SÃO PAULO - A deterioração das contas previdenciárias estaduais avançou em ritmo acelerado nos últimos dois anos. Entre 2017 e 2019, dobrou o número de estados com mais aposentados e pensionistas do que servidores da ativa em seus regimes próprios de Previdência . Pelo menos dez chegaram ao fim do ano passado nessa situação. Em 2017, eram apenas cinco, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 aposentados e pensionistas para cada servidor da ativa. Há dois anos, Rio, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo também já tinham mais inativos que servidores trabalhando, segundo o Ibre.
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De 2018 para cá, ingressaram no grupo Goiás, Ceará, São Paulo, Pernambuco e Sergipe, de acordo com dados obtidos pelo GLOBO junto a governos estaduais. O cenário pode ser ainda pior porque a consulta limitou-se aos estados que estavam próximos a inverter a relação entre inativos e ativos em 2017.
Essa inversão entre beneficiários e segurados da ativa vem ocorrendo porque cada vez mais servidores vêm se aposentando, e os estados, diante da fragilidade de suas finanças, não repõem o quadro. Daí a necessidade do engajamento de governadores para aprovar reformas em suas previdências que permitam reequilibrar as contas públicas estaduais, alertam especialistas.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado não vale automaticamente para os demais entes da federação.
Necessidade de reformas
Dos dez estados em que a razão de dependência entre servidores da ativa e inativos supera 1, quatro (SP, MG, RJ e SC) ainda não aprovaram reformas da previdência nas suas casas legislativas. No restante, as principais medidas tomadas no fim de 2019 ou início deste ano foram a adoção de idade mínima para a aposentadoria dos novos servidores nos moldes do que foi aprovado em Brasília e aumento da alíquota de contribuição dos segurados.
Na semana passada, foi a vez de a assembleia estadual gaúcha aprovar amplo pacote de ajuste fiscal enviado à Casa pelo governador tucano Eduardo Leite. O pacote prevê regras mais duras para aposentadorias de policiais civis e agentes penitenciários, além de mudanças na carreira de professores. No mês anterior, já haviam sido criadas novas alíquotas de contribuição previdenciária — de 7,5% a 22% — a serem cobradas de funcionários ativos e aposentados.
Gestor do instituto de previdência dos servidores goianos (GoiásPrev), Gilvan Cândido da Silva disse que o estado registrou pela primeira vez, em setembro passado, um número de aposentados e pensionistas superior ao de servidores estatutários. No fim de 2019, eram cem beneficiários para cada 92 servidores da ativa — ou 1,1 aposentado e pensionista para cada funcionário em pleno exercício de sua função.
Segundo Silva, o ritmo de aposentadorias se intensificou na última década. Em 2010, a relação era oposta: havia 1,8 servidor da ativa para cada aposentado ou pensionista.
— Em 2004, eram dois servidores para cada aposentado e pensionista e, naquela época, já era insuficiente. Para conseguir um certo equilíbrio, hoje precisaríamos ter 2,5 servidores para cada aposentado — afirmou o gestor da GoiásPrev. — Com as mudanças na Previdência (federal), servidores que já tinham condições de se aposentar ingressaram com o pedido.
““É possível que aumente a razão de dependência sobretudo durante esse período de austeridade fiscal””
A média de idade do servidor que se aposenta em Goiás é de 53 anos. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 instituiu idade mínima para a aposentadoria de servidores federais — 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para professores, a idade é de 57 para mulheres e 60 para homens; e policiais, tanto mulheres quanto homens, poderão se aposentar aos 55 anos.
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O estudo do Ibre, que reúne dados dos 26 estados e Distrito Federal, já mostrava a pressão por que vinham+ passando os regimes de previdência estaduais nos últimos anos. Enquanto, em 2005, havia 0,58 aposentado para cada servidor da ativa nas 27 unidades da federação, essa relação chegou a 0,88 em 2017. Não há dados compilados mais recentes.
Saúde financeira
Autora da pesquisa do Ibre, Vilma da Conceição Pinto acredita que o cenário vai seguir se deteriorando:
— É possível que aumente a razão de dependência sobretudo durante esse período de austeridade fiscal. À medida que os servidores se aposentam, gera-se a necessidade de repor o quadro de pessoal. Mas como muitos estados estão reduzindo essa reposição devido à necessidade de ajuste fiscal, pode ocorrer uma continuidade da piora da razão de dependência.
““Hoje, precisaríamos ter 2,5 servidores por cada aposentado””
A pesquisadora ressalva, porém, que a trajetória também depende da condução da política fiscal por cada estado, o que torna a previsão mais complexa.
Depois do Rio Grande do Sul, Minas e Rio lideram o ranking da razão de dependência com os piores índices. Em Minas, há 1,7 aposentado para cada servidor na ativa. No Rio, a taxa é de 1,5. Nos demais sete estados em que há mais aposentados e pensionistas que servidores da ativa, a razão fica entre 1,1 e 1,4.
Como a previdência é o principal componente da crise fiscal dos estados, os governos estaduais com as piores taxas de aposentados por servidores da ativa têm a pior saúde financeira. Contribui para essa situação não apenas o maior número de aposentados e pensionistas como também o fato de que os valores das aposentadorias do setor público são, em geral, maiores que a média da remuneração do servidor da ativa.