O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (13) que deve enviar ao Congresso Nacional antes do Carnaval as propostas sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e o novo empréstimo consignado privado.
"Dos três projetos que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente", disse.
"A questão da renda e a questão do consignado privado, que estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna e devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval", acrescentou.
Na semana passada, Haddad afirmou que a pasta já tinha terminado o desenho da compensação para a isenção do IR e que a proposta contava com o aval do presidente Lula.
Na ocasião, o chefe da equipe econômica afirmou que o plano deveria ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas e disse também esperar uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.
O plano do governo é começar, até 15 de março, a operação do novo consignado privado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A nova modalidade do consignado privado deverá ser lançada pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma medida provisória deve ser publicada para determinar as regras do serviço.
Com a promessa de data de envio dos projetos ao Legislativo, Haddad volta a alimentar as expectativas em torno das ações do governo, como ocorreu durante a discussão sobre o pacote fiscal, que acabou se arrastando por cerca de um mês de negociações.
Segundo o ministro, ainda não é possível estimar os impactos da proposta sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Nesta quinta, a Secretaria de Política Econômica da Fazenda revisou sua projeção para baixo, de 2,5% para 2,3%.
Haddad também negou que haja uma contradição entre o aumento de crédito com a oferta do consignado privado e o trabalho do Banco Central para esfriar a economia com o aumento de juros –a taxa básica (Selic) está em 13,25% ao ano.
"Você não pode misturar uma pauta estrutural de diminuição do spread [bancário, diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada do cliente] com uma questão momentânea que está sendo resolvida", disse.
Para o ministro, é uma questão de justiça social. "Hoje os trabalhadores estão pagando 5,5% de taxa de juro por falta de acesso ao consignado. Não é justo a pessoa com uma garantia que pode ser dada continuar pagando 5,5% ao mês", afirmou.
A isenção do IRPF para quem ganha até cinco mil não é boa p ninguém. O pobre vai ficar sem lastro para seus gastos, caindo nas mãos de prestadores sonegadores e vai ficar sem a proteção do estado. Melhor seria reduzir a alíquota tanto quanto possível.