcio da Silva Marques, R$ 137,60, Marcio Dantas da Silva, R$ 1.063,11, Márcio de Souza Elias, R$ 63.102,16, Marcio dos Santos Garção, R$ 43.385,42, Marcio Epifanio Oliveira Santos, R$ 3.419,43, Marcio Jose Alves Damasceno, R$ 5.110,57, Marcio Luiz Zaccaria Correa, R$ 1.272,43, Marcio Oliveira Quintino, R$ 8.315,59, Marcio Oliveira Santana, R$ 4.064,16, Marcio Ramos Santos, R$ 3.616,95, Marcio Roberto da Silva Mello, R$ 11.998,66, Marcio Roberto Reis, R$ 2.597,18, Marcio Santos, R$ 6.338,21, Marcio Santos Carmo, R$ 3.313,60, Marcio Travi, R$ 28.371,04, Marco Antonio Bernart, R$ 39.541,27, Marco Antonio Miola, R$ 12.828,15, Marco Antônio Rodrigues, R$ 1.053,15, Marcos Andrade, R$ 9.827,11, Marcos Andre dos Santos, R$ 3.552,48, Marcos Antônio de Almeida Borges, R$ 32.724,78, Marcos Antonio de Almeida Borges, R$ 1.282,07, Marcos Antonio Goes Silva, R$ 3.623,02, Marcos Antonio Sachini, R$ 919,00, Marcos Antonio Teles Santos, R$ 84.090,16, Marcos Aparecido Innocencio, R$ 9.366,76, Marcos Augusto Queiroz, R$ 2.044,47, Marcos Bispo de Oliveira, R$ 4.825,56, Marcos Cesar Silva, R$ 8.081,11, Marcos da Conceicao Rocha, R$ 11.031,98, Marcos da Silva Santos, R$ 16.575,79, Marcos de Jesus, R$ 2.318,33, Marcos Ferreira Pacheco, R$ 2.458,72, Marcos Filiphe Tavares Leitão, R$ 2.614,42, Marcos Francisco de Oliveira, R$ 8.854,53, Marcos Francisco Siqueira Dias, R$ 2.005,50, Marcos Gomes da Silva, R$ 14.401,61, Marcos Paiva Fonseca, R$ 27.326,84, Marcos Rodrigues de Araújo, R$ 33.368,39, Marcos Rodrigues Lopes, R$ 1.276,19, Marcos Rogerio Rocha da Silva, R$ 7.312,77, Marcos Rogerio Spindler, R$ 825,83, Marcos Vinicius Augusto de Freitas, R$ 10.254,22, Marcos Vinicius da Conceicao, R$ 3.578,17, Marcos Vinicius dos Santos Amaral, R$ 1.455,68, Marcos Vinicius Marques Cerqueira, R$ 1.929,62, Marcos Vinicius Nascimento Gomes, R$ 1.390,24, Marcos Vinicius Ribeiro Paula, R$ 6.678,93, Marcus Vinicius de Souza Braga, R$ 218,98, Mardey Maia Curvelano, R$ 7.143,38, Margarete da Silva Cado, R$ 875,14, Maria Clara Volpato, R$ 1.293,18, Maria Cristina Braun da Cunha, R$ 1.761,67, Maria Cristina La Rosa da Silva, R$ 4.322,28, Maria de Fatima Avila da Rosa, R$ 764,17, Maria de Fatima Magossi, R$ 15.322,52, Maria de Lourdes Bavaresco, R$ 1.065,81, Maria Gorett Pereira Ramos, R$ 584,20, Maria Lucia Girardi, R$ 1.352,83, Maria Roseli Ricardo dos Reis, R$ 51.523,43, Mariana Maciel Sobral, R$ 665,49, Mariano de Souza, R$ 2.282,87, Marilene Scalco Restelli, R$ 966,65, Marilia Pertile, R$ 970,93, Marines Zorzo Zancan, R$ 1.078,08, Mario de Freitas Filho, R$ 1.313,34, Mário Genário Fernandes da Silva, R$ 8.621,89, Mario Marcio F Ferreira, R$ 4.795,63, Mario Pereira, R$ 1.625,88, Mario Rosa da Silva, R$ 5.188,18, Mario Sergio de Jesus dos Santos, R$ 1.094,33, Mario Sergio Ferreira, R$ 29.752,48, Marivaldo Alves de Vasconcelos, R$ 583.137,63, Marlene Carvalho Ares Moura Amaral, R$ 3.413,88, Marleysson de Sousa Melo, R$ 17.870,36, Marli Teresinha Arenhardt Conrado, R$ 2.881,69, Marli Terezinha Taparello, R$ 1.309,41, Marlon Azevedo Barcelo, R$ 1.822,23, Marlon Figueiredo de Almeida, R$ 1.681,98, Marlon Matos Marques, R$ 16.134,12, Mary Ann Araujo Cruz Santos, R$ 9.337,80, Mateus Carobin, R$ 1.826,64, Mateus Eduardo Parise, R$ 2.290,13, Mateus Freire Mafra, R$ 5.077,73, Mateus Leonardo Pereira, R$ 969,33, Mateus Portella Zaror, R$ 170,77, Mateus Reginato, R$ 6.047,75, Matheus Padilha Ferreira, R$ 331,91, Mauri Seefeld, R$ 1.337,57, Mauricio Barbosa, R$ 64.223,37, Mauricio Freitas Padilha, R$ 5.428,78, Mauricio Gomes Campbell, R$ 3.855,38, Mauricio Martinello Gomes, R$ 476,64, Mauricio Pereira Saldanha, R$ 37.566,00, Mauricio Reis Silva, R$ 41.180,08, Mauricio Ribeiro Rebelato, R$ 7.787,61, Mauricio Souza da Silva, R$ 2.073,18, Mauricio Valadão Maravilha, R$ 688,41, Mauriregis Melo Fernandes de Oliveira, R$ 1.406,77, Mauro Lopes de Lemos, R$ 3.986,74, Mauro Sosin, R$ 3.354,19, Max Andre Feliciano Lopes, R$ 1.734,86, Max Roberto de Oliveira, R$ 12.703,36, Maximiano Faria Bastos, R$ 4.947,46, Maxuel Santos da Silva, R$ 2.977,73, Maxuel Silva de Azeredo, R$ 3.015,68, Maxwell Pereira da Silva, R$ 1.737,07, Maxwell Pinto dos Santos, R$ 6.578,62, Maycon Douglas Santos Mendonca, R$ 4.026,48, Mayumi Toba, R$ 12.101,11, Menephtah Fernandes de Amorim, R$ 396,23, Micael Carlesso, R$ 1.656,72, Micael Sangali Bisatto, R$ 354,37, Micael Viali da Silva, R$ 23.946,97, Michael Robert Junio Magno Lima, R$ 1.740,78, Michael Rubens Roveri, R$ 1.826,61, Michel Manhaes dos Santos, R$ 1.712,80, Michele Gabriele, R$ 1.670,13, Michele Pereira, R$ 1.713,96, Michell Pires de Santana, R$ 39.854,15, Michelle Botelho Duarte, R$ 4.626,98, Michelly de Souza Pessanha Rangel, R$ 735,00, Miguel de Jesus Marques, R$ 3.514,90, Miguel dos Santos Neto, R$ 12.502,38, Miguel Felipe de Jesus Rocha, R$ 272,93, Miguel Robert Guimaraes, R$ 3.848,23, Miranda Clarindo Ferreira, R$ 22.269,21, Mirian Azevedo de Souza, R$ 1.522,20, Mirian Carla Lopes Cravo, R$ 2.572,11, Mislene Gomes da Silva, R$ 1.376,55, Moacir Jose dos Reis, R$ 1.188,33, Moacir Leite da Silva, R$ 410.970,62, Moacir Leite da Silva, R$ 26.033,51, Moacir Teixeira Dias, R$ 2.618,96, Moacyr Alves de Vasconcelos, R$ 124.130,03, Moises da Silva de Souza, R$ 7.341,34, Moises da Silva Junior, R$ 4.542,91, Moises de Brito Fogaça, R$ 1.513,33, Moises Ferreira de Sa, R$ 3.877,79, Monica Daneluz Brogliato, R$ 1.776,80, Morgana Carraro, R$ 1.102,61, Murilo Antunes de Oliveira Filho, R$ 668.020,00, Nadgilson Ricardo da Silva Ribeiro, R$ 32.815,16, Nadia Rubia Sangali, R$ 1.168,13, Nair da Silva de Jesus, R$ 837,49, Nair Ferreira, R$ 3.421,01, Nalby Francisco Lima do Nascimento, R$ 106.031,65, Narla Dondoni Vasconcelos, R$ 2.217,01, Narlisson Roberto dos Santos Ribeiro, R$ 1.493,33, Natan Moraes da Silva Chumaquer, R$ 1.026,15, Natanael de Souza Bitencourt, R$ 51.360,66, Nathalia Grijo Faria, R$ 665,49, Nathan Gomes Silva, R$ 670,53, Natiele Silva Cado, R$ 815,68, Nazaniel de Moura Rabelo, R$ 1.935,95, Nedson Souza de Jesus, R$ 1.557,74, Neida Fogali Cremonini, R$ 1.077,33, Neide Cichoski, R$ 1.083,25, Neide Toscan, R$ 186.823,04, Neila Fatima de Lima Bortoli, R$ 933,46, Neilton da Silva Chaves, R$ 19.894,73, Neilton Matos Moura, R$ 840,86, Neivaldo de Souza Drumont, R$ 2.154,35, Neive Castro Pereira, R$ 4.679,82, Nelma da Silva Dias, R$ 20.761,61, Nelson da Gama Silva, R$ 3.057,79, Nelson Damin, R$ 1.473,69, Nelson dos Anjos, R$ 3.194,58, Nelson Gomes dos Santos, R$ 45.465,51, Nelson Luis Gonçalves Costa, R$ 50.560,56, Nelson Sentorion, R$ 12.651,75, Netanio Lima da Silva, R$ 14.794,46, Neuber dos Santos Melo, R$ 11.545,92, Neusa Mara Gomes Rodrigues, R$ 732,64, Nilberto do Amaral Rodrigues, R$ 1.742,69, Nildo Almeida Ribeiro, R$ 34.756,49, Nilson Brito da Cruz, R$ 18.224,19, Nilson Rita Nogueira, R$ 1.382,65, Nilson Silva Santos, R$ 1.916,00, Nilson Souza Rocha Junior, R$ 2.445,62, Nilva De Andrade, R$ 1.262,86, Nilva Moreira, R$ 1.728,13, Nivaldo Batista de Souza, R$ 1.994,44, Nivanio Lima da Silva, R$ 16.395,18, Norma Nancy Ribeiro de Abreu, R$ 52.282,10, Normélio Schorn, R$ 15.879,77, Noslen Henrique Alves de Jesus, R$ 4.612,87, Odair Santos de Jesus, R$ 5.761,62, Odirlei Scariot Porto, R$ 838,87, Odonel Rodrigues de Oliveira Junior, R$ 5.414,52, Olivia Lima de Souza, R$ 1.218,07, Orlando da Costa Neves, R$ 2.237,48, Oscar Andre Muller, R$ 1.428,83, Osmar Lopes Bomfim, R$ 60.097,74, Osmar Martins Pereira, R$ 4.719,38, Osmar Rivaroli, R$ 9.723,89, Osmar Zensque, R$ 106,23, Osmir Jacob Schaedler, R$ 1.433,81, Osvaldino Vasconcelos, R$ 3.731,45, Osvaldo Campagnoli, R$ 909,13, Osvaldo Eloi da Silva Junior, R$ 2.518,98, Osvaldo Sales Vieira, R$ 23.807,57, Osvaldo Venerante de Mello, R$ 1.347,50, Otacilio Jose da Silva Neto, R$ 7.616,11, Otarino Smiderle, R$ 14.583,35, Pablo Calmon Santos, R$ 27.732,17, Pablo Carvalho Fonseca, R$ 1.537,28, Pablo de Jesus Leite, R$ 3.797,89, Pablo Pereira Goncalves Gomes, R$ 1.516,33, Pablo Ribeiro da silva Gomes, R$ 2.404,23, Pablo Simoes de Azevedo, R$ 2.252,61, Palmer Santos Oliveira Moura, R$ 2.861,93, Paola Roberta Capozzoli, R$ 365,95, Paolo Ares Moura Amaral, R$ 5.827,98, Patricia Bevilaqua, R$ 962,19, Patrícia da Silva Ferreira, R$ 2.926,60, Patricia de Carvalho Fonseca, R$ 1.008,02, Patricia do Nascimento Goes, R$ 2.476,73, Patricia Maria Bizotto Colognese, R$ 3.161,38, Patricia Rech Pancotto Santos, R$ 2.278,33, Paulo Alves da Silva Neto, R$ 24.851,98, Paulo Cesar Alves dos Santos, R$ 1.170,51, Paulo Cesar da Costa Junior, R$ 2.052,58, Paulo Cesar da Silva, R$ 2.421,01, Paulo César de Lemos Pereira, R$ 7.408,92, Paulo César de Oliveira, R$ 1.120,83, Paulo Cesar Tinoco Carneiro Junior, R$ 7.970,34, Paulo Cesar Viana Barbosa, R$ 2.676,69, Paulo da Motta Ramos, R$ 2.839,94, Paulo do Nascimento, R$ 1.750,00, Paulo Ferreira, R$ 1.773,72, Paulo Henrique Candido Barros, R$ 2.118,11, Paulo Henrique Fonseca Mitre, R$ 3.274,69, Paulo Henrique Pereira Rodrigues da Costa, R$ 26.566,17, Paulo Henrique Tavares de Barros, R$ 3.313,08, Paulo Jesus Correa Dias, R$ 2.151,83, Paulo Jorge Teles Araujo, R$ 11.417,48, Paulo José de Oliveira Neto, R$ 6.377,55, Paulo Rafael Martins Nogueira, R$ 8.742,29, Paulo Roberto Almeida da Silva, R$ 853,96, Paulo Roberto do Nascimento, R$ 3.610,27, Paulo Roberto do Nascimento, R$ 1.785,38, Paulo Roberto Iwayama, R$ 8.405,21, Paulo Roberto Pessanha Duarte, R$ 1.880,47, Paulo Rossi dos Santos Pinto, R$ 2.438,91, Paulo Sergio da Silva, R$ 5.323,24, Paulo Sérgio da Silva Biasuz, R$ 28.234,15, Paulo Sergio de Oliveira, R$ 3.762,34, Paulo Sérgio Mazelli, R$ 4.548,32, Paulo Sergio Pereira Araujo, R$ 1.182,31, Paulo Sergio Pessina, R$ 20.264,99, Paulo Sergio Sampaio, R$ 772,64, Paulo Tiago das Chagas, R$ 16.287,97, Paulo Zenildo Verlly, R$ 767,36, Pedro Avelino Parise, R$ 9.673,04, Pedro Celestino dos Reis Neto, R$ 1.236.983,68, Pedro dos Santos de Jesus, R$ 1.849,89, Pedro Henrique da Rocha, R$ 12.279,21, Pedro Luis Riello, R$ 20.946,51, Pedro Paulo de Almeida Rodrigues Jardim, R$ 681,38, Pedro Roberto da Silva, R$ 2.927,44, Pedro Roberto Ramos de Souza, R$ 1.637,52, Pericles Souza Marques, R$ 5.230,10, Phelipe Manhães de Oliveira Neves, R$ 13.671,88, Philip Ferreira de Araujo Chester, R$ 3.968,22, Pierre Charles de Queiroz, R$ 17.941,44, Pierre Rosa dos Santos, R$ 3.314,06, Poliana de Souza Silva, R$ 1.499,82, Priscila Corrêa Lack de Almeida, R$ 4.263,15, Priscila Paula de Souza Krug Hidalgo, R$ 1.346,19, Priscila Picetti, R$ 936,57, Quim Douglas Dalberto, R$ 4.703,92, Rackel Teixeira Nunes de Macedo, R$ 5.292,53, Rafael Alvares de Oliveira, R$ 1.893,75, Rafael Augusto Manoel Pereira da Cunha, R$ 2.112,02, Rafael Barreto Mendes, R$ 3.069,78, Rafael Barroso Silva, R$ 745,13, Rafael Castro da Silva, R$ 3.047,26, Rafael Coimbra de Oliveira, R$ 2.543,58, Rafael Fernando Kutti Savionek, R$ 1.796,89, Rafael Lago dos Santos, R$ 1.014,33, Rafael Leite da Silva, R$ 10.701,95, Rafael Lins Orrico, R$ 4.651,17, Rafael Mazzarino Costa, R$ 2.978,57, Rafael Pierozan, R$ 1.357,87, Rafael Trevisan Roveri, R$ 27.478,94, Rafael Vieira dos Santos, R$ 340,32, Rafaela Dall Amaria, R$ 1.596,70, Raimundo Cesar dos Santos, R$ 2.443,24, Raimundo Pereira Junior, R$ 8.584,71, Raimundo Reis Conceicao, R$ 1.492,36, Raissa de Jesus da Paixao, R$ 303,03, Ralph Barbosa Fernandes, R$ 3.136,78, Ramiro Soares Lima, R$ 1.211,97, Ramon Bittencourt Braz, R$ 830,16, Ramon Silva de Souza, R$ 1.399,21, Raphael Endrigo Forster, R$ 2.444,56, Raphael Moutinho Santos, R$ 3.695,12, Raul de Abreu, R$ 766,67, Raulindo de Santana Teixeira, R$ 2.572,99, Regina Carrareto Caldas Camargo, R$ 5.565,02, Regina Celia Galbieri, R$ 5.019,62, Reginaldo da Silva Azeredo, R$ 382,06, Reginaldo de Oliveira Borges, R$ 2.301,18, Reginaldo dos Santos Baeta, R$ 53.788,99, Reginaldo Matos Souza, R$ 2.602,38, Reinaldo Cica Morais Machado, R$ 1.694,47, Reinaldo dos Santos Oliveira, R$ 10.430,44, Reinaldo José Cosme da Silva, R$ 3.378,08, Reinaldo Lima de Almeida, R$ 1.813,48, Reinaldo Lino Luz, R$ 1.094,33, Reinaldo Santos Santana, R$ 753,89, Renan Aguiar Lima, R$ 305,97, Renan Dornelles, R$ 1.309,96, Renan Gomes Franca Nunes, R$ 2.061,35, Renan Leal, R$ 4.476,60, Renan Moreira Lago, R$ 1.038,92, Renan Susin, R$ 1.951,78, Renata Barreto Mendes, R$ 304,22, Renato Dias de Aguiar dos Santos, R$ 2.366,30, Renato Ferreira Costa, R$ 61.397,55, Renato Freire Ribeiro, R$ 533,41, Renato Ricieri Escochi, R$ 244.705,12, Renato Rodrigo da Silva, R$ 6.848,57, Renato Vitor de Jesus Rocha, R$ 2.306,88, Ricardo Amaral Godoy, R$ 12.523,48, Ricardo Braga Gonzaga Junior, R$ 1.635,04, Ricardo Caique da Silva Almeida, R$ 1.115,18, Ricardo da Silva Ignacio, R$ 203,75, Ricardo de Oliveira Marciano, R$ 1.921,98, Ricardo Doebeli, R$ 2.004.352,70, Ricardo dos Santos Rodrigues, R$ 1.474,03, Ricardo Erico Ramalho, R$ 16.081,66, Ricardo Espirito Santo da Silva, R$ 197,85, Ricardo Henrique Sipião Lopes, R$ 4.970,87, Ricardo Oliveira da Silva, R$ 1.830,52, Ricardo Torres de Jesus, R$ 1.451,28, Ricardo Vieira, R$ 76.452,98, Risovaldo Epifanio Oliveira Santos, R$ 57.197,51, Rita de Cassia Santellano, R$ 1.649,38, Robernaldo Ramos de Souza, R$ 8.033,22, Robert Franque de Oliveira Soares, R$ 2.354,12, Roberta Lameira Ribeiro, R$ 1.727,70, Roberto Carlos da Silva Brito, R$ 2.484,14, Roberto Carlos de Souza, R$ 274,69, Roberto Carvalho Miranda, R$ 26.800,65, Roberto de Jesus, R$ 12.670,50, Roberto Giordan, R$ 1.663,64, Roberto Maciel da Silva, R$ 2.158,10, Roberto Martins Trevas, R$ 3.906,56, Roberto Neves Rodrigues, R$ 2.645,55, Roberto Pereira de Brito Filho, R$ 5.689,13, Roberto Santana Pereira, R$ 1.121,18, Roberto Silva de Jesus, R$ 659,10, Roberto Soares de Matos, R$ 1.154,26, Roberto Tegner de Aguiar, R$ 28.054,18, Roberto Zanella, R$ 1.512,93, Roberval de Jesus Santos, R$ 5.466,21, Robson da Silva Santos Souza, R$ 6.496,80, Robson Fernandes de Oliveira, R$ 7.963,01, Robson Gautério Santos, R$ 7.071,57, Robson Lima da Silva, R$ 2.305,51, Robson Paim da Costa Santos, R$ 657,30, Robson Ribeiro Teles, R$ 3.922,92, Robson Rodrigues dos Reis, R$ 9.784,61, Robson Santana Oliveira, R$ 1.429,13, Robson Soares Campos, R$ 2.986,68, Rodney Bolzan, R$ 1.730,58, Rodolfo Aparecido da Silva, R$ 1.852,57, Rodolfo Octaviano Coutinho de Oliveira, R$ 27.817,84, Rodolfo Santos de Araujo, R$ 1.611,54, Rodolpho Cardoso Prata de Souza, R$ 3.266,81, Rodrigo Araujo dos Souza, R$ 1.382,81, Rodrigo Balestrin Durli, R$ 1.287,97, Rodrigo Bonetto da Silva, R$ 9.623,36, Rodrigo de Almeida Vilasboas, R$ 3.612,85, Rodrigo de Araujo Pereira, R$ 366,63, Rodrigo de Lima Soares, R$ 2.270,59, Rodrigo de Sousa Fogaça, R$ 1.394,17, Rodrigo dos Santos, R$ 8.386,12, Rodrigo Ferreira da Silva, R$ 4.847,05, Rodrigo Fraga Ribeiro, R$ 5.163,61, Rodrigo Garcia Ciudad Jaudenes, R$ 4.552,63, Rodrigo Machado, R$ 1.338,39, Rodrigo Michael Quintana Suarez, R$ 2.498,28, Roger de Oliveira, R$ 11.985,30, Rogeria Davi Teixeira, R$ 1.795,36, Rogerio Alves, R$ 1.895,77, Rogério Casemiro Pissaia, R$ 57.330,27, Rogério Cassanêgo, R$ 17.656,22, Rogerio Cenci, R$ 960,93, Rogerio da Fonseca Silva, R$ 3.475,02, Rogerio Dalefi Cortez, R$ 694,48, Rogerio de Jesus Costa, R$ 12.372,05, Rogerio de Souza Rangel, R$ 4.274,48, Rogerio Ferreira Costa, R$ 5.461,49, Rogerio Florenal Vargas da Silva, R$ 27.797,99, Rogerio Guimaraes Vicente, R$ 2.212,40, Rogerio Leite Ferreira, R$ 9.744,74, Rogerio Nunes, R$ 1.006,67, Rogerio Pertile, R$ 22.326,99, Rogerio Prusch, R$ 2.261,67, Rogerio Rolemberg Bastos, R$ 7.792,25, Rogerio Salla, R$ 1.181,10, Rogerio Silva de Souza, R$ 2.920,51, Romaria Silva dos Santos, R$ 1.350,54, Romario Bispo Moreira, R$ 1.451,28, Romildo de Jesus Cavalcante, R$ 696,20, Rommel de Aragao Tavares, R$ 21.898,00, Romualdo Prado Gama, R$ 462.041,28, Ronald Beliene Azevedo, R$ 2.824,54, Ronald Jose Favaro, R$ 36.219,65, Ronaldo Correa Teles, R$ 14.170,55, Ronaldo Costa Ribeiro, R$ 39.143,30, Ronaldo Messias Brito, R$ 2.905,28, Ronaldo Pereira dos Santos Junior, R$ 16.432,92, Ronan Lemos Rangel, R$ 1.510,28, Rondineli Pereira de Carvalho, R$ 1.690,46, Ronei Moreira Lago, R$ 3.486,28, Ronei Pinto Machado, R$ 1.012,50, Rony Avila da Silva, R$ 1.893,75, Roque Bernardo da Silva Filho, R$ 1.755,06, Roque Bispo, R$ 2.790,90, Roque da Silva Pereira, R$ 36.061,08, Roque Elias Ribeiro Nascimento, R$ 7.108,52, Roque Moreira Sobrinho Neto, R$ 1.437,40, Rosalvo Aurelino Luciano, R$ 7.158,45, Rosana Schneider, R$ 1.101,83, Rosane Carniel de Oliveira, R$ 6.381,37, Rosane Torres Almeida, R$ 9.582,44, Rosangela Carbonera da Silva, R$ 26.671,79, Rosangela Maria da Silva Segateli, R$ 43.202,62, Rosberg Chaves de Araujo, R$ 1.005,20, Rosiclea Quartezani Rolin, R$ 792,67, Rosinan Lucio Gomes, R$ 3.494,68, Ruan Bruno Alves Beiriz Chaves, R$ 4.842,24, Rubem Conceição Lima, R$ 10.607,11, Rubem dos Santos Lago Junior, R$ 442,76, Rubens Angelo Junior, R$ 10.622,58, Rubens Rogerio Gloria Stephen, R$ 3.732,13, Rui dos Santos de Brito, R$ 6.941,45, Sabrina Chaves Dutra, R$ 4.293,56, Sabrina Roberta Soares Teles, R$ 1.325,39, Sadi Luiz Cassanego, R$ 7.415,00, Sadi Soares de Moura, R$ 1.153,30, Salete Mazetto, R$ 1.008,40, Salvador Moises Fior, R$ 422,46, Salvador Soares das Dores, R$ 2.833,72, Samarone Bomfim Salvador, R$ 2.430,47, Samuel Anastacio Silva Alves, R$ 4.852,87, Samuel da Silva Nascimento, R$ 19.951,70, Samuel de Mello, R$ 1.112,50, Samuel Geronasio Avila, R$ 2.319,23, Samuel Moreira de Almeida, R$ 2.407,71, Sandra Pizzatto Marini, R$ 79.608,29, Sandro Alves Carneiro, R$ 8.115,88, Sandro de Jesus Mattos, R$ 1.768,26, Sandro de Souza Lima, R$ 32.998,65, Sandro Marcos Souza Vasques, R$ 61.098,75, Sandro Rogério Chiaretto, R$ 6.942,22, Sariane Fernandes Neves, R$ 35.519,24, Saulo Pinheiro Santos, R$ 6.418,37, Sérgio Antônio Pastore, R$ 10.762,01, Sergio Araujo dos Santos, R$ 2.401,38, Sergio da Silva Dineck, R$ 4.275,00, Sergio Ferreira, R$ 1.084,82, Sergio Ferreira Costa, R$ 27.690,80, Sergio Ferreira Torres, R$ 2.215,71, Sergio Freita da Silva, R$ 1.915,79, Sergio Lautert, R$ 819,17, Sergio Leandro Brandao de Souza, R$ 11.245,03, Sergio Luiz Vieira Nascimento, R$ 14.053,55, Sergio Manhães Moura, R$ 5.798,61, Sergio Rodrigues Sobrinho, R$ 4.964,91, Sergio Souza da Silva, R$ 2.481,83, Shayene Souza dos Santos, R$ 666,07, Sheila Aparecida Adelungue, R$ 21.101,40, Sheila Beatriz Bonne, R$ 5.972,41, Sheila Lomba Delirio, R$ 1.549,45, Shilton Simpliciano Soares Fernandes, R$ 7.390,95, Shirlene Gessica Lopes, R$ 13.739,24, Sidclei Roberto Camargo, R$ 10.300,63, Sidclei Sousa da Silva, R$ 1.797,11, Sidimar Jose Mendes, R$ 73.525,18, Sidnei Alves Frutuoso, R$ 1.095,00, Sidnei Conceicao de Menezes, R$ 3.931,32, Sidnei Ferreira da Silva, R$ 715,35, Sidney Lopes Vevione, R$ 37.232,09, Siliane Popsin da Silva, R$ 1.799,33, Silmara Cristina de Souza, R$ 10.100,33, Silvane Chiomento, R$ 1.275,77, Silvani Dantas Santiago, R$ 10.028,86, Silvania Silva de Freitas, R$ 3.756,13, Silverio Bento Defanti, R$ 405,91, Silvio Leno Souza Carneiro, R$ 2.580,49, Simone Comerlatto, R$ 1.676,64, Simone Gobo Bizerra Contelli, R$ 4.265,67, Simone Nobre Ribeiro, R$ 2.529,56, Solano Bueno da Silva, R$ 442,00, Sonia Figueira, R$ 1.081,94, Sonia Teresinha de Mattos, R$ 6.661,47, Sostenes Souza Cruz, R$ 3.959,50, Stanley Alves de Menezes, R$ 49.840,99, Sueli Regina Buzinaro, R$ 17.747,48, Talita Lemos Pereira, R$ 6.514,66, Tarcisio Reis Alves, R$ 18.906,64, Tarciso Marques da Costa, R$ 1.550,28, Tassia Mielke, R$ 2.639,33, Tatiana Raquel Hohn, R$ 3.248,54, Tatiana Testa Valente, R$ 1.689,70, Tatiane Oliveira dos Santos, R$ 5.321,15, Terezinha Gabriel Remor, R$ 998,48, Thainá de Araujo Santos, R$ 302,07, Thais Schneider Pimmel, R$ 4.230,18, Thalles Figueredo Azevedo, R$ 3.198,58, Thamyres das Neves Costa, R$ 1.963,41, Thamyres Feliciano Vieira, R$ 687,33, Thauan Lucas de Souza Barzon, R$ 7.662,11, Thaynan Scheibel, R$ 2.934,26, Thayra Santuchi Nogueira, R$ 665,49, Thiago de Souza Marques, R$ 4.720,26, Thiago Fernandes Bernardo, R$ 1.610,55, Thiago Maciel Oliveira, R$ 4.642,65, Thiago Marcel Alves, R$ 67.170,19, Thiago Piovesan, R$ 560.000,00, Thiago Prata Brandão, R$ 3.437,48, Thiago Reis de Azevedo Zambrotti, R$ 2.976,22, Thiago Ribeiro Ferreira, R$ 1.462,58, Thiago Rodrigues Ramos, R$ 1.875,25, Tiago André dos Santos, R$ 3.914,80, Tiago da Silva Vieira, R$ 2.722,70, Tiago de Souza Paulo, R$ 6.282,25, Tiago do Bonfim Melo, R$ 929,53, Tiago dos Santos Ferreira, R$ 7.459,20, Tiago Fortuna de Castro, R$ 916,67, Tiago Gonzaga Lima, R$ 1.467,04, Tiago Marini, R$ 2.168,65, Tiago Tedesco, R$ 1.773,17, Tifani Kuster, R$ 354,37, Tobias Tavares Tedesco, R$ 354,37, Toni Carlos Rosa Venci, R$ 5.556,17, Ualter Jorge de Jesus, R$ 302,07, Uanderson Rocha da Silva, R$ 1.892,27, Ubiraci Manoel de Oliveira, R$ 892,05, Ubirajara Costa Agapito, R$ 1.499,20, Ubirajara Rafael da Cruz Júnior, R$ 17.145,20, Ubiratan Giacomin, R$ 5.477,65, Udisson Epifanio Oliveira Santos, R$ 1.565,72, Uelbert Santos da Silva, R$ 789,40, Ueligton dos Santos Agra, R$ 2.181,53, Uelinton Ramos Santos, R$ 2.000,08, Uelinton Santos Leal, R$ 195,06, Uendel da Conceicao Santos, R$ 1.849,92, Uendel Ribeiro de Jesus, R$ 3.095,98, Uira de Souza Sales, R$ 2.177,47, Ulisses Guimarães Toledo, R$ 2.714,83, Ulisses Viana Santos, R$ 8.314,52, Vagnaldo Belmonte Saldanha, R$ 1.069,18, Vagner Correa do Nascimento, R$ 1.115,23, Vagner Nascimento Moraes, R$ 9.107,50, Vagner Santos de Araujo, R$ 1.215,77, Valdeci Felinto Victor, R$ 3.684,24, Valdecir Bras Nalin, R$ 3.209,86, Valdecir Jose Balzan, R$ 1.784,83, Valdeilson Luciano Soares, R$ 800,48, Valdemir da Conceição Lima, R$ 1.150.249,48, Valdemir Lima de Souza, R$ 2.379,58, Valdemir Ribeiro Moura Junior, R$ 2.529,18, Valdemir Soares da Silva, R$ 2.487,19, Valdenilson Luciano Soares, R$ 27.535,92, Valdenir Soares de Araujo, R$ 1.999,01, Valdi Silva Santos, R$ 10.306,02, Valdir Almeida de Araujo, R$ 7.041,28, Valdir do Nascimento Vieira, R$ 9.917,85, Valdir Marques dos Santos Junior, R$ 34.874,48, Valdir Rodrigues de Oliveira, R$ 2.142,33, Valdomiro Oliveira Costa Junior, R$ 894,28, Valmir de Jesus Carvalho, R$ 1.492,39, Valmir Meireles, R$ 209.494,27, Valmisson de Araujo Silva, R$ 13.755,21, Valmor do Amarante, R$ 13.622,39, Valnei de Santana Rabelo, R$ 1.009,38, Vanderlanio de Almeida Viana, R$ 23.936,78, Vanderlei da Rocha Machado, R$ 2.012,93, Vanderlei de Almeida, R$ 2.675,03, Vanderlei de Jesus Ferreira, R$ 1.194,75, Vanderlei Jose dos Santos, R$ 13.641,60, Vanderlei Marcelo Criveletto, R$ 51.723,14, Vanessa Daiane Migon, R$ 2.692,18, Vanessa Elisabete Genehr da Rosa, R$ 2.087,50, Vanessa Improta Guimaraes, R$ 1.312,74, Vanessa Lima dos Santos, R$ 71,07, Vanessa Martins Gil Ruvenal, R$ 3.821,40, Vanessa Melo de Souza, R$ 2.424,33, Vanessa Steinmetz, R$ 7.675,76, Vanessa Zinda Machado Ramos, R$ 1.660,75, Vania dos Santos Silva, R$ 5.029,91, Vanildo dos Santos Soares, R$ 21.759,27, Vanilson Soares da Cruz, R$ 1.973,32, Vanius Mauricio Kazmirczak, R$ 1.423,18, Veridiana Dalla Chieza, R$ 4.198,02, Verônica Gaitkoski, R$ 2.828,27, Victor Borges Silva, R$ 1.809,58, Victor Hugo dos Santos Queiroz, R$ 1.379,83, Victor Luiz Souza Gomes, R$ 2.230,13, Victor Torres do Nascimento, R$ 3.760,83, Victoria Maite Figueira Zotti, R$ 354,37, Vilmar Angelo Grisa, R$ 78.780,80, Vilmar Jose Bavaresco, R$ 4.090,41, Vilson Schutkoski, R$ 2.403,22, Vinicius Augusto Capetta, R$ 1.448,07, Vinicius de Souza da Silva, R$ 1.577,62, Vinicius Guimaraes de Souza, R$ 2.793,68, Vinicius Henrique de Sousa, R$ 100,24, Vinicius Moreira da Silva, R$ 2.782,48, Vinicius Rosedo Santos, R$ 1.519,00, Vinicius Vieira da Silva Gomes, R$ 1.341,06, Vinicius Vieira Silva, R$ 10.623,68, Vitor Emanuel Torres de Aguiar Borges, R$ 2.113,44, Vitor Matos Romão, R$ 2.642,63, Vitor Nascimento Santos de Abreu, R$ 681,38, Vivaldino Frizon, R$ 1.377,96, Vivian Henttyzy da Silveira, R$ 2.832,83, Viviane Costa de Souza, R$ 8.344,90, Viviane dos Santos Brito, R$ 2.326,78, Viviane Silveira Vidal, R$ 7.803,30, Vladson Neves Brito, R$ 13.728,00, Wadson Braga Beiral, R$ 2.110,88, Wagner dos Santos, R$ 1.785,60, Wagner Luiz dos Santos, R$ 156,10, Wagner Paes Gomes, R$ 3.194,93, Wagner Souza dos Santos, R$ 10.039,60, Waldemar Rodrigues, R$ 1.095,00, Wallace Doson Silva Pereira, R$ 331,91, Wallace Silva de Castro, R$ 2.828,53, Wanderson Brito Bispo, R$ 2.007,58, Wanderson dos Santos Silva, R$ 8.095,43, Washigton Luiz Silva Barbosa, R$ 1.084,09, Weliton Rodrigues Paulucio, R$ 1.730,57, Wellington Batista de Melo, R$ 6.087,79, Wellington Bonifacio Rangel, R$ 3.126,23, Wellington da Silva Montalvao, R$ 11.422,25, Wellington Ferreira do Nascimento, R$ 316,95, Wellington Luiz Virote de Souza, R$ 3.638,49, Werllen Peres de Aguiar, R$ 1.985,78, Werner de Paula Gomes, R$ 10.719,18, Wescley da Silva Queiroga, R$ 3.193,95, Wesley Antonio Vieira da Silva, R$ 1.759,55, Wesley Rodrigues Cavalcante, R$ 1.686,94, Widelgonis Santos de Oliveira, R$ 3.204,84, Wilder Lopes da Rocha, R$ 106.015,73, Wilker Sandro Assis de Almeida, R$ 7.781,87, Willem Rodrigues Silva, R$ 7.030,02, William José da Silva Meireles, R$ 1.317,42, William Roger Soares, R$ 2.110,68, Willian de Castro Neves, R$ 1.584,95, Willians Barbosa, R$ 8.979,88, Willians Moreira da Silva, R$ 22.596,98, Wilson Borgo, R$ 23.353,77, Wilson da Costa Silva Junior, R$ 3.007,65, Wilson dos Santos Simoes, R$ 1.528,33, Wilson Gonzalo Alarcon Castillo, R$ 40.751,89, Wilton dos Santos Silva, R$ 9.854,19, Yuri da Silva Ribeiro Bonilha, R$ 681,38. CLASSE II (CREDORES COM GARANTIA REAL): BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, R$ 66.949.468,00. CLASSE III (CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, COM PRIVILÉGIO ESPECIAL, COM PRIVILÉGIO GERAL OU SUBORDINADOS): 1TABELIONATO DE NOTAS-SERV NOTARIAL, BRL 282,37; 1TABELIONATO DE NOTAS-SERV NOTARIAL, BRL 286,85; 20 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL, BRL 1.953,36; 20 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL, BRL 2.799,48; 20 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL, BRL 3.470,45; 2GET RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO S.A, BRL 11.973,30; 3M DO BRASIL LTDA, BRL 21,56; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 1.238,96; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 2.296,49; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 2.333,34; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 3.576,54; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 4.129,85; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 4.129,85; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 4.129,85; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 4.129,85; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 4.129,85; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 7.777,80; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 8.717,63; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 8.717,63; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 8.717,63; 5 Estrelas Special Serv Limpeza Ltd, BRL 8.717,64; 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDE, BRL 6.508,03; 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDE, BRL 7.928,89; 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDE, BRL 7.928,89; 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDE, BRL 7.928,89; 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDE, BRL 7.928,89; 5º SERVICO NOTORIAL E REGISTRAL, BRL 528,52; 5S SOLUÇÕES E COM EQUIP DE TELEF E, BRL 1.570,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 150,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 150,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 150,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 155,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 155,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 155,00; A ALUGAMAQUINAS COM E SERV LTDA, BRL 155,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, BRL 271,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, BRL 4.200,50; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, BRL 7.200,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, BRL 19.800,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 63,28; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 95,94; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 204,10; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 290,89; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 438,14; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 584,28; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 2.068,59; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 2.400,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 2.732,12; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 3.600,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 4.392,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 7.020,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 7.080,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 7.200,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., BRL 7.200,00; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,77; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,84; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,86; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,86; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,87; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,88; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,90; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,92; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,92; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,92; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,95; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,95; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,96; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,96; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,96; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,98; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 79,99; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,01; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,01; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,02; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,03; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,03; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,03; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,06; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,07; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,11; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,11; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 80,21; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 159,94; A.L. URBANO E CIA LTDA., BRL 160,05; A.M.S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES, BRL 16,50; A.M.S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES, BRL 20,00; A.M.S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES, BRL 77,00; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL IBIZA L, BRL 899,70; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL IBIZA L, BRL 2.779,00; ABE - ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPR, BRL 1.765,80; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 685,97; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 2.286,58; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 232,14; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 1.977,69; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 232,14; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 1.496,96; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 250,00; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 250,00; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 1.970,00; ABE, GUIMARÃES E ROCHA NETO ADVOGADOS , BRL 16.423,75; ABILA & BERSOT LAB.DE ANALISES CLIN, BRL 20,00; ABILA & BERSOT LAB.DE ANALISES CLIN, BRL 65,00; ABILA & BERSOT LAB.DE ANALISES CLIN, BRL 235,40; ABILA & BERSOT LAB.DE ANALISES CLIN, BRL 340,80; ABILA & BERSOT LAB.DE ANALISES CLIN, BRL 384,80; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL-17.934,73; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL-5.000,00; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL-1.304,00; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL-1.300,00; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 187,94; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 470,02; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 668,82; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 2.493,00; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 16.433,13; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 17.934,73; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 52.656,66; ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIE, BRL 69.606,59; ABS AMERICAS, USD 6.120,00; ABS AMERICAS, USD 12.240,00; ABS AMERICAS, USD 12.960,00; ABS AMERICAS, USD 12.960,00; ABS AMERICAS, USD 18.360,00; ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, BRL 6,30; ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, BRL 6,30; ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, BRL 6,51; ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, BRL 224,91; ACCENTURE DO BRASIL LTDA, BRL 118,39; ACCUR INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 676,65; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL-593,44; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 92,91; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 552,03; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 552,04; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 1.489,46; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 1.489,46; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 1.489,46; ACEFER FERRAMENTAS E TINTAS LTDA, BRL 1.489,47; ACL METAIS LTDA., BRL 15.900,00; AÇOBRIL COMERCIAL DE ACO LTDA., BRL 12,60; ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA, BRL-9.635,00; ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA, BRL 180,00; ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA, BRL 4.700,00; ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA, BRL 4.935,00; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-10.000,00; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-4.788,71; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-4.000,00; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-2.880,00; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-1.110,29; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-1.035,00; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-688,99; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL-87,30; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 6.254,56; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 11.502,03; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 14.811,63; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 15.705,74; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 15.819,82; AÇOMETAL PROD SIDERURGICOS LTDA, BRL 23.814,00; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 3.237,94; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 3.237,94; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 7.525,87; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 7.525,88; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 8.718,50; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 8.718,50; ACONOVA IND E COM DE METAIS LTDA., BRL 8.718,50; AÇOS CAPORAL INDU.E COMÉRCIO LTDA, BRL 1.091,29; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-11.741,85; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-9.814,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-7.479,89; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-7.064,45; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-6.628,12; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-6.517,06; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-6.500,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-6.097,87; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-5.349,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-4.491,85; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-4.421,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-4.402,95; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-4.189,50; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-3.723,45; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-3.665,53; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-3.377,53; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-2.705,22; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-2.212,52; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-2.194,50; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-2.104,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-2.000,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.617,06; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.537,72; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.446,96; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.237,31; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.197,22; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-1.074,38; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-405,14; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-398,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-385,05; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL-322,12; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 189,17; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 238,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 488,86; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 598,50; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 832,49; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 976,90; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 2.394,96; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 2.706,90; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 2.795,00; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 4.408,95; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 4.408,95; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 4.799,98; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 4.994,96; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 5.640,87; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 6.447,84; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 8.528,63; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 11.371,50; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 12.045,08; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 13.034,12; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 13.177,78; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 13.256,26; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 31.494,59; ACOS ITAMARATI COM E DIST LTDA, BRL 31.526,57; AÇOS TORRES COMERCIAL E DISTRIBUI. LTDA , BRL 9.587,97; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-42,04; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.709,38; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.709,39; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 10.009,12; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 10.009,13; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 11.242,00; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 11.297,76; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 12.108,60; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 38.366,68; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 38.366,69; AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BRL 943,15; AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BRL 1.650,96; AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BRL 4.949,09; ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS, BRL 621,00; ACROS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, BRL-5.194,35; ACROS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, BRL 1.520,00; ACROS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, BRL 10.388,70; ACRP PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAI (FASA), BRL 121.454,08; ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, BRL 15.549,09; ACTING SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, BRL 3.099,08; ADA CONSULTORIA LTDA - ME, BRL 9.635.000,00; ADAME & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADO, BRL 514,05; ADAME & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADO, BRL 514,05; ADELAR JACINTO FETTER 39837050063, BRL 1.072,28; ADUFAST Serviços Aduaneiros Ltda,BRL3.546,00; AES SUL DIST.GAUCHA DE ENERGIA S/A, BRL 15.682,01; AES SUL DIST.GAUCHA DE ENERGIA S/A, BRL 31.267,27; AFLUP, BRL-68,89; AFLUP, BRL 213,95; AFLUP, BRL 356,60; AFLUP, BRL 1.104,80; AG BRASIL EMP BRAS DE RECUR HUM LTD, BRL 6.283,01; AGADAL LOGISTICA INTERNACIONAL, USD 1.976,53; AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, BRL 4.875,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 285,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 570,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 570,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 586,19; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 750,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 750,00; AGASUS INFORMATICA LTDA, BRL 771,30; AGENCIA DAS BACIAS PCJ, BRL 21,58; AGENCIA DAS BACIAS PCJ, BRL 21,58; AGENCIA DAS BACIAS PCJ, BRL 21,59; AGENCIA DAS BACIAS PCJ, BRL 21,59; AGROCAXIAS- COMERCIO E REP.LTDA, BRL 102,60; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BRL 670,26; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BRL 736,69; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BRL 736,69; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BRL 1.105,03; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BRL 1.362,87; AKZO NOBEL LTDA, BRL-3.103,67; AKZO NOBEL LTDA, BRL 8,60; AKZO NOBEL LTDA, BRL 31,79; AKZO NOBEL LTDA, BRL 365,50; AKZO NOBEL LTDA, BRL 1.578,44; AKZO NOBEL LTDA, BRL 4.145,50; AKZO NOBEL LTDA. , BRL 2.785,47; ALADIN COM IMPORT MAT ELETR E ELETR, BRL 167,00; ALBERTO CAMPOS SILVA, BRL 640,80; ALBERTO CAMPOS SILVA, BRL 961,20; ALBERTO CAMPOS SILVA, BRL 1.281,60; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 1.922,30; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 1.979,30; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 2.133,40; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 2.355,00; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 2.447,50; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 2.531,30; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 3.425,50; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 3.721,50; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 4.211,85; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 6.216,00; ALCIVAN ANTONIO DE MORAIS FILHO, BRL 8.467,00; ALEMANO MARIA FLORENCIA, BRL 1.437,00; ALEX SANDRO RODRIGUES BRITES, BRL 231,00; ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., BRL 39,83; ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., BRL 172,17; ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 6.140,45; ALGAR MULTIMIDIA S/A, BRL 7.560,12; ALIMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 450,00; ALIMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 8.300,00; ALLIANZ SEGUROS SA, BRL 106,23; ALLIANZ SEGUROS SA, BRL 4.969,52; ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, BRL 1.966,46; ALUFEAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, BRL 400,00; ALUFEAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, BRL 500,00; ALUFEAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, BRL 2.950,00; ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDA , BRL 881,10; ALVES, BARRETO COM E CONSTRUÇÕES LT, BRL-1.230,58; ALVES, BARRETO COM E CONSTRUÇÕES LT, BRL 1.496,00; ALVES, BARRETO COM E CONSTRUÇÕES LT, BRL 3.220,00; AMBITEC LTDA., BRL 1.113,00; AMBITEC LTDA., BRL 1.352,99; AMBITEC LTDA., BRL 1.528,99; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 4.001,38; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 4.199,64; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 8.002,75; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 8.002,75; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 12.004,13; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 16.005,51; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 20.006,88; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 20.006,88; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 28.009,64; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 59.844,17; AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, BRL 84.485,91; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 972,42; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 1.677,84; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 2.916,26; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 3.620,79; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 4.539,69; AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR SA, BRL 5.315,28; AMERIVEDA VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA, BRL 172,00; AMERIVEDA VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA, BRL 492,00; AMERIVEDA VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA, BRL 858,56; AMPLA TINTAS LTDA, BRL 2.449,33; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.320,35; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.356,73; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.372,31; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.426,12; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.478,61; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.492,73; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.595,08; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 3.690,73; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 4.020,21; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 4.092,46; AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO, BRL 4.788,34; ANAY FITAS COMERCIAL E DISTRIB.LTDA, BRL 413,15; ANBIMA - ASSOC.BRAS.DAS ENTID. DOS, BRL 10.800,00; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 248,74; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 248,74; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 248,74; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 373,11; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 373,11; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 373,11; ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, BRL 373,11; ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 67,80; ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 145,40; ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 238,05; ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 472,51; ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 472,51; ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS DE, BRL 1.000,00; ANTONIO CARLOS MARQUES MANE, BRL 60,00; ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO, BRL 1.860,00; APADEV - ASSOC PAIS AM DEF VISUAIS, BRL 100,00; API - AMERICAN PETROLEUM INSTITUTE, USD 8.500,00; APICE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, BRL 458,00; APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTD, BRL 270,00; APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTD, BRL 371,25; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 1.124,91; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 1.350,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.250,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.346,53; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.346,53; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.368,80; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.368,80; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.420,78; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.517,53; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.517,53; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.601,19; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.655,53; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.668,37; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.680,55; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.691,09; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.702,29; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.747,25; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.788,65; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.835,00; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.886,30; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 2.946,15; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 3.011,18; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 3.936,11; APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QU, BRL 5.639,41; ARAFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTD, BRL 9.332,40; ARAFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTD, BRL 24.247,58; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL-7.555,90; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL-154,42; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL-73,39; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 15,01; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 31,05; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 46,53; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 47,48; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 56,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 56,99; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 59,56; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 59,61; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 66,69; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 127,77; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 135,14; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 148,46; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 152,24; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 166,98; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 173,59; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 178,31; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 187,15; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 187,81; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 190,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 190,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 197,12; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 197,12; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 223,21; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 226,58; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 356,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 356,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 375,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 380,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 380,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 380,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 405,52; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 440,92; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 465,03; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 474,90; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 496,34; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 500,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 534,94; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 563,44; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 572,43; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 601,66; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 711,70; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 713,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 744,67; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 869,07; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 939,06; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 962,73; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.032,39; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.126,88; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.502,08; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.665,34; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.819,59; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.947,84; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 1.962,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 2.264,93; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 2.906,03; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.113,78; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.368,70; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.525,03; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.827,22; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.878,93; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 3.942,36; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.139,48; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.336,95; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.507,50; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.533,72; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.636,19; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.730,84; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.814,50; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.887,52; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 4.914,27; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.171,13; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.446,58; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.634,39; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.822,16; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.848,89; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 5.884,39; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.010,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.197,81; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.241,03; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.385,62; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.385,63; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.419,34; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.573,44; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.761,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 6.761,27; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 11.832,19; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 14.273,76; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS, BRL 16.433,13; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 55,20; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 146,17; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 534,94; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 570,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 713,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 713,26; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS , BRL 760,00; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 32,78; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 43,80; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 200,12; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 400,24; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 400,24; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 623,73; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 667,53; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 726,70; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 748,60; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 748,60; ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 788,47; ARGO SEGUROS BRASIL S A, BRL 2.899,71; ARINOX COMERCIAL LTDA, BRL 19.501,65; ARINOX COMERCIAL LTDA, BRL 51.890,48; ARINOX COMERCIAL LTDA, BRL 100.364,54; ARMAZEM OFFSHORE DE MACAE CO.E IMP., BRL-365,16; ARMAZEM OFFSHORE DE MACAE CO.E IMP., BRL 1.379,00; ARMO MAXIBRAS COM DE ABRASIVOS LTDA, BRL 567,16; ARPO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 190,00; ARPO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 500,00; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL-320,22; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 4,58; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 119,19; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 757,08; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 1.698,30; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 1.721,41; ARWI REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA, BRL 1.810,51; ASA - Assessoria de Comércio Exterior Ltda.,BRL105.341,48; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL-180,23; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL-168,29; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 49,33; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 207,90; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 816,98; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 816,98; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 1.242,42; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 2.484,84; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 2.484,84; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 3.727,27; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 3.727,27; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 3.727,27; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 3.727,27; ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR, BRL 3.727,27; 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BDS CONFECCÕES LTDA (FASA), BRL 122.972,47; BEL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS LT (FASA), BRL 29.529,86; BENPAR IND. E MANUTENCAO AGRICOLA LTDA, BRL 30,00; BENPAR IND. E MANUTENCAO AGRICOLA LTDA, BRL 238,10; BENPAR IND.E MANUTENCAO AGRICOLA LTDA, BRL 238,10; BERENICE GILDA RIVEROS ZAMBRANO, BRL 4.889,03; BERWANGER IND E COM. LTDA, BRL 518,40; BERWANGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.296,00; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 83,78; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 621,80; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 691,27; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 1.084,70; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 1.171,88; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 2.010,23; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 2.269,22; BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS, BRL 5.898,94; BICHARA, BARATA & COSTA SOCIEDADE DE ADV, BRL 325.588,44; BINGHAM McCUTCHEN LLP,USD150.000,00; BITCOMNET TECNOLOGIA TRANS.DE DADOS LTDA, BRL 97,50; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA , BRL 4.046,85; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA , BRL 4.046,85; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA , BRL 4.046,85; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 3.570,75; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 3.570,75; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 3.570,75; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 3.570,75; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 3.714,50; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 8.093,70; BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA., BRL 11.155,42; BLINDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 40.685,84; BLUECIELO DO BRASIL SOL.DE GERENCIAMENTO, BRL 3.152,00; BLUECIELO DO BRASIL SOL.DE GERENCIAMENTO, BRL 4.379,31; BM&F BOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES,, BRL 30.474,08; BM&F BOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES,, BRL 30.474,09; BM&F BOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES,, BRL 30.474,09; BOA VISTA SERVICOS S.A (EQUIFAX), BRL 2.169,19; BOA VISTA SERVICOS S.A (EQUIFAX), BRL 2.169,19; BOA VISTA SERVICOS S.A (EQUIFAX), BRL 2.169,19; BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA, BRL 1.373,46; BONATTO & BONATTO ADV ASSOCIADOS, BRL 2.016,30; BONATTO & BONATTO ADV ASSOCIADOS, BRL 2.016,30; BONATTO & BONATTO ADV ASSOCIADOS, BRL 2.016,30; BONATTO & BONATTO ADV ASSOCIADOS, BRL 2.016,30; BONDAMANN QUIMICA LTDA, BRL 810,00; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL-924,90; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 58,80; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 178,00; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 207,31; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 282,15; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 412,18; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 427,22; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 448,39; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 458,10; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 512,44; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 543,87; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 622,15; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 704,54; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 729,74; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 764,60; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 839,10; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 890,02; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 917,86; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 924,90; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.136,26; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.201,74; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.416,19; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.447,39; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.502,10; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 1.595,10; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 2.241,17; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 3.730,40; BR SUPLY COM.E DIST.DE SUPRIMENTOS LTDA, BRL 3.792,90; BR SUPPLY COM. 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E DIST.DE SUP.LTDA, BRL 4.102,20; BRADESCO DENTAL S.A, BRL 1.533,60; BRADESCO DENTAL S.A, BRL 3.849,14; Bradesco S.A.,BRL24.351.119,00; BRADESCO SAUDE S/A, BRL 95.468,63; BRADESCO SAUDE S/A, BRL 120.539,05; BRADESCO SAUDE S/A, BRL 121.575,50; BRANCO ADVOGADOS, BRL 22.500,00; BRASANITAS SUL - SERVICOS LTDA, BRL 14,40; BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, BRL 4.980,56; BRASIF S/A EXPORTAÇAO IMPORTAÇAO, BRL 663,93; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 151,97; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 151,97; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 151,97; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 1.080,38; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 1.080,38; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 1.080,38; BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMID, BRL 1.132,76; BRASIL TELECOM S.A., BRL 3,86; BRASIL TELECOM S.A., BRL 5,11; BRASIL TELECOM S.A., BRL 541,02; BRASIL TELECOM S.A., BRL 1.010,62; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 23,97; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 363,30; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 416,94; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 426,60; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 449,30; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 463,89; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 479,70; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 660,00; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 892,30; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 1.327,25; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 2.205,00; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 2.859,04; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 6.356,92; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 7.025,86; BRASILIA MAQUINAS E FERREMENTAS LTDA , BRL 10.939,65; BRASILMAXI LOGISTICA LTDA, BRL 859,21; BRASILMAXI LOGISTICA LTDA, BRL 4.165,77; BRASILMAXI LOGISTICA LTDA, BRL 5.247,96; BRASILMAXI LOGISTICA LTDA, BRL 9.480,29; BRASIN SOLUÇÕES HIDRAULICAS LTDA, BRL 630,00; BRASITEST LTDA, BRL 35.806,55; BRASLINK NETWORK , BRL 34,46; BRASPRESS TRANSP.URGENTES LTDA, BRL 33,22; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 46,99; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 78,18; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 80,56; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 84,01; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 84,14; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 91,41; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 117,32; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 120,89; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 157,83; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 250,96; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 2.777,85; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 3.780,00; BRESSAN IND.E COMÉRCIO DE EMBALAGEN, BRL 490,50; BRINDES TIP LTDA, BRL 90,45; BRINDES TIP LTDA, BRL 126,63; BRINDES TIP LTDA, BRL 219,36; BRINDES TIP LTDA, BRL 321,60; BRINDES TIP LTDA, BRL 663,32; BROADSPAN CAPITAL LLC,USD114.583,33; BROADSPAN CAPITAL LLC,USD114.583,33; BROADSPAN CAPITAL LLC,USD114.583,33; BROADSPAN CAPITAL LLC,USD114.583,33; BROADSPAN CAPITAL LLC,USD114.583,33; BRTUV AVALIAÇÕES DA QUALIDADE LTDA, BRL 876,65; BRUMAKE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, BRL 120,00; BRUMAKE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, BRL 2.003,51; BRUMAKE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, BRL 2.380,00; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 17.652,96; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 17.723,67; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 30.005,40; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 36.190,54; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 56.934,99; BSM ENGENHARIA S.A., BRL 72.381,11; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 905,63; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 940,48; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 940,48; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.432,30; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.517,70; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.600,34; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.685,74; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.771,14; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.853,78; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 8.939,18; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 9.021,82; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 9.798,22; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 10.175,51; BT LATAM BRASIL LTDA, BRL 10.175,51; BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA, BRL 58,54; BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA, BRL 60,50; BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA, BRL 60,50; BUREAU VERITAS DO BRA.SOC CLAS E CE, BRL 3.654,56; BUSINESSCOM LTDA, BRL 120,75; BUSINESSCOM LTDA, BRL 120,75; BUSINESSCOM LTDA, BRL 241,50; BUSINESSCOM LTDA, BRL 241,50; BUSINESSCOM LTDA, BRL 540,00; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.428,00; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 5.389,58; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 5.534,00; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 5.534,15; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 6.370,50; C MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 9.091,00; C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO, BRL 805,00; CABEMA CABOS DE ACO LTDA, BRL-6.296,25; CABEMA CABOS DE ACO LTDA, BRL-2.052,00; CABEMA CABOS DE ACO LTDA, BRL-16,80; CABEMA CABOS DE ACO LTDA, BRL 1.591,00; CABEMA CABOS DE ACO LTDA, BRL 8.348,25; CAFEMAQ COMERCIOE LOCACAO DE MAQU, BRL 170,00; CAFEMAQ COMERCIOE LOCACAO DE MAQU, BRL 170,00; CAFEMAQ COMERCIOE LOCACAO DE MAQU, BRL 510,00; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 41,82; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 62,56; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 99,61; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 1.071,93; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 1.178,12; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 1.694,02; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 2.250,00; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 2.970,24; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 2.970,85; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 3.504,55; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 4.986,34; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 5.356,48; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 5.495,27; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 5.927,22; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 7.230,40; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 8.662,52; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 8.711,48; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 8.952,25; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 15.017,75; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 18.654,87; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 33.967,60; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRL 250.727,30; CALOG SOLUÇÕES EM ARMAZENAGEM LTDA., BRL 19.204,60; CAMARA COMERC ENERGIA ELET/CCEE, BRL 247,86; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL-297,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 18,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 30,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 140,00; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 478,82; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 508,65; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 508,65; CAMARA DE IND.COM.E SERV.DE CXS.DO, BRL 508,65; CAMARA DE IND.E COM.E SERV.DE CAXIAS-CIC, BRL 18,00; CAMARA DE IND.E COM.E SERV.DE CAXIAS-CIC, BRL 249,00; CAMPIBRAS COM.DE FERRAMENTAS PNEUM., BRL 110,00; CAMPIBRAS COM.DE FERRAMENTAS PNEUM., BRL 426,00; CAMPIBRAS COM.DE FERRAMENTAS PNEUM., BRL 1.039,26; CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA, BRL 20,00; CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA, BRL 275,00; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 5,68; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 86,75; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 103,23; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 105,01; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 172,60; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 247,36; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 1.296,31; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 1.556,15; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 4.988,22; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 4.999,95; CANETTI TRANSPORTES LTDA, BRL 5.852,31; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-114,20; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-17,22; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 6,25; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 747,44; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 876,01; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.091,60; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.001,83; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.931,90; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 67,62; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 161,22; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 214,96; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 320,46; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 431,08; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 496,13; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 568,89; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 583,22; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 590,63; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 926,57; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 1.307,53; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 1.426,59; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 1.756,10; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 2.077,91; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 2.088,45; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 2.278,90; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 2.823,39; CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , BRL 4.751,92; CARBOFLEX PROD.E SERVICOS ESPECIAIS, BRL 17.060,00; CARGO LOG SOLUCOES LOGISTICA LTDA, BRL 61,74; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 303,79; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 309,61; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 1.065,18; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 1.078,26; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 1.423,92; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 1.463,81; CARLOS AUGUSTO ZULIANI SANTOS, BRL 3.388,42; CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, BRL 286,90; CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, BRL 1.063,30; CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, BRL 735,81; CARLOS ROBERTO BORSATO, BRL 398,28; CARLOS ROBERTO BORSATO, BRL 398,28; CARLOTA MOTORES LTDA., BRL 1.850,00; CARMAK REVENDA E LOCAÇAO DE MAQ., BRL 744,80; CARMAK REVENDA E LOCAÇAO DE MAQ., BRL 3.003,90; CARPETAO DECORACOES LTDA, BRL 2.220,00; Cartorio 13 Oficio De Notas (Brl), BRL 302,02; CASA D'AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUC, BRL 144,00; CASA DAS CORRENTES LTDA, BRL 3.173,71; CASA DO CONSTRUTOR, BRL 1.486,56; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL-1.800,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 90,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 670,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.300,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.300,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.780,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 2.500,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 3.120,00; CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA, BRL 5.800,00; CASA SERRA COM.DE MAT.P/ CONST. LTD, BRL 1.166,40; CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA, BRL 885,18; CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA, BRL 3.537,37; CAVALO MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.938,11; CAVALO MARINHO LUBRIFICANTES LTDA, BRL 42.094,60; CCK AUTOMACAO LTDA, BRL 500,00; CCK AUTOMACAO LTDA, BRL 505,00; CCK AUTOMACAO LTDA, BRL 5.565,00; CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A, BRL 509,25; CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A, BRL 1.459,24; CELETRO CAXIAS MAT. ELET.LTDA, BRL 1.230,70; CELMAR COME.E IMPORT. LIMITADA, BRL 46,00; CELMAR COME.E IMPORT. LIMITADA, BRL 1.042,00; CELMAR COME.E IMPORT. LIMITADA, BRL 2.640,00; CELSO PASCHOAL, BRL 6.050,00; CELSO PASCHOAL, BRL 17.600,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-6.438,04; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-2.266,52; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-2.224,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-1.988,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-1.597,48; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-500,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-368,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL-105,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 425,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 994,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 1.112,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 1.932,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 8.640,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 9.016,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 10.640,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 12.800,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 14.394,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 17.760,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 21.300,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 22.720,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 23.427,04; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 30.548,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 33.300,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 34.080,00; CELVI - REVESTIMENTOS GALVANOTECN.L, BRL 42.180,00; CENCI & CIA LTDA, BRL 371,79; CENCI & CIA LTDA, BRL 65,00; CENCI & CIA LTDA, BRL 330,00; CENCI MATRIZES LTDA, BRL 150,00; CENCI MATRIZES LTDA, BRL 300,00; CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, BRL 175,00; CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, BRL 390,00; CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA, BRL 3.922,50; CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA, BRL 5.395,95; CENTRO DAS INDUSTRIAS DO EST. DO RS, BRL 130,00; CENTRO DAS INDUSTRIAS DO EST. DO RS, BRL 205,00; CENTRO DE ALIMENTOS LTDA, BRL 381,89; CENTRO DE ATIVIDADES EURICO DE AGUI, BRL 2.827,53; CENTRO DE INTEGRAC.EMPRESA ESCOLA D, BRL 245,00; CENTRO DE INTEGRAC.EMPRESA ESCOLA D, BRL 245,00; CENTRO DE INTEGRAC.EMPRESA ESCOLA D, BRL 245,00; CENTRO DE INTEGRAC.EMPRESA ESCOLA D, BRL 690,00; CENTRO DE INTEGRAC.EMPRESA ESCOLA D, BRL 911,60; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 90,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 90,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 97,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 97,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 180,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMP. ESCOLA CI, BRL 374,40; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 111.591,39; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 111.611,73; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 111.789,74; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 111.789,74; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 111.800,84; CERRO F ADM DE BENS E PARTICIP LTDA, BRL 1.225.233,73; CETESB COMP. DE TEC. DE SANEAMENTO, BRL 1.355,90; CGMP-CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE P, BRL 1.304,38; CHANDLER ENGINEERING COMPANY LLC, USD-150.469,50; CHANDLER ENGINEERING COMPANY LLC, USD-720,00; CHANDLER ENGINEERING COMPANY LLC, USD 236.469,25; CHANQUINI TECNOLOGIA EM ABRASIVOS, EPI´S, BRL 44,75; CHANQUINI TECNOLOGIA EM ABRASIVOS, EPI´S, BRL 166,06; CHANQUINI TECNOLOGIA EM ABRASIVOS, EPI´S, BRL 196,00; CHANQUINI TECNOLOGIA EM ABRASIVOS, EPI´S, BRL 5.130,00; CHEIM TRANSPORTES S/A, BRL 30.011,50; CHEM-TREND IND E COM DE PROD QUIM L, BRL 3.963,76; CHROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 6.500,00; CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURO, BRL 127,71; CIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES CUMMIN, BRL 9.446,39; CIC - Camara de Industria, Comercio e Serviços de Caxias do Sul,BRL132,00; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA, BRL 126,00; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA, BRL 175,00; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA, BRL 258,05; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA, BRL 258,05; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA, BRL 258,05; CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA, BRL 258,05; CIGAMEL COM. DE MAT.ELE. LTDA, BRL 334,55; CIGAMEL COM. DE MAT.ELE. LTDA, BRL 410,60; CILGASTEC INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX, BRL 11.817,92; CILGASTEC INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX, BRL 11.817,92; CILNET COMUNICACAO E INFORMATICA LT, BRL 173,93; CILNET COMUNICACAO E INFORMATICA LT, BRL 174,39; CIRNE PNEUS COM.E SERVS.LTDA, BRL 1.966,66; CIRNE PNEUS COM.E SERVS.LTDA, BRL 1.966,67; CIRNE PNEUS COM.E SERVS.LTDA, BRL 1.966,67; CISARENTAL ADM. DE BENS LTDA, BRL 92.120,00; CISARENTAL ADM. DE BENS LTDA, BRL 92.120,00; CISARENTAL ADM. DE BENS LTDA, BRL 92.120,00; CLARO S.A, BRL 1.261,46; CLARO S.A, BRL 1.491,30; CLARO S.A, BRL 2.767,39; CLARO S.A, BRL 2.876,47; CLARO S.A, BRL 3.385,83; CLARO S.A, BRL 3.432,02; CLARO S.A, BRL 3.894,56; CLARO S.A, BRL 3.894,56; CLARO S.A, BRL 3.894,56; CLARO S.A, BRL 3.894,56; CLARO S.A, BRL 13.006,15; CLARO S.A, BRL 13.006,15; CLARO S.A., BRL 4,27; CLARO S.A., BRL 35,80; CLARO S.A., BRL 171,76; CLARO S.A., BRL 253,30; CLARO S.A., BRL 415,85; CLARO S.A., BRL 545,09; CLARO S.A., BRL 982,26; CLARO S.A., BRL 1.289,60; CLARO S.A., BRL 1.734,94; CLARO S.A., BRL 1.739,60; CLARO S.A., BRL 2.102,73; CLARO S.A., BRL 2.654,89; CLARO S.A., BRL 2.718,73; CLARO S.A., BRL 2.718,73; CLARO S.A., BRL 2.880,20; CLARO S.A., BRL 2.931,80; CLARO S.A., BRL 2.931,80; CLARO S.A., BRL 2.931,80; CLARO S.A., BRL 2.931,80; CLARO S.A., BRL 3.056,25; CLARO S.A., BRL 3.060,48; CLARO S.A., BRL 5.116,05; CLARO S.A., BRL 5.116,05; CLARO S.A., BRL 30.969,63; CLARO S.A., BRL 31.351,09; CLARO S/A, BRL 4.334,37; CLARO S/A, BRL 4.563,57; CLARO S/A, BRL 4.805,15; CLAUDIO FARIA DA SILVA, BRL 1.651,04; CLEBER DUQUE RAMOS, BRL 1.862,78; CLEBER DUQUE RAMOS, BRL 1.862,78; CLEBER DUQUE RAMOS, BRL 1.862,78; CLEBER DUQUE RAMOS, BRL 1.862,78; CLIFFORD CHANCE US LLP.,USD49.382,50; CLIFFORD CHANCE US LLP.,USD78.355,23; CLINICA SOMED LTDA, BRL 1.452,00; CLM MEDICINA DO TRAB. E SAUDE OCUP., BRL 369,00; CLM MEDICINA DO TRAB. E SAUDE OCUP.,BRL361,62; CLM MEDICINA DO TRAB. E SAUDE OCUP.,BRL346,86; CLODOALDO PRAJO ACO INOX, BRL 1.940,00; CLODOALDO PRAJO ACO INOX, BRL 3.940,00; CLODOALDO PRAJO ACO INOX, BRL 3.940,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.000,00; CLOVES DANTAS SANTOS, BRL 9.043,21; CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 179,52; CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 4.525,93; CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 5.691,51; CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 12.004,20; CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 13.669,91; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 87,56; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 135,28; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 135,28; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 135,28; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 169,10; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 169,10; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 169,10; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 169,10; CODECA COMP. DE DESENV. CAXIAS DO S, BRL 708,44; COESTER AUTOMAÇAO S.A, BRL 47.736,23; COFERT COM DE FERRAGENS E TINTAS LT, BRL 14,00; COM. DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CATU L, BRL 2.198,48; COM. DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CATU L, BRL 3.765,19; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 405,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 405,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 405,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 1.235,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 1.235,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 1.235,00; COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, BRL 1.235,00; COMERCIAL DE BORRACHAS FASISA LTDA., BRL 119,00; COMERCIAL ELETRICA DW CURITIBA, BRL 569,60; COMERCIAL ELETRICA DW CURITIBA, BRL 683,52; COMERCIAL ELETRICA DW CURITIBA, BRL 5.009,55; COMERCIAL MERCOTUBOS ATIBAIA IMP.EXP.LTD, BRL 106,49; COMERCIAL O.T.M. LTDA, BRL 500,00; COMERCIAL RIMAR LTDA, BRL 230,40; COMERCIAL TROYKA DE PAR. E ROL. LTD, BRL 280,00; COMERCIAL TROYKA DE PAR. E ROL. LTD, BRL 689,40; COMERCIAL TROYKA DE PAR. E ROL. LTD, BRL 962,16; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-2.000,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-800,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL-800,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 259,90; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 494,90; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 760,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 1.394,99; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 1.750,00; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 2.089,51; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 2.769,41; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 2.819,20; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 4.017,13; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 4.533,04; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 6.852,87; COMERCIO DE PETROLEO R S SILVA LTDA, BRL 7.048,53; COMISSAO VALORES MOBILIARIOS, BRL 6.125,50; COML DE BORRACHAS FASISA LTDA, BRL 351,90; COML TUAN - MAT P/CONSTRUÇÃO LTDA, BRL 117,76; COML TUAN MAT P/CONSTRUCAO LTDA, BRL 101,14; COMLINK COMUNICACOES INTEGRADAS LTDA, BRL 90,84; Commander Logística Ltda,BRL1.812,40; COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO, BRL 97,49; COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO, BRL 99,10; COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO, BRL 99,47; COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO, BRL 103,87; COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO, BRL 103,87; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL-26,50; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 10,70; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 18,00; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 18,50; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 24,58; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 24,59; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 26,50; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 26,50; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOV, BRL 458,32; COMPANHIA DE ELET.E DO EST. DA BA, BRL 3.404,85; COMPANHIA DE ELET.E DO EST. DA BA, BRL 3.414,52; COMPANHIA DE ELET.E DO EST. DA BA, BRL 3.919,35; COMPANHIA DE ELET.E DO EST. DA BA, BRL 15.278,43; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-108.104,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-15.572,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-13.128,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-12.772,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-12.708,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-11.098,47; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-8.332,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-6.354,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-5.934,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-3.600,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-2.398,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL-1.978,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 81,72; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 81,72; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 81,72; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 81,73; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 81,73; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 84,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 122,58; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 183,88; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 183,88; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 204,31; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 216,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 373,36; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 420,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 456,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 468,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 476,90; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 551,64; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 554,40; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 609,50; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 648,00; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 697,08; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 829,32; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BRL 989,00; 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DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA, BRL 7.509,47; DITTO CAR, BRL 450,00; DITTO CAR, BRL 550,00; DRAGER SAFETY DO BRASIL EQ.DE SEGUR, BRL 2.139,90; DURAZZO & CIA. 