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MEI e microempresas: saiba como renegociar dívidas e adiar pagamento de impostos

Para reduzir impactos do coronavírus, prazo para pagar tributos federais foi prorrogado por seis meses
A recomendação é estimar a quantia que será necessária nos próximos meses e procurar a melhor linha de crédito Foto: Arquivo/Agência O Globo
A recomendação é estimar a quantia que será necessária nos próximos meses e procurar a melhor linha de crédito Foto: Arquivo/Agência O Globo

RIO - Desde a crise instaurada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus , micro e pequenos empreendedores estão sofrendo com a queda de receita. Segundo os especialistas, as empresas não devem esperar chegar no vermelho para solicitar crédito no mercado, que virá com condições piores.

A recomendação é estimar, agora, o que será necessário nos próximos meses e procurar a melhor linha de crédito .

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— É muito importante não transformar essa crise de liquidez numa crise de crédito. O empresário deve analisar as finanças e procurar no mercado a melhor opção, prevendo dificuldades de pagamento nos próximos meses. Não adianta contratar um crédito com risco de não honrar — afirmou George Sales, professor de Finanças do Ibmec/SP.

Pagamento de tributos federais

E o governo prorrogou por seis meses o prazo de pagamento dos tributos federais para empresas do Simples Nacional. A medida — que faz parte do pacote do governo para tentar reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus — vai beneficiar também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

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A Resolução 152, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), foi aprovada na quarta-feira e publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Vale destacar, no entanto, que o período de apuração de tributos referente ao mês de fevereiro, que vence nesta sexta-feira, dia 20, está mantido. Portanto, micro e pequenos empresários, assim como MEIs, devem recolher normalmente esta semana os valores devidos em relação ao mês passado.

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A Secretaria Especial da Receita Federal ainda vai publicar um ato declaratório com os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento da resolução.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia anunciou que daria mais prazo para o pagamento apenas da parte federal do Simples. A medida deve significar um fôlego de R$ 22,2 bilhões, que sairiam dos caixas das empresas entre março e maio e, agora, só terão que ser pagos entre outubro e dezembro.

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Os novos prazos para pagar os tributos federais

Período de apuração - março de 2020

  • Antes - Vencimento original era em 20 de abril de 2020
    Agora - Passa a vencer em 20 de outubro de 2020

Período de apuração - abril de 2020

  • Antes - Vencimento original era em 20 de maio de 2020
    Agora - Passa a vencer em 20 de novembro de 2020

Período de apuração - maio de 2020

  • Antes - vencimento original em 22 de junho de 2020
    Agora - Passa a ver em 21 de dezembro de 2020

Opções de linhas de créditos

O GLOBO solicitou informações de linhas de crédito para micro e pequenos negócios a bancos, fintechs e agências de fomento e de condições especiais para o momento. Confira abaixo:

AgeRio

A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) vai oferecer R$ 320 milhões em linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores no estado. As linhas terão condições diferenciada, com juros baixos e longo prazo de pagamento e inclusive carência.

Para o microcrédito (MEI) estão sendo oferecidas taxas a partir de 0,25% ao mês, carência de 12 meses, prazo de pagamento de até 24 meses e limite de crédito de R$ 21 mil. Para Micro, pequenas e médias empresas, as taxas são a partir de 0,74% ao mês, carência de 24 meses, prazo de pagamento de até 60 meses e limite de R$ 500 mil.

A AgeRio disponibilizou uma cartilha para orientar os empresários e informar quais tipos de empresas terão prioridade no acesso ao crédito emergencial e quais são as condições disponíveis. O documento pode ser acessado por meio do link www.agerio.com.br/credito-emergencial . Nele também é possível fazer o cadastro para a solicitação.

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Caixa Econômica Federal

O banco reduziu as taxas de juros de linhas de crédito e oferece pausa por até 60 dias para contratos de pessoa jurídica.

  • Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro para micro e pequenas empresas com taxas a partir de 0,57% ao mês

  • Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação

  • Oferta de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual

  • Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento

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Banco do Brasil

O banco está destinando R$ 48 bilhões em recursos disponíveis para linhas de capital de giro, de investimento e de antecipação de recebíveis para empresas de todos os portes. Será respeitado o limite de crédito disponível para cada cliente.

