Sarrubo fala sobre PEC que prevê diretrizes obrigatórias para estados na segurança pública
O governo Lula (PT) discute apresentar uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que permite ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por estados e municípios na segurança pública.
A ideia é ampliar capacidade de atuação da União nessa área, que é competência principalmente dos governos estaduais, sem interferir na capacidade de eles poderem estabelecer normas que digam respeito às peculiaridades locais – como acontece na educação.
A PEC deve propor, ainda, ampliação da atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a ideia do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é construir um modelo que possa atender a todo o país, de que "a União possa estabelecer diretrizes que possam ser determinantes, respeitando a autonomia [dos estados].
"Que a União possa indicar diretrizes, ainda que genéricas, no campo da segurança pública", disse. "Isso está mais para o campo da integração do que propriamente de o governo querer meter o dedo na política dos estados. A gente precisa conversar mais, construir canais de diálogo e de integração que sejam fixos e, talvez, a União, (...) possa ser um ator importante neste processo."
Sarrubo comentou que a ideia ainda é "embrionária" e que "deverá ser discutida oportunamente com os governadores". "Isso será objeto de muito diálogopara que possamos construir um modelo que atenda o país com tantas complexidades como o nosso.
Polícia Federal realiza operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão em abril de 2024. — Foto: Divulgação/PF
Segundo o blog apurou, a minuta dessa PEC está pronta, mas ainda precisa passar por Lula antes de ser apresentada ao Congresso.
A segurança pública é uma das áreas em que o terceiro governo do petista tem pior avaliação. Segundo pesquisa Ipec divulgada nesta semana 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima nessa área.
Aprovação de projeto sobre porte de armas
Enquanto Sarrubo dava entrevista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre temas relacionados a armas de fogo. Foram 34 votos a favor e 30 votos contrários ao projeto.
Sarrubo sobre decisão da CCJ sobre porte de armamentos
Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal "ficam autorizados a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, para fins de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras".
O secretário afirmou que a regulamentação do porte de armamento "é uma questão que deve ficar no âmbito da União", embora tenha dito que precisa conhecer melhor o projeto.
"Porque é uma política de segurança pública que deve servir pra todo o Brasil. Com todo o respeito ao que foi aprovado hoje, mas é decisão de uma Comissão de Constituição e Justiça. Então, ainda tem mérito a ser apreciado. No princípio, nós trabalhamos com a ideia de que isso deve ser uma política nacional."