Lama no Rio Doce, em novembro de 2015 — Foto: Arquivo/ TV Gazeta
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) instaurou inquérito para apurar por que a Fundação Renova interrompeu o pagamento de auxílios financeiros a pelo menos 7 mil pessoas da Bacia do Rio Doce, que compreende o estado e o Espírito Santo, atingidos pela lama da Samarco em 2015. O órgão deu prazo até esta quarta-feira (8) para que a entidade se manifestasse. Sobre isso, o G1 aguarda retorno da fundação.
Naquele ano, a Barragem de Fundão da mineradora, controlada pela Vale e BHP Billiton, se rompeu em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, matando 19 pessoas, destruindo distritos e contaminando o Rio Doce até a foz, no litoral do Espírito Santo.
O auxílio financeiro é pago para cerca de 14 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem.
Em ofício distribuído às comunidades, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras envolvidas para reparar os danos, disse que os pagamentos seriam feitos até o mês de agosto. Ela disse ainda que “deixa de pagar o auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles que não preenchem os requisitos do TTAC e aqueles de diferentes categorias que já têm as condições necessárias para voltar a exercer sua atividade produtiva”.
Renova enviou ofício comunicando o fim do pagamento — Foto: Fundação Renova
O TTAC, Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado em março de 2016, diz que o “pagamento do AFE deverá ser efetuado até que sejam restabelecidas as condições para o exercício das atividades econômicas originais ou, na hipótese de inviabilidade, até que sejam estabelecidas as condições para nova atividade produtiva em substituição à anterior”.
As defensorias públicas dos dois estados também pediram explicações à Renova. Elas alegam falta de fundamentação para retirar estas pessoas da lista de beneficiários.
“Acompanhamos com extrema preocupação este movimento da Fundação Renova que, além de estar em dissonância com as previsões do TTAC e TAC GOV, vão desencontro à Recomendação Conjunta nº 10 das instituições de Justiça. Em levantamento preliminar, é nítida, para as Defensorias Públicas, a falta de fundamentação técnica e jurídica idônea a amparar a referida medida das correspondências até o momento analisadas”, diz o ofício emitido pelas defensorias.
Em nota, a Renova disse que já desembolsou R$ 1,3 bilhão em auxílios emergenciais. “A conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro deste ano”.
Ainda segundo a fundação, "além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras".