O Centro Cultural de Divulgação e Valorização das Culturas Africanas e Afro-brasileiras – Quintal de Palmares, vem a público declarar apoio ao projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos de Dourados. O projeto que atualmente está em discussão na Câmara Municipal, foi retirado de votação após pedido de vistas e debate no plenário da casa.
As cotas raciais são instrumento de garantia de direitos sociais, de acesso e de construção do futuro. A Câmara Municipal de Dourados tem em suas mãos a possibilidade de garantir direitos a população negra (preta ou parda) e indígena do município, onde estes acessem cargos públicos, agindo assim em consonância com o que já se comprovou nacionalmente, a eficiência das cotas raciais, sua constitucionalidade e potência.
Por isso, convidamos a todos e todas, pessoas negras (pretas ou pardas) e indígenas a assinarem essa Carta de Apoio, mas também, as pessoas brancas aliadas da luta dos povos negros e originários por nossos direitos. Essa é a primeira ação pela aprovação do Projeto de Lei e nós pretendemos atuar coletivamente para garantir nossos direitos.
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