BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que abre crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 3 bilhões para honrar acordo com deputados por conta da votação da reforma da Previdência e para destinar verbas a diversos órgãos do Poder Executivo.
O Planalto informou que, por se tratar de um remanejamento de dotações orçamentárias, a lei não afeta o cumprimento do teto de gastos e nem a obtenção de resultado primário. O ato, sancionado na íntegra como voltou do Legislativo, será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta.
A medida foi aprovada pelo Congresso na quarta da semana passada. Como contrapartida, o governo concordou em enviar em breve um projeto para pagar também emendas de senadores.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o acordo para destravar a votação envolveu a liberação de um crédito adicional de R$ 200 milhões para Educação.
Para superar a oposição, líderes da Câmara se comprometeram também a votar até novembro uma proposta de redução do foro privilegiado, já aprovada no Senado.
Para parte dos senadores, a verba serviria ao propósito de favorecer apenas ao centrão pelas negociações da reforma da Previdência. O governo prometeu até R$ 40 milhões em verbas a prefeituras para cada deputado que votasse a favor da reforma da Previdência, mas ainda não pagou a totalidade dos valores.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, no âmbito da pasta da Agricultura, há mais investimentos na manutenção de rodovias para o escoamento da produção agropecuária. Na área da Educação, libera recursos para aquisição de transporte escolar. Já na Saúde, incrementa a verba destinada ao saneamento e a hospitais. Há ainda recursos para a política de desenvolvimento urbano, para instalações culturais e esportivas, além de programas relacionados à Defesa.
A votação foi presidida pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Marcos Pereira (Republicanos-SP), já que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) não estava presente.
Os deputados já haviam aprovado o crédito na noite danterior, mas senadores ainda resistiam, já que não haviam sido contemplados nas negociações do governo. Alguns pedem que o governo envie um novo projeto, de até R$ 5 bilhões.
O senador Fernando Bezerra diz, no entanto, que o governo vai enviar apenas mais um pedido de abertura de crédito neste ano, no fim de outubro. Um grupo de senadores que exige uma contrapartida pela negociação da reforma da Previdência na Câmara quer incluir nesse pacote a liberação de emendas para o Senado. Outros exigem, porém, que a abertura de crédito seja mais veloz.