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A CINEOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto e a Rede KINO – Rede Latino-Americana de  Educação, Cinema e Audiovisual convidam você para participar da Ampla Consulta Remota para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei 13.006/14 com vistas a elaboração de uma proposta de Plano Nacional de Cinema na Escola. A ideia é construir coletivamente um documento que aponte perspectivas, diretrizes e formas de inserção das práticas cinematográficas nos contextos escolares, respeitando a diversidade dos territórios e valorizando a circulação das culturas e dos filmes que compõem o país.

A Lei Federal 13.006, que determina a exibição de, no mínimo, duas horas de cinema brasileiro por mês nas escolas da educação básica, como carga curricular complementar, foi promulgada em 2014. À época, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de subsidiar a implementação da lei, elaborando metas a curto, médio e longo prazo para sua efetiva aplicação. O grupo foi composto por representantes da sociedade civil, membros do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação.

Em maio de 2016, com o trabalho realizado coletivamente, o grupo entregou a Proposta de Regulamentação da Lei 13.006 ao Conselho Nacional de Educação. Após a leitura e debate, o Conselho indicou que o documento servisse como base para o desenvolvimento de um Plano Nacional de Cinema na Escola. O trabalho não avançou nos anos seguintes devido à mudança de rumos da política e à extinção do MinC.

Acreditamos que, no momento atual, com a criação da Política Nacional da Educação Digital (Lei Federal 14.533/23) e a proposição da Estratégia Nacional Escolas Conectadas, em setembro de 2023, faz-se urgente a retomada da proposta do Plano Nacional de Cinema na Escola. Entendemos que a ação tem potencial para resgatar o debate construído em rede e colaborar com as demandas formativas e curriculares voltadas para uma educação diversa e inclusiva, ancorada também nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, que preveem a presença de imagens das culturas indígenas e afro-brasileiras nos currículos de ensino fundamental e médio do país.

Assim, esta consulta pública em duas etapas visa à construção coletiva de uma proposta para o Plano Nacional de Cinema na Escola. O intuito é recolher as colaborações de forma remota para subsidiar a realização dos debates presenciais que ocorrerão durante a 19ª CineOP, que acontece de 19 a 24 de junho de 2024, em Ouro Preto. Esta iniciativa se propõe a conceber, formalizar e entregar um documento ao poder público, a fim de colaborar com a formulação e implementação de políticas públicas de formação e acesso ao cinema nos contextos escolares.

Agradecemos muito a sua participação e o tempo dedicado a ler, refletir e contribuir para pensar a proposta do Plano Nacional de Cinema na Escola, que incorpore e fortaleça a implementação da Política Nacional de Educação Digital.

*Para participar desta consulta pública, é imprescindível que leia atentamente a proposta de regulamentação da lei 13006/14 disponível neste link: Proposta de Regulamentação da lei 13005/14. 

Então, antes de começar a responder este formulário, faça o download e leia na íntegra o documento. 

**Para acessar documentos de referência e consulta (opcional) acesse este link: documentos de referência.