BRASÍLIA E RIO - O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 17 de abril. Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de suspensão pleiteava a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, segundo nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara. A Secretaria-Geral da Câmara divulgou que ainda não foi informada da decisão de Maranhão, porém o Senado a recebeu às 11h37. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou os líderes para uma reunião ainda hoje, para decidir o encaminhamento: se devolve à Câmara o processo ou ignora a anulação. ( CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO ).
Maranhão considerou, a partir da petição da AGU , que ocorreram "alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão", diz o texto. Ainda, segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.
Os deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza "prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa". Além disso, Maranhão argumenta que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes (PTB-GO), como foi o caso.
Em outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Na petição encaminhada à Câmara , o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta a ocorrência de “várias ilegalidades” que “acabaram por viciar” a tramitação. Entre os pontos apresentados, está a orientação de voto por parte de líderes de bancadas. “No âmbito internacional, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmam, categoricamente, que julgamentos políticos realizados pelo Congresso estão também obrigados a respeitar a imparcialidade, que é uma garantia derivada do princípio do devido processo legal. Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade”.
A defesa da presidente cita ainda a fala do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na abertura da sessão, afirmando que a orientação de voto não seria colocada no painel, porque “não cabe orientação”. O ministro José Eduardo Cardozo elenca declarações dos líderes Antonio Imbassahy (PSDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Rogério Rosso (PSD) e Pauderney Avelino (DEM-AM) para sustentar que houve orientação de voto para as bancadas. Cardozo usa os exemplos dos votos dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Sebastião Oliveira (PR-PE), que justificaram a decisão favorável ao impeachment com base nas decisões partidárias.
A AGU argumentou ainda que fatos alheios ao teor da denúncia acolhida pela Câmara foram usados como justificativas por deputados para votarem a favor da continuidade do processo de impeachment. “Os deputados, ao proferirem seu voto, independentemente de sua orientação pelo 'sim' ou pelo 'não', explicitaram diversos fundamentos, desprovidos de qualquer relação com o objeto sobre o qual deveriam emitir juízo na condição de julgadores”. Cardozo usou como exemplos votos de 58 deputados, que, segundo a argumentação, foram além dos fatos que estavam sendo analisados. “Percebe-se a completa desconexão entre a acusação descrita acima e a maior parte dos fundamentos dos votos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, o que leva a invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar um grupo para analisar a decisão . A OAB pode entrar com uma ação no STF contra a anulação.
SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE FLÁVIO DINO
Segundo o blog do Moreno , é provável que a decisão do presidente interino da Câmara tenha tido participação do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB). Dino teria vencido Eduardo Cunha na disputa pelo apoio do deputado.
Um grupo de deputados do PP acionou a Executiva da legenda para pedir a imediata expulsão de Maranhão do PP . Com isto, o partido deve também pedir o afastamento de Maranhão da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do PP. O argumento é que ele já havia contrariado a decisão do PP de fechar questão a favor do impeachment e, agora, voltou a confrontar o partido.
'TENHAM CAUTELA', DIZ DILMA
A notícia de que o processo de impeachment teria sido anulado pelo presidente interino da Câmara gerou euforia no Planalto, em cerimônia de anúncio de novas universidades , na manhã desta segunda-feira. A presidente Dilma Rousseff reforçou que está em curso um golpe de Estado .
- Não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela - ponderou Dilma, em seu discurso.
- Nós temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso - complementou a presidente.
Assessores do Planalto e do Ministério da Educação abraçam-se efusivos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi interrompido em seu discurso pela plateia aos gritos. Ele pediu calma, mas riu.
- Uh, é Maranhão! - gritam os presentes, em alusão ao presidente interino da Câmara.
MANIFESTAÇÕES PRÓ E CONTRA
A anulação do processo de impeachment pegou de surpresa os grupos favoráveis e contrários ao governo. Já previsto antes da decisão de Maranhão, o “Dia Nacional de Paralisações e Mobilização”, organizado pela Frente Brasil Popular, foi mantido para amanhã. A CUT espera a paralisação de setores das categorias dos bancários e dos transportes.
Favorável ao impeachment, o Movimento Brasil Livre realizou uma reunião para falar com parlamentares. O MBL e o Vem pra Rua anunciaram uma mobilização à noite contra a decisão de Maranhão. Os dois grupos, no entanto, não afastam a possibilidade de uma mudança de cenário ainda hoje, com uma eventual revogação da decisão de Maranhão.
ANULAÇÃO MOVIMENTA MERCADO
A divulgação da anulação do processo de impeachment repercutiu no mercado financeiro . A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou a despencar 3,44%, abaixo dos 50 mil pontos, e o dólar dispara 4,67%, para R$ 3,669. As principais ações passaram a despencar com força, como o tombo de 10% da Petrobras.
O clima no início do pregão já era negativo como resultado do desapontamento dos investidores com números sobre a economia chinesa divulgados no fim de semana. A queda do petróleo no mercado internacional também contribui para o resultado negativo.
Confira a nota de Waldir Maranhão
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisãi que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra, Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia sido ainda decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votasse, de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomando como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento de minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
(Colaboraram Marco Grillo, Marlen Couto e Marina Brandão)