UM ANO DA CHACINA DO JACAREZINHO E OS PLANOS DE UMA "CIDADE INTEGRADA"
Após um ano da maior chacina policial do estado do Rio de Janeiro, com 27 moradores e um policial mortos pela Polícia Civil no Jacarezinho, um memorial foi erguido em homenagem às vítimas da violência de Estado, que dizia: "Nenhuma morte deve ser esquecida. Nenhuma chacina deve ser normalizada". Poucos dias depois, a mesma Polícia Civil, com apoio armado, destruiu o monumento, matando uma vez mais as vítimas e suas memórias.
Estudos apontam que a chacina do Jacarezinho, porém, não foi um caso isolado, sendo parte de um desfecho frequente de operações policiais ao menos nos últimos 15 anos. No Rio de Janeiro, institutos de pesquisa vêm acompanhando o aumento da violência em operações policiais que, em 2021, foi de 15% em consideração ao ano anterior. E estes números cresceram apesar de decisão judicial que proibia operações policiais em favelas - a ADPF 635.
Na 12ª edição do Boletim Informativo do Dicionário de Favelas Marielle Franco, apresentamos alguns desses estudos e uma discussão mais ampla sobre as políticas de segurança pública em atuação no Rio de Janeiro. Com isso, destacamos algumas reflexões sobre o "Cidade Integrada", programa implementado pelo governo do estado em 2022 que, até o momento, tem reforçado o ciclo de medo e violência vivido por moradores e moradoras das favelas do Jacarezinho e de Muzema, na Zona Norte da cidade. Como propostas de ocupação permanente que se iniciam através de invasões e violações de direitos, as políticas de segurança pública se atualizam no agenciamento de diferentes ilegalismos para perpetuação de suas práticas racistas.
Por tudo isso, é de fundamental importância acompanharmos os planos em exercício e seus interesses necrosos, principalmente em um ano em que o sangue das vítimas estará também em negociação nas urnas.
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Em meio ao luto, o direito à memória é também negado:
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Jacarezinho, porém, não é um fato isolado:
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O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) revela, em relatório, que a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal em chacinas no Rio de Janeiro.
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De acordo com o relatório Chacinas Policiais, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), no período de 2007 a 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio, das quais 593 terminaram em chacinas, com um total de 2.374 mortos. Isso representa 41% do total de óbitos em operações policiais no período. Além disso, o estudo mostra que o Jacarezinho se destaca no triste ranking da letalidade policial, como o bairro com o maior número de mortos em chacinas. Em média, a cada 10 operações realizadas no Jacarezinho ocorrem 7 mortes.
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A demanda por um plano para conter a violência de Estado já constava na condenação do Estado do Rio de Janeiro pela Corte Interamericana de Direitos humanos da OEA no caso de duas chacinas ocorridas na favela de Nova Brasília (em 1994 e 1995) e na Ação Civil Pública da Maré, iniciada em 2016. Uma semana depois do julgamento, neste último dia 11 de fevereiro, 8 pessoas foram mortas por policiais durante uma operação realizada na Vila Cruzeiro. Esta foi a sétima chacina policial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro apenas este ano (com um total de 31 mortos), reiterando que a letalidade policial realizada em operações policiais não é uma exceção, mas a regra nessas ações, assim como o total descaso do governo do Estado com a vida de pessoas pobres, negras e faveladas ceifadas pelas forças policiais.
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E a política de segurança pública segue "desintegrando":
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Aponta-se a inconsistência em se adotar uma política de longo prazo, que se propõe a fazer mudanças estruturantes, em um governo do estado com prazo de validade de onze meses. Uma política dessa envergadura, que visa interferir de maneira profunda num cenário tão complexo, deveria ter sido costurada por meses, em vários níveis de governo. Mas, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, essa coordenação não existiu.
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Para Pedro Paulo da Silva, do LabJaca, temos que considerar primeiro que estamos em 2022, que é um ano eleitoral. Neste contexto, há o Cláudio Castro no Rio de Janeiro, que chega na esteira do bolsonarismo. Era vice-governador e agora precisa de alguma forma mostrar algo que a sociedade considere relevante. Para variar, nesse momento as favelas e a segurança pública se tornam uma moeda de troca para a sua política.
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Por isso, nos inserimos também neste debate, através da parceria com o Outras Palavras:
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Ocupação policial do Jacarezinho e Muzema repete erros velhos e graves: tentativa de controle, disciplinamento e subalternização da periferia. No Dicionário de Favelas Marielle Franco das Favelas, verbetes para compreender o desastre.
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Dicionário de Favelas Marielle Franco mostra a ascensão das milícias e como opera o controle territorial armado no RJ. Na esteira da “guerra às drogas”, elas capitalizaram a cultura do medo. Diversificaram seus “negócios” e miram a política.
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Pesquisa “Elemento Suspeito” comprova racismo e classismo da PM do Rio de Janeiro e identifica o alvo preferencial das abordagens: o jovem, de gênero masculino, negro e de baixa renda. Após duas décadas do estudo, a situação só se agravou.
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