BRASÍLIA — O grupo de trabalho do pacote anticrime, que tramita na Câmara dos Deputados, rejeitou nesta terça-feira o instituto do
"plea bargain"
. O resultado, oito votos a três, representa uma derrota para o ministro da Justiça,
Sergio Moro
, que defendia o instrumento para dar celeridade a julgamentos criminais. A ideia era tornar legal um acordo (ou barganha) entre as partes antes mesmo da abertura de processo.
Pelo mesmo placar, o grupo aprovou, entretanto, uma proposta elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna possível a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves.
O "plea bargain" proposto por Moro existe no Código Penal dos Estados Unidos. A medida permite a "solução negociada" entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. No Brasil, a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Se fosse aprovada, a medida permitiria que o acusado se declarasse culpado sem a abertura de um processo.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia do 154º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, em Brasília, no dia 11 de junho. Primeiro encontro público entre Bolsonaro e Moro após a revelação de conversas do ex-juiz com o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, pelo site "The Intercept Brasil" Foto: EVARISTO SA / AFP
O ministro da Justiça, Sergio Moro, em 10 e junho, participa da abertura do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, em Manaus. Moro respondeu a jornalistas sobre a publicação da reportagem do site "The Intercept Brasil" que divulga material, incluindo chats privados, gravações de áudio, vídeos e fotos trocados entre o ele e o Procurador Federal Deltan Dallagnol Foto: MICHAEL DANTAS / AFP
Sergio Moro participa do Seminário "Fake News e as Eleições", no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasilia, em 16 de maio. Além dele, participaram os ministros do STF, Rosa Weber, Luiz Fux, e Claudia Gintersdorfer, chefe de Delegação Adjunta da União Europeia no Brasil Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Moro participa ao lado de Bolsonaro da assinatura do decreto que flexibilizou o porte e a posse de armas, em 7 de maio. O ministro disse, no entanto, que o decreto não faz parte de uma política de segurança Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
No dia 4 de fevereiro, o ministro apresentou a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Moro discute com parlamentares pontos de seu pacote anticrime, que muda artigos do Código Penal e endurece leis de combate ao crime organizado Foto: Jorge William / Agência O Globo
Um dos primeiros compromissos de Moro como ministro da Justiça foi sua participação no Fórum de Davos, onde negou que o governo Bolsonaro faça populismo sobre corrupção e defendeu um pacto empresarial no Brasil contra subornos. Foto: FABRICE COFFRINI / AFP
O Ministério da Justiça cresceu com Moro. A pasta da Segurança Pública, criada pelo ex-presidente Michel Temer, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estava no Ministério da Fazenda foram incorporados ao ministério Foto: Jorge William / Jorge William
Antes mesmo de assumir, Moro convidou para a Secretaria Nacional de Seguranca o general Guilherme Theophilo, filiado ao PSDB Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Em entrevista coletiva, Moro anuncia que decidiu deixar a magistratura após 22 anos de carreira e assumir o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Moro durante viagem ao Rio para se encontrar com Bolsonaro e receber o convite para ser ministro Foto: Foto de leitor 01/11/2018
Moro foi criticado por divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018 Foto: Reprodução
Com o juiz da Lava-Jato do Rio, Marcelo Bretas, Moro assista à pré-estreia do filme sobre a Lava-Jato Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Ex-presidente Lula presta depoimento a Moro, na Justiça Federal de Curitiba Foto: Reprodução
Em Nova York, Moro e a mulher Rosângela Wolff Moro com João Doria e esposa Bia Doria, durante o prêmio Personalidades do Ano Foto: Divulgação
Em abril de 2017, Moro foi homenageado pelo então presidente Michel Temer Foto: Ailton de Freitas / Ailton Freitas
Em dezembro de 2016, Moro vai ao Senado para debater o projeto de lei sobre abuso de autoridade, defendida pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros e criticado pela força-tarefa da Lava-Jato Foto: André Coelho / Agência O Globo 01/12/2016
Sergio Moro, em seu gabinete na 13ª Vara Federal de Curitiba 12/12/2017 Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP) lamentou o resultado. Na Câmara, o pacote anticrime está sendo votado ponto a ponto.
— Não votamos nem 10% do pacote. Mas nós vamos ver o que vamos poder fazer para recuperar este ponto no plenário, que é muito importante, uma das maiores inovações do pacote — disse.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), um dos oposicionistas do grupo, defendeu a retirada da medida.
— A proposta do ministro Alexandre de Moraes é mais adequado ao nosso sistema judicial. Há muitos problemas relacionados ao plea bargain, como a restrição ao direito de defesa.
A oposição e deputados de partidos de centro conseguiram derrotar o governo em outras duas oportunidades em votações do grupo: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta.
