Os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis são motivo de grande preocupação para a maioria dos portugueses e, pelos impactos que têm em toda a economia, põe em causa a necessidade de recuperação face à situação que o país ainda enfrenta.

O PCP considera fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar este aumento de preços, que conjuguem o combate à especulação dos preços com medidas de âmbito fiscal.

À redução do peso dos impostos nos combustíveis devem corresponder outras medidas de fixação de preços e margens, como aquelas que o PCP tem proposto. Caso contrário, pode acontecer que quaisquer medidas fiscais sejam imediatamente apropriadas pelas grandes petrolíferas, ficando sem efeito sobre o preço pago pelos consumidores, como se viu na recente diminuição de dois cêntimos no ISP, imediatamente absorvida pelo aumento seguinte.

Ao contrário das promessas de maior concorrência e baixa de preços, a liberalização do mercado de combustíveis levou à cartelização e à formação de um oligopólio, em que um punhado de multinacionais controla o mercado e acumula lucros de centenas de milhões de euros, mesmo num ano como o de 2020, marcado por enormes dificuldades para os trabalhadores e as MPME.

Perante um falso mercado, baseado em pressupostos artificiais, é imprescindível um controlo sobre as margens e a fixação de preços máximos. Não é aceitável a manutenção de um mecanismo de formação de preços cuja base assenta, não no preço real do barril de petróleo no momento da sua aquisição, mas nas cotações da Praça de Roterdão (CIF NWE /Platts), um índice artificial comandado e decidido pelas grandes petrolíferas.

Por isso, o PCP apresentou uma proposta para a criação de um regime de preços máximos, que poderia servir para contrariar estes aumentos, e que foi recentemente rejeitada, com o PS a juntar-se a PSD, CDS, PAN, IL e Chega no voto contra.

A vida está a confirmar a justeza desta nossa proposta, pelo que a iremos reapresentar.

A proposta de Lei apresentada pelo Governo para eventual intervenção nas margens, com um alcance muito menos significativo do que a proposta apresentada pelo PCP, foi aprovada, mas ainda não está em vigor. Uma vez promulgada, o que deve ser feito o quanto antes, cabe ao Governo comprovar na prática o seu efeito nos preços pagos pelos consumidores. Até porque, como foi recentemente noticiado, houve um efectivo aumento das margens das petrolíferas desde 2019.

A intervenção que o Governo português assuma na próxima reunião do Conselho Europeu, e que deve ser no sentido de travar esta escalada de preços, não adia a necessidade de tomar medidas urgentes no plano nacional, como aquelas que o PCP tem defendido.

No plano fiscal, o PCP intervirá até ao final do ano e no âmbito da discussão orçamental para a eliminação do chamado “Adicional ao ISP”, criado em 2016 por portaria do Governo, com o objectivo alegado de manter a receita fiscal num período de baixa das cotações do petróleo, critério que objectivamente já não se aplica. Intervirá ainda pela eliminação da dupla tributação, em que o IVA é calculado sobre um valor que inclui o ISP.

Sendo necessária a conjugação destas medidas para contrariar os sucessivos aumentos, o PCP reafirma a necessidade da recuperação do controlo público sobre o sector energético, pelo seu carácter estratégico para o desenvolvimento do país, como mais uma vez se comprova.