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DE ENSAIO LTD, BRL 4.180,00; EMIC EQUIP E SIST DE ENSAIO LTDA, BRL 3.092,50; EMPR BRASIL CORREIOS E TELEGRAFOS, BRL 33,44; EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S.A., BRL 700,00; EMPRESA BRAS.DE CORREIOS E TELEGRAFOS, BRL 2,46; EMPRESA BRAS.TELECOM. S.A EMBRATEL, BRL 301,57; EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS, BRL 1.052,26; EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS, BRL 2.538,57; EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS, BRL 2.679,21; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, BRL-366,58; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, BRL 25,99; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, BRL 9.150,66; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRAT, BRL 166,18; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRAT, BRL 166,18; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 160,56; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 160,56; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 192,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 192,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 192,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 192,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 192,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 200,53; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 202,81; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S A, BRL 202,81; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC.S/A , BRL 10,88; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC.S/A , BRL 311,57; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC.S/A , BRL 415,27; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC.S/A , BRL 2.710,32; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC.S/A , BRL 2.876,50; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, BRL 150,00; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, BRL 815,75; Empresa Indústria de Feltros Santa, BRL 85.379,03; ENDRESS + HAUSER CONT E AUTO LTDA, BRL 28.022,64; ENERGY POWER ASSESSORIA E CONSUL LT, BRL 4.880,00; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL-4.357,98; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL 268,50; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL 1.383,56; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL 1.851,70; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL 4.367,10; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS L, BRL 44.930,31; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 688,65; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 739,34; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 739,35; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 1.160,52; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 1.187,43; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 1.840,46; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 1.860,13; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 1.860,14; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 2.166,63; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 3.030,60; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 3.030,64; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 3.041,28; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 3.539,97; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 4.105,62; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 4.383,01; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 4.616,58; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 4.616,60; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 6.413,63; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 6.650,11; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 6.702,76; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 6.702,77; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.187,07; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.187,10; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.323,78; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.323,78; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.805,44; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 8.805,50; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 12.770,56; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 19.309,23; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 19.309,24; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 28.916,50; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 33.003,80; ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA. , BRL 33.003,80; ENGEPETROL LTDA, BRL 2.494,00; ENGEPETROL LTDA, BRL 4.160,00; ENGESEG ASSESSORIA SEG. DO TRABALHO LTDA, BRL 144,00; ENGESEG ASSESSORIA SEG. DO TRABALHO LTDA, BRL 375,00; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-5.957,22; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-5.122,43; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-3.373,88; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-777,95; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-214,95; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL-18,00; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 268,70; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 276,89; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 317,52; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 325,92; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 691,82; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 719,40; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 756,37; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 840,20; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 2.469,67; EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A, BRL 3.714,39; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 331,10; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 810,10; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 2.720,16; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 3.314,59; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 3.549,45; ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIA, BRL 3.859,25; ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.225,00; ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.225,00; ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.225,00; ESOFER COM PRODS SIDERUGICOS LTDA, BRL 396,00; ESPACIAL SUPRIM.DE ESCRIT.E INFORM.LT, BRL 338,36; ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S, BRL 898,07; ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S, BRL 1.051,62; ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA, BRL 310,64; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 64.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 114.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 114.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 114.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 114.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 114.914,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 160.933,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 312.933,40; ESSAR OILFIELD SERVICES INDIA LIMIT, USD 315.775,40; ESSENCIS SOLUÇOES AMBIENTAIS S\A, BRL 13.100,00; ESTADO DA BAHIA, BRL 95,00; ESTADO DA BAHIA, BRL 133,56; ESTADO DA BAHIA, BRL 133,57; ESTADO DA BAHIA, BRL 133,57; ESTADO DA BAHIA, BRL 205,38; ESTADO DA BAHIA, BRL 1.025,37; ESTADO DA BAHIA, BRL 1.025,37; ESTADO DA BAHIA, BRL 1.386,79; ESTADO DA BAHIA, BRL 3.100,80; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,12; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,12; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,12; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,13; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,13; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS, BRL 5.700,13; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 1.290,00; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 1.508,52; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 2.000,00; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 2.825,00; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 3.249,12; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 4.980,05; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 4.990,00; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 5.221,80; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 5.221,80; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 6.594,94; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 6.891,81; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 7.334,69; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TURISMO, BRL 8.509,60; ETEP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, BRL 741,01; ETEP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, BRL 1.235,01; ETEP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, BRL 2.200,00; ETEP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, BRL 2.355,99; EUROCORD, EUR 4.136,50; EUROSUL FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, BRL 18.911,00; EVEREST ELETRICIDADE LTDA, BRL 192,00; EVEREST ELETRICIDADE LTDA, BRL 3.534,65; EVEREST ELETRICIDADE LTDA, BRL 4.607,58; EWERTON JOSE BUARES SANTANA, BRL 195,00; EXAMES RADIOLOGICOS IRMAOS ALEXANDR, BRL 65,00; EXATA FERRAMENTAS LTDA, BRL 52,22; EXATA FERRAMENTAS LTDA, BRL 974,09; EXATA FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.674,69; EXIDA CONSULTING, BRL 1.800,00; EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL, BRL 3.309,72; EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL, BRL 3.654,79; EXPRESS RESTAURANTES EMPRESARIAIS L, BRL 16,80; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 44,84; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 52,59; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 55,65; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 59,23; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 77,67; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 77,90; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 85,70; EXPRESSO JAVALI S/A, BRL 408,50; EXPRESSO MERCURIO S.A., BRL 53,42; EXPRESSO MERCURIO S.A., BRL 54,35; EXPRESSO MERCURIO S.A., BRL 60,58; EXPRESSO MERCURIO S.A., BRL 63,00; EXPRESSO MERCURIO S.A., BRL 3.557,15; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, BRL 300,00; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, BRL 2.300,00; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, BRL 8.311,67; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, BRL 8.722,48; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, BRL 21.325,42; EXTERRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, BRL 4.000,00; F. AMARAL FILHO, BRL 1.620,00; F. AMARAL FILHO, BRL 14.500,00; F. AMARAL FILHO, BRL 17.248,00; F. LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, BRL 362,77; F. LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, BRL 297,70; F. LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, BRL 342,00; F. LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, BRL 1.488,50; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 2.319,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 342,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 833,76; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 1.260,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 1.080,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 2.319,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 4.767,00; F. LOPES PUBLICIDADE LTDA, BRL 630,00; F.AMARAL FILHO, BRL 4.290,00; F.I.R.S.T. GESELLSCHAFT FUR TECHNIS, EUR 1.042,50; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 630,00; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 725,54; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 1.130,54; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 1.396,28; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 2.167,80; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 2.319,00; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 2.319,00; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 3.093,00; F.Lopes Publicidade Ltda, BRL 4.767,00; FABIO ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA , BRL 100,53; FABRICADORA DE BOMBAS IND.E COM.LTDA., BRL 1.575,04; FABRIFER COM. E IND. DE FERRO E ACO LTDA, BRL 973,18; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 4.507,90; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 4.843,95; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 5.082,40; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 5.409,48; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 5.918,35; FABRIL TECNICA DE ELEM PADRONIZADOS LTDA, BRL 7.102,02; FAGOR AUTOMATION DO BRASIL LTDA, BRL 1.424,67; FAGOR AUTOMATION DO BRASIL LTDA, BRL 3.661,17; FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS, BRL 20.180,73; FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS, BRL 20.180,73; FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS, BRL 29.767,19; FANUC AMERICA DO SUL SERV TEC EM MA, BRL 539,60; FANUC SERV. TEC. EM MAQ. CNC LTDA, BRL 175,42; FARNELL NEW.BRASIL DIST.PROD.ELET.L, BRL 381,66; FARNELL NEW.BRASIL DIST.PROD.ELET.L, BRL 851,22; FEARNLEY PROCTER BRASIL SERVICOS, BRL 3.693,75; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-4.225,67; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-3.533,87; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-1.638,36; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-700,70; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.474,52; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.617,03; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.072,47; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.192,83; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.298,28; FECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.144,93; FEDERACAO DAS IND DO ESTADO DA BAHI, BRL 102,51; FEDERACAO DAS IND DO ESTADO DA BAHI, BRL 48.247,55; FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO, BRL 48.247,55; FEDERAÇÃO INDISTRIAIS DO ESTADO DE, BRL 102,51; FEDERAÇÃO INDISTRIAIS DO ESTADO DE, BRL 102,51; FEDERAÇÃO INDISTRIAIS DO ESTADO DE, BRL 102,51; FEDERAÇÃO INDUSTRIAS DO ESTADO DO R, BRL 102,51; FEDERAÇÃO INDUSTRIAS DO ESTADO DO R, BRL 102,51; FEDERAÇÃO INDUSTRIAS DO ESTADO DO R, BRL 48.247,55; FEDERAÇÃO INDUSTRIAS DO ESTADO DO R, BRL 48.247,55; FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, BRL 7,48; FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, BRL 29,26; FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, BRL 40,99; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 32,22; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 79,76; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 84,61; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 92,14; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 151,97; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 190,70; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 207,67; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 216,85; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 218,80; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 241,93; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 252,10; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 320,26; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 335,30; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 393,85; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 435,53; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 458,87; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 537,97; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 600,82; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 612,55; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 1.110,85; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, BRL 1.148,62; FEDERAL EXPRESS CORPORATION , BRL 327,88; FEIRA DA BORRACHA LTDA, BRL 1.980,08; FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO, BRL 4.581,36; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL-253,98; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 5.640,34; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 10.188,39; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 13.924,21; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 20.140,21; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 25.942,50; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 27.927,05; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 33.389,09; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 45.253,44; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 49.480,50; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 53.721,81; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 67.834,43; FELSBERG,PEDRETTI E MANNRICH ADVOG., BRL 115.885,34; FEPAM - FUND. ESTAD. DE PROT. AMBIE, BRL 10.126,76; FERC METAL COMERCIO E IMPORTACAO DE, BRL 536,00; FERC METAL COMERCIO E IMPORTACAO DE, BRL 630,00; FERC METAL COMERCIO E IMPORTACAO DE, BRL 4.284,45; FERLEX VIATURAS E EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 12.000,00; FERNANDA COSTA RIBEIRO, BRL-234,39; FERNANDA COSTA RIBEIRO, BRL-99,67; FERNANDA COSTA RIBEIRO, BRL 1.274,85; FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL S.A., BRL 396,14; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 4,61; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 4,83; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 8,99; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 8,99; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 77,76; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 127,20; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 133,81; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 150,24; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 646,02; FERRAMENTAS GERAIS CO. E IMPORTACAO, BRL 1.394,52; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL-2.473,72; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL-319,20; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL 211,64; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL 266,23; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL 319,20; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL 1.359,59; FERRAMENTAS GERAIS COM IMP S.A, BRL 3.024,00; FERRAMENTAS GERAIS COM. E IMP. SA-VIAMAO, BRL 933,98; FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPOR, BRL 852,12; FERRARI ORGANIZACAO E AVALIACOES PA, BRL 330,00; FERRARI ORGANIZACAO E AVALIACOES PA, BRL 5.679,00; FERRARI ORGANIZACAO E AVALIACOES PA, BRL 50.679,00; FERRERO LTDA, BRL 31,57; FERRIPLAX INST DE CORTE E MEDICAO S/A, BRL 387,40; FERRO,CASTRO NEVES & DALTRO BORGES, BRL 18.770,00; FERRO,CASTRO NEVES & DALTRO BORGES, BRL 28.155,00; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL-9,50; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL 594,08; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL 3.513,51; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL 6.899,84; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL 16.786,54; FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BRL 21.114,64; FILDI HOTEL LTDA, BRL 4,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 14,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 20,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 40,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 42,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 44,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 44,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 44,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 50,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 70,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 75,75; FILDI HOTEL LTDA, BRL 75,75; FILDI HOTEL LTDA, BRL 88,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 88,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 90,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 90,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 100,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 102,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 102,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 104,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 106,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 106,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 112,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 112,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 115,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 126,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 128,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 130,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 134,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 140,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 146,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 146,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 153,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 158,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 168,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 170,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 196,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 196,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 210,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 210,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 216,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 280,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 284,47; FILDI HOTEL LTDA, BRL 284,47; FILDI HOTEL LTDA, BRL 333,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 333,50; FILDI HOTEL LTDA, BRL 337,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 337,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 364,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 364,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 420,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 420,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 420,00; FILDI HOTEL LTDA, BRL 420,00; Financiadora de estudos e projetos - FINEP,BRL9.263.192,02; FIRSTEAM CONSULTING S.A., BRL 802,05; FIRSTEAM CONSULTING S.A., BRL 1.344,19; FIRSTEAM CONSULTING S.A., BRL 4.356,02; FIRSTEAM CONSULTING S.A., BRL 24.180,13; FIT RECURSOS HUMANOS LTDA., BRL 4.376,75; FLAMMA LUBRIFICANTES LTDA, BRL 1.550,00; FLEXSIL SISTEMA SULBRASILEIRO DE TR, BRL 16.400,00; FLUCOR SERVICE LTDA, BRL 570,00; FLUCOR SERVICE LTDA, BRL 2.370,00; FLUCOR SERVICE LTDA, BRL 4.968,60; FLUCOR SERVICE LTDA., BRL 770,00; FLUID SYSTEMS ASSESSORIA EM VENDAS LTDA, BRL 260,00; FLUTROL COM. CONTR.DE FLUIDOS LTDA, BRL 660,00; FLUTROL COM. CONTR.DE FLUIDOS LTDA, BRL 5.584,43; FLUXO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, BRL 8.535,11; FOCCO INFORMATICA LTDA., BRL 354,12; FOCCO INFORMATICA LTDA., BRL 2.344,15; FOCCO INFORMATICA LTDA., BRL 2.344,15; FOCCO INFORMATICA LTDA., BRL 2.344,15; FOCO AGENCIA DE CARGAS LTDA, BRL 60,00; FOPIL - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BRL 1.680,50; FORMULARIOS PILOTO LTDA, BRL 573,45; FRANCISCO CARLOS BORGES NETO, BRL 356,00; FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVA, BRL 8.634,00; FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVA, BRL 8.634,00; FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVA, BRL 12.840,00; FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVA, BRL 12.840,00; FRANCISCO MOURA - PERICIAS CONTABEI, BRL 210,00; FRANCISCO MOURA - PERICIAS CONTABEI, BRL 300,00; FRANCISCO MOURA - PERICIAS CONTABEI, BRL 1.595,70; FRANCISCO MOURA - PERICIAS CONTABEI, BRL 1.979,85; FRANCISCO MOURA - PERICIAS CONTABEI, BRL 3.191,40; FRANCISCO MOURA PERICIAS CONTABEIS LTDA, BRL 100,00; FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 5.250,00; FROHN BRASIL GRANALHAS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 3.583,12; FUCHS DO BRASIL S/A, BRL 2.124,91; FUCHS DO BRASIL SA, BRL 665,19; FULL CARGO SERVIÇOS LTDA, BRL 64,00; FULL CARGO SERVIÇOS LTDA, BRL 64,00; FULL CARGO SERVIÇOS LTDA, BRL 938,50; FULL CARGO SERVIÇOS LTDA, BRL 938,50; Fullcargo Serviços Ltda,BRL5.581,00; FUNDAÇAO BRASILEIRA DE TECN. DA SOL, BRL 600,00; FUNDAÇAO BRASILEIRA DE TECN. DA SOL, BRL 654,67; FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TE, BRL 16.052,00; FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TE, BRL 16.052,00; FUNDAÇÃO LUIS ENGLERT, BRL 109.720,00; FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA, BRL 1.100,00; FUNDACAO PROAMB, BRL 418,00; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO, BRL 110,00; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO, BRL 206,10; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO, BRL 300,00; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO, BRL 741,00; FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, BRL 258,00; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FIDC Premium (Divida Banco RURAL),BRL21.177.808,80; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 395,15; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.233,56; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.662,70; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.665,65; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.791,47; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.801,00; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.861,31; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.892,36; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 1.976,86; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 2.162,97; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 2.313,71; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 2.313,71; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 2.313,71; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 12.822,84; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 12.822,84; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 25.543,08; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 35.700,00; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 35.700,00; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 35.700,00; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO B, BRL 36.965,42; Fusion Informatica Ltda, BRL 211,45; Fusion Informatica Ltda, BRL 1.254,54; Fusion Informatica Ltda, BRL 6.475,65; Fusion Informatica Ltda, BRL 12.556,02; Fusion Informatica Ltda, BRL 12.556,04; Fusion Informatica Ltda, BRL 19.708,50; FUSOPAR PARAFUSOS LTDA, BRL-262,35; FUSOPAR PARAFUSOS LTDA, BRL 5,07; FUSOPAR PARAFUSOS LTDA, BRL 57,34; FUSOPAR PARAFUSOS LTDA, BRL 267,30; Gasket (Suzhou) Valve Components Co, USD 33.715,00; GB HIDRAULICA LTDA, BRL 1.400,00; GB OLEOHIDRAULICA LTDA., BRL 1.200,00; GB OLEOHIDRAULICA LTDA., BRL 1.800,00; GB OLEOHIDRAULICA LTDA., BRL 1.991,60; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, BRL 57,94; GENERALI BRASIL SEGUROS S A, BRL 93,11; GERALDO PEREIRA DA SILVA, BRL 237,10; GERMANY ROLAMENTOS LTDA, BRL 458,98; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 10.581,16; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.290,58; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.290,58; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.290,58; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.290,58; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.326,15; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.326,15; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.326,15; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.326,15; GETULIO JONE DA SILVA GOULART, BRL 15.326,15; GGB BRASIL INDÚSTRIA DE MANCAIS E, BRL 208,61; GILMAR SOARES DE SOUZA - CHURRASCAR, BRL 406,09; G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS, BRL 1.250,00; G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS, BRL 3.821,17; GIUSTI CIA LTDA, BRL 1.950,00; GLOBAL CORRENTES LTDA, BRL 25,00; GLOBAL POWDER E METAIS LTDA-FILIAL, BRL 6.995,63; GLOBAL POWDER E METAIS LTDA-FILIAL, BRL 6.995,63; GLOBAL POWDER E METAIS LTDA-FILIAL, BRL 7.686,00; GLOBAL POWDER E METAIS LTDA-FILIAL, BRL 12.073,00; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL-11.696,22; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL-7.348,11; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 297,00; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 655,00; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 797,55; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 2.233,84; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 2.648,28; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 3.752,96; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 4.100,00; GLOBOMAR COMERCIAL LTDA, BRL 17.045,00; GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BRL 4.636,67; GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BRL 5.878,97; GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BRL 5.878,97; GON PETRO COMERCIAL LTDA, BRL 1.068,16; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 731,58; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 1.692,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.192,35; GP MULTI SERVIÇOS LTDA., BRL 8.923,92; GPCM LLC,BRL28.339.557,00; GRADUS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, BRL 317,60; GRADUS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, BRL 6.359,84; GRADUS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, BRL 16.848,46; GRADUS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, BRL 89.927,28; GRADUS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, BRL 305.740,22; GRAFICA E EDITORA GAUCHA LTDA, BRL 770,75; GRAFIMEC ARARAS COM.PART.LTDA, BRL 648,48; GRAMEYER EQUIP ELETRONICOS LTDA, BRL 710,87; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL-65.364,25; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL-42.173,24; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL-24.401,22; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL-328,62; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 406,26; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 2.042,42; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 5.989,41; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 6.176,73; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 7.750,40; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 8.896,01; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 9.110,20; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 11.846,42; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 14.279,62; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 15.994,56; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 23.874,00; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 69.960,48; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 81.710,04; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 84.738,19; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 117.422,52; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 175.825,21; GRUPO ENGENHARIA LTDA, BRL 327.021,48; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 2.193,27; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 2.193,27; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 2.193,27; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GRUPPEN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTD, BRL 6.569,50; GS1 BRASIL ASSOC. BRAS. AUTOMACAO, BRL 2.058,00; GT TECH BRASIL COMP. AUTOM.LTDA, BRL 268,38; GYNTUBOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 595,15; GYNTUBOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 613,20; GYNTUBOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 3.429,20; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 400,00; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 1.223,00; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 1.378,40; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 1.735,39; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 1.776,68; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 2.100,00; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 2.900,16; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 2.941,07; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 4.183,31; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 4.241,44; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 4.561,31; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 4.726,31; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 4.726,31; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.161,32; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.216,94; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.302,62; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.347,63; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.347,63; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.606,13; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 5.857,54; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 6.137,85; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 6.137,85; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 6.184,05; H M TRANSPORTES LTDA, BRL 6.239,67; HALLITE BRASIL TECN EM VEDAC LTDA, BRL-158,17; HALLITE BRASIL TECN EM VEDAC LTDA, BRL 36.222,66; HALLITE BRASIL TECN EM VEDAC LTDA, BRL 82.081,94; HAMBURG SUD BRASIL LTDA, BRL 199,72; HAMBURG SUD BRASIL LTDA, BRL 1.379,80; HAMBURGG SUD BRASIL LTDA, BRL 10.299,60; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-TRANSITO, BRL 52,40; HELIO VALENCA PEREIRA FILHO, BRL 170,00; HELIO VALENCA PEREIRA FILHO, BRL 170,00; HELIO VALENCA PEREIRA FILHO, BRL 340,00; HENPRO COMERC. DE PROD. P. MANUT. L, BRL 16,72; HENPRO COMERC. DE PROD. P. MANUT. LTDA., BRL 6,76; HENPRO COMERC. DE PROD. P. MANUT. LTDA., BRL 676,50; HERY SOFTWARE LTDA , BRL 303,96; Hexagon Metrology Sistemas de Mediç, BRL 78,00; HI TECNOLOGIA IND E COM LTDA, BRL 2.522,09; HIDRACROMO HIDRAULICO E CROMAGEM LT, BRL 19.728,92; HIDROLABOR LAB. DE CONTROLE DE Q. LTDA, BRL 580,00; HIRSA SIST AUTOMACAO CONTROL LTDA, BRL 1.142,73; HIRSA SIST AUTOMACAO CONTROL LTDA, BRL 42.230,87; HITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.176,00; HONEYWELL DO BRASIL LTDA., BRL 5.578,95; HOTEL PRINCESA DOS VALES LTDA, BRL 75,00; HUMMEL CONNECTOR SYSTEMS LTDA., BRL 477,92; HYDRATIGHT EQUIPAM., SERVICOS E IND, BRL 6.668,33; HY-LOK BRASIL LTDA, BRL 340,38; HY-LOK BRASIL LTDA, BRL 6.363,43; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 68,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 142,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 142,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 165,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 380,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 495,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 580,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 629,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 723,98; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 731,32; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 837,25; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.182,00; HYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 1.674,50; 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I L URBANO & CIA LTDA, BRL 80,02; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 80,03; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 80,04; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 80,04; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 80,13; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 159,83; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 159,89; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 159,97; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 160,06; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 160,07; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 233,93; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 569,85; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 928,96; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 952,46; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 1.029,82; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 1.035,80; I L URBANO & CIA LTDA, BRL 1.188,94; IAB - INSTITUTO AMBIENTAL BRASIL, BRL 6.000,00; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 25,70; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 225,12; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 373,42; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 511,09; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 517,69; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 710,60; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 783,37; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 891,36; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.135,20; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.385,79; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.457,87; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.611,87; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.729,20; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 1.797,35; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 3.312,00; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 3.960,00; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 4.995,60; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 6.798,96; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 7.359,19; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 9.576,24; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 9.866,54; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 11.068,80; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 12.765,96; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 12.850,03; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 13.177,80; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 14.256,00; IBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA., BRL 15.558,75; ICATU HARTFORD, BRL 78,34; IGC ASSOCIADOS CONSUL. EM FINANCAS, BRL 187.700,00; IHC SAO PAULO HOTELARIA LTDA, BRL 7.974,50; IMMBRAXINDUSTRIA E COM. LTDA, BRL 14,97; IMMBRAXINDUSTRIA E COM. LTDA, BRL 141,44; IMP. E EXP. DE MEDIDORES POLIMATE LTDA, BRL 260,00; IMPLAS IND. MINEIRA DE PLASTICOS LT, BRL 1.115,10; IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LT, BRL 777,06; IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LT, BRL 816,22; IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LT, BRL 4.810,40; IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LT, BRL 4.810,40; IMPORTECNICA S/A., BRL 2.437,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 3.230,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 3.230,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 3.230,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 3.230,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 3.230,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 17.175,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 17.175,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 17.175,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 17.175,00; IND BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA, BRL 17.175,00; INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA, BRL 1.330,00; INDUSTÉCNICA EQUIP. INDUSTRIAIS LTD, BRL 370,26; INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBEDOUROS, BRL 81,49; INDUSTRIA METALURGICA JACAREI LTDA, BRL 5.081,97; INDUSTRIAS ROMI S/A, BRL-86,50; INDUSTRIAS ROMI S/A, BRL 151,21; INDUSTRIAS ROMI S/A, BRL 363,30; INEBRAS IND DE ESCOVAS DO BRASIL LT, BRL-42,71; INEBRAS IND DE ESCOVAS DO BRASIL LT, BRL-17,50; INEBRAS IND DE ESCOVAS DO BRASIL LT, BRL 398,10; INEBRAS IND DE ESCOVAS DO BRASIL LT, BRL 789,40; INEBRAS IND DE ESCOVAS DO BRASIL LT, BRL 2.661,40; Infraero Aeroportos - Aeroporto Internacional Salgado Filho,BRL200,00; INMETRO INSTITUTO NAC.DE METROL., BRL 238,00; INMETRO INSTITUTO NAC.DE METROL., BRL 620,00; INOX-TECH SERVICENTER LTDA, BRL 66,20; INOX-TECH SERVICENTER LTDA, BRL 66,20; Inst. Bras.do Meio Amb. e dos Rec.Nat.R., BRL 360,00; Inst. Bras.do Meio Amb. e dos Rec.Nat.R., BRL 457,60; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 432,00; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 432,00; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 432,00; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 432,00; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 432,00; INST.EUVALDO LODI NUCLEO REG. ALAGO, BRL 480,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INST.NAC. METROL. NORM. E QUAL. INM, BRL 149,00; INSTITUTO B. DE PETRÓLEO E GÁS BOCO, BRL-150,00; INSTITUTO B. DE PETRÓLEO E GÁS BOCO, BRL 600,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS, BRL 1.350,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS, BRL 5.474,65; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS, BRL 10.949,32; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 360,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 360,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 360,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 360,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 450,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 450,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 450,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 589,76; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 600,32; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 600,32; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 600,32; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 900,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.127,25; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.153,26; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.381,19; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.381,19; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.387,13; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.446,66; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.523,37; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.551,26; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 1.643,63; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.250,00; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.599,19; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.599,19; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.658,60; INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E D, BRL 2.780,10; INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIM, BRL 260,00; INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIM, BRL 260,00; INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, BRL 2.250,00; INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REG, BRL 96,00; INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIO, BRL 48,00; INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIO, BRL 48,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 480,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 480,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 528,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 528,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 528,00; INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL-ES, BRL 528,00; INSTITUTO N.S DA GLORIA, BRL 630,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 190,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 190,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 190,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 190,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 380,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 380,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 380,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 380,00; INSTITUTO NAC.PROPRIEDADE INDUSTRIA, BRL 380,00; INSTITUTO PESQ TECNOLOG EST S PAULO, BRL 1.080,00; INSTRUSUL INSTRUMENTOS DE MEDICAO L, BRL 413,00; INTEGRAÇAO CONSUL. E TREINAMEN. LTD, BRL 133,00; INTERMAQUINAS COM.DE MAQS.E EQUIPTOS LT., BRL 1.138,30; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 5,00; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 20,00; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 155,00; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 544,50; IOB INFORM. OBJET. PUBLIC. JURID. L, BRL 1.388,85; IORGA OLEOS E PROTETIVOSINDS LTDA, BRL 6.200,00; IORGA OLEOS E PROTETIVOSINDS LTDA, BRL 6.200,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 15,44; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 25,48; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 68,51; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 308,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 432,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 770,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., BRL 1.540,00; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 363,40; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 420,00; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 543,75; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 576,00; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 590,00; IRACEMA DE SOUZA SILVA, BRL 670,80; IRAN ROBERTO DA SILVA, BRL 170,88; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 5,68; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 61,20; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 62,89; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 66,29; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 66,78; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, BRL 245,21; ISA DISTRITO 4, BRL 3.021,25; ISA DISTRITO 4, BRL 3.021,25; ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA, BRL 951,99; ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA, BRL 1.300,00; ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA, BRL 4.195,69; ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA, BRL 6.672,57; ISOFLAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQ, BRL 350,00; ISOFLAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQ, BRL 350,00; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 61,72; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 61,72; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 61,72; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 61,72; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 164,76; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 164,76; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 164,76; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 164,76; ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, BRL 164,76; ITASA IND.Y TECNOL.EN ACEROS SA, USD 3.811,50; ITASA IND.Y TECNOL.EN ACEROS SA, USD 3.811,50; ITAU SEGUROS, BRL 264,10; ITAU SEGUROS, BRL 267,79; ITAU SEGUROS, BRL 742,87; ITAU SEGUROS, BRL 267,79; ITAU SEGUROS, BRL 739,96; ITAU SEGUROS S/A, BRL-4.496,24; ITAU SEGUROS S/A, BRL-848,66; ITAU SEGUROS S/A, BRL-813,57; ITAU SEGUROS S/A, BRL-764,66; ITAU SEGUROS S/A, BRL-531,02; 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JOAO MIRANDA DE SOUZA, BRL 2.646,52; JOAO MIRANDA DE SOUZA, BRL 9.008,00; JORGE FRANCISCO ALVAREZ DE JESUS, BRL 971,88; JORGE FRANCISCO ALVAREZ DE JESUS, BRL 971,88; JORGE FRANCISCO ALVAREZ DE JESUS, BRL 971,88; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL-3.503,22; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL-2.600,00; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL-213,00; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 600,00; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.200,00; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.200,00; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.207,30; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.222,50; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.282,50; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.440,10; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 1.945,50; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 2.234,50; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 3.813,70; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, BRL 4.905,00; JOSE BRASIL NETO, BRL 934,50; JOSE CACIANO DOS SANTOS, BRL 289,85; JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS, BRL 181,26; JOSE LAIR VELHO DE CASTILHOS 276709, BRL 150,00; JOSE MARIA ALMERON DE ARRUDA, BRL 2.216,79; JSL S/A, BRL 56.477,33; JSL S/A, BRL 139.760,00; JSL S/A., BRL 2.360,00; JSL S/A., BRL 3.408,00; JSL S/A., BRL 13.510,00; JSL S/A., BRL 13.610,67; JSL S/A., BRL 16.126,67; JSL S/A., BRL 16.397,33; JSL S/A., BRL 18.560,00; JSL S/A., BRL 18.560,00; JSL S/A., BRL 18.560,00; JSL S/A., BRL 22.360,00; JSL S/A., BRL 35.220,00; JSL S/A., BRL 72.482,67; JSL S/A., BRL 98.840,00; JSL S/A., BRL 98.840,00; JSL S/A., BRL 117.400,00; JSL S/A., BRL 139.760,00; JULIO ROBERTO DE LIMA PAULA, BRL 373,86; JULIO ROBERTO DE LIMA PAULA, BRL 667,50; JUST TRADUCOES S.S. LTDA., BRL 394,73; JUST TRADUCOES S.S. LTDA., BRL 3.425,58; JVL IND. E COM. DE CHAVES ELETRICAS LTDA, BRL 366,16; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 30,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 221,30; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 240,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 300,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 550,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 759,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 1.160,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 1.320,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 2.444,00; KATIA REIJANE C DE OLIVEIRA, BRL 5.356,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-694,96; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-626,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-595,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-529,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-450,36; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-420,39; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-420,39; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-405,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-405,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-394,42; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-182,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-160,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL-140,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 112,59; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 132,30; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 132,30; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 138,05; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 151,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 153,74; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 172,80; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 181,44; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 181,44; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 198,02; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 211,68; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 251,64; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 256,37; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 264,60; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 264,60; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 279,94; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 293,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 313,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 313,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 334,80; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 366,30; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 396,90; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 408,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 450,36; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 464,31; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 596,16; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 598,75; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 610,50; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 610,50; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 626,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 626,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 626,40; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 690,39; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 767,88; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 799,42; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 874,48; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 966,60; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.083,24; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.099,72; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.177,20; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.213,36; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.828,60; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.874,29; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 1.948,00; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 2.037,15; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 2.140,84; KENNASUL DIST.E REPRESENTACAO LTDA, BRL 2.387,93; KESTRA UNIVERSAL SOL.IND.COM. IMP.LTDA , BRL 2.157,17; KESTRA UNIVERSAL SOL.IND.COM. IMP.LTDA , BRL 9.950,74; KILLING S/A - TINTAS E ADESIVOS, BRL 38,28; KLEIN COM DE RACOES E TRANSP LTDA, BRL 75,00; KLEIN COM DE RACOES E TRANSP LTDA, BRL 80,00; KLINTEX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 1.286,00; KLINTEX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 1.877,50; KLINTEX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 1.877,50; KOLETA AMBIENTAL LTDA, BRL 255,98; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL-17.030,94; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 235,00; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 325,00; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 487,35; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 495,00; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 755,46; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 1.104,15; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 1.277,59; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 1.786,72; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 3.797,03; KOPELL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, BRL 6.883,14; KORN/FERRY INTERNATIONAL CONSULTORI, BRL 16.612,16; KORN/FERRY INTERNATIONAL CONSULTORI, BRL 102.398,64; KORPER EQUIPAMENTOS IND.LTDA, BRL 99,98; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 629,00; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 999,65; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 1.570,36; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 1.780,74; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 1.780,74; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 1.780,74; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 1.936,56; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 2.081,05; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 5.625,20; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 5.625,20; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 5.625,20; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 22.099,01; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 24.254,69; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 24.254,69; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 24.254,69; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 85,35; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 359,88; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BRL 5.339,97; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES., BRL 10.395,55; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES., BRL 20.116,95; KREST COMERCIO EXTERIOR LTDA, BRL 657,10; KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S.A., BRL 9.488,48; KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S.A., BRL 11.622,59; KUEHNE+NAGEL SERV. 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SAMPAIO LTDA, BRL 7.521,18; LUCIANI E ASSOCIADOS ARQUITETURA SC, BRL 290,35; LUCIANI E ASSOCIADOS ARQUITETURA SC, BRL 3.014,75; Ludo Transportes Ltda,BRL1.016,57; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL-2.520,54; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL-915,78; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL-840,18; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL-726,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL-114,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 24,81; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 114,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 726,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.597,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.960,38; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.961,53; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 2.004,00; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 2.009,97; LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, BRL 5.220,77; LUMAR DE MACAE COM.E REPRESENTACAO, BRL 1.648,00; LUMAR DE MACAE COM.E REPRESENTACAO, BRL 2.472,00; LUMAR DE MACAE COM.E REPRESENTACAO, BRL 21.285,50; LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, BRL 699,84; LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, BRL 737,67; LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, BRL 2.649,00; LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, BRL 3.130,52; M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 46,43; M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 135,14; M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 172,66; M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, BRL 409,94; M I SWACO DO BRASIL - COM SERV E MI, BRL 21.841,04; M I SWACO DO BRASIL - COM SERV E MI, BRL 133.389,30; M. 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TRABT MEDICINA E SEG DO TRABALHO LTDA, BRL 233,40; MACAETEC INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LT, BRL 578,00; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 1.236,22; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 3.425,49; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 6.088,08; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 6.458,02; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 6.576,85; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 6.638,79; MACEDO E GALVAO - ADVOG.ASSOCIADOS, BRL 6.695,68; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 48,90; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 74,73; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 76,63; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 78,53; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 234,71; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 237,56; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 243,44; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 350,40; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.435,69; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.619,68; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.737,08; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.737,08; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.737,08; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.737,18; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.737,18; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.794,49; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.907,34; MACEDO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS , BRL 4.913,32; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 235,31; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 398,72; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 732,15; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 3.753,27; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 4.297,41; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 5.396,42; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 12.119,16; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 12.517,88; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 19.943,12; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 19.943,12; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 19.943,12; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 20.177,75; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 23.462,50; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 23.462,50; MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOG, BRL 155.086,49; MACRO MADEIRAS LTDA, BRL 18,65; MACROSUL BORRACHAS E PARAFUSOS LTDA., BRL 38,78; MACROSUL BORRACHAS E PARAFUSOS LTDA., BRL 403,26; MAFRE EQUIP.DE PROTEÇAO INDIVIDUAL, BRL 59,08; MAFRE EQUIP.DE PROTEÇAO INDIVIDUAL, BRL 800,00; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 11.471,02; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 18.835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 18.835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 18.835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 18.835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 18.835,51; MAGAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, BRL 19.427,88; MAGNANI & CIA. LTDA., BRL 19,22; MAGNANI & CIA. LTDA., BRL 471,94; MAHR DO BRASIL LTDA., BRL 1.677,61; MAICKEL KERLEY ALVES DE MELLO 09889, BRL 600,00; MAKENA S/A MAQ.E EQUIPTO.E LUBRIF., BRL 245,00; MAQUENA MAQ. EQUIP.E LUBRIFICANTES, BRL-1.600,00; MAQUENA MAQ. EQUIP.E LUBRIFICANTES, BRL 117,00; MAQUENA MAQ. EQUIP.E LUBRIFICANTES, BRL 486,00; MAQUENA MAQ. 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(FASA), BRL 499.604,09; MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 92,50; MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 53.418,42; MENKE & CIA LTDA, BRL 153,00; MENKE & CIA LTDA, BRL 169,00; MENKE & CIA LTDA, BRL 169,00; MENKE & CIA LTDA, BRL 169,00; MENKE & CIA LTDA, BRL 169,00; MERCADO ELETRONICO S/A, BRL 249,77; MERCADO ELETRONICO S/A, BRL 249,77; MERCEARIA ENTRE IRMAOS LTDA, BRL 282,23; MERCEARIA ENTRE IRMAOS LTDA, BRL 375,19; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL-5.879,10; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL-5.879,10; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 12,20; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 42,50; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.362,97; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 2.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 10.810,41; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA, BRL 17.478,09; MERCHANT COBRANCAS LTDA , BRL 564,83; MERCOTAINER TERM.DE CONTAINER LTDA, BRL 120,00; MERSE ARTS PARA LABS LTDA, BRL 325,08; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 3.598,54; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; MESQUITA PEREIRA M. A. ADVOGADO, BRL 5.161,75; META MATERIAIS ELETRICOS LTDA, BRL 49,00; META MATERIAIS ELETRICOS LTDA, BRL 83,60; META MATERIAIS ELETRICOS LTDA, BRL 88,00; META MATERIAIS ELETRICOS LTDA, BRL 214,92; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTD, BRL 314,66; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTD, BRL 370,00; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTD, BRL 609,17; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTD, BRL 5.536,51; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTD, BRL 5.536,51; METADADOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, BRL 27,44; METALCALD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 35.000,00; METALCALD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL 35.000,00; METAL-CHEK DO BRASIL IND. COM. LTDA, BRL 558,27; METAL-CHEK DO BRASIL IND. COM. LTDA, BRL 963,00; METAL-CHEK DO BRASIL IND. COM. LTDA, BRL 2.150,60; METALFEMA IND.COM.IMP.EXP.LT.S.LEOPOLDO, BRL 175,00; METALFEMA IND.COM.IMP.EXP.LT.S.LEOPOLDO, BRL 879,02; METALFLUX METAIS E ACESSORIOS INDUS, BRL 3.854,00; METAL-LIMPO CONEXOES SANITARIAS LTDA, BRL 56,11; METAL-LIMPO CONEXOES SANITARIAS LTDA, BRL 371,39; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-12.000,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-9.483,73; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-7.102,92; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-7.000,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-3.700,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-2.386,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-2.102,92; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-2.000,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-1.193,00; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-897,08; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-823,04; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL-362,71; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 129,47; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 149,44; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 386,37; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 396,77; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 448,96; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 455,48; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 470,40; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 584,79; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 584,87; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 626,01; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 686,02; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 772,35; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 824,55; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 1.173,68; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 1.183,12; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 1.191,49; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 1.346,88; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 1.936,73; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 2.145,36; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 2.250,13; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 2.380,04; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 3.149,20; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 3.210,11; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 3.668,27; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 3.765,64; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 4.162,08; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 5.401,02; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 5.450,50; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 5.613,17; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 6.561,20; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 8.888,14; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 8.888,14; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 9.964,96; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 12.238,04; METALTECNICA METALURGICA LTDA, BRL 34.200,00; METALTECSS REVESTIMENTO DE METAIS LTDA, BRL 31,67; METALTECSS REVESTIMENTO DE METAIS LTDA, BRL 536,62; METALTECSS REVESTIMENTOS DE METAIS, BRL 5,55; METALTECSS REVESTIMENTOS DE METAIS, BRL 7,95; METALUR VICTORIOSENSIATE LTDA, BRL 1.462,32; METALURGICA ACEJ (FASA), BRL 9.258,73; METALURGICA FEY LTDA, BRL 1.576,08; METALURGICA GROFE LTDA, BRL 534,93; Metalúrgica Hassmann, BRL-55,56; Metalúrgica Hassmann, BRL-28,53; Metalúrgica Hassmann, BRL 10,31; Metalúrgica Hassmann, BRL 132,62; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 34.937,00; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 41.262,00; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 41.262,00; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 48.139,00; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 104.811,00; METALURGICA M. STEEL LTDA, BRL 296.964,50; METALURGICA MARINELI LTDA, BRL 424,00; METALURGICA MARINELI LTDA, BRL 495,00; METALURGICA MARINELI LTDA, BRL 820,00; METALURGICA SIDERFORGE S.R.L., EUR 750,00; METALURGICA SIDERFORGE S.R.L., EUR 1.075,00; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 710,82; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 753,32; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 811,26; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 822,85; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 822,85; METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA, BRL 822,85; METROSUL SOLUCOES EM METROLOGIA LTDA, BRL 90,00; METSO AUTOMATION DO BRASIL LTDA, BRL 63.238,37; MI SWACO DO BRASIL COM SERV E MIN L, BRL 24.333,54; MICROMECANICA IND COM IMPORE EXP LT, BRL 6.355,66; MICROMECANICA IND COM IMPORE EXP LT, BRL 6.355,66; MILENA FERRAZ GARCIA CORES,BRL6.500,00; MILTON DA CRUZ PEDROSO JUNIOR , BRL 335,36; MILTON DA CRUZ PEDROSO JUNIOR , BRL 882,00; MILTON DA CRUZ PEDROSO JUNIOR , BRL 3.581,00; MIND SOLUTIONS S.A., BRL 1.849,83; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 3.518,09; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 5.277,13; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 5.277,13; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 9.000,12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 24.953,68; MINERACAO CURIMBABA LTDA, BRL 26.216,61; MINERACAO CURIMBABA LTDA., BRL 5.468,26; MINERACAO CURIMBABA LTDA., BRL 10.676,79; MINERACAO CURIMBABA LTDA., BRL 12.812,15; MINERACAO CURIMBABA LTDA., BRL 12.870,00; MINERACAO CURIMBABA LTDA., BRL 18.227,52; MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES L, BRL 425,00; MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES L, BRL 850,00; MITSUBISHI CARBIDE MMC-METAL DO BRA LTDA, BRL 497,02; MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA., BRL 78,00; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 25,00; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 32,80; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 37,00; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 49,50; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 51,15; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 89,87; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 260,00; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 357,50; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 487,50; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 525,00; MM COM.DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS L, BRL 875,20; MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REP, BRL 20,98; MODENA PNEUS LTDA, BRL 25,00; MODULAR TRANSPORTES LTDA, BRL 49,90; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.171,01; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.277,31; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.277,31; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MONTAURY P. MACHADO & LIOCE ADV. AS, BRL 1.348,84; MORAES PITOMBO ADVOGADOS, BRL 108,00; MORAES PITOMBO ADVOGADOS, BRL 108,00; MORAES PITOMBO ADVOGADOS, BRL 108,00; MORAES PITOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 65,35; MORAES PITOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 47,29; MORAES PITOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 45,62; MORAES PITOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 362,90; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD-397,20; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 24,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 55,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 155,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 165,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 165,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 165,14; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 166,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 170,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 198,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 200,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 201,40; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 226,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 234,75; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 241,25; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 372,00; MORGAN SYSTEMS INTERNACIONAL, USD 390,25; 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MSA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA, BRL 621,00; MSA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA, BRL 937,36; MSA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA, BRL 1.922,80; MSA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA, BRL 2.336,34; MSA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA, BRL 3.216,29; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 78.531,35; MULLER FORJADOS LTDA, BRL-2.500,00; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 184,56; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 506,20; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 1.074,33; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 1.598,10; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 1.934,98; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 2.571,68; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 3.007,28; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 6.089,50; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 6.910,40; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 7.708,09; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 8.267,85; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 9.228,00; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 9.661,24; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 10.740,30; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 12.173,46; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 14.455,00; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 18.730,65; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 18.732,98; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 20.159,44; MULLER FORJADOS LTDA, BRL 23.943,60; 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MULTIJUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE, BRL 1.785,00; MULTIJUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE, BRL 2.489,40; MULTIJUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE, BRL 2.917,56; MULTISOLV QUÍMICA LTDA, BRL 700,00; MULTI-TRANS TRANSP.LOGISTICA E SERV (FASA), BRL 58.829,22; MULTTI SERVS TECNOL.AMBIENTAL LTDA, BRL 448,00; MULTTI SERVS TECNOL.AMBIENTAL LTDA, BRL 1.075,00; MULTTI SERVS TECNOL.AMBIENTAL LTDA, BRL 1.290,00; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 2.492,43; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 2.534,20; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BRL 3.374,60; MUNDIVOX DO BRASIL LTDA., BRL 9,14; MUNDIVOX DO BRASIL LTDA., BRL 126,97; MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA, BRL 68,10; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 833,33; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.666,66; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 1.916,66; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. DE SERV., BRL 2.000,00; MWG INDUSTRIA COM E PREST. 