Itaú

O banco anunciou nesta quarta-feira (dia 18) a redução de juros em linhas de capital de giro. As novas taxas valerão a partir de segunda-feira (dia 23) e vão variar de acordo com o perfil do cliente e de seu relacionamento com o banco.

Capital de giro – Taxas a partir de 0,99% ao mês, com pagamento em até 60 meses, parcelas fixas e até 90 dias para pagar a primeira parcela.

Antecipação de recebíveis – Taxas a partir de 0,80% ao mês., com prazo máximo aceito de um recebível de 360 dias.

Santander

O banco está oferendo condições especiais no momento, como carência do pagamento da primeira parcela nas linhas de empréstimos e financiamentos, além de produtos de renegociação com condições especiais. Confira algumas linhas disponíveis:

  • Giro Franquias Demais Garantias – Permite que o cliente ofereça diferentes formas de salvaguarda, como imóveis, veículos, recebíveis em cheque e duplicatas, entre outros

  • Conta Garantida – Linha de crédito rotativo, disponível para qualquer momento da empresa. Pode ter garantias de recebíveis, imóveis, investimentos

  • Antecipação de Recebíveis (duplicatas, cheques e cartões) – Possibilita à empresa antecipar seu fluxo futuro de recebíveis

  • Santander Master – Limite de crédito rotativo, disponível em conta-corrente, com até cinco dias sem juros por mês, corridos ou alternados

  • Capital de Giro – Empréstimo com taxa prefixada ou pós-fixada, sem destinação especifica. Pode ser utilizado para necessidades de curto, médio e longo prazos

  • Contratação em três modalidades– Fluxo parcelado, fluxo irregular (fluxo do cliente) e fluxo final (uma única parcela). Pode ser utilizado para renovação do estoque, infraestrutura, pagamento de 13º salário, despesas, impostos e compra de máquinas

Nexoos

A fintech opera 100% online na modalidade peer to peer e foi regulada pelo Banco Central (BC) como Sociedades de Crédito Entre Pessoas (SEP). Está oferecendo crédito com carência de 90 dias para pagar.

Capital de Giro sem Garantia Real – Empréstimos de R$ 15 mil a R$ 500 mil com prazo de 12 a 24 meses para pagar. A taxa média é de 20% ao ano. É preciso ter faturamento de R$ 200 mil no ano.

Site: Nexoos.com.br

BizCapital

A fintech atua 100% digital com empresas de faturamento de até R$ 5 milhões, oferecendo crédito parcelado. Está dando prazo de 50 dias para o pagamento da primeira parcela.

Capital de Giro – Empréstimo de até R$ 200 mil, com prazo de até 24 meses para pagar. Taxas de 1,99% a 6,99% ao mês.

Site: bizcapital.com.br

Pontte

A fintech trabalha com a linha Empréstimo com Garantia de Imóvel. Baixou sua taxa de 0,99% para 0,85% ao mês. Estão oferecendo uma carência de 60 dias, sem aumentar juros.

Empréstimo com Garantia de Imóvel – Taxas a partir de 0,85% ao mês e prazos de pagamento de 60 meses a 180 meses. Carência de seis meses para novos contratos, além da possibilidade de escolher um mês do ano para nunca precisar pagar a parcela. Ao longo do contrato, o cliente pode também pode reduzir o valor da prestação, caso passe por algum imprevisto, e até mesmo pular uma parcela, se tiver dificuldades financeiras.

Site: www.pontte.com.br

Geru Tecnologia e Serviços S.A.

Oferece empréstimo pessoal sem garantia para micro e pequenas empresas. O serviço da fintech é 100% digital e com taxas personalizadas para cada tipo de perfil.

Site: www.geru.com.br

Bcredi

A fintech oferece carência de seis meses para o início do pagamento do empréstimo para a abertura de franquias e outros casos específicos de pessoa jurídica (PJ). Oferece empréstimos de R$ 30 mil até R$ 4 milhões.

Tipo de crédito que oferece – Crédito imobiliário, crédito com garantia em imóvel e financiamento imobiliário

Condições – Juros a partir de 0,99% ao mês + IPCA e prazo alongado de até 240 meses (fazendo as parcelas serem até 85% mais baratas do que as de outras modalidades de crédito)

Site: www.bcredi.com.br

Ergoncredit

A empresa oferece a linha Antecipação de Duplicatas e Capital de Giro Parcelado, com foco em pequenas e médias empresas.

Site: www.ergoncredit.com.br