Após independência do Kosovo, Espanha refuta comparação com a Sérvia

Temendo uma reação dos grupos que reivindicam a separação do País Basco e da Catalunha, o governo espanhol afirmou que ninguém "com senso de responsabilidade" pode fazer uma comparação entre a realidade da Espanha e da Sérvia e reiterou que não reconhecerá a independência do Kosovo.

As declarações da primeira vice-presidente do governo María Teresa Fernández de la Vega chegam um dia após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) -- o mais alto tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas) -- ter ratificado a declaração de independência do Kosovo em relação à Sérvia.

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Vega se referiu às possíveis aspirações de soberania que a decisão pode encorajar na Espanha. Na sua opinião, as duas situações não têm nada a ver e seria "bastante irreal" estabelecer uma correlação entre a Espanha e os Bálcãs, uma região -- lembrou a vice-presidente -- que sofreu o conflito bélico "mais sangrento" da Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

Para a vice-presidente, ninguém "com senso de responsabilidade" pode ver uma relação com a "prosperidade" que se vive na Espanha e as normas de convivência que regem o conjunto da cidadania.

Ela também voltou a deixar claro que o Executivo espanhol mantém sua postura de "não reconhecimento" da independência do Kosovo.

ARGUMENTOS

A Espanha sustenta essa posição, explica Vega, por duas razões: uma por respeito à resolução do Conselho de Segurança da ONU e, em segundo lugar, por respeito aos acordos fronteiriços de diversidade étnica e cultural que puseram fim à guerra da Bósnia em 1995.

	Editoria de Arte/FolhaPress

Igualmente, o coordenador de Relações Internacionais do conservador Partido Popular (PP, principal força da oposição), Jorge Moragas, destacou que não há como estabelecer "paralelismos impossíveis" com a Espanha a partir da decisão da CIJ sobre o Kosovo.

Já o presidente do Partido Nacionalista Basco (PNV), Iñigo Urkullu, celebrou o aval da CIJ à declaração unilateral de independência do Kosovo e opinou que, embora a resolução não seja vinculativa, a Espanha "deveria reconhecer o exercício da livre determinação dos povos desde a especificidade de cada um".

A Espanha é um dos cinco países da União Europeia (UE), junto à Grécia, Chipre, Eslováquia e Romênia, que não aceitaram a secessão do território de maioria albanesa da Sérvia, assim como a Rússia, China e a quase totalidade de países da América Latina, entre eles o Brasil.

O governo espanhol reiterou que seria inflexível em sua rejeição em reconhecer a independência do Kosovo, argumentando que transgride o direito internacional e a integridade territorial da Sérvia.

SÉRVIO-BÓSNIOS

A autônoma República Sérvia da Bósnia, parte da Bósnia-Herzegóvina, estuda proclamar sua independência unilateral, um dia após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarar que a independência declarada por Kosovo, Província da vizinha Sérvia, não violou o direito internacional.

A sentença da CIJ não é vinculativa, mas dá peso jurídico e político a causa kosovar e, segundo analistas previam, impulsiona outros movimentos separatistas. O governo sérvio se reunirá na tarde desta sexta-feira em uma sessão extraordinária para analisar a situação e determinar os próximos passos.

A Bósnia-Herzegóvina é composta de dois entes com ampla autonomia, o sérvio e o comum a muçulmanos e croatas, e embora também tenha instituições de poder comuns, elas não se consolidaram totalmente 15 anos depois da guerra civil (1992-1995).

O primeiro-ministro da república autônoma, Milorad Dodik, afirmou nesta sexta-feira que os servio-bósnios "analisarão com atenção" a decisão da CIJ e advertiu que ela poderia ter grandes consequências na região".

"Se caricaturarmos a situação, isso significaria que a República Sérvia [da Bósnia] pode aprovar uma declaração sobre a independência já esta noite e que isso não suporia violar o direito internacional", disse Dodik ao jornal "Blic", acrescentando que a mesma medida poderia ser adotada pela outra entidade autônoma da Bósnia, Federação Croata-Muçulmana.

HISTÓRICO

A Sérvia perdeu o controle sobre Kosovo em 1999, quando a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) bombardeou o país para impedir o assassinato de albaneses em uma guerra de dois anos. Depois de nove anos sob mandato internacional, a maioria albanesa, apoiada por Washington e pela maioria da União Europeia, declarou independência. Belgrado nunca aceitou e supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do Governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

No ano passado, o Brasil manifestou-se contrário à independência de Kosovo, alegando que a declaração feriu as normas internacionais, por ter sido unilateral, e que o caso deveria ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Os diplomatas da União Europeia devem usar as conclusões legais para tentar criar a base de uma relação prática entre Kosovo e Belgrado, sem a qual o futuro da integração do país à UE fica prejudicado.