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COORD. DO PONTO BR-NIC.BR, BRL 30,00; O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA, BRL-8.800,00; O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA, BRL 0,47; O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA, BRL 13.200,00; ODONTOPREV S/A, BRL-126,04; ODONTOPREV S/A, BRL-49,76; ODONTOPREV S/A, BRL 4.727,79; ODONTOPREV S/A, BRL 4.786,74; ODONTOPREV S/A, BRL 4.822,11; ODONTOPREV S/A, BRL 4.869,27; ODONTOPREV S/A, BRL 4.881,06; OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODU, BRL 7.656,00; OFICIAL DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURA, BRL 9,40; OFICIAL DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURA, BRL 45,05; OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS COMA, BRL 17.890,74; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL-48.365,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 239,48; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 782,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 980,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.226,50; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.460,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.595,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.845,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.448,56; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.524,80; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.539,91; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.773,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 2.773,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.120,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.497,45; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.690,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.825,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.764,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.764,00; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.775,20; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.775,20; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.892,23; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.892,23; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 4.942,50; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 6.373,20; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 8.918,34; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 9.926,66; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 12.153,63; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 15.623,60; OGRAMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 33.624,00; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 10.000,00; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 10.000,00; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 10.000,00; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 21.300,00; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 25.659,53; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 30.075,10; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 30.122,20; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 33.865,19; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 37.947,55; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 39.174,81; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 44.199,43; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 44.543,94; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 46.824,80; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 48.148,64; OILFIND INTERNATIONAL LLC, USD 50.442,64; OLINDA PNEUS COMERCIO E DIST. LTDA, BRL 2.075,56; OLINDA PNEUS COMERCIO E DIST. LTDA, BRL 11.859,10; OLINDA PNEUS COMERCIO E DIST. LTDA, BRL 11.859,10; OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA, BRL 720,00; OPERSAN RESIDUOS IND. SOCIEDADE LIMITADA, BRL 4.441,14; OPPORTUNITY TRADUCOES E EDIT LTDA, BRL 513,53; ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, BRL 125.381,97; ORLANDO AUTO PECAS LTDA, BRL 1.053,02; PACAEMBU AUTO PEÇAS LTDA, BRL 2.500,00; PACAEMBU AUTO PEÇAS LTDA, BRL 2.500,00; PAESE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, BRL-71,20; PAESE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, BRL 244,55; PAGE PERSONNEL DO BRASIL LTDA, BRL 1.482,17; PAGE PERSONNEL DO BRASIL-REC.ESP.SE, BRL 17.922,79; PANALPINA LTDA, BRL 757,86; PANALPINA LTDA, BRL 3.786,52; PANALPINA LTDA, BRL 5.385,74; PANALPINA LTDA, BRL 8.972,81; PANAMBRA SUL RIO GRANDENSE S/A, BRL 2.190,00; PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA, BRL 519,83; PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA, BRL 638,80; PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA, BRL 1.638,12; PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA, BRL 3.707,76; PANNA TERCEIRIZACAO LTDA, BRL 39,88; PANNA TERCEIRIZACAO LTDA, BRL 127,17; PANNA TERCEIRIZACAO LTDA, BRL 128,89; PANNA TERCEIRIZACAO LTDA, BRL 327,04; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 34,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 60,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 111,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 136,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 195,90; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 210,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 314,00; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 571,50; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 639,04; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 1.038,93; PAPELARIA SOMATEX LTDA., BRL 1.143,00; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL-5.650,00; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL-2.800,00; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL-950,00; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL-155,23; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL-50,00; PARALEGALS-APOIO JUR.ADM.&SOCIETARI, BRL 23.000,00; PARKER HANNIFIN IND.COM LTDA, BRL 220,69; PARKER HANNIFIN IND.COM LTDA, BRL 336,38; PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCI, BRL 1.632,53; PARQUE DISTR DE SUP PARA ESCR E INF LTDA, BRL 110,00; PARQUE DISTR DE SUP PARA ESCR E INF LTDA, BRL 1.440,00; Pathfinder, USD-10,00; Pathfinder, USD 254,30; Pathfinder, USD 1.283,72; PATRUS TRANSPORTES URGENTES, BRL 220,00; PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 13,48; PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 81,20; PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, BRL 1.909,24; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.470,60; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.539,00; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.672,00; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.672,00; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.843,00; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 1.938,00; PAULO ROBERTO VILAS BOAS, BRL 2.126,10; PEDREIRAS PARAFUSO LIMITADA, BRL 293,60; PEDREIRAS PARAFUSO LIMITADA, BRL 562,32; PEDROZO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., BRL 105,81; PEIU SOCIEDADE DE PROP.ESPECIFICO-S, BRL 60.922,72; PEOPLE SERVICOS TEMPORARIO LTDA, BRL 47,52; PEOPLE SERVICOS TEMPORARIO LTDA, BRL 3.190,31; PEPPERL + FUCHS LTDA, BRL 1.074,03; PEPPERL + FUCHS LTDA, BRL 11.002,07; PERSIANAS COIMBRA, BRL 2.033,00; PERSIANAS COIMBRA, BRL 6.440,00; PERSONNE GESTÃO DE PESSOAS LTDA, BRL 42,50; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL-73,00; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 1.359,99; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 5.858,68; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 8.788,01; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 10.639,50; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 21.279,00; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 31.918,50; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, BRL 31.918,50; PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA, BRL 3.200,00; PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA, BRL 3.200,00; PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA, BRL 3.200,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 390,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 1.170,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 1.365,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 1.950,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 4.990,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 4.990,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 10.530,00; PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LT, BRL 10.530,00; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.,BRL118.365.000,00; PETROX COMERCIAL LTDA, BRL 56,19; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 17,82; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 71,00; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 354,03; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 796,61; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 2.960,33; PGS COM.E REPRESENTAÇOES LTDA, BRL 5.124,90; PHD SISTEMAS DE ENERGIA IMP. E EXP., BRL 600,00; PHD SISTEMAS DE ENERGIA IMP. E EXP., BRL 1.210,00; PHD SISTEMAS DE ENERGIA IMP. E EXP., BRL 4.256,00; PICORELLI S A TRANSPORTES, BRL 122,19; PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS, BRL 34.247,26; PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS, BRL 68.758,49; PLANALTO ENCOMENDAS LTDA, BRL 114,34; PLANEP ENGENHARIA LTDA, BRL 7.095,05; PLANITEC VIGILÂNCIA E SER.LTDA, BRL 1.200,48; PLANNER TRUSTEE DIST.TITUL.VAL.MOB., BRL 72.938.000,00; PLANNER TRUSTEE DIST.TITUL.VAL.MOB., BRL 8.523,52; PLANNER TRUSTEE DIST.TITUL.VAL.MOB., BRL 8.523,52; PLANNER TRUSTEE DIST.TITUL.VAL.MOB., BRL 8.523,52; PLANNER TRUSTEE DIST.TITUL.VAL.MOB., BRL 8.523,52; PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO L, BRL 1.100,92; PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO L, BRL 1.792,00; PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO L, BRL 8.631,00; PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO L, BRL 11.220,30; PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA, BRL 311,85; PMS - INFORMATICA E COMERCIO LTDA., BRL 22,89; PMS CONSULTORIA EM ENG.DE SEG. E AM, BRL 4.728,00; POCKET 194 EQUIPAMENTOS LTDA, BRL-3.226,00; POCKET 194 EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 574,00; POCKET 194 EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 2.652,00; POCKET 194 EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 5.112,50; POLAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA, BRL 225,72; POLICLIN S/A SERVIÇOS MEDICOS HOSP, BRL 91,33; POLICLIN S/A SERVIÇOS MEDICOS HOSP, BRL 159,30; Policlinica Servicos Medicos, BRL 1.537,87; POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO, BRL 4.122,80; POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA, BRL 1.591,83; POLLI JUNDIAI CARGAS LTDA, BRL 42,96; POLYEASY DO BRASIL IND. E COMERCIO S/A, BRL 9.810,00; POLYTRONICS SOLUC EM PESAGENS LTDA, BRL 669,00; PONTOFRIO COM COMERCIO ELETRONICO S, BRL 73,51; Porto Seco Transportes Ltda, BRL 210.000,00; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA,BRL237,73; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 1.329,55; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 1.484,50; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 2.375,20; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 2.740,93; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 3.263,51; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 4.070,01; POSTO IMBOASSICA COM. E SERV. LTDA, BRL 4.456,04; POSTO LASER LTDA., BRL 37,00; POSTO LASER LTDA., BRL 23.204,41; POSTO LIDER LTDA, BRL 2.895,00; POSTO RODOVIA LTDA, BRL 2.800,00; POSTO SÃO JOÃO DE MACAÉ LTDA, BRL 1.066,48; POSTO TOP 7 LTDA, BRL 1.188,84; POSTO TOP 7 LTDA, BRL 2.293,96; POSTO TOP 7 LTDA, BRL 2.595,56; POSTOS CHOPPAO LTDA, BRL 40,78; POSTOS CHOPPAO LTDA, BRL 101,47; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 1,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 25,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 55,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 65,38; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 85,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 216,74; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 286,27; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 286,27; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 343,10; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 343,10; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 345,77; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 350,77; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 350,77; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 380,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 481,36; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 550,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 580,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 595,06; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 600,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 1.600,00; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 2.621,20; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 6.191,20; PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., BRL 8.010,60; PRIMER TOOLS IND.COM.FERRAMENTAS LT, BRL 478,75; PRIMER TOOLS IND.COM.FERRAMENTAS LT, BRL 894,14; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 83,96; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 176,66; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 180,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 212,24; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 212,24; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 228,36; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 228,36; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 401,45; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 401,45; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 401,45; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 403,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 403,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 403,78; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 411,52; PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A., BRL 1.234,79; PROACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, BRL 1.068,00; PROACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, BRL 3.627,66; PRO-AMBIENTE IND.COM.PROD.Q.RES.IND.LTDA, BRL 1.600,00; PROCESSO IND FABR DE FILTRO MANGAS, BRL 5.023,20; PROCESSOR INFORMÁTICA S/A, BRL 545,09; PROCESSOR INFORMÁTICA S/A, BRL 181.322,45; PROCESSOR INFORMÁTICA S/A, BRL 255.190,11; PRODUMEC INDUÚSTRIA E MARÍTIMA LTDA, BRL 7.350,00; PRODUS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 106,15; PRODUS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA , BRL 3.547,26; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, BRL 4.075,97; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, BRL 4.512,67; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, BRL 4.512,67; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, BRL 4.512,67; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL-2.400,00; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL-1.670,50; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL-835,25; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL 835,25; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL 835,25; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL 1.670,50; PROT CAP ART. P/PROTECAO INDUSTRIAL, BRL 2.400,00; PROTEC DIST.DE PRODUTOS TECNICO, BRL 248,40; PROTECHNO TECNICA E COMERCIAL LTDA, BRL 1.433,40; PROTEFIL PROT. E FER. INDUSTRIAIS L, BRL 246,91; PROTEFIL PROT. E FER. INDUSTRIAIS L, BRL 340,80; PROTEFIL PROT. E FER. INDUSTRIAIS L, BRL 396,50; PROTEFIL PROT. E FER. INDUSTRIAIS L, BRL 426,00; PROTEFIL PROT. E FER. INDUSTRIAIS L, BRL 502,80; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 30,03; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 786,15; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.610,23; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.610,23; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.610,23; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.610,23; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.610,23; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 4.987,94; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 5.303,10; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 5.303,10; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 5.303,10; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 5.303,10; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 7.326,39; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 8.321,24; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 8.516,64; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 8.516,64; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 9.598,18; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 9.598,18; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 11.414,52; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 11.694,14; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 14.695,16; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 14.695,16; PROTESUL VIGILANCIA CAXIENSE LTDA, BRL 46.646,48; PROTON MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., BRL 2.440,01; PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A, BRL 6.498,00; Q & B SERVICOS LTDA, BRL 8.579,00; Q & B SERVICOS LTDA, BRL 8.579,00; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 76,84; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 364,18; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 364,18; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 505,11; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 505,11; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 877,50; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 877,50; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 883,96; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 883,96; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 1.245,48; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 1.245,48; QUALIFUND FUNDIÇÃO LTDA , BRL 2.136,00; QUALISTEEL FUNDICAO DE PRECISAO LTDA, BRL 1.648,50; QUALISTEEL FUNDICAO DE PRECISAO LTDA, BRL 2.392,50; QUALITAS HUMANUS EMPRESARIAL LTDA , BRL 389,25; QUEIROZ OLIVEIRA, BRL 637,14; QUEIROZ OLIVEIRA, BRL 5.600,00; R. P. FILHO SERVICOS HIDRAULICOS, BRL 600,00; R. P. FILHO SERVICOS HIDRAULICOS, BRL 600,00; R. P. FILHO SERVICOS HIDRAULICOS, BRL 1.400,00; R. P. FILHO SERVICOS HIDRAULICOS, BRL 1.400,00; R.A.P. MANUTENCAO ELETROMECANICA LT, BRL 1.115,50; R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LT, BRL 640,00; R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LT, BRL 9.945,00; RADIOLAB SERV. RADIOGRAF. E INSP. LTDA, BRL 7.043,14; RADIOLAB SERV. RADIOGRAF. E INSP. LTDA, BRL 7.043,15; RAFAEL DOS SANTOS BRITO, BRL 1.650,00; RANDRA ARTEFATOS DEARAME E ACO LT, BRL 9.654,25; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, BRL 50,00; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, BRL 50,00; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, BRL 50,00; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, BRL 247,77; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, BRL 250,00; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, BRL 104,09; RAPIDO MINEIRO LTDA, BRL 50,00; RAPIDO MINEIRO LTDA, BRL 195,00; RAPIDO MINEIRO LTDA, BRL 210,83; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 72,44; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 72,44; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 84,95; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 85,33; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 94,84; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 95,24; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 95,55; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 95,96; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 106,35; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 110,50; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 139,35; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 176,87; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 180,42; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 191,78; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 217,41; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 236,51; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 248,52; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 456,85; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 638,64; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, BRL 887,91; REAL CENTER MAT. E EQUIPTOS ELET.LT, BRL 197,80; REAL CENTER MAT. E EQUIPTOS ELET.LT, BRL 208,50; REAL CENTER MAT. E EQUIPTOS ELET.LT, BRL 1.025,00; REAL CENTER MAT.E EQUIP.ELETR.LTDA, BRL 160,60; REALCENTER MAT. E EQUIP.ELETRICOS LTDA, BRL 535,66; REALCENTER MAT. E EQUIP.ELETRICOS LTDA, BRL 535,66; REALCENTER MAT. E EQUIP.ELETRICOS LTDA, BRL 535,67; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 72,77; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 145,54; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 522,65; RECALL DO BRASIL LTDA, BRL 5.640,92; RED FLAG - SAUDE OCUP. SERVICOS LTD, BRL 2.221,48; RED FLAG - SAUDE OCUP. SERVICOS LTD, BRL 5.890,41; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, BRL 26,00; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, BRL 32,00; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, BRL 60,00; REFACO RETIFICADORA DE FERRO E ACO, BRL 1.199,54; REFRATARIOS SN LTDA, BRL 6.574,00; REFRATARIOS SN LTDA, BRL 8.730,60; REFRATARIOS SN LTDA, BRL 8.730,60; REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AER, BRL 1.866,32; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 98,10; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 214,48; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 250,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 250,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 250,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 715,37; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 4.311,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 4.311,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 4.311,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 6.215,87; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 14.229,93; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 23.496,58; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 41.488,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 41.488,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 41.488,00; REGUS DO BRASIL LTDA, BRL 42.373,60; REITZ IND. MECANICA LTDA, BRL 372,06; REITZ IND. MECANICA LTDA, BRL 967,52; RELIASOFT BRASIL LTDA, BRL 2.462,50; RENATA AUXILIADORA SOUZA PASSOS, BRL 400,00; RENATA AUXILIADORA SOUZA PASSOS, BRL 400,00; RENATO ANSELMO JUNIOR, BRL 51,30; RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA, BRL 8.268,50; RENISHAW LATINO AMERICANO LTDA., BRL 1.000,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS (FASA), BRL 128.327,65; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL-1.032,12; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL-462,93; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 74,60; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 99,33; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 106,43; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 173,25; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 259,88; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 259,88; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 259,88; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA, BRL 283,80; RESINAR MATERIAIS COMPOSTOS LTDA, BRL 1.434,74; RESTAURANTE PRIMEIRO DE MARCO LTDA, BRL 926,15; RESTAURANTE PRIMEIRO DE MARCO LTDA, BRL 1.102,74; REUNIDAS VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA, BRL 1.018,65; RGE RIO GRANDE ENERGIA S/A., BRL 5.498,38; Richards, Layton & Finger, BRL 3.340,49; RIO BRANCO COM E IND DE PAPEIS LTDA, BRL 1.450,05; RIO BRANCO COM E IND DE PAPEIS LTDA, BRL 1.480,00; RIO BRANCO COM E IND DE PAPEIS LTDA, BRL 2.799,93; RIO GRANDE ENERGIA SA, BRL 15.370,77; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL-1.508,50; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL-816,25; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL-450,00; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL-114,75; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 60,68; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 120,78; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 199,00; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 412,69; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 524,00; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 672,80; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 730,75; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 963,90; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.005,38; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.258,94; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.371,75; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.380,00; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.487,28; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.850,00; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 1.958,82; RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LIMIT, BRL 9.646,99; RKM TRANSPORTES LTDA., BRL 146,85; RMC RADIOTAXI-ASSOC.RAD.AUT.R.M.CAM, BRL 177,50; ROAN - Roberto Szupszynski & Cia Ltda., BRL-672,00; ROAN - Roberto Szupszynski & Cia Ltda., BRL 510,00; ROAN - Roberto Szupszynski & Cia Ltda., BRL 821,50; ROBERTO CERVELLINI E CIA LTDA, BRL 360,00; ROBERTO SZUPSZYNSKI & CIA LTDA, BRL 630,00; Robson de Avarenga, BRL 249,91; Robson de Avarenga, BRL 405,66; ROCKENBACH A.F TECNOLOGIA E PRECISA, BRL 148,00; ROCKENBACH INDUSTRIAL DE MAQUINAS L, BRL 619,20; RODABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AB, BRL 2.425,00; RODAGASES TRANSPORTES LTDA, BRL 1.200,00; RODAGASES TRANSPORTES LTDA, BRL 2.200,00; RODAGASES TRANSPORTES LTDA, BRL 2.500,00; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 63,93; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 64,46; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 64,47; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 65,10; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 65,26; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 65,91; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 69,63; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 77,88; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 93,30; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 143,27; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 147,50; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 239,54; RODONAVES TRANSP.E ENCOM.LTDA, BRL 428,68; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 15,90; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 53,64; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 204,77; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 406,45; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 465,14; RODONAVES TRANSP.E ENCOMENDAS LTDA, BRL 632,11; RODONAVES TRANSPORTES E ENC LTDA, BRL 105,28; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS, BRL 30,50; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS, BRL 44,70; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS, BRL 553,52; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL-5.501,92; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL-1.345,78; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL-1.191,84; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 291,84; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 360,00; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 900,00; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 1.063,91; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 1.161,92; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 1.526,37; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 2.074,52; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 2.462,92; RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SE, BRL 4.340,00; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, BRL 266,85; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, BRL 1.855,14; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, BRL 2.500,52; RODOVIARIO BEDIN LTDA, BRL 102,31; RODOVIARIO BEDIN LTDA - PANEX, BRL 66,55; RODOVIARIO BEDIN LTDA(TRANS.PANEX), BRL 66,55; RODOVIARIO BEDIN LTDA(TRANS.PANEX), BRL 73,16; RODOVIARIO BEDIN LTDA., BRL 42,26; ROGERIO DE MESQUITA, BRL 240,00; ROGÉRIO MARCUS DE CAMARGO, BRL 150,00; ROLATEL COM.DE ROLAMENTOS LTDA, BRL 2.087,00; ROLIMEC ROLAMENTOS LTDA, BRL 4.432,00; ROQUE FUNDICAO E METALURGICA LTDA-, BRL 131,72; ROQUE FUNDICAO E METALURGICA LTDA-, BRL 322,64; ROTOMAQ DO BRASIL IND. E COM. LTDA., BRL 394,80; ROTOMAQ DO BRASIL IND. E COM. LTDA., BRL 1.373,40; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL-75.316,80; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL-43.121,80; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL-29.132,93; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL-10.757,25; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL-7.383,60; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 5.853,45; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,33; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,33; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,33; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,33; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,33; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 20.833,35; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 164.823,18; ROTORK CONTROLS COM. DE ATUADORES L, BRL 341.965,15; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 442,85; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 442,85; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 442,85; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 442,85; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 442,85; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 6.305,93; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL, BRL 19.538,86; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL, BRL 67,29; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL, BRL 207,57; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL, BRL 1.349,78; RPL ROLAMENTOS PAULISTASLTDA, BRL 3.550,87; RR DONNELLEY FINANCIAL COMUN.CORPOR, BRL 5.334,63; RR DONNELLEY FINANCIAL COMUN.CORPOR, BRL 5.334,63; RR DONNELLEY FINANCIAL COMUN.CORPOR, BRL 5.334,63; RUCKEN INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, BRL 1.096,00; S.F. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS, BRL 3.466,68; SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, BRL 529,50; SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, BRL 598,00; SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, BRL 642,00; SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, BRL 940,40; SAGA PETROLEO E GAS LTDA, BRL 56.249,05; SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 690,15; SALGUEIRO IND. E COM. DE ACO LTDA, BRL 2.089,98; SALGUEIRO IND. E COM. DE ACO LTDA, BRL 8.951,90; SALVI CASAGRANDE MEDICAO E AUTOMAT, BRL 130,00; SALVI CASAGRANDE MEDICAO E AUTOMAT, BRL 488,00; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 78,00; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 78,00; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 78,00; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 78,00; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 114,40; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 114,40; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 114,40; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 114,40; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 456,84; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 461,31; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 490,79; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 4.026,01; SAMAE SERVICO AUTONOMO, BRL 5.757,25; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 866,80; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 866,80; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 866,80; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 866,80; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 866,80; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 1.733,60; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 1.733,60; SAMPLING PLAN E ASSES DE SEGUR IND, BRL 2.600,40; SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA, BRL 186,00; SANSON ADVOGADOS, BRL 35,86; SANSON ADVOGADOS, BRL 973,78; SANSON ADVOGADOS, BRL 4.796,19; SANSON ADVOGADOS, BRL 7.298,12; SANSON ADVOGADOS, BRL 11.337,34; SANTA CRUZ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, BRL 3.306,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 34,46; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 70,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 140,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 210,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 285,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 400,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 505,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 520,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 960,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 1.010,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 1.153,36; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 1.450,20; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 2.512,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 2.638,80; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 6.626,80; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 8.836,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 9.480,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 10.048,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 10.280,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 11.155,00; SANVEN METALURGICA LTDA, BRL 17.800,00; SAP BRASIL LTDA, BRL 29.562,85; SARAIVA E SICILIANO S/A, BRL 234,90; SARAIVA E SICILIANO S/A, BRL 376,50; SAVECARE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR, BRL 721,02; SAVECARE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR, BRL 8.036,37; SCHMIDT,VALOIS,MIRANDA,FERREIRA & A, BRL 7.508,00; SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDU, BRL 32,42; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 38,44; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 100,00; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 100,00; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 138,17; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 306,72; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 5.132,45; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 5.198,60; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 5.198,60; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 5.469,75; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 5.624,85; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 6.859,10; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 6.859,11; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 7.075,20; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 7.623,57; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 7.673,11; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 9.257,27; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 9.843,16; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 9.843,17; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 12.876,32; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 12.876,32; SCORT MAQUINAS LTDA, BRL 12.894,44; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 65,64; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 119,00; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 171,50; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 254,00; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 293,50; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 330,73; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 917,40; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 1.065,00; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 1.150,00; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 1.819,00; SEAFER COMERCIAL LTDA, BRL 7.284,20; SEAMA SERVICO AGUA E MEIO AMBIENTE IPERO, BRL 48,43; SEAMA SERVICO AGUA E MEIO AMBIENTE IPERO, BRL 62,88; SEAMA SERVICO AGUA E MEIO AMBIENTE IPERO, BRL 200,06; SEAMA SERVICO AGUA E MEIO AMBIENTE IPERO, BRL 582,86; SEARA ALIMENTOS SA, BRL 1.168,50; SEBASTIÃO FILGUEIRA DO COUTO, BRL 15.695,20; SEBASTIÃO FILGUEIRA DO COUTO, BRL 15.727,78; SEBASTIÃO FILGUEIRA DO COUTO, BRL 15.727,78; SEBASTIÃO FILGUEIRA DO COUTO, BRL 15.727,78; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 786,66; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.018,66; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.122,00; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.237,36; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.527,98; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.560,60; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 1.972,34; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 2.052,00; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 2.349,54; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 2.410,56; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 2.819,45; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 2.994,73; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 3.570,48; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 4.126,10; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 5.714,72; SECO TOOLS IND. E COM. LTDA., BRL 10.482,71; SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , BRL 4.468,11; SECON SERVICOS GERAIS LTDA, BRL 588,64; SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR, BRL-3.400,00; SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR, BRL 3.439,80; SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR, BRL 4.280,00; SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR, BRL 4.806,90; SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR, BRL 6.420,00; SEFECOL SEGURANCA E FERRAMENTAS EM., BRL 864,00; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 37,50; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 56,45; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 64,75; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 76,94; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 78,57; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 80,64; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 98,31; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 126,33; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 228,84; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 244,76; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 252,90; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 252,90; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 330,17; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 452,46; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 453,13; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 479,90; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 813,42; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 821,48; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 985,69; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 985,69; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.157,63; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.238,34; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.238,58; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.321,37; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.525,93; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.873,45; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.901,94; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 1.911,89; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 2.645,53; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 2.690,18; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 2.706,18; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 2.746,74; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 4.904,46; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 5.486,02; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., BRL 6.463,64; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S/A, BRL 2.220,49; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS SA, BRL 376,30; SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS SA, BRL 2.934,29; SELTOV DO BRASIL IND E COM LTDA, BRL 735,00; SEMINARIOS ADUANEIRAS SOC.SIMPLES L, BRL 703,29; SENAI - SERV. NAC. DE APREND. INDUS, BRL 80,00; SENSE ELETRONICA LTDA, BRL-86,59; SENSE ELETRONICA LTDA, BRL 1.461,79; SENSE ELETRONICA LTDA, BRL 4.222,80; SENSE ELETRONICA LTDA, BRL 8.625,00; SENSE ELETRONICA LTDA, BRL 41.916,60; SERASA S.A., BRL 100,41; SERASA S.A., BRL 102,95; SERASA S.A., BRL 250,00; SERASA S.A., BRL 435,50; SERASA S.A., BRL 561,95; SERASA S.A., BRL 2.110,85; SERASA S.A., BRL 2.213,46; SERASA S.A., BRL 2.947,06; SERASA S.A., BRL 4.311,28; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 243,11; SERASA S/A, BRL 411,81; SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL-2.199,76; SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL-1.818,00; SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL-1.745,46; SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRL-256,92; 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DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3,08; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3,89; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3,95; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3,96; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 4,78; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 207,67; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 221,36; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 228,42; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 251,05; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 2.153,48; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 2.284,45; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 2.447,72; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3.000,25; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3.813,30; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3.860,33; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3.890,60; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 3.913,94; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 4.225,74; SERV NAC. DE APREND INDUS-SENAI, BRL 4.463,97; SERV NAC. 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DE PROD. MARIT, BRL 2.730,00; SHIP'S CHANDLER COM. DE PROD. MARIT, USD 3.120,00; SHV GAS BRASIL LTDA, USD 1.621,20; SHV GAS BRASIL LTDA, BRL 7.750,00; SIC SERVICOS DE COMPRAS LTDA, BRL 19,77; SIC SERVICOS DE COMPRAS LTDA, BRL 55,75; SIDBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., BRL 832,00; SIDBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., BRL 1.410,00; SIDERURGICA CATARINENSE LTDA, BRL 228.800,00; SIGMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO, BRL 992,53; SIGMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO, BRL 1.339,65; SILQUIM IND E COM LTDA, BRL 22.890,00; SILVANA DOS SANTOS , BRL 2.893,90; SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BRL 144,90; SIND DAS IND MET MEC E MAT ELE NO E, BRL 845,04; SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E D, BRL 66,26; SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E D, BRL 363,00; SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E D, BRL 3.645,07; SIND NACIONAL IND COMP. P. VEI. 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NAS INDUS MET., BRL 25.554,83; SINDICATO DOS TRAB.DES.DO EST.DO RS, BRL 300,72; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 21,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 24,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 28,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 28,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 77,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 90,61; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 120,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 120,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 126,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 133,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 154,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 168,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 196,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 203,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 231,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 231,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 639,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 682,50; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 954,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 1.484,11; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 1.492,25; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 1.832,96; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 4.950,78; SINDICATO DOS TRABALHADORES., BRL 6.082,93; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 111,79; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 115,58; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 117,78; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 120,00; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 132,00; SINDICATO INDU VIDROS CRISTAIS ESPE, BRL 144,00; SINDICATO NACIONAL DA IND DE MAQUIN, BRL 81,53; SINDICATO TRAB IND MET MEC DE MAT E, BRL 2.730,45; SINDICATO TRAB IND METAL,SIDER,MEC,, BRL 1.039,50; SINDICATO TRAB IND METALURGICAS EST SE, BRL 908,85; SINDICATO TRAB.IND.FIAÇÃO, BRL 81,53; SINDICATO TRAB.IND.FIAÇÃO, BRL 5.629,92; SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO, BRL 251,34; SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO, BRL 1.040,79; SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO, BRL 9.463,88; SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO, BRL 25.550,07; SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO, BRL 37.449,05; SINDIQUIMICOS, BRL 102,51; SINDIQUIMICOS, BRL 102,51; SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA, BRL 1.155,00; 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S, BRL 330.095,62; SODEXO PASS DO BRASIL SERV.E COM.LTDA, BRL 18,30; SODEXO PASS DO BRASIL SERV.E COM.LTDA, BRL 18,30; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 27,41; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 358,10; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 510,90; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 1.116,00; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 1.120,00; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 1.247,80; SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BRL 1.992,60; SOLUÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA., BRL 17,87; SOLUÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA., BRL 227,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 891,19; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA, BRL 3.940,00; SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA , BRL 1.556,43; SONNA DE MACAE COM.DE ABRA.E REP.LT, BRL 1.430,70; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 21,50; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 26,00; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 30,00; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 108,90; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 138,00; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 252,50; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 277,50; SOROCABA AMBIENTAL LTDA, BRL 330,00; SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAI, BRL 1.560,44; SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAI, BRL 3.201,31; SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAI, BRL 3.228,36; SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAI, BRL 3.278,29; SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAI, BRL 3.487,50; SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRAB, BRL-945,70; SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRAB, BRL-362,41; SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRAB, BRL 5.265,00; SPADARI CONSULTORIA DE INFORMATICA, BRL 724,54; SPADARI CONSULTORIA DE INFORMATICA, BRL 724,54; SPADARI CONSULTORIA DE INFORMATICA, BRL 724,54; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA, BRL 558,80; SPANSET DO BRASIL LTDA, BRL 1.698,06; SPANSET DO BRASIL LTDA, BRL 1.698,60; SPANSET DO BRASIL LTDA, BRL 6.792,24; SPANSET DO BRASIL LTDA, BRL 28.867,02; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPECTRO ANALYTICAL INSTRUMENTS GMB, BRL 4.600,00; SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA, BRL 4.051,80; SR ENGENHARIA ELETRO MECANICA LTDA, BRL 2.375,00; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 538,90; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.693,80; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.694,42; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.695,30; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.710,72; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.747,72; STAFF INFORMATICA LTDA, BRL 4.762,03; START SISTEMA E TECN RECURSOS TERC, BRL 1.163,25; START SISTEMA E TECN RECURSOS TERC, BRL 1.549,35; STATUS SERVSISTEM LTDA, BRL 8.591,02; STATUS SERVSISTEM LTDA, BRL 9.877,54; STATUS SERVSISTEM LTDA, BRL 9.877,54; STATUS SERVSISTEM LTDA, BRL 13.334,69; STATUS SERVSISTEM LTDA, BRL 13.663,91; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 240,00; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 240,00; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 240,00; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 788,23; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 800,98; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 1.019,35; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 2.531,12; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 3.897,60; STEELTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA , BRL 3.937,04; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL-7.711,82; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL-4.058,14; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL-1.761,55; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 281,08; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 490,00; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 1.148,08; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 1.271,55; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 1.713,52; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 2.344,62; STEMAC SA GRUPOS GERADORES, BRL 7.430,69; STEMAC SA GRUPOS GERADORES PEÇAS, BRL 549,03; STEMAC SA GRUPOS GERADORES PEÇAS, BRL 1.287,45; STEMCOR SPECIAL STEELSLLC, BRL 11.930,09; STI SADALLA TECNOLOGIA IND. LTDA., USD 27,42; STIM DIAS D'AVILA E REGIAO, BRL 3.236,43; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 137,85; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 137,85; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 300,00; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 1.219,57; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 1.516,35; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 2.049,28; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 4.035,89; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 5.418,27; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 5.720,31; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 9.164,82; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 9.561,65; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 9.561,65; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 10.315,27; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 10.700,71; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 11.214,10; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 11.214,10; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 11.489,80; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 11.489,80; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 11.489,80; STV- SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, BRL 13.200,71; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 163,70; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 457,86; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 1.845,82; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 3.400,00; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 14.828,68; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 16.453,50; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 16.453,50; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 16.453,50; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 16.510,86; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 16.875,92; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR, BRL 17.820,79; SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT, BRL 3.000,00; SUGA TUDO LIPEZAS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 528,00; SUHM SPRINGS INC., BRL 31.933,84; SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.,USD7,09; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 559,55; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 1.119,10; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 1.119,10; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 1.119,10; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 1.119,10; SUL CORTE IMPO DE FERR LTDA, BRL 1.847,25; SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO L, BRL 388,22; SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO L, BRL 3.809,38; SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO L, BRL 35.844,62; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 460,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 910,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 1.775,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 2.730,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 3.550,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 5.460,00; SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, BRL 6.370,00; SULLAIR DO BRASIL LTDA, BRL 4.064,52; SULLAIR DO BRASIL LTDA, BRL 5.262,02; SULLAIR DO BRASIL LTDA, BRL 9.441,22; SUPER PNEUS COMERCIO E IMPORTACAO L, BRL 987,99; SUPER PNEUS COMERCIO E IMPORTACAO L, BRL 987,99; SUPER PNEUS COMERCIO E IMPORTACAO L, BRL 988,02; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL-2.027,00; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL-12,65; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 163,03; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 4.210,12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 5.718,56; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 6.033,75; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 6.416,49; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 6.709,17; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 7.564,70; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 8.150,07; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 9.545,94; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 9.681,02; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, BRL 9.703,53; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL-448,50; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 238,00; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 239,70; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 479,72; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 1.533,75; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 2.064,63; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 2.200,65; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA, BRL 2.504,30; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 1.637,60; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 2.299,91; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 2.405,00; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 6.915,30; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 7.770,00; SUPPLY DRILL COM SERV E LOC MAQ EQU, BRL 13.830,60; SUPPLYFER OFFSHORE COM. E SERVICO L, BRL 1.723,55; SUZETE SOARES MACHADO, BRL 35,00; SUZHOU SIP STARD VALVE CO. LTD, BRL 5.856,40; SUZHOU SIP STARD VALVE CO., LTD., USD 102.471,74; SYCAD SYSTEMS INFORMATICA LT, USD 740,01; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 963,16; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 1.610,03; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 6.858,05; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 7.162,87; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 7.162,87; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 7.162,87; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 7.162,87; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 9.922,43; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 10.622,03; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 21.123,92; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 21.123,92; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 26.963,32; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 26.973,32; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 26.973,32; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 30.080,70; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 30.080,70; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 30.080,70; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 30.080,70; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 35.964,42; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 43.407,63; SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, BRL 47.483,35; SYSTEC METALÚRGICA LTDA, BRL 886,76; SYSTEMFARMA ADMINISTRADORA DE SERV S/C L, BRL 339,79; T SYSTEMS DO BRASIL LTDA, BRL 2.756,34; TA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA, BRL 129,12; TA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA, BRL 740,56; TA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA, BRL 1.176,83; TA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA, BRL 2.320,00; TA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA, BRL 4.687,51; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 360,00; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 512,00; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 780,00; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 2.457,00; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 3.385,09; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 4.360,00; TAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, BRL 4.602,00; TCO FRANQUIA LTDA, BRL 156,00; TCO FRANQUIA LTDA, BRL 156,00; TCO FRANQUIA LTDA, BRL 156,00; TECBRAF TECN DE PROD PARA FUNDICAO LTDA, BRL 1.110,12; 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DO NORD.LTDA, BRL 4.216,00; TRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA, BRL 8.175,00; TRANSPORTADORA SIMAS LTDA, BRL 2.151,22; TRANSPORTES CANETTI LTDA, BRL 1.213,38; TRANSPORTES NIQUINI LTDA, BRL 75,24; TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDA, BRL 19,50; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, BRL 13.283,55; Transportes São Geraldo Ltda, BRL 436,90; Transportes São Geraldo Ltda, BRL 524,28; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 39,40; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 56,76; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 59,49; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 489,43; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 522,23; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 896,47; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - BLUMENAU, BRL 165,81; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 65,40; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 67,86; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 68,68; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 71,45; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 78,24; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 84,91; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 119,32; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 683,36; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 795,57; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 1.097,25; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 1.377,24; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - CAXIAS, BRL 1.689,33; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-7.000,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-6.484,94; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-5.000,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-4.695,82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-3.950,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-3.273,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-3.250,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.877,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.850,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.655,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.590,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.387,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-1.252,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-927,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-680,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-680,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-550,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL-250,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 300,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 505,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 605,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 607,12; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 624,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 641,75; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 688,12; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 750,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 800,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 817,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 873,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 888,70; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 1.184,98; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 1.535,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 1.912,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 2.001,10; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 2.250,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 2.400,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 3.200,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 3.690,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 4.582,89; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 8.950,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 10.800,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 10.800,00; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, BRL 13.500,00; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA, BRL 33,24; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA, BRL 81,33; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA, BRL 118,91; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA, BRL 130,63; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA-CARAZINHO, BRL 270,34; TRANSPORTES WALDEMAR LTDA-CARAZINHO, BRL 310,58; TRASNPORTES TRANSLOVATO LTDA, BRL 91,40; TRAVI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 15.350,90; TRAVI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, BRL 26.693,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA - F.E.D.T.J., BRL 14,00; TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ, BRL 16,48; TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ, BRL 4.161,64; TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ, BRL 5.747,11; TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ, BRL 8.587,78; TRIGUEIRO FONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BRL 85,00; TRIGUEIRO FONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BRL 685,00; TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, BRL 3.491,66; TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, BRL 5.243,39; TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, BRL 5.719,20; TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, BRL 6.156,04; TRIZELL- ASSESS.PLANEJ.E EXEC.DE SE, BRL 814,12; TRIZELL- ASSESS.PLANEJ.E EXEC.DE SE, BRL 6.010,56; TRIZELL- ASSESS.PLANEJ.E EXEC.DE SE, BRL 13.873,54; TRIZELL- ASSESS.PLANEJ.E EXEC.DE SE, BRL 14.295,27; TROMBINI EMBALAGENS S/A, BRL 13.649,06; TSL LOGISTICS SOLUTIONS, BRL 3.008,30; TSL LOGISTICS SOLUTIONS, BRL 3.008,30; TSL LOGISTICS SOLUTIONS, BRL 3.361,60; TSL TRANSP. E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, BRL 1.400,96; TSL-TECNO.EM SISTEMAS DE LEGISLACAO, BRL 200,24; TSL-TECNO.EM SISTEMAS DE LEGISLACAO, BRL 200,24; TSL-TECNO.EM SISTEMAS DE LEGISLACAO, BRL 200,24; TSL-TECNO.EM SISTEMAS DE LEGISLACAO, BRL 200,24; TSL-TECNO.EM SISTEMAS DE LEGISLACAO, BRL 200,24; TTL - TECNOLOGIA DE TRANSPORTE E LO, BRL 24,00; TUBASA TUBOS DE ACO DE SALVADOR LTD, BRL 1.170,00; TUBASA TUBOS DE ACO DE SALVADOR LTD, BRL 1.957,81; TUBASA TUBOS DE ACO DE SALVADOR LTD, BRL 2.089,00; TUBASA TUBOS DE ACO DE SALVADOR LTD, BRL 3.216,00; TUBASA TUBOS DE ACO DE SALVADOR LTD, BRL 3.841,53; TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA, BRL 766,87; TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA, BRL 1.021,02; TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA, BRL 1.026,26; TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA, BRL 2.042,04; UNA PROSIL USINA NOVA AMERICA IND E COM, BRL 13.680,00; UNEB - CENTRO DE PESQUISA E DESENV, BRL 669,60; UNIACO INDUSTRIA & COMERCIO DE CONF, BRL 1.917,00; UNIACO INDUSTRIA & COMERCIO DE CONF, BRL 4.260,00; UNIACO INDUSTRIA & COMERCIO DE CONF, BRL 4.970,00; UNIACO INDUSTRIA & COMERCIO DE CONF, BRL 7.810,00; UNIÃO BRASILEIRA DE EDUC.E ASSISTEN, BRL 10.285,70; UNICORP RENTALS ADM. DE ATIVOS LTDA, BRL 3.554,46; UNIMED NORDESTE RS, BRL 33,23; UNIMED NORDESTE RS, BRL 816,76; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-6.816,48; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-2.812,30; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-1.221,38; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-686,37; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-532,16; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-187,50; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-95,32; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-87,33; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-54,50; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL-12,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12,63; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 18,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 18,38; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 25,46; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 28,91; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 28,91; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 33,23; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 36,00; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 93,63; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 99,68; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 125,55; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 161,31; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 176,87; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 184,15; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 199,36; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 225,87; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 285,64; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 291,83; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 298,02; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 309,13; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 310,32; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 340,73; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 376,51; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 427,46; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 457,58; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 457,58; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 538,07; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 610,53; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 687,36; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 732,93; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 829,95; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 849,98; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 854,19; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 915,16; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 936,31; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.032,80; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.134,95; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.143,95; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.234,59; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.239,36; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.295,79; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.296,30; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.296,30; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.601,53; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.780,33; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.830,32; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.830,32; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 1.915,57; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.074,08; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.287,90; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.462,97; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.462,97; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.540,21; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.689,14; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 2.974,27; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.197,85; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.207,68; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.667,50; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.687,46; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.755,93; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 4.118,22; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 4.337,76; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 4.570,38; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 4.804,59; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 5.100,70; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 5.650,74; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 5.703,72; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 5.703,72; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 6.132,94; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 6.609,92; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 6.873,60; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 7.321,28; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 10.111,14; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 10.160,14; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 11.194,81; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 11.277,81; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 11.897,08; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 12.870,84; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 13.260,66; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 15.328,93; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 15.481,88; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 15.519,11; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 15.814,86; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 18.371,96; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 19.314,87; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 28.147,99; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 50.140,82; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 64.037,22; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 76.326,70; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 81.892,48; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 648,15; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV, BRL 3.889,43; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV MED, BRL 157,97; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV MED, BRL 576,31; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV MED, BRL 616,51; UNIMED NORDESTE RS SOC COOP DE SERV MED, BRL 4.018,53; UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SER, BRL 35,83; UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP S, BRL 306,80; UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP S, BRL 423,93; UNIMED ODONTO S/A, BRL 249,64; UNIMED ODONTO S/A, BRL 249,64; UNIMED ODONTO S/A, BRL 304,42; UNIMED ODONTO S/A, BRL 392,80; UNIMED ODONTO S/A , BRL 29,46; UNIMED ODONTO S/A , BRL 10.809,28; UNIMED ODONTO S/A (RH), BRL 42.956,48; UNIMED ODONTO S/A (RH),BRL43.818,92; UNIMED ODONTO SA,BRL -6.916,54; UNIMED ODONTO SA, BRL-6.364,18; 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UNIMED ODONTO SA, BRL 6.049,12; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.207,26; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.413,02; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.520,48; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.525,48; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.746,00; UNIMED ODONTO SA, BRL 6.765,98; UNIMED ODONTO SA, BRL 7.753,02; UNIMED ODONTO SA, BRL 8.165,46; UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP., BRL 500,76; UNIMIN DO BRASIL LTDA, BRL 3.240,00; UNIODONTO DE AMERICANA-COOPERATIVA, BRL 1.874,16; USIFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 1.570,00; USIMAC DE MACAE COM.E SERV. LTDA, BRL 1.075,62; USIMAC DE MACAE COM.E SERV. LTDA, BRL 1.075,62; USIMAC DE MACAE COM.E SERV. LTDA, BRL 1.773,00; USIMED DE STA.BARBARA D'OESTE E AME, BRL 377,94; VALERIO BLENO HUFF, BRL 445,00; VALETE EDITORA TECNICA COMERCIAL LT, BRL 1.074,23; VALETE EDITORA TECNICA COMERCIAL LT, BRL 1.074,23; VALETE EDITORA TECNICA COMERCIAL LT, BRL 1.074,23; VALETE EDITORA TECNICA COMERCIAL LT, BRL 1.074,23; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, BRL 196,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 775,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 804,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 950,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 1.280,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 2.199,00; VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRAN, EUR 3.143,00; VALMAC SERV. EM EQUIP. P/ PETROLEO, EUR 2.745,00; VALMAC SERV. EM EQUIP. P/ PETROLEO, BRL 23.617,00; VALMAN IND. METALURGICA LTDA (FASA), BRL 612.790,64; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 1.491,30; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 8.459,73; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 9.949,20; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 13.464,85; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 16.533,00; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 19.145,39; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 19.783,58; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 20.812,18; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 22.809,30; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 23.274,80; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 27.043,21; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 28.629,03; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 63.068,98; VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP, BRL 82.640,20; VAREJAO DO CAMINHONEIRO PECAS E ACE, BRL 240,00; VAREJAO DO CAMINHONEIRO PECAS E ACE, BRL 262,98; VAREJAO DO CAMINHONEIRO PECAS E ACE, BRL 546,00; VAREJAO DO CAMINHONEIRO PECAS E ACE, BRL 1.446,00; VAREJAO DO CAMINHONEIRO PECAS E ACE, BRL 1.630,00; VARIG LOGISTICA S.A, BRL 238,82; VB SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, BRL 1.061,23; VBR LOGISTICA LTDA, BRL 3.488,66; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.730,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.730,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.780,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.780,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.780,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.780,00; VBR LOGÍSTICA LTDA., BRL 1.780,00; VECOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L, BRL 3.108,00; VEDACOES MAKITA ACESSORIOS IND LTDA, BRL 190,08; VEDACOES MAKITA ACESSORIOS IND LTDA, BRL 326,60; VEDACOES MAKITA ACESSORIOS IND. L, BRL 142,00; VEDACOES MAKITA ACESSORIOS IND. L, BRL 249,10; VEIRANO ADVOGADOS, BRL 20.981,56; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL-20.981,56; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 54,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 88,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 98,55; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 124,51; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 157,86; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 407,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 420,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 632,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 941,17; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 4.067,56; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 5.831,84; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 7.508,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 7.508,00; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 