Contudo, se o ataque for ordenado pela ação humana e o indivíduo vier a matar o animal, estará acobertado pelo instituto da legítima defesa, pois esta é ...

Fulano agiu acobertado pelo instituto da legítima defesa real. D. Fulano praticou homicídio doloso tentado em relação ao artista circense. E. Pelo erro na ...

Oct 6, 2021 · Diante dos fatos o acusado está acobertado pelo instituto da LEGÍTIMA DEFESA art. 23 inciso II e art. 25 ambos do Código Penal. Excelência ...

... acobertado pelo instituto da legitima defesa putativa por erro de tipo, pois o agente se equivoca sobre uma situação de fato(não existiu agressão injusta ...

... acobertado pelo instituto da legítima defesa, ou seja, jamais servirá como embasamento a fim de que pronuncie o denunciado" (fl. 396). Alega-se, ainda, que ...

Fulano praticou homicídio doloso contra descendente. C. Fulano agiu acobertado pelo instituto da legítima defesa real. D. Fulano praticou homicídio doloso ...

A defesa, por sua vez, sustentando que o Acusado encontra-se acobertado pelo instituto da legítima defesa, requereu em sede de alegações finais a absolvição ...

A lei autoriza nós agimos em legítima defesa, contudo muitas pessoas acabam agindo em excesso achando que vão ser acobertado pelo instituto da Legítima defesa.

c) Fulano agiu acobertado pelo instituto da legítima defesa real. d) Fulano praticou homicídio doloso tentado em relação ao artista circense. c) Pelo erro ...