Política

Câmara dos Deputados votará PEC que extingue foro privilegiado, mas quer restringir atuação de juízes

Acordo entre parlamentares prevê que juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra políticos; Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.
Deputados do centrão são eleitos para comandar comissão especial da 2ª instância Foto: Luis Macedo / Agência O Globo
Deputados do centrão são eleitos para comandar comissão especial da 2ª instância Foto: Luis Macedo / Agência O Globo

BRASÍLIA - O fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público, voltará à pauta do Congresso em 2020. Na tentativa de destravar o tema, que virou os últimos dois anos sem ser votado na Câmara, parlamentares negociam uma mudança na proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.

A opção seria uma forma de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.

(Leia a íntegra da reportagem exclusiva para assinantes)