9.165,10; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 11.467,53; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 12.434,18; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 19.165,10; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 23.172,50; VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, BRL 25.039,46; VELOCE LOGISTICA S.A., BRL 3.258,51; VENETOSUL TRANSPORTES LTDA, BRL 53,52; VENETOSUL TRANSPORTES LTDA, BRL 81,14; VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A , BRL 41,41; VERAUTO VERANOPOLIS VEICULOS LTDA, BRL 70,00; VIACAO AGUIA BRANCA S/A, BRL 637,22; VIACAO AGUIA BRANCA S/A, BRL 4.413,88; VIACAO CIDADE IND.TRANSP.E SERVICOS, BRL 228,00; VIACAO NORDESTE LTDA, BRL 1.932,74; VIACAO NORDESTE LTDA, BRL 2.973,30; VIACAO NORDESTE LTDA, BRL 4.748,62; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-6.706,33; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-6.514,80; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-2.666,40; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-2.504,91; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-1.177,04; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-1.084,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-1.040,20; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-851,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-600,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-572,20; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-90,26; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL-24,20; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 16,62; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 29,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 41,35; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 83,10; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 90,26; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 104,50; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 141,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 141,20; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 147,50; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 158,48; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 161,76; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 172,34; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 189,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 194,50; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 201,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 227,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 240,80; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 279,90; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 280,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 293,28; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 298,80; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 299,30; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 302,88; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 327,14; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 360,90; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 400,80; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 417,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 495,30; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 504,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 570,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 607,94; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 672,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 709,98; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 722,33; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 845,70; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 851,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 853,10; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 855,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 856,79; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 886,50; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.041,98; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.052,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.060,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.101,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.155,85; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.382,75; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.389,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.392,30; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.447,45; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.538,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.576,50; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.646,11; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.727,20; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 1.928,19; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 2.782,06; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 2.916,57; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 3.886,65; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 4.351,60; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 4.468,52; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 4.868,52; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 5.362,00; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 5.522,72; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 5.604,90; VIANA OFFSHORE COMERCIO LTDA, BRL 14.394,16; VILLARES METAIS USINA DE SUMARE, BRL 1.019,89; VILLARES METAIS USINA DE SUMARE, BRL 1.019,89; VILLARES METAIS USINA DE SUMARE, BRL 10.667,73; VILLARES METAIS USINA DE SUMARE, BRL 10.667,73; VIPETRO - VILMAR PEREIRA LTDA, BRL 2.500,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL-1.683,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL-957,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL-73,20; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 459,80; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 489,50; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 689,70; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 850,48; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 1.067,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 1.389,08; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 1.839,20; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 1.991,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 2.007,32; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 2.140,60; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 2.684,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 3.091,00; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 3.155,08; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 3.176,80; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 5.751,35; VIRAJ & PARNOX IND E COM.EIRELI-DIV.VIRA, BRL 7.100,50; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 546,00; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 1.876,72; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 4.443,88; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 4.443,89; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 4.592,02; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 4.592,02; VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BRL 4.740,16; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,00; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,20; VIVO S.A, BRL 25,40; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,41; VIVO S.A, BRL 25,57; VIVO S.A., BRL-190,63; VIVO S.A., BRL 25,20; VIVO S.A., BRL 25,20; VIVO S.A., BRL 25,20; VIVO S.A., BRL 25,40; VIVO S.A., BRL 605,00; VIVO S.A., BRL 800,00; VIVO S.A., BRL 818,32; VIVO S.A., BRL 1.400,00; VIVO S.A., BRL 2.620,00; VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 101,73; VOGEL TRANS. E AGENC.DE CARGA INT., BRL 25.844,00; VOGEL TRANS. E AGENC.DE CARGA INT., BRL 53.558,67; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, BRL 33.072,99; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, BRL 33.099,28; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, BRL 33.607,69; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 29,25; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 48,70; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 52,34; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 167,45; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 1.182,00; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 2.413,25; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 4.410,95; VP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, BRL 4.629,50; VRG LINHAS AEREAS S/A, BRL 23,59; VRG LINHAS AEREAS S/A, BRL 33,20; W STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRL 3.591,00; W. FACCIOLI COM. CONSUL. E ASSE. LT, BRL 11,25; WALHALATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (FASA), BRL 878.579,12; WALMAC COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA, BRL 1.527,50; WATSON MARLOW BREDEL IND. COM. B., BRL 3.049,95; WEBB NEGOCIOS S/A, BRL 36.941,79; WEBB NEGOCIOS S/A, BRL 38.351,06; WEG TINTAS LTDA, BRL-2.415,00; WEG TINTAS LTDA, BRL 70,38; WEG TINTAS LTDA, BRL 2.414,86; WEIR SPM DO BRASIL COM. LOC. E INST, BRL-2.597,50; WEIR SPM DO BRASIL COM. LOC. E INST, BRL 2.475,00; WEIR SPM DO BRASIL COM. LOC. E INST, BRL 9.795,85; WEST BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., BRL 363,70; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL-2.670,00; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL-890,00; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL-57,30; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 835,26; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 876,65; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 940,67; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 940,67; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 940,67; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 940,67; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 1.792,53; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 2.505,79; WEST GROUP TREINAMENTOS IND LTDA, BRL 4.481,33; WESTCO PRODUCTS INTERNACIONAL, INC., BRL 502,00; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, USD-461.103,40; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL-56.059,00; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 1.113,02; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 3.354,69; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 3.354,70; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 3.354,79; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 9.265,35; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 48.014,36; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 111.286,76; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 130.263,24; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 204.156,01; WESTLOCK EQUIP.DE CONTR. LTDA, BRL 701.678,83; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 833,18; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 1.868,00; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 1.874,84; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 2.121,75; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 2.336,80; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 5.288,05; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 6.258,01; WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, BRL 9.222,00; WHIRLPOOL S.A, BRL 95,50; WHIRLPOOL S.A, BRL 103,14; WHIRLPOOL S.A, BRL 103,14; WHIRLPOOL S.A, BRL 103,14; WHIRLPOOL S.A, BRL 111,10; WHIRLPOOL S.A, BRL 111,10; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 115,38; WHIRLPOOL S.A, BRL 121,02; WHIRLPOOL S.A, BRL 121,02; WHIRLPOOL S.A, BRL 121,02; WHIRLPOOL S.A, BRL 121,02; WHIRLPOOL S.A, BRL 121,02; WHIRLPOOL S.A, BRL 920,62; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 120,85; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 1.063,89; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 1.250,00; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 1.882,84; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 2.352,00; WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDEST, BRL 4.125,14; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 239,76; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 291,42; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 568,49; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 719,90; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 759,42; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 759,42; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 759,42; WHITE MARTINS GASES INDS. LTDA, BRL 759,42; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO, BRL 2.232,45; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL-552,35; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL-361,05; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL-288,20; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 40,00; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 72,21; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 107,38; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 126,38; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 156,00; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 161,82; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 170,80; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 185,04; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 236,90; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 241,50; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 260,76; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 264,66; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 288,84; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 330,64; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 343,59; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 416,58; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 436,14; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 471,44; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 471,54; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 520,90; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 533,43; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 539,20; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 577,90; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 607,99; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 650,00; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 769,81; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 840,32; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 852,83; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 1.098,00; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 1.303,72; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 1.587,00; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 1.870,57; WMTOOLSINDUST. DE FERRAMENTAS L, BRL 2.167,70; WOMA EQUIPAMENTOS LTDA, BRL-7.800,00; WOMA EQUIPAMENTOS LTDA, BRL-5.137,60; WOMA EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 6.987,89; WOMA EQUIPAMENTOS LTDA, BRL 14.705,77; WOMA GMBH WASSERKRAFT ALS WERKZEUG, BRL-410,62; WOMA GMBH WASSERKRAFT ALS WERKZEUG, EUR 22.508,10; WYLLTEK ELETRO-ELETRONICA E TELEINF, EUR 2.318,36; WYLLTEK ELETRO-ELETRONICA E TELEINF, BRL 3.453,20; WYLLTEK ELETRO-ELETRONICA E TELEINF, BRL 6.955,08; WYLLTEK ELETRO-ELETRONICA E TELEINF, BRL 10.359,60; YANCHENG SUNT VALVE CO., BRL 123.214,01; YANCHENG SUNT VALVE CO.,CNY512.611,05; ZEMA ZSELICS LTDA,USD6.279,80; ZERO GRAU LOGISTICA LTDA, BRL 73,81; ZHEJIANG MINMETALS SANHE IMP.EXP.CO LTDA, BRL 411.353,44; ZHEJIANG MINMETALS SANHE IMP.EXP.CO LTDA, USD 1.049.710,46; ZHEJIANG UNIFULL INDUSTRIAL, USD 1.233.637,76; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA,USD2.339,77; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.339,77; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.339,77; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.339,77; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.340,46; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.340,46; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 2.499,49; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 5.126,02; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 5.924,41; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 5.924,41; ZIRCONTEC IND E COM DE ZIRCONIO LTDA, BRL 5.926,18; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 3.826,08; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 16.432,21; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 19.902,19; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 26.432,21; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 26.432,21; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 26.432,21; ZMH SILVICULTURA AS, BRL 26.432,21; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 100,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 470,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 520,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 531,10; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 560,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 597,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 640,45; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 720,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 740,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 920,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 970,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.217,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.540,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 1.780,00; ZS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, BRL 2.581,50; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 12,89; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 80,79; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 110,85; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 219,59; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 463,62; ZULMAR NEVES ADVOCACIA, BRL 1.023,42. CLASSE IV (CRÉDITOS ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE): 2TR SOLUCOES GLOBAIS LTDA - EPP, R$ 247,37; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 7.300,00; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 7.709,50; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 7.709,50; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 7.709,50; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 385,47; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 308,38; A & B TELEMANUTENÇAO LTDA, R$ 308,38; A AGUA ATS TECNOLOGIA E SISTEMAS LT, R$ 175,00; A ARANTES PAPELARIA E INFORMATICA L, R$ 60,00; A C L PACHECO ENCADERNACOES LTDA., R$ 176,00; A COELHO PENNA HOTEL ME, R$ 5.655,50; A G CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA, R$ 3.509,39; A G CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA, R$ 3.988,00; A G CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA, R$ 5.873,55; A G CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA, R$ 2.793,14; A G CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA, R$ 149,67; A Q LASER IMPRESSOES GRAFICA LTDA, R$ 1.027,00; A Q LASER IMPRESSOES GRAFICA LTDA, R$ 268,60; A Q LASER IMPRESSOES GRAFICA LTDA, R$ 632,00; A Q LASER IMPRESSOES GRAFICA LTDA, R$ 698,70; A SEDUTORA MALHAS LTDA - ME, R$ 3.000,00; A SEDUTORA MALHAS LTDA - ME, R$ 5.220,00; A. FRANCO METALÚRGICA LTDA EPP , R$ 2.880,00; A.F.AUTO PECAS LTDA - ME, R$ 889,78; A.F.S.ASSISTENC.TEC.DE INSTRUMENTOS, R$ 2.868,00; A.G.CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA ME, R$ 625,00; A.G.CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA ME, R$ 625,00; A.G.CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA ME, R$ 570,00; A.G.CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA ME, R$ 300,00; A.G.CASELLA TRANSPORTES E LOGISTICA ME, R$ 270,46; A.M DE SOUZA GOMES ME, R$ 201,54; A.NETO TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.878,92; A.NETO TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 6.917,81; A.P.C DE ANDRADE ACESSÓRIOS ME , R$ 5,00; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 11.591,44; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 11.591,43; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 919,20; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 12.510,62; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 991,44; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 11.591,44; A.S.S.P ASSESSORIA DE SEGURANCA PAT, R$ 877,46; ABAFIX METALURGICA LTDA - ME, R$ 375,00; ABAFIX METALURGICA LTDA - ME, R$ 1.290,00; ABIS-SOLUCOES EM SISTEMAS E NEGOCIOS, R$ 1.596,60; ABR COM. E MANUT DE MAQ OPERATRIZES LTDA, R$ 1.920,00; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 857,35; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 857,35; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 857,30; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 1.071,67; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 1.071,67; ABRASIVOS REDESCOR DO BRASIL LTDA, R$ 1.071,66; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.893,08; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.428,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 3.160,58; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 391,38; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.045,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.670,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.670,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.670,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.670,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.670,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.490,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.490,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.490,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 1.020,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 123,20; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 415,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 123,20; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 415,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 152,48; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 152,48; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 422,40; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 152,48; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 448,58; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 152,48; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 448,58; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 167,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 167,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 380,38; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 167,00; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 129,80; ABRILSAN ASSESSORIA EM CARTORIOS DE, R$ 650,00; ACAUA COMERCIO E REPRESENTACOES, R$ 247,82; ACAUA COMERCIO E REPRESENTACOES, R$ 291,98; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 247,82; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 291,98; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 527,66; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 247,82; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 291,98; ACAUA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 527,66; ACCESS INFORMATICA LTDA - MEE, R$ 804,00; ACCESS INFORMATICA LTDA - MEE, R$ 100,00; ACENT RADIO COMUNICACAO COM.E SERV., R$ 378,00; ACETEC NAO TECIDOS COM. E SERV. LTD, R$ 709,50; ACME SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME, R$ 4.122,50; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 1.626,40; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 11.665,57; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 2.326,86; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 1.717,17; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 4.780,51; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 4.786,72; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 12.948,24; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 1.928,91; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 8.280,00; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 3.636,42; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 2.752,92; AÇO NORTE DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, R$ 2.536,79; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 600,00; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 7.630,00; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 3.450,00; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 2.450,00; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 3.283,00; ACOMAQUINA COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 5.033,50; ACRIJAS ARTES COM.E SERV. LTDA ME, R$ 3.799,90; ACRIJAS ARTES COM.E SERV. LTDA ME, R$ 1.294,60; ACRIJAS ARTES COM.E SERV. LTDA ME, R$ -720,00; ACRILCENTER AGRILICOS LTDA, R$ 575,93; ACRP PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAI, R$ 1.806,50; ACRP PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAI, R$ 4.550,18; ACRP PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAI, R$ 8.806,80; ACRP PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAI, R$ 6.311,54; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 1.527,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 112,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 282,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 28,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 80,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 494,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 81,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 189,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 145,00; ADEILSON DE ARAUJO TRINDADE - ME, R$ 188,00; ADEMAR AIRES DA SILVA - ME, R$ 3.600,00; ADUFAST SERVICOS ADUANEIROS LTDA -, R$ 3.546,00; ADVERBUM SERVICOS DE TRADUCAO INTER, R$ 7.620,30; ADVERBUM SERVICOS DE TRADUCAO INTER, R$ 619,65; ADVERBUM SERVICOS DE TRADUCAO INTER, R$ 1.371,15; ADVERBUM SERVICOS DE TRADUCAO INTER, R$ 799,97; ADVOCACIA COSTA E HADDAD, R$ 5.504,31; ADVOCACIA COSTA E HADDAD, R$ 7.508,00; ADVOCACIA COSTA E HADDAD , R$ 658,74; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 542,00; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 300,80; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 91,52; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 60,20; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 263,40; AET COMERCIAL OFFSHOREDE MACAE LTDA, R$ 62,00; AFFONSO GRANDO E FILHA LTDA, R$ 8.000,00; AFFONSO GRANDO E FILHA LTDA, R$ 9.555,00; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 115,00; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 8,00; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 101,00; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 104,93; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 109,78; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 14,40; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 294,72; AGATA HOTEL LTDA - ME, R$ 1.101,75; AGENCIA DE CORREIO FRANQUEADA ALGO, R$ 759,90; AGENCIA DE CORREIO FRANQUEADA ALGO, R$ 82,60; AGENCIA DE CORREIO FRANQUEADA ALGO, R$ 167,30; AGNALDO ROSA COMPRESSORES EPP, R$ 1.192,10; AGNALDO ROSA COMPRESSORES EPP, R$ 999,60; AGNALDO ROSA COMPRESSORES EPP, R$ 3.295,93; AILTON CLAUDIO PILAO ME, R$ 2.058,14; AILTON CLAUDIO PILAO ME, R$ 600,12; ALAR PNEUBRAS PNEUS E SERVICO LTDA, R$ 66,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 3.378,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 3.293,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 4.466,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 2.845,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 2.463,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 791,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 2.100,12; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.321,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.777,95; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.467,44; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.005,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 557,43; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.681,72; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.311,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 5.112,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.370,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 660,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 922,74; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 208,56; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.900,60; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 138,20; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 864,30; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.220,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 2.723,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 401,70; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 446,60; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 535,56; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 3.455,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 588,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 123,80; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 625,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 632,40; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 827,50; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 760,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.020,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 668,70; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 1.230,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 768,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 897,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 4.240,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ 564,00; ALEMA IND.E COM. PROD.METALURGICOS LTDA, R$ -117,90; ALEXANDRE MANOEL DA COSTA SENA, R$ 354,60; ALFA MAX COMERCIAL LTDA - ME, R$ 7.806,97; ALFA MAX COMERCIAL LTDA - ME, R$ 9.960,00; ALFA MAX COMERCIAL LTDA - ME, R$ 2.506,35; ALFA MAX COMERCIAL LTDA - ME, R$ 3.942,00; ALFA MAX COMERCIAL LTDA - ME, R$ 5.907,20; ALFATEC INFO TECNOLOGIA LTDA, R$ 1.999,20; ALFATEC INFO TECNOLOGIA LTDA, R$ 1.590,00; ALFATEC INFO TECNOLOGIA LTDA, R$ 2.381,60; ALFREDO LUIZ DA COSTA, R$ 950,00; ALFREDO LUIZ DA COSTA, R$ 760,00; ALIANZZA OFFSHORE SERV TECNICOS LTD, R$ 4.181,96; ALIANZZA OFFSHORE SERV TECNICOS LTD, R$ 269,80; ALIANZZA OFFSHORE SERV TECNICOS LTD, R$ 470,00; ALIANZZA OFFSHORE SERV TECNICOS LTD, R$ 1.140,00; ALIANZZA OFFSHORE SERV TECNICOS LTD, R$ 2.560,00; ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA, R$ 1.907,00; ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA, R$ 1.907,00; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 15.096,93; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.107,17; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.168,58; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 27.143,10; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 24.871,30; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.806,30; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.437,00; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.612,50; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.911,40; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 5.100,00; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 26.152,70; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.362,90; ALIMENTO SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA, R$ 3.836,90; ALLPROT MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA, R$ 735,00; ALLPROT MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA EPP, R$ 1.610,00; ALTERNATIVE EMPREEND IMOBILIARIOS, R$ 65.310,33; ALTERNATIVE EMPREEND IMOBILIARIOS, R$ 65.310,33; ALTERNATIVE EMPREEND IMOBILIARIOS, R$ 65.310,33; ALTERNATIVE EMPREEND IMOBILIARIOS, R$ 29.974,29; ALTERNATIVE EMPREEND IMOBILIARIOS, R$ 53.474,05; ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, R$ 420,00; ALUKIT COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 1.822,10; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 4.500,00; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 4.500,00; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 4.500,00; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 4.500,00; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 4.500,00; ALUMAQUINAS ALUGUEL MAQ. E VEIC. LT, R$ 1.400,00; ALVARENGA TRIPOLI REPRESENT. LTDA -EPP, R$ 3.886,21; ALVARENGA TRIPOLI REPRESENT. LTDA -EPP, R$ 2.268,91; ALVARENGA TRIPOLI REPRESENT. LTDA -EPP, R$ 1.525,70; ALVARENGA TRIPOLI REPRESENT. LTDA -EPP, R$ 2.268,91; ALVARENGA TRIPOLI REPRESENT. LTDA -EPP, R$ 1.525,70; ALVES E GUIMARAES LOC.DE VEIC.LTDA, R$ 784,80; ALVES E GUIMARAES LOC.DE VEIC.LTDA, R$ 350,00; ALVES E GUIMARAES LOC.DE VEIC.LTDA, R$ 374,00; ALVO METAL MECANICA LTDA, R$ 24.410,00; AM ABRANTES DE OLIVEIRA (BRL), R$ 745,68; AM ABRANTES DE OLIVEIRA (BRL), R$ 892,80; AM ABRANTES DE OLIVEIRA (BRL), R$ 620,34; AM ABRANTES DE OLIVEIRA (BRL), R$ 928,86; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.587,89; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.603,21; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.541,15; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.628,98; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.669,26; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.720,70; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.720,70; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.299,61; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.226,67; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.226,67; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.263,21; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.226,67; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.226,67; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.189,73; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.260,52; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.232,68; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.260,61; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.260,39; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.260,45; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.223,35; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 9.419,35; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ -9.232,15; AM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - M, R$ 795,45; AM LOJA DAS BORRACHAS LTDA - ME, R$ 855,60; AMARILDO FERNANDO SOARES (PABLIAN), R$ 209,00; AMARILDO FERNANDO SOARES (PABLIAN), R$ 150,00; AMARILDO FERNANDO SOARES (PABLIAN), R$ 200,00; AMARILDO FERNANDO SOARES (PABLIAN), R$ 150,00; AMARILDO FERNANDO SOARES (PABLIAN), R$ 135,00; AMARILDO FERNANDO SOARES ME, R$ 2.380,00; AMC POWER COM E SERVIÇOS DE INFORMA, R$ 423,70; AMC POWER COM E SERVIÇOS DE INFORMA, R$ 266,00; AMC POWER COM E SERVIÇOS DE INFORMA, R$ 960,64; AMERICA FER LTDA, R$ 19,21; AMERICOP REPROGRAFIA E MATERIAIS TE, R$ 33,60; AMERITINTAS COMERCIO DE TINTAS E AC, R$ 900,00; AMERITINTAS COMERCIO DE TINTAS E AC, R$ -219,00; ANA ANGELICA MATOS DOS SANTOS, R$ 4.704,40; ANA ANGELICA MATOS DOS SANTOS, R$ 744,60; ANA ANGELICA MATOS DOS SANTOS, R$ 1.742,42; ANA CLAUDIA OLIVEIRA LANG - ME, R$ 647,08; ANA PAULA CAITANO DE ANDRADE ME, R$ 25,00; ANA YANET ZALCBERG LOPATA - ME, R$ 1.329,60; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 1.866,00; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 121,00; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 210,00; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 456,00; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 221,00; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 225,50; ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-M, R$ 172,50; ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ME, R$ 400,00; ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ME, R$ 88,00; ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ME, R$ 770,00; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 2.324,76; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 1.923,45; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 961,19; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 1.561,28; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 2.070,05; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 1.013,81; ANDRADE AMORIM IND. COM. LTDA - ME, R$ 1.537,74; ANDREA PINTO REPRESENTACOES COM LTDA ME, R$ 44,44; ANDREA PINTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, R$ 44,44; ANDREA PINTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, R$ 44,44; ANDRÉIA SOUZA ARNAUD - ME., R$ 2.185,00; ANGELA MARIA CECCONI PECAS - ME, R$ 600,00; ANGELA MARIA CECCONI PECAS - ME, R$ 1.200,00; ANGELA MARIA DE PAIVA BEZERRA-ME, R$ 1.995,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 460,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 184,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 1.656,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 129,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 64,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 1.173,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 150,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 50,00; ANGELICA RABELO BISPO SILVA DE CATU, R$ 100,00; ANTONIO CAMPOS MECANICA FAMIG ME, R$ 580,00; ANTONIO CAMPOS MECANICA FAMIG ME, R$ 840,00; ANTONIO CAMPOS MECANICA FAMIG ME, R$ 400,00; ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR, R$ 6.460,00; ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR, R$ 3.780,00; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 429,20; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 1.390,00; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 380,99; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 77,20; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 178,50; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 117,00; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 436,40; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 178,10; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 1.390,00; ANTONIO MARCO ANDRADE SABACK ALVES, R$ 140,00; ANTONIOLLI ENGENH INSTAL ELETRICAS LTDA, R$ 500,00; ANTONIOLLI ENGENH INSTAL ELETRICAS LTDA, R$ 1.000,00; ANTONUCCI & AGOSTINHO COMERCIAL LTD, R$ 3.884,25; ANTUAN TRANSP COM DE METAIS, R$ 9.625,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 237,81; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 127,84; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 329,70; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 81,86; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.115,43; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.318,71; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.780,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.264,68; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.679,50; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.310,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.078,57; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.242,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.010,21; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.940,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.285,20; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.242,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.269,45; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.887,50; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.157,14; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.207,50; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.444,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 202,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.871,42; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.008,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.736,28; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 550,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 405,30; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.078,57; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 417,89; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.253,07; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.460,07; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.692,60; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 7.450,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.742,84; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.762,80; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.608,20; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.764,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.566,85; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 3.839,24; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 415,80; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.659,68; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.964,20; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.115,92; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.218,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 466,44; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 6.417,60; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 1.207,50; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 300,00; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.315,69; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ 2.635,13; APEVIS - TECNOLOGIA IND. COM. SERV., R$ -7.450,00; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 242,02; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 242,02; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 242,02; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 242,02; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 242,02; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; APLIGRAF APLICATIVOS GRAFICOS LTDA, R$ 257,05; ARA TABOADA COM. SUP. INFO. SERV LT, R$ 755,00; ARACAJU CARDANS LTDA - ME, R$ 550,00; Aracaju Mangueiras Com Serv Ltda, R$ 1.173,66; ARAGUAIA PNEUS LTDA , R$ 4.617,60; ARAGUAIA PNEUS LTDA , R$ 508,00; ARAUJO & CUNHA SOLUCOES EMPRESARIAI, R$ 3.000,00; ARAUJO E QUADROS LTDA, R$ 360,00; ARGEMIRO MACAÉ AUTO ELÉTRICA, R$ 908,00; ARIOVALDO DANTAS & CIA.LTDA, R$ 528,00; ARLINDO CEMIN MATERIAIS ELETRICOS L, R$ 16,98; ARLINDO CEMIN MATERIAIS ELETRICOS L, R$ 18,96; AR-LUG COMPRESSORES E EQUIP. LTDA, R$ 1.599,80; AR-LUG COMPRESSORES E EQUIP. LTDA, R$ 2.730,00; AR-LUG COMPRESSORES E EQUIP. LTDA, R$ 2.730,00; AR-LUG COMPRESSORES E EQUIP. LTDA, R$ 591,00; AR-LUG COMPRESSORES E EQUIP. LTDA, R$ 864,00; ARTE D ORO IND & COM DE MATRIZES LTDA, R$ 160,00; ARTOOLS IND. E COM. DE FERRAMENTAS, R$ 900,00; ARTOOLS IND. E COM. DE FERRAMENTAS, R$ 1.200,00; ARTPLAN IND E COM DE ACESSÓRIOS P/, R$ 1.770,00; ASSITEC SOLDA COMÉRCIO E SERV. LTDA ME, R$ 290,00; ASTRA 19 COMERCIO E SERVICOS LTDA, R$ 6.132,67; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 450,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 450,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 555,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 555,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 805,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 555,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 560,00; ASTRAL NORTE FLUM SANEAMENTO BASICO, R$ 555,00; ASTRAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, R$ 9.300,00; ASTRAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, R$ 100,00; ATEMAQ ASSIST.TÉCNICA EM MÁQUINAS L, R$ 780,00; ATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, R$ 22,46; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 202,45; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 1.436,25; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 715,50; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 547,70; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 13,35; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 427,50; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 17,20; ATUAL MACAENSE DIST. DE MAT. ESCR., R$ 747,50; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 80,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 50,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 150,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 350,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 95,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 62,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 390,00; AUTO ELETRICA ALGA LTDA., R$ 767,00; AUTO ELETRICA FAROL LTDA ME., R$ 516,88; AUTO ELETRICA PAPI LTDA, R$ 387,00; AUTO MECANICA E COMÉRCIO, R$ 361,13; AUTO MECANICA E COMÉRCIO, R$ 62,08; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 4.881,85; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 4.881,70; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 4.881,70; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 891,27; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 891,24; AVANT IND.E COM.DE PROD.SINTETICO E, R$ 891,24; AV-COM.MANGUEIRAS CONEXOES SERVICOS, R$ 6.173,95; AVENIDA TEMPER BOX VIDRACARIA E HID, R$ 585,00; AVENIDA TEMPER BOX VIDRACARIA E HID, R$ -120,00; AWSUL AR CONDICIONADO EIRELI, R$ 600,00; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 75,91; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 40,00; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 18,10; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 72,80; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 54,00; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 80,10; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 14,40; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 14,50; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 45,20; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 56,50; AZEVEDO E FERNANDES COM.DE MAT.ELET, R$ 66,88; B&F COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA, R$ 692,50; B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS, R$ 1.670,00; B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS, R$ 1.620,00; B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS, R$ 3.340,00; B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS, R$ 3.240,00; B. A. CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS, R$ 1.791,42; B.T DA SILVA-ME, R$ 3.416,04; B.T DA SILVA-ME, R$ 2.020,00; B.T.I. BORRACHAS E TECNICAS IND LTD, R$ 4.425,00; B.T.I. BORRACHAS E TECNICAS IND LTD, R$ 4.425,00; BALANCAS SAO SEBASTIAO LTDA, R$ 869,65; BALANCAS SAO SEBASTIAO LTDA, R$ -767,16; BAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU, R$ 4.261,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 1.250,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 1.095,60; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 542,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 600,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 587,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 890,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 1.492,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 1.239,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 1.230,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ 580,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ -890,00; BARROSO GARCEZ COMÉRCIO E SERVIÇO L, R$ -690,00; BEGLLIM EMBALAGEM E RECIC.DE PLASTI, R$ 2.060,00; BEGLLIM EMBALAGEM E RECIC.DE PLASTI, R$ -1.400,00; BEL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS LT, R$ 3.300,00; BELLANI & GODOY MATERIAIS ELETRICOS, R$ 353,34; BELLANI & GODOY MATERIAIS ELETRICOS, R$ 324,95; BELLANI & GODOY MATERIAIS ELETRICOS, R$ 585,95; BELLANI & GODOY MATERIAIS ELETRICOS, R$ 558,40; BEMVIVER CLINICA DE SAUDE, R$ 177,00; BEMVIVER CLINICA DE SAUDE, R$ 323,00; BENACONTE SERVICOS LTDA, R$ 6.060,00; BENICIO BIZ EDIT. ASSOC. LTDA, R$ 85,00; BENTO JOSE DA SILVA - ME, R$ 3.150,00; BENTO JOSE DA SILVA - ME, R$ 980,34; BENTO JOSE DA SILVA - ME, R$ 3.600,00; BENTO JOSE DA SILVA - ME, R$ 900,00; BENTO JOSE DA SILVA - ME, R$ 3.600,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ 148,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ 12.600,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ 3.920,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ 5.880,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ 700,00; BERGAMINI INDUSTRIA E COMERCIO DE R, R$ -11.900,00; BESFO ELETROMECANICA LTDA, R$ 880,00; BIG GIL DE MACAE COM.SERV.E REP LTD, R$ 81,00; BIG GIL DE MACAE COM.SERV.E REP LTD, R$ 37,50; BIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, R$ 913,50; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 258,35; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 258,35; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 258,35; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 278,50; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 328,35; BK LOGISTICA E GESTÃO ADUANEIRA, R$ 469,00; BM&A Propriedade Intelectual, R$ 18.871,93; BMA TAX - CONSULTORIA E ASSESSORIA, R$ 71,00; BMA TAX - CONSULTORIA E ASSESSORIA, R$ 562,31; BMA TAX - CONSULTORIA E ASSESSORIA, R$ 226.071,66; BOB ESPONJA LAVA RAPIDO LTDA., R$ 45,00; BOG OFFSHORE COM.DE MAQ. E EQUIP.LT, R$ 596,70; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 1.050,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 384,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 420,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 250,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 200,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 8.000,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 1.260,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 8.000,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 360,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 820,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 1.500,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 220,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 924,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 245,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 245,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 245,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 5.600,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 105,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 15.664,16; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 210,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 490,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 8.000,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 5.470,50; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 220,50; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 847,25; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ 2.000,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ -10.400,00; BOMPARC OFFSHORE COM.SERV.E LOC.LTD, R$ -1.400,00; BOVAC COMERCIO DE PLACAS LTDA - ME, R$ 1.360,00; BOZZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - M, R$ 70,00; BOZZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - M, R$ 140,00; BR PARAFUSOS IMPORTADORA COMERCIAL, R$ 5.122,44; BR PARAFUSOS IMPORTADORA COMERCIAL, R$ 553,93; BRADISA COMERCIO DE PROD. ELET. LTD, R$ 3.139,90; BRASCOM SERV. E COM. DE REFRIG. LTD, R$ 2.140,00; BRASCOM SERV. E COM. DE REFRIG. LTD, R$ 3.280,00; BRASKIT COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 1.157,06; BRAZONI COM.DE FILTROS E PECAS LTDA, R$ 2.036,80; BRAZONI COM.DE FILTROS E PECAS LTDA, R$ 1.424,50; BREJAO & RIBEIRO - USINAGEM LTDA -, R$ 154,00; BRISSETT & BRISSETT EVENTOS LTDA, R$ 10.039,22; BRUNNO NOGUEIRA FERNANDES - ME, R$ 30,00; BRUNNO NOGUEIRA FERNANDES - ME, R$ 15,00; BRUNO LUMACK DO MONTE LOYO, R$ 2.340,00; BRUNO LUMACK DO MONTE LOYO, R$ 3.510,00; BRV SERVIÇOS LTDA, R$ 1.304,64; BRV SERVIÇOS LTDA, R$ 2.326,80; BRV SERVIÇOS LTDA, R$ 1.122,54; BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LT, R$ 6.058,91; BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LT, R$ -1.365,33; BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LT, R$ 7.786,04; BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LT, R$ 7.786,04; BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LT, R$ -1.456,02; BUWW DO BRASIL LTDA - COV. INC., R$ 80,97; C & A COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-ME, R$ 72,00; C & A COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-ME, R$ 98,10; C & M ASSES.E CONS.EM RH LTDA, R$ 1.363,73; C N G COMERCIAL NACIONAL DE GÁS LTD, R$ 279,00; C N G COMERCIAL NACIONAL DE GÁS LTD, R$ 279,00; C N G COMERCIAL NACIONAL DE GÁS LTD, R$ 279,00; C N G COMERCIAL NACIONAL DE GÁS LTD, R$ 279,00; C N G COMERCIAL NACIONAL DE GÁS LTD, R$ 279,00; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 511,00; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 322,25; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 714,44; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 663,00; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 29,25; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 1.179,75; C R ANDRADE COM DE ALIMENTOS E TRAN, R$ 321,75; C. B. RIBEIRO LIMPEZA ME, R$ 60,00; C. HENTZY ACABAMENTOS - EPP, R$ 664,88; C.A.E. COM.DE PECAS DE VEICULOS LTD, R$ 200,00; C.A.V.B PRECISAO TEC.EMP. LTDA, R$ 1.280,00; CALDINOX REPARAÇÃO EM CAL. LTDA ME, R$ 1.000,00; CALEBE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA, R$ 1.155,00; CAMPOS MAGALHAES EXPRESS CARGO LTDA, R$ 766,87; CAMPOS MAGALHAES EXPRESS CARGO LTDA, R$ 372,42; CANTENA IND E COM DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 614,00; CANTINA DELA COLINA LTDA, R$ 170,00; CANTINA DELA COLINA LTDA, R$ 96,00; CARDANPECAS COMERCIO E SERVICOS LTD, R$ 1.591,00; CARDOSO E PEREIRA SERVICOS E TREINA, R$ 800,00; CARLOS ALBERTO DA S. CARDOSO E CIA, R$ 450,00; CARLOS ALBERTO DA S. CARDOSO E CIA, R$ -240,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 4.031,70; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 403,91; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 1.498,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 1.222,90; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 1.412,90; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 375,80; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 884,90; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 879,20; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 1.175,80; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 446,20; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 55,50; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 390,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 390,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 390,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 29,50; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 149,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 730,90; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 889,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 149,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 149,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 195,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 15,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 149,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 60,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 638,40; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 69,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 728,10; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ 149,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ -1.160,00; CARLOS ALBERTO MATIAS FILHO - ME, R$ -1.900,00; CARLOS MAQUINAS SERV E COM LTDA, R$ 713,00; CARLOS PEREIRA VIEIRA IPERO ME, R$ 225,00; CARLOS PEREIRA VIEIRA IPERO ME, R$ 350,00; CARMEM LUCIA DE CAMPOS ME, R$ 2.531,00; CARTEL MAC PAPELARIA LTDA, R$ 156,11; CARTEL MAC PAPELARIA LTDA, R$ 496,20; CARTEL MAC PAPELARIA LTDA, R$ 196,77; CARVALHO & BARBEIRO CAR. REP. COM LTDA, R$ 1.111,98; CARVALHO & BARBEIRO CAR. REP. COM LTDA, R$ 642,90; CARVALHO & BARRETO CAV. REP. COM. LTDA - ME, R$ 1.111,98; CARVALHO & BARRETO CAV. REP. COM. LTDA - ME, R$ 1.111,98; CASA CENTELHA, R$ 2.788,00; CASA CENTELHA, R$ 99,40; CASA CENTELHA, R$ 2.169,98; CASA CENTELHA, R$ 285,00; CASA CENTELHA, R$ 116,00; CASA CENTELHA, R$ 1.373,30; CASA CENTELHA, R$ 184,00; CASA CENTELHA, R$ 70,00; CASA CENTELHA, R$ 333,60; CASA CENTELHA, R$ 607,16; CASA CENTELHA, R$ 440,00; CASA CENTELHA, R$ 46,73; CASA CENTELHA, R$ 478,07; CASA CENTELHA, R$ 704,00; CASA CENTELHA, R$ 537,60; CASA CENTELHA, R$ 40,90; CASA CENTELHA, R$ 608,00; CASA CENTELHA, R$ 1.561,30; CASA DAS VEDACOES HIDRAULICA LTDA, R$ 240,00; CASA DAS VEDACOES HIDRAULICA LTDA, R$ 900,00; CASA DAS VEDACOES HIDRAULICA LTDA, R$ 293,00; CASA DAS VEDACOES HIDRAULICA LTDA, R$ 1.056,00; CASA DAS VEDACOES HIDRAULICA LTDA, R$ 3.510,00; CASA DO CONSTRUTOR AMERICANA COM DE, R$ 36,00; CASA DO LIVRO DE MACAE LTDA, R$ 59,00; CASA DO PADRAO D CAETANO DOS SANTOS, R$ 144,00; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 1.584,00; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 16,00; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 894,60; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 151,00; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 1.314,90; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ 318,00; CASA DO PARAFUSO LTDA.EPP, R$ -577,50; Casa do Parafuso Vasconcelos Ltda, R$ 901,02; Casa do Parafuso Vasconcelos Ltda, R$ 309,10; CASA DO POLICARBONATO CAXIAS LTDA, R$ 813,00; CASA OFFSHORE.SUPRIM.SERV.LOC.CONFE, R$ 1.076,00; CASA OFFSHORE.SUPRIM.SERV.LOC.CONFE, R$ 42,00; CASA OFFSHORE.SUPRIM.SERV.LOC.CONFE, R$ 114,50; CASARAO MACAENSE - MAT.E SERV.COM.L, R$ 38,55; CAT-CAMARGO ASSISTENCIA TECNICA LTD, R$ 4.110,00; CAT-CAMARGO ASSISTENCIA TECNICA LTD, R$ 3.940,00; CAT-CAMARGO ASSISTENCIA TECNICA LTD, R$ 971,00; CAT-CAMARGO ASSISTENCIA TECNICA LTD, R$ 4.370,00; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 21,20; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 45.304,19; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 100.756,39; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 313,25; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 622,03; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 447,50; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 853,57; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 4.587,92; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.324,60; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 705,35; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.269,63; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 19.259,35; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.376,34; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 853,57; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 3.212,07; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 7.408,57; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 63.448,54; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 768,46; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 705,35; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 357,11; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 2.835,36; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.379,07; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 907,17; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 2.330,85; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 55,38; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 705,35; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.997,97; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 17.404,00; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 13.036,84; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 17.366,39; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 20.866,53; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 21.258,58; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.858,28; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 1.841,18; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 3.268,34; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 4.414,50; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 2.035,28; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 2.836,17; CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA, R$ 2.670,10; CD COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ PINT. LTDA, R$ 690,00; CELEM & CIA LTDA, R$ 650,00; CELIA BASTOS DE JESUS GRAMACHO ME, R$ 480,00; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 1.342,65; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 309,75; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 76,65; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 324,00; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 270,00; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 1.932,50; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 75,00; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 237,30; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 341,10; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 174,30; CENCI COM.DE EXTINTORES LTDA., R$ 324,00; CENOFISCO CENTRO CAP PROFISSIONAL L, R$ 1.087,44; CENTERMIL COM.MAT.P/CONSTRUÇAO LTDA.-EPP, R$ 6,25; CENTERMIL COM.MAT.P/CONSTRUÇAO LTDA.-EPP, R$ 13,20; CENTERMIL COM.MAT.P/CONSTRUÇAO LTDA.-EPP, R$ 76,04; CENTERMIL COM.MAT.P/CONSTRUÇAO LTDA.-EPP, R$ 82,01; CENTRAL DE ACO MACAE LTDA, R$ 3.563,99; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 10.051,80; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 867,00; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 1.973,20; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 619,40; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 126,00; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 6.890,50; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 2.881,40; CENTRAL DE SUPRIMENTOS COM.MAT.ELET, R$ 2.144,80; CENTRAL ELETRO COM.E SERV.OFFSHORE, R$ 39,00; CENTRAL ELETRO COM.E SERV.OFFSHORE, R$ 99,90; CENTRAL ELETRO COM.E SERV.OFFSHORE, R$ 383,10; CENTRAL ELETRO COM.E SERV.OFFSHORE, R$ 25,17; CENTRAL ELETRO COM.E SERV.OFFSHORE, R$ 57,00; CENTRAL FRIO CO.E SER.DE REFRIGERAC, R$ 1.200,00; CENTRO APERF ODONTOLOGICO CAXIAS LT, R$ 75,00; CERAMICA TECNICA AVANCADA LTDA - EP, R$ 1.466,00; CERTEC COM. DE PECAS PARA EMPIL. E, R$ 538,46; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.109,81; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 13.759,02; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 7.628,80; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 119.765,98; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 9.946,15; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.447,95; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.014,92; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.029,83; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.745,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.780,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 4.410,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 12.740,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.960,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.780,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.085,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.470,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 12.495,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 13.720,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 14.410,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.490,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.490,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 945,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 13.475,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.270,75; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.308,30; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 871,20; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.216,10; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.834,65; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.834,65; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 436,10; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 330,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.237,10; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 311,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 520,65; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.870,25; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 8.330,40; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 311,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 311,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 173,55; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 8.677,20; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 4.512,30; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 311,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 965,65; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.735,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 173,55; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 1.735,50; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.208,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.208,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.208,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.404,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.404,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 3.404,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 5.677,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 5.677,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 5.677,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -330,27; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.770,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -5.460,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.490,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -3.675,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.680,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -1.650,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.835,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.290,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -435,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -585,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -1.365,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -690,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.340,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -1.365,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.925,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -5.280,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -5.145,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.695,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.940,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -690,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -1.755,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -3.620,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -1.530,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.875,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.655,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.640,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -5.460,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -980,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.535,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.241,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -4.875,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ -2.340,00; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,72; CERT'S CONTROL COM E SERV DE ENG LT, R$ 2.533,71; CETAN CENTRO TECNOLOGICO DE ANALISE, R$ 2.151,24; CETAN CENTRO TECNOLOGICO DE ANALISE, R$ 3.070,24; CETTRALIQ CENTRAL DE TRAT DE EFLUEN, R$ 750,00; CETTRALIQ CENTRAL DE TRAT DE EFLUEN, R$ -40,00; CGC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME, R$ 870,00; CH COM DE EMBAL E DESCART LTDA, R$ 538,90; CHALES PARADISE LTDA - ME, R$ 580,67; CHALES PARADISE LTDA - ME, R$ 1.373,00; Churrascaria Badialli Dalmora Ltda-, R$ 290,00; Churrascaria Badialli Dalmora Ltda-, R$ 900,00; CIKALA COMERCIO E SERVICOS LTDA - M, R$ 2.435,60; CIM ENGENHARIA E PROCESSOS LTDA. -, R$ 47,77; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 2.834,00; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 2.672,80; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 2.854,80; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 2.958,80; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 3.047,20; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 3.012,00; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 3.031,60; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 239,20; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 2.470,00; CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA., R$ 260,00; CLAMET CLINICA MED AMBULATORIAL E M, R$ 122,50; CLAMET CLINICA MED AMBULATORIAL E M, R$ 122,50; CLAMET CLINICA MED AMBULATORIAL E M, R$ 45,00; CLAMET CLINICA MED AMBULATORIAL E M, R$ 102,50; CLAMET CLINICA MED AMBULATORIAL E M, R$ 45,00; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 8.000,00; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 16.000,00; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 16.000,00; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 16.000,00; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 4.800,06; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LT, R$ 16.000,00; CLAYTON ROBERTO HNEDIUK DE MELO, R$ 600,00; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ 357,00; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ 10.736,36; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ 555,50; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ 665,37; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ -5.000,00; CLINICA SOMED LTDA. - EPP, R$ -5.766,47; CM SOLUCOES TEC EM IMPRESSAO LTDA, R$ 895,00; CME SERVIÇOS MÉDICOS ESP LTDA, R$ 1.225,34; CMG-COM.DE ASSIST.TÉCN.P/SOLDA LTDA EPP, R$ 350,00; CMG-COM.DE ASSIST.TÉCN.P/SOLDA LTDA EPP, R$ 350,00; CMG-COM.DE ASSIST.TÉCN.P/SOLDA LTDA EPP, R$ 350,00; CMG-COM.DE ASSIST.TÉCN.P/SOLDA LTDA EPP, R$ 350,00; CNCLAB MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA, R$ 800,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ 253,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ 1.032,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ 7.800,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ 359,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ 190,00; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ -349,50; COATINGTEC REVESTIM.S TECN.DE METAI, R$ -190,00; COM.DE PARAFUSOS BUSETTI LTDA, R$ 42,00; COM.DE TOLDOS E LUMIN. MARAVILHA LTDA ME, R$ 1.000,00; COMANDER VALE MATERIAIS ELÉTRICOS E, R$ 514,08; COMANDER VALE MATERIAIS ELÉTRICOS E, R$ 638,40; COMANDER VALE MATERIAIS ELÉTRICOS E, R$ 557,00; COMEPLAST INDUSTRIA PLASTICA LTDA, R$ 1.234,48; COMEPLAST INDUSTRIA PLASTICA LTDA, R$ 307,35; COMEPLAST INDUSTRIA PLASTICA LTDA, R$ 136,00; COMERCIAL ASCOT LTDA, R$ 207,36; COMERCIAL ASCOT LTDA, R$ 312,00; Comercial Canoense de Pneus Ltda, R$ 316,00; COMERCIAL DE ROLAMENTOS CAXIAS LTDA, R$ 423,20; COMERCIAL DIVERSIL LTDA - EPP, R$ 14,00; COMERCIAL DIVERSIL LTDA - EPP, R$ 592,50; COMERCIAL ELETRICA DW, R$ 1.176,00; COMERCIAL ELETRO LINK LTDA, R$ 674,00; COMERCIAL INSTALADORA ANAPAS LTDA, R$ 102,00; COMERCIAL INSTALADORA ANAPAS LTDA, R$ 675,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 12.325,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 516,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 14.830,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 5.781,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 3.550,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 1.050,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 299,50; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 3.359,60; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 412,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ 6.670,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ -29.719,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ -11.961,00; COMERCIAL SMP LTDA - EPP, R$ -1.421,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.194,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.194,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.194,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.917,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.917,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 4.917,00; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 2.952,60; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 2.952,60; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 2.952,60; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 3.445,80; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 3.445,80; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 3.445,80; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 1.008,80; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 1.008,80; COMERCIO DE METAIS BRONZE LTDA, R$ 1.008,80; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 499,00; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 273,00; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 65,00; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 780,00; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 120,00; COMERCIO DE TINTAS MENDES E PEREIRA, R$ 510,00; COMPOMAS COMPONENTES ELETRÔNICOS L, R$ 793,00; COMPRESSULL PECAS E SERVICOS LTDA, R$ 4.350,00; COMPRESSULL PECAS E SERVICOS LTDA, R$ 2.032,18; CONECVAL CONEXOES E VALVULA LTDA, R$ 355,55; CONECVAL CONEXOES E VALVULA LTDA, R$ 521,60; CONECVAL CONEXOES E VALVULA LTDA, R$ 220,80; CONECVAL CONEXOES E VALVULA LTDA, R$ 150,72; CONFIANCA MACAE TRANSPORTADORA LTDA, R$ 137,86; CONFIANCA MACAE TRANSPORTADORA LTDA, R$ 45,66; CONFIARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, R$ 1.189,00; CONFIARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, R$ 1.098,00; CONFIARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, R$ 1.124,00; CONFITEC MAN DE INSTRUMENTOS LTDA, R$ 285,00; CONNEMAT - CONS TEC EM ADM DE MAT L, R$ 13.957,84; CONNEMAT - CONS TEC EM ADM DE MAT L, R$ 9.822,58; CONSTRATEL SERVICOS E COMERCIO LTDA, R$ 300,00; CONSTRATEL SERVICOS E COMERCIO LTDA, R$ 310,00; CONSTRATEL SERVICOS E COMERCIO LTDA, R$ 300,00; CONSTRATEL SERVICOS E COMERCIO LTDA, R$ 310,00; CONSTRUTORA RODRIGUES CORREIA LTDA, R$ 190,00; CONSULTING COMPANY INFORMATICA S/C, R$ 475,00; CONSULTORIA EMPRESARIAL E AMBIENTAL, R$ 25.964,54; CONSULTORIA EMPRESARIAL E AMBIENTAL, R$ 4.261,76; CONSULTORIA EMPRESARIAL E AMBIENTAL, R$ 2.741,03; CONSULTORIA EMPRESARIAL E AMBIENTAL, R$ 5.423,72; CONTE & SILVA LABORATÓRIO AMBIENTAL, R$ 1.576,00; CONTE & SILVA LABORATÓRIO AMBIENTAL, R$ 788,00; CONTECNICA LTDA, R$ 450,00; CONTISIS SISTEMAS DE SEG. E CLIMATI, R$ 697,00; CORREIAS AMERICANA LTDA - ME, R$ 168,60; CORRPACK DO BRASIL IND. COM. EMBALA, R$ 2.291,89; CORRPACK DO BRASIL IND. COM. EMBALA, R$ 1.794,02; CORSO MECÂNICA DE EMPILHADEIRAS LTD, R$ 1.630,00; COSTA E MARQUES COMER. E DECORACOES, R$ 1.620,00; COSTA E SILVA INFO LTDA, R$ 770,00; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 4.812,00; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 4.812,00; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 5.774,40; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 5.269,55; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 4.790,50; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 6.128,10; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 6.128,10; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 1.818,44; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 6.868,40; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 5.463,50; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 4.308,65; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 6.216,70; COSTELA GRILL RESTAURANTE A KILO LT, R$ 1.800,45; CPF COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAG, R$ 64,40; CPF COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAG, R$ 77,20; CPF COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAG, R$ 144,60; CPF COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAG, R$ 1.055,80; CPPS CASARAO PROD. PNEUMAT. & SERV., R$ 21,60; CPPS CASARAO PROD. PNEUMAT. & SERV., R$ 69,85; CREEDENCE COM. E REPR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA - ME, R$ 99,17; CREEDENCE COM. E REPR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA - ME, R$ 99,17; CRIART TECH DO BRASIL LTDA, R$ 3.042,10; CRIFFER COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, R$ 498,00; Cristiane da F. Bandeira Transportes ME, R$ 550,00; Cristiane da F. Bandeira Transportes ME, R$ 100,00; CRISTINA E SOUZA FERRAGENS LTDA-ME, R$ 8,00; CROMATUDO SERVIÇOS DE CROMAGEM LTDA, R$ 1.230,00; CROMATUDO SERVIÇOS DE CROMAGEM LTDA, R$ 3.420,00; CROMOTECNICA RETIF MANUT DE EQUIP I, R$ 690,00; CROMOTECNICA RETIF MANUT DE EQUIP I, R$ 2.600,00; CROMOTECNICA RETIF MANUT DE EQUIP I, R$ 715,00; CROMOTECNICA RETIF MANUT DE EQUIP I, R$ 5.440,00; CRS COMPRESSORES LTDA, R$ 190,00; CRS COMPRESSORES LTDA, R$ 3.980,00; CRS COMPRESSORES LTDA, R$ 470,00; CRS COMPRESSORES LTDA, R$ 1.720,00; CRV-TROCADORES CALOR E RADIADORES, R$ 3.700,00; CSL LABORATORIO AMBIENTAL EIRELI -, R$ 125,00; CSL LABORATORIO AMBIENTAL EIRELI -, R$ 788,00; CSL LABORATORIO AMBIENTAL EIRELI -, R$ 788,00; CYBELLE KELI PAGLIARI DE FARO - ME, R$ 297,58; CYBELLE KELI PAGLIARI DE FARO - ME, R$ 1.356,94; CYBELLE KELI PAGLIARI DE FARO - ME, R$ -90,00; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 2.698,80; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 2.567,10; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 993,30; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 2.825,30; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 1.743,80; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 3.503,10; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 1.728,10; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 2.321,50; CYNTHIA MATULIONES DE FARIA - ME, R$ 1.334,10; D B RINALDI SISTEMAS DE MARCACAO CO, R$ 1.750,00; D F KLEIN RADIADORES, R$ 2.420,00; D F KLEIN RADIADORES, R$ 2.420,00; D F KLEIN RADIADORES, R$ 1.000,00; D F KLEIN RADIADORES, R$ 2.000,00; D F KLEIN RADIADORES, R$ 2.000,00; D R BITTENCOURT ME, R$ 4.950,00; D R BITTENCOURT ME, R$ 8.825,00; D T M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 19.270,00; D T M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 0,60; D T M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 0,02; D. F. SERVICOS MEDICOS LTDA, R$ 880,00; D.K.FREITAS ACRILICO ME, R$ 310,00; D.K.FREITAS ACRILICO ME, R$ 490,00; D.K.FREITAS ACRILICO ME, R$ 155,00; D.M.L - EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, R$ 800,00; D.M.L - EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, R$ 3.554,01; D.M.L - EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, R$ 3.554,01; D.P.M.I.-DIST.DE PARAF.E MATERIAIS, R$ 510,00; DABLIOGÊ COMERCIAL LTDA, R$ 1.064,47; DAGUETTI & CIA MAT.DE CONSTRUCOES L, R$ 10.000,00; DANIELE JALLES DA SILVA - ME, R$ 240,00; DANIELE JALLES DA SILVA - ME, R$ 2.110,00; DARK COM. DE FERRAM. E AUTOPECAS LT, R$ 122,50; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 3.787,20; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 2.517,50; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 1.970,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 1.900,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 3.480,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 3.535,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 568,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 3.290,60; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 82,68; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 2.501,40; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 345,00; DC INDUSTRIA MECANICA LTDA-ME, R$ 1.085,00; DCM MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 3.285,00; DCM MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 166,00; DEBORA MORAES PRODUTOS DESCARTAVEIS, R$ 2.640,00; DÉCIO MULLER, R$ 501,60; DÉCIO MULLER, R$ 250,80; DEGIPSSO FABRIC DE GESSO LTDA, R$ 680,00; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ -25,10; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ 1.178,10; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ 404,25; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ 404,25; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ 645,75; DELTA LASER CORTES E MATRIZES LTDA, R$ 322,88; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 5.194,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 11.422,73; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 18.783,55; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 4.590,91; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 18.613,64; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 1.416,50; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.137,49; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.132,82; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.980,01; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 10.115,42; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DENMAR LOGISTICA E TRANSP. LTDA, R$ 9.894,85; DESIGN LUMINARIAS LTDA, R$ 1.335,20; DESIGN LUMINARIAS LTDA, R$ 440,00; DESIGNER GLASS COM.E MULTIMIDIA LTD, R$ 515,00; DETECTA FIR. COM DE EQUIP. HID.E CO, R$ 2.302,00; DEUTEC CAXIAS MANUTENCAOE EQUIP.LTD, R$ 102,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 220,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 90,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 208,90; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 282,74; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 208,20; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 207,96; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 180,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 198,55; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 298,66; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 90,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 90,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 275,86; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 198,81; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 200,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 523,07; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 180,00; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 293,36; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 200,59; DIGGO TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 379,55; DIMOL ELETROMECANICA LTDA, R$ 850,00; DINACE RELOJOARIA E OTICA LTDA, R$ 41,00; DINACE RELOJOARIA E OTICA LTDA, R$ 41,00; DINAMICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT, R$ 2.037,00; DINAMICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT, R$ 7.990,77; DINAMICA RIO FERRAMENTAS ELETRICAS, R$ 1.129,00; DINAMICA RIO FERRAMENTAS ELETRICAS, R$ 1.129,00; DISTRIBUIDORA BEB. SINOS AGUA LTDA, R$ 1.023,00; DISTRIBUIDORA BEB. SINOS AGUA LTDA, R$ 160,00; Distribuidora Bebi Laranjeirense Lt, R$ 825,00; Distribuidora Bebi Laranjeirense Lt, R$ 1.035,00; DISTRIBUIDORA NOVA LTDA - ME, R$ 100,00; DJALMA DANTAS DE CATU, R$ 2,04; DM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 2.908,26; DM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 3.052,35; DM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 3.052,35; DM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 3.052,35; DM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 3.052,35; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 1.233,30; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 995,40; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 799,08; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 593,50; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 2.180,00; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 977,30; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 2.442,50; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 908,00; DM DE JESUS SILVA DE COITE - ME, R$ 5.500,15; DNB DISTNACIONAL DE BOMBAS LTDA, R$ 5.221,20; DOIS G OFFSHORE LTDA-ME, R$ 256,56; DOIS G OFFSHORE LTDA-ME, R$ 540,00; DOMINUS - PSICOLOGIA ORGAN.APLIC.LT, R$ 240,00; DOUGHTERS,IMP,EXP,COM. E SERV. DE A, R$ 748,00; DOUGLAS DA SILVA PERGAMINHO-ME, R$ 87,00; DOUGLAS DA SILVA PERGAMINHO-ME, R$ 140,00; DOUGLAS DA SILVA PERGAMINHO-ME, R$ 24,52; DOUGLAS MEDICO CIENTIFICA LTDA, R$ 1.750,50; DOURADO LOGISTICA, TRANSPORTES E SE, R$ 7.953,17; DSEED DESENVOLVIMENTO E QUAL. LTDA- ME, R$ 2.500,00; DSEED DESENVOLVIMENTO E QUAL. LTDA- ME, R$ 2.500,00; DUARTE CONSULTING REC. E SELECAO LT, R$ 5.664,23; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 15.031,38; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 7.120,08; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 1.420,02; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 890,55; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 5.164,04; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 5.688,96; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 11.184,98; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 3.306,69; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 2.128,00; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 3.192,00; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 71,00; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 274,60; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 769,80; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 384,90; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 224,65; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 384,90; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 1.148,16; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 1.978,15; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 444,00; DUARTE DE SOUZA RODRIGUES, R$ 1.206,22; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 1.897,71; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.832,74; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.832,74; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,01; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,01; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,01; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 15.885,69; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,00; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,00; E FLORENCIO DA COSTA - EPP, R$ 22.434,00; E FLORENCIO DA COSTA - EPP (FASA), R$ 643.015,23; E L DO NASCIMENTO - ME, R$ 504,00; E L DO NASCIMENTO - ME, R$ 470,40; E L DO NASCIMENTO - ME, R$ 577,50; E L DO NASCIMENTO - ME, R$ 882,10; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 41,80; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 116,85; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 5,22; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 1.320,10; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 896,70; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 116,00; E S SIQUEIRA INFORMATICA SERVICOS L, R$ 1.747,50; E SOUZA E FILHOS MAT DE CONST LTDA, R$ 1.280,85; E. C. DE AQUINO ARAUJO, R$ 611,02; E. DA S. RODRIGUES, R$ 55.000,00; E. DA S. RODRIGUES, R$ 1.390,00; E. DA S. RODRIGUES, R$ 125,00; E.J.R IND.E COMERCIO DE QUADROS LTDA-ME, R$ 181,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 499,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 498,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 499,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 369,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 249,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 948,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 192,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 174,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 286,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 286,00; E.S. BATISTA OTICA-ME, R$ 386,00; EASYTS ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA, R$ 663,00; EBEMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, R$ 230,00; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 30.058,88; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 33.432,83; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 36.413,06; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 1.363,00; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 23.635,96; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 1.363,00; ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANPORTE E LOC, R$ 2.813,00; ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, R$ 832,00; ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, R$ 562,16; ECOTOX ANALISE E CONSULTORIA AMBIENTAL, R$ 1.280,50; EDEILSON PITANGA GARRIDO, R$ 24,50; EDITORA TOCALINO LTDA - EPP, R$ 126,00; EDMUR FLAVIO SIMOES TECN.SERV.-ME, R$ 137,00; EDMUR FLAVIO SIMOES TECN.SERV.-ME, R$ 97,44; EDSON ANTONIO NOGUEIRA ME , R$ 700,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 57,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 85,50; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 80,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 76,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 228,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 1.200,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 366,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 410,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 331,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 293,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 250,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 358,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 109,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 37,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 282,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 290,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 95,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 653,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 307,00; EDVALDO ARAUJO DE JESUS, R$ 305,00; EFEITO SOLUÇÕES ESTRAT. EMP. LTDA, R$ 36,33; EFEITO SOLUÇÕES ESTRAT. EMP. LTDA, R$ 165,29; EFETIVARH CONSULTORIA EM RH E SERV, R$ 4.683,58; EFETIVARH CONSULTORIA EM RH E SERV, R$ 1.518,71; ELAINE CRISTINA PEREIRA SANTOS, R$ 15.647,03; ELAINE CRISTINA PEREIRA SANTOS, R$ 1.767,68; ELAINE CRISTINA PEREIRA SANTOS, R$ -607,26; ELECTRA COM DE MAT ELETRICOS LTDA, R$ 340,00; ELECTRA COM DE MAT ELETRICOS LTDA, R$ 296,00; ELETEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTD, R$ 900,00; ELETEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTD, R$ 290,00; ELETEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTD, R$ 1.961,80; ELETEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTD, R$ 190,00; ELETEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTD, R$ 270,00; ELETRICA BJB LTDA, R$ 174,08; ELETRICA BJB LTDA, R$ 158,50; ELETRICA BJB LTDA, R$ 69,16; ELETRICA BJB LTDA, R$ 75,50; ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA, R$ 200,00; ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA, R$ 7.199,20; ELETRO BIZ COM.DE PÇS E SERVIÇOS LT, R$ 485,00; ELETRO BIZ COM.DE PÇS E SERVIÇOS LT, R$ 485,00; ELETROAUTO- PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, R$ 1.610,00; ELETROAUTO- PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, R$ 2.188,00; ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA, R$ 805,00; ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA, R$ 356,00; ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA, R$ 349,00; ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA, R$ 279,50; ELETROMOVEIS NABAS LTDA., R$ 10,80; ELETROMOVEIS NABAS LTDA., R$ 4,70; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 159,70; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 90,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 366,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 248,67; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 180,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 1.601,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 360,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 90,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 485,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 230,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 15,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 405,00; ELETRONICA STERIO-CAR LTDA - MEE, R$ 60,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.476,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.916,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.836,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.617,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.688,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.888,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.688,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.688,00; ELETROROCK ASSISTENCIA TECNICA LTDA, R$ 1.711,00; ELETRUS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, R$ 680,00; ELETRUS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, R$ 680,00; ELFA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.- ME, R$ 5.400,00; ELFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 72,53; ELFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 72,53; ELIA KUNRATH DA COSTA, R$ 135,00; ELISANGELA DE MAGALHAES SALES ME, R$ 459,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.952,50; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 2.574,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 3.320,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 270,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 4.444,10; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 4.028,95; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 660,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 3.080,85; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 256,50; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.846,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 2.128,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.520,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.824,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.244,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 4.550,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 8.492,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 664,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 1.950,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 4.680,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 4.740,00; ELIZABETE ELISABETH COM.E SERV.LTDA, R$ 2.212,00; ELOVAN TRANSPORTES LTDA, R$ 2.392,16; ELSON JOSE MOREIRA ESTEVES - ME, R$ 60,50; EMARES AYROMAR IND,COM,SERV MARITIM, R$ 998,40; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 115,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 835,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 2.487,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.167,60; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 2.283,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 3.270,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.955,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 697,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 2.926,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 2.049,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.326,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.053,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.662,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 984,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.508,40; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 492,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 1.508,40; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 3.839,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ 235,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -235,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -139,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -220,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -1.335,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -1.452,00; EMBALAGENS CAREGNATO LTDA, R$ -499,00; EMBALAGENS DESCART.CORDEIRO LTDA -E, R$ 4,08; EMBALAGENS DESCARTÁVEIS TATUÍ LTDA - ME, R$ 100,80; EMBALAGENS DESCARTÁVEIS TATUÍ LTDA - ME, R$ 194,00; EMBALAGENS M AUGUSTO BONATTO LTDA, R$ 1.390,00; EMBALAGENS M AUGUSTO BONATTO LTDA, R$ 1.425,00; EMBRAV-EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS, R$ 320,16; EMBRAV-EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS, R$ 1.550,43; EMBRAV-EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS, R$ 879,94; EMBRAV-EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS, R$ 2.287,25; EMEL PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME, R$ 30.454,00; EMEL PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME, R$ 2.881,90; EMEL PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME, R$ 3.735,07; EMEL PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME (FASA), R$ 126.431,99; EMP.JORNALIST.IMPERATRIZ VALES-ESTAFETA, R$ 80,00; EMP.JORNALIST.IMPERATRIZ VALES-ESTAFETA, R$ 100,00; EMPREITEIRA CONAR ARAUJO LTDA, R$ 92,76; EMPREITEIRA CONAR ARAUJO LTDA, R$ 403,81; EMPRESA BRASILEIRA DE ENSAIOS LTDA, R$ 5.180,68; EMPRESA BRASILEIRA DE ENSAIOS LTDA, R$ 4.063,33; EMPRESA BRASILEIRA DE ENSAIOS LTDA, R$ 618,48; EMPRESA COM.SERV.OFF-SHOR.RAF.BOGES, R$ 1.973,86; EMPRESA COM.SERV.OFF-SHOR.RAF.BOGES, R$ 1.628,40; EMPRESA COM.SERV.OFF-SHOR.RAF.BOGES, R$ 526,50; EMPRESA COM.SERV.OFF-SHOR.RAF.BOGES, R$ 2.118,00; EMPRESA COM.SERV.OFF-SHOR.RAF.BOGES, R$ 1.068,80; EMPRESARIAL ARTES GRAFICAS LTDA - E, R$ 1.400,00; EMS-COM.MAN.SERV.SISTEMAS ELET. LTDA EPP, R$ 382,40; EMS-COM.MAN.SERV.SISTEMAS ELET. LTDA EPP, R$ 410,00; ENERTEC COMERCIO DE EQUIP.ELETRONICOS LT, R$ 835,82; ENERTEC COMERCIO DE EQUIP.ELETRONICOS LT, R$ 609,00; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 54,00; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 21,45; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 15,00; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 344,01; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 489,68; ENIO DUARTE HENRIQUE DE LUCENA - ME, R$ 215,98; ENIO TEIXEIRA DOS REIS, R$ 340,00; ENIO TEIXEIRA DOS REIS, R$ 380,00; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 5.180,00; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 9.620,00; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 4.325,70; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 800,40; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 713,50; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 2.130,00; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 15.426,00; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 800,40; EPEBRAS EQUIP PETROLIF BRAS EIRELI, R$ 1.240,00; ERIDALVA ROCHA SANCHES DO AMARAL ME, R$ 131,10; ERIDALVA ROCHA SANCHES DO AMARAL ME, R$ 10.416,00; ERIDALVA ROCHA SANCHES DO AMARAL ME, R$ 1.904,00; ERIDALVA ROCHA SANCHES DO AMARAL ME, R$ 677,30; ESCOLA TEC.S.JORGE GUERREIRO LTDA, R$ 2.100,00; ESCRITA MOVEIS E EQUIP.P/ESCRITORIO, R$ 1.281,60; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 15.052,78; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 29.055,75; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 7.351,51; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 5.893,99; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 11.432,71; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 11.269,76; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 20.380,33; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 18.657,09; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 4.403,85; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 34.272,06; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 15.074,87; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 4.479,20; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 30.760,45; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 10.849,84; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 241.306,51; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 15.052,78; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 29.055,75; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 7.351,51; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 5.893,99; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 11.432,71; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 11.269,76; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 20.380,33; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 18.657,09; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 4.403,85; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 34.272,06; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 15.074,87; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 4.479,20; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 30.760,45; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 10.849,84; ESFEROVAL REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 241.306,51; ESPAÇO FARMA, R$ 588,65; ESPAÇO FARMA, R$ 573,76; ESPRESSOMAQ 2000 COM E SERV DE MAQ., R$ 70,00; ESPRESSOMAQ 2000 COM E SERV DE MAQ., R$ 120,00; ESV EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA, R$ 14.345,32; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 4.054,03; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 9.561,49; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 7.390,99; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 403,94; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 5.175,85; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 16.356,73; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 4.054,03; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 9.561,49; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 7.390,99; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 403,94; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 5.175,85; ETAG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP, R$ 16.356,73; ETCLASS DO BRASIL COM E ASSIST TECN, R$ 1.132,00; EUROFORMY CONF. DE UNIF. LTDA-EPP, R$ 6.420,00; EUROMOLDES IND DE MATRIZES LTDA, R$ 870,00; EUROMOLDES IND DE MATRIZES LTDA, R$ 500,00; EVEREST DISTRIBUIDORA DE AMERICANA, R$ 59,60; EXITORH INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, R$ 51,36; EXITORH INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, R$ 188,32; EXITORH INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, R$ 54,06; EXPRESSO MACAÉ, R$ 8.324,38; EXPRESSO MACAÉ, R$ 8.685,19; EXPRESSO MACAÉ, R$ 8.367,74; EXPRESSO MACAÉ, R$ 3.000,00; EXPRESSO PREDILETO COM. TRANSP LTDA, R$ 126,46; EXPRESSO PREDILETO COM. TRANSP LTDA, R$ 64,04; EXPRESSO PREDILETO COM. TRANSP LTDA, R$ 82,06; EXPRESSO PREDILETO COM. TRANSP LTDA, R$ 82,50; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 464,13; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 119,01; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 42,94; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 79,06; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 387,25; EXPRESSO PREDILETO COM.E TRANSP.LTD, R$ 217,00; EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO, R$ 77,04; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, R$ 147,50; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, R$ 61,00; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, R$ 452,00; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, R$ 508,50; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, R$ 292,55; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA - SC, R$ 1.421,56; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA-PORTO ALEGRE, R$ 31,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 295,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 303,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 1.080,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 70,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 768,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 60,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 240,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 137,00; EXTINCHAMAS MONTAGENS E INSTALACOES, R$ 516,00; EXTINTORES BRASIL LTDA - EPP, R$ 1.020,00; F & J PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, R$ 3.217,97; F A PINTO IMPRESSOS E COPIAS, R$ 236,00; F LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA LT, R$ 298,00; F O S CARVALHO-KLEBER AUTO SOCORRO, R$ 620,00; F O S CARVALHO-KLEBER AUTO SOCORRO, R$ 250,00; F O S CARVALHO-KLEBER AUTO SOCORRO, R$ 250,00; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 2.250,00; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 2.250,00; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 2.973,75; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 1.334,45; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 2.250,00; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 6.750,00; F. SANTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERV, R$ 5.757,82; F.A COSTA VAREJISTA -ME, R$ 550,00; F.A COSTA VAREJISTA -ME, R$ 110,00; F.A COSTA VAREJISTA -ME, R$ 350,00; F.A COSTA VAREJISTA -ME, R$ 250,00; F.A COSTA VAREJISTA -ME, R$ 200,00; F.A.COSTA VAREJISTA, R$ 250,00; F.T.S. VIEIRA - ME, R$ 200,00; F.T.S. VIEIRA - ME, R$ 526,43; FABIO MORAIS DECORACOES - ME, R$ 1.800,00; FABIO MORAIS DECORACOES - ME, R$ 2.630,00; FABRICA DELICIAS LITORAL LANCHONETE, R$ 332,00; FABRICA DELICIAS LITORAL LANCHONETE, R$ 396,40; FACILITES IMÓVEIS LTDA, R$ 1.000,00; FAEFER TRANSPORTES LTDA, R$ 370,00; FAESPA FABRICA DE EMB DE MADEIRA LT, R$ 640,00; FASA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 4.299,00; FEDEX SUPPLY CHAIN SILUTIONS LOGIST, R$ 267,83; FEDEX SUPPLY CHAIN SILUTIONS LOGIST, R$ 394,46; FEDEX SUPPLY CHAIN SILUTIONS LOGIST, R$ 271,26; FEDEX SUPPLY CHAIN SILUTIONS LOGIST, R$ 290,12; FEIRENSE RETIFICA DE MOTORES LTDA, R$ 10.500,00; FERCIL FERRAMENTAS CORREIAS E MANG., R$ 420,00; FERCIL FERRAMENTAS CORREIAS E MANG., R$ 130,00; FERCIL FERRAMENTAS CORREIAS E MANG., R$ 1.289,00; FERRAGEM TONINHO LTDA, R$ 85,50; FERRAGEM TONINHO LTDA, R$ 145,30; FERRAGENS UNIVERSAL LTDA., R$ 540,00; FERRAMENTAS UBRA LTDA, R$ 5.362,00; FERRAMENTAS UBRA LTDA, R$ 5.673,85; FERREIRA ANTELO TRA.ROD.CAR LTDA-ME, R$ 150,00; FERREIRA ANTELO TRA.ROD.CAR LTDA-ME, R$ 170,00; FERRO E ACO PODEROSOS DA PENHA LTDA, R$ 2.100,00; FERROPEL TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 378,00; FERROPEL TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 378,00; FERROPEL TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 183,60; FERROPEL TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 278,52; FILLNET COMERCIO E SERVICO DE INFOR, R$ 482,50; FILLNET COMERCIO E SERVICO DE INFOR, R$ 102,42; FILLNET COMERCIO E SERVICO DE INFOR, R$ 500,00; FILLNET COMERCIO E SERVICO DE INFOR, R$ 1.208,98; FILLNET COMERCIO E SERVICO DE INFOR, R$ 1.500,00; FILTROLAR COMERCIAL LTDA, R$ 250,00; FILTROLAR COMERCIAL LTDA, R$ 368,00; FILTROLAR COMERCIAL LTDA, R$ 80,00; FLANEAR COMERCIO DE VEDACAO LTDA -, R$ 608,00; FLANEAR COMERCIO DE VEDACAO LTDA -, R$ 429,50; FLAT LUX CONSULTORIA E SERVICOS LTD, R$ 2.955,00; FLEETCOM SERVICOS TECNOLOGIA LTDA, R$ 985,00; FLEXICORTE FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.452,81; FLEXLIGHT TUBOS FLEXIVEIS LTDA. - E, R$ 157,45; FLEXXO CENTRO DE ENSINO EM TECNOLOG, R$ 1.484,00; FLORICULTURA IACANGA LTDA - ME, R$ 150,00; Flow CTV Instrumentação e controle, R$ 82,19; Flow CTV Instrumentação e controle, R$ 597,85; FLUXCON INDUSTRIA DE CONEXOES LTDA, R$ 282,80; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 10.613,10; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 25.267,87; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 16.761,96; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 10.613,10; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 25.267,87; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 16.761,96; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 1.616,46; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 17.336,58; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 20.764,31; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 186.139,98; FLUXOVAL REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS - ME, R$ 6.156,81; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 4.104,00; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 290,60; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 620,80; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 608,00; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 620,80; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 310,40; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 2.046,95; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 232,80; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 911,80; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 132,00; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 380,00; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 380,00; FMC COMERCIO DE ELETROELETRONICOS L, R$ 2.890,00; FONOCLIN CONSULTORIA E EXAMES EM SA, R$ 482,31; FORMATHO IMPRESSOS LTDA-EPP, R$ 4.122,00; FOURNY & FOURNY LTDA, R$ 6.310,00; FOURNY & FOURNY LTDA, R$ 5.710,00; FOX VIAGENS E TURISMO LTDA, R$ 66,00; FR COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, R$ 288,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 3.560,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 2.300,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 210,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 2.231,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.300,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 2.520,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 960,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 3.730,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 640,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.798,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.145,50; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 140,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.809,90; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.120,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 280,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 2.300,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.512,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 560,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 490,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 560,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 2.300,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 336,00; FRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 1.260,00; FRANCISCO CARLOS GUERRA DE MENDONCA, R$ 820,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MACHADO, R$ 600,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MACHADO, R$ 1.800,00; FRANIK COM. DE EQUIP. E ACES. IND., R$ 1.812,18; FREDERICO ERNESTO MALAMAN DRAGO - EPP, R$ 1.525,50; FREE TEST-REP.E INST.IND.LTDA, R$ 2.862,00; FREE TEST-REP.E INST.IND.LTDA, R$ 680,00; FREE TEST-REP.E INST.IND.LTDA, R$ 790,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 1.440,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 680,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 130,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 2.120,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 1.450,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 300,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 110,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 150,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 150,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 200,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 250,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 70,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 400,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 410,00; FRIOTEC REFRIGERAÇÃO LTDA., R$ 3.026,00; FW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -, R$ 3.275,00; G & A ESCAPAMENTOS E ACESSÓRIOS, R$ 1.225,00; G & G AUTOMAÇAO LTDA, R$ 82,00; G & G AUTOMAÇAO LTDA, R$ 8.065,49; G & G AUTOMAÇAO LTDA, R$ 8.065,25; G & G AUTOMAÇAO LTDA, R$ 8.065,26; G C DA SILVEIRA, R$ 1.260,00; G LIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE DESE, R$ 8.700,00; G LIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE DESE, R$ 1.798,00; G LIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE DESE, R$ 2.900,00; G M TRANSPORTES E PECAS LTDA - ME, R$ 370,00; G P FERNANDES ME, R$ 656,50; G P FERNANDES ME, R$ 792,00; G P FERNANDES ME, R$ 1.189,00; G P FERNANDES ME, R$ 1.200,00; G P FERNANDES ME, R$ 778,00; G P FERNANDES ME, R$ 1.492,00; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 12.184,73; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.310,84; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 10.792,19; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.761,84; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.199,02; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.415,92; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.771,93; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 10.531,09; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.260,50; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 11.662,53; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 6.788,64; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 12.881,00; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.920,08; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 9.138,55; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.373,05; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 5.090,35; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 9.138,55; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 11.488,46; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.960,93; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.045,52; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 1.100,39; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 11.314,39; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 13.403,21; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.658,97; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.281,35; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 11.836,60; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 10.444,06; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.355,24; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 11.575,50; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.746,01; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.833,04; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 26.304,91; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.649,36; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.485,03; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.268,21; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 9.399,65; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.790,41; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 10.444,06; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 12.010,66; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 4.488,46; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 6.125,63; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 2.840,27; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 9.857,15; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 20.896,30; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 20.896,30; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 20.896,30; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.297,04; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 20.896,30; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 7.180,87; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 23.848,89; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 3.471,34; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.633,17; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 3.889,66; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 23.983,10; G PEREIRA DA CUNHA - ME, R$ 8.356,19; G&A TRANSPORTES COM. LTDA, R$ 64,52; GADE CARGO EXPRESS E TURISMO LTDA E, R$ 6.500,00; GALVA CROMO RIVOLI LTDA., R$ 316,65; GAUCHOS FARINELLI HOTEL E RESTAURAN, R$ 600,00; GEETEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTD, R$ 2.460,05; GEETEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTD, R$ 2.459,98; GEETEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTD, R$ 2.459,97; GEETEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 2.180,00; GEOPLANET CONSULTORIA GEOAMBIENTAL, R$ 6.924,00; GEOVANI DOS SANTOS MARTINS, R$ 520,00; GERALDO NUNES FREIRE, R$ 5.257,20; GERALDO NUNES FREIRE, R$ 172,75; GERALDO NUNES FREIRE, R$ 1.587,50; GERALDO NUNES FREIRE, R$ 136,20; GERENCIAMENTO VERDE CONSULTORIA LTD, R$ 336,50; GERSON JAIR ZANELLA - ME, R$ 679,00; GESELDA MEDEIROS CAMARA - ME, R$ 2.636,94; GESELDA MEDEIROS CAMARA - ME, R$ 3.490,34; GESELDA MEDEIROS CAMARA - ME, R$ 3.418,32; GESELDA MEDEIROS CAMARA - ME, R$ 445,88; GESELDA MEDEIROS CAMARA - ME, R$ 636,22; GETRA GESTAO AMBIENTAL LTDA, R$ 1.330,95; GETRA GESTAO AMBIENTAL LTDA, R$ 1.105,73; GETRA GESTAO AMBIENTAL LTDA, R$ 886,28; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 1.140,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 380,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 380,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 380,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 380,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 2.635,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 2.635,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 2.635,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 2.635,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 1.519,00; GFF COMERCIO & SERVICOS LTDA, R$ 1.519,00; GIRA-ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS, R$ 2.322,00; GIRA-ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS, R$ 79,85; GIRA-ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS, R$ 1.650,00; GIRA-ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS, R$ 712,80; GIRA-ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS, R$ 417,00; GIRON COM.LOGISTICA DE RESIDUOS LTD, R$ 37.093,77; GIRON COM.LOGISTICA DE RESIDUOS LTD, R$ 970,00; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 1.164,77; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 191,40; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ -174,00; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 169,69; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 18,60; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 1.678,11; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 3.722,40; GLASSPACK BRASIL LTDA, R$ 274,78; GLEITMO TECNICA LUBRIFICANTES ESP. LTDA, R$ 1.472,00; GLOBAL 10 CONFECCOES DE ROUPAS PROF, R$ 2.146,66; GLOBALTEC FILTROS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 748,44; GOLD MOL IND COM DE MOLAS LTDA, R$ 1.746,00; GOMES MONTEIRO E SERVI. INFORMATICA, R$ 1.643,72; GOMES MONTEIRO E SERVI. INFORMATICA, R$ 6.438,11; GOMES MONTEIRO E SERVI. INFORMATICA, R$ 1.643,72; GORDO MECANICA LANTERNAGEME PINTURA, R$ 200,00; GR - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS GERAIS LT, R$ 395,00; GR - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS GERAIS LT, R$ 5.140,00; GR - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS GERAIS LT, R$ 7.630,00; GR - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS GERAIS LT, R$ 6.090,00; GRACA TERRA HOTEL TURISMO LTDA, R$ 28,82; GRACA TERRA HOTEL TURISMO LTDA, R$ 220,44; GRACA TERRA HOTEL TURISMO LTDA, R$ 2.148,83; GRACA TERRA HOTEL TURISMO LTDA, R$ 1.190,20; GRACIOSA OPTICAL LTDA. ME, R$ 492,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.200,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 639,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.380,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.340,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.490,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 859,80; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.636,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 894,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ 1.134,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ -670,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ -670,00; GRAFFCOR GRAFICA E EDITORA LTDA - M, R$ -580,00; GRAFFIT SERIGRAFIA LTDA., R$ 60,50; GRAFICA AGETRA LTDA, R$ 1.020,00; GRAFICA AGETRA LTDA, R$ 1.941,50; GRAFICA BOROTO LTDA, R$ 380,00; GRAFICA BRENTANO LTDA, R$ 75,00; GRAFICA IMIGRANTE LTDA-EPP, R$ 140,00; GRAFICA LITORAL DE MACAE LTDA, R$ 300,00; GRAFICA MINERVA DE MACAE LTDA., R$ 150,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 1.040,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 500,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 4.000,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 900,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 4.500,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 5.600,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 1.450,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 4.500,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 2.800,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 2.300,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 505,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 1.509,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 763,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 2.400,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 1.850,00; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 2.961,61; GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA, R$ 763,00; GREENSUN IND.COM.DE PROD.DE LIMP.LT, R$ 978,00; GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - M, R$ 490,38; GRUPO MUSICAL SEM FRONTEIRAS LTDA, R$ 870,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 761,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 220,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 340,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 1.212,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 1.613,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 1.283,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 785,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 445,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 625,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 3.464,00; GUEDES E SILVA PECAS SERVICOS LTDA, R$ 1.160,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 1.205,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 1.070,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 4.982,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 450,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 360,00; GUERRERO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA M, R$ 5.698,00; GUIMARAES E CARDOSO LOC DE VEICULOS, R$ 1.020,00; GUSTAVO H. FORNARO - CHAVEIRO - ME, R$ 402,50; GUSTAVO H. FORNARO - CHAVEIRO - ME, R$ 285,50; GUTO & CACAL INDUSTRIA COMER.E SERV, R$ 7.509,47; GUTO & CACAL INDUSTRIA COMER.E SERV, R$ 4.283,58; GUTO & CACAL INDUSTRIA COMER.E SERV, R$ 2.535,29; GUTO & CACAL INDUSTRIA COMER.E SERV, R$ 2.687,29; GUZZO PARAFUSOS LTDA ME, R$ 10.151,00; GUZZO PARAFUSOS LTDA ME, R$ 436,51; GUZZO PARAFUSOS LTDA ME, R$ 2.368,90; GUZZO PARAFUSOS LTDA ME, R$ 4.159,17; H B B - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 340,14; H B B - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 343,15; H B B - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 340,14; H B B - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 343,15; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 1.756,80; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 2.434,80; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 240,00; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 697,20; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 4.525,05; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ 5.000,00; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ -945,90; H&P HIDRAULICA PNEUMATICA DE MACAE, R$ -303,26; H. G. PADARIA E CONFEITARIA LTDA -, R$ 734,11; H. G. PADARIA E CONFEITARIA LTDA -, R$ 128,58; H.G. INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 350,00; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 133,15; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 219,65; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 589,50; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 772,59; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 180,00; HAFID COMERCIO E REPRESENTACOES LTD, R$ 1.388,55; HIDRITEC COM.E MANUT.DE MAT.HIDRAUL, R$ 2.300,00; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 112,50; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 1.178,10; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 56,50; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 39.711,00; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 28,00; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 36,56; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 43,85; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 197,20; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 31,00; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 1.191,95; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 522,03; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 38,72; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 279,29; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 750,75; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 174,91; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 67,30; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 3,16; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 45,61; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 105,12; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 574,81; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 90,02; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 42,38; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 433,01; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 2.583,12; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 30,00; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 138,60; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 3.372,24; HIDROINOX CANEXOES LTDA, R$ 828,00; HIDROMACACOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LT, R$ 162,49; HIDROSOLO SERVICOS HIDROGEOL E GEOL, R$ 41.643,92; HIDROSUL DESENTUPIDORA LTDA, R$ 166,08; HIDROSUPPLY COM.DE MANGUEIRA E SER., R$ 32,60; HIGH TECH TOOLS LTDA - ME, R$ 390,00; HIGHPRESS PEÇAS E ACES. PARA HIDROJ, R$ 697,30; HILTEC SERVICOS TECNICOS LTDA, R$ 570,00; HIPERMATIC AUTOMACAO INDUSTRIAL LTD, R$ 57,00; HITA VEDAÇÕES LTDA, R$ 1.160,00; HITA VEDAÇÕES LTDA, R$ 1.160,00; HOTEL PORTUGAL, R$ 380,00; HOTEL PORTUGAL, R$ 684,00; HOTEL PORTUGAL, R$ 627,00; HOTEL PORTUGAL, R$ 585,20; HOTEL RAFELI LTDA - EPP, R$ 250,00; HOTEL RAFELI LTDA - EPP, R$ 250,00; HOTEL RAFELI LTDA - EPP, R$ 125,00; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 8.828,04; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 11.115,55; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 1.433,34; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 542,47; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 2.785,40; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 9.975,87; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 9.679,65; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 10.187,88; HOTEL TURISTICO DE ALAGOINHAS LTDA, R$ 11.229,41; HTR JATO DE GRANALHA LTDA - ME, R$ 176,00; HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA, R$ 2.556,48; HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA, R$ 1.738,51; I OLIVEIRA NETO ME, R$ 314,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 3.050,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 42.379,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 61.400,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.500,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.500,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.000,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 23.833,26; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.500,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 3.800,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 17.506,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.500,00; I.V. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.800,00; IDEAL RADIAD.E BATERIAS PARA VEÍC., R$ 3.100,00; IDEAL RADIAD.E BATERIAS PARA VEÍC., R$ 1.550,00; IDENTIFICA AUTOMAÇÃO LTDA, R$ 348,00; ILDA MARIA DE AZEVEDO - ME, R$ 1.395,00; ILDA MARIA DE AZEVEDO - ME, R$ 140,00; ILUMINAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME, R$ 4.656,75; IMATEC SERVIÇOS MAGNÉTICOS LTDA-EPP, R$ 960,00; IMDS IND DE MATRIZES DISP E SOL ESP LTDA, R$ 3.300,00; IMDS MATRIZES, R$ 1.154,54; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 3.600,00; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 568,00; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 133,60; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 50,40; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 200,00; IMPACTO FERRAMENTAS & EPIS LTDA-ME., R$ 1.210,00; IMPLEJATO JATO DE AREIA LTDA, R$ 708,00; IMPLEJATO JATO DE AREIA LTDA, R$ 1.120,00; INAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINER, R$ 372,00; IND. E COM. DE FERRAMENTA SH.W.M. L, R$ 1.257,00; INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA, R$ 61,26; INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA, R$ 15,57; INDUSTRIA DE ESQUADRIAS ADAMI LTDA, R$ 200,00; INDÚSTRIA MECÂNICA ROMAMAR LTDA, R$ 325,03; INDÚSTRIA MECÂNICA ROMAMAR LTDA, R$ 1.385,23; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 1.920,00; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 2.565,00; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 3.420,00; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 8.138,55; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 2.190,00; INDUWAL COM. DE MAT. INDUSTRIAIS LT, R$ 5.900,05; INFOCONSULT INFORMATICA LTDA, R$ 1.137,68; INFOCONSULT INFORMATICA LTDA, R$ 1.137,68; INFOPECAS COMERCIO DE IMPO.E EXPO., R$ 245,00; INFOPECAS COMERCIO DE IMPO.E EXPO., R$ 300,00; INFORBET PAPELARIA LTDA, R$ 100,00; INPACKAGE IND E COM EMBAL MAD LTDA, R$ 190,50; INPACKAGE IND E COM EMBAL MAD LTDA, R$ 99,90; INPACKAGE IND E COM EMBAL MAD LTDA, R$ 3.080,00; INSPECTRO EQUIPAMENTOS PARA INSPECA, R$ 525,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 840,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.290,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.290,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.400,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 8.520,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 700,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 700,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 700,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.400,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.400,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.800,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.500,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.500,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.500,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 900,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.100,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 4.260,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.100,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.580,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 700,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 900,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.580,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 900,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 1.750,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 900,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.500,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 5.160,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 2.580,00; INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVI, R$ 3.500,00; IONICE LUISA DA CONCEICAO, R$ 295,00; IONICE LUISA DA CONCEICAO, R$ -295,00; IONICE LUISA DA CONCEICAO, R$ 295,00; IPUBRAS INDUSTRIA DE POLIURETANOS LTDA, R$ 187,93; IQN COMERCIAL DE TINTAS LTDA, R$ 3.403,30; IQN COMERCIAL DE TINTAS LTDA, R$ 281,40; IR COMERCIAL LTDA, R$ 10.300,00; IRMAOS BALTAZAR LTDA, R$ 384,00; IRMAOS BALTAZAR LTDA, R$ 2.086,00; ISA OFFSHORE LTDA, R$ 288.800,00; ISOFUND MOD. IND. E COM. LTDA EPP, R$ 21.450,00; ISOFUND MOD. IND. E COM. LTDA EPP, R$ 8.520,00; ISOFUND MOD. IND. E COM. LTDA EPP, R$ 3.380,00; ISOFUND MOD. IND. E COM. LTDA EPP, R$ 1.500,00; ISOFUND MOD. IND. E COM. LTDA EPP, R$ 17.590,00; ISOFUND MODELACAO - INDUSTRIA E COM, R$ 1.500,00; ISOFUND MODELACAO - INDUSTRIA E COM, R$ 2.100,00; ISOFUND MODELACAO - INDUSTRIA E COM, R$ 1.200,00; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 16.365,18; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 16.365,18; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 10.839,67; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 5.903,16; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 6.173,45; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 12.420,11; ITERIS CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, R$ 6.817,26; IVONETE CERQUEIRA MARQUES DOS SANTO, R$ 390,00; J A DA COSTA JUNIOR - ME AUTO MOLAS, R$ 1.319,99; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 53.346,25; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 60.180,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 40.826,08; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 3.180,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 60.180,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 56.275,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 56.275,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.525,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.776,67; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 52.384,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.952,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 650,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 57.349,17; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 53.735,83; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.952,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.952,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.727,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.952,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 54.727,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 57.981,67; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.952,50; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 8.500,00; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 8.104,75; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 1.108,86; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 8.104,75; J C FRAGOSO REPAROS - ME, R$ 8.104,75; J C MAROTTI TOLEDO ME, R$ 900,00; J E J MATIAS LOG. EM TRANSP. ESP. L, R$ 200,00; J F NOGUEIRA DE MACEDO E BRITO - ME, R$ 5.172,00; J F NOGUEIRA DE MACEDO E BRITO - ME, R$ 5,79; J F NOGUEIRA DE MACEDO E BRITO - ME, R$ 5.172,00; J F NOGUEIRA DE MACEDO E BRITO - ME, R$ 5,79; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 7.600,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 1.080,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 950,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 405,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 399,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 1.686,25; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 3.619,50; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 4.704,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 4.306,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 551,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 332,50; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 399,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 883,50; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 12.134,84; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 1.216,00; J G DE JESUS METALURGICA - ME, R$ 807,50; J L DE VASCONCELLOS COM.DE EQUIP.IN, R$ 664,69; J L DE VASCONCELLOS COM.DE EQUIP.IN, R$ 164,22; J L DE VASCONCELLOS COM.DE EQUIP.IN, R$ 80,00; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 413,65; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 5.246,30; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 8.015,36; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 6.930,42; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 12.666,36; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 5.593,93; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 25.348,17; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 3.750,49; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 9.265,15; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 2.326,15; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 13.308,44; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 7.190,36; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 8.758,73; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 26.981,77; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 14.596,12; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 5.638,13; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 14.768,86; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 6.448,62; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 3.340,00; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 10.961,80; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 18.382,20; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 6.476,33; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.658,74; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.179,37; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 3.646,29; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 9.182,65; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.607,98; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 4.583,73; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 2.195,27; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 4.221,53; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 8.203,38; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 3.549,46; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 2.022,61; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 4.665,20; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.760,15; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 4.197,23; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 773,39; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.262,74; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 2.519,85; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 4.354,62; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 1.055,96; J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, R$ 2.060,91; J MEDEIROS METAIS COMERCIO LTDA ME, R$ 3.349,50; J P DE ANDRADE ELETRICO, R$ 721,00; J P DE ANDRADE ELETRICO, R$ 3.328,00; J P SILVA CARIMBOS ME, R$ 315,00; J P SILVA CARIMBOS ME, R$ 1.113,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 50,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 50,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 360,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 50,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 230,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 140,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 90,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 610,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 80,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 80,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 50,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 130,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 500,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 1.240,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 120,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 190,24; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 117,20; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 200,81; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 88,56; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 86,15; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 898,12; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 143,92; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 3.556,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 193,83; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 131,20; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 136,48; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 740,05; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 525,38; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 71,46; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 214,70; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 103,39; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 85,10; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 2.274,27; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 250,49; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 101,09; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 171,50; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 534,80; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 1.716,75; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 190,35; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 828,20; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 285,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 1.422,68; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 741,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 5.399,74; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 126,12; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 236,32; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 337,76; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 43,68; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 417,00; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 207,18; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 354,16; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 141,99; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 60,36; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 40,09; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 346,02; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 45,24; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 247,51; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 80,72; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 122,03; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 69,02; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 46,05; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 123,10; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 57,37; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 140,43; J ROBERTO DE LIMA ME, R$ 162,49; J. B. DA CUNHA ME, R$ 1.971,00; J. B. DA CUNHA ME, R$ 1.900,00; J. B. DA CUNHA ME, R$ 1.148,00; J. B. DA CUNHA ME, R$ 1.849,00; J. B. DA CUNHA ME, R$ 835,00; J. B. DA CUNHA ME, R$ 1.565,00; J. E J. MATIAS ASSES. A CARGAS PESA, R$ 200,00; J. E J. MATIAS ASSES. A CARGAS PESA, R$ 600,00; J.A. DAS CHAGAS MENEZES, R$ 248,99; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 350,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 630,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 370,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 530,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 620,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 1.360,00; J.B COMERCIO E MANUTENCAO EQUIPAMEN, R$ 820,00; J.C.T. MESQUITA COMERCIO LTDA (BRL), R$ 1.888,50; J.C.T. MESQUITA COMERCIO LTDA (BRL), R$ 1.888,50; J.C.T. MESQUITA COMERCIO LTDA (BRL), R$ 1.869,01; J.E.SERVICO DE INSPECAO LTDA, R$ 280,00; J.G.C. DE OLIVEIRA ME, R$ 1.028,01; J.G.C. DE OLIVEIRA ME, R$ 394,67; J.G.C. DE OLIVEIRA ME, R$ 1.028,01; J.G.C. DE OLIVEIRA ME, R$ 394,67; J.H.M. MOTORES E EQUIPAMENTOS INDU, R$ 436,00; J.H.M. MOTORES E EQUIPAMENTOS INDU, R$ 484,00; J.H.M. MOTORES E EQUIPAMENTOS INDU, R$ 1.958,00; J.H.M. MOTORES E EQUIPAMENTOS INDU, R$ 354,00; J.H.M. MOTORES E EQUIPAMENTOS INDU, R$ 1.980,00; J.M. ANTUNES FABRICA TELAS-ME, R$ 268,20; JACKSON SANTOS SOUZA - ME, R$ 400,00; JACKSON SANTOS SOUZA - ME, R$ 100,00; JACKSON SANTOS SOUZA - ME, R$ -200,00; JAILTON CARVALHO GUIMARAES - ME, R$ 974,40; JAIRO BARBOZA DA SILVA - ME, R$ 1.748,00; JAIRO VICENTE - ME, R$ 1.363,50; JAIRO VICENTE - ME, R$ 534,90; JANDIR CRISTIANETTI- TORNEARIA CRISTIAN, R$ 328,00; JANETE DE JESUS MACHADO IPERÓ - ME, R$ 117,60; JATTOS INDUSTRIA E SERV. MERTARLUGI, R$ 370,00; JCL EXPRESS TRANSP E SERVICOS LTDA., R$ 120,00; JCM MACAE INFORMATI.CONS.SISTEMAS L, R$ 17.103,68; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 14.110,97; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 16.355,46; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 21.007,15; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 5.526,00; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 7.152,03; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 22.147,90; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 12.050,83; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 212.689,69; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 14.110,97; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 16.355,46; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 21.007,15; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 5.526,00; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 7.152,03; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 22.147,90; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 12.050,83; JCN COMERCIO E REPRESENTÇÕES EIRELI, R$ 212.689,69; JDM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA -, R$ 2.882,40; JESUS DECORAÇÕES EM GESSO LTDA, R$ 534,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 61,50; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 70,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 19,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 115,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 389,70; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 81,79; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 900,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ 247,00; JETON PETROL COMERCIO E SERV.LTDA -, R$ -577,60; JG TELECOM LTDA, R$ 112,00; JGC DE OLIVEIRA, R$ 1.028,01; JLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 222,35; JLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 306,46; JLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 293,71; JLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, R$ 325,89; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 6.150,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 57.102,32; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 49.500,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 46.200,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 49.500,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 5.000,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 49.758,72; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 10.500,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 13.300,00; JOABAS TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 62.700,00; JOAO BATISTA DE LIMA PECAS, R$ 1.250,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 150,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 70,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 150,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 70,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 120,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 150,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 120,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 150,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 150,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 250,00; JOAO BATISTA SILVA DA ROSA & CIA LT, R$ 180,00; JOAO CARLOS COELHO DE ALMEIDA, R$ 2.190,00; JOAO MARIA BARBOSA DE MOURA - ME, R$ 160,00; JOAO MARIA BARBOSA DE MOURA - ME, R$ 640,00; JOAO MARIA BARBOSA DE MOURA - ME, R$ 640,00; JOFEPAM COM.E LOC.DE EQUIP. LTDA -, R$ 176,16; JORCELI SERVICOS ELETRICOS LTDA - M, R$ 134,00; JORCELI SERVICOS ELETRICOS LTDA - M, R$ 284,00; JORGE HENRIQUE PERUNA MENDES, R$ 4.455,00; JORGE HENRIQUE PERUNA MENDES, R$ 4.240,00; JORGE HENRIQUE PERUNA MENDES, R$ 1.140,00; JORGE HENRIQUE PERUNA MENDES, R$ 405,00; JORGE HENRIQUE PERUNA MENDES, R$ 1.620,00; JOSE HELVECIO DE SOUZA ALVES - EPP, R$ 33,06; JOSE HELVECIO DE SOUZA ALVES - EPP, R$ 518,92; JOSE HELVECIO DE SOUZA ALVES - EPP, R$ 577,06; JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EP, R$ 676,62; JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EP, R$ 8.333,35; JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EP, R$ 11.666,67; JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EP, R$ 4.000,02; JOSE ORLEAN PEREIRA ME, R$ 1.200,00; JOSÉ SIDINEI NAZATO ME, R$ 50,00; JOSÉ SIDINEI NAZATO ME, R$ 120,00; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ 3.462,42; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ 750,00; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ 1.450,00; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ 4.882,90; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ 32.624,46; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ -5.060,00; JOSELITO MAMONA LIMA, R$ -980,00; JOSINETO EVANGELISTA BEZERRA JUNIOR, R$ 416,63; Jr Paz Assessoria Médica Ltda, R$ 985,00; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.165,00; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 142,50; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.061,60; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.508,40; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 129,50; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 175,50; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 852,60; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.450,10; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.133,65; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 83,50; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 185,75; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 483,40; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 152,20; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 911,00; JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ, R$ 1.094,80; JULIANA LABAKI PUPO, R$ 250,00; JULIANA LABAKI PUPO, R$ 150,00; JULIANA M.S. DE SOUZA - ME , R$ 3.600,00; JULIANA M.S. DE SOUZA - ME , R$ 2.400,00; JULIANA M.S. DE SOUZA - ME , R$ 2.400,00; JULIO FLAMARION BRASIL DA SILVA-ME, R$ 233,33; JULIO FLAMARION BRASIL DA SILVA-ME, R$ 233,33; JULIO FLAMARION BRASIL-ME, R$ 233,33; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 220,00; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 211,44; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 40,00; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 50,00; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 98,80; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 93,33; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 117,53; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 31,43; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 562,74; JUMBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LT, R$ 50,00; JUSTINO DE DEUS MEIRELLES ME/MEE, R$ 1.344,00; JV SELEÇÕES LTDA, R$ 52,86; K. C. DE CAMARGO LANCHONETE - ME, R$ 693,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.463,46; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 1.173,46; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 250,82; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.845,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.626,64; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 7.140,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 1.955,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.046,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.760,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.675,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 1.148,46; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.675,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 320,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.740,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 5.016,46; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.975,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 1.955,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.125,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.250,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.250,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 446,73; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.683,25; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.590,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 65.211,16; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.210,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 5.124,20; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 4.420,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.910,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.910,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.720,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 531,73; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.805,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.825,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 6.545,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 6.545,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 6.545,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 5.355,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 3.910,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.210,00; KABOO TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORM, R$ 2.210,00; KAP RETIFICA LTDA - ME, R$ 20.000,00; KATALOGG LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA- ME (FASA), R$ 9.312,51; KELMACK INDUSTRIA QUIMICA LTDA, R$ 510,00; KENNATOOLS COM. E DIST.DE PROD.IND. LTDA, R$ 1.441,37; KEYWORKS TECNOLOGIA DA INFORMACAO, R$ 424,00; KGV IND.E COM.DE FILTROS INDUSTRIAIS LTD, R$ 183,75; KIYOTO KIMURA EPP, R$ 180,00; KIYOTO KIMURA EPP, R$ 120,00; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 660,00; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 660,00; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 2.292,62; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 990,00; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 1.010,00; KMG TRANSPORTE E LOCACAO DE VEIC. L, R$ 680,00; KORLOY VALE COM E IMPORTADORA LTDA, R$ 2.280,00; KYMA COMERCIAL QUIMICA LTDA, R$ 280,00; L & M ELETRICIDADE LTDA - ME, R$ 3.509,07; L & N AMARAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 58,44; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 1.692,60; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 5.968,00; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 3.405,00; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 508,00; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 62,00; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 1.078,00; L G C VASCONCELOS - EPP, R$ 36,00; L N FERNANDES - ME, R$ 2.130,00; L N FERNANDES - ME, R$ 2.045,00; L N FERNANDES - ME, R$ 680,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.200,00; L N FERNANDES - ME, R$ 15,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.505,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.650,00; L N FERNANDES - ME, R$ 25,00; L N FERNANDES - ME, R$ 60,00; L N FERNANDES - ME, R$ 55,00; L N FERNANDES - ME, R$ 20,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.425,00; L N FERNANDES - ME, R$ 35,00; L N FERNANDES - ME, R$ 620,00; L N FERNANDES - ME, R$ 247,00; L N FERNANDES - ME, R$ 820,00; L N FERNANDES - ME, R$ 25,00; L N FERNANDES - ME, R$ 60,00; L N FERNANDES - ME, R$ 15,00; L N FERNANDES - ME, R$ 40,00; L N FERNANDES - ME, R$ 65,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.405,00; L N FERNANDES - ME, R$ 15,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.700,00; L N FERNANDES - ME, R$ 90,00; L N FERNANDES - ME, R$ 145,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.080,00; L N FERNANDES - ME, R$ 255,00; L N FERNANDES - ME, R$ 1.690,00; L N FERNANDES - ME, R$ 150,00; L N FERNANDES - ME, R$ 35,00; L N FERNANDES - ME, R$ 20,00; L N FERNANDES - ME, R$ 220,00; L N FERNANDES - ME, R$ 280,00; L N FERNANDES - ME, R$ 100,00; L N FERNANDES - ME, R$ 70,00; L. ARAUJO DA SILVA - ME, R$ 1.465,38; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 17.592,05; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 15.902,44; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 17.592,05; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 15.902,44; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 323,49; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 283,05; L.A. FERNANDES REPRESENTAÇÕES - EPP, R$ 94,12; L.C. ARAUJO, R$ 385,00; L.C. ARAUJO, R$ 106,90; L.C. ARAUJO, R$ 33,00; L.F. De Oliveira (Brl), R$ 62,00; L.L SILVA COMERCIO E REPRES. LTDA, R$ 280,00; L.M.ALMEIDA FERRAGENS - ME, R$ 2.465,20; L.R. COM. PEÇAS E ACES.P/ AUTOS LTDA- ME, R$ 319,00; L.R. COM. PEÇAS E ACES.P/ AUTOS LTDA- ME, R$ 220,00; L.R. COM. PEÇAS E ACES.P/ AUTOS LTDA- ME, R$ 143,00; L.S. SETE CHURRASCARIA LTDA EPP, R$ 1.052,00; L.S. SETE CHURRASCARIA LTDA EPP, R$ 86,00; LABMAT ANALISE E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 1.344,21; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 298,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 298,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 298,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 451,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 1.291,53; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 1.211,35; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 327,80; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 100,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 1.131,17; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MAT. LTDA, R$ 100,00; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MATERI, R$ 272,50; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MATERIAIS, R$ 6.927,71; LABMAT ANALISES E ENSAIOS DE MATERIAIS, R$ 148,00; LABOLAGOS COM. DE PROD.QUIMICOS LTD, R$ 1.048,00; LABORATORIO ALFA LTDA, R$ 46,00; LABORATORIO BIOANALISES LTDA - EPP, R$ 23,40; LABORATORIO BIOANALISES LTDA - EPP, R$ 23,40; LABORATORIO BIOANALISES LTDA - EPP, R$ 23,40; LABORATORIO BIOANALISES LTDA - EPP, R$ 23,40; LABORATORIO DE ANALISES MICROLAB LT, R$ 251,60; LABORATORIO DE ANALISES MICROLAB LT, R$ 41,10; LABORATORIO QUALIDADE LTDA, R$ 29,99; LABORATORIO QUALIDADE LTDA, R$ 2.000,00; LABORATORIO QUALIDADE LTDA, R$ 1.267,49; LABORATORIO QUALIDADE LTDA, R$ 1.406,39; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTAL LTDA, R$ 214,40; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTAL LTDA, R$ 1.191,85; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 858,13; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 210,00; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.291,33; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 2.852,07; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.780,93; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 2.008,27; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 884,40; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.524,78; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 697,78; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.485,38; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.721,78; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.485,38; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 776,18; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 1.649,63; LABORATORIO QUIMIOAMBIENTEAL LTDA, R$ 858,13; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 49,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 659,62; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 56,40; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 1.420,26; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 512,06; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 566,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 10,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 7,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 32,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 14,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 334,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 786,03; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 116,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 47,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 69,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 16,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 28,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 668,81; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 399,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 56,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 31,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 21,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 1.424,67; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 133,26; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 860,02; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 14,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 817,55; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 179,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 37,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 7,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 75,00; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 778,15; LABORATORIO VERANENSE LTDA, R$ 131,00; LABORTEC METROLOGIA LTDA, R$ 2.125,00; LABORTEC METROLOGIA LTDA, R$ 280,00; LAERCIO LEOPOLDO JUNIOR ME, R$ 255,00; LAERCIO LEOPOLDO JUNIOR ME, R$ 120,00; LAERCIO LEOPOLDO JUNIOR ME, R$ 118,00; LAMBDA INSPECOES,TREINAMENTO E SER., R$ 3.200,00; LAMBDA INSPECOES,TREINAMENTO E SER., R$ 15.600,00; LAMBDA INSPECOES,TREINAMENTO E SER., R$ 2.331,00; LAMBDA INSPECOES,TREINAMENTO E SER., R$ 1.998,00; LARRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, R$ 1.358,00; LARRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, R$ 4.090,00; LAUDRYNET LAVANDERIAS LTDA, R$ 195,00; LAUTEC EQUIPE TEC. ENG.S C LTDA, R$ 4.186,25; LAVANDERIA CHINEZA LTDA - ME, R$ 1.461,80; LAVANDERIA CHINEZA LTDA - ME, R$ 1.439,00; LAZARO DONIZETTI SILVA - ME, R$ 950,00; LAZARO DONIZETTI SILVA - ME, R$ 2.138,62; LAZARO DONIZETTI SILVA - ME, R$ 1.069,31; LAZZARI & PADILHA COMERCIO DE TINTAS LTD, R$ 77,00; LAZZARI E PADILHA COMERCIO DE TINTAS LTD, R$ 160,00; LAZZARI E PADILHA COMERCIO DE TINTAS LTD, R$ 82,00; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 1.950,30; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 1.950,30; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 1.950,30; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 7.977,25; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 7.639,39; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 9.028,37; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 9.028,37; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 9.028,37; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 9.028,37; LCA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA, R$ 1.523,80; LCM - COMÉRCIO E SERVIÇOS OFFSHORE, R$ 320,00; LCM INSTALADORA COMERCIAL LTDA, R$ 2.700,00; LE VILLAGE ARTES E EVENTOS LTDA - M, R$ 750,00; LEANDRO FAÉ -ME, R$ 1.290,00; LEANDRO LUIS GIACOMET - EPP, R$ 275,00; LEITTEK COM.REPARAÇÃO ELETRODOM.LTDA ME, R$ 180,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 1.250,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 50,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 1.800,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 3.150,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 1.280,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 890,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 220,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 1.650,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 2.700,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 520,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 960,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 1.150,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 420,00; LEOCLAUDIO SILVA DOS SANTOS - ME., R$ 650,00; LEON AUTO PECAS LTDA - ME, R$ 1.264,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 173,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 20,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 80,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 110,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 60,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 1.200,00; LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES, R$ 440,00; LEONARDO RAMOS GONÇALVES IPERO - ME, R$ 1.950,00; LEONARDO RAMOS GONÇALVES IPERO - ME, R$ -1.950,00; LEONARDO RAMOS GONÇALVES IPERO - ME, R$ 1.950,00; LEONEL CERCHIARI EIRELI-EPP, R$ 480,00; LFN INFORMATICA LTDA, R$ 99,00; LFN INFORMATICA LTDA, R$ 97,20; LG Moraes Filho Assessoria Contabil, R$ 150,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 383,14; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 13.580,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 13.580,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 414,87; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 225,86; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 631,51; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.244,62; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 720,48; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 225,86; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 699,02; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.097,05; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 3.043,56; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.323,33; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.311,58; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 108,19; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 101,42; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 106,32; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 45,56; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 85,60; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 43,61; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 89,58; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 328,39; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 340,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 621,31; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 46,55; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 304,37; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 278,68; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.062,09; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.487,79; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 212,33; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 147,06; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 193,10; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 830,34; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 128,73; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 315,13; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 147,06; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 129,99; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 147,06; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 173,52; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 30,75; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 72,95; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 26,42; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 97,71; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.291,64; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 123,01; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 210,09; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 145,90; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 194,98; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 109,42; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 30,75; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 147,06; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 30,75; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 72,95; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 116,76; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 129,99; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 399,79; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.418,09; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 105,04; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 129,99; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 16,09; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 347,05; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 153,77; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 118,90; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 72,95; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 174,33; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 61,51; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.076,37; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 92,26; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 43,81; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.950,47; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.950,47; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 201,80; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 32,18; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 43,58; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 200,51; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 4.444,39; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 895,67; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.424,17; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 895,67; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 100,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.376,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.096,60; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 100,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 263,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 123,84; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 330,25; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 40,33; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 715,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 67,15; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 41,09; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 600,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 156,37; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 140,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 273,51; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 100,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 250,00; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.234,17; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 227,68; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 277,82; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.450,48; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.526,13; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 14.091,04; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 10.230,30; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.382,88; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 370,08; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 253,55; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 612,18; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 1.423,84; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 771,84; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 2.147,29; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 312,28; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 590,80; LGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, R$ 590,79; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 7.968,21; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 9.663,19; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 345,65; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 10.994,54; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 4.797,61; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 10.383,77; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 9.416,30; LIECO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -, R$ 7.772,79; LIGAMET PRODUTOS METALURGICOS LTDA, R$ 2.000,00; LIGAMET PRODUTOS METALURGICOS LTDA, R$ 10.360,00; LIHEN - INDUSTRIA, COM.E SERVICOS L, R$ 8,60; LIMA E ROCHA ENGENHARIA LTDA, R$ 5.401,07; LIN CARGAS TRANSPORTES E SERV. LTDA, R$ 45,00; LITORANEA MACAE 2 CONSTRUÇOES LTDA, R$ 350,00; LIVRARIA LICEIS LTDA, R$ 19,50; LLX RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 207,50; LLX RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 207,50; LLX RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 207,50; LLX RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 207,50; LM INDUSTRIA E COM. DE VEDACOES LTD, R$ 2.139,80; LM INDUSTRIA E COM. DE VEDACOES LTD, R$ 3.747,03; LOJAO DOS ROLAMENTOS LTDA, R$ 450,00; LOJAO DOS ROLAMENTOS LTDA, R$ 36,00; LOJAO DOS ROLAMENTOS LTDA, R$ 24,49; LOJAO DOS ROLAMENTOS LTDA ME, R$ 1.656,00; LOKMIX - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORD, R$ 3.000,00; LOKMIX - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORD, R$ 3.000,00; LOKMIX - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORD, R$ 3.000,00; LPRINT INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, R$ 1.080,00; LPRINT INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, R$ 1.080,00; LPRINT INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, R$ 1.080,00; LPRINT INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, R$ 1.058,40; LPRINT INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, R$ 576,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 3.942,50; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 440,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 460,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 90,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 320,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 422,00; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 5.740,45; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 651,98; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 607,31; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 663,50; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 449,07; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 68,59; LUAL MOLAS E FREIOS LTDA - ME, R$ 2.257,00; LUANDA AUGUSTO BAULY , R$ 2.734,20; LUBREFILL AIR COM. E REPRESENTACAO, R$ 1.114,16; LUCHETTI COMERCIO DE GAS LTDA, R$ 200,00; LUCHETTI COMERCIO DE GAS LTDA, R$ 475,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 494,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 1.321,70; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 922,70; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 2.696,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 652,50; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 302,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 296,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 174,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 674,50; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 597,70; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ 5.975,60; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ -840,00; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ -1.726,43; LUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, R$ -1.970,28; LUCIANA L. GEVERT CURSO DE LINGUAS, R$ 80,00; LUCIANA SOARES DE SOUZA - ME, R$ 1.865,00; LUCIANA SOARES DE SOUZA - ME, R$ 131,50; LUCIANO MANOEL DA SILVA, R$ 4.704,00; LUIS A.S. SOUZA MECÂNICA ME, R$ 741,00; LUIZ ANTONIO GUERRA CUSTODIO, R$ 2.970,00; LUIZ C. R. SOARES - ME, R$ 360,00; LUIZ C. R. SOARES - ME, R$ 705,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ 300,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ 6.012,80; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ -700,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ -700,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ -170,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ -105,00; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME, R$ -1.135,35; LUIZ CARLOS DE SANTANA ASSIS-ME (FASA), R$ 64.589,84; LUIZ CLAUDIO PEREIRA S J DOS SANTOS, R$ 85,00; LUIZ CLAUDIO PEREIRA S J DOS SANTOS, R$ 579,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 5.200,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 6.796,80; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 1.037,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 8.596,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 1.209,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 1.655,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 6.202,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 1.844,00; LUIZ MATERIAL ELETRICO LTDA-ME/MEE, R$ 3.280,00; LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADO, R$ 9.354,44; LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADO, R$ 3.940,00; LUIZ PAULO DE ALMEIDA FIGUEREDO ME, R$ 2.160,00; LYCOS EQUIP LTDA, R$ 400,00; LYCOS EQUIP LTDA, R$ 600,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 264,95; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 1.242,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 16.291,65; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 7.940,87; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 4.821,49; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 3.100,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 3.125,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 3.840,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 12.880,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 2.875,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 3.775,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 10.800,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 1.950,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 11.515,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 4.200,00; M J S PINHEIRO MOTA HOTEL LTDA - ME, R$ 10.800,00; M L MANFRIN - ME, R$ 139,74; M M P TREINAMENTOS LTDA - ME, R$ 4.480,00; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 564,45; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.596,53; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 445,12; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 86.289,96; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 6.082,90; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 26.693,71; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 4.724,33; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 10.556,23; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 107.924,21; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.070,03; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.204,88; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 9.280,35; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.981,08; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 505,65; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 96.845,05; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.363,18; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 584,22; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.206,09; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.911,91; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.883,33; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.206,05; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 8.132,97; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 88.676,18; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.799,29; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 389,48; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 7.314,33; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 7.052,53; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 98.062,90; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.238,15; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 5.830,12; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.764,84; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.317,23; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 3.167,35; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.749,92; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 8.687,17; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.364,70; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.213,47; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 210,40; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.002,73; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.290,13; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.136,89; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.848,88; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 7.140,09; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 528,58; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 486,85; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 6.135,98; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 665,30; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 91.439,08; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 27,82; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.689,28; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.290,09; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 88.812,88; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 63.411,63; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 6.322,33; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.321,12; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 863,75; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 7.527,43; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.899,38; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.869,89; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 472,94; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 6.326,11; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 8.088,90; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 433,26; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 6.026,45; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.312,27; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 1.449,69; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 86.278,19; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 93.144,92; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 50.288,58; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 71.135,41; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.017,04; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 2.164,07; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ 56.150,72; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ -50.000,00; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ -25.000,00; M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, R$ -7.550,88; M T PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP, R$ 313,20; M TIBURCIO INDUSTRIA COM DE ALIMENT, R$ 385,00; M TIBURCIO INDUSTRIA COM DE ALIMENT, R$ 45,85; M. B. MUELA ELETRONICOS - ME, R$ 362,78; M. COSTA SERVICOS ESPECIALIZADOS, R$ 3.122,28; M.A.S LOPES MANUTENCAO-ME, R$ 675,00; M.A.S LOPES MANUTENCAO-ME, R$ 220,00; M.A.S LOPES MANUTENCAO-ME, R$ 346,00; M.A.S LOPES MANUTENCAO-ME, R$ 929,00; M.E.S.BOZI ME, R$ 2.830,00; M.E.S.BOZI ME, R$ 250,00; M.E.S.BOZI ME, R$ 650,00; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 270,74; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 193,52; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 248,75; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 452,56; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 127,16; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 119,37; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 61,87; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 366,64; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 95,16; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 106,19; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 696,37; M.FROSSARD SILVA RESTAURANTE, R$ 166,09; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 9.465,00; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 5.742,00; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 8.862,00; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 6.348,00; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 5.790,00; M.H. MENDES DE JESUS - ME, R$ 5.013,00; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 310,00; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 99,01; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 47,25; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 314,90; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 1.236,44; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 294,50; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 691,57; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 850,00; M.J. TRATORES PECAS E ACESSORIOS LT, R$ 841,22; M.M.MENEZES MIGUEZ RESTURANTE - ME, R$ 267,96; M.M.MENEZES MIGUEZ RESTURANTE - ME, R$ 316,68; M.M.MENEZES MIGUEZ RESTURANTE - ME, R$ 12.362,44; M.M.MENEZES MIGUEZ RESTURANTE - ME, R$ 1.777,72; M.M.MENEZES MIGUEZ RESTURANTE - ME, R$ 11.219,74; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 473,80; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 1.413,01; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 1.717,16; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 222,60; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 1.010,00; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 1.181,40; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 157,40; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 486,60; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 274,60; M.MONTEIRO FERRAMENTAS, R$ 436,80; M.S.L.DANTAS LIMA, R$ 416,63; MAC BOX MACAE BOX E DECORACOES LTDA, R$ 337,00; MAC BOX MACAE BOX E DECORACOES LTDA, R$ 450,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 274,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 140,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 45,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 22,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 22,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 45,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ 28.031,55; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ -5.000,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ -5.000,00; MACAE ROLAMENTOS LTDA, R$ -160,00; MACAHE MOTOR LTDA, R$ 450,00; MACHADO & FERNANDES SERIG LTDA, R$ 44,50; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADATERRA-MADALENA TERRA.LTDA, R$ 25.000,00; MADEIRALIS LAMINADOS E ACESSÓRIOS L, R$ 184,00; MADEIREIRA CASA NOVA DE MACAE LTDA, R$ 1.960,00; MADEIREIRA CASA NOVA DE MACAE LTDA, R$ 1.000,00; MADEIREIRA MOUTINHO LTDA - EPP, R$ 1.790,25; MADEIREIRA MOUTINHO LTDA - EPP, R$ 2.343,60; MADEIREIRA MOUTINHO LTDA - EPP, R$ 813,75; MADEREIRA IGUAI COMERCIO INDUSTRIA, R$ 1.000,00; MAGNALUX NORDESTE LTDA, R$ 1.470,00; MAIA COPIAS SERVICOS LTDA ME, R$ 446,50; MALHARIA MACENA LTDA, R$ 1.019,37; MAMUTH MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, R$ 72,00; MANERA E ALMEIDA LTDA, R$ 105,00; MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT, R$ 180,00; MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT, R$ 130,00; MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT, R$ 90,00; MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT, R$ 63,60; MANLOC LOCACOES E SERV. DE MAQUINAS, R$ 3.000,00; MANLOC LOCACOES E SERV. DE MAQUINAS, R$ 600,00; MANLOC LOCACOES E SERV. DE MAQUINAS, R$ 2.500,00; MANLOC LOCACOES E SERV. DE MAQUINAS, R$ 1.200,00; MANOEL F.DE LIMA HOTEL E LANCHO.CAR, R$ 1.170,00; MANOEL F.DE LIMA HOTEL E LANCHO.CAR, R$ 76,80; MANTAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO, R$ 1.139,70; MANTEC MANUTENCAO TEC EQUIP IND LTD, R$ 900,00; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 3.240,45; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 5.444,98; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 6.500,00; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 18.714,08; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 18.714,08; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 5.503,74; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 18.572,85; MANUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA S/S LTDA, R$ 19.747,72; MANUTENÇÃO INDUSTRIAL POSSARI LTDA, R$ 3.310,00; MAQ-FUND EQUIP. PARA FUNDIÇÃO LTDA, R$ 220,00; MARCE MOLDE MODEL. E ESQ. DE MAD. LTDA , R$ 1.420,00; MARCE MOLDE MODEL. E ESQ. DE MAD. LTDA , R$ 4.300,00; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 337,00; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 66,00; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 1.483,29; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 321,00; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 540,10; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 364,50; MARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, R$ 1.170,00; MARCELO DA SILVA SANTOS- ME, R$ 831,00; MARCELO PAIVA BARCELOS ME, R$ 1.082,20; MARCELO PAIVA BARCELOS ME, R$ 1.675,20; MARCELO PAIVA BARCELOS ME, R$ 360,00; MARCIA MODESTO DOS SANTOS - ME, R$ 941,50; MARCIA OMEKI CORDIOLI - ME, R$ 150,00; MARCIAL SAVIOLLI - ME, R$ 2.955,00; MARCIAL SAVIOLLI - ME, R$ 300,00; MARCIAL SAVIOLLI - ME, R$ 2.955,00; MARCIAL SAVIOLLI - ME, R$ 5.910,00; MARCIO COSTA VALE ARMARINHOS, R$ 210,00; Marcio Medeiros Tatuí - ME , R$ 250,00; MARCIO PAULO MOURA - ME, R$ 912,30; MARCIO PAULO MOURA - ME, R$ 1.071,71; Marcio Rogério Bassan, R$ 537,40; MARCOS EDUARDO GRACIANI - ME, R$ 1.687,00; MARCOSOFT INFOMATICA LTDA, R$ 94,80; MARCOSOFT INFOMATICA LTDA, R$ 175,05; MARGETON INDUSTRIA E COMERCIO DE RI, R$ 1.677,45; MARIA AP. CINTO FLORIDO ME., R$ 253,50; MARIA HELENA SEMENSATO STAHL - ME, R$ 520,00; MARIA HELENA SEMENSATO STAHL - ME, R$ 350,00; MARIA JOSÉ SANTANA, R$ 53,14; MARIA L DE SOUZA ME, R$ 4.132,50; MARIA L DE SOUZA ME, R$ 5.947,90; MARIA L DE SOUZA ME, R$ 2.093,80; MARIA LUCIA CUNHA DO NASCIMENTO - E, R$ 76,00; MARIA LUCIA CUNHA DO NASCIMENTO - E, R$ 540,00; MARIA ROSA DE SOUZA MONTEIRO - ME, R$ 4.741,00; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 19.712,88; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 23.456,04; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 17.254,32; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 18.052,32; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 10.134,48; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 12.560,88; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 11.677,20; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 10.477,92; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 18.999,12; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 10.477,92; MARIA VALDICE SILVA MENEZES - EPP, R$ 9.499,56; MARIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES LDA, R$ 3.400,56; MARIO NISHIYAMA, R$ 23,42; MARIO NISHIYAMA, R$ 62,26; MARIO NISHIYAMA, R$ 415,70; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 23,42; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 62,26; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 415,70; MARIO NISHIYAMA - ME, R$; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 23,42; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 62,26; MARIO NISHIYAMA - ME, R$ 415,70; MARIO NISHIYAMA - ME, R$; MARLI APARECIDA DE ALMEIDA BOITUVA ME , R$ 120,00; Marservice Equipamentos E Serviços, R$ 10.051,34; Marservice Equipamentos E Serviços, R$ 9.262,28; Marservice Equipamentos E Serviços, R$ 385,50; MASTER-ROL COMERCIO LTDA, R$ 7.932,00; MASTER-ROL COMERCIO LTDA, R$ 3.076,92; MASTERSEG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, R$ 75,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ -540,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ 1.592,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ 6.000,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ 1.470,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ 1.570,00; MASTERTOOL IND E COM DE PECAS LTDA-EPP, R$ 7.500,00; MATA PRAGAS, R$ 1.519,00; MATA PRAGAS, R$ 1.300,00; MATA PRAGAS, R$ 877,50; MATA PRAGAS, R$ 1.248,00; MATA PRAGAS, R$ 1.568,00; MATOS TRANSPORTES LTDA., R$ 44,00; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 3.078,28; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 4.488,79; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 8.488,79; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 8.488,79; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 8.488,79; MATRIX - LOCACAO E SERVICOS LTDA -, R$ 8.488,79; MATRIZES FASA LTDA, R$ 1.500,00; MAURICIO G MARTINI ME (MARTINI MANUTENCA, R$ 2.500,00; MAURICIO G MARTINI ME (MARTINI MANUTENCA, R$ 771,11; MAURICIO G MARTINI ME (MARTINI MANUTENCA, R$ 3.500,00; MAURICIO G MARTINI ME (MARTINI MANUTENCA, R$ 3.500,00; MAURICIO G MARTINI ME (MARTINI MANUTENCA, R$ 3.500,00; MAZZOCHINI COM DE PROD LABORAT LTDA, R$ 286,00; MAZZOCHINI COM DE PROD LABORAT LTDA, R$ 35,00; MAZZOCHINI COM DE PROD LABORAT LTDA, R$ 164,00; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ 75,20; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ 109,28; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ 100,66; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ 177,96; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ 184,90; MAZZOCHINI COM.DE PRODUTOS, R$ -436,60; MBI SISTEMAS E SERVICOS LTDA, R$ 362,00; MBR COMERCIO DE MOVEIS LTDA., R$ 802,72; MBR COMERCIO DE MOVEIS LTDA., R$ 2.151,31; MCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 991,38; MCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 2.740,51; MCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 991,38; MCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 2.740,51; MCTECH MAQUINAS INDUSTRIAIS E COM. LTDA, R$ 1.982,67; MCTECH MAQUINAS INDUSTRIAIS E COM. LTDA, R$ 1.410,00; MCTECH MAQUINAS INDUSTRIAIS E COM. LTDA, R$ 1.290,00; MCTECH MAQUINAS INDUSTRIAIS E COM. LTDA, R$ 1.486,43; MCTECH MAQUINAS INDUSTRIAIS E COM. LTDA, R$ 621,08; MDA CONSTRUTORA LTDA - ME, R$ 1.314,00; MEC SHORE MECANICA NAVAL LTDA, R$ 2.670,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 3.655,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 2.090,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 2.360,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 1.750,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 800,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 180,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 1.900,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 3.928,25; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 7.125,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 2.774,00; MECANICA E CALDERARIA ROCHA LTDA, R$ 4.465,00; MECANICA MACAIBA LTDA, R$ 1.436,00; MECANICA MACAIBA LTDA, R$ 1.008,27; MECANICA SAO MATEUS LTDA, R$ 47.976,50; MECANICA SAO MATEUS LTDA, R$ 25.040,00; MECANICA SAO MATEUS LTDA, R$ 300,00; MECANICA SAO MATEUS LTDA, R$ 8.480,00; MECASSOL LTDA, R$ 750,00; MECFLAN-COM.DE ACESSORIOS INDUSTRIA, R$ 392,00; MECFLAN-COM.DE ACESSORIOS INDUSTRIA, R$ 90,00; MECFLAN-COM.DE ACESSORIOS INDUSTRIA, R$ 2.280,00; MECFLAN-COM.DE ACESSORIOS INDUSTRIA, R$ 2.693,25; MEGA BRUSH IND.E COMERCIO DE ESCOVA, R$ 5.935,80; MEM SERVICOS DE INSPECAO E CALIBR L, R$ 1.250,00; MEMPHIS CONFECCOES LTDA, R$ 588,00; MEP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME/M, R$ 26,00; MEP TRANSPORTES LTDA, R$ 1.635,39; MEP TRANSPORTES LTDA, R$ 1.480,05; MEP TRANSPORTES LTDA, R$ 1.692,30; MERCOBRONZE METAIS LTDA, R$ 2.534,25; MERCOBRONZE METAIS LTDA , R$ 1.944,81; MESQUITA & ALVES COM DE PECAS AUTOM, R$ 800,00; METALDRILLING RECUPERACAO DE METAIS, R$ 32.000,00; METALGRAV GRAVACOES IND. LTDA EPP , R$ 1.486,00; METALGRAV GRAVACOES IND. LTDA EPP , R$ 864,00; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 100,00; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 2.077,60; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 2.459,80; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 529,20; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 2.234,40; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 2.234,40; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 1.097,60; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 872,20; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 1.680,00; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 3.680,00; METALMAR SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 240,00; METALURGICA ACO-LAR LTDA - EPP, R$ 3.000,00; METALURGICA ACO-LAR LTDA - EPP, R$ 3.000,00; METALURGICA ACO-LAR LTDA - EPP, R$ 5.130,00; METALURGICA ACO-LAR LTDA - EPP, R$ 314,98; METALURGICA ARNALDO WAGNER LTDA, R$ 50,00; METALURGICA CATTO LTDA, R$ 1.195,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 1.880,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 580,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 1.930,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 5.500,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 1.120,00; METALURGICA FASA - ELIAS SARTORI, R$ 1.000,00; METALURGICA LIMA EQUIP DE PETROLEO, R$ 6.180,00; METALURGICA LIMA EQUIP DE PETROLEO, R$ 6.180,00; METALURGICA M.M-ZARAMELLA LTDA-ME, R$ 1.800,00; METALURGICA NEWPAR LTDA, R$ 301,34; METALURGICA SEMPRE VIVA LTDA, R$ 8.700,00; METALURGICA SILVEIRA LTDA, R$ 13.597,50; METALURGICA SOMEQMA LTDA-ME, R$ 4.148,00; METALURGICA SOMEQMA LTDA-ME, R$ 2.834,00; METALURGICA SOMEQMA LTDA-ME, R$ 9.633,60; METALURGICA SOMEQMA LTDA-ME, R$ 35.970,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 25,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 406,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 415,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 120,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 120,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ 170,00; METROLOGIA WG LTDA, R$ -1,00; METROPOLE EXPRESS SERV.RAPIDOS S/C LT.ME, R$ 1.438,78; METROPOLE EXPRESS SERV.RAPIDOS S/C LT.ME, R$ 394,90; METROPOLE EXPRESS SERV.RAPIDOS S/C LT.ME, R$ 876,12; METROPOLE EXPRESS SERV.RAPIDOS S/C LT.ME, R$ 1.438,78; MEZZALIRA COM. E IMPORTAÇAO LTDA ME, R$ 1.039,00; MEZZALIRA COM. E IMPORTAÇAO LTDA ME, R$ 1.139,00; MEZZALIRA COM. E IMPORTAÇAO LTDA ME, R$ 529,42; MEZZALIRA COM. E IMPORTAÇAO LTDA ME, R$ -543,33; MEZZOMO COMERCIO DE METAIS LTDA, R$ 2.896,00; MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EP, R$ 2.200,00; MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EP, R$ 3.450,00; MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES ME, R$ 8.000,00; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 15.403,50; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 30.607,73; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 19.740,22; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 18.182,68; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 10.000,00; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 155,38; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 16.287,25; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 21.412,25; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 20.305,25; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 11.531,00; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 6.394,06; MG SOLUTIONS LTDA, R$ 43.887,79; MICHELLE DE CASTRO ME, R$ 208,58; MICHELLE DE CASTRO ME, R$ 264,45; MICHELLE DE CASTRO ME, R$ 209,45; MICROKITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 4,50; MICROKITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 513,36; MICROKITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 17.344,32; MICROKITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 17.733,00; MICROKITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 15.946,16; MICROMAQ IND. METALURGICA LTDA., R$ 538,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 756,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 449,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 199,70; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 88,80; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 177,60; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 310,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 216,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 315,38; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 93,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 615,20; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 464,68; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 349,80; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 385,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ 352,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ -274,00; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ -607,80; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ -607,80; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ -251,75; MILVET MANUTEN.,INSTRUMENTACAO E CO, R$ -200,00; MINERALLOG DISTRIBUIDORA DE AGUAS L, R$ 112,00; MINERALLOG DISTRIBUIDORA DE AGUAS L, R$ 430,00; MINUTI REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 8.157,36; MINUTI REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 20.913,53; MINUTI REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 8.157,36; MINUTI REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 20.913,53; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 430,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 315,20; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 514,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 168,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 514,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 1.416,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 914,70; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 725,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 495,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 296,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 395,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 375,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 355,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 330,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 418,90; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 320,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 504,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 315,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 240,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 210,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 285,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 55,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 2.809,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 399,30; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 502,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 2.010,00; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 1.363,70; MITEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R$ 367,00; MITIELEDA HIRABAHASI GOMES, R$ 2.020,35; MIX 10 COMERCIAL LTDA EPP , R$ 244,50; MIX 10 COMERCIAL LTDA EPP , R$ 244,50; MIX 10 COMERCIAL LTDA EPP , R$ 464,20; MIX 10 COMERCIAL LTDA EPP , R$ 464,20; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 100,55; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 1.980,00; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 5.256,90; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 4.875,00; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 4.520,00; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 1.195,60; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 1.122,84; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 346,46; MJ - FERRAMENTAS E EPI LTDA - EPP, R$ 615,00; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ 718,88; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ 3.217,58; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ 1.356,95; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ 1.513,80; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ -3.048,95; MMS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EI, R$ -3.048,95; MODELACAO BROGGIO LTDA - EPP, R$ 2.000,00; MODELAÇÃO RAMOS & ALEXANDRIN LTDA ME, R$ 980,00; MODELAÇÃO RAMOS & ALEXANDRIN LTDA ME, R$ 610,00; MOLAS IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LT, R$ 1.253,50; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRES. L, R$ 498,60; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRES. L, R$ 1.730,00; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRES. L, R$ 51,60; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRES. L, R$ 275,00; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRESSA LTDA, R$ 1.120,00; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRESSA LTDA, R$ 1.440,00; MONTALVAO E TREVISAN GRAF.EXPRESSA LTDA, R$ 560,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 3.278,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 2.690,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 3.190,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 2.890,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 4.120,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 3.690,00; MONTREAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTD, R$ 11.959,96; MOREIRA PINHO E DECORACOES LTDA, R$ 1.552,50; MORRO IPANEMA LTDA ME , R$ 180,00; MOSSORO GASES IND. E MEDICINAIS LTD, R$ 2.206,00; MOSSORO GASES IND. E MEDICINAIS LTD, R$ 882,00; MOTMAQUINA MANUTENCAO E ALUGUEL LTD, R$ 900,00; MOTMAQUINA MANUTENCAO E ALUGUEL LTD, R$ 600,00; MP PECAS DIESEL LTDA, R$ 380,00; MP PECAS DIESEL LTDA, R$ 1.100,00; MP PECAS DIESEL LTDA, R$ 370,00; MP PECAS DIESEL LTDA, R$ 110,00; MP PECAS DIESEL LTDA, R$ 300,00; MR AR CONDICIONADO LTDA. - ME , R$ 180,00; MR AR CONDICIONADO LTDA. - ME , R$ 325,00; MR BRAZILEIRO LOCACAO DE BENS ME, R$ 10.706,22; MR BRAZILEIRO LOCACAO DE BENS ME, R$ 6.488,62; MSP SERV. COM. MANU. REP. EQUI. LTD, R$ 5.312,52; MSP SERV. COM. MANU. REP. EQUI. LTD, R$ 5.334,80; MTR TRANSPORTES LTDA, R$ 113,43; MULTI LOG TRANSPORTE LOG.E SERV. LTDA- EPP (FASA), R$ 85.869,81; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 192,80; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 678,60; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 5.173,44; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 2.236,10; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 664,20; MULTIMAC COM.DE FILT. VEDACOES LTDA, R$ 2.212,00; MULTIMARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE METAIS LTDA - ME, R$ 819,68; MULTIMARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE METAIS LTDA - ME, R$ 262,72; MULTIMARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE METAIS LTDA - ME, R$ 819,68; MULTIMARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE METAIS LTDA - ME, R$ 262,72; MULTI-TRANS TRANSP.LOGISTICA E SERV, R$ 1.397,50; MULTI-TRANS TRANSP.LOGISTICA E SERV, R$ 4.321,70; MUNDIAL TORNEARIA IND E COM LTDA ME, R$ 372,50; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 5.689,90; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 3.566,30; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 1.908,43; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 1.698,44; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 160,00; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ 10.698,90; MUNDIVISAS SERVICOS LTDA, R$ -42,53; MYKA COMPRESSORES DIVISÃO SOROCABA LTDA., R$ 860,00; MYKA COMPRESSORES DIVISÃO SOROCABA LTDA., R$ 12,04; NAKA INSTRUMENTACAO INDL LTDA, R$ 808,20; NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, R$ 709,55; NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, R$ 876,30; NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, R$ 431,25; NARA SYBELLE MELO DO NASCIMENTO, R$ 9.800,00; NARA SYBELLE MELO DO NASCIMENTO, R$ 8.914,75; NATURALIS BRASIL COM.E SERVICOS LTD, R$ 898,62; NAVTECH DO BRASIL CO.REPRE.SER.LTDA, R$ 86,09; NAZARI - REVESTIMENTOS E FORRACOES, R$ 6.859,50; NC COM.DE EQUIP.CONTRA INCENDIO LTD, R$ 630,00; ND DIREÇÃO HIDRÁULICA, R$ 1.388,00; ND DIREÇÃO HIDRÁULICA, R$ 946,00; ND DIREÇÃO HIDRÁULICA, R$ 753,90; ND DIREÇÃO HIDRÁULICA, R$ 80,00; ND DIREÇÃO HIDRÁULICA, R$ 150,00; NEADE IND.E COM.DE PROD.ELEV.E MOV., R$ 52,05; NEGO RECAUC.DE PNEUS LTDA ME, R$ 150,00; NEOMATIC MECANICA DE PRECISAO LTDA, R$ 580,00; NEOMATIC MECANICA DE PRECISAO LTDA, R$ 564,00; NEOMATIC MECANICA DE PRECISÃO LTDA, R$ 828,00; NEOMATIC MECANICA DE PRECISÃO LTDA, R$ 3.991,00; NEW JAPAN-IND METALURGICA LTDA, R$ 1.787,47; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 2.179,67; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 36,91; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 36,91; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 445,14; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 445,14; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 130,00; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 1.099,98; NICOSA TATUI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA , R$ 1.099,97; NIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, R$ 483,00; NIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, R$ 1.135,00; Nilton Alves de Almeida, R$ 294,00; Nilton Alves de Almeida, R$ 112,70; Nilton Alves de Almeida, R$ 1.115,24; Nilton Alves de Almeida, R$ 1.595,44; Nilton Alves de Almeida, R$ -730,10; NILTON BENINI ME, R$ 895,00; NITRATERM COMERCIAL LTDA - ME, R$ 150,00; NIVALDO CAVALCANTE SILVA DE CATU, R$ 13.420,10; NIVALDO CAVALCANTE SILVA DE CATU, R$ 5.878,90; NIVALDO CAVALCANTE SILVA DE CATU, R$ 4.070,40; NIVALDO CAVALCANTE SILVA DE CATU, R$ 600,00; NIVALDO CAVALCANTE SILVA DE CATU, R$ 264,00; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 774,03; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 224,52; NORMA AMBIENTALSERVIÇOS E, R$ 224,52; NORMANDIE HOTEL LTDA, R$ 136,00; NORMANDIE HOTEL LTDA, R$ 680,00; NOSTEN OFFSHORE COM.DE EQUIP.IND.LT, R$ 116,60; NOSTEN OFFSHORE COM.DE EQUIP.IND.LT, R$ 4.292,30; NOSTEN OFFSHORE COM.DE EQUIP.IND.LT, R$ 2.575,38; NOSTEN OFFSHORE COM.DE EQUIP.IND.LT, R$ 622,50; NOSTEN OFFSHORE COM.DE EQUIP.IND.LT, R$ 1.460,00; NOVA DRAW COM.DE MANGUEIRAS E CONEX, R$ 500,00; NOVA DRAW COM.DE MANGUEIRAS E CONEX, R$ 123,00; NOVA LIDER AUTO IND LTDA - ME, R$ 500,00; NOVA SOLUCOES TECN. P/INFORMATICA LTDA, R$ 516,00; NOVA SOLUCOES TECNOLOG.P/INFORMATICA LTD, R$ 190,00; NOVAQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA -, R$ 13,76; NOVO PONTO PNEUS E RODAS LTDA, R$ 50,00; NOVO PONTO PNEUS E RODAS LTDA, R$ 50,00; NOVO PONTO PNEUS E RODAS LTDA, R$ 100,00; NOWAFIX COMERCIO DE PARAFUSOS, R$ 123,96; NOWAFIX COMERCIO DE PARAFUSOS, R$ 185,50; NOZARI IND.E COMERCIO REPRESENTAÇOE, R$ 1.400,00; NP SIST. DE PREV. E COB.INCENDIOS LTDA, R$ 465,00; NP SISTEMAS DE PREVENCAO INCENDIOS LTDA, R$ 496,00; NP SISTEMAS DE PREVENCAO INCENDIOS LTDA, R$ 496,00; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 6.887,60; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 111,22; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 224,00; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 520,58; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 354,03; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 142,30; NPLS COMPRESSORES E MANGUEIRAS LTDA, R$ 1.593,99; NSG CONSULTORIA LTDA, R$ 5.443,30; NSG CONSULTORIA LTDA, R$ 500,00; NSG CONSULTORIA LTDA, R$ 39,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 7.625,40; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.045,50; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.337,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.880,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 5.961,76; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.588,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.466,60; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.338,23; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.100,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.904,78; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.832,68; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.056,32; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 3.366,48; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.357,60; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.000,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.000,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 4.052,97; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 9.326,92; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.000,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 2.000,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 1.964,37; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 200,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 550,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 150,00; NUTRISHORE FORNECEDORA DE ALIM. MAT, R$ 935,34; O CAFEZEIRO MAQUINAS PARA CAFE LTDA, R$ 253,16; O CAFEZEIRO MAQUINAS PARA CAFE LTDA, R$ 253,16; O CAFEZEIRO MAQUINAS PARA CAFE LTDA, R$ 110,06; O CAFEZEIRO MAQUINAS PARA CAFE LTDA, R$ 820,00; O CAFEZEIRO MAQUINAS PARA CAFE LTDA, R$ 240,00; ODONTOCLINICA CAXIAS LTDA. S/S, R$ 75,00; OEAC - OLIVEIRA & ESTEVES ASSESSORI, R$ 4.880,20; OESTE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - E, R$ 675,00; OFICIAL DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURA, R$ 128,00; OFICINA BRASILEIRA DE CLIPPING LTDA, R$ 789,00; OFICINA BRASILEIRA DE CLIPPING LTDA, R$ 789,00; OFICINA BRASILEIRA DE CLIPPING LTDA, R$ 789,00; OFICINA DE RADIADORES LOTTICI LTDA, R$ 120,00; OFICINA DE RADIADORES LOTTICI LTDA, R$ 100,00; OFICINA DE RADIADORES LOTTICI LTDA, R$ 600,00; OFICINA DE VEÍCULOS SVS.DE MOTORES, R$ 5.980,00; OFICINA DE VEÍCULOS SVS.DE MOTORES, R$ 4.183,12; OFICINA DE VEÍCULOS SVS.DE MOTORES, R$ 3.033,33; OFICINA DE VEÍCULOS SVS.DE MOTORES, R$ -400,00; OFICINA DO DOCUMENTO LTDA. - ME, R$ 244,75; OFICINA DO DOCUMENTO LTDA. - ME, R$ 376,61; OFICINA DO DOCUMENTO LTDA. - ME, R$ -376,61; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 1.900,00; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 7.800,00; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 4.680,00; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 480,00; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 350,00; OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP, R$ 3.384,00; OLIVEIRA & GRAZZIOTIN MAN. IND. LTDA-ME, R$ 900,00; OLIVEIRA IND.E COM.DE RETENTORES LT, R$ 1.920,00; OLIVEIRA IND.E COM.DE RETENTORES LT, R$ 3.200,00; OLIVEIRA LORENSUTTI LTDA - MEE, R$ 700,00; OLIVEIRA LORENSUTTI LTDA - MEE, R$ 150,00; OLIVEIRA MATERIAIS DE VEDAÇÃO LTDA, R$ 5.700,00; OMEGA SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTD, R$ 1.940,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 6.248,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 318,07; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 445,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 648,79; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 4.480,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.275,30; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.060,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 588,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 4.315,80; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.653,05; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 778,50; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.785,25; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.461,46; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 436,26; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.350,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 5.433,05; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 937,02; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.316,70; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 9.485,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 2.339,06; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 4.515,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 2.876,10; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 165,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 250,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 25,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 142,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.882,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.500,00; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 12.606,95; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 198,30; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 179,15; OPCAO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 96,00; OPERACIONAL SISTEMAS DE PPCI LTDA, R$ 950,00; OPTYL LABORATORIO E EPI LTDA - EPP, R$ 1.996,00; OPTYL LABORATORIO E EPI LTDA - EPP, R$ 499,00; ORDO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA -, R$ 380,00; ORGANIZACAO POTENGI LTDA, R$ 1.750,00; ORION IMPRESSOS ELETRONICOS DIARIO, R$ 2.428,00; ORION IMPRESSOS ELETRONICOS DIARIO, R$ 2.428,00; OSTRAS SERV.INSP.E REP.EM EQUIP.IND, R$ 432,68; OSTRAS SERV.INSP.E REP.EM EQUIP.IND, R$ 311,50; OTAMAR CARIA CARNEIRO, R$ 362,95; ÓTICA GONZALEZ LTDA ME , R$ 1.827,00; OTICA REAL LTDA, R$ 240,00; OTICA VINIS LTDA - ME, R$ 280,00; OXIDAVILA COMERCIAL LTDA ME, R$ 3.644,88; OXIMONT GASES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 2.294,28; OXI-MOR OXICORTE E CALDERARIA LTDA, R$ 347,93; OZIEL DE OLIVEIRA FARIAS - MEI, R$ 920,00; OZIEL DE OLIVEIRA FARIAS - MEI, R$ 500,00; P M CERVEIRA TRANS ÁGUA E LOC MAQ e, R$ 220,00; P&B CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA., R$ 570,00; P.C. DESIGN LTDA-EPP, R$ 1.774,55; P.C. DESIGN LTDA-EPP, R$ 1.576,00; P.MONTEIRO DA SILVA, R$ 81,82; PADARIA E CONFEITARIA NANE LTDA.ME, R$ 442,50; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 260,54; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 116,26; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 840,00; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 1.315,20; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 1.219,50; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 1.129,05; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 1.242,50; PADOVANI & RAIMUNDO LTDA - ME, R$ 988,50; PAES & VINHOS PADARIA E DELICATESSE, R$ 81,57; PAES & VINHOS PADARIA E DELICATESSE, R$ 81,53; PANIFICADORA E CONFEITARIA CODORNA, R$ 1.129,71; PANIFICADORA E CONFEITARIA CODORNA, R$ 574,30; PANOSSO TRANSP.E SERVIÇOS DE LOGIST, R$ 4.208,10; PANOSSO TRANSP.E SERVIÇOS DE LOGIST, R$ 4.156,07; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 345,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 230,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 230,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 190,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 230,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 115,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 330,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 345,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 230,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 460,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 230,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 495,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 1.735,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 460,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 345,00; PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LT, R$ 1.260,00; PAPELARISSA MACAE, R$ 198,00; PAPELARISSA MACAE, R$ 320,00; PARMAQ PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 14.354,43; PARMAQ PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, R$ 10.435,00; PARNOX IND. & COM. DE ARTIGOS IND., R$ 7.373,41; PASTUR COMERCIO E SERVICO LTDA, R$ 1.214,42; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 263,20; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 619,00; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 745,00; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 745,00; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 745,00; PATUCI EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - ME , R$ 630,00; PAULO DE TASSO, R$ 590,64; PAULO DE TASSO, R$ 464,17; PAULO DE TASSO, R$ 145,00; PAULO DE TASSO, R$ 13,00; PAULO DE TASSO, R$ 27,00; PAULO DE TASSO, R$ 16,56; PAULO DE TASSO, R$ 300,00; PAULO DE TASSO, R$ 333,00; PAULO DE TASSO, R$ 67,50; PAULO DE TASSO, R$ 79,00; PAULO DE TASSO, R$ 457,00; PAULO DE TASSO, R$ 287,00; PAULO DE TASSO, R$ 1.307,15; PAULO DE TASSO, R$ 135,00; PAULO DE TASSO, R$ 378,00; PAULO DE TASSO, R$ 191,58; PAULO DE TASSO, R$ 380,00; PAULO DE TASSO, R$ 48,00; PAULO DE TASSO, R$ 149,00; PAULO DE TASSO, R$ 385,60; PAULO DE TASSO, R$ 57,00; PAULO DE TASSO, R$ 48,00; PAULO DE TASSO, R$ 290,71; PAULO DE TASSO, R$ 35,00; PAULO DE TASSO, R$ 266,50; PAULO DE TASSO, R$ 84,00; PAULO DE TASSO, R$ 130,00; PAULO DE TASSO, R$ 28,40; PAULO DE TASSO, R$ 61,00; PAULO DE TASSO, R$ 2.273,05; PAULO DE TASSO, R$ 87,10; PAULO DE TASSO, R$ 60,00; PAULO DE TASSO, R$ 120,00; PAULO DE TASSO, R$ 240,00; PAULO DE TASSO, R$ 17,00; PAULO DE TASSO, R$ 1.036,64; PAULO DE TASSO, R$ 24,16; PAULO DE TASSO, R$ 190,00; PAULO DE TASSO, R$ 30,00; PAULO DE TASSO, R$ 20,00; PAULO DE TASSO, R$ 10,00; PAULO DE TASSO, R$ 60,00; PAULO DE TASSO, R$ 160,00; PAULO DE TASSO, R$ 10,00; PAULO DE TASSO, R$ 100,00; PAULO DE TASSO, R$ 40,00; PAULO DE TASSO, R$ 170,00; PAULO DE TASSO, R$ 405,00; PAULO DE TASSO, R$ 80,00; PAULO DE TASSO, R$ 95,00; PAULO DE TASSO, R$ 300,00; PAULO DE TASSO, R$ 50,00; PAULO DE TASSO, R$ 100,00; PAULO DE TASSO, R$ 80,00; PAULO DE TASSO, R$ 180,00; PAULO DE TASSO, R$ 110,00; PAULO DE TASSO, R$ 400,00; PAULO DE TASSO, R$ 20,00; PAULO OLIVEIRA SILVA FILHO, R$ 3.482,84; PAULO RODRIGUES DA SILVA BORRACH.-, R$ 250,00; PAVAN & VANZELLI LTDA - ME, R$ 500,00; PCM AR COMPRIMIDO LTDA - ME, R$ 2.700,00; PCMM COM E LOC DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 20,00; PCR METALURGICA LDTA, R$ 2.976,75; PCR METALURGICA LDTA, R$ 5.104,55; PCR METALURGICA LDTA, R$ 1.677,90; PEDREIRA PRATENSE LTDA ME, R$ 363,77; PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LT, R$ 1.602,32; PEDROSA EXT.E EQUIP.CONTRA INCENDIO, R$ 1.130,00; PEDROSA EXT.E EQUIP.CONTRA INCENDIO, R$ 2.500,00; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 226,17; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 182,48; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.192,80; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 226,17; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 182,48; PEMAX REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.192,80; PENNA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME, R$ 13.000,00; PERCIVAL DA ROCHA PAULINO-ME, R$ 3.910,00; PEREIRA E RABELLO - ENG AUT E INST, R$ 526,44; PERFILNET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA , R$ 66,00; PEROLA CONFECCOES E LAVANDERIA LTDA, R$ 479,82; PEROLA CONFECCOES E LAVANDERIA LTDA, R$ 67,32; PEROLA CONFECCOES E LAVANDERIA LTDA, R$ 1.177,44; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 3.848,75; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 19.788,55; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 20.800,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 10.816,47; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 10.266,48; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 11.000,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 22.078,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 16.500,00; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 7.333,20; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 8.800,01; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 12.198,41; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 12.198,41; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 63.253,28; PERVAL TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 34.561,44; PESCADOR COM TRANSP DE GAS LTDA, R$ 475,00; PESCADOR COM. E TRANSP DE GAS LTDA, R$ 204,29; PESCADOR COM. E TRANSP DE GAS LTDA, R$ 104,00; PESCADOR COM. E TRANSP DE GAS LTDA, R$ 112,00; PESCADOR COM. E TRANSP DE GAS LTDA, R$ 96,00; PETEC LTDA, R$ 2.820,00; PETEC LTDA, R$ 500,00; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.025,45; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 7.770,00; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 7.770,00; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFORTE FACTORING FOMENTO MERCAN, R$ 8.908,24; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 1.663,00; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 1.203,00; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 2.553,00; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 2.352,00; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 1.320,00; PETROFUSAO COMERCIO E SERVICOS DE M, R$ 1.689,00; PETROGON COMERCIAL LTDA, R$ 1.320,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.260,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 120,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 615,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 855,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 720,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.530,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 240,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 135,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 180,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 405,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 2.580,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 480,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 240,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.725,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 2.475,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.940,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 960,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 945,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.095,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 734,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 897,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 498,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 877,25; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.065,36; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.176,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 432,63; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 432,63; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 70,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.368,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.154,25; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.204,25; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 220,80; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 35,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 253,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 620,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 943,92; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 773,85; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 563,73; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.065,36; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.482,12; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.324,80; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 717,60; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 720,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 80,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 256,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 912,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 437,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 5.128,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 798,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 570,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.650,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.640,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 940,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 900,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 85,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 199,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 2.137,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 513,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 25,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 85,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 676,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 350,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.327,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 570,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 42,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 399,25; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 484,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 256,50; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 741,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 2.236,75; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 450,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.360,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.300,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.350,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 95,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 1.090,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 250,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 435,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 75,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 195,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 356,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 356,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 730,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 240,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 120,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 360,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 180,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 360,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 240,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 40,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 855,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 825,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 390,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 240,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 270,00; PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO, R$ 315,00; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 1.512,96; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 250,80; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 1.930,24; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 10.938,78; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 1.102,32; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 1.858,24; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 929,12; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 10.938,78; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 965,12; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 633,51; PETRONEWS COM.SERV. REPR. P/EQ.PETR, R$ 965,12; PHG CARTUCHOS LTDA EPP, R$ 896,00; PHG CARTUCHOS LTDA EPP, R$ 259,00; PHG CARTUCHOS LTDA EPP, R$ 144,00; PHG CARTUCHOS LTDA EPP, R$ 346,50; PHG CARTUCHOS LTDA EPP, R$ 178,00; PICUI COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO, R$ 400,00; PIKE ADESIVOS LTDA, R$ 95,00; PISO 10 MATERIAIS P/CONST.LTDA-E.P., R$ 168,00; PIZZANI LUBRIFICANTES LTDA - EPP, R$ 566,05; PLA COMUNICACOES LTDA, R$ 61,93; PLA COMUNICACOES LTDA, R$ 8,47; PLA COMUNICACOES LTDA, R$ 65,53; PLA COMUNICACOES LTDA, R$ 115,44; PLA COMUNICACOES LTDA, R$ 168,41; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 1.260,75; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 492,27; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 923,90; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 533,95; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 461,75; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 664,50; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 336,20; PLACEBOR CHARQUEADA IND COM ART BOR LTDA, R$ 176,50; PLANETA COM. FERRAM. E EQUIP. LTDA - EPP, R$ 1.760,00; PLANETA COM. FERRAM. E EQUIP. LTDA - EPP, R$ 1.760,00; PLANETA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTD, R$ 2.000,00; PLANETA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 157,88; PLANETA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 89,12; PLANETA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 157,88; PLANETA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 89,12; PLASKING IND.E COM DE EMBALAGENS DE, R$ 1.485,00; PLASTWAL COMERCIAL LTDA ME/MEE, R$ 912,00; PLASTWAL COMERCIAL LTDA ME/MEE, R$ 348,00; PNEUNORTE LTDA, R$ 3.980,00; PNEUNORTE LTDA, R$ 4.255,00; PNEUNORTE LTDA, R$ 6.775,00; POCKET 194 - Assessoria Comercial L, R$ 110,00; POLEN QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, R$ 3.960,00; Poles & Poles Com. e Loc. de Maquinas Lt, R$ 150,00; Poles & Poles Com. e Loc. de Maquinas Lt, R$ 150,00; Poles & Poles Com. e Loc. de Maquinas Lt, R$ 150,00; POLIDIESEL IMPORTAÇÃO IND. COM.- EPP (FASA), R$ 24.127,11; POLIFER COMERCIAL DE FERRO E ACO LT, R$ 3.838,38; POLIFER COMERCIAL DE FERRO E ACO LT, R$ 4.270,25; POLIMATIC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, R$ 3.613,50; POLIOLEO COMERCIO DE OLEOS LUBRIFIC, R$ 353,00; POLIOLEO COMERCIO DE PECAS E ACESSO, R$ 531,00; POLYDOOR IND.E COM.DE LUBRIFICANTES, R$ 6.900,00; POLYDOOR IND.E COM.DE LUBRIFICANTES, R$ 7.747,32; PONTO DAS TINTAS LTDA - ME, R$ 4.873,90; PONTO DAS TINTAS LTDA - ME, R$ 3.900,00; PONTO DO CARIMBO, R$ 20,00; PONTO ELETRO COMERCIO LTDA, R$ 947,61; PORCINO F. DA COSTA E CIA, R$ 1.396,00; PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA -, R$ 810,00; PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA -, R$ 966,00; PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA -, R$ 10.740,00; PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA -, R$ 8.440,00; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 247,59; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 247,59; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 253,26; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 247,59; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 253,26; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 253,26; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 114,91; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ 355,92; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ -462,00; POSITIVA DESENTUPIDORA DETET. LIMPE, R$ -45,00; POSTÃO LTDA., R$ 600,73; POSTÃO LTDA., R$ 1.058,24; POSTÃO LTDA., R$ 59,51; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 323,00; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 8,00; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 324,00; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 1.459,25; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 1.078,15; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 210,00; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 75,00; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 634,35; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 151,50; POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA - ME., R$ 51,00; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 2.917,20; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 1.950,00; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 220,46; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 625,75; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 3.715,64; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 5.526,85; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 380,00; POTIGUAR DIESEL LTDA ME, R$ 380,00; POTYFLEX EQUIP HIDROPNEUMATICOS LTD, R$ 616,50; POUSADA E RESTAURANTE GAUCHO LTDA, R$ 4.600,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 1.245,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 6.010,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 1.110,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 1.190,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 2.680,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 1.650,00; POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTD, R$ 420,00; POWER TEAM INDUSTRIAL SERVICES LTDA, R$ 1.390,00; POWERTEC AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, R$ 250,00; PRATAMED - MEDICINA DO TRABALHO ME, R$ 200,00; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.786,22; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.369,65; PRECISAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., R$ 5.849,14; PRECISOTEC LABOR METROLOGIA LTDA, R$ 123,50; PRECISOTEC LABOR METROLOGIA LTDA, R$ 372,00; PRECISOTEC LABOR METROLOGIA LTDA, R$ 195,60; PREDITIVA SUL LTDA., R$ 1.260,80; PRESTEC SERV. DE LETROEROSAO A FIO LTDA, R$ 280,00; PRESTO SERVICO AR CONDIONADO LTDA, R$ 300,00; Prevensistem Sistema Detecção Ltda, R$ 615,00; Prevensistem Sistema Detecção Ltda, R$ 3.874,20; Prevensistem Sistema Detecção Ltda, R$ 3.841,50; Prevensistem Sistema Detecção Ltda, R$ 1.772,10; Prevensistem Sistema Detecção Ltda, R$ 84,00; PRO AÇÃO CENT DE TREIN, MEDICINA E, R$ 6.550,73; PROAR SERIGRAFIA INDUSTRIAL LTDA, R$ 50,00; PRODIVE COMERCIAL QUIMICA LTDA EPP, R$ 1.870,00; PROFILE ASSESSORIA EM RECURSOH HUMA, R$ 1.063,80; PROFILE ASSESSORIA EM RECURSOH HUMA, R$ 888,28; PROFUSÃO PROD. E SERV. ELET., R$ 0,78; PROFUSÃO PROD. E SERV. ELET., R$ 0,59; PROPAGUE COMUNICACAO VISUAL LTDA, R$ 1.635,00; PROPAGUE COMUNICACAO VISUAL LTDA, R$ 1.635,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 330,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 1.300,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 3.250,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 2.580,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 300,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 2.150,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 1.075,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 645,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 215,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 645,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 430,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 2.975,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 595,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 1.320,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 215,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 4.060,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 595,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 2.400,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 3.600,00; PROSEGUR BRASIL TREI EM SEG MARITIM, R$ 3.200,00; PROSEK EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LT, R$ 520,00; PROSPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO, R$ 2.656,70; PROSPERITA METALLI IN.E CO.DE METAI, R$ 36.750,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 370,54; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 370,54; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 540,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 540,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 590,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROTEC TECNOL.EM SEG.ELETR.LTDA, R$ 565,00; PROVALIN IND E COM LTDA, R$ -451,38; PROVALIN IND E COM LTDA, R$ 2.088,86; PROVALIN IND E COM LTDA, R$ 876,88; PROVALIN IND E COM LTDA, R$ 2.350,03; PROVALIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 1.902,02; PRUX ENG.TOPOGRAFIA E EMP.IMOB.LTDA, R$ 985,00; PSI EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, R$ 125,00; PW 20000 TALHAS COMERCIO E SERV.LTD, R$ 3.500,00; PWT DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LT, R$ 1.228,38; QUALISUPRI MAT. PARA ESCRITORIO LTD, R$ 997,14; QUALITAS HUMANUS SERVIÇOS LTDA-ME , R$ 110,10; QUALITAS HUMANUS SERVIÇOS LTDA-ME , R$ 1.407,93; QUALITAS HUMANUS SERVIÇOS LTDA-ME , R$ 745,00; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 17,14; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 2.307,40; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 80,58; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 1.714,22; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 3.767,62; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 17,14; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 2.307,40; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 80,58; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 1.714,22; QUEEN BEE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, R$ 3.767,62; R BUREAU & COMUNICACAO EIRELI, R$ 225,00; R GOMES DA SILVA COMERCIAL, R$ 6.000,00; R L SISTEC SERVICOS E SISTEMAS ELET, R$ 6.600,00; R L SISTEC SERVICOS E SISTEMAS ELET, R$ 8.901,00; R N DOS REIS, R$ 688,86; R. R. PINHEIRO 2010 USINAGEM LTDA, R$ 2.100,00; R.A AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME, R$ 176,00; R.A AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME, R$ 800,00; R.A IND. E COM DE ABRASIVOS LTDA, R$ 84,00; R.C.A. Cartuchos e Informatica EIRE, R$ 10,00; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 9.400,00; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 4.200,00; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 1.564,22; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 800,78; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 1.427,95; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 1.640,56; R.C.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, R$ 1.958,09; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 711,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 4.254,78; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 879,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 4.527,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 1.440,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 400,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 495,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 160,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 320,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 340,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 4.185,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 1.064,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 1.301,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 2.743,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 2.712,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 338,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 960,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 225,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 821,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 712,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 1.155,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 924,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ 647,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ -1.289,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ -5.539,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ -3.501,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ -1.289,00; R.M DOS SANTOS MAIA ME, R$ -4.379,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 279,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 279,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 279,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 279,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 86,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 86,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 86,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 86,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 25,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 25,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 25,00; R.R.F. RELOJOARIA E OPTICA LTDA, R$ 25,00; RAFAEL MENIN E CIA LTDA, R$ 404,30; RAFAEL MENIN E CIA LTDA, R$ 404,30; RAFAELA CHALINSKI KUSOWSKI, R$ 4.279,00; RAFER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, R$ 1.980,00; RAFER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, R$ 1.980,00; RAIHSA RECURSOS AUTOMACAO IND. LTDA, R$ 2.510,72; RAIMUNDO DA SILVEIRA LIMA ME, R$ 345,00; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 1.738,37; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 0,24; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 52,97; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 21,09; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 443,47; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 160,88; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 2,44; RAIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, R$ 1,61; RAMAL REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA - ME, R$ 81,14; RAMAL REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA - ME, R$ 81,14; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 680,89; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 804,91; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 412,62; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 680,89; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 804,91; RASTEC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 412,62; RAZAN CONSTRU. E INCORP.LTDA, R$ 4.251,60; RB TEST-INSP ENSAIOS NAO DESTRUTIVO, R$ 829,90; RC HIDROPNEUMATICA LTDA ME, R$ 7.008,00; REALIZA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEI, R$ 4.062,33; REBECA C. N. DA SILVA-POUSADA E RES, R$ 21.134,48; REBECA C. N. DA SILVA-POUSADA E RES, R$ 1.330,52; REBECA C. N. DA SILVA-POUSADA E RES, R$ 13.560,73; REBECA C. N. DA SILVA-POUSADA E RES, R$ 330,15; RECAEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, R$ 893,92; RECUPERADORA DE CARCAÇAS DIAMANTINO, R$ 2.300,00; REDUZA MAIS FERRAMENTAS INDUSTRIAIS, R$ 489,15; REDUZA MAIS FERRAMENTAS INDUSTRIAIS, R$ 4.300,00; REDUZA MAIS FERRAMENTAS INDUSTRIAIS, R$ -489,15; REFEICOES VERANOTTO LTDA, R$ 795,26; REFRIENG PECAS E SERVICOS LTDA - EP, R$ 1.014,55; REICHERT & MUNCHEN LTDA, R$ 98,00; REMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP, R$ 600,00; RENARIO & FILHOS LTDA, R$ 60,00; RENARIO & FILHOS LTDA, R$ 50,00; RENARIO & FILHOS LTDA, R$ 1.145,00; RENARIO & FILHOS LTDA, R$ 445,00; RENARIO & FILHOS LTDA, R$ 96,00; RENATO LUIZ SCHIEDECK, R$ 950,00; RENATO RENOSTO ME - REFRIGERACAO RENOSTO, R$ 1.354,00; RENATO RENOSTO ME - REFRIGERACAO RENOSTO, R$ 544,00; RENATO RENOSTO ME - REFRIGERACAO RENOSTO, R$ 1.870,00; RENATO RENOSTO ME - REFRIGERACAO RENOSTO, R$ 90,00; RENATO RENOSTO ME - REFRIGERACAO RENOSTO, R$ 327,50; RENE BERNARDO ABREU CARNEIRO, R$ 1.115,29; RENIX COM.E REP.DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.522,69; RENIX COM.E REP.DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.522,69; RENO J HAUBERT, R$ 1.029,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 2.278,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 2.863,10; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.365,11; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 522,44; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.001,77; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 3.110,75; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 119,96; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 2.020,17; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.696,94; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 474,80; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.193,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 237,44; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 905,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.224,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 57,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 610,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.191,74; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 120,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 624,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.065,08; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 6.600,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 280,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 1.595,00; RENOBAN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS, R$ 3.775,85; RENOVADORA DE PNEUS RODA BR LTDA -, R$ 861,93; RENOVADORA DE PNEUS RODA BR LTDA -, R$ 4.750,19; RENOVADORA DE PNEUS RODA BR LTDA -, R$ 15.064,00; RENOVADORA DE PNEUS RODA BR LTDA -, R$ 14.426,79; RENOVADORA DE PNEUS RODA BR LTDA -, R$ 510,26; REPRESENTAÇÕES J. CARVALHO LTDA - ME, R$ 257,64; REPRESENTAÇÕES J. CARVALHO LTDA - ME, R$ 257,64; REPTECH do Brasil Ltda., R$ 3.447,50; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 686,98; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 528,65; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 603,34; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 534,10; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 603,34; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 534,10; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 1.328,88; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 709,52; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 528,65; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 332,22; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 664,44; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; REQUIAO & ARAUJO LTDA - ME, R$ 609,56; RESISTEC IND.DE RESITENCIAS E SENSO, R$ 120,00; RESISTEC IND.DE RESITENCIAS E SENSO, R$ 134,00; RESISTEC IND.DE RESITENCIAS E SENSO, R$ 38,00; RESISTEC RESISTENCIAS MAT.ELETRICOS LTDA, R$ 1.908,00; RESISTEC TRAT. TERMICO LOCALIZADOS, R$ 11.905,88; RESISTEC TRAT. TERMICO LOCALIZADOS, R$ 2,11; RESTAURANTE DARTORA & ROSSITTI LTDA - ME, R$ 560,00; RESTAURANTE DARTORA & ROSSITTI LTDA - ME, R$ 1.374,00; RESTAURANTE E LANCHERIA, R$ 103,00; RESTAURANTE E LANCHERIA, R$ 561,00; RESTAURANTE E LANCHERIA, R$ 167,00; RESTAURANTE E LANCHERIA, R$ 483,00; RESTAURANTE JOTACE LTDA, R$ 728,00; RETAINERS IND E COM LTDA, R$ 16.740,00; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.729,59; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 7.295,61; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 10.654,66; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 587,84; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.082,03; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.254,57; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.777,56; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 3.769,07; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.729,59; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 7.295,61; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 10.654,66; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 587,84; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.082,03; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.254,57; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 2.777,56; RETEC REPRESENTAÇÃO TECNOLOGICA LTDA - EPP, R$ 3.769,07; RETENFIX COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, R$ 540,00; RETENFIX VEDACAO E FIXACAO LTDA - E, R$ 240,00; RETENTORES SOROCABA LTDA - ME , R$ 68,10; RETIFICA RIONORTE LTDA, R$ 3.253,00; RETIFICA RIONORTE LTDA, R$ 1.300,00; RETIFICA RIONORTE LTDA, R$ 450,00; RETIFICA RIONORTE LTDA, R$ 150,00; RETIFICADORA DE MOTORES R D LTDA, R$ 16.736,65; RETIFICADORA DE MOTORES R D LTDA, R$ 2.280,00; RETIFICADORA DE MOTORES R D LTDA, R$ 3.126,20; RETIFICADORA DE MOTORES R D LTDA, R$ 3.872,60; RETIFICAS BONELLA LTDA, R$ 65,04; RETIPOLI METAL MECÂNICA LTDA. - ME, R$ 3.613,83; REUSSITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD, R$ 15,00; REUSSITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD, R$ 7,65; REVEL REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 123,63; REVEL REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 123,63; REZLER CHAVETAS LTDA, R$ 410,52; REZLER CHAVETAS LTDA., R$ 7.904,91; REZLER CHAVETAS LTDA., R$ 2.570,55; RHD INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS, R$ 5.824,85; RI GLOBAL PUBLICIDADE E ASSESS.EMPR, R$ 9.743,04; RI GLOBAL PUBLICIDADE E ASSESS.EMPR, R$ 9.743,03; RI GLOBAL PUBLICIDADE E ASSESS.EMPR, R$ 9.743,03; RI GLOBAL PUBLICIDADE E ASSESS.EMPR, R$ 117,10; RIAN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS, R$ 670,00; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RIAVERE ASSESS QUIMICAS E AMBIENTAL, R$ 709,20; RINGCONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 40,11; RIO GRANDE ESC.DE CARGAS EXCED.LTDA, R$ 7.800,00; RIO GRANDE ESC.DE CARGAS EXCED.LTDA, R$ 1.500,00; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 3.696,27; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 3.696,27; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 82.937,79; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 11.141,06; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 213.284,77; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 90.006,56; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 32.485,24; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 1.135,78; RIOFLUX REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, R$ 80,75; RIOTEC DE MACAE FILT.E COMP. HIDR., R$ 17.059,50; RIOTEC DE MACAE FILT.E COMP. HIDR., R$ 5.588,00; RIOTEC DE MACAE FILT.E COMP. HIDR., R$ 1.030,00; RIOTEC DE MACAE FILT.E COMP. HIDR., R$ 5.600,00; RIOTEC DE MACAE FILT.E COMP. HIDR., R$ 7.917,04; RIO-VEDA RETENTORES E DISTRIBUICAO, R$ 3.407,50; RIO-VEDA RETENTORES E DISTRIBUICAO, R$ 907,50; RIO-VEDA RETENTORES E DISTRIBUICAO, R$ 1.240,00; RIO-VEDA RETENTORES E DISTRIBUICAO, R$ 234,00; RIVIERA MACAENSE MAT. DE CONSTRUCAO, R$ 109,00; RIVIERA MACAENSE MAT. DE CONSTRUCAO, R$ 312,00; RIVIERA MACAENSE MAT. DE CONSTRUCAO, R$ 1.918,80; RLJ TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA- ME (FASA), R$ 21.117,90; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 2.952,52; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 2.033,38; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 6.955,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.300,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.530,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.570,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.530,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.400,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.300,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.500,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -1.100,00; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -10,65; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ -19,28; RM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, R$ 531,26; RMX SOLUCOES DIGITAIS LTDA, R$ 25,00; RMX SOLUCOES DIGITAIS LTDA, R$ 50,00; RN BESSA DA SILVA, R$ 135,00; RNT TRANSPORTES LTDA EPP, R$ 743,29; ROBSON TEIXEIRA GOMES - ME, R$ 4.200,00; RODOLFO ANSELMO NETO JACAREI ME, R$ 3.103,53; RODRIGO BISPO CARVALHO - ME, R$ 200,00; RODRIGO MEIRELES DUARTE ME, R$ 7.500,00; RODRIGO SCHMITT GUERESI - ME, R$ 102,00; RODRIGUES & CALDAS INDUSTRIAL LTDA, R$ 2.785,00; RODRIGUES & CALDAS INDUSTRIAL LTDA, R$ 10.087,00; RODRIGUES & CALDAS INDUSTRIAL LTDA, R$ 16.194,00; RODRIGUES & CALDAS INDUSTRIAL LTDA, R$ 13.922,00; RODRIGUES & CALDAS INDUSTRIAL LTDA, R$ 704,00; ROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LT, R$ 489,78; ROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LT, R$ 101,28; ROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LT, R$ 333,60; ROSANO TEC.IND.COM.SERVICOS - EIRELI, R$ 263,43; ROSANO TEC.IND.COM.SERVICOS - EIRELI, R$ 102,00; ROSELI MARTINS ALMERON DE ARRUDA ME, R$ 1.020,50; ROUXINOL ASSE.E CONS.EMPRESARIAL LT, R$ 330,60; ROUXINOL ASSE.E CONS.EMPRESARIAL LT, R$ 300,00; ROZINELLI- MOVEIS PARA ESCRITORIO L, R$ 399,00; RP COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITOR, R$ 4.800,00; RP MATERIAIS ELETRICOS LTDA, R$ 1.134,00; RT EXPRESS - TRANS.ROD.CARGAS LTDA, R$ 498,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 300,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 3.152,98; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.312,53; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.800,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 80,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 10.020,20; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 9.978,68; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 6.663,38; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 5.219,45; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 350,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 361,67; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.222,66; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 660,33; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 166,40; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.200,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 870,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 392,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 713,25; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.086,72; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 350,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 466,66; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 280,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 280,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 840,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 560,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 840,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 762,10; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 746,66; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 846,88; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 989,33; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.519,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.470,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.379,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 361,67; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 350,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 1.270,20; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.799,99; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.799,99; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 2.799,99; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 8.078,88; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 651,00; RT-LEA LOCACAO DE EQUIP E ANDAIMES, R$ 630,00; RUBBERTEC COMERCIO LTDA, R$ 7.052,40; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 101,00; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 900,00; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 158,00; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 164,00; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 1.800,00; RUBENILTON NASCIMENTO DA SILVA, R$ 280,00; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 171,00; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 498,75; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 140,16; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 480,00; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 731,10; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ 17,52; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ -671,77; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ -240,00; RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETO - ME, R$ -233,82; RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE, R$ 120,00; RUZIMAR RAMOS DE ABREU - ME, R$ 350,00; RUZIMAR RAMOS DE ABREU - ME, R$ 750,00; RUZIMAR RAMOS DE ABREU - ME, R$ 724,00; RUZIMAR RAMOS DE ABREU - ME, R$ 410,00; RUZZARIN PROD.AGOPECUARIOS LTDA, R$ 20,00; S & F COM. E SERV. DE INFORMÁTICA L, R$ 604,40; S & F COM. E SERV. DE INFORMÁTICA L, R$ 286,90; S. R. MOTORES ELÉTRICOS LTDA., R$ 1.144,00; S.L.A. BORGES COM. E SER.DE REFRIGE, R$ 2.480,00; S.S SANTIAGO - ME, R$ 296,00; S.S SANTIAGO - ME, R$ 165,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 4.800,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 8.600,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 18.333,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 18.333,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 18.334,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.868,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 3.857,70; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.000,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.812,20; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.588,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.100,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.100,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.100,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.100,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 12.100,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 271.380,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.386,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.386,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.386,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 5.193,90; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 5.183,90; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 5.193,90; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 5.193,90; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.386,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.368,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.368,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 10.368,78; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 19.018,25; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 9.500,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ 14.576,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -66.014,44; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -319.450,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -100.000,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -219.000,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -178.000,00; S.SANTANNA TRANSPORTES EIRELI, R$ -250.000,00; SACO LIMPO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA, R$ 3.525,00; SACOLAO CAXIAS DO SUL LTDA, R$ 279,30; SADIESEL BOMBAS INJETORAS AUTO ELET, R$ 650,00; SAENE COMERCIO DE EMBALAGENS DESCAR, R$ 195,00; SAENE COMERCIO DE EMBALAGENS DESCAR, R$ 1.450,00; SAENE COMERCIO DE EMBALAGENS DESCAR, R$ 370,00; SAENE COMERCIO DE EMBALAGENS DESCAR, R$ 1.225,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.000,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 762,46; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 1.560,04; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 820,59; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 915,72; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 1.945,22; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 919,32; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 385,22; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 715,03; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 792,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 1.533,92; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 829,74; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 1.090,83; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 1.875,60; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 974,45; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA, R$ 957,25; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 5.459,03; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.825,09; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 420,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 525,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.937,97; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.343,44; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 11.269,83; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.636,61; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.464,32; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 9.371,80; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.573,39; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.026,88; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 720,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.422,01; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.079,27; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.102,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.103,07; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.121,98; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 549,12; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.808,77; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 14.709,09; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.721,09; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 732,16; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.887,36; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 16.894,31; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 16.320,16; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 872,33; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.168,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 355,35; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 779,05; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.858,47; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.800,50; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.795,58; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.831,62; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 974,88; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 16.218,84; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.583,95; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 338,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.302,66; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 732,16; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.458,48; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 13.505,98; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 15.834,92; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.085,25; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.206,28; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.701,68; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 697,91; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 646,60; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.285,70; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.338,50; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.856,76; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 4.744,73; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 1.193,50; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 3.350,20; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 264,00; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.086,78; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 524,10; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 197,40; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 6.434,50; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 16.588,12; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.523,55; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 5.085,50; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.923,23; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.983,13; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 7.233,92; SALTUR SAO LUIZ TURISMO LTDA - ME, R$ 2.661,08; SALVADOR FERRAMENTAS E PROTECAO LTD, R$ 6.652,00; SALVADOR FIO COMERCIO LTDA., R$ 639,00; SALVADOR FIO COMERCIO LTDA., R$ 391,26; SAM ENGENHARIA E ASS. TECNICA LTDA, R$ 6.586,57; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 13.190,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 13.700,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 10.490,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 646,70; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 4.770,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 2.535,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 840,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 250,00; SAMAPEL- SERVICOS ACESSORIOS E PECA, R$ 75,00; SANAR FOGO COMERCIO DE EXTINTORES L, R$ 9.990,00; SANBLA COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 771,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.450,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 2.360,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 21.940,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.456,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 3.000,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 10.332,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 590,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 208,40; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.610,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 21.940,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 21.940,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 10.970,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 3.503,20; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.440,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 7.600,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 8.758,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.180,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 2.448,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.920,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 1.980,00; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 162,49; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 264,14; SANDRA MARIA CANDIDA FRUTUOSO, R$ 264,14; SANTANA E RODRIGUES COM. DE ALIME, R$ 464,00; SANTO ANTONIO AUTO PECAS LTDA., R$ 569,00; SANTOS & SILVA SUPERMERCADOS LTDA, R$ 22.287,00; SANTOS DA LUZ TRANS. E LOCACAO LTDA, R$ 700,00; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ 2.850,00; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ 8.294,19; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ -780,00; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ -550,00; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ -3.000,00; SAO GABRIEL SERVICOS METALURGICOS L, R$ -1.200,00; SARMENTO PROMOCIONAIS LTDA - EPP, R$ 2.952,81; SATH ADMINISTRACAO DE BENS E NEG. L, R$ 1.786,46; SCAFIL COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 298,50; SCANBOX SERVICO E COMERCIO LTDA, R$ 840,00; SCANBOX SERVICO E COMERCIO LTDA, R$ 210,00; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO L, R$ 30.420,04; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO L, R$ 27.657,56; SCP SISTEMAS E CONSULTORIA PATRIM L, R$ 5.067,90; SCREW NUT COM DE FIXADORES LTDA, R$ 327,00; SCREW NUT COM DE FIXADORES LTDA, R$ 3.177,20; SEAL RUBBER IND.E COM. DE BORRACHAS, R$ 1.932,00; SEDNIR MILLI, R$ 3.728,00; SEDNIR MILLI, R$ 3.778,20; SEGURE - SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, R$ 1.108,64; SEGURE - SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, R$ 2.459,68; SEMETRE - PRESTACOES DE SERVICOS LT, R$ 4.870,00; SERAR COMERCIAL LTDA - ME, R$ 1.972,00; SERGIAUTO LTDA - EPP, R$ 560,00; SERGIAUTO LTDA - EPP, R$ 240,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 245,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 146,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 495,50; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 336,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 776,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 179,20; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 445,25; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 135,80; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 188,18; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 257,83; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 700,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 520,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 375,00; SERGIO DA SILVA SALES, R$ 450,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 1.158,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 189,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 189,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 299,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 169,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 179,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 179,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 179,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 279,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 479,00; SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO, R$ 100,00; SERGIPE GUINCHOS E SERVICOS LTDA -, R$ 800,00; SERGIPE GUINCHOS E SERVICOS LTDA -, R$ 1.800,00; SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, R$ 10.699,18; SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, R$ 2.041,22; SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, R$ 10.699,18; SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, R$ 7.695,26; SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, R$ -11.326,94; SÉRIE Q - INFORMATICA E AUT LTDA, R$ 45,75; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 270,00; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 319,50; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 413,00; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 103,50; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 406,00; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ 207,50; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ -241,85; SERMEC CLINICA DE SERV MÉDICOS LTDA, R$ -845,00; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 562,70; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 256,50; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 159,70; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 251,30; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 2.383,61; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 280,57; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 2.304,32; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 2.160,63; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 1.119,40; SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, R$ 2.281,06; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.665,55; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.845,00; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.950,00; SERRARIA RECH LTDA, R$ 2.419,95; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.647,00; SERRARIA RECH LTDA, R$ 2.242,65; SERRARIA RECH LTDA, R$ 2.855,00; SERRARIA RECH LTDA, R$ 896,00; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.406,10; SERRARIA RECH LTDA, R$ 2.998,45; SERRARIA RECH LTDA, R$ 1.593,50; SERRARIA RECH LTDA, R$ 2.907,15; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 171.441,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 43.563,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 84.354,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 272.700,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 112.965,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 324.153,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 202.050,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ 67.350,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ -240.000,00; SERTEX IND COM DE MAT OFFS.E SERV., R$ -434.000,00; SERV QUALITY EXPRESS TRANSP.E ENTRE, R$ 3.800,00; SERVAL - SERVICO DE ADM. GERAL LTDA, R$ 5.180,76; SERVAL - SERVICO DE ADM. GERAL LTDA, R$ 8.694,96; SERVAL - SERVICO DE ADM. GERAL LTDA, R$ 3,30; SERV-FREIOS PECAS E ACESSORIOS INDU, R$ 938,00; SERVIMOS LTDA, R$ 1.942,68; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 14.407,81; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 14.407,82; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E S, R$ 6.878,35; SETIN-MAN SERV.TEC.DE INST.E MANUT., R$ 1.162,30; SG COM.DE PECAS DE VEICULOS E MANUT, R$ 3.430,00; SG COM.DE PECAS DE VEICULOS E MANUT, R$ 700,00; SG COM.DE PECAS DE VEICULOS E MANUT, R$ 1.000,00; SG-COMÉRCIO DE FERRAMENTAS IND.LTDA, R$ 748,10; SIBMAR EQUIP DE PROECAO INDIV LTDA, R$ 1.320,00; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 9.812,50; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 201,60; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 2.369,70; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 908,70; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 1.607,70; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 1.092,00; SIGMARHOH DO BRASIL LTDA, R$ 95,24; SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, R$ 7.200,00; SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, R$ 800,00; SILVA & BRIDI LTDA, R$ 80,00; SILVA & BRIDI LTDA, R$ 225,00; SILVA & BRIDI LTDA, R$ 75,00; SILVA & BRIDI LTDA, R$ 115,00; SILVA SOLUCOES EM SOLDAS LTDA, R$ 860,00; SILVA SOLUCOES EM SOLDAS LTDA, R$ 3.330,00; SIMATEC MARINE COM E SERV DE EQ IND, R$ 676,00; SIMERX COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRE LTDA, R$ 6.049,27; SIMERX COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRE LTDA, R$ 4.468,11; SIMERX COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRE LTDA, R$ 22.120,82; SIMERX COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRE LTDA, R$ 12.853,70; SIMERX COMERCIO E ASSESSORIOS EMPRESARIA, R$ 22.586,12; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 6.125,10; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 12.958,20; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 4.695,00; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 4.042,50; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 9.296,10; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 7.793,70; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 3.192,60; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 800,00; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 3.586,66; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 2.075,19; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 6.760,80; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 1.596,30; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 3.756,00; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 9.379,06; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 10.397,96; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 2.060,00; SIMOES FILHO SER. E COM.DE AUTO PÇS, R$ 2.060,00; SINAFERRMAQ COM. IND. E SERV. LTDA-, R$ 3.236,60; SINAFERRMAQ COM. IND. E SERV. LTDA-, R$ 599,40; SINERGIA SOLUCOES IND.E COM.INF.LTD, R$ 434,76; SINERGIA SOLUCOES IND.E COM.INF.LTD, R$ 510,91; SINTESE COM.E CONTAB. EMP. LTDA ME, R$ 595,17; SINTESE COM.E CONTAB. EMP. LTDA ME, R$ 635,55; SINTESE COM.E CONTAB. EMP. LTDA ME, R$ 635,55; SINTIA ALVES COELHO - ME, R$ 180,00; SINTIA ALVES COELHO - ME, R$ 633,70; SISTECH - SISTEMAS DE INFORMACAO LT, R$ 132,01; SISTECH - SISTEMAS DE INFORMACAO LT, R$ 141,20; SISTECH - SISTEMAS DE INFORMACAO LT, R$ 132,01; SJC QUIMICA E SERVICOS LTDA, R$ 6.252,95; SKEMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA -, R$ 1.500,00; SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA, R$ 773,21; SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA, R$ 1.622,81; SNPB COM.DE METAIS NÃO FERROSOS LTD, R$ 12.000,00; SO PERFIL COM. E ASSITENCIA TECNICA, R$ 2.020,00; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ 12.305,74; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ 282,30; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ 113,30; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ 3.906,20; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ 1.678,09; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -419,47; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -250,00; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -2.350,00; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -1.506,10; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -96,80; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -4.700,00; SO RETRO BRASIL COM E SERVIÇOS HIDR, R$ -5.979,89; SO VEDACOES COMERCIAL LTDA, R$ 1.658,00; SOARES E FILHOS LTDA, R$ 18.000,00; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 1.324,08; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 148,30; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 876,49; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 480,43; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 227,17; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 602,66; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 1.324,08; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 148,30; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 876,49; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 480,43; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 227,17; SOARES REPRESENTAÇÕES LDTA - ME, R$ 602,66; SOC EDUCACIONAL SÃO LEOPOLDO LTDA, R$ 91,00; SOC EDUCACIONAL SÃO LEOPOLDO LTDA, R$ 301,00; SOC EDUCACIONAL SÃO LEOPOLDO LTDA, R$ 13,70; SOCIMEL - SOCIEDADE IMP.MERCANTIL L, R$ 280,00; SOCIMEL - SOCIEDADE IMP.MERCANTIL L, R$ 144,00; SOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, R$ 101,60; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 2.154,60; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 3.706,20; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 795,00; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 700,50; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 3.706,20; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 2.101,50; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 3.912,10; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 795,00; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 3.706,20; SOLDAGASES COM. SOLDAS E GASES LTDA, R$ 856,00; SOLDALIDER LOCAÇAO MANUT. MAQ. LTDA, R$ 1.552,60; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES., R$ 1.078,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 20,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 2.366,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 460,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 1.216,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 30,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 30,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 2.062,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 5.073,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 205,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 4.348,00; SOMA HOTEL LTDA - EPP, R$ 30,00; SOMA PUB.E LTDA. AGÊNCIA DE PUBLIC., R$ 99.774,00; SOMA PUB.E LTDA. AGÊNCIA DE PUBLIC., R$ 174.537,00; SONIA MARIA COVOS ANDRADE - ME , R$ 76,00; SONIA MARIA COVOS ANDRADE - ME , R$ 20,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 900,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 150,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 130,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 585,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 195,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 130,00; SONIBEN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , R$ 430,00; SOUZA & MACEDO, R$ 4.189,00; SOUZA E COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA ME, R$ 139,92; SOUZA LIMA EVENT. LOC. VENDAS E MAN, R$ 80,00; SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, R$ 2.746,00; SPRINTER CHEMICAL INDUSTRIAL LTDA, R$ 1.425,00; SPV DESENTUPIDORA LTDA, R$ 1.609,53; SSA SPEED SERV. AUTOMO. E TURISMO, R$ 1.491,50; STAC PLASTIC PRODUTOS QUIMICOS LTDA, R$ 107,21; STC INSPECOES E TESTE DE EQUIP. LTD, R$ 6.400,00; STEAMTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 1.088,28; STEAMTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 508,00; STEAMTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 560,00; STEEL MESH TECIDOS METÁLICOS LTDA, R$ 1,04; STEFANINI CONSULTORIA E ASSES.EM IN, R$ 95,57; STEL SERVICOS DE TRANSPORTES ESPEC, R$ 1.350,00; STEL SERVICOS DE TRANSPORTES ESPEC, R$ 1.800,00; STEL SERVICOS DE TRANSPORTES ESPEC, R$ 450,00; STEL SERVICOS DE TRANSPORTES ESPEC, R$ 59,70; STILO INDUSTRIA DE BRINDES LTDA, R$ 1.516,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 1.200,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 3.450,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 1.218,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 5.370,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 2.500,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 1.200,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 4.000,00; STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO, R$ 2.400,56; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 29.687,12; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 700,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 1.767,09; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 5.922,91; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 480,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 700,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 7.100,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 7.200,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 830,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 5.935,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 21.624,05; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 30.521,87; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 20.200,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 15.588,64; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 5.681,96; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 10.084,53; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 4.225,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 350,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 350,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 350,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 350,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 350,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 360,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 550,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 2.400,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 210,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 180,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 160,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 410,90; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 12.400,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 11.100,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 6.700,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 11.700,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 30.735,99; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 16.256,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 14.677,11; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 14.700,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 3.503,21; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 3.709,42; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 432,10; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 18,82; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 1.320,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 17,90; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 4.010,00; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 3.037,14; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 9.333,91; STMS MANUTENCAO CO. E SER.E MAQ. LT, R$ 6.390,02; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STRATEGGIA SOFTWARE LANEJAMENTO LTD, R$ 1.889,23; STURLINI & TERRA IND.E COM.LTDA, R$ 30,00; STYLO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 190,00; SUAMEC COMERCIO E SERV. MECANICOS L, R$ 3.171,55; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 350,00; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 8.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 25.000,00; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 30.396,82; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 10.312,60; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 108.440,15; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 25.000,00; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 7.131,96; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 1.961,83; SUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 40.786,27; SUL METAL FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, R$ 354,00; SUL METAL FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, R$ 1.090,00; SULFRAN COM. DE MEEM. IM.EX. SER.DE, R$ 380,00; SULFRAN COM. DE MEEM. IM.EX. SER.DE, R$ 1.198,00; SULFRAN COM. DE MEEM. IM.EX. SER.DE, R$ 936,70; SULFRAN COM. DE MEEM. IM.EX. SER.DE, R$ -180,15; SULFRAN COMERCIO DE MATERIAIS ELETR, R$ 180,15; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 4.236,24; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 506,92; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 295,64; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 2.259,86; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 229,14; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 3.469,00; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 109,44; SUMARE PINTURA JATEAMENTO E COMERCI, R$ 973,46; SUPER AR COMERCIAL TECNICA E REPRES LTDA - ME, R$ 900,81; SUPER AR COMERCIAL TECNICA E REPRES LTDA - ME, R$ 582,64; SUPER AR COMERCIAL TECNICA E REPRES LTDA - ME, R$ 900,81; SUPER AR COMERCIAL TECNICA E REPRES LTDA - ME, R$ 582,64; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 20,74; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 15,85; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 73,45; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 79,76; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 312,80; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 195,10; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 219,13; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 867,74; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 76,80; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 225,76; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 530,36; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 103,52; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 102,53; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 315,01; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 103,42; SUPERMERCADO PIRACICABA LTDA-EPP , R$ 120,27; SUPLYCON COM MAT OFFSHORE SERV LOC, R$ 665,00; SUPLYCON COM MAT OFFSHORE SERV LOC, R$ 2.325,00; SUPPORT SERV.ELETRICOS E PROJETOS T, R$ 26.999,95; T C DE OLIVEIRA LOCACOES, R$ 6.180,00; T C DE OLIVEIRA LOCACOES, R$ 6.180,00; T C DE OLIVEIRA LOCACOES, R$ 12.180,00; T C DE OLIVEIRA LOCACOES, R$ 10.306,33; T F DANTAS - ME, R$ 4.127,00; T F DANTAS - ME, R$ 4.380,00; T F DANTAS - ME, R$ 1.485,00; T F DANTAS - ME, R$ 525,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 1.556,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 1.622,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 1.444,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 917,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 1.268,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 2.406,00; T H DE OLIVEIRA CUNHA - ME, R$ 745,60; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.193,02; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.165,52; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.391,41; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 24,49; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 775,73; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 866,34; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 996,58; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.778,15; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.193,02; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.165,52; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.391,41; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 24,49; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 775,73; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 866,34; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 996,58; TAG AUTOMAÇÃO VALVULAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, R$ 1.778,15; TALON E RAMOS RESTAURANTE., R$ 584,92; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.909,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 2.519,68; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 26.626,50; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 21.951,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.909,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 33.927,03; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 29.632,68; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 10.524,50; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 33.619,56; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 29.364,16; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 7.818,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 18.042,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 36.685,40; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 32.475,60; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 53.668,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 50.984,18; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.909,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 28.656,12; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.783,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 2.234,50; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 8.992,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 56.124,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 33.034,81; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 28.851,63; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 32.001,78; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 75.422,54; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 50.808,60; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 48.597,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.282,61; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 13.244,38; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 180,40; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 63.228,48; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 70.002,96; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 35.181,90; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 4.088,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 36.685,40; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 1.619,42; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 11.814,60; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 27.063,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 70.002,96; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 45.163,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 1.428,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 10.185,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 67.744,80; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 31.728,70; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 70.002,96; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 36.685,40; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.348,83; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.201,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 31.428,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 55.778,54; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 11.013,38; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 28.556,50; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 31.310,22; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 2.885,37; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 21.951,10; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 35.502,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 26.645,90; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 54.686,90; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 23.910,50; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 2.147,58; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 26.995,23; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 10.185,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 1.215,60; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 3.490,14; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 5.235,20; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 16.296,00; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 7.061,60; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 25.476,15; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 29.168,17; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 10.166,45; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E, R$ 8.526,70; TANIA REGINA DOS SANTOS MATHIAS - E (FASA), R$ 860.556,28; TANSPORTADORA VEXPRESS LTDA, R$ 34,00; TARZAN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, R$ 300,00; TECFIX PARAFUSOS E ACES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 45,24; TECFIX PARAFUSOS E ACES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 364,00; TECFIX PARAFUSOS E ACES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 54,00; TECHLOK DE MACAE CONS.E SERV.TECNIC, R$ 4.170,00; TECHNO TINTAS COMERCIAL LTDA, R$ 806,35; TECHNOMODA ROUPAS PROFISSIONAIS LTD, R$ 3.976,29; TECHNOMODA ROUPAS PROFISSIONAIS LTD, R$ 3.283,50; TECHNOTEX IND. E COMÉRCIO DE UNIF. LTDA, R$ 3.519,40; TECHTOOLS COM. SERV.DE FER.INDAL.LT, R$ 322,90; TECMANENG MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDAME, R$ 2.370,00; TECMOLD MODELAÇÃO TECNICA LTDA, R$ 1.620,00; TECNI SOLDA SOLDAS E COMPON. LTDA, R$ 108,20; TECNO DIESEL AMERICANA LTDA, R$ 500,00; TECNO DIESEL AMERICANA LTDA, R$ 4.256,00; TECNOHARD INDUSTRIA METALURGICA LTDA, R$ 50,00; TECNOWOLF COMERCIO LTDA, R$ 1.728,00; TEIXEIRA E FILHO COM DE MAT DE LIMP, R$ 85,50; TEIXEIRA MARQUES TRANSPORTES LTDA, R$ 1.100,00; TELEVENDAS COMERCIAL LTDA - ME, R$ 599,32; TEMAC ASSES. E CONS.TRIBUTARIA LTDA, R$ 85,00; TEMAC ASSES. E CONS.TRIBUTARIA LTDA, R$ 85,00; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 4.954,24; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 16.657,18; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 31.700,00; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 15.850,00; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 15.850,00; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 11.640,00; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 10.999,89; TEQNOL PRODUT QUIMICOS LTDA EPP, R$ 11.000,22; TERCABO COMERCIO DE CINTAS E CABOS, R$ 8.158,15; TERMO ACO TRATAMENTO TERMICOS LTDA, R$ 110,00; TERMO ACO TRATAMENTO TERMICOS LTDA, R$ 110,00; TERMO ACO TRATAMENTO TERMICOS LTDA, R$ 110,00; TERMONTEC PROJ. E SERVICOS TECNICOS, R$ 7.586,70; TERRA COMERCIO SERVIÇOS LTDA - ME, R$ 2.054,00; TESALAB TECNOL.EM SERV. AMBIENTAIS, R$ 1.060,50; TEXTIL SOORETAMA LTDA MEE, R$ 213,84; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ -3,24; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ -9,72; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.536,84; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.009,26; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 181,44; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 763,02; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.950,48; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 176,04; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 207,04; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 735,60; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 2.330,37; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 963,36; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 2.117,77; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 3.947,94; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 865,62; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 486,00; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 220,60; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 821,88; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 2.071,44; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 1.628,64; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 768,96; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 771,12; TG SUL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, R$ 364,50; TIAGO DALLA ROSA, R$ 150,00; TIS - TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUÇÕES LTDA - ME, R$ 1.591,51; TIS - TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUÇÕES LTDA - ME, R$ 4.959,86; TIS - TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUÇÕES LTDA - ME, R$ 1.591,51; TIS - TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUÇÕES LTDA - ME, R$ 4.959,86; TIS-TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUCOES LTD, R$ 11.431,81; TIS-TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUCOES LTD, R$ 4.788,52; TIS-TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SOLUCOES LTD, R$ 12.198,81; TL OFFSHORE COMERCIAL LTDA, R$ 6.144,00; TL OFFSHORE COMERCIAL LTDA, R$ 3.720,00; TODATINTA COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 1.136,00; TODATINTA COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 4.569,00; TODATINTA COMERCIAL LTDA - EPP, R$ 485,00; TODESCHINI COM.E MONTAGENS LTDA, R$ 50,00; TOLEDO TRAJANO RES .SERV. ALI. LTDA, R$ 1.612,00; TOLEDO TRAJANO RES .SERV. ALI. LTDA, R$ 1.339,00; TOLEDO, PAOLIELLO E CABRAL SOCIEDAD, R$ 200,00; TOMAZINI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS L, R$ 985,00; TOMAZINI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS L, R$ 3.292,46; TONELLO & TONELLO LTDA, R$ 50,00; TONELLO & TONELLO LTDA, R$ 50,00; TOOLMAX COMERCIO E REPRESENTACOES L, R$ 520,00; TOP GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 103,69; TOPTEC COMER. DE ALARMES E SERVICOS, R$ 90,00; TORRES SERV. CONT. E FISC. LTDA, R$ 561,70; TOTAL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, R$ 300,04; TOTAL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, R$ 90,00; TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA, R$ 13.680,99; TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA, R$ 22.414,93; TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA, R$ 22.414,93; TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA, R$ 22.414,92; TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA, R$ 22.414,93; TQF TRATAMENTO FITOSSANITARIO LTDA, R$ 275,00; TQF TRATAMENTO FITOSSANITARIO LTDA, R$ 383,81; TQF TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA, R$ 27,50; TRADUCOES AILDASANI LTDA - EPP, R$ 49,39; TRADUCOES AILDASANI LTDA - EPP, R$ 148,19; TRADUCOES AILDASANI LTDA - EPP, R$ 74,08; TRADUCOES AILDASANI LTDA - EPP, R$ 9,59; TRADUZCA SERVICOS DE TRADUCOES LTDA, R$ 1.355,36; TRAIBER TRANSPORTES LTDA, R$ 4.164,00; TRANCA SEGURA COMERCIO FERRAGENS LT, R$ 284,50; TRANCA SEGURA COMERCIO FERRAGENS LT, R$ 98,90; TRANCA SEGURA COMERCIO FERRAGENS LT, R$ 86,79; Transesp Transportes Especiais Ltda, R$ 800,00; TRANSFAS LOG. E LOC. DE VEIC. LTDA, R$ 7.188,11; TRANSFAS LOG. E LOC. DE VEIC. LTDA, R$ 7.188,13; TRANSFAS LOG. E LOC. DE VEIC. LTDA, R$ 7.261,00; TRANS-FERRARI EXPRESS TRANSPORTES L, R$ 668,08; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 400,00; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 400,00; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 4.327,68; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 6.448,82; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 34.857,00; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 16.348,12; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 10.869,86; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 4.644,67; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 16.428,76; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 10.467,41; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 3.316,95; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 1.890,00; TRANSFORMA GERENC.DE RESIDUOS LTDA, R$ 2.428,04; TRANSGARCIA TRANSPORTES LTDA - ME, R$ 250,00; TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOV. LT, R$ 550,00; TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOV. LT, R$ 5.200,00; TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOV. LT, R$ 6.720,00; TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOV. LT, R$ 6.720,00; TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOV. LT, R$ -4.600,00; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, R$ 275,75; TRANSMEC MECANICA PCS P/ VEICULOS, R$ 1.665,00; TRANSMUNCK CAMINHOES E LOCACAO DE C, R$ 22.500,00; TRANSMUNCK CAMINHOES E LOCACAO DE C, R$ 22.500,00; TRANSMUNCK CAMINHOES E LOCACAO DE C, R$ 22.050,00; TRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA, R$ 80,00; TRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA, R$ 1.300,00; TRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA, R$ 2.800,00; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.000,00; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.030,13; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.030,13; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.030,13; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.030,13; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 12.030,13; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.LO.L, R$ 5.531,70; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.922,30; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 3.836,00; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.001,80; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 7.888,06; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.714,15; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.357,30; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.421,88; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.842,29; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.416,91; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.769,73; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 3.714,60; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.936,80; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 3.822,70; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 3.822,70; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 2.669,07; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 4.310,89; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 3.955,89; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 7.025,60; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 5.276,04; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.395,40; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 5.145,60; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 5.145,60; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 5.145,60; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 7.063,20; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 27.525,12; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 1.771,64; TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME, R$ 442,38; TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, R$ 104,83; TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, R$ 70,60; TRANSPORTADORA VEXPRESS LTDA, R$ 31,00; TRANSPORTE IZUMITA LTDA ME, R$ 300,00; TRANSPORTES BELL VIAGGIO LTDA, R$ 660,00; TRANSPORTES DADEL LTDA., R$ 64,40; TRANSPORTES DADEL LTDA., R$ 30,00; TRANSPORTES DADEL LTDA., R$ 1,00; TRANSPORTES DADEL LTDA., R$ 40,50; TRANSPORTES LEMOS GARCIA LTDA, R$ 407,67; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 13.749,53; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 18.334,31; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 17.260,95; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 15.007,84; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 10.803,32; TRANSPORTES TRA LTDA, R$ 19.049,90; TRANSWASHINGTON SERV.DE TRANSP.LTDA, R$ 500,00; TRANSWASHINGTON SERV.DE TRANSP.LTDA, R$ 600,00; TRATERM CENTRO DE TRATAMENTO TERMICO LTD, R$ 750,00; TRATERM CENTRO DE TRATAMENTO TERMICO LTD, R$ 810,00; TREEBUUCHET EQUI D PROT IND LTDA, R$ 1.095,60; TREINOFISC CURSOS E TREINAMENTOS LT, R$ 330,00; TRUCK CENTER COM PECAS E SERVIÇOS L, R$ 1.005,32; TRUNIM COMERCIO E SERV. LTDA, R$ 761,88; TRUNIM COMERCIO E SERV. LTDA, R$ 1.947,84; TRUNIM COMERCIO E SERV. LTDA, R$ 552,05; TRUNIM COMERCIO E SERV. LTDA, R$ 3.005,36; TS AUTOLUBRIFICANTES EIRELI - EPP, R$ 443,09; TUBOLIMPO DEDETIZADORA LTDA ME, R$ 1.663,20; ULISSES DE OLIVEIRA FLORÊNCIO LTDA-, R$ 490,00; UNAX DE MACAE SERVICOS AUTOMOTIVOS, R$ 38,00; UNAX DE MACAE SERVICOS AUTOMOTIVOS, R$ 18,00; UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA, R$ 5.925,00; UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA, R$ 5.925,00; UNICON SERVICOS CONTABEIS LTDA, R$ 3.022,00; UNICON SERVICOS CONTABEIS LTDA, R$ 237,49; UNIDADE MEDICA ASSISTENCIAL SS LTDA, R$ 162,20; UNIDADE MEDICA ASSISTENCIAL SS LTDA, R$ 173,20; UNISERV SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, R$ 6.145,90; UNITY INSTR. DE TESTE E MEDIÇÃO LTD, R$ 205,00; UNIVERSAL TRANSPORTES EXECUTIVOS LT, R$ 558,39; UNIVERSAL TRANSPORTES EXECUTIVOS LT, R$ 1.769,96; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 1.523,63; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 440,65; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 144,27; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 178,73; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 370,24; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 758,93; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 172,36; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 165,53; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 178,73; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 332,42; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R$ 440,65; UNIXTRON TELECOMUNICAÇÕES LTDA, R$ 115,00; URANYO DIAS PEREIRA E CIA LTDA, R$ 80,00; USIALVES USINAGEM & FERRAMENTAS LTD, R$ 24,00; USICORT INSTALAÇAO INDUSTRIAL LTDA, R$ 800,00; USIFLUORS IND.COM.IMP EXP.DE POLIME LTDA, R$ 2.591,64; USIFLUORS IND.COM.IMP EXP.DE POLIME LTDA, R$ 5.625,56; USIFLUORS IND.COM.IMP EXP.DE POLIME LTDA, R$ 8.268,43; USIFLUORS IND.COM.IMP EXP.DE POLIME LTDA, R$ 683,56; USIMOTION INDUSTRIA E COMERCIO EIRE, R$ 530,00; V.C. PIZZANI & A.J. PIZZANI LTDA , R$ 35,00; V.C.PIZZANI & A.J.PIZZANI LTDA ME, R$ 720,00; VALDAIR BAVARESCO ME, R$ 2.180,00; VALDAIR BAVARESCO ME, R$ 1.000,00; VALENTE METALURGICA LTDA, R$ 790,00; VALENTE METALURGICA LTDA., R$ 633,00; VALQUIRIA CAPELA GOYA TECNICA ME , R$ 160,00; VALUE 2004 COMERCIAL E EQTOS DE PET, R$ 3.033,35; VAPORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS L, R$ 694,91; VARZEA NOVA COM.E SERV.PCS.COMB.LTD, R$ 942,95; VARZEA NOVA COM.E SERV.PCS.COMB.LTD, R$ 3.140,45; VARZEA NOVA COM.E SERV.PCS.COMB.LTD, R$ 2.069,83; VDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME, R$ 706,80; VEBAUER AGRICOLA LTDA, R$ 306,00; VEC PAINEIS INDUSTRIA E SERVI. LTDA, R$ 13.514,00; VEDABOR IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 3.526,00; VENCATO IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 171,46; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 413,10; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 460,70; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 374,85; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 72,90; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 81,30; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 66,15; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 1.656,38; VGM RIO LOCACOES, VIAGENS E TURISMO, R$ 307,65; VIA CASTELLO TRANSPORTES LTDA ME , R$ 113,42; VIA CASTELLO TRANSPORTES LTDA ME , R$ 365,00; VIA CASTELLO TRANSPORTES LTDA ME , R$ 495,00; VIA CASTELLO TRANSPORTES LTDA ME , R$ 90,00; VIA CASTELLO TRANSPORTES LTDA ME , R$ 0,79; VIA LIMPA RN SERV. AMB. E LOC. DE E, R$ 2.375,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 400,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 366,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 588,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 628,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 680,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 480,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 600,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 730,00; VICTOR LUCAS DA SILVA FREIRE - ME, R$ 485,00; VIDAL E MUNIZ MOTORES LTDA ME, R$ 380,00; VIDAL E MUNIZ MOTORES LTDA ME, R$ 700,00; VIDAL E MUNIZ MOTORES LTDA ME, R$ 750,00; VIEIRA LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA, R$ 871,87; VILLALTA COMERCIO DE FERRO ACO E ME, R$ 800,00; VISUAL JOALHERIA E OPTICA LTDA, R$ 85,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 2.709,60; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 731,80; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 5.636,80; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.065,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.420,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.902,65; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.065,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 131,36; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.400,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 651,20; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.941,20; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 8.059,60; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 6.335,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 4.675,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 2.800,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.914,44; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 1.731,44; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 2.318,70; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 4.164,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 694,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 694,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 8.585,80; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 4.493,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 570,60; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 7.000,00; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 18.844,18; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 18.844,18; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 18.844,18; VITORIA COM. E SERV. OFFSHORE LTDA, R$ 18.844,18; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ 1.100,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ 3.305,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ 860,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -900,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -680,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -345,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -720,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -840,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -290,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -450,00; VITORIA COMERCIAL DE PECAS LTDA - E, R$ -255,00; VM ELETRODEPOSIÇÃO DE METAIS LTDA, R$ 120,00; VOLTEC PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES, R$ 2.415,00; VOLTEC PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES, R$ 5.686,91; VOLUMETRIC - METROLOGIA DIAGNOSTICA, R$ 3.200,00; VOLUMETRIC - METROLOGIA DIAGNOSTICA, R$ 696,16; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 160,00; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 77,80; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 48,00; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 250,00; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 9,00; VTO ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA-ME, R$ 251,00; W L C COELHO, R$ 7.216,20; W L C COELHO, R$ 27.662,10; W P COMERCIAL LTDA ME, R$ 421,20; W P COMERCIAL LTDA ME, R$ 282,80; W P COMERCIAL LTDA ME, R$ 544,00; W.G.E. ASSESSORIA EM MEDICINA, HIGI, R$ 3.272,73; W.P.INFORMATICA LTDA - EPP , R$ 119,70; W.R. FERNANDES, R$ 65,60; W.R. FERNANDES, R$ 1.120,00; W.R. FERNANDES, R$ 129,70; W.R. FERNANDES, R$ 34,00; W.R. FERNANDES, R$ 84,29; W.R. FERNANDES, R$ 51,73; W.R. FERNANDES, R$ 194,87; W.R. FERNANDES, R$ 721,25; W.R. FERNANDES, R$ 126,62; W.R. FERNANDES, R$ 191,68; W.R. FERNANDES, R$ 1.417,44; W.R. FERNANDES, R$ 81,89; W.R. FERNANDES, R$ 99,13; W.S COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, R$ 636,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 250,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 1.500,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 300,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 260,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 200,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 1.660,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 680,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 2.328,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 1.480,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 1.200,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 2.400,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 150,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 250,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 350,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 400,00; WALFREDO MARCELINO CRISOSTOMO ME, R$ 250,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 6.400,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 6.400,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 1.100,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 1.650,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 830,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 395,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 5.000,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 5.180,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 2.100,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 1.450,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 2.100,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ 2.300,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ -8.500,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ -1.500,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ -4.300,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ -5.180,00; WAN DA SILBA TRANSPORTADORA, R$ -5.000,00; WANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LT, R$ 4.350,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 500,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 1.885,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 2.300,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 342,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 248,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 2.911,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 2.449,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 4.696,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.570,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.570,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.570,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.570,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 5.000,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 9.000,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 5.980,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 570,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 510,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 2.045,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.558,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 640,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 7.755,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 358,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 269,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 3.082,00; WANDO AUTO PEÇAS LTDA . ME/MEE, R$ 2.000,00; WATTCRON RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA EPP, R$ 2.530,00; WEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA, R$ 30,60; WEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA, R$ 30,60; WEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA, R$ 2,00; WEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA, R$ 2.894,26; WELD FLEX SERVIÇOS DE SOLDA LTDA -, R$ 3.825,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 6.280,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 614,06; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 400,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 104,56; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 52,40; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 6.015,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 267,34; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 800,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 995,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 800,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 905,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 5.845,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 1.040,00; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 751,15; WILLEMEM ART E TURISMO LTDA - ME, R$ 7.906,50; WILLTEC COM.REPRES.SVS.LTDA, R$ 1.784,07; WILLTEC COM.REPRES.SVS.LTDA, R$ 599,80; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 2.139,51; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.609,29; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 2.055,39; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 5.588,59; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 3.149,18; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.241,10; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.241,10; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.459,60; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 64,40; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 142,80; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 187,60; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 68,60; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 168,00; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.615,43; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 203,00; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 186,20; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 951,99; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 3.015,80; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 992,88; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 84,00; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 504,00; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 2.367,74; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 3.686,07; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 63,69; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 1.609,29; WITTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, R$ 2.449,10; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 120,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 92,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 32,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 125,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 40,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 330,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 550,00; WORK GAGE METROLOGIA LTDA, R$ 44,00; WORKING WELL ERG.E ASSESSORIA SAUDE LTDA, R$ 1.600,00; XEROX DO SALGADO SERVICOS LTDA- ME, R$ 87,30; YKP CONSULTORIA E SISTEMA LTDA, R$ 51,00; YKP CONSULTORIA E SISTEMA LTDA, R$ 5.130,06; Z. R. SANCHES USINAGEM LTDA - EPP, R$ 1.600,00; Z. R. SANCHES USINAGEM LTDA - EPP, R$ 544,00; ZALLA & MATIELLI LTDA. , R$ 134,31; ZANETTI MATERIAIS ELETRICOS LTDA -, R$ 82,50; ZANT & KESEBERG CONSULTORIA LTDA. -, R$ 7.851,68; ZANT & KESEBERG CONSULTORIA LTDA. -, R$ 1.755,42; ZAPPDRUCK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 5.340,00; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 146,60; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 31,14; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 52,53; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 10,38; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 60,00; ZINCOST METAIS LTDA, R$ 6,25; ZL CLINICA MEDICA LTDA-ME, R$ 2.172,00. TOTAL DE CREDORES CLASSE I: R$ 42.274.726,31; TOTAL DE CREDORES CLASSE II: R$ 66.949.468,00; TOTAL DE CREDORES CLASSE III: R$ 534.964.236,55; TOTAL DE CREDORES CLASSE IV: R$ 25.478.494,38; TOTAL ESTIMADO DO PASSIVO FISCAL: R$ 54.185.218,68. A lista de credores completa, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 11.101/05, pode ser consultada nos autos da Recuperação Judicial e por meio de consulta site das recuperandas: http://www.lupatech.com.br O prazo para habilitação de crédito (somente os credores que não constam da lista) ou apresentação de divergências aos créditos relacionados será de 15 dias, a contar da publicação deste edital (§ 1º, artigo 7º da LRF), devendo as petições ser digitalizadas e enviadas ao Administrador Judicial através do email altaadmjudicial@uol.com.br. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 26 de junho de 2015. |
| 06/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 764/770 |
| 06/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 764/770 |
| 04/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40509067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2015 18:15 |
| 03/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de autuar o pedido de habilitação de fls. 3.409/3.491 (Kaboo Tecnologia Comércio e Serviços Ltda.), tendo em vista que descumpriu o item 7 da r. Decisão de fls. 3.140/3.143: "7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Advogados(s): Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE) |
| 03/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2015 Teor do ato: Vistos. LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech" requereram a recuperação judicial em 25/05/2015. Os documentos juntados aos autos, comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Em que pese ainda pendente de julgamento o conflito de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, muito embora o juízo prevento seja o da 2ª Vara Judicial daquela Comarca, por conta da homologação do plano de recuperação extrajudicial, a demora no deferimento do processamento da recuperação judicial pode ser prejudicial à continuidade dos negócios das requerentes. Nesse sentido, considerando que o E. TJSP determinou que esse juízo decida sobre as questões urgentes até a definição da competência, o deferimento do processamento da recuperação judicial é medida que se faz urgente, sem prejuízo de posterior remessa dos autos ao juízo competente. Assim, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda., CNPJ 03.141.023/0001-04, Lupatech S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., CNPJ 07.743.815/0001-00, Amper Amazonas Perfurações Ltda., CNPJ 05.488.549/0001-90, Itacau Agenciamentos Marítimos Ltda., CNPJ 29.416.666/0001-07, Lochness Participações S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, Matep S/A Máquinas e Equipamentos, CNPJ 33.311.788/0001-06, Prest Perfurações Ltda., CNPJ 05.836.901/0001-31, Lupatech Perfuração e Completação Ltda., CNPJ 15.676.893/0003-29, Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.a, CNPJ 15.129.646/0001-40 e Lupatech Finance Ltd.. Portanto: 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Alta Administração Judicial Ltda., CNPJ n. 20.282.418/0001-46, representada por Afonso Rodeguer Neto, OAB/SP 60.583, com endereço à Avenida Paulista, n. 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, para os fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 1.5) Quanto aos relatórios mensais, que não se confundem com o relatório determinado no item 1.1, supra, deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os relatórios mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações, providenciando as recuperandas o encaminhamento. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores", sendo que o primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando as recuperandas o encaminhamento. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram minuta da relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar as recuperandas, por telefone ou e-mail institucional, certificando-se nos autos, para que procedam ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverão também as recuperandas providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Publicada a relação de credores apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), eventuais impugnações (art. 8º) deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais (art. 8º, parágrafo único). 11) Por fim, muito embora a petição inicial esteja suficientemente instruída para fins de deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, observo a necessidade de que as recuperandas complementem a documentação inicial, a fim de providenciar, no prazo de 10 dias, os documentos apontados no laudo da perícia prévia acostada às fls. 413/442, bem como sanar as divergências também apontadas no referido laudo. 12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Osvaldo Correa de Araújo (OAB 59803/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), João Baptista Duarte (OAB 243496/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Helena Amorin Saraiva (OAB 228621/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP) |
| 03/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40505521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2015 11:07 |
| 03/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de autuar o pedido de habilitação de fls. 3.409/3.491 (Kaboo Tecnologia Comércio e Serviços Ltda.), tendo em vista que descumpriu o item 7 da r. Decisão de fls. 3.140/3.143: "7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. |
| 03/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 749/756 |
| 03/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40504922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2015 23:32 |
| 03/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40504914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2015 23:27 |
| 02/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40503377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2015 16:51 |
| 02/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40502103-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2015 14:26 |
| 02/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de autuar o pedido de habilitação de fls. 3.401/3.407 (Tormel Comercial Ltda), tendo em vista que descumpriu o item 7 da r. Decisão de fls. 3.140/3.143: "7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Nada Mais. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) |
| 02/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40500350-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 23:52 |
| 02/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40499743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 18:21 |
| 01/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40498940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 16:49 |
| 01/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40498856-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2015 16:42 |
| 01/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de autuar o pedido de habilitação de fls. 3.401/3.407 (Tormel Comercial Ltda), tendo em vista que descumpriu o item 7 da r. Decisão de fls. 3.140/3.143: "7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Nada Mais. |
| 01/07/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40495396-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2015 18:56 |
| 01/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40494815-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 17:37 |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 782-784 |
| 30/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40490642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2015 18:56 |
| 30/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40490620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2015 18:52 |
| 29/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40488255-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2015 15:26 |
| 29/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: |
| 29/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40486848-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2015 12:12 |
| 29/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o edital do art 52. Deverá a recuperanda recolher, COM URGÊNCIA, o valor de R$108.890,70 (cento e oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos) para a publicação do edital. Certifico ainda que, expedi ofícios às Juntas Comerciais e Cartas de Cientificação às Fazendas, devendo a recuperanda proceder à impressão bem como ao encaminhamento, comprovando nos autos em 05 dias. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA) |
| 29/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o edital do art 52. Deverá a recuperanda recolher, COM URGÊNCIA, o valor de R$108.890,70 (cento e oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos) para a publicação do edital. Certifico ainda que, expedi ofícios às Juntas Comerciais e Cartas de Cientificação às Fazendas, devendo a recuperanda proceder à impressão bem como ao encaminhamento, comprovando nos autos em 05 dias. |
| 29/06/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3145/3150: dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que os ofícios referidos na decisão embargada deverão ser encaminhados para as Fazendas Públicas e Juntas Comerciais indicadas pela embargante no item 1 de sua petição (fls. 3146/3147). A publicação do edital em jornal de grande circulação não precisa conter a íntegra da lista de credores, podendo fazer menção ao seu endereço eletrônico (site) no qual os interessados poderão obter essa informação completa. Por fim, a expressão que menciona o laudo de perícia prévia foi lançado por equívoco material. Assim, deve ser desconsiderado o item 11 da decisão embargada. No mais, oficie-se ao TJSP informando que esse juízo deferiu o processamento da recuperação judicial, por entender que se trata de medida de urgência e de preservação de direitos, nos limites da competência provisória atribuída pelo TJSP, conforme observações feitas no 3º parágrafo da decisão de fls. 3140/3143, aguardando-se o julgamento definitivo do conflito de competência. O ofício deverá ser instruído com cópia da decisão. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA) |
| 26/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40481315-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2015 11:11 |
| 26/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40479902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2015 18:10 |
| 25/06/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 3145/3150: dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que os ofícios referidos na decisão embargada deverão ser encaminhados para as Fazendas Públicas e Juntas Comerciais indicadas pela embargante no item 1 de sua petição (fls. 3146/3147). A publicação do edital em jornal de grande circulação não precisa conter a íntegra da lista de credores, podendo fazer menção ao seu endereço eletrônico (site) no qual os interessados poderão obter essa informação completa. Por fim, a expressão que menciona o laudo de perícia prévia foi lançado por equívoco material. Assim, deve ser desconsiderado o item 11 da decisão embargada. No mais, oficie-se ao TJSP informando que esse juízo deferiu o processamento da recuperação judicial, por entender que se trata de medida de urgência e de preservação de direitos, nos limites da competência provisória atribuída pelo TJSP, conforme observações feitas no 3º parágrafo da decisão de fls. 3140/3143, aguardando-se o julgamento definitivo do conflito de competência. O ofício deverá ser instruído com cópia da decisão. Intime-se. |
| 24/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/06/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.15.40475126-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2015 16:59 |
| 22/06/2015 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 22/06/2015 |
Decisão
Vistos. LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA., CNPJ 03.141.023/0001-04, LUPATECH S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., CNPJ 07.743.815/0001-00, AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.488.549/0001-90, ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.416.666/0001-07, LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.311.788/0001-06, PREST PERFURAÇÕES LTDA., CNPJ 05.836.901/0001-31, LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., CNPJ 15.676.893/0003-29, SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A, CNPJ 15.129.646/0001-40 E LUPATECH FINANCE LTD., denominadas "Grupo Lupatech" requereram a recuperação judicial em 25/05/2015. Os documentos juntados aos autos, comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Em que pese ainda pendente de julgamento o conflito de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, muito embora o juízo prevento seja o da 2ª Vara Judicial daquela Comarca, por conta da homologação do plano de recuperação extrajudicial, a demora no deferimento do processamento da recuperação judicial pode ser prejudicial à continuidade dos negócios das requerentes. Nesse sentido, considerando que o E. TJSP determinou que esse juízo decida sobre as questões urgentes até a definição da competência, o deferimento do processamento da recuperação judicial é medida que se faz urgente, sem prejuízo de posterior remessa dos autos ao juízo competente. Assim, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda., CNPJ 03.141.023/0001-04, Lupatech S/A, CNPJ 89.463.822/0001-12, Mipel Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., CNPJ 07.743.815/0001-00, Amper Amazonas Perfurações Ltda., CNPJ 05.488.549/0001-90, Itacau Agenciamentos Marítimos Ltda., CNPJ 29.416.666/0001-07, Lochness Participações S/A, CNPJ 09.443.937/0001-06, Matep S/A Máquinas e Equipamentos, CNPJ 33.311.788/0001-06, Prest Perfurações Ltda., CNPJ 05.836.901/0001-31, Lupatech Perfuração e Completação Ltda., CNPJ 15.676.893/0003-29, Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.a, CNPJ 15.129.646/0001-40 e Lupatech Finance Ltd.. Portanto: 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio Alta Administração Judicial Ltda., CNPJ n. 20.282.418/0001-46, representada por Afonso Rodeguer Neto, OAB/SP 60.583, com endereço à Avenida Paulista, n. 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, para os fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 1.5) Quanto aos relatórios mensais, que não se confundem com o relatório determinado no item 1.1, supra, deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os relatórios mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações, providenciando as recuperandas o encaminhamento. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores", sendo que o primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando as recuperandas o encaminhamento. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que as recuperandas apresentaram minuta da relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar as recuperandas, por telefone ou e-mail institucional, certificando-se nos autos, para que procedam ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverão também as recuperandas providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail altaadmjudicial@uol.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Publicada a relação de credores apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), eventuais impugnações (art. 8º) deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais (art. 8º, parágrafo único). 11) Por fim, muito embora a petição inicial esteja suficientemente instruída para fins de deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, observo a necessidade de que as recuperandas complementem a documentação inicial, a fim de providenciar, no prazo de 10 dias, os documentos apontados no laudo da perícia prévia acostada às fls. 413/442, bem como sanar as divergências também apontadas no referido laudo. 12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intime-se. |
| 19/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 19/06/2015 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40458628-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 19/06/2015 12:40 |
| 18/06/2015 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40453347-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2015 22:45 |
| 16/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 777/787 |
| 15/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1663: anote-se. Fls. 1679/1691: considerando as mesmas razões já expostas na decisão de fls. 1661, item 01, e a fim de evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação (em desfavor dos trabalhadores hipossuficientes e, inclusive, dos próprios credores - o que resultaria da paralisação das plantas industriais), com fundamento na Súmula 57 do TJSP, determino que seja oficiado aos fornecedores de água, energia elétrica e telefonia relacionados no documento de fls. 1692, a fim de que não realizem o corte no fornecimento dos serviços em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial, até segunda ordem do juízo. A presente decisão poderá valer como ofício, devendo as recuperandas providenciar a entrega aos seus destinatários. Relativamente aos demais serviços e produtos relacionados pelas recuperandas, não podem ser, em princípio, considerados essenciais, na estreita análise que se faz, de forma muito excepcional, para a concessão dessa medida cautelar. Deve-se ter em vista que somente o deferimento do processamento do pedido gera efeitos relacionados a todos os débitos incluídos na recuperação judicial, o que ainda não ocorreu. Indefiro o pedido de liberação de valores em favor das recuperandas (item 02 de fls. 1684), vez que tal situação não se confunde com a determinação já proferida de determinar que o valor depositado em juízo não fosse levantado por um credor em detrimento dos outros sujeitos ao futuro concurso (caso deferido o processamento da recuperação judicial). Não é o caso de se antecipar efeitos da tutela de mérito, mas apenas de se preservar a situação de fato a fim de se evitar prejuízos irreparáveis. Indefiro, também, o pedido relacionado ao FGTS, vez que extrapola os limites estreitos da análise de medidas de urgência anteriores até ao deferimento do processamento do pedido. No mais, aguarde-se a emenda à inicial, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA) |
| 15/06/2015 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 1663: anote-se. Fls. 1679/1691: considerando as mesmas razões já expostas na decisão de fls. 1661, item 01, e a fim de evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação (em desfavor dos trabalhadores hipossuficientes e, inclusive, dos próprios credores - o que resultaria da paralisação das plantas industriais), com fundamento na Súmula 57 do TJSP, determino que seja oficiado aos fornecedores de água, energia elétrica e telefonia relacionados no documento de fls. 1692, a fim de que não realizem o corte no fornecimento dos serviços em razão de dívidas anteriores à distribuição do pedido de recuperação judicial, até segunda ordem do juízo. A presente decisão poderá valer como ofício, devendo as recuperandas providenciar a entrega aos seus destinatários. Relativamente aos demais serviços e produtos relacionados pelas recuperandas, não podem ser, em princípio, considerados essenciais, na estreita análise que se faz, de forma muito excepcional, para a concessão dessa medida cautelar. Deve-se ter em vista que somente o deferimento do processamento do pedido gera efeitos relacionados a todos os débitos incluídos na recuperação judicial, o que ainda não ocorreu. Indefiro o pedido de liberação de valores em favor das recuperandas (item 02 de fls. 1684), vez que tal situação não se confunde com a determinação já proferida de determinar que o valor depositado em juízo não fosse levantado por um credor em detrimento dos outros sujeitos ao futuro concurso (caso deferido o processamento da recuperação judicial). Não é o caso de se antecipar efeitos da tutela de mérito, mas apenas de se preservar a situação de fato a fim de se evitar prejuízos irreparáveis. Indefiro, também, o pedido relacionado ao FGTS, vez que extrapola os limites estreitos da análise de medidas de urgência anteriores até ao deferimento do processamento do pedido. No mais, aguarde-se a emenda à inicial, conforme já determinado. Intime-se. |
| 12/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1.903 Página: 761/767 |
| 11/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 11/06/2015 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de pedido de recuperação já distribuído mas ainda sem decisão de deferimento do processamento e pendente decisão em conflito negativo de competência. É certo que o stay period somente inicia os seus efeitos depois de deferido o processamento da recuperação, não tendo a distribuição do pedido o condão de interferir nas relações comerciais das devedoras. Todavia, no caso, as devedoras fazem pedido cautelar para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica para duas plantas industriais que tiveram o fornecimento cortado pelo não pagamento de faturas relacionadas na relação de credores das requerentes. Requerem ainda em caráter cautelar que não seja feito o levantamento de valores vultosos na justiça do trabalho para evitar o favorecimento de alguns credores trabalhistas em detrimento de todos os demais credores constantes na relação apresentada pelas devedoras. É o caso de, excepcionalmente, deferir-se as medidas cautelares diante da demonstração de periculum in mora e de fumus boni juris. O próprio TJSP entendeu presente a fumaça do bom direito ao determinar que esse juízo decida sobre questões urgentes até a definição da competência. A paralisação das plantas industriais e a dilapidação do patrimônio das requerentes até que o TJSP defina a competência poderia colocar em forte risco os objetivos maiores desse tipo de processo. Portanto, e de maneira muito excepcional, defiro as medidas cautelares requeridas nos item i e ii de fls. 1637/1638. Serve a presente decisão como mandado para cumprimento imediato, cabendo aos próprios patronos das requerentes providenciar o encaminhamento aos seus destinatários. 2. Concedo prazo de 15 dias para que as requerentes emendem a petição inicial, apresentando: I - nos termos do art. 51, I, da LRF, a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor, mormente considerando que afirma haver concluído com sucesso um processo de recuperação extrajudicial que teve como resultado a capitalização de mais de R$ 1,1 bilhão de dívida do Grupo (fls. 19) II - cópia do pedido de homologação, do plano e da adesão pelos credores e bondholders, assim como, informações acerca do status e do cumprimento respectivos. III - certidão de regularidade perante a Junta Comercial de Sergipe, relativamente a correquerente Impetrante Itacau Agenciamentos Maritimos Ltda; IV - certidão de distribuição de feitos falimentares, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais em nome da correquerente Lupatech S/A, de todas as comarcas onde estabelecem-se suas filiais, na forma do estatuto social. V - certidão de distribuição de feitos falimentares, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais em nome de todas as requerentes na Capital do Estado de São Paulo e na comarca de Nova Odessa. VI - a indicação de todo o endividamento das requerentes, inclusive aqueles não sujeitos à recuperação judicial (fiscais, previdenciários etc). VII - consolidação da relação de credores com a soma do endividamento sujeito à recuperação judicial, fazendo-se, ainda, constar a natureza do crédito em relação aos credores das classes I e II, bem como a existência de credores titulares de obrigação de dar ou de fazer. VIII - certidões de protesto da Lupatech S/A das comarcas onde se estabelecem as filiais constantes do estatuto social, bem como certidões de protestos das correquerentes MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A e LUPATECH FINANCE LIMITED, dos endereços das sedes respectivas, da Capital do Estado de São Paulo e da Comarca de Nova Odessa. IX - minuta do edital a que se refere o art. 52, §1º, incisos I, II e III da Lei 11.101/05, contendo a relação de credores junto de síntese do pedido, inclusive em meio eletrônico, sendo que o teor da decisão que defere o processamento será inserido, posteriormente, pela serventia, sendo que deverá, ainda, a requerente fazer constar na minuta o valor de seu passivo fiscal; X - Deverão as devedoras apresentar, ainda, novo valor à causa, ao passo que deverá refletir o benefício econômico pretendido com o ajuizamento da presente demanda, no caso, o valor dos débitos apresentados na relação de credores que deverá acompanhar a emenda. Isso porque, ainda que não se possa medir nesse momento qual será o benefício econômico final no processo de recuperação, é fato que o benefício econômico imediato auferido pela recuperanda consiste, sem dúvida, na proteção patrimonial (stay period) na exata extensão dos débitos por ela mesma declarados como incluídos na recuperação judicial; XI - No mesmo prazo, e diante do item anterior, recolham as custas iniciais. Intimem-se. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA) |
| 11/06/2015 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40431533-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/06/2015 00:36 |
| 10/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40430057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2015 16:28 |
| 10/06/2015 |
Decisão
Vistos. 1. Trata-se de pedido de recuperação já distribuído mas ainda sem decisão de deferimento do processamento e pendente decisão em conflito negativo de competência. É certo que o stay period somente inicia os seus efeitos depois de deferido o processamento da recuperação, não tendo a distribuição do pedido o condão de interferir nas relações comerciais das devedoras. Todavia, no caso, as devedoras fazem pedido cautelar para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica para duas plantas industriais que tiveram o fornecimento cortado pelo não pagamento de faturas relacionadas na relação de credores das requerentes. Requerem ainda em caráter cautelar que não seja feito o levantamento de valores vultosos na justiça do trabalho para evitar o favorecimento de alguns credores trabalhistas em detrimento de todos os demais credores constantes na relação apresentada pelas devedoras. É o caso de, excepcionalmente, deferir-se as medidas cautelares diante da demonstração de periculum in mora e de fumus boni juris. O próprio TJSP entendeu presente a fumaça do bom direito ao determinar que esse juízo decida sobre questões urgentes até a definição da competência. A paralisação das plantas industriais e a dilapidação do patrimônio das requerentes até que o TJSP defina a competência poderia colocar em forte risco os objetivos maiores desse tipo de processo. Portanto, e de maneira muito excepcional, defiro as medidas cautelares requeridas nos item i e ii de fls. 1637/1638. Serve a presente decisão como mandado para cumprimento imediato, cabendo aos próprios patronos das requerentes providenciar o encaminhamento aos seus destinatários. 2. Concedo prazo de 15 dias para que as requerentes emendem a petição inicial, apresentando: I - nos termos do art. 51, I, da LRF, a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor, mormente considerando que afirma haver concluído com sucesso um processo de recuperação extrajudicial que teve como resultado a capitalização de mais de R$ 1,1 bilhão de dívida do Grupo (fls. 19) II - cópia do pedido de homologação, do plano e da adesão pelos credores e bondholders, assim como, informações acerca do status e do cumprimento respectivos. III - certidão de regularidade perante a Junta Comercial de Sergipe, relativamente a correquerente Impetrante Itacau Agenciamentos Maritimos Ltda; IV - certidão de distribuição de feitos falimentares, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais em nome da correquerente Lupatech S/A, de todas as comarcas onde estabelecem-se suas filiais, na forma do estatuto social. V - certidão de distribuição de feitos falimentares, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais em nome de todas as requerentes na Capital do Estado de São Paulo e na comarca de Nova Odessa. VI - a indicação de todo o endividamento das requerentes, inclusive aqueles não sujeitos à recuperação judicial (fiscais, previdenciários etc). VII - consolidação da relação de credores com a soma do endividamento sujeito à recuperação judicial, fazendo-se, ainda, constar a natureza do crédito em relação aos credores das classes I e II, bem como a existência de credores titulares de obrigação de dar ou de fazer. VIII - certidões de protesto da Lupatech S/A das comarcas onde se estabelecem as filiais constantes do estatuto social, bem como certidões de protestos das correquerentes MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., AMPER AMAZONAS PERFURAÇÕES LTDA., ITACAU AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA., LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S/A, MATEP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PREST PERFURAÇÕES LTDA., LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA., SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A e LUPATECH FINANCE LIMITED, dos endereços das sedes respectivas, da Capital do Estado de São Paulo e da Comarca de Nova Odessa. IX - minuta do edital a que se refere o art. 52, §1º, incisos I, II e III da Lei 11.101/05, contendo a relação de credores junto de síntese do pedido, inclusive em meio eletrônico, sendo que o teor da decisão que defere o processamento será inserido, posteriormente, pela serventia, sendo que deverá, ainda, a requerente fazer constar na minuta o valor de seu passivo fiscal; X - Deverão as devedoras apresentar, ainda, novo valor à causa, ao passo que deverá refletir o benefício econômico pretendido com o ajuizamento da presente demanda, no caso, o valor dos débitos apresentados na relação de credores que deverá acompanhar a emenda. Isso porque, ainda que não se possa medir nesse momento qual será o benefício econômico final no processo de recuperação, é fato que o benefício econômico imediato auferido pela recuperanda consiste, sem dúvida, na proteção patrimonial (stay period) na exata extensão dos débitos por ela mesma declarados como incluídos na recuperação judicial; XI - No mesmo prazo, e diante do item anterior, recolham as custas iniciais. Intimem-se. |
| 10/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 10/06/2015 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
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| 10/06/2015 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/06/2015 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conf. Desp. fls.1660 de 09.06.15 |
| 10/06/2015 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
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| 09/06/2015 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
DETERMINAÇÃO JUDICIAL Foro destino: Foro Central Cível |
| 09/06/2015 |
Decisão
Vistos. Nos termos da decisão retro, remetam-se os autos ao Juízo suscitado para apreciação das medidas urgentes. Intime-se. |
| 09/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 09/06/2015 |
Ofício Juntado
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| 09/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1634/1638: Pretendem as requerentes a apreciação, por este juízo, dos pedidos de antecipação de tutela formulados na inicial. Embora se reconheça a urgência do pleito formulado pelas requerentes, fato é que, ao suscitar o conflito previsto pelo artigo 115, II, do CPC, este juízo se deu por incompetente para apreciar os pedidos e proferir qualquer espécie de decisão no feito. O art. 3º da Lei 11.101/2005 prevê regra de competência absoluta, portanto inderrogável, de modo que, além de ser nula qualquer decisão proferida por este juízo (art. 113, § 2º, do CPC), ela não pode ser convalidada em caso de reconhecimento da incompetência pela E. Câmara Especial do TJSP, que decidirá o conflito. Por essas razões, mantenho a decisão de fls. 1611. Int. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Umberto Lucas de Oliveira Filho (OAB 30603/BA) |
| 08/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WNDS.15.70000161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2015 14:59 |
| 08/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WNDS.15.70000160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2015 14:47 |
| 03/06/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 1634/1638: Pretendem as requerentes a apreciação, por este juízo, dos pedidos de antecipação de tutela formulados na inicial. Embora se reconheça a urgência do pleito formulado pelas requerentes, fato é que, ao suscitar o conflito previsto pelo artigo 115, II, do CPC, este juízo se deu por incompetente para apreciar os pedidos e proferir qualquer espécie de decisão no feito. O art. 3º da Lei 11.101/2005 prevê regra de competência absoluta, portanto inderrogável, de modo que, além de ser nula qualquer decisão proferida por este juízo (art. 113, § 2º, do CPC), ela não pode ser convalidada em caso de reconhecimento da incompetência pela E. Câmara Especial do TJSP, que decidirá o conflito. Por essas razões, mantenho a decisão de fls. 1611. Int. |
| 03/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/06/2015 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WNDS.15.70000159-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/06/2015 17:56 |
| 03/06/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WNDS.15.70000157-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2015 17:10 |
| 03/06/2015 |
Decisão
Vistos. Suscitei, nesta data, conflito de competência negativo, cujas razões encaminho à E. Câmara Especial, por meio de ofício. Cumpra-se com urgência, eis que existe nos autos pedido de antecipação de tutela. Int. |
| 03/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WNDS.15.70000122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2015 14:24 |
| 03/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WNDS.15.70000143-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2015 10:33 |
| 02/06/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/06/2015 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 02/06/2015 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial |
| 02/06/2015 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
DETERMINAÇÃO JUDICIAL |
| 02/06/2015 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
|
| 01/06/2015 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Determinação de fls. 1592 em 29/05/2015. Foro destino: Foro de Nova Odessa |
| 01/06/2015 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
despacho de fls. 1592 - Redistribuição a um dos Juízos da Comarca de Nova Odessa |
| 01/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1.896 Página: 948/ 953 |
| 29/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Homologo a renúncia ao prazo recursal e determino a imediata redistribuição a um dos Juízos da Comarca de Nova Odessa. Int. |
| 29/05/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40398688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2015 15:33 |
| 29/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Nos autos do processo no. 0000632-23.2014.8.26.0394, da Comarca de Nova Odessa, foi proferida a seguinte sentença: "Trata-se de pedido de recuperação extrajudicial da empresa Lupatech S/A e outras do seu grupo empresarial. O pedido está instruído com o Plano de Recuperação a fls. 300/331, com a sua situação patrimonial a fls. 535/540 e 769/773 e encontra-se devidamente fundamentado, nos termos do art. 162 do mesmo diploma legal. Todos os documentos foram traduzidos na forma exigida pela lei processual civil. Instada a autora a apresentar a relação de credores a fim de permitir a aferição do quorum mínimo para aprovação do plano, nos termos do art. 163 da Lei 11.101/2005, prestou esclarecimentos acerca dos mecanismos utilizados para a sua comunicação com os credores, espalhados por vários países (utilização dos sistemas DTC, Euroclear e Clearstream), e juntou documentos dando conta da divulgação da sua condição econômica atual. Foi publicado o competente edital. A comunicação a todos os credores acerca do plano proposto e do prazo para impugnações, nos termos do art. 164, §1º, da mesma Lei, foi feita pelos sistemas DTC, Euroclear e Clearstream conforme noticiou a autora, juntando documentos correlatos. Não houve impugnações. Diante de tudo isso, concluo que não há elementos nos autos que impeçam a pronta homologação do referido plano, frente à grande publicidade dada ao presente procedimento e seu objeto, bem como inexistem indícios da prática dos atos previstos no art. 130 e §6º do art. 164 da Lei 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para HOMOLOGAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL requerido pela empresa autora LUPATECH S/, LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA, JEFFERSON SOLENOIDBRAS LTDA e LUPATECH FINANCE LIMITED. Custas, se houver, pela autora. Não há honorários a arbitrar porquanto ausente lide. Autorizo a extração de cópias. Dê-se ciência às empresas autoras e, nada mais sendo requerido, arquivem-se. PRIC Nova Odessa, 04 de junho de 2014." 2 - Quase um ano depois, quatro sociedades que pediram a homologação do plano de recuperação extrajudicial vem a juízo propor recuperação judicial na Comarca de São Paulo, porém o estabelecimento empresarial do grupo Lupactech ainda continua localizado em Nova Odessa, onde ainda está a sede da Lupatech S/A, à Rodovia Anhanguera, Km 119, sentido interior/capital, prédio C, esquina com Rua Arnaldo J. Mauerberg, distrito industrial (fls. 38, 66 e 239). 3 - Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas da Comarca de Nova Odessa. Int. Advogados(s): Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 29/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. 1 - Nos autos do processo no. 0000632-23.2014.8.26.0394, da Comarca de Nova Odessa, foi proferida a seguinte sentença: "Trata-se de pedido de recuperação extrajudicial da empresa Lupatech S/A e outras do seu grupo empresarial. O pedido está instruído com o Plano de Recuperação a fls. 300/331, com a sua situação patrimonial a fls. 535/540 e 769/773 e encontra-se devidamente fundamentado, nos termos do art. 162 do mesmo diploma legal. Todos os documentos foram traduzidos na forma exigida pela lei processual civil. Instada a autora a apresentar a relação de credores a fim de permitir a aferição do quorum mínimo para aprovação do plano, nos termos do art. 163 da Lei 11.101/2005, prestou esclarecimentos acerca dos mecanismos utilizados para a sua comunicação com os credores, espalhados por vários países (utilização dos sistemas DTC, Euroclear e Clearstream), e juntou documentos dando conta da divulgação da sua condição econômica atual. Foi publicado o competente edital. A comunicação a todos os credores acerca do plano proposto e do prazo para impugnações, nos termos do art. 164, §1º, da mesma Lei, foi feita pelos sistemas DTC, Euroclear e Clearstream conforme noticiou a autora, juntando documentos correlatos. Não houve impugnações. Diante de tudo isso, concluo que não há elementos nos autos que impeçam a pronta homologação do referido plano, frente à grande publicidade dada ao presente procedimento e seu objeto, bem como inexistem indícios da prática dos atos previstos no art. 130 e §6º do art. 164 da Lei 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para HOMOLOGAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL requerido pela empresa autora LUPATECH S/, LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA, MIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA, JEFFERSON SOLENOIDBRAS LTDA e LUPATECH FINANCE LIMITED. Custas, se houver, pela autora. Não há honorários a arbitrar porquanto ausente lide. Autorizo a extração de cópias. Dê-se ciência às empresas autoras e, nada mais sendo requerido, arquivem-se. PRIC Nova Odessa, 04 de junho de 2014." 2 - Quase um ano depois, quatro sociedades que pediram a homologação do plano de recuperação extrajudicial vem a juízo propor recuperação judicial na Comarca de São Paulo, porém o estabelecimento empresarial do grupo Lupactech ainda continua localizado em Nova Odessa, onde ainda está a sede da Lupatech S/A, à Rodovia Anhanguera, Km 119, sentido interior/capital, prédio C, esquina com Rua Arnaldo J. Mauerberg, distrito industrial (fls. 38, 66 e 239). 3 - Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas da Comarca de Nova Odessa. Int. |
| 28/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40394106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2015 15:30 |
| 27/05/2015 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40391833-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 27/05/2015 18:43 |
| 26/05/2015 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40388018-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 26/05/2015 20:24 |
| 26/05/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/05/2015 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/05/2015 |
Documentos Diversos |
| 27/05/2015 |
Documentos Diversos |
| 28/05/2015 |
Petições Diversas |
| 29/05/2015 |
Petições Diversas |
| 02/06/2015 |
Petições Diversas |
| 03/06/2015 |
Manifestação do MP |
| 03/06/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2015 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 05/06/2015 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria |
| 05/06/2015 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria |
| 10/06/2015 |
Petições Diversas |
| 11/06/2015 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 17/06/2015 |
Emenda à Inicial |
| 19/06/2015 |
Documentos Diversos |
| 24/06/2015 |
Embargos de Declaração |
| 25/06/2015 |
Petições Diversas |
| 26/06/2015 |
Petições Diversas |
| 29/06/2015 |
Petições Diversas |
| 29/06/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 29/06/2015 |
Petições Diversas |
| 29/06/2015 |
Petições Diversas |
| 30/06/2015 |
Petições Diversas |
| 30/06/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 02/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2015 |
Petições Diversas |
| 02/07/2015 |
Petições Diversas |
| 02/07/2015 |
Petições Diversas |
| 03/07/2015 |
Petições Diversas |
| 03/07/2015 |
Petições Diversas |
| 06/07/2015 |
Petições Diversas |
| 06/07/2015 |
Petições Diversas |
| 08/07/2015 |
Petições Diversas |
| 08/07/2015 |
Petições Diversas |
| 10/07/2015 |
Petições Diversas |
| 13/07/2015 |
Petições Diversas |
| 15/07/2015 |
Petições Diversas |
| 15/07/2015 |
Petições Diversas |
| 16/07/2015 |
Petições Diversas |
| 17/07/2015 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 17/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 20/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 21/07/2015 |
Petições Diversas |
| 21/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 21/07/2015 |
Petições Diversas |
| 21/07/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 21/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2015 |
Petições Diversas |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2015 |
Petições Diversas |
| 22/07/2015 |
Petições Diversas |
| 22/07/2015 |
Petições Diversas |
| 23/07/2015 |
Petições Diversas |
| 23/07/2015 |
Petições Diversas |
| 23/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2015 |
Petições Diversas |
| 24/07/2015 |
Petições Diversas |
| 27/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/07/2015 |
Petições Diversas |
| 29/07/2015 |
Petições Diversas |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2015 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 29/07/2015 |
Petições Diversas |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2015 |
Petições Diversas |
| 29/07/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 31/07/2015 |
Petições Diversas |
| 31/07/2015 |
Petições Diversas |
| 31/07/2015 |
Petições Diversas |
| 31/07/2015 |
Petições Diversas |
| 03/08/2015 |
Petições Diversas |
| 03/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 03/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 04/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Petições Diversas |
| 05/08/2015 |
Petições Diversas |
| 05/08/2015 |
Petições Diversas |
| 05/08/2015 |
Petições Diversas |
| 05/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2015 |
Petições Diversas |
| 06/08/2015 |
Petições Diversas |
| 06/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 06/08/2015 |
Petições Diversas |
| 06/08/2015 |
Petições Diversas |
| 06/08/2015 |
Petições Diversas |
| 07/08/2015 |
Petições Diversas |
| 07/08/2015 |
Petições Diversas |
| 07/08/2015 |
Petições Diversas |
| 07/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 10/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 11/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Embargos de Declaração |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 13/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 13/08/2015 |
Petições Diversas |
| 13/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 17/08/2015 |
Petições Diversas |
| 17/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 19/08/2015 |
Petições Diversas |
| 19/08/2015 |
Petições Diversas |
| 19/08/2015 |
Petições Diversas |
| 19/08/2015 |
Petições Diversas |
| 20/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 21/08/2015 |
Petições Diversas |
| 21/08/2015 |
Petições Diversas |
| 21/08/2015 |
Petições Diversas |
| 24/08/2015 |
Petições Diversas |
| 24/08/2015 |
Petições Diversas |
| 24/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 26/08/2015 |
Petições Diversas |
| 26/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 27/08/2015 |
Petições Diversas |
| 27/08/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 27/08/2015 |
Petições Diversas |
| 31/08/2015 |
Petições Diversas |
| 31/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 31/08/2015 |
Petições Diversas |
| 31/08/2015 |
Petições Diversas |
| 02/09/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2015 |
Petições Diversas |
| 04/09/2015 |
Petições Diversas |
| 04/09/2015 |
Petições Diversas |
| 09/09/2015 |
Petições Diversas |
| 10/09/2015 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/09/2015 |
Petições Diversas |
| 10/09/2015 |
Petições Diversas |
| 11/09/2015 |
Petições Diversas |
| 11/09/2015 |
Petições Diversas |
| 14/09/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 15/09/2015 |
Petições Diversas |
| 15/09/2015 |
Petições Diversas |
| 15/09/2015 |
Petições Diversas |
| 15/09/2015 |
Petições Diversas |
| 17/09/2015 |
Petições Diversas |
| 17/09/2015 |
Embargos de Declaração |
| 18/09/2015 |
Embargos de Declaração |
| 18/09/2015 |
Petições Diversas |
| 18/09/2015 |
Petições Diversas |
| 21/09/2015 |
Petições Diversas |
| 21/09/2015 |
Petições Diversas |
| 22/09/2015 |
Petições Diversas |
| 25/09/2015 |
Petições Diversas |
| 25/09/2015 |
Petições Diversas |
| 25/09/2015 |
Petições Diversas |
| 28/09/2015 |
Petições Diversas |
| 30/09/2015 |
Petições Diversas |
| 30/09/2015 |
Petições Diversas |
| 01/10/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 02/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Embargos de Declaração |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 05/10/2015 |
Petições Diversas |
| 06/10/2015 |
Petições Diversas |
| 06/10/2015 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 07/10/2015 |
Petições Diversas |
| 08/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 08/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 09/10/2015 |
Petições Diversas |
| 13/10/2015 |
Petições Diversas |
| 13/10/2015 |
Petições Diversas |
| 13/10/2015 |
Petições Diversas |
| 14/10/2015 |
Petições Diversas |
| 14/10/2015 |
Petições Diversas |
| 14/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 14/10/2015 |
Petições Diversas |
| 15/10/2015 |
Petições Diversas |
| 16/10/2015 |
Petições Diversas |
| 16/10/2015 |
Embargos de Declaração |
| 16/10/2015 |
Petições Diversas |
| 16/10/2015 |
Petições Diversas |
| 19/10/2015 |
Petições Diversas |
| 19/10/2015 |
Petições Diversas |
| 19/10/2015 |
Petições Diversas |
| 19/10/2015 |
Petições Diversas |
| 20/10/2015 |
Embargos de Declaração |
| 21/10/2015 |
Petições Diversas |
| 21/10/2015 |
Petições Diversas |
| 21/10/2015 |
Petições Diversas |
| 21/10/2015 |
Petições Diversas |
| 21/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Petições Diversas |
| 22/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2015 |
Petições Diversas |
| 26/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 27/10/2015 |
Petições Diversas |
| 28/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 28/10/2015 |
Petições Diversas |
| 28/10/2015 |
Autos Apartados |
| 28/10/2015 |
Petições Diversas |
| 30/10/2015 |
Petições Diversas |
| 30/10/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 03/11/2015 |
Petições Diversas |
| 03/11/2015 |
Petições Diversas |
| 04/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 05/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 05/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 10/11/2015 |
Petições Diversas |
| 10/11/2015 |
Petições Diversas |
| 10/11/2015 |
Petições Diversas |
| 10/11/2015 |
Petições Diversas |
| 11/11/2015 |
Petições Diversas |
| 11/11/2015 |
Petições Diversas |
| 11/11/2015 |
Petições Diversas |
| 11/11/2015 |
Petições Diversas |
| 12/11/2015 |
Petições Diversas |
| 12/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 12/11/2015 |
Petições Diversas |
| 13/11/2015 |
Petições Diversas |
| 13/11/2015 |
Petições Diversas |
| 13/11/2015 |
Petições Diversas |
| 13/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Petições Diversas |
| 16/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2015 |
Petições Diversas |
| 23/11/2015 |
Petições Diversas |
| 23/11/2015 |
Embargos de Declaração |
| 24/11/2015 |
Petições Diversas |
| 24/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 25/11/2015 |
Petições Diversas |
| 27/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 30/11/2015 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2015 |
Petições Diversas |
| 01/12/2015 |
Petições Diversas |
| 02/12/2015 |
Petições Diversas |
| 04/12/2015 |
Petições Diversas |
| 04/12/2015 |
Petições Diversas |
| 06/12/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 06/12/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2015 |
Petições Diversas |
| 07/12/2015 |
Petições Diversas |
| 08/12/2015 |
Petições Diversas |
| 09/12/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 10/12/2015 |
Petições Diversas |
| 11/12/2015 |
Petições Diversas |
| 15/12/2015 |
Petições Diversas |
| 16/12/2015 |
Petições Diversas |
| 17/12/2015 |
Petições Diversas |
| 17/12/2015 |
Petições Diversas |
| 18/12/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 07/01/2016 |
Petições Diversas |
| 07/01/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 07/01/2016 |
Petições Diversas |
| 08/01/2016 |
Petições Diversas |
| 11/01/2016 |
Petições Diversas |
| 12/01/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 14/01/2016 |
Petições Diversas |
| 14/01/2016 |
Petições Diversas |
| 15/01/2016 |
Petições Diversas |
| 15/01/2016 |
Petições Diversas |
| 18/01/2016 |
Petições Diversas |
| 18/01/2016 |
Petições Diversas |
| 18/01/2016 |
Petições Diversas |
| 19/01/2016 |
Petições Diversas |
| 19/01/2016 |
Petições Diversas |
| 20/01/2016 |
Petições Diversas |
| 20/01/2016 |
Petições Diversas |
| 20/01/2016 |
Petições Diversas |
| 21/01/2016 |
Petições Diversas |
| 22/01/2016 |
Petições Diversas |
| 22/01/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 27/01/2016 |
Petições Diversas |
| 27/01/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 28/01/2016 |
Petições Diversas |
| 28/01/2016 |
Petições Diversas |
| 28/01/2016 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2016 |
Petições Diversas |
| 04/02/2016 |
Petições Diversas |
| 04/02/2016 |
Petições Diversas |
| 05/02/2016 |
Petições Diversas |
| 10/02/2016 |
Petições Diversas |
| 10/02/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 11/02/2016 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2016 |
Petições Diversas |
| 11/02/2016 |
Petições Diversas |
| 12/02/2016 |
Petições Diversas |
| 16/02/2016 |
Petições Diversas |
| 16/02/2016 |
Petição Intermediária |
| 17/02/2016 |
Petições Diversas |
| 17/02/2016 |
Petições Diversas |
| 18/02/2016 |
Petições Diversas |
| 18/02/2016 |
Petições Diversas |
| 19/02/2016 |
Petições Diversas |
| 22/02/2016 |
Petições Diversas |
| 22/02/2016 |
Petição Intermediária |
| 22/02/2016 |
Petições Diversas |
| 23/02/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 24/02/2016 |
Petições Diversas |
| 24/02/2016 |
Petições Diversas |
| 24/02/2016 |
Petições Diversas |
| 25/02/2016 |
Petições Diversas |
| 29/02/2016 |
Petições Diversas |
| 01/03/2016 |
Petições Diversas |
| 01/03/2016 |
Petições Diversas |
| 02/03/2016 |
Petições Diversas |
| 02/03/2016 |
Parecer do MP |
| 03/03/2016 |
Petições Diversas |
| 03/03/2016 |
Petições Diversas |
| 03/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2016 |
Petições Diversas |
| 07/03/2016 |
Petições Diversas |
| 07/03/2016 |
Petição Intermediária |
| 07/03/2016 |
Petições Diversas |
| 09/03/2016 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 10/03/2016 |
Petições Diversas |
| 10/03/2016 |
Contestação |
| 10/03/2016 |
Petições Diversas |
| 10/03/2016 |
Petições Diversas |
| 10/03/2016 |
Petições Diversas |
| 14/03/2016 |
Petições Diversas |
| 14/03/2016 |
Petições Diversas |
| 18/03/2016 |
Petições Diversas |
| 18/03/2016 |
Petições Diversas |
| 21/03/2016 |
Petições Diversas |
| 23/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 24/03/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 24/03/2016 |
Petições Diversas |
| 28/03/2016 |
Petições Diversas |
| 28/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 31/03/2016 |
Petições Diversas |
| 31/03/2016 |
Petições Diversas |
| 04/04/2016 |
Petições Diversas |
| 07/04/2016 |
Petições Diversas |
| 13/04/2016 |
Petições Diversas |
| 13/04/2016 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 19/04/2016 |
Petições Diversas |
| 25/04/2016 |
Petições Diversas |
| 28/04/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 04/05/2016 |
Petições Diversas |
| 04/05/2016 |
Petições Diversas |
| 10/05/2016 |
Petições Diversas |
| 10/05/2016 |
Petições Diversas |
| 12/05/2016 |
Petições Diversas |
| 19/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 23/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 23/05/2016 |
Petições Diversas |
| 24/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2016 |
Petições Diversas |
| 03/06/2016 |
Petições Diversas |
| 07/06/2016 |
Petições Diversas |
| 09/06/2016 |
Petições Diversas |
| 17/06/2016 |
Petições Diversas |
| 17/06/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 20/06/2016 |
Petições Diversas |
| 21/06/2016 |
Petições Diversas |
| 22/06/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 29/06/2016 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2016 |
Petições Diversas |
| 14/07/2016 |
Petições Diversas |
| 14/07/2016 |
Petições Diversas |
| 16/07/2016 |
Petições Diversas |
| 18/07/2016 |
Petições Diversas |
| 19/07/2016 |
Petições Diversas |
| 22/07/2016 |
Petições Diversas |
| 25/07/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2016 |
Embargos de Declaração |
| 01/08/2016 |
Petições Diversas |
| 01/08/2016 |
Embargos de Declaração |
| 04/08/2016 |
Petições Diversas |
| 10/08/2016 |
Petições Diversas |
| 10/08/2016 |
Petições Diversas |
| 18/08/2016 |
Petições Diversas |
| 22/08/2016 |
Petições Diversas |
| 23/08/2016 |
Petições Diversas |
| 31/08/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 31/08/2016 |
Petições Diversas |
| 01/09/2016 |
Petições Diversas |
| 05/09/2016 |
Petições Diversas |
| 12/09/2016 |
Petições Diversas |
| 12/09/2016 |
Petições Diversas |
| 12/09/2016 |
Petições Diversas |
| 15/09/2016 |
Petições Diversas |
| 20/09/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 22/09/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 23/09/2016 |
Petições Diversas |
| 26/09/2016 |
Petições Diversas |
| 26/09/2016 |
Petições Diversas |
| 26/09/2016 |
Petições Diversas |
| 28/09/2016 |
Petições Diversas |
| 29/09/2016 |
Petições Diversas |
| 03/10/2016 |
Petições Diversas |
| 03/10/2016 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 07/10/2016 |
Petições Diversas |
| 11/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 17/10/2016 |
Petições Diversas |
| 18/10/2016 |
Petições Diversas |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 21/10/2016 |
Petições Diversas |
| 24/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 31/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 31/10/2016 |
Petições Diversas |
| 31/10/2016 |
Petições Diversas |
| 01/11/2016 |
Petições Diversas |
| 01/11/2016 |
Petições Diversas |
| 03/11/2016 |
Petições Diversas |
| 03/11/2016 |
Petições Diversas |
| 04/11/2016 |
Petições Diversas |
| 04/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 08/11/2016 |
Petições Diversas |
| 09/11/2016 |
Petições Diversas |
| 09/11/2016 |
Petições Diversas |
| 10/11/2016 |
Petições Diversas |
| 10/11/2016 |
Petições Diversas |
| 11/11/2016 |
Petições Diversas |
| 21/11/2016 |
Petições Diversas |
| 21/11/2016 |
Manifestação do MP |
| 22/11/2016 |
Petições Diversas |
| 29/11/2016 |
Petições Diversas |
| 05/12/2016 |
Petições Diversas |
| 14/12/2016 |
Petições Diversas |
| 16/12/2016 |
Petições Diversas |
| 16/12/2016 |
Petições Diversas |
| 19/12/2016 |
Petições Diversas |
| 19/12/2016 |
Petições Diversas |
| 09/01/2017 |
Petições Diversas |
| 10/01/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 10/01/2017 |
Petições Diversas |
| 12/01/2017 |
Petições Diversas |
| 18/01/2017 |
Petições Diversas |
| 18/01/2017 |
Petições Diversas |
| 18/01/2017 |
Petições Diversas |
| 18/01/2017 |
Petições Diversas |
| 20/01/2017 |
Petições Diversas |
| 26/01/2017 |
Petições Diversas |
| 26/01/2017 |
Petições Diversas |
| 27/01/2017 |
Embargos de Declaração |
| 27/01/2017 |
Petições Diversas |
| 30/01/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/02/2017 |
Petições Diversas |
| 13/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2017 |
Petições Diversas |
| 14/02/2017 |
Petições Diversas |
| 20/02/2017 |
Petições Diversas |
| 21/02/2017 |
Petições Diversas |
| 22/02/2017 |
Petições Diversas |
| 01/03/2017 |
Petições Diversas |
| 02/03/2017 |
Petições Diversas |
| 08/03/2017 |
Petições Diversas |
| 10/03/2017 |
Petições Diversas |
| 13/03/2017 |
Petições Diversas |
| 16/03/2017 |
Petições Diversas |
| 20/03/2017 |
Petições Diversas |
| 21/03/2017 |
Petições Diversas |
| 22/03/2017 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 22/03/2017 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 31/03/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 03/04/2017 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2017 |
Petições Diversas |
| 07/04/2017 |
Petições Diversas |
| 10/04/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 18/04/2017 |
Petições Diversas |
| 03/05/2017 |
Manifestação do MP |
| 12/05/2017 |
Petições Diversas |
| 15/05/2017 |
Petições Diversas |
| 18/05/2017 |
Petições Diversas |
| 07/06/2017 |
Petições Diversas |
| 08/06/2017 |
Petições Diversas |
| 10/06/2017 |
Embargos de Declaração |
| 19/06/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 22/06/2017 |
Petições Diversas |
| 30/06/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 07/07/2017 |
Petições Diversas |
| 10/07/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Petições Diversas |
| 20/07/2017 |
Petições Diversas |
| 25/07/2017 |
Manifestação do MP |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 28/07/2017 |
Petições Diversas |
| 04/08/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Petições Diversas |
| 09/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2017 |
Petições Diversas |
| 14/08/2017 |
Petições Diversas |
| 16/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 18/08/2017 |
Petições Diversas |
| 23/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 23/08/2017 |
Petições Diversas |
| 30/08/2017 |
Petições Diversas |
| 05/09/2017 |
Petições Diversas |
| 06/09/2017 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 14/09/2017 |
Petições Diversas |
| 15/09/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 19/09/2017 |
Petições Diversas |
| 09/10/2017 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2017 |
Petições Diversas |
| 19/10/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 24/10/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 14/11/2017 |
Petições Diversas |
| 30/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 30/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 04/12/2017 |
Petições Diversas |
| 04/12/2017 |
Petições Diversas |
| 06/12/2017 |
Petições Diversas |
| 07/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 15/12/2017 |
Petições Diversas |
| 09/01/2018 |
Petições Diversas |
| 09/01/2018 |
Petições Diversas |
| 12/01/2018 |
Petições Diversas |
| 17/01/2018 |
Petições Diversas |
| 18/01/2018 |
Petições Diversas |
| 22/01/2018 |
Embargos de Declaração |
| 24/01/2018 |
Petições Diversas |
| 31/01/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 05/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 10/02/2018 |
Petições Diversas |
| 16/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/03/2018 |
Petições Diversas |
| 05/03/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Informação de Decretação de Falência |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 07/03/2018 |
Petições Diversas |
| 08/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 10/03/2018 |
Contrarrazões de Apelação |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 13/03/2018 |
Petições Diversas |
| 13/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 25/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 02/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/04/2018 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2018 |
Embargos de Declaração |
| 05/04/2018 |
Petições Diversas |
| 05/04/2018 |
Petições Diversas |
| 06/04/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 06/04/2018 |
Petições Diversas |
| 06/04/2018 |
Petições Diversas |
| 10/04/2018 |
Petições Diversas |
| 11/04/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 17/04/2018 |
Petições Diversas |
| 25/04/2018 |
Petições Diversas |
| 25/04/2018 |
Petições Diversas |
| 26/04/2018 |
Petições Diversas |
| 27/04/2018 |
Petições Diversas |
| 02/05/2018 |
Petições Diversas |
| 02/05/2018 |
Petições Diversas |
| 03/05/2018 |
Petições Diversas |
| 07/05/2018 |
Petições Diversas |
| 10/05/2018 |
Petições Diversas |
| 10/05/2018 |
Petições Diversas |
| 10/05/2018 |
Petições Diversas |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 11/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 16/05/2018 |
Petições Diversas |
| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 01/06/2018 |
Petições Diversas |
| 06/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas |
| 13/06/2018 |
Petições Diversas |
| 13/06/2018 |
Petições Diversas |
| 14/06/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 28/06/2018 |
Petições Diversas |
| 29/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Petições Diversas |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 10/07/2018 |
Petições Diversas |
| 12/07/2018 |
Petições Diversas |
| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 18/07/2018 |
Petições Diversas |
| 19/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 20/07/2018 |
Manifestação do MP |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 26/07/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2018 |
Petições Diversas |
| 30/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 03/08/2018 |
Petições Diversas |
| 03/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 08/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 09/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 21/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Petições Diversas |
| 31/08/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Petições Diversas |
| 12/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 14/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 02/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 08/10/2018 |
Parecer do MP |
| 11/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Petições Diversas |
| 29/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 01/11/2018 |
Petições Diversas |
| 08/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/11/2018 |
Petições Diversas |
| 14/11/2018 |
Petições Diversas |
| 19/11/2018 |
Petições Diversas |
| 22/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 29/11/2018 |
Petições Diversas |
| 30/11/2018 |
Petições Diversas |
| 03/12/2018 |
Petições Diversas |
| 03/12/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 05/12/2018 |
Petições Diversas |
| 07/12/2018 |
Petições Diversas |
| 07/12/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 14/12/2018 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petições Diversas |
| 14/01/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/01/2019 |
Petições Diversas |
| 18/01/2019 |
Petições Diversas |
| 23/01/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 23/01/2019 |
Petições Diversas |
| 29/01/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/01/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 01/02/2019 |
Petições Diversas |
| 06/02/2019 |
Petições Diversas |
| 07/02/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 08/03/2019 |
Petições Diversas |
| 12/03/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 22/03/2019 |
Petições Diversas |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 08/04/2019 |
Petições Diversas |
| 10/04/2019 |
Parecer do MP |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 15/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 07/05/2019 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 09/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 15/05/2019 |
Parecer do MP |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 14/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 24/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Petições Diversas |
| 08/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 11/07/2019 |
Petições Diversas |
| 12/07/2019 |
Petições Diversas |
| 15/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 19/07/2019 |
Petições Diversas |
| 29/07/2019 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 31/07/2019 |
Petições Diversas |
| 05/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Embargos de Declaração |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 12/08/2019 |
Petições Diversas |
| 12/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 19/08/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 23/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/08/2019 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Petições Diversas |
| 10/09/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas |
| 18/09/2019 |
Petições Diversas |
| 26/09/2019 |
Petições Diversas |
| 27/09/2019 |
Pedido de Alienação Particular |
| 27/09/2019 |
Petições Diversas |
| 30/09/2019 |
Petições Diversas |
| 30/09/2019 |
Petições Diversas |
| 30/09/2019 |
Petições Diversas |
| 30/09/2019 |
Petições Diversas |
| 01/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 31/10/2019 |
Petições Diversas |
| 12/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 14/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Petições Diversas |
| 09/12/2019 |
Petições Diversas |
| 11/12/2019 |
Petições Diversas |
| 12/12/2019 |
Petições Diversas |
| 18/12/2019 |
Petições Diversas |
| 18/12/2019 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 20/12/2019 |
Petições Diversas |
| 27/12/2019 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 02/01/2020 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 13/01/2020 |
Petições Diversas |
| 20/01/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 21/01/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 11/02/2020 |
Pedido de Citação por Edital do Administrador Judicial |
| 12/02/2020 |
Petições Diversas |
| 19/02/2020 |
Petições Diversas |
| 21/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petições Diversas |
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 18/03/2020 |
Petições Diversas |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 28/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2020 |
Petições Diversas |
| 29/04/2020 |
Petições Diversas |
| 29/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 05/05/2020 |
Petições Diversas |
| 07/05/2020 |
Petições Diversas |
| 12/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 22/05/2020 |
Petições Diversas |
| 25/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 25/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 02/06/2020 |
Petições Diversas |
| 02/06/2020 |
Petições Diversas |
| 04/06/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 22/06/2020 |
Petições Diversas |
| 29/06/2020 |
Petições Diversas |
| 02/07/2020 |
Petições Diversas |
| 02/07/2020 |
Pedido de Penhora |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2020 |
Petições Diversas |
| 14/07/2020 |
Petições Diversas |
| 16/07/2020 |
Petições Diversas |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 20/07/2020 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 22/07/2020 |
Petições Diversas |
| 22/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2020 |
Petições Diversas |
| 23/07/2020 |
Petições Diversas |
| 23/07/2020 |
Petições Diversas |
| 24/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2020 |
Petições Diversas |
| 29/07/2020 |
Petições Diversas |
| 29/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 31/07/2020 |
Petições Diversas |
| 03/08/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 12/08/2020 |
Petições Diversas |
| 14/08/2020 |
Petições Diversas |
| 15/08/2020 |
Petições Diversas |
| 17/08/2020 |
Petições Diversas |
| 18/08/2020 |
Petições Diversas |
| 18/08/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/08/2020 |
Petições Diversas |
| 20/08/2020 |
Petições Diversas |
| 21/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas |
| 24/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2020 |
Petições Diversas |
| 25/08/2020 |
Petições Diversas |
| 28/08/2020 |
Petições Diversas |
| 01/09/2020 |
Petições Diversas |
| 03/09/2020 |
Petições Diversas |
| 04/09/2020 |
Petições Diversas |
| 08/09/2020 |
Petições Diversas |
| 08/09/2020 |
Petições Diversas |
| 15/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 21/09/2020 |
Petições Diversas |
| 01/10/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 09/10/2020 |
Petições Diversas |
| 15/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/10/2020 |
Manifestação do MP |
| 22/10/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/10/2020 |
Petições Diversas |
| 19/11/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 10/12/2020 |
Petições Diversas |
| 15/12/2020 |
Manifestação do MP |
| 24/12/2020 |
Petições Diversas |
| 07/01/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2021 |
Petições Diversas |
| 18/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2021 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 28/01/2021 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios |
| 02/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 25/02/2021 |
Petições Diversas |
| 26/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2021 |
Petições Diversas |
| 03/03/2021 |
Petições Diversas |
| 06/03/2021 |
Petições Diversas |
| 15/03/2021 |
Petições Diversas |
| 16/03/2021 |
Pedido de Penhora |
| 08/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Manifestação do MP |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 17/05/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Petições Diversas |
| 18/06/2021 |
Petições Diversas |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 29/06/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 29/06/2021 |
Petições Diversas |
| 06/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2021 |
Relatório Final |
| 16/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2021 |
Petições Diversas |
| 23/07/2021 |
Manifestação do MP |
| 28/07/2021 |
Embargos de Declaração |
| 28/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Manifestação do MP |
| 17/08/2021 |
Petições Diversas |
| 19/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2021 |
Petições Diversas |
| 14/09/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 30/09/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Pedido de Sucessão/Incorporação |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/10/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Manifestação do MP |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/11/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 10/11/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/12/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Petições Diversas |
| 15/12/2021 |
Pedido de Nova Penhora |
| 15/12/2021 |
Petições Diversas |
| 07/01/2022 |
Petições Diversas |
| 13/01/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 31/01/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 17/02/2022 |
Petições Diversas |
| 02/03/2022 |
Petições Diversas |
| 14/03/2022 |
Petições Diversas |
| 14/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 20/04/2022 |
Petições Diversas |
| 26/04/2022 |
Petições Diversas |
| 27/04/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 10/05/2022 |
Petições Diversas |
| 13/05/2022 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 28/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Embargos de Declaração |
| 01/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 08/07/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 22/07/2022 |
Petições Diversas |
| 26/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 03/08/2022 |
Petições Diversas |
| 12/08/2022 |
Petições Diversas |
| 18/08/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Petições Diversas |
| 26/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 29/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2022 |
Petições Diversas |
| 08/09/2022 |
Petições Diversas |
| 08/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 09/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2022 |
Petições Diversas |
| 28/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2022 |
Petições Diversas |
| 30/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 30/09/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 03/10/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 06/10/2022 |
Embargos de Declaração |
| 07/10/2022 |
Petições Diversas |
| 10/10/2022 |
Petições Diversas |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 20/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 26/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/10/2022 |
Petições Diversas |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 01/11/2022 |
Petições Diversas |
| 03/11/2022 |
Petições Diversas |
| 08/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 30/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/12/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 19/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/01/2023 |
Petições Diversas |
| 10/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 13/01/2023 |
Petições Diversas |
| 26/01/2023 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 27/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/03/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2023 |
Embargos de Declaração |
| 22/03/2023 |
Embargos de Declaração |
| 22/03/2023 |
Manifestação do MP |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 28/04/2023 |
Embargos de Declaração |
| 29/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 11/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 20/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 28/11/2023 |
Petições Diversas |
| 29/11/2023 |
Petições Diversas |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 22/12/2023 |
Petições Diversas |
| 25/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 18/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 20/